Equipe de jornalismo
Do Contas Abertas
Os deputados federais e senadores da República devem aumentar em R$ 22 bilhões a proposta de Orçamento da União para 2013. O valor representa pouco mais de 11% do total de R$ 2,1 trilhões constantes na previsão original. As informações são da Agência Câmara de Notícias.
As emendas parlamentares são o principal instrumento dos congressitas para alterar a proposta orçamentária. Contudo, os relatores temáticos da matéria e o relator-geral também possuem poder para o remanejamento de valores.
Existem três tipos de emendas. As individuais são apresentadas pelos parlamentares para obras e investimentos em seus estados. As de comissões acontecem quando cada colegiado elenca os temas prioritários de sua área de atuação. Já as de bancadas ocorrem quando cada unidade da Federação pode apresentar um conjunto de emendas de seu interesse.
O deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA) afirma que, de maneira geral, os parlamentares da oposição têm mais dificuldades de emplacar emendas no Congresso. “Diria que existe uma espécie de preconceito, de vício de autoria: se a emenda é de algum deputado de oposição, há sempre certa má vontade do Executivo”, argumenta.
No caso do processo orçamentário, os parlamentares têm direitos iguais em relação à aprovação de emendas individuais; e as bancadas e comissões decidem sobre as emendas coletivas.
A execução dessas emendas, porém, é uma ação do Executivo que depende da programação financeira realizada pelo Ministério do Planejamento. Ou seja, a cada dois meses, o governo avalia as receitas e autoriza ou não a execução das despesas orçamentárias.
O montante poderá ser ainda maior. Com a reestimativa das receitas previstas pelo Executivo, já há a expectativa de um aumento no montante passível de interferência do Congresso.
Após se reunir com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, o relator de Receitas da proposta orçamentária de 2013, deputado Cláudio Puty (PT-PA), afirmou que as receitas previstas no projeto do Executivo podem ser elevadas em R$ 22 bilhões. O projeto original prevê R$ 1,23 trilhão, equivalente a 24,7% do Produto Interno Bruto (PIB), o maior percentual dos últimos anos.
Puty entrega hoje (25) seu relatório à Comissão Mista de Orçamento. Pelo cronograma de tramitação do projeto, o texto deveria ter sido apresentado no dia 10 de outubro, mas o deputado pediu o adiamento desse prazo para negociar o relatório no colegiado, uma vez que a comissão teve dificuldades para se reunir durante o período eleitoral.
Para o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), não há como evitar a reestimativa de receitas ou o corte nas dotações do projeto original. "Historicamente, o Congresso acaba incluindo no Orçamento temas que não constam da proposta original, como a questão da Lei Kandir e recursos necessários para recomposição de emendas de comissões."
Somente para cobrir a Lei Kandir, ou a compensação aos estados pela retirada de impostos de produtos exportados, são necessários mais R$ 4 bilhões na proposta orçamentária.
O relator-geral do Orçamento de 2013, senador Romero Jucá (PMDB-RR), também destacou áreas importantes que precisam ser reforçadas. "Nós temos que melhorar o investimento em saúde, na educação, no Brasil Sem Miséria, no Brasil Carinhoso, na infraestrutura do País. E existem alguns gargalos na infraestrutura. Então, o desafio é muito grande: é fechar o Orçamento, dando essas prioridades ao País e, ao mesmo tempo, tendo responsabilidade fiscal".
No dia 30 de outubro, a ministra do Planejamento deve ir à Comissão Mista de Orçamento esclarecer as dúvidas dos parlamentares sobre o texto antes que o relatório de receitas seja apresentado no dia seguinte.
*Com informações Agência Câmara de Notícias
A CRÍTICA - As chamadas emendas parlamentares representam a falência de um federalismo às avessas, um sistema de troca de favores que rege a política nacional, para que um gestor consiga recursos ele deve ficar submisso à bancada parlamentar de seu estado, um absurdo, os impostos saem do município e tomam o ruma da capital federal, só voltado às custas de troca de favores.
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