Secretário-Geral da ONU insta parceiros de desenvolvimento a cumprir compromissos para manter a credibilidade das metas que vencem em 2015.
Pela primeira vez em muitos anos as contribuições apresentaram um declínio que ameaça retardar o ritmo de avanços significativos de desenvolvimento, alerta o relatório das Nações Unidas da Força-Tarefa dos ODM 2012 (MDG Gap Task Force Report), intitulado “A Parceria Global para o Desenvolvimento: Fazendo da Retórica uma Realidade”, divulgado hoje (20), dias antes da abertura de diversas reuniões de alto nível da Assembleia Geral.
Sem compromisso aparente de governos doadores para inverter a tendência, é possível que menos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), as metas da ONU de redução da pobreza, sejam alcançados – e em menos países – até o prazo de 2015, do que o previsto.
A Força Tarefa, composta por especialistas de todo o Sistema das Nações Unidas, encontrou dificuldades em identificar novas áreas de progresso significativo na parceria global para atingir os objetivos e, pela primeira vez, viu sinais de retrocesso. Após atingir um pico em 2010, o volume de ajuda oficial ao desenvolvimento (conhecida pela sigla AOD) caiu quase proporcionalmente 3% em 2011. Os países pobres também sofreram reveses no acesso ao mercado para as suas exportações.
Embora os desafios de financiamento sejam enormes, as metas globais sobre a pobreza, água, favelas e paridade entre meninos e meninas no ensino primário foram cumpridas, de acordo com o Relatório deste ano dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio das Nações Unidas, publicado em julho. Além disso, houve melhorias significativas no acesso à educação primária e na disponibilidade de tratamento do HIV. Ao mesmo tempo em que é desafiador, o cumprimento das demais metas até 2015 ainda é possível, mas apenas se os governos não renunciarem aos compromissos assumidos há mais de uma década, e desde que o apoio internacional seja adequado, afirma o Relatório Força-Tarefa dos ODM publicado hoje. A publicação também oferece recomendações para a comunidade global para sustentar o impulso sobre os ganhos dos ODM.
Lacunas na ajuda ao desenvolvimento
Citando uma lacuna de 167 bilhões de dólares entre desembolso da ajuda efetiva e os montantes necessários, o Relatório da Força-Tarefa dos ODM adverte que o forte impacto da crise econômica sobre os orçamentos dos países doadores entre 2013 e 2015 ameaça aumentar ainda mais este fosso. Na Cúpula do G8 em 2005, os países doadores se comprometeram a aumentar a ajuda à África em 25 bilhões de dólares ao ano até 2010. Essa meta, no entanto, não foi cumprida.
A ajuda de doadores da Comissão de Assistência de Desenvolvimento (CAD) ficou 18,2 bilhões de dólares abaixo da meta, enquanto os desembolsos para a região subsaariana diminuíram efetivamente quase 1% em 2011.
No prefácio do relatório, o Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, lembrou a recém concluída Conferência Rio+20: “Os compromissos [na Rio+20] foram feitos em base a uma agenda de desenvolvimento ambiciosa e sustentável. Mas, para manter os compromissos credíveis, temos de cumprir os compromissos anteriores. Na condição de comunidade mundial, devemos fazer da retórica uma realidade e manter nossas promessas para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio”.
O relatório ‘Força-Tarefa dos ODM’ observa que, dos 23 doadores que são membros da CAD da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), 16 reduziram sua ajuda em 2011, principalmente como resultado de restrições fiscais relacionadas com a crise econômica, que afetaram negativamente seus orçamentos de ajuda oficial ao desenvolvimento. As maiores quedas foram observadas na Grécia e Espanha, como resultado direto da crise. Estas foram seguidas pela Áustria e Bélgica, devido aos subsídios reduzidos de perdão da dívida. A ajuda oficial japonesa também sofreu uma grande redução após um aumento significativo em 2010. Apenas a Suécia, Noruega, Luxemburgo, Dinamarca e Holanda forneceram ajuda acima da meta das Nações Unidas de 0,7% do produto interno bruto (PIB) do país doador em 2011 (ver gráfico abaixo).
De acordo com o relatório, para atender as metas das Nações Unidas, a ajuda oficial total deverá mais que dobrar, para 300 bilhões de dólares, deixando ainda uma lacuna de 167 bilhões de dólares. Países menos desenvolvidos devem receber cerca de um quarto desse montante. O relatório expressa ainda a preocupação de que os fluxos de ajuda continuem altamente voláteis a partir da perspectiva dos países beneficiários, visto que os doadores fizeram pouco ou nenhum progresso no desembolso de ajuda de modo mais previsível. Essa volatilidade está afetando a implementação de programas de desenvolvimento.
O relatório insta os doadores e organizações multilaterais a desenvolver planos plurianuais de gastos disponíveis publicamente para aumentar a transparência e ajudar a reduzir essa volatilidade.
Alívio da dívida
O relatório elogia a comunidade internacional pelo êxito proporcionado no alívio da dívida para países pobres altamente endividados (HIPC, na sigla em inglês). A dívida externa de um número de países de renda média também foi reduzida, ajudada por reestruturações coordenadas de dívidas internacionais.
Apesar disso, e causa em parte pela deterioração das condições econômicas globais, o relatório identifica 20 países de baixa renda e vulneráveis que estão em perigo de dívida ou em alto risco. Como as iniciativas existentes de alívio das dívidas internacionais estão chegando ao fim, o relatório destaca a necessidade urgente de desenvolver novas modalidades.
Protecionismo em ascensão
O relatório ‘Força-Tarefa dos ODM 2012′ constata ainda que a atual situação econômica tem atraído governos de volta para a execução de políticas comerciais protecionistas. Apesar das promessas por parte de membros do G20 de resistir a estas medidas, iniciadas na sequência da crise financeira global, apenas 18% das restrições ao comércio introduzidas desde o final de 2008 foram eliminadas, e novas medidas restritivas ao comércio foram introduzidas recentemente. As medidas protecionistas tomadas até agora têm afetado quase 3% do comércio global.
As negociações para um sistema mais justo de comércio multilateral que estão ocorrendo no âmbito da Rodada de Doha continuam em um impasse, 11 anos após terem começado. A conclusão bem sucedida da Rodada de Doha daria maiores oportunidades para os países em desenvolvimento no comércio mundial. Em vez de procurar um acordo global, o relatório sugere a obtenção de acordos parciais que possam ajudar na tomada de passos à frente e recuperar o ritmo das negociações para eliminar as desigualdades no sistema de comércio.
Mais verbas para medicamentos essenciais
Recursos disponíveis para fornecimento de medicamentos essenciais através de alguns fundos de saúde globais de doenças específicas aumentaram em 2011, apesar da crise econômica global, observou o relatório. Um novo financiamento foi prometido para o Fundo Global de Combate à Aids, Tuberculose e Malária, bem como para a Aliança Global para Vacinas e Imunização. Iniciativas globais como estas têm sido eficazes na prevenção e controle de doenças específicas. No entanto, um maior esforço deve ser feito para assegurar que tais fundos não sejam apenas fornecidos aos atuais países beneficiados, mas também se tornem meios para levantar significativamente mais recursos.
Em um contexto mais amplo, no entanto, o relatório da ONU conclui que houve pouca melhoria nos últimos anos na disponibilidade e acessibilidade de medicamentos essenciais nos países em desenvolvimento. Medicamentos essenciais parecem estar disponíveis apenas em 51,8% das unidades de saúde públicas e em 68,5% das unidades privadas. Os preços de medicamentos nos países em desenvolvimento são cerca de cinco vezes maior que os preços de referência internacional. Como resultado, a obtenção de medicamentos essenciais, especialmente para o tratamento de doenças crônicas, continua proibitiva para famílias de baixa renda em países em desenvolvimento.
Recomendações
Para lidar com a situação atual, o relatório ‘Força-Tarefa dos ODM’ recomenda que os governos doadores honrem seus compromissos e efetivem o aumento da ajuda oficial ao desenvolvimento (AOD), apesar das restrições orçamentais. Enquanto os contribuintes dos países doadores tornam-se mais céticos em relação à assistência ao desenvolvimento, o relatório da ONU argumenta que o apoio mais equilibrado ao desenvolvimento global está em acordo com os seus próprios interesses políticos e econômicos.
“O máximo de segurança e bem-estar das pessoas em qualquer lugar depende da expectativa de padrões de vida adequada em todos os lugares”, aponta o documento. “As pessoas ricas podem tentar viver atrás de muralhas em seus países e os países ricos podem tentar construir uma fortaleza de proteções contra os pobres estrangeiros. Eles estariam todos se enganando em nosso mundo altamente globalizado. Se percebem ou não, eles já dependem uns dos outros”.
Quando as economias dos países em desenvolvimento parceiros alcançam um crescimento robusto, se tornam mercados dinâmicos no comércio e investimento globais. Dessa forma, afirma o relatório, os países ricos têm a ganhar quando os países pobres melhoram suas condições de vida. Além disso, os fluxos migratórios diminuirão quando houver empregos decentes e condições de vida nos países em desenvolvimento.
Para mais informações
Ver também o “Monitoramento de Suporte aos ODM” – http://iif.un.org –, uma plataforma na web lançada recentemente e administrada pela Força-Tarefa dos ODM, projetada para aumentar a responsabilidade para a entrega dos compromissos em apoio aos ODM, colocando em prática o “Quadro Integrado de Implementação”.
Produzido por: UNIC RIO
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