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sexta-feira, 16 de novembro de 2012

Partidos sem ideais, política sem essência

A resolução Nº 22.610 de 25 de outubro de 2007 do Tribunal Superior eleitoral   disciplinou o tema da fidelidade partidária no Brasil. Até então os candidatos mesmo depois de eleitos trocavam de partido da forma e no momento em que desejassem.


O processo começo com decisão tomada em 2007 após pergunta feita pelo PFL - Hoje DEM- A pergunta do PFL era a seguinte: “Os partidos e coligações têm o direito de preservar a vaga obtida pelo sistema eleitoral proporcional quando houver pedido de cancelamento de filiação ou de transferência do candidato eleito por um partido para outra legenda?”

Só que a Resolução trouxe no  §2º do seu artigo 1º a possibilidade em que o eleito troca de partido mas não perde o mandato devido a mudança ser feita em justa causa. 


Art. 1º - O partido político interessado pode pedir, perante a Justiça Eleitoral, a decretação da perda de cargo eletivo em decorrência de desfiliação partidária sem justa causa.

§ 1º - Considera-se justa causa:
I) incorporação ou fusão do partido;
II) criação de novo partido;
III) mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário;
IV) grave discriminação pessoal.

Criação de novo partido:
Essa justa causa para trocar de partido pode desencadear uma série de criação de novos partidos no Brasil. O país tem hoje cerca e 30 partidos e essa é uma nova forma de contornar a legislação.

A Constituição prevê a pluralidade de partidos, só que esses partidos surgirão apenas para o controle dos cargos partidários, como trampolim para a conquista de cargos nos governos. Um caso concreto é o PSD, criado em 2011 pelo Prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, já surgiu como o 3º maior partido do país sem ideologia  ou ideais, uma espécie de PMDB, que não importa o lado, se houver poder eles estão juntos.

Esses partidos que servem apenas para registrar as candidaturas não formam grandes políticos, outra face são as candidaturas extravagantes, aquelas em que o partido só quer mesmo os votos e os cargos, como é o caso do Deputado eleito pelo PR Tiririca.

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