Constituição de 1988 completa 24 anos

Hoje, 5 de Outubro de 2012, faz 24 anos que a nossa atual Constituição, a chamada constituição cidadã,  promulgada no dia 5 de outubro de 1988. A Constituição é a lei maior, a Carta Magna, que organiza o Estado brasileiro. Essa Constituição marcou a transição da Ditadura militar para o atual modelo democrático burguês.

Discurso de Ulysses Guimarães, de 5 de outubro de 1988

Em relação às Constituições anteriores, a Constituição de 1988 representa um avanço. As modificações mais significativas foram:

•  Direito de voto para os analfabetos;
•  Voto facultativo para jovens entre 16 e 18 anos;
•  Redução do mandato do presidente de 5 para 4 anos;
•  Eleições em dois turnos (para os cargos de presidente, governadores e prefeitos de cidades com mais de 200 mil habitantes);
•  Os direitos trabalhistas passaram a ser aplicados, além de aos trabalhadores urbanos e rurais, também aos domésticos;
•  Direito a greve;
•  Liberdade sindical;
•  Diminuição da jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais;
•  Licença maternidade de 120 dias (sendo atualmente discutida a ampliação).
•  Licença paternidade de 5 dias;
•  Abono de férias;
•  Décimo terceiro salário para os aposentados;
•  Seguro desemprego;
•  Férias remuneradas com acréscimo de 1/3 do salário.

A Constituição de 1988 é tida como o marco da redemocratização e da retomada do Brasil na valorização dos direitos dos cidadãos, mesmo apesar das críticas de especialistas sobre a quantidade de emendas constitucionais (Das sete Cartas, é que mais apresenta emendas); brechas para duplo entendimento em suas partes, e mesmo a parcialidade de sua implementação.

Hoje a nossa sociedade encontra-se em um verdadeiro escárnio,a democracia é maquiada. A participação popular é uma falácia, primeiro por que os nossos parlamentos a participação popular consiste apenas em legitimar uma pequena e degradada "classe política", que em nada representa o povo e sim sua própria conservação, e por fim vemos que a participação popular é completamente destorcida, o povo manipulado feito marionetes, pela propaganda das grandes elites. Isso tudo contribui com o afastamento das pessoas da verdadeira política, que consiste mesmo na participação popular. Enfim a democracia existe, mas apanas em reflexos obscuros.

Com trechos da EBC.