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segunda-feira, 3 de setembro de 2012

Relatora da ONU pede para que os Estados não deixem que a pobreza seja uma barreira para o acesso à justiça

Magdalena Sepúlveda Carmona
foto: ONU

A relatora especial da ONU  sobre a pobreza extrema,  Magdalena Sepúlveda, pediu para que os Estados se comprometam a melhorar o acesso à justiça para os pobres. No próximo dia 24/09 será realizada a reunião internacional de alto nível sobre o Estado de direito.


"O Estado de direito não tem sentido para as pessoas que vivem na pobreza, sem acesso efetivo à justiça, que é um direito humano em si mesmo, e essencial para o combate à pobreza", disse Sepúlveda. 

A proposta da relatora é a inclusão de um capítulo específico sobre o acesso à justiça no documento final a ser negociado pelos Estados, e fez recomendações para reforçar o seu conteúdo antes de o documento ser adotada pela Assembléia Geral. 

Sepúlveda pediu aos Estados "para garantir que a pobreza não seja uma barreira para desfrutar dos benefícios do Estado de Direito", fazendo projeções, promessas específicas para melhorar o acesso à justiça por parte dos membros mais pobres e marginalizados da sociedade. 

"Ações concretas devem ser tomadas para garantir que todos os indivíduos têm a possibilidade de reivindicar seus direitos, exigem soluções eficazes e responsabilidade", destacou. "Sem isso, ficamos com uma regra de duas camadas de direito: uma realidade para os privilegiados, mas apenas retórica para os pobres e excluídos." 



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