A casa das oligarquias do Rio Grande do Norte
Na última quarta-feira (12) o "Poder Legislativo" do Rio Grande do norte 'votou" o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2013 e um fato simbolizou a troca de favores que rege a (des)política dos oligarcas do RN. No dia da votação do orçamento, quarta-feira 12 de dezembro, o governo enviou para a Assembleia Legislativa uma modificação ao texto da lei com um anexo de cerca de 1000 páginas, ou seja, como a peça original estava na Assembleia desde Setembro, tempo suficiente para ser discutida e emendada, claro que poucos leram já que eles tem uma grande pressa para ler a ata da Sessão anterior e os requerimentos imaginem um relatório de 1000 páginas, mas o relator do orçamento era da oposição, então o governo enviou esse substitutivo para ser votado sem qualquer tipo de análise ou discussão, fazer apenas uma simulação de democracia, de governo, porque o papel da Assembleia é exatamente discutir e propor emendas ao projeto enviado pelo executivo, então deve ser prática comum aqui fazer apenas uma simulação disso. O governo pode enviar a mensagem propondo modificações somente antes do projeto ter sido votado na Comissão de finanças, no caso já tinha sido aprovado, e por milagre não foi dado um "jeitinho".
Como é a tramitação do Orçamento?
O projeto de lei é enviado à Assembleia até 30 de setembro. Recebido o projeto, o Presidente da Assembleia comunica o fato ao Plenário e determina a sua imediata publicação. Na sessão imediata à publicação, o projeto passa a figurar em Pauta por 15 sessões, para conhecimento dos Deputados e recebimento de emendas. Após a publicação das emendas, é enviado à Comissão de Finanças para, no prazo de 30 dias, receber parecer abrangendo todos os aspectos da proposição. O Governador poderá enviar mensagem à Assembleia propondo modificações no projeto de lei do orçamento anual, desde que não iniciada a votação na Comissão de Finanças e Orçamento. Após a análise da Comissão de Finanças e Orçamento, o Projeto é analisado pelo Plenário.
Os deputados do Rio Grande do Norte são, em sua maioria, os mesmos oligarcas que representam suas famílias há 30 anos em média, o governo devia estar fazendo o que sempre se fez fingir, brincar de ser governo e simular que estão seguindo as regras para se votar um orçamento, porque não há independência, colaboração e equilíbrio no sentido de um poder tentar melhorar o funcionamento do outro, entre o executivo e o legislativo do Rio Grande do Norte há a troca de favores entre os grupinhos de oligarcas.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte é uma casa de bajuladores, sobram requerimentos em alusão a datas comemorativas e a homenagens, faltam bons projetos de ímpeto social, políticas públicas, os oligarcas querem a perpetuação de suas famílias no poder e se utilizam das emendas que são destinadas para diversos municípios para construção de praças, para festas ou obras extravagantes que são usadas como forma de manipular o leitor e comprar-lhes o voto.
O "poder legislativo" do Rio Grande do Norte é uma liga oligárquica - Rosado, Alves, Maia, Costa, Queiroz, Rego, etc- arrendaram vagas na Assembleia legislativa, passam de pai para filho o que emperra a soberania popular.
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