"A liberdade de imprensa é a permissão de qualquer aleijado bater-se com um professor de esgrima." (Luís da Câmara Cascudo)

Da autonomia em política - Cornelius Castoriadis

A filosofia não é filosofia se não expressa um pensamento autônomo. Que significa autônomo? Isto é autônomo, "que se dá a si mesmo sua lei". Em Filosofia, está claro: dar-se a si mesmo sua lei, quer dizer estabelecer as questões e não aceitar autoridade alguma. Pelo menos a autoridade de seu próprio pensamento prévio.

O poder na era das redes sociais

A comunicação de masas é aquela que tem o potencial de chegar ao conjunto da sociedade e é caracterizada por uma mensagem que vai de um a muitos, com interatividade inexistente ou limitada. Autocomunicação de massas é aquela que vai de muitos para muitos, com interatividade, tempos e espaços variáveis, controláveis.

Hayek contra Keynes: o debate do século

As linhas divisórias que hoje cruzam pensamento econômico devem muito a este debate. Por exemplo, a análise do papel do Estado e da política na gestão econômica depende essencialmente desta polêmica.

O Califado contra o resto do mundo

Quem ganha e quem perde com o novo realinhamento geopolítico no Médio Oriente?

Colapso do petróleo e do sistema financeiro ameaça expropriar os fundos de pensão

Desde os resgates bancários de 2008 houve um debate produtivo sobre a necessidade de mudar o sistema e evitar os monstros bancários "grandes demais para falir", que tiveram que ser resgatados pelos governos.

sábado, 4 de fevereiro de 2012

Yoani Sanchez ataca Dilma e fica sem permissão para vir ao Brasil


Pela 19ª vez em menos de quatro anos, o governo de Cuba não concedeu permissão para que a blogueira e ativista Yoani Sánchez faça uma viagem para fora do país. A informação foi postada nesta sexta-feira (3) pela dissidente em sua página no Twitter. Na quinta-feira (2), ela atacou a presidente. "Na rua, comentam que 'Dilma veio a Cuba com a carteira aberta e os olhos fechados'", publicou no Twitter, empregando o recurso de mencionar o perfil de outro usuário - nesse caso, o da própria Dilma. 


O comentário sucede visita da presidente a Cuba, onde ela chegou a afirmar que os direitos humanos não podem ser adotados como uma "arma de combate político-ideológico". Yoani Sánchez é conhecida por manter um blog no qual denuncia o que ela entende como violações à liberdade de expressão e aos direitos humanos na ilha socialista.

Também por meio do Twitter, a blogueira havia comemorado ter recebido o visto do Itamaraty para que pudesse visitar o Brasil, onde pretende, na condição de convidada do cineasta Claudio Galvão da Silva, assistir à estreia do documentário Conexão Cuba-Honduras, do qual ela participa como entrevistada.

Persona non grata

O líder do governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza (PT-SP), defendeu na terça-feira a postura do governo federal de não polemizar com a situação dos direitos humanos na ilha de Cuba. Segundo ele, ainda que as autoridades nacionais tenham concedido visto à ativista cubana Yoani Sánchez, a presidente não deve ser obrigada a recebê-la em Brasília. "Ninguém pode obrigar a presidente a receber uma pessoa só porque ela faz parte de um movimento político", disse o parlamentar.

Dilma desembarcou em Cuba em meio a pressões provocadas após a morte do preso comum Wilman Villar Mendoza depois de uma greve de fome de aproximadamente 50 dias. A jornalistas, ela disse que todos os países têm "telhado de vidro" em relação aos direitos humanos.

Em sua primeira visita a Cuba, Dilma anunciou apoio às reformas econômicas de Raúl Castro, no que considerou como uma cooperação bilateral "estratégica". Ela assinou acordos para criar um banco de dados geológicos, reforçar o Centro de Tecnologia e Qualidade do Ministério da Indústria Siderúrgica e criar uma rede de bancos de leite materno. 

Portal Vermelho, com agências

Rússia e China vetam resolução da ONU sobre a Síria

Rússia e China vetaram uma resolução do Conselho de Segurança da ONU condenando a repressão do governo sírio sobre os protestos pela segunda vez.

Esses foram os 2 únicos membros do Conselho de Segurança da ONU a se posicionarem contra a resolução proposta por países europeus e árabes para dar um forte apoio ao plano da Liga Árabe para acabar com a violência na Síria, que já custou milhares de vidas em todo o país desde março de 2011.





Antes de suspender a sua missão de observadores na Síria, no sábado, a Liga Árabe alertou para a escalada significativa da violência nos últimos três dias. chamadas dentro da oposição para todos-out resistência armada são cada vez mais alto. O slogan para protestos de sexta-feira foi "O direito à auto-defesa".




Informações de Agências Internacionais

Eliana Calmon: Aval para CNJ investigar juízes resulta de 'participação popular'


É a opinião da corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, símbolo da luta por transparência no Judiciário, o mais fechado ao controle social. Para ela, Supremo Tribunal Federal teve atitude de 'vanguarda' ao ouvir sociedade. E decidiu a favor do Conselho Nacional de Justiça em resposta a um 'grande movimento de cidadania', colocando o país no 'rumo da democracia plena'.

Brasília – A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de liberar o órgão de controle externo da magistratura, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para investigar juízes é um exemplo de como o poder Judiciário, encarado como neutro e técnico, também é um órgão político e, como tal, influenciável pela opinião pública.

Essa é uma das conclusões de entrevista dada nesta sexta-feira (3) pela corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, na qual a ministra, que se tornou um símbolo da luta por mais transparência no Judiciário, o mais fechado de todos os poderes, comentou a decisão tomada na véspera pelo STF.

Para Eliana, o julgamento foi resultado de um “grande movimento de cidadania” e de “participação popular” e coloca o Brasil “no caminho para uma democracia plena”. 

“Nunca vi, com 32 anos de magistratura, uma discussão tão ampla e tão participativa, do ponto de vista de todos os segmentos da sociedade, sejam as pessoas mais simples do Brasil, até aqueles juristas mais renomados”, disse a ministra, mencionando cartas, emails, artigos e entrevistas como exemplos de manifestações. 

Segundo ela, foi o próprio Supremo quem optou por ouvir a voz das ruas neste caso ao, “numa atitude de vanguarda e também de prudência”, adiar o julgamento treze vezes, “para que fosse possível à sociedade discutir, se assenhorar e amadurecer as ideias”. Um processo “histórico”, na avaliação da ministra.

A decisão do STF ainda não tem aplicação imediata sobre os 56 inquéritos que, de acordo com Eliana, estão parados na corregedoria desde o fim do ano passado, quando o ministro do STF Marco Aurélio Mello tinha dado liminar impedindo esse tipo de investigação.

Ainda é preciso que o Supremo conclua o julgamento da ação dentro da qual tinha sido contestado o direito de o CNJ apurar juízes por conta própria, independentemente do que fazem ou deixam de fazer as corregedorias dos tribunais. Só depois é que a sentença será publicada, o que não tem data para ocorrer, e o CNJ poderá tocar os 56 processos e instaurar novos.

Lupa no patrimônio
Para Eliana Calmon, o aval dado ao CNJ para investigar juízes deverá de influenciar um outro julgamento do STF que é essencial à eficácia do poder fiscalizatório da corregedoria nacional. A ministra é alvo de um mandado de segurança por ter começado a apurar a evolução patrimonial de juízes e funcionários de tribunais.

A mesma entidade corporativa que tentou proibir os inquéritos do CNJ, acionou o STF para proteger o patrimônio de investigações, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). No último dia de trabalho do STF em 2011, o ministro Ricardo Lewandowski aceitou o mandado, concedeu liminar e bloqueou as apurações. 

No julgamento desta quinta-feira (2) sobre os poderes investigatórios do CNJ, Lewandowski, que comanda o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou contra o Conselho.

Para Eliana Calmon, se o CNJ pode investigar, é “natural” que também possa analisar o patrimônio de juízes e de funcionários dos tribunais, ato de caráter apuratório. A ação da AMB blindou 216 mil pessoas deste olhar independente do CNJ.

CPI do trabalho escravo pode trazer mudanças à Constituição


A exploração de trabalho escravo será motivo de investigação em Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), assinou nesta sexta-feira (3) a criação desta e de outras duas CPIs: exploração sexual de menores e tráfico de pessoas. O próximo passo é a leitura dos atos das três comissões em plenário e a indicação dos integrantes das comissões pelos líderes partidários.


“Tenho uma preocupação muito grande com a criação de CPIs. Entendo que elas não podem ser apenas um instrumento de disputa entre situação e oposição. Elas precisam produzir relatórios que façam mudanças nos temas que estão sendo debatidos e discutidos”, destacou Marco Maia.

As investigações da exploração do trabalho escravo têm como base a chamada "lista suja", uma relação atualizada a cada seis meses pelo Ministério do Trabalho com empregadores que exploram a força de trabalho das pessoas em regime análogo à escravidão. Em dezembro de 2011 foram incluídos 88 novos empregadores, totalizando 220 infratores cadastrados, entre pessoas físicas e jurídicas. A criação da comissão foi proposta pelo deputado Cláudio Puty (PT-PA).

Durante o Fórum Social Temático, em Porto Alegre, na semana passada, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, afirmou que a prioridade legislativa para o governo federal neste ano é a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê o confisco de propriedades em que o trabalho escravo for encontrado e a destinação das mesmas para reforma agrária.

A chamada PEC do Trabalho Escravo (438/2011) está engavetada no Congresso desde 2004 em razão da pressão exercida por membros da bancada de representantes do agronegócio, que alegam que o conceito de regime análogo à escravidão é subjetivo e depende de avaliação dos fiscais. A medida foi aprovada no Senado e encaminhada à Câmara no final de 2001, onde foi aprovada em primeiro turno em 2004, mas até hoje não foi examinada em segundo turno.
Exploração sexual

A CPI com a finalidade de apurar a exploração sexual de crianças e adolescentes é baseada em denúncias e matérias veiculadas pela imprensa sobre a exploração de menores. Segundo o requerimento apresentado pela deputada Liliam Sá (PSD-RJ) para a criação da comissão, somente o serviço telefônico Disque 100, mantido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, registrou, entre 2003 e março de 2011, 52 mil denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes em todo o País.
Tráfico de pessoas

A CPI do tráfico de pessoas no Brasil foi proposta pelo deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA) para investigar as causas, as consequências e os responsáveis por esse crime no período de 2003 a 2011 – período de vigência da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, conhecida como Convenção de Palermo. Para a ONU, o número de pessoas vítimas de tráfico no planeta chega a 4 milhões por ano. Os brasileiros estão entre as principais vítimas do tráfico internacional.

Fonte: Rede Brasil Atual, com Agência Câmara - Portal Vermelho

Ex-líder do Khmer Vermelho é condenado à prisão perpétua no Camboja


Tribunal, apoiado pelas Nações Unidas, indeferiu apelo de Kaing Guek Eav, conhecido como Duch; um dos homens mais influentes do regime de Pol Pot, ele foi condenado em 2010 por crimes contra a Humanidade.
Kaing Guek Eav
Mônica Villela Grayley, da Rádio ONU em Nova York.*
O Tribunal Especial para o Camboja indeferiu, nesta sexta-feira, o apelo de um dos ex-líderes do regime Khmer Vermelho, que governou o país de 1975 a 1979.
Kaing Guek Eav, também conhecido como Duch, era considerado um dos cinco homens mais influentes do regime. Ele chefiava a prisão Tuol Sleng, ou S21, onde milhares de pessoas teriam morrido após sofrerem maus tratos.
Pena Comutada
Muitos dos prisioneiros foram mortos também por discordar dos princípios do comunismo. Em 2010, Duch, de 69 anos, foi condenado a 35 anos de prisão. No ano passado, ele entrou com um apelo, que foi rejeitado nesta sexta-feira. E de acordo com o novo veredicto, a pena foi comutada para prisão perpétua.
Segundo agências de notícias, os juízes pediram que não houvesse aplausos na sala de audiência enquanto o veredicto era lido, mas do lado de fora, muitos comemoraram o aumento da pena.
Reação
Ao ler a nova sentença, o juíz do caso afirmou que os crimes cometidos pelo ex-integrantes do Khmer Vermelho são “sem dúvida, alguns dos piores já registrados na história humana.”
De acordo com agências de notícias, Duch não demonstrou nenhuma reação ao ter a pena aumentada para prisão perpétua.
O regime do Khmer Vermelho, liderado por Pol Pot, é acusado de matar centenas de milhares de pessoas. Muitas delas por trabalho forçado e fome.

Policiais da Rota estupram moradores do Pinheirinho

Ontem (Sexta-feira 03) o Senador Eduardo Suplcy denunciou fez um denúncia no Senado dando conta que três moradores do Campo dos Alemães, em São José dos Campos, dois deles menores de idade, foram vítimas de violência sexual por policiais militares da Rota, no último dia 22, quando acontecia o processo de reintegração de posse no Pinheirinho. Uma menina, de 13 anos, e uma mulher, de 26 anos, foram obrigadas a praticar sexo oral em vários policiais. Elas tiveram os seios e a vagina apalpados por eles. Os policiais também ameaçaram um rapaz, de 17 anos, de introduzir um cabo de vassoura em seu ânus. O pai do rapaz, um senhor de 87 anos, teve uma arma apontada para cabeça. Os policiais da Rota participavam do processo de reintegração de posse no Pinheirinho, que fica ao lado do Campo dos Alemães. Em entrevista à jornalista Marilu Cabañas, o senador petista, afirma que vai levar o caso aos ministros da Justiça e dos Direitos Humanos, à Comissão de Direitos Humanos do Senado e ao governador Geraldo Alckmin (PSDB).


Confira na Rádio Brasil Atual


Mais de 5 mil manifestantes de todo o país se reúnem em São José dos Campos contra a 
desapropriação do Pinheirinho - Foto: Vanessa Silva/ Portal Vermelho

movimento Ocupar Wall Street  em solidariedade com o Pinheirinho

Ocupar Wall Street
 
A dominação de nossas vidas para os cruzamentos financeiros de elite, em Wall Street em Nova York e Rua K, em Washington DC, onde 1% do lucro, enquanto as pessoas perdem suas casas e lobistas corporativos preparar suas agendas para permitir isso.

Ela faz seu caminho até a favela pequena no Brasil. Sem-abrigo e as dificuldades econômicas empurrou os pobres para essas favelas, longe das regiões centrais, onde cerca de 6% da população. 

Hoje, existem 7 pessoas que não vivem nas favelas do Brasil. Eles foram mortos na expulsão violenta de Pinheirinho nas mãos da polícia militar, para fazer cumprir uma ordem judicial para recuperar esse terreno.Os primeiros colonos em terras ocupadas Pinheirinho abandonados, detidos por um especulador financeiro, a ser R $ 15 milhões (cerca de EUA $ 9 milhões) em impostos para o município de São Jose. Há 9.000 residentes no Pinheirinho preparados para resistir a despejo.

A história é inspiradora e Pinheirinho não é fácil encontrar uma tradução em Inglês. A sua resistência poderia colocar a pressão necessária sobre o governo federal brasileiro, para que eles possam ficar em casa.

Ajuda propagação que acontece, procure # Pinheirinho no twitter e ajudar a criar alternativas que desafiam e melhorar este mundo. Temos muito trabalho a fazer.

sexta-feira, 3 de fevereiro de 2012

CPI da Privataria deve esclarecer para onde foi o dinheiro das privatizações, diz Protógenes

Com o retorno dos trabalhos do Congresso Nacional na última quinta-feira (2), um dos assuntos polêmicos em pauta na Câmara dos Deputados este ano é a CPI da Privataria. O pedido de abertura foi protocolado em dezembro do último ano pelo deputado federal Protógenes Queiróz (PCdoB-SP).



Com o retorno dos trabalhos do Congresso Nacional na última quinta-feira (2), um dos assuntos polêmicos em pauta na Câmara dos Deputados este ano é a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Privataria. O pedido de abertura foi protocolado em dezembro do último ano pelo deputado federal Protógenes Queiróz (PCdoB-SP), que explica o objetivo da CPI.
“Essa CPI nasce como uma exigência da população, não nasce dentro do Congresso Nacional. Queremos saber para onde foi o dinheiro resultante das privatizações no Brasil na década de 1990. Se houve ou não fraudes ou indícios praticados, que se responda por essas fraudes ou indícios. O mais importante é recuperar o dinheiro desviado, para aquilo que nos foi prometido para as políticas públicas que são muito caras para os brasileiros, como educação, saúde, segurança pública”.
A iniciativa de investigar as privatizações surgiu após o lançamento do livro “A Privataria Tucana”, do jornalista Amaury Ribeiro Jr. A obra traz denúncias de lavagem de dinheiro e corrupção em torno das privatizações de estatais brasileiras nos governos de Fernando Henrique Cardoso. Entre os acusados de participação no esquema está o ex-governador de São Paulo pelo PSDB, José Serra.
O pedido de abertura da CPI da Privataria conta com a assinatura de 185 deputados e deve começar a ser analisado pelo comando da Casa este mês.
De São Paulo, da Radioagência NP, Vivian Fernandes.

Vitória da transparência: Supremo autoriza CNJ a investigar juízes

Em decisão apertada, corte máxima do país decide que Conselho Nacional de Justiça, órgão de controle do Judiciário, pode abrir investigação de juízes. Contestação corporativa da Associação dos Magistrados Brasileiros recebera liminar favorável e abrira guerra no Judiciário. Advocacia Geral da União, Procuradoria Geral da República e Ordem dos Advogados apoiaram CNJ.

Brasília - Por seis votos a cinco, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (2) permitir que Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investigue juízes por conta própria, independentemente da corregedoria de cada tribunal.

A autorização foi dada durante julgamento de ação proposta no ano passado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que é contra procedimento previsto em resolução do CNJ que queria anular.

No último dia de trabalho do STF em 2011, o ministro Marco Aurélio Mello havia concedido liminar favorável à AMB, amordançando o CNJ, que só poderia investigar magistrados após a conclusão de apurações das corregedorias.


Supremo mantem poder investigativo do CNJ



A concessão da liminar havia aberto uma verdadeira guerra no Judiciário, o poder mais fechado a algum tipo de controle social.

Nesta disputa, o governo federal havia marcado posição. A Advocacia Geral da União (AGU), que é vinculada à Presidência da República, tinha tentado derrubar a liminar durante o recesso. Nesta quinta-feira, voltou a se manifestar a favor do CNJ.

O relator da ação foi o mesmo a conceder a liminar, Marco Aurélio Mello, indicação do ex-presidente Fernando Collor, de quem é primo.

Na sua estréia na corte, a ministra Rosa Weber, que tomou posse em dezembro por indicação da presidenta Dilma Rousseff, votou contra o relator e a favor do CNJ. Para ela, o órgão dispõe, constitucionalmente, de poder para instaurar processos contra magistrados. “A iniciativa do CNJ independe de motivação expressa”, afirmou.

Ela foi seguida pelo ministro Gilmar Mendes, que foi indicado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e elevou ainda mais o tom do debate. “Até as pedras sabem que as corregedorias não funcionam quando se trata de investigar seus pares."

Indicado pelo ex-presidente Lula, o ministro Joaquim Barbosa concordou com Rosa e Mendes, acrescentando que o trabalho desempenhado pelo CNJ expôs situações "escabrosas" ocorridas no Judiciário e, por isso, acarretou uma reação contra ele.

Também votaram pela manutenção da competência de investigação os ministros Carlos Ayres Britto, Cármen Lúcia, e Antonio Dias Toffoli, todos indicados pelo ex-presidente Lula. Com uma defesa enfática da transparência do Judiciário, Britto argumentou que a Constituição “excomungou a cultura do biombo”.

Presidente do STF e do CNJ, Cezar Peluso, saiu derrotado. Peluso, que no recesso do judiciário havia mantido a liminar de Marco Aurélio que a AGU contestara, votou com o relator. Para ele, que foi indicado por Lula, o CNJ só poderia ter o direito de abrir processo, caso as corregedorias dos tribunais demonstrassem inércia ou inoperância.

Ficaram ao lado de Peluso os ministros Ricardo Lewandowski (indicação de Lula), Luiz Fux (indicação de Dilma) e Celso de Mello (indicação do ex-presidente José Sarney).

No julgamento, três entidades tiveram o direito de se manifestar, embora sem direito a voto, e foram todas a favor do CNJ: a AGU, a Procuradoria Geral da República e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Segundo advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, o CNJ possui competência para editar normas, portanto, poderia se autorizar a investigar a magistratura.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, acrescentou que a própria criação dos conselhos externos de controle foi motivada pelo “déficit histórico das corregedorias regionais em investigar processos disciplinares”. Para ele, se o sistema judicial brasileiro é nacional, “é válida a tentativa do CNJ de uniformizar os procedimentos administrativos disciplinadores para magistrados”.

Ele também defendeu a atuação do órgão que, para ele, jamais tentou se sobrepor aos tribunais regionais. “No período de um ano, o CNJ recebeu 521 representações, 90% das corregedorias estaduais. Portanto, não foram processos instaurados pelo CNJ. O órgão trabalha em parceria com os tribunais locais”, justificou.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcanti, disse que enxerga a Constituição Federal de forma diferente da AMB. Segundo ele, o CNJ possui, sim, o poder de iniciar investigações independentes dos tribunais, embora deva sempre primar por trabalhar em parceria com eles.

“O que motivou a edição da Resolução 135 foi apenas o desejo de uniformizar os procedimentos administrativos de investigação disciplinar dos magistrados. Se não tivermos a Resolução 135, cada tribunal irá julgar seus juízes como quiser, como acontecia no passado”, acrescentou.

O julgamento havia começado na véspera, com a defesa das principais teses contidas na ação da AMB. O advogado da entidade, Alberto Pavie Ribeiro, tinha tentado convencer o STF de que a derrubada da resolução do CNJ não tiraria do órgão o poder de investigar. "Mas só após concluídas as investigações realizadas pelas corregedorias dos tribunais regionais”, disse.

Durante o julgamento, o STF aprovou ainda que o CNJ possa dar ampla publicidade dos processos movidos contra juízes, algo que a AMB também havia contestado na ação.

DETER/INPE: Desmatamento na Amazônia soma 208 km2 no último bimestre de 2011


Nos meses de novembro e dezembro, 207,59 km² de áreas de alerta de desmatamento e degradação foram identificados pelo DETER, o sistema baseado em satélites do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) que verifica a ocorrência de corte raso ou degradação na Amazônia Legal para orientar a fiscalização.
O número representa a soma dos alertas verificados no último bimestre de 2011. A distribuição das áreas nos Estados em cada mês é apresentada na tabela a seguir.
Entre novembro e abril, que consiste na época de chuvas na Amazônia e se torna mais difícil a observação por satélites devido à intensidade de nuvens que cobrem a região, o INPE divulga os resultados do DETER agrupados por bimestre, embora o sistema mantenha durante todo o período a operação regular e o envio dos dados ao Ibama.
Os pontos amarelos indicados nos mapas abaixo mostram a localização dos alertas emitidos pelo DETER. Em rosa, áreas que estiveram cobertas por nuvens no período analisado.
Mapa de alertas de novembro, quando 47% da área da Amazônia Legal permaneceu encoberta pelas nuvens
Mapa de alertas de dezembro, mês em que a cobertura de nuvens impediu a observação de 44% da Amazônia
Em função da cobertura de nuvens variável de um mês para outro e, também, da resolução dos satélites, o INPE não recomenda a comparação entre dados de diferentes meses e anos obtidos pelo sistema DETER.
Confira os relatórios mensais completos na página www.obt.inpe.br/deter

Sobre o DETER

Realizado pela Coordenação de Observação da Terra do INPE, o DETER é um serviço de alerta de desmatamento e degradação florestal na Amazônia Legal, com base em dados de satélite de alta frequência de revisitação.
Os alertas produzidos pelo DETER servem para orientar a fiscalização e garantir ações eficazes de controle da derrubada da floresta. Embora os dados sejam divulgados em relatórios mensais ou bimestrais, os resultados do DETER são enviados quase que diariamente ao Ibama.
O DETER utiliza imagens do sensor Modis do satélite Terra, com resolução espacial de 250 metros, que possibilitam detectar polígonos de desmatamento com área maior que 25 hectares. Nem todos os desmatamentos são identificados devido à eventual cobertura de nuvens.
A menor resolução dos sensores usados pelo DETER é compensada pela capacidade de observação diária, que torna o sistema uma ferramenta ideal para informar rapidamente aos órgãos de fiscalização sobre novos desmatamentos.
Este sistema registra tanto áreas de corte raso, quando os satélites detectam a completa retirada da floresta nativa, quanto áreas classificadas como degradação progressiva, que revelam o processo de desmatamento na região.
Os números apontados pelo DETER são importantes indicadores para os órgãos de controle e fiscalização. No entanto, para computar a taxa anual do desmatamento por corte raso na Amazônia, o INPE utiliza o PRODES (www.obt.inpe.br/prodes), que trabalha com imagens de melhor resolução espacial capazes de mostrar também os pequenos desmatamentos.
A cada divulgação sobre o sistema de alerta DETER, o INPE apresenta também um relatório de avaliação amostral dos dados. Os relatórios, assim como todos os dados relativos ao DETER, podem ser consultados em www.obt.inpe.br/deter
Fonte: INPE

A (injustificável) destruição do cerrado, artigo de José Eustáquio Diniz Alves


Quando Juscelino Kubitschek decidiu construir Brasília ele não pensou apenas em fazer uma capital no interior e que pudesse integrar as diversas regiões do país, mas também abrir novas oportunidades para a exploração do Cerrado – que como o próprio nome diz – estava fechado para a exploração humana. Juscelino desejava uma grande expansão da agricultura e da pecuária numa região inexplorada. Por isto Brasília foi chamada de “A capital do Cerrado”.
Juscelino Kubitschek foi um produto de sua época e foi um dos expoentes da visão desenvolvimentista que, naquele tempo, visava transformar o Brasil instalando industrias, construindo cidades modernas, implantando uma arquitetura de cimento e aço (nos traços de Niemeyer), construindo hidrelétricas, explorando petróleo e modernizando o campo. Além da presença no governo JK, a ideologia do nacional-desenvolvimentismo esteve junto com os governos militares e agora está junto com as “gestões populares” que contabilizam a bem-vinda redução dos índices de pobreza no país. Ou seja, nada de muito diferente da maioria dos países do mundo que buscam formas diversificadas para avançar com o processo de modernização econômica.
Para o desenvolvimentismo, o poderio de um país se dá por meio do crescimento populacional e econômico e o avanço do mercado interno. Quanto maior é o mercado interno, mais auto-suficiente, influente e o forte é considerada uma nação. Adicionalmente, quanto maiores forem as exportações, maiores serão as reservas cambiais, a força da moeda e o poder de compra individual e nacional. No Brasil, para a libertação do “gigante adormecido” e a grandeza pátria, os dirigentes máximos buscam colocar em funcionamento os fatores de produção: capital, terra/água e trabalho.
Nesta lógica, o Cerrado é uma fonte muito rica em oportunidades econômicas. O Cerrado é o segundo maior bioma brasileiro (só perde para a Amazônia), estendendo-se por uma área de 2.045.064 km2, abrangendo oito estados do Brasil e é cortado por três das maiores bacias hidrográficas da América do Sul (Amazônia, Paraná e São Francisco).
O processo de mecanização possibilitou a transformação do Cerrado em grande impulsionador do agronegócio brasileiro, ajudado pela topografia plana e o baixo preço das terras. Concomitantemente, a monocultura de soja, milho, cana-de-açúcar, sorgo e frutas tem promovido uma grande devastação da vegetação natural, o que tem sido ajudado pelas plantações de eucalipto para produção de carvão e celulose. Também a pecuária tem grande contribuição para o desmatamento, por meio da plantação de gramíneas exóticas nos pastos e a depleção das fontes de água.
Na expansão do agronegócio, o que mais se expande é a generalização de imensos campos de monoculturas irrigadas no sistema de pivô central, que provocam um sobre-uso das águas do planalto central e esvaziam as nascentes e os aquíferos das maiores bacias hidrográficas brasileiras. Isto provoca um quadro de aniquilação da biodiversidade. Atualmente restam apenas 20% da cobertura da vegetação original do Cerrado e inúmeras espécies já foram extintas. Em termos sociais, registra-se que populações nativas ou indígenas foram expulsas e perderam suas fontes de subsistência. E muitas terras estão deixando de ser produtivas por conta da erosão e das imensas crateras chamadas de voçorocas que se espalham pela região.
O jornal inglês The Guardian publicou um slide-áudio com uma reportagem do fotógrafo Peter Caton sobre sua visita ao Cerrado. A fotorreportagem mostra que este rico bioma brasileiro está sendo destruído a um ritmo incrível, para dar lugar às monoculturas vegetais e ao gado, com efeitos devastadores sobre o presente e o futuro da região.
Mas a reação da sociedade brasileira tem sido mínima, pois é com o dinheiro das exportações dos novos produtos do Cerrado que o Brasil consegue obter parte do superávit comercial com o resto do mundo, criando reservas internacionais, que permitem aos ricos e à classe média brasileira viajarem para o exterior e lá gastar em produtos de marca, que, aqui nas terras tupiniquins, garantem o status social das pessoas de “fina educação” e de “bom gosto”. Em 2011, a conta turismo brasileira ficou negativa em US$ 14,5 bilhões de dólares, resultado de gastos de US$ 21,2 bilhões, dos brasileiros no exterior.
Ou seja, a destruição do Cerrado está sendo feita sem nenhuma justificativa mais “nobre”, mas simplesmente para manter um modelo consumista voltado para atender a demanda egoísta de algumas parcelas privilegiadas da população.
Referência:
The Guardian. Disappearing Cerrado: ‘Brazil’s great untold environmental disaster. Audio slideshow. Disponível em: http://www.guardian.co.uk/environment/audioslideshow/2011/dec/22/cerrado-brazil-audio-slideshow?intcmp=122

José Eustáquio Diniz Alves, colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em demografia e professor titular do mestrado em Estudos Populacionais e Pesquisas Sociais da Escola Nacional de Ciências Estatísticas – ENCE/IBGE; Apresenta seus pontos de vista em caráter pessoal. E-mail: jed_alves@yahoo.com.br

MPF consegue manter condenação de criador de camarões do RN por dano ambiental


Ministério Público Federal ressalta que a carcinicultura em área de manguezal é expressamente proibida
Em decisão que acolheu o parecer do Ministério Público Federal (MPF), a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), no Recife, manteve a condenação do carcinicultor Severino Ferreira de Paiva, do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (Idema) e da União, por dano ambiental.
Os réus haviam sido condenados pela 4ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte em ação civil pública ajuizada pelo MPF naquele estado, devido ao desmatamento de 0,11 hectare de área de mangue, de propriedade da União, localizada às margens da Lagoa Guaraíras, no Município de Arês (RN), para a instalação de viveiros de camarões.
Para o MPF, não apenas o carcinicultor é responsável pelo dano ambiental, mas também a Secretaria de Patrimônio da União, que concedeu a Severino Ferreira de Paiva a inscrição de ocupação de terreno de marinha, permitindo-lhe ocupar área de preservação permanente, e o Idema, por ter expedido a licença de instalação dos viveiros.
Diversas normas determinam a preservação dos manguezais, inclusive a Resolução n.º 312, de 10 de outubro de 2002, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que proíbe expressamente a atividade de carcinicultura em área de mangue, classificada como área de preservação permanente.
Com a decisão do tribunal, Severino Ferreira de Paiva deverá encerrar integralmente a atividade de carcinicultura e de todo desmatamento ou qualquer outra forma de destruição de mangue na área em questão, conforme já havia determinado a Justiça Federal em primeiro grau. O carcinicultor e o Idema também deverão recuperar a área degradada, incluindo o replantio do mangue, de acordo com projeto a ser aprovado pelo Ibama. Os três réus terão, ainda, que custear a publicação da decisão judicial, em jornal de circulação estadual, para conscientizar a população dos males decorrentes da degradação ambiental, em especial das áreas de mangue.
Proteção ambiental – Para a Procuradoria Regional da República da 5ª Região, órgão do MPF que atua perante o TRF5, a decisão da Justiça Federal favorece a maioria da sociedade. “Diante de conflito entre o direito individual de exercício da atividade econômica da carcinicultura e o direito constitucional de todos à proteção ambiental, impõe-se a preservação do ambiente”, diz o procurador regional da República Wellington Cabral Saraiva, autor do parecer. Ele ressalta que a carcinicultura é importante para acelerar o desenvolvimento socioambiental na região, mas deve ser realizada fora das áreas de preservação permanente e precedida de licenciamento e estudo de impacto ambiental, conforme estabelece a legislação.
Problema mundial – Wellington Saraiva destaca que a criação de camarões em área de manguezais tem sido muito discutida, não só no Brasil como em vários países, porque essa atividade se tem constituído em uma das principais causas da degradação dos mangues, em todo o mundo. Países que antes se destacavam na prática da carcinicultura, como o Equador, por exemplo, viram-se obrigados a interromper seu processo produtivo ao observar a degradação do meio ambiente que essa atividade vinha gerando.
O procurador regional da República apresentou dados do III Encontro Nordestino de Educação Ambiental em Áreas de Manguezal, realizado em 2001, na Bahia, que censurou a atividade de carcinicultura devido aos malefícios causados não somente ao manguezal como ecossistema, mas também às populações que tradicionalmente vivem no entorno dos mangues ou que dele extraem seu sustento. Globalmente, cerca de 50% da destruição dos mangues nos anos recentes tem sido devido ao corte para implantação de fazendas de camarão.
Informações apresentadas no encontro dão conta de que a indústria da carcinicultura é também uma ameaça às populações que vivem dos manguezais e são expulsas por proprietários das fazendas. No Brasil, mais de 6.500 hectares da costa estão ocupados por criatórios de camarão, que já desalojaram mais de três mil famílias.
N.º do processo no TRF-5: 0008992-47.2007.4.05.8400 (AC 487.421 RN)
http://www.trf5.jus.br/processo/0008992-47.2007.4.05.8400
Íntegra da manifestação da PRR-5:
http://www2.prr5.mpf.gov.br/manifestacoes/PAR/AC/2010/0150.doc
A Procuradoria Regional da República da 5.ª Região (PRR-5) é a unidade do Ministério Público Federal que atua perante o Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF-5), a segunda instância do Poder Judiciário Federal para os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.
A divulgação desta notícia não substitui a comunicação oficial deste ato pelo órgão responsável.
Fonte: Procuradoria Regional da República da 5ª Região

quinta-feira, 2 de fevereiro de 2012

Por 6 a 5, STF mantém competência do CNJ para investigar magistrados

Em Brasília o Supremo Tribunal Federal decidiu por 6 votos a 5   que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem autonomia para investigar e punir juízes e servidores do Judiciário. 

Plenário do Supremo durante análise de limites ao poder do CNJ (Foto: Nelson Jr. / SCO / STF)
Plenário do Supremo durante análise de limites ao poder do CNJ (Foto: Nelson Jr. / SCO / STF)
No fim de 2011 o Ministro  Marco Aurélio Mello concedeu uma liminar, atendo ao pedido da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) que procurava fazer com que  o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) só poderia investigar magistrados após processo nas corregedorias dos tribunais estaduais. 

Ainda ficou decidido que todas as sessões do CNJ devem ser publicas.

Drogas: consumo (in)consciente


"A mercadoria droga exige que mentes e corpos dos sujeitos envolvidos, via consumo, sejam anestesiados ao longo do tempo, saqueados na sua capacidade reflexiva, re(a)tiva, enquanto poder ser, poder popular. "
O dicionário Aurélio define droga como "coisa de pouco valor; enfadonha; desagradável". Esta definição superficial não nos ajuda a entender o complexo processo de desenvolvimento social e científico feito pelo ser humano ao longo de seu caminhar histórico.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) define como droga, “qualquer entidade química ou mistura de entidades que alteram a função biológica e possivelmente a sua estrutura".
Esta definição nos coloca frente a um debate complexo sobre os tipos de droga existentes, o sentido dado às mesmas em cada contexto histórico e o real combate à cadeia produtiva das drogas na era do capital.
O relatório mundial sobre as drogas das Nações Unidas, de 2011, relata que em 2009/2010, existia até 270 milhões de pessoas no mundo, consumindo drogas ilícitas com idade entre 15 e 64 anos, o que corresponde a 6% da população deste grupo.
A movimentação anual do mercado de drogas é de 500 bilhões de dólares.
Somente com o consumo de maconha, o mercado norte-americano movimentou US$ 37 bilhões de dólares e o europeu, US$ 33 bilhões. Estes dois mercados também são os campeões no consumo de cocaína: EUA com 167 toneladas e Europa com 123 toneladas.
O controle deste mercado está diretamente relacionado ao comando das regras do jogo que o dirigem, ou por ele são dirigidas, através das politicas formais do Estado de direito no âmbito nacional e internacional.
Drogas para dormir e para ficar acordado, drogas para emagrecer e para engordar, drogas para estimular o desenvolvimento físico, drogas para provocar sensações físicas de êxtase, entre outras, são algumas das várias facetas deste universo desconhecido em sua substância.
Utilizadas tanto para diminuir na superfície a dor, quanto para aumentar o apego à dependência social, as drogas têm uma lógica que não pode ser entendida fora do modo de produção capitalista.
A contradição principal inerente às drogas está em revelar a forma concreta de produzir e realizar lucro a partir do uso ampliado desta mercadoria, consumida de várias formas, com vários sentidos.
Para isto, é necessário entender como funciona a cadeia produtiva, a exploração do trabalho, e a realização de enormes lucros, oriundos dessa gigante e internacional cadeia produtiva das drogas.
A ocupação, em nome da pacificação, dos morros do Rio, da Cracolândia em São Paulo e das demais periferias brasileiras, são apenas um ponto particular da cadeia produtiva global articulada do crime organizado e demonstram a lógica isolada da ação governamental no combate real ao tráfico de drogas.
Ao não assumir a totalidade, a criminalização continua nas costas dos usuários e dos traficantes, desconectados da totalidade do crime organizado por trás da produção-realização desta mercadoria.
Os meios de comunicação, aliados à logica fragmentada do capital, propagandeiam o combate ao crime, a partir da prisão de sujeitos concretos, como forma de melhoria da situação social. Esta construção aparece na sociedade adormecida como resolução do problema principal.
Assim também atuam os partidos, quando assumem sua plataforma de agitação e propaganda nos territórios a serem pacificados, como o da Cracolândia. Palco eleitoral em disputa, o debate superficial, ganha a dimensão de profundidade. 
A mercadoria droga exige que mentes e corpos dos sujeitos envolvidos, via consumo, sejam anestesiados ao longo do tempo, saqueados na sua capacidade reflexiva, re(a)tiva, enquanto poder ser, poder popular. 
Ao conduzir a droga sobre as veias abertas do nosso povo, como classe, o capital, erva daninha a ser combatida em suas raízes, apodera-se das instâncias formais da política e executa um poder que pretende aniquilar a voz, o corpo, os sentidos da nossa trajetória popular.
Uma opção clara de classe exige tomar partido por um mundo sem drogas daninhas. Para isto, temos que redefinir o conceito de droga, e incluir nesta definição a ação do ser humano sobre os demais seres humanos, sobre a natureza, sobre os demais seres, em sua capacidade histórica de se refazer enquanto sujeito político.
Roberta Traspadini é economista, educadora popular e integrante da Consulta Popular/ ES
Rádio AgênciaNP