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sexta-feira, 5 de outubro de 2012

MP do Rio Grande do Norte afirma que sistema de medidas socioeducativas está falido e prevê interdição da FUNDAC

Na manhã desta Sexta-feira (05) a Promotora de Justiça Mariana Rebelo foi impedida de entra pelos adolescentes infratores que hoje “coordenam” o CEDUC. A para poder realizar seu trabalho foi preciso pedir reforço policial. No embate alguns disparos com balas de borracha foram disparados, mas não houve feridos. Durante a inspeção a Promotora de Justiça encontrou diversas armas artesanais, celulares e utensílios para uso de drogas.

Um sistema de medidas socioeducativas falido, foi a conclusão a qual chegou o Ministério Público do Rio Grande do Norte. Os representantes do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública concederam entrevista coletiva onde responsabilizaram o Governo do Estado pelos problemas que culminaram no impasse mais cedo enfrentado.

“O problema do sistema sócio-educativo não é pontual de cada unidade, mas de gestão”, explicou o Promotor de Justiça Marcus Aurélio de Freitas Barros. Em julho desse ano Marcus Aurélio apresentou ao Governo do Estado um diagnóstico realizado em todas as unidades do Rio Grande do Norte pedindo providências emergenciais para o problema, propondo inclusive um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Na oportunidade o Poder Executivo Estadual pediu prazo de 30 dias para apresentar soluções e decidir sobre a aceitação do TAC. Passado mais de um mês do prazo final nenhuma ação consistente foi tomada por parte da atual gestão estadual. 

“O sistema sócio-educativo está falido. Hoje o adolescente comente um ato infracional nós somos obrigados a mandar ele para casa; pois não há local para recebê-lo”, afirmou o Juiz da Infância e Juventude, Homero Lechner, que também participou da coletiva de imprensa.

Em Julho o governo do Estado recebeu um documento que detalha a situação na qual se encontram os CEDUC do Rio Grande do Norte, o documento ainda indicava as melhorias que deveriam ser realizadas pro iniciativa do governo, mas nada foi feito.

" A senhora governadora ficou de se pronunciar em um prazo de 30 dias sobre as medidas que seriam tomadas pelo poder judiciário para enfrentar o problema, infelizmente não houve essa atuação, disse o Promotor Marco Aurélio de Freitas.

Já o Procurado de Justiça do Estado, Manoel Onofre Lopes, apontou para a possibilidade de interdição da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac).

“Nas próximas semanas, é possível que medidas judiciais comecem a ser aplicadas, incluindo a interdição da própria Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac)”, adverte o procurador Geral de justiça, Dr. Manoel Onofre Neto

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