"A liberdade de imprensa é a permissão de qualquer aleijado bater-se com um professor de esgrima." (Luís da Câmara Cascudo)

Da autonomia em política - Cornelius Castoriadis

A filosofia não é filosofia se não expressa um pensamento autônomo. Que significa autônomo? Isto é autônomo, "que se dá a si mesmo sua lei". Em Filosofia, está claro: dar-se a si mesmo sua lei, quer dizer estabelecer as questões e não aceitar autoridade alguma. Pelo menos a autoridade de seu próprio pensamento prévio.

O poder na era das redes sociais

A comunicação de masas é aquela que tem o potencial de chegar ao conjunto da sociedade e é caracterizada por uma mensagem que vai de um a muitos, com interatividade inexistente ou limitada. Autocomunicação de massas é aquela que vai de muitos para muitos, com interatividade, tempos e espaços variáveis, controláveis.

Hayek contra Keynes: o debate do século

As linhas divisórias que hoje cruzam pensamento econômico devem muito a este debate. Por exemplo, a análise do papel do Estado e da política na gestão econômica depende essencialmente desta polêmica.

O Califado contra o resto do mundo

Quem ganha e quem perde com o novo realinhamento geopolítico no Médio Oriente?

Colapso do petróleo e do sistema financeiro ameaça expropriar os fundos de pensão

Desde os resgates bancários de 2008 houve um debate produtivo sobre a necessidade de mudar o sistema e evitar os monstros bancários "grandes demais para falir", que tiveram que ser resgatados pelos governos.

sábado, 11 de fevereiro de 2012

Marcha contra o racismo reúne 27 organizações no centro de São Paulo

0 Comitê contra o Genocídio da Juventude Negra, organizou hoje em São Paulo um ato político contra o preconceito.


O coordenador do Movimento Novo Quilombo, Raça e Classe, Wilson Honório da Silva, informou que a manifestação faz parte de uma mobilização contínua para combater a discriminação no país. “Nós estamos aqui para dizer que o racismo está em todos os lugares, mas nós também estamos em todos os lugares. Nós somos a maioria da população”, disse.
A coordenadora do Núcleo de Consciência Negra na Universidade de São Paulo (USP), Haydee Fiorino, lembrou que para as mulheres o peso da discriminação é ainda maior. “As mulheres negras se encontram sempre em trabalhos subalternos, sem nenhum direito trabalhista. Ou então são vistas como a mulher do carnaval, a mulata libidinosa, que só ganha visibilidade no carnaval e depois volta para o seu lugar, limpando o chão”, acrescentou.
Para colocar o combate ao preconceito na agenda da universidade e do movimento estudantil, o núcleo quer firmar um convênio com a USP, regularizando o espaço que o coletivo ocupa na instituição. Haydee destacou que o  Núcleo de Consciência Negra existe há 24 anos na universidade e realiza atividades culturais, grupos de estudo e palestras.
Para Mariana Queen, também coordenadora do núcleo, a pequena quantidade de alunos negros na USP acaba constrangendo os que conseguem entrar na instituição. “Como mulher negra, sofro opressão cotidianamente. Como estudante negra na USP, sendo uma das poucas da universidade e a única da minha sala, também me sinto oprimida”, declarou a estudante de jornalismo, que defende as cotas raciais no vestibular.
Informações: Agência Brasil

Portugal vive maior protesto dos últimos 30 anos



Mais de 300 mil pessoas encheram o Terreiro do Paço na maior manifestação já vista em Lisboa nos últimos 30 anos. "O FMI não manda aqui" foi a palavra de ordem ouvida durante o discurso do líder da Confederação Geral dos Trabalhadores de Portugal (CGTP), Armenio Carlos, que defendeu a renegociação da dívida porque o país precisa "que lhe tirem a corda da garganta".

Segundo a CGTP, a manifestação nacional contou com 300 mil pessoas e encheu a baixa de Lisboa durante a tarde de sábado. A central sindical vai reunir o Conselho Nacional na próxima quinta-feira e decidir aí novas formas de luta, tendo em conta a mobilização desta manifestação.

No seu primeiro discurso após tomar posse como secretário-geral da Intersindical, Arménio Carlos apontou baterias ao governo da troika. "De austeridade em austeridade, os sacrifícios sucedem-se sem fim à vista, o país definha economicamente e a pobreza alastra", declarou, acrescentando que "os pacotes sucessivos de austeridade e sacrifícios não criam riqueza. O país precisa que lhe tirem a corda da garganta".

Para que isso aconteça, Arménio Carlos defendeu a "renegociação da dívida em prazos, montantes e juros mas também a alteração de políticas que tenham como prioridade o crescimento económico, o emprego e a salvaguarda do interesse nacional". O líder da CGTP aproveitou para responder a Paulo Portas, que considera que a renegociação é passar uma mensagem de caloteiro para o exterior. "Caloteiro não é aquele que exige a renegociação da dívida para criar riqueza e emprego e criar condições para pagar aquilo que se deve. Caloteiro é aquele que se submete, que aceita o que lhe é imposto, sabendo de antemão que jamais em tempo algum com estas condições irá pagar aquilo que deve", declarou o sindicalista.

Para Francisco Louçã, esta manifestação foi "um sinal de dignidade, porque o país já percebeu uma coisa: é que o governo sussurra no ouvido dos ministros alemães que ditam a sorte de Portugal, mas não ouve as razões da maioria do povo português". "O governo e a troika dizem-nos o seguinte: mais facilidade de demissões, dias de trabalho gratuito, perdem o subsídio de natal e de férias e no fim há mais dívida e talvez um novo empréstimo para mais dívida ainda", acrescentou o dirigente bloquista presente no "Terreiro do Povo". 

Sobre a visita da troika prevista para a próxima semana, Arménio Carlos lembrou que o acordo "é bom para eles", referindo-se aos milhares de milhões que o país é chamado a pagar só em juros e comissões, ao dinheiro posto à disposição da banca e aos favores feitos ao patronato, aos acionistas das empresas privatizadas e aos detentores das cadeias de distribuição. Para o líder da CGTP, "o povo português está a encher o Terreiro do Paço e a dizer ao Governo e às entidades patronais que aqui não há rendição".

No início do discurso, Arménio Carlos referiu-se às lutas dos trabalhadores gregos, "um povo que já marcou a história pela sua heroicidade, que não abdica de lutar por aquilo que tem direito" e aos trabalhadores espanhóis, que "anunciaram uma jornada de luta para contestar as medidas que o Governo anunciou para, tal como aqui, embaratecer os despedimentos".



Fotos: Miguel A. Lopes/Lusa 

Advogada liga Toffoli e Gilberto Carvalho a máfia do DF


Em oito horas de gravações em áudio e vídeo, Christiane Araújo de Oliveira revela que mantinha relações íntimas com políticos e figuras-chave da República e que o governo federal usou de sua proximidade com a quadrilha de Durval Barbosa para conseguir material contra adversários políticos

Nascida em Maceió, em uma família humilde, Christiane Araújo de Oliveira mudou-se para Brasília há pouco mais de dez anos com o objetivo de se formar em Direito. Em 2007, aceitou o convite para trabalhar no governo do Distrito Federal de um certo Durval Barbosa, delegado aposentado e corrupto contumaz que ficaria famoso, pouco depois, ao dar publicidade às cenas degradantes de recebimento de propina que levaram à cadeia o governador José Roberto Arruda e arrasaram com seu círculo de apoiadores. Sob as ordens de Durval, Christiane se transformou num instrumento de traficâncias políticas. No ano passado, depois de VEJA mostrar a relação promíscua entre o petismo e o delegado, Christiane foi orientada a sumir da capital federal. Relatos detalhados de suas aventuras com poderosos, no entanto, já estavam em poder do Ministério Público e da Polícia Federal. Na edição que chega às bancas neste sábado, VEJA revela o teor de dois depoimentos feitos pela jovem advogada no final de 2010.
Em oito horas de gravações em áudio e vídeo, Christiane revelou que mantinha relações íntimas com políticos e figuras-chave da República. Ela participava de festas de embalo, viajava em aviões oficiais, aproveitava-se dos amigos e amantes influentes para obter favores em benefício da quadrilha chefiada por Durval, que desviou mais de 1 bilhão de reais dos cofres públicos. Ela também contou como o governo federal usou de sua proximidade com essa máfia para conseguir material que incriminaria adversários políticos.
A advogada relatou que manteve um relacionamento com o hoje ministro do Supremo Tribunal Federal José Antonio Dias Toffoli, quando ele ocupava cargo de advogado-geral da União no governo Lula. Os encontros, segundo ela, ocorriam em um apartamento onde Durval armazenava caixas de dinheiro usado para comprar políticos – e onde ele eventualmente registrava imagens dessas (e de outras) transações.
Christiane afirma que em um dos encontros entregou a Toffoli gravações do acervo de Durval Barbosa. A amostra, que Durval queria fazer chegar ao governo do PT, era uma forma de demonstrar sua capacidade de deflagrar um escândalo capaz de varrer a oposição em Brasília nas eleições de 2010. Ela também teria voado a bordo de um jato oficial do governo, por cortesia do atual ministro do STF, que na época era chefe da Advocacia Geral da União (AGU).
Por escrito, Dias Toffoli negou todas as acusações. “Nunca recebi da Dra. Christiane Araújo fitas gravadas relativas ao escândalo ocorrido no governo do Distrito Federal.” O ministro disse ainda que nunca frequentou o apartamento citado por ela ou solicitou avião oficial para servi-la. Como chefe da AGU, só a teria recebido uma única vez em seu gabinete, em audiência formal.
Nas gravações, Christiane relatou ainda que tem uma amizade íntima com Gilberto Carvalho, secretário-geral da Presidência da República. No governo passado, quando Carvalho ocupava o cargo de chefe de gabinete de Lula, ela pediu a interferência do ministro para nomear o procurador Leonardo Bandarra como chefe do Ministério Público do Distrito Federal. O pedido foi atendido. Bandarra, descobriu-se depois, era também um ativo membro da máfia brasiliense – e hoje responde a cinco ações na Justiça, depois de ter sido exonerado.
Gilberto Carvalho também teria tentado obter do grupo de Durval material para alvejar os adversários políticos do PT. Ele nega todas as acusações, e disse a VEJA: “Eu não estava nesse circuito do submundo. Estou impressionado com a criatividade dessa moça.”
Há uma terceira ligação de Christiane com o petismo. Ela trabalhou no comitê central da campanha de Dilma Rousseff. Foi encarregada da relação com as igrejas evangélicas – porque é, ela mesma, evangélica e filha de Elói Freire de Oliveira, fundador da igreja Tabernáculo do Deus Vivo e figura que circula com desenvoltura entre os políticos de Brasília, sendo chamado de “profeta”. Com Dilma eleita, a advogada foi nomeada para integrar a equipe de transição. Mas foi exonerada quando veio à tona que ela teve participação na Máfia das Sanguessugas.
Segundo o procurador que tomou um dos depoimentos de Christiane, o material que ele coletou foi enviado à Polícia Federal para ser anexado aos autos da Operação Caixa de Pandora. Um segundo depoimento foi tomado pela própria PF. Mas nenhuma das revelações da advogada faz parte oficial dos autos da investigação. A reportagem de VEJA, que reproduz imagens das gravações em vídeo, conclui com uma indagação: “Por que será?”

Brazil No Corrupt

Argentina vai ao Conselho de Segurança sobre Ilhas Malvinas ou Falklands


Ministro das relações Exteriores do país, Héctor Timerman, informa ao órgão, nesta sexta-feira, sobre “violações do governo britânico de quase 40 resoluções das Nações Unidas”.
Héctor Timerman
Mônica Villela Grayley, da Rádio ONU em Nova York.
A Argentina deverá apresentar uma queixa formal ao Conselho de Segurança, nesta sexta-feira, sobre o que chama de “militarização da  Grã-Bretanha” na zona das ilhas Malvinas ou Falklands, no Atlântico Sul.
O ministro argentino das Relações Exteriores, Héctor Timerman, informou que relatará ao Conselho, casos de “violações de quase 40 resoluções da ONU” sobre o tema.
Conflito
Timerman lembrou que as resoluções pedem o diálogo entre os dois países para resolver, de forma pacífica, o conflito.” Há 30 anos, a Argentina e a Grã-Bretanha entraram em guerra por causa da soberania da ilha.
De acordo com o governo argentino, o ministro também falará com o presidente da Assembleia Geral da ONU sobre o tema.
Segundo a mídia local, a presidente da Argentina, Cristina Fernández de Kirchner disse, na terça-feira, que informaria à ONU sobre a chegada de equipamento bélico da Marinha britânica às Ilhas Malvinas ou Falklands.
Treinamento
Ainda de acordo com a mídia, a presença do príncipe William, que faz um treinamento como piloto de helicóptero, nas ilhas também teria incomodado o governo.
De acordo com a Grã-Bretanha, a formação de William, que dura seis semanas, é parte da carreira militar do príncipe.
O chanceler argentino deve conceder uma entrevista a jornalistas logo após as reuniões, na sede das Nações Unidas, na tarde desta sexta-feira.

sexta-feira, 10 de fevereiro de 2012

VOCÊ SABE COMO ANDA A EDUCAÇÃO NO SEU MUNICÍPIO?


O Todos Pela Educação lançou nessa semana, a quarta edição do relatório anual de acompanhamento de suas 5 Metas, o De Olho nas Metas 2011. São dados nacionais, por região e por estado sobre acesso, alfabetização, aprendizado adequado à série, conclusão na idade correta e investimento.
Também nesta edição foram divulgados os dados de aprendizado adequado à série para os 5º e 9º anos em português e matemática (com dados da Prova Brasil 2009) do Ensino Fundamental de municípios de todo o Pais.
A intenção é que o relatório sirva como ferramenta para ações concretas de melhoria da Educação e para que toda a sociedade possa acompanhar a evolução da Educação brasileira, de seu estado e de seu município.
Veja aqui a situação de seu município.
Neste mesmo link você pode baixar também a íntegra do relatório e conferir os dados de todo o País.

Caos na educação potiguar:ESTRUTURA EM ESCOLA ESTADUAL EM MOSSORÓ É INSUFICIENTE PARA SUPORTAR A DEMANDA


A Escola Estadual Jerônimo Vingt Rosado Maia, localizada no conjunto Vingt Rosado, há alguns anos vem passando por problemas para acomodar os alunos inscritos na instituição

Fonte: O Mossoroense (RN)


A Escola Estadual Jerônimo Vingt Rosado Maia, localizada no conjunto Vingt Rosado, há alguns anos vem passando por problemas para acomodar os alunos inscritos na instituição. O colégio é o único do conjunto para acomodar os mais de 800 estudantes, dos ensinos fundamental e médio, que existem na área. Diante deste quadro, a instituição possui número insuficiente de vagas para atender os alunos remanescentes e os novatos.


Desde que foi construída, em 1999, a escola não passa por reformas para aumentar a sua área e oferecer aos alunos um aprendizado com mais qualidade.



Atualmente, o colégio conta com nove salas de aula para abrigar cinco turmas durante o turno da manhã, do 1º ao 5º ano, e seis turmas à tarde, do 6º ao 9º ano do ensino fundamental, e do 1º ao 3º ano, do ensino médio, além daqueles que compõem o projeto Mais Educação, que passam o dia inteiro na escola, e os estudantes que participam, à noite, do programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA).



O programa Mais Educação foi uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC) para aumentar o tempo do jovem na escola, para isso foi aumentada a oferta educativa nas escolas públicas por meio de atividades optativas que foram agrupadas em macrocampos como acompanhamento pedagógico, meio ambiente, esporte e lazer, cultura e artes, entre outras atividades.



De acordo com a vice-diretora Régia Nunes, o colégio não possui mais estrutura para acomodar os alunos, a instituição já estaria trabalhando no limite. "Toda semana chegam mães chorando na escola, pedindo para matricular seus filhos, e a gente não sabe mais o que dizer. Pois as salas não comportam mais de quarenta alunos, primeiro porque o tamanho das salas não permite, segundo faltam cadeiras para acomodar esses jovens", disse a vice-diretora.



Outros problemas ainda assolam a instituição, como a ausência de uma quadra de esportes, para os alunos praticarem atividades físicas, e a necessidade de ampliar a biblioteca, pois como ela se encontra no momento não há condições para ser utilizada.



"As mães se preocupam com seus filhos, porque como a escola não tem espaço para a realização de atividades físicas, eles se exercitam na praça, juntos com outras crianças do bairro e sem a segurança oferecida pelo colégio. Outra deficiência é a biblioteca, que é muito pequena para ser utilizada. Hoje ela agrega um grande número de livros, estantes e duas mesas grandes, desta forma os alunos não conseguem se movimentar nesse espaço", explicita a professora.



A solução apontada pela professora seria aumentar o número de salas e ampliar um pouco as existentes, já que há um grande terreno dentro da área escolar que é subutilizado. As autoridades responsáveis pela manutenção da instituição foram acionadas e até agora nada foi feito.



A vice-diretora informou que "perdeu as contas de quantos ofícios foram enviados para os órgãos competentes, solicitando reparos e algumas melhorias para a escola, mas nada é feito. Não sabendo mais a quem fazer queixas".

Ruralistas miram além da revisão do Código Florestal


Primeira ofensiva dos grandes produtores rurais será confirmação de alterações ambientais. Depois, almejam pressionar por outras mudanças.
 Maurício Hashizume
Repórter Brasil - Brasil de Fato

Um dos temas mais chamativos neste ano legislativo que se inicia é, sem dúvida, a revisão do Código Florestal. Depois de ter sido aprovada na Câmara dos Deputados e alterada no Senado ao longo do ano passado, a proposta será novamente apreciada por deputadas e deputados federais e poderá ser levada a plenário logo no início de março. Caso seja aprovada, seguirá para o Palácio do Planalto que, no processo de sanção final, dispõe ainda da prerrogativa de vetar aquilo que julgar impróprio no texto que lá chegar.

Para deputado Paulo Piau, Constituição de 1988
é um "monstro" - Foto: Beto Oliveira/Ag. Câmara
O relator da matéria, Paulo Piau (PMDB/MG), fez elogios à última versão votada no Senado e prometeu apresentar o seu parecer ainda na primeira quinzena de fevereiro. Nesta fase, o parlamentar terá a incumbência de montar um único projeto com base exclusivamente nos textos que foram aprovados nas duas Casas, ou seja, não há possibilidade de redação de uma versão completamente nova e diferente das que já foram ratificadas.
Fontes consultadas pela Repórter Brasil apresentam perspectivas distintas sobre o possível desenrolar desta segunda passagem da matéria pela Câmara. Há quem aposte na retomada vigorosa do projeto aprovado na Câmara, que agrada mais à bancada ruralista; e também aqueles que aguardam um compêndio final mais próximo ao que emergiu do Senado, instância na qual o Poder Executivo interveio de forma muito mais ativa e coordenada para “reduzir danos”. Mas dado o peso expressivo dos ruralistas, a proposta que deve sair do Congresso, seja ela mais próxima à da Câmara ou à do Senado, seguramente atenderá os principais anseios dos grandes proprietários rurais.
O processo de revisão em toque de caixa – que tem motivado críticas da comunidade científica e de diversas representações da sociedade civil por anistiar ilegalidades ambientais e pavimentar brechas para a reprodução da lógica de avanço do desflorestamento - é um dos desejos mais antigos e estratégicos do grupo político dos latifundiários, representado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
O principal argumento utilizado pelos ruralistas para negar a anistia, estendida às irregularidades cometidas até 22 de julho de 2008 (data da edição do Decreto 6.514/08, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais 9.605/98), consistia na conversão das multas aplicadas aos responsáveis em obrigações de regularização (já previstas no Decreto 7.029/2009). Pois a necessidade de recompor parte das áreas degradadas, que seriam consolidadas pelo Programa de Regularização Ambiental (PRA), está sob fogo cerrado dos próprios ruralistas.
O deputado federal Ronaldo Caiado (DEM-GO) tem dito, por exemplo, que seriam necessários R$ 325 bilhões para recompor os cerca de 65 milhões de hectares de áreas de preservação permanente (APPs) e de reserva legal ocupadas pela produção agropecuária. Não haveria, segundo o parlamentar, possibilidade de executar tal proposta.
Ronaldo Caiado, Paulo César Quartiero
e Oziel de Almeida (de cima para baixo)
 criticaram fiscalização - Fotos: Agência Senado
Já a senadora Kátia Abreu (PSD-TO), que preside a CNA desde 2008 e foi reeleita para permanecer na função até 2014, classificou o projeto do Senado de “incumprível”. A despeito das manobras que podem ser promovidas pelo governo para pleitear a inclusão de alguns pontos do projeto final e até dificultar o processo de votação, a proposta deve ser aprovada conforme a vontade da bancada ruralista.

Agenda
A revisão do Código Florestal é apenas um dos itens da agenda ruralista. Uma vez concluída a modificação das leis ambientais, os grandes produtores rurais almejam intensificar a pressão em outros sentidos. A Repórter Brasil esteve em sessão da Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (CAPADR), realizada no final de setembro de 2011, e registrou os pronunciamentos de ruralistas acerca dessas e de outras questões. A audiência pública foi convocada pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) para "apurar denúncias de ação abusiva de agentes da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Federal (PF) contra associados ao Consórcio de Empregadores Rurais de Ibiraiaras (RS) e contra produtores rurais de todo o Brasil".
As falas dos congressistas revelam ambições que vão muito além de alterações ambientais e trabalhistas. A própria Constituição de 1988 é alvo de ataques, respaldando o desejo já manifestado pelo bloco ruralista articulado em torno do recém-criado PSD de convocar nova Assembleia Constituinte. São emitidas sinalizações claras do intuito da retirada, por parte de membros do Congresso Nacional, de prerrogativas do Ministério Público. Faz-se até a defesa implícita dos pretensos "benefícios" do trabalho infantil no meio rural.
Durante a audiência pública, produtores do Rio Grande do Sul e da Bahia acusaram a fiscalização trabalhista de abusos, especialmente quanto à suposta truculência da Polícia Federal (PF). Representantes dos principais órgãos que participam das ações – Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público do Trabalho (MPT) e PF – compareceram à audiência, reforçaram a importância do trabalho que vem sendo realizado para proteger o direito dos trabalhadores, e apontaram formas – administrativas e judiciais - de questionar a conduta das equipes de fiscalização.
Além dos repetidos auto-elogios fundados na relevância econômica do setor agropecuário e do apelo à fragilidade dos produtores, a bancada ruralista se empenhou em inverter a lógica das operações fiscais: em vez de possíveis responsáveis por exploração ilegal de mão de obra, os produtores rurais foram apresentados como vítimas do despotismo estatal.
O próprio Paulo Piau declarou estar preocupado com a "legislação absolutamente incompatível com a cabeça do brasileiro" e associou o zelo na área trabalhista com "a importância do meio ambiente, que virou um fundamentalismo" por parte de quem tem se colocado contra as mudanças no Código Florestal. "A Constituição de 1988 foi chamada de cidadã, mas, no fundo, criamos um monstro", definiu. Para ele, agentes públicos que "não tem experiência, mas tem poder de caneta" e exigem a aplicação efetiva da lei estão fazendo "um grande mal para esse país". Na visão do deputado, essa cobrança, sem que haja a conscientização da sociedade (no caso especifico, dos produtores rurais), se converte em "martírio, prisão".

Comparação
O coro contra a fiscalização foi engrossado por Paulo Cesar Quartiero (DEM/RR), arrozeiro que exercia o cargo de prefeito de Pacaraima (RR) durante o processo de homologação da Terra Indígena (TI) Raposa/Serra do Sol, confirmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O deputado aproximou a conduta das fiscalizações federais com as forças alemãs do regime nazista de Adolf Hitler, que conduziu milhões a campos de concentração, e também com as tropas norte-americanas de mariners que invadiram o Iraque. Segundo a autoridade, fiscais passam nos concursos, vestem o colete, saem “atropelando quem aparece pela frente” e protagonizam o que ele definiu como “sadismo”.

Homero Pereira, ex-ministro Reinhold Stephanes e
Luis Carlos Heinze (de cima para baixo) falaram
durante audiência - Fotos: Agência Senado
Além das comparações, o produtor rural e congressista de Roraima argumentou que o elenco de "compromissos" como o combate ao trabalho escravo, a sustentabilidade ambiental e a defesa dos direitos humanos e de minorias (como indígenas e quilombolas) não foi "gerado pela nossa sociedade", mas "trazido de fora e aqui implementada".
"Nunca vi trabalho escravo. E olhe que eu ando em tudo que é buraco, em tudo que é maloca, em tudo que é corrutela. Eu não vejo trabalho escravo. Eu vejo é miséria, abandono e pobreza. Pobreza que atinge os trabalhadores e o produtor também", disparou o parlamentar. Dizendo-se vítima da "carga monstruosa de impostos", pregou a inexistência de distinção entre empregados e empregadores no meio rural. "A diferença é que o trabalhador ainda não conseguiu ser proprietário".
Para Homero Pereira (PSD-MT), assim como a legislação ambiental, as normas trabalhistas são “impossíveis de serem praticadas”. Ele condenou tanto a forma preconceituosa (“turma do mal”) como os produtores rurais são tratados no país como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/2001, que prevê o confisco de terra onde houver flagrante de trabalho análogo à escravidão, tema que deve voltar à baila com a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo. Para o ex-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Mato Grosso (Famato), a legislação trabalhista é “tão avançada que avança, inclusive, sobre o emprego das pessoas”.
Na perspectiva do parlamentar, o Ministério Público, que teve as suas prerrogativas asseguradas pela Constituição de 1988, se tornou um “grande algoz”, pois não vê o outro lado e se arvora de uma autoridade “que certamente esse Congresso vai rever em breve”. Qualquer um dos vários projetos que tramitam na Casa no sentido de tirar prerrogativas do Ministério Público seria certamente aprovado se colocado em votação, previu.

Reorientação
Ex-prefeito de Luís Eduardo Magalhães (BA) entre 2001 e 2008, Oziel de Oliveira (PDT-BA) alegou ter sido ele próprio vítima de abuso de fiscalização trabalhista ao ser citado indevidamente no relatório de uma ação ocorrida no Oeste baiano. De acordo com ele, graças ao cargo de deputado federal, teve como destinar a denúncia à CAPADR e à cúpula do MTE, mas “tantos outros [que passado por situações semelhantes] não têm essa mesma condição”. Dizendo-se defensor dos trabalhadores rurais e dos direitos humanos, clamou para que os agentes públicos se dediquem a verificar, por exemplo, as condições dos presos da região. As dependências carcerárias de Luís Eduardo Magalhães (BA) e Barreiras (BA), de acordo com ele, estão superlotadas. Na primeira cidade, seriam 80 presos para um local com capacidade para 12 pessoas. Na segunda, 130 para um espaço que comporta apenas 30.
Orgulhoso de seus 40 anos de vida pública (35 deles em postos de comando) e de suas passagens como ministro de Estado (em gestões e pastas distintas, desde a administração de Itamar Franco, passando por Fernando Henrique Cardoso até o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva), Reinhold Stephanes (PSD-PR) contrastou a simplicidade dos agricultores frente às “centenas de exemplos” de truculência da PF e dos fiscais do poder público.
Segundo o ex-ministro, o que se vê são agentes públicos, com seus salários "10 a 15 vezes" maiores que a renda de pequenos produtores e “pouquíssimo conhecimento da realidade”. Para ele, os fiscais precisam ser treinados para uma abordagem mais dirigida à orientação. "Tudo bem, multem, mas multem com educação. Entrar com uma metralhadora na casa do agricultor é um negócio inconcebível”, criticou. Na concepção dele, os responsáveis por ações desse tipo deveriam ser presos. "Se meu pai ou o meu avô recebessem isso, eles efetivamente entrariam em parafuso, porque são pessoas mais simples".
Ronaldo Caiado desqualificou o enquadramento maniqueísta que tenta ligar a imagem do produtor à de bandido. O ruralista lembrou que a Chacina de Unaí – em que três auditores fiscais do trabalho e um motorista do MTE foram assassinados em uma emboscada em janeiro de 2004 – foi um ato criminoso repudiado por todos, assim como outros incidentes em que as vítimas foram produtores. Chamou atenção para a tendência, segundo ele incentivada pelo governo federal, de exclusão dos pequenos e médios produtores a favor da concentração do setor agropecuário na mão de poucos. "Talvez as grandes empresas multinacionais sejam as únicas que consigam seguir as normas regulamentadoras de trabalho", salientou o parlamentar, "pois os pequenos não teriam como cumprir as exigências".
Em nome da “paz no campo”, Ronaldo Caiado pediu reflexão aos representantes dos órgãos fiscalizadores acerca do “prejuízo que estão trazendo” e sugeriu a busca de uma reorientação a partir de “pontos de concórdia” e de “correções que precisam ser feitas”, em detrimento de custosas multas, máculas às imagens dos envolvidos e disputas judiciais.

Encaminhamento

Valdir Colatto (acima) e Onyx Lorenzoni (abaixo)
condenaram atuação "ideológica" e "dogmática" de
equipes de inspeção - Fotos: Agência Senado
Como representante dos produtores rurais, Valdir Colatto (PMDB/SC) afirmou que tem obrigação de se indignar contra essas legislações. Criado com outros 14 irmãos, declarou ter começado a trabalhar aos cinco anos de idade para ajudar os pais na roça e que sempre ouve agricultores se queixando que não podem fazer o mesmo porque a lei não permite. Equipes de fiscalização, a seu ver, deveriam adotar o bom senso em vez de incorporar um viés ideológico e preconceituoso, conforme os seus parâmetros, dos problemas rurais.
“Trabalho escravo é agricultor que planta sem saber que vai receber a remuneração do seu trabalho. Esse é o trabalho escravo”, resumiu o congressista catarinense da região de Chapecó (SC). Ele chegou a sustentar que se toda a legislação trabalhista e ambiental fosse respeitada, “não se produz nada”. “É isso que se quer? Acho que não”, emendou.
Valdir Colatto repudiou o risco de perda de patrimônio (caso seja aprovada a PEC do Trabalho Escravo) e o excesso de detalhes da Norma Regulamentadora (NR) 31, que estabelece regras para o trabalho rural. Esses exageros, no entendimento do deputado, estariam sendo cobrados nas libertações de mão de obra escrava nos segmentos de cultivo de maçã e extração de erva-mate. “A Polícia Federal que vá caçar bandido no morro”.
As equipes dedicadas à fiscalização, de acordo com Luis Carlos Heinze (PP-RS), parecem não entender a “maravilha” que é o agronegócio, principal responsável pelo superávit na balança comercial nacional. Ao reclamar da política de liberalização econômica que “esfola” produtores (a maioria deles de baixa renda) desde os governos de José Sarney e de Fernando Collor (ambos atualmente senadores, o primeiro pelo PMDB-AP e o segundo pelo PTB-AL), ele admitiu ter “saudades dos governos militares” e dos anteriores. Disse não entender como há quem seja capaz de falar mal dos agricultores. Segundo ele, diante de tantas adversidades e do contexto, os produtores rurais brasileiros deveriam ser “levantados e ovacionados”.
O país só teria conseguido atravessar a crise de 2008, continuou Luis Carlos Heinze, por causa da produção primária agrícola. Mesmo se colocando como defensor dos trabalhadores, questionou o que seriam o quadro “degradante” e a “jornada exaustiva”, itens previstos no art. 149 do Código Penal que define o trabalho em condições análogas à escravidão. O maior explorador de todos, disparou o congressista gaúcho, é o governo federal, que impõe uma carga tributária da ordem de 36% do Produto Interno Bruto (PIB).
A necessidade de priorização do aspecto orientativo das fiscalizações foi repisada pelo deputado Onyx Lorenzoni, autor do requerimento de convocação da audiência pública. O deputado se declarou contra o que classificou como “dogmas” de agentes públicos dedicados apenas a aplicar a “letra fria da lei”. Essa visão unilateral, na opinião dele, teria feito com que a legislação ambiental colocasse 4,5 milhões dos 5,2 milhões de proprietários rurais do país em situação de ilegalidade. A esperança do deputado se volta para iniciativas similares à do seu colega Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que teria expressado “profundo sentimento de brasilidade” no esforço que serviu de alicerce para as mudanças do Código Florestal que estão sendo debatidas.
Moacir Micheletto (PMDB-PR), que estava na sua sexta legislatura e faleceu no final de janeiro deste ano em um acidente de carro, e Marcon (PT-RS) também reprovaram a conduta da fiscalização trabalhista. O único a sair abertamente em defesa dos órgãos de inspeção para evitar abusos por parte dos empregadores foi o deputado federal Jesus Rodrigues (PT-PI).
O MPT foi representado na audiência pública por Débora Tito Farias, da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete) e da Procuradora Regional do Trabalho da 6ª Região (PRT-6), em Recife (PE). Guilherme Moreira, da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), marcou presença como integrante do MTE, e o delegado Elmiz Rocha Júnior compareceu pela PF. Rosângela Rassy, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) também se manifestou durante a audiência em defesa das equipes que têm se dedicado às inspeções.
Como encaminhamento, Onyx Lorenzoni solicitou que a degravação da audiência pública fosse encaminhada às corregedorias dos órgãos que atuam na fiscalização trabalhista (MPT, MTE e PF), “para que a situação que vivemos tenha repercussão nas instâncias superiores que aqui estiveram representadas” e também ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Comissão vai percorrer o país em investigação sobre a violência contra as brasileiras


Associação do Ministério Público de MG
Comissão parlamentar instalada ontem vai percorrer o país em investigação sobre a violência contra as brasileiras
O Congresso instalou nessa quarta-feira uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) para investigar a violência contra a mulher. Formada por 12 deputados e 12 senadores, a comissão terá 180 dias para apurar falhas na aplicação da Lei Maria da Penha  ou na própria legislação. A deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) foi designada presidente da CPMI. A relatora será a senadora Ana Rita (PT-ES). O grupo vai aos estados verificar as condições de cumprimento das punições aos agressores e das garantias de segurança das mulheres ameaçadas.
Para Jô Moraes, casos recentes, como os ocorridos em Minas Gerais, mostram que, apesar de a legislação a princípio não ter falhas, a aplicabilidade ainda deixa a desejar. A deputada se refere ao caso da procuradora Ana Alice Moreira de Melo, de 35 anos, morta a facadas em sua casa, em Nova Lima. O principal suspeito, o marido Djalma Brugnara Veloso, de 50, foi encontrado morto no dia seguinte em um motel. Outra morte que, na opinião de Jô, poderia ter sido evitada foi a da cabeleireira Maria Islane de Morais, de 31, no início de 2010. Ela foi assassinada em seu salão de beleza pelo ex-marido, cujas ameaças a vítima já havia denunciado em pelo menos oito boletins de ocorrência.
Vamos sair pelo país e ver como funcionam as delegacias e varas especializadas e os abrigos de apoio a mulheres. Temos que saber por que uma lei que a sociedade conhece e busca respeitar não é eficaz. Em Minas há situações em que as mulheres tomaram todas as providências e não adiantou, antecipou Jô Moraes. A comissão fará um levantamento estrutural. A princípio, não há indicações para alterar a lei. Até hoje ninguém achou falha na lei. O que pode ser encontrado, por exemplo, seria o acúmulo de processos nas varas ou número reduzido de equipes nas delegacias de mulheres, comentou.
Jô disse ainda que a comissão precisa encontrar métodos para fiscalizar os possíveis agressores, quando denunciados. Uma ideia seria a tornozeleira eletrônica, para impedir que eles descumpram a ordem de manter afastamento das mulheres que denunciam. Em 28 de fevereiro, na primeira reunião, a relatora vai apresentar o cronograma de trabalho.
Ainda nessa quarta-feira, Jô, a relatora Ana Rita e demais integrantes da CPI iriam ao Supremo Tribunal Federal (STF) para assistir ao julgamento de uma ação que questiona se homem que agride mulher pode ser processado com base na Lei Maria da Penha , mesmo que a vítima não preste queixa. O Ministério Público quer ter o direito de poder denunciar o agressor, ainda que a mulher não queria representar contra ele. Até o fechamento desta edição a ação ainda não havia sido julgada.
A criação da CPMI ocorre no momento em que a Câmara procura reduzir o espaço de articulação da oposição, que tenta abrir uma CPI para investigar as mudanças no comando da Casa da Moeda.
Na retomada dos trabalhos legislativos, o presidente da Casa, Março Maia (PT-RS), autorizou a abertura de três comissões: para investigar o tráfico de pessoas, a exploração sexual de menores e o trabalho escravo. O regimento da Câmara permite o funcionamento de até cinco CPIs ao mesmo tempo.
Blindagem
Sem quórum mínimo para abrir os trabalhos, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) cancelou nessa quarta-feira a reunião que poderia votar o requerimento de convite do ministro da Fazenda, Guido Mantega. A base aliada orientou os parlamentares a esvaziarem os trabalhos. O presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), anunciou na terça-feira que colocaria o pedido de sua autoria em votação na tarde dessa quarta-feira. Nem sequer apareceu no colegiado. Apenas sete deputados compareceram. Nenhum senador apareceu. O quórum mínimo para abrir a sessão era de seis deputados e dois senadores. Coube então ao vice-líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG), cancelar a reunião, remarcada para 14 de fevereiro. (www.uai.com.br)

Pobres sofrem mais com a corrupção, afirma especialista do PNUD


Em entrevista, o especialista em políticas de governança Gerardo Berthin fala sobre o impacto dessa prática global e sobre o envolvimento da sociedade como um todo no combate à corrupção.
Maria Teresa Amaral/PNUD
do PNUD

É preciso sensibilizar todos os setores da sociedade sobre a importância da transparência e da prestação de contas no combate à corrupção. Essa é a percepção do especialista em políticas de governança e descentralização do PNUD, Gerardo Berthin. Ele esteve no Brasil recentemente para participar de um evento organizado em parceria com o Governo do Estado de São Paulo sobre o tema.
O especialista, que atua no Escritório Regional do PNUD para América Latina e Caribe, no Panamá, afirma que o papel de promover os valores anticorrupção não é só do governo e deve ser incorporado por outras instâncias sociais, incluindo o setor privado, as universidades e os acadêmicos, a mídia e a sociedade civil.
Para Berthin, a corrupção é um grande entrave ao desenvolvimento dos países, afetando o acesso e a qualidade na prestação de serviços públicos e prejudicando especialmente as populações mais pobres e vulneráveis. Segundo ele, esse tipo de prática conduz a população ao descrédito em seus governantes, minando a democracia.
O representante do PNUD acredita na sensibilização da sociedade por meio de ações individuais – como a recusa em pagar propina – e coletivas, que possam aumentar os riscos para quem pratica a corrupção e reduzir as oportunidades e brechas no sistema.
Em entrevista ao site do PNUD, ele fala sobre o impacto da corrupção nos Estados e sobre sua ligação com o desenvolvimento humano, envolvendo mais acesso à informação, melhores instituições e maior participação cívica da população.
Qual é a influência da corrupção no processo de desenvolvimento?
Todas as evidências mostram que a corrupção prejudica muito os países em processo de desenvolvimento. Ela não só desvia os recursos de outros setores imediatos, mas também aumenta desnecessariamente os encargos fiscais para as pessoas; e também torna os serviços básicos ineficientes.
Esse é de fato o papel do PNUD. Nós não somos uma agência anticorrupção, mas uma agência para o desenvolvimento. Portanto, nosso foco tem sido sempre sobre o que é a relação entre o desenvolvimento humano e a governança democrática e a questão da transparência e da prestação de contas como parte de ambas.
Quem é mais afetado pela corrupção?
No geral, todo mundo. Mas certamente, a maioria dos setores que são mais vulneráveis tendem a ser mais afetados pela corrupção. Como você sabe, aqueles que estudam as práticas de corrupção apontam que existem diferentes tipos de corrupção. Você tem a “grande corrupção”, em que os partidos políticos ou as políticas capturam o Estado de modo que este favoreça um grupo da elite ou um pequeno grupo de pessoas. Mas também há a “pequena corrupção”, a corrupção do dia a dia, em termos de pessoas pagando propinas para obter serviços que, de outra maneira, deveriam ser gratuitos. Isso tem a ver, talvez, com as ineficiências do sistema ou talvez até com problemas de caráter, de não estar preocupado com o fato de que quando você paga uma propina você também passa a fazer parte do problema.
Então eu acredito que a evidência mostra que todo mundo é afetado mas que certamente a maior parte do fardo vai para os grupos mais vulneráveis em qualquer sociedade.
Falando sobre a corrupção do dia a dia, quem deveria ser envolvido na luta contra a corrupção? Existe algum papel especial para a sociedade civil?
Eu acho que o combate à corrupção é de fato uma luta de todos, não só da sociedade civil mas também dos governos, do setor privado, dos educadores, universidades, agências doadoras. Mas certamente a sociedade civil tem um papel muito importante. Primeiro, em termos de fiscalização, demandando transparência e prestação de contas na administração dos recursos públicos; e, em segundo lugar, em termos de advogar pela qualidade dos governos, o que envolve um maior grau de transparência e prestação de contas.
Os grupos da sociedade civil podem fazer auditorias sociais, em termos de auditar as políticas públicas, os gastos orçamentários, e também podem lançar campanhas para mostrar algumas das consequências negativas das práticas de corrupção, de modo que eles têm um papel bem importante, embora a experiência mostre que trabalhando em parcerias, junto com diferentes setores sociais, é, também, uma estratégia muito boa no combate à corrupção.
Qual é a importância de mecanismos como a transparência e a responsabilidade para esse processo?
Eles são extremamente importantes. Se nós estamos favorecendo o Estado para gerir nossos recursos públicos, nós também deveríamos esperar que o Estado administre esses recursos de forma responsável e transparente. Existe uma história sobre transparência na Índia que diz: “Se eu mandar minha filha para o mercado com US$ 100, quando ela voltar eu quero que ela preste contas disso” e certamente se nós damos ao Estado a responsabilidade de administrar os recursos, eles também deveriam ter a responsabilidade de prestar contas por esse dinheiro.
Então, isso é extremamente importante. Hoje nós temos indicadores mais sofisticados para medir os níveis de transparência e responsabilidade dos Estados. Nós podemos ver, em geral, que naqueles Estados em que isso ocorre, a qualidade da governança democrática e do desenvolvimento humano são boas – a correlação oposta é válida.
Então nós podemos afirmar, de certa maneira, que um IDH maior pode indicar maiores níveis de transparência e, portanto, menos corrupção em um determinado Estado?
Sim, na maioria dos casos. Se você olhar para os top 10 países do IDH, é bem provável que esses 10 países também estejam na lista dos 10 primeiros quando se trata de transparência e responsabilidade, utilizando diferentes tipos de indicadores. Por outro lado, países com índices de desenvolvimento humano menores geralmente sofrem com problemas de falta de transparência e de prestação de contas.