Orçamento para 2013 chega ao Congresso com expectativa desatualizada de inflação

Romero Jucá é relator-geral do projeto 
da Lei Orçamentária de 2013

Proposta, que chegou ao Congresso em 30 de agosto, também está defasada em relação ao PIB, pois estima 3% de crescimento este ano, mas ministro da Fazenda fala em 2% e mercado prevê 1,7%.

O Congresso terá de fazer um esforço maior na análise da proposta da Lei Orçamentária de 2013, porque ela já chegou desatualizada à Casa. Avaliação preliminar de integrantes da Consultoria de Orçamento e Fiscalização da Câmara dos Deputados mostra que o projeto entregue ao Legislativo em 30 de agosto subestima a inflação e superestima o crescimento real deste ano e do próximo.

A previsão contida na mensagem que acompanha o projeto de lei do Congresso Nacional (PLN 24/12) é de crescimento do PIB de 3% em 2012 e de 4,5% em 2013. Em 13 de setembro, porém, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, admitiu taxa de 2% este ano, mas a expectativa do mercado é de menos de 1,7%.

Uma superestimativa   ­eventual de receitas pode criar dificuldades adicionais no exame da proposta pelos parlamentares. O estudo preliminar dos consultores Flávio Leitão Tavares, José Fernando Cosentino Tavares e Márcia Rodrigues Moura indica que “a generosidade das estimativas do projeto de lei, no conjunto e em cada item de receita, pode representar constrangimento a iniciativas de identificar novas fontes de recursos”.

Reestimativa

A reestimativa de receita para cima é tradicionalmente um mecanismo de que se vale o relator-geral do Orçamento para atender às diversas ­demandas dos parlamentares no exame da proposta. O relator-geral do PLN 24/12 é o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Um sintoma de que a receita está superestimada foi revelado por outra fonte: a quarta avaliação bimestral de receitas e despesas primárias, divulgada pelo Poder Executivo.

Em relação às receitas administradas pela Receita Federal do Brasil (exceto Regime Geral de Previdência Social), a projeção até o fim do exercício aponta para redução de R$ 11,7 bilhões. Houve queda de 1,7% na comparação com a terceira avaliação bimestral de 2012.

Jornal do Senado