Dyelle Menezes
Do Contas Abertas
O déficit no Sistema Penitenciário Brasileiro é de quase 200 mil vagas. A situação é tão precária que o próprio ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que preferia a morte a estar preso em alguma penitenciária brasileira. Apesar disso, a maioria dos recursos disponíveis para melhorar o quadro, não foi sequer empenhada, o que representa a primeira fase da execução orçamentária.
Apenas 35,8% dos recursos previstos para o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) em 2012 foram reservados para futuros pagamentos. Os valores efetivamente pagos representam somente 20%, ou R$ 86,5 milhões, do total. Ao todo, R$ 435,3 milhões estão orçados para o Fundo em 2012. (veja tabela)
O Funpen foi instituído pela Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, com a finalidade de proporcionar recursos e meios para financiar e apoiar as atividades e programas de modernização e aprimoramento do Sistema Penitenciário Brasileiro.
Os recursos, segundo a legislação, deveriam ser aplicados na construção, reforma, ampliação e aprimoramento de estabelecimentos penais, na manutenção dos serviços penitenciários e na formação, aperfeiçoamento e especialização do serviço penitenciário.
Do montante total previsto para 2012, R$ 84,9 milhões (19,5%) estão embutidos no orçamento como “Reserva de Contingência”. Esses recursos inflam o orçamento do FUNPEN, mas não são utilizados, pois ficam esterilizados para auxiliar na formação do superávit primário.
Além disso, existem diversas ações com execução orçamentária baixa. A “Construção da Quinta Penitenciária Federal”, que será localizada no Distrito Federal, tem dotação de R$ 27,6 milhões, mas só foram empenhados R$ 21 mil. As outras quatro penitenciárias federais estão em Campo Grande (MT), Catanduvas (PR), Mossoró (RN) e Porto Velho (RO).
A ação “Apoio à Construção de Estabelecimentos Penais Estaduais” tem dotação autorizada de R$ 238,6 milhões, mas somente R$ 119,6 milhões foram reservados em orçamento. Outra rubrica importante é a “Modernização e Aparelhamento do Sistema Penitenciário Federal”, que empenhou apenas R$ 813,4 mil dos R$ 5,3 milhões autorizados para 2012.
Considerado não apenas o que foi autorizado para o orçamento de 2012, mas também as atuais "disponibilidades" do Funpen, o o saldo hoje contabilizado chega a quase R$ 1,4 bilhão. Do total, R$ 1,3 bilhão está alocado no Departamento Penitenciário Nacional e R$ 39 milhões na Coordenação Geral de Programação Financeira do Ministério da Fazenda.
A maior parte das disponibilidades contábeis possui como origem 3% do montante arrecadado nos concursos de prognósticos, sorteios e loterias da Caixa Econômica Federal. Cerca de R$ 938,6 milhões do montante contabilizado no Fundo são provenientes dessas fontes.
Os recursos do Funpen são oriundos ainda de convênios, contratos ou acordos firmados com entidades públicas ou privadas, multas decorrentes de sentenças penais condenatórias com trânsito em julgado e 50% das custas judiciais recolhidas em favor da União Federal.
Segundo a organização não-governamental Centro Internacional para Estudos Prisionais (ICPS, na sigla em inglês), com cerca de 500 mil presos, o Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo. Só fica atrás em número de presos dos Estados Unidos (2,2 milhões), China (1,6 milhão) e Rússia (740 mil).
Apesar do número de presidiários, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) apresentado neste mês, há apenas 295,4 mil vagas no sistema penitenciário: total de 1,6 detento por vaga. Em alguns estados, porém, esse cálculo é ainda mais preocupante. São os casos de Alagoas (2,6), Pernambuco (2,4), Acre (2,2), Amapá (2,2) e Maranhão (2).
No estado de São Paulo, onde essa razão é de 1,7, o déficit é de 74 mil vagas, o maior do país em números absolutos. O segundo estado que precisa criar mais vagas é Pernambuco e o terceiro, Minas Gerais, com defasagem de 15,3 mil e 14 mil vagas, respectivamente.
O déficit de vagas em penitenciárias é um dos principais focos de críticas da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre desrespeito a direitos humanos no Brasil. Ao ser submetido no meio do ano à Revisão Periódica Universal, instrumento de fiscalização do Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU, o país recebeu a recomendação urgente de melhorar as condições das prisões e enfrentar o problema da superlotação.
De acordo com levantamento do FBSP, boa parte do problema poderia ser resolvida com mais rapidez por parte do sistema judiciário, já que 36,9% dos detentos no país são presos provisórios, com casos ainda não julgados. Seis estados têm mais da metade da população carcerária ainda aguardando julgamento: Amapá (50,9%), Minas Gerais (56,6%), Pernambuco (58,7%) Amazonas (59,4%), Sergipe (65,6%) e Piauí (67,7%).
O Ministério da Justiça afirmou ao Contas Abertas que o governo federal pretende investir R$ 1,1 bilhão para construir 42 mil novas vagas até 2014. Em 2012, segundo a Pasta, foram entregues 3.300 vagas com recursos do Funpen.
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