Governo do RN não faz repasse integral ao Ministério Público que impetra Mandado de Segurança para garantir a verba

O Ministério Publico do Rio Grande do Norte impetrou na última Segunda-feira (15) o Mandado de Segurança (MS) nº 2012.015.409-4,  que visa a garantir que os repasses que são feitos pelo governo do estado para a instituição.

Segundo o Ministério Público o governo do estado não vem repassando a integralidade dos recursos financeiros que são previstos em favor da instituição no Orçamento Geral do Estado. O Poder Executivo Estadual, ao longo do ano de 2012, não vem repassando integralmente as parcelas do duodécimo previstas na lei orçamentária anual, situação que vem ocasionando transtornos para o bom funcionamento da Instituição.

Mais uma arbitrariedade do governo Rosalba do DEM, agora só não falta verba pra publicidade, enquanto o rebanho dos pequenos produtores do estado do Rio Grande do Norte é dizimado pela seca,  os grãos que deveriam servir para os pequenos produtores não chega a esta demanda, deve servir para os grandes proprietários, um governo de atitudes vergonhosas.