Os senadores já apresentaram 109 emendas ao projeto do novo Código Penal, que está sendo examinado por uma comissão especial. Com suas emendas ao PLS 236/12, elaborado a partir da proposta de uma comissão de juristas designada pelo Senado, os parlamentares marcam posição sobre temas que vêm se revelando polêmicos, como a descriminalização do porte ou plantio de drogas para uso próprio.
Tomás Correia (PMDB-RO), por exemplo, defende a supressão do dispositivo que sugere tratamento mais liberalizante em relação ao consumo de drogas. Para o senador, a descriminalização poderá gerar sérios problemas de saúde pública e agravar o problema do tráfico de drogas. A seu ver, “seria ingênuo pensar que a medida não irá aumentar a procura por entorpecentes. Como haveria maior procura, a tendência é que também a oferta seja ampliada”.
Para Jorge Viana (PT-AC), não é com a descriminalização das drogas que serão resolvidos os problemas do tráfico e das vidas destruídas pelo vício do crack, por exemplo.
— Prefiro manter a legislação atual — afirmou.
A mesma posição é manifestada pelo presidente da comissão de senadores que analisa o Código Penal, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e por Lídice da Mata (PSB-BA). A senadora ressalta também a necessidade de regular as drogas lícitas, como o álcool.
Pesquisa sobre temas ligados ao Código Penal divulgada pelo DataSenado na quarta-feira revelou que 89% dos cidadãos entrevistados não aprovam a proposta dos juristas sobre o uso de drogas. Foram ouvidas 1.232 pessoas em 119 municípios. Magno Malta (PR-ES) diz que a reprovação dos entrevistados à liberação das drogas “é um coro que a sociedade faz em benefício dela mesma”.
Malta também defende o trabalho dos presos durante o cumprimento das penas. Para ele, que admite a redução da pena nesses casos, “custa muito caro para o Estado manter os presos enquanto eles só ficam organizando novos crimes pelo aparelho celular”.
Viana diz ser preciso aumentar as penas no novo Código, mas observa que a ampliação do tempo máximo de prisão precisa ser estudado com cautela. Na pesquisa do DataSenado, três em cada quatro entrevistados defenderam a elevação do limite, atualmente de 30 anos.
Para Lídice da Mata, no entanto, “a sociedade está cansada de ver tanta impunidade e acredita que aumentar o tempo máximo de reclusão diminuirá a criminalidade. Mas isso não resolverá a questão”.
— É uma ilusão, precisamos enfrentar as causas da violência e debater com mais profundidade temas como esse — diz a senadora.
Aloysio Nunes (PSDB-SP) chama a atenção para o ponto que fala sobre discriminação de estrangeiros e brasileiros oriundos de outras regiões do país. De acordo com o DataSenado, 85% dos entrevistados acham que deve ser crime esse tipo de ofensa, e 77% dos entrevistados se manifestaram favoráveis à criminalização da homofobia.
Eunício e Viana defendem que “todo tipo de discriminação é passível de ser penalizada”. Já Malta acha que não é preciso criar leis para atender grupos específicos.
— Qualquer tipo de discriminação já é crime. Não é preciso criar lei específica para os homossexuais, assim como não é preciso lei para proteger evangélicos ou espíritas.
Tramitação
Por solicitação da comissão especial, o prazo final para a apresentação de emendas à proposta do novo código foi prorrogado até 5 de novembro. Depois será a fase de apresentação e debate dos relatórios parciais, que vão servir de base para o texto a ser elaborado pelo relator-geral, senador Pedro Taques (PDT-MT). A previsão é de que o relator-geral apresente o documento no dia 21 de novembro, para votação do projeto na comissão até o dia 28 seguinte.
Jornal do Senado
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