Dyelle Menezes
Do Contas Abertas
A região serrana do Rio de Janeiro já está em alerta: Teresópolis e Nova Friburgo emitiram sinais de emergência para as fortes chuvas que castigam as localidades. Enquanto a tragédia é anunciada, a menos de dois meses do final do ano nem a metade dos recursos para ações de prevenção, resposta e gestão de áreas com risco de desastres foi sequer empenhada (reservada para futuro pagamento).
Do total de R$ 4,4 bilhões previstos, apenas R$ 2 bilhões (44%) foram comprometidos e somente R$ 1,3 bilhão (30%) foi efetivamente pago, incluindo os restos a pagar de anos anteriores. Os recursos representam a soma dos programas “Prevenção e Preparação para Desastres”, “Respostas aos Desastres e Reconstrução” e o “Gestão de Risco e Resposta a Desastres”.
As duas primeiras rubricas fazem parte do Plano Plurianual 2008-2011. Porém, por meio de medida provisória alcançaram dotação de R$ 476,9 milhões em 2012, dos quais R$ 417,1 milhões já foram desembolsados até agora, sendo 80,8% destes em ações de resposta e reparação. Os programas são coordenados pelo Ministério da Integração Nacional. O terceiro programa, recém-criado, também engloba ações de outros cinco ministérios.
“Respostas aos Desastres e Reconstrução" e "Prevenção e Preparação para Desastres"
De 2000 a 2011, a Integração aplicou RS 7,3 bilhões em "Respostas aos Desastres e Reconstrução" e apenas RS 697,8 milhões em "Prevenção e Preparação para Desastres". No ano passado, da mesma forma, foram gastos quase sete vezes mais em "resposta" às catástrofes do que em medidas que poderiam minimizar os seus efeitos. Além disso, nos últimos 12 anos, de cada R$ 5,00 do Orçamento da União para evitar calamidades naturais, somente R$ 1,22 foi efetivamente investido.
A promessa do governo era de que este ano as aplicações em ações tanto de prevenção quanto de resposta a desastres naturais seriam mais representativas, em razão da criação do programa “Gestão de Risco e Reposta a Desastres”.
“Gestão de Risco e Reposta a Desastres”
Além do Ministério da Integração Nacional, o novo programa abrange as Pastas da Ciência e Tecnologia, Minas de Energia, Meio Ambiente, Defesa e Cidades, que coordena grandes obras no setor. Ao todo, são R$ 3,9 bilhões para 33 ações relativas a desastres, como apoio a sistemas de drenagem urbana, implantação de centros de monitoramento e alerta, contenção de cheias e mapeamento de risco. Ainda assim os recursos autorizados no orçamento não foram aplicados.
Na ação “apoio a sistemas de drenagem urbana sustentável e de manejo de águas pluviais”, para municípios com população superior a 50 mil habitantes ou regiões metropolitanas, foram pagos apenas R$ 141,1 milhões (15,2%) dos R$ 929 milhões orçados para 2012. Vale ressaltar, entretanto, que R$ 560,5 milhões, o equivalente a 60,3%, já foram empenhados (reservados para pagamento futuro).
O objetivo é promover o escoamento regular das águas pluviais e prevenir inundações, proporcionando segurança sanitária, patrimonial e ambiental. A ação contribui para a recuperação e a sustentabilidade ambiental do meio urbano, conforme o Programa de Usos Múltiplos e Gestão Integrada de Recursos Hídricos do Plano Nacional de Recursos Hídricos.
Em situação pior encontra-se a iniciativa de “Apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em Áreas de Urbanas”, para a qual foram aplicados somente R$ 6,5 milhões dos R$ 404,7 milhões dotados. Os empenhos também estão reduzidos: apenas 20,5%, o equivalente a R$ 82,8 milhões, foram reservados em orçamento para a ação.
Os recursos deveriam ser transferidos do Orçamento da União para o planejamento e execução das atividades voltadas à prevenção da ocorrência de desastres e à redução dos riscos associados a escorregamentos de encostas, rupturas de taludes e erosão.
A ação envolve também o apoio aos estados, municípios e Distrito Federal na realização de obras de estabilização e elaboração de projetos de engenharia para estabilização de encostas. Ainda estão incluídas a elaboração de planos municipais de redução de risco, o treinamento de agentes municipais para elaboração de mapas de risco e a implantação de programas municipais de gestão de risco em articulação com as políticas de Defesa Civil.
No Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, a ação de "Implantação do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden)" tem RS 90,5 milhões autorizados, mas apenas RS 867,4 mil (1%) foram empenhados.
O Ministério da Integração Nacional possui R$ 2,8 bilhões para ações relacionadas à desastres naturais. Contudo até agora, apenas R$ 860,5 milhões foram pagos, o que equivale a somente 30,7% de execução orçamentária. A Pasta, inclusive, coordena a Defesa Civil no país.
Explicações
Em entrevistas ao Contas Abertas, Edmildo Moreno Sobral, especialista em planejamento e gestão em Defesa Civil, afirmou que as ações preventivas não são prioridade para os gestores municipais, já que, para executá-las, deveriam ser elaborados projetos de engenharia, planos de trabalho e licitações. “A cultura arraigada entre os políticos é a de que é melhor esperar acontecer [o desastre] e decretar situação de emergência para dispensar licitação e receber maior volume de recursos”, afirma.
Para Sobral, a repetição dos desastres é tragédia anunciada e os cenários são sempre os mesmos nas encostas e áreas inundáveis. “Como os municípios não apresentam projetos de obras preventivas ou minimizadoras dos desastres nessas localidades, a cada período chuvoso iremos ver mortos e desabrigados em municípios grandes e pequenos”, conclui.
No final de setembro, a assessoria do Ministério das Cidades afirmou que obras demandam mais de 12 meses para serem executadas, existindo a necessidade de prever no seu orçamento recursos para execução futura. “Desta forma, toda a execução financeira realizada neste ano pela Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental foi viabilizada com recursos inscritos como restos a pagar de exercícios anteriores”.
À época, a Pasta esclareceu também que todos os recursos da Lei Orçamentária Anual de 2012 serão empenhados até o fim do presente exercício, mas serão desembolsados apenas na medida em que as obras forem executadas, como determina a legislação.
Dessa vez, o ministério afirmou que a Pasta paga o que foi medido na obra. “O processo de desembolso acontece da seguinte forma: os recursos são liberados para a Caixa Econômica Federal que, por sua vez, repassa aos municípios e estados, conforme medição da execução da obra”. Apesar da execução em ritmo lento, a assessoria ressaltou que os desembolsos orçamentários do Ministério das Cidades estão em dia.
O Ministério da Integração Nacional informou que parte da dotação autorizada para o programa de "Gestão de Gestão de Risco e Resposta a Desastres", no exercício vigente, refere-se a emendas parlamentares, que estão sujeitas a bloqueios de créditos e contingenciamentos de limites. Além disso, segundo a Pasta, boa parte da execução é realizada na sistemática de convênio, o que exige diversas exigências para a celebração do instrumento e para a liberação do recurso, entre elas, aprovação do plano de trabalho e comprovação de disponibilidade orçamentária. A assessoria também afirmou que deve empenhar todos os recursos até o fim do exercício.
Falta de projetos municipais
Apenas 344 (6,2%) municípios brasileiros têm planos de redução de riscos em casos de desastres. Outros 10% os estão elaborando. A preocupação é mais comum nas cidades mais populosas. Entre os municípios com mais de 500 mil habitantes, mais da metade (52,6%) têm plano de redução de riscos.
Os dados, divulgados na terça-feira (13) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), concluíram ainda que apenas 32% dos municípios declararam realizar programas ou ações de gerenciamento de riscos de deslizamento e recuperação ambiental de caráter preventivo.
Novamente, as proporções são mais elevadas nos municípios mais populosos, chegando a 85% entre aqueles com mais de 500 mil habitantes. As prefeituras que informaram realizar programas ou ações desse tipo localizaram suas atividades principalmente em drenagem urbana.
Esses dados foram levantados pela primeira vez. Em 2013, a pesquisa também trará informações sobre a ocorrência de deslizamentos. Isso vai permitir verificar se municípios que sofreram desastres naturais fizeram algo para evitá-los.
A maioria das prefeituras (84,6%) informou ao IBGE ter executado, nos dois anos anteriores à pesquisa, algum tipo de ação ou programa no setor de habitação. Entre os que declararam ter algum programa, a ação mais realizada foi a construção de unidades habitacionais (65,6%), seguida pela melhoria de unidades (44,3%) e oferta de material de construção (36%). A região Nordeste destacou-se pela mais elevada proporção de municípios que declararam ter construído unidades habitacionais: 73%.
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