"A liberdade de imprensa é a permissão de qualquer aleijado bater-se com um professor de esgrima." (Luís da Câmara Cascudo)

Da autonomia em política - Cornelius Castoriadis

A filosofia não é filosofia se não expressa um pensamento autônomo. Que significa autônomo? Isto é autônomo, "que se dá a si mesmo sua lei". Em Filosofia, está claro: dar-se a si mesmo sua lei, quer dizer estabelecer as questões e não aceitar autoridade alguma. Pelo menos a autoridade de seu próprio pensamento prévio.

O poder na era das redes sociais

A comunicação de masas é aquela que tem o potencial de chegar ao conjunto da sociedade e é caracterizada por uma mensagem que vai de um a muitos, com interatividade inexistente ou limitada. Autocomunicação de massas é aquela que vai de muitos para muitos, com interatividade, tempos e espaços variáveis, controláveis.

Hayek contra Keynes: o debate do século

As linhas divisórias que hoje cruzam pensamento econômico devem muito a este debate. Por exemplo, a análise do papel do Estado e da política na gestão econômica depende essencialmente desta polêmica.

O Califado contra o resto do mundo

Quem ganha e quem perde com o novo realinhamento geopolítico no Médio Oriente?

Colapso do petróleo e do sistema financeiro ameaça expropriar os fundos de pensão

Desde os resgates bancários de 2008 houve um debate produtivo sobre a necessidade de mudar o sistema e evitar os monstros bancários "grandes demais para falir", que tiveram que ser resgatados pelos governos.

sábado, 10 de março de 2012

Na Rússia manifestantes protestam contra a eleição de Putin

Milhares de manifestantes saíram às ruas hoje na Rússia para protestar contra  a eleição de Vladimir Pútin, eleito presidente do país no Ultimo Domingo (04) em um pleito marcado por suspeitas de fraudes. Os organizadores do evento calcularam em 25 mil o número de participantes, sob o lema Por Eleições Justas.

“Por um poder limpo” e “Putin não é o nosso presidente” foram algumas das palavras mais ouvidas, este sábado, em Moscou.



A reunião entre Kofi Annan e Bashar al-Assad não teve o resultado esperado pela comunidade internacional

O enviado especial da ONU, para dirigir os esforços diplomáticos por uma solução para a violência que abala a Síria,Kofi Annan teve hoje o encontro com o Presidente do País,  Bashar al-Assad.

Desde março passado, manifestantes contra o regime do presidente sírio, Bashar al-Assad, estão sendo reprimidos pelas forças do país. Pelo menos 7 mil pessoas já morreram nos confrontos.

O resultado não foi o esperado pela comunidade internacional . Durante a conversa com o ex-secretário geral das Nações Unidas, Assad afirmou que não haverá possibilidade de diálogo enquanto os “grupos rebeldes continuarem atacando”, informou a mídia estatal.

“Nenhum diálogo político ou atividade política pode dar certo enquanto houver grupos armados terroristas operando e espalhando caos e instabilidade”, disse o presidente, que encara protestos pedindo sua renúncia há um ano.

Kofi Annan apelou a um cessar-fogo imediato na Síria, mas sem sucesso. 

O pedido foi feito, hoje, em Damasco, durante um encontro com o presidente, Bashar al-Assad. Mas nem mesmo a visita do emissário da ONU e da Liga árabe para a Síria fez calar as armas. 

O regime de Bashar al-Assad bombardeou este sábado, várias cidades do país, entre elas a cidade de Idleb, no noroeste. De acordo com as últimas informações dezenas de pessoas terão sido mortas. 

Com Agências Internacionais

sexta-feira, 9 de março de 2012

UM TERÇO DOS ALUNOS QUE DEVIAM ESTAR NO ENSINO MÉDIO ESTÃO NO FUNDAMENTAL


Aumentar frequência escolar entre os 15 e 17 anos é desafio para os gestores

 
Um terço dos alunos que deviam estar no Ensino Médio estão no Fundamental
  
João Bittar/MEC
Da Redação do Todos Pela Educação

Cerca de um terço (31,9%) dos alunos que deviam estar no Ensino Médio não conseguiram concluir a etapa anterior, o Ensino Fundamental. Os dados fazem parte da edição de 2009 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e foram elaborados pela área de Estudos e Pesquisas do Todos Pela Educação.
De acordo com os dados, 50,9% dos jovens de 15 a 17 anos estão no Ensino Médio, etapa apropriada para a faixa etária em questão. Uma parcela (0,7%) concluiu a Educação Básica e está em cursos pré-vestibulares ou no Ensino Superior. Entretanto, 0,2% dos estudantes ainda cursam a etapa de alfabetização, e 1,2% a Educação de Jovens e Adultos no nível Fundamental. Além disso, 14,8% dos jovens estão fora da escola. Os dados podem ser observados na tabela abaixo:
 

Distribuição das Etapas de Ensino dos alunos de 15 a 17 anos
Etapa de Ensino
Número de alunos de 15 a 17 anos
%
Ensino Fundamental
3.315.658
31,9%
Ensino Médio
5.295.192
50,9%
Alfabetização de Jovens e Adultos
21.883
0,2%
EJA Fundamental
124.216
1,2%
EJA Médio
23.137
0,2%
Ensino Superior
62.361
0,5%
Pré-vestibular
17.127
0,2%
Não estudantes
1.539.811
14,8%
Fonte: Pnad 2009 - IBGE. Elaborado pelo Todos Pela Educação
 

No Brasil, as taxas de estudantes de 15 a 17 anos no Ensino Médio, também chamadas de taxas líquidas de matrícula nesta etapa da Educação Básica, variam bastante conforme a região. Pelos dados, no Norte e no Nordeste do País, apenas quatro em cada dez jovens desta faixa etária está no Ensino Médio.

Taxas líquidas de matrícula do Ensino Médio no País e nas regiões
Região
Ensino Médio
Brasil
50,9%
Norte
39,1%
Nordeste
39,2%
Sudeste
60,5%
Sul
57,4%
Centro-Oeste
54,7%
Fonte: Pnad 2009 – IBGE. Elaborado pelo Todos Pela Educação
 

Dados comparativos do Censo 2010
Segundo o Censo 2010, a taxa de atendimento dos jovens de 15 a 17 anos alcançou o patamar de 83,3%. Pela Emenda Constitucional nº 59, até 2016, a Educação Básica deve ser universalizada dos 4 aos 17 anos. Assim, o desafio para os gestores é grande.

No Norte do País, o percentual de atendimento é o mais baixo, com 81,3% dos jovens de 15 a 17 anos na escola. Já o Sudeste tem a taxa de acesso à escola mais alta nesta faixa etária: 85%.
Em dez anos, a frequência à escola nesta faixa etária aumentou 7%. “Se o ritmo de crescimento não for mais acelerado, não conseguiremos ter nem 90% dos jovens na escola nos próximos dez anos”, afirma Priscila Cruz, diretora-executiva do Todos Pela Educação.

Taxas de atendimento escolar das populações de 15 a 17 anos para o Brasil e regiões, segundo os Censos Demográficos 2000 e 2010
Região
2000 (em %)
2010 (em %)
Crescimento (em %)
Brasil
77,9
83,3
7,0
Norte
73,1
81,3
11,2
Nordeste
77,3
82,8
7,1
Sudeste
80,4
85,0
5,7
Sul
75,5
81,4
7,8
Centro-Oeste
77,2
83,1
7,7
Fonte: Censos Demográficos 2000 e 2010 - Sidra/IBGE
Nota: Os dados de 2010 são dos resultados preliminares da Amostra.
Em 2000, a criança com 6 anos de idade deveria estar na Educação Infantil.
 

A universalização do atendimento escolar é analisada pela Meta 1 do Todos Pela Educação que diz que toda criança e todo jovem, de 4 a 17 anos, devem estar na escola.

Professores caminham para greve nacional


O magistério do DF deliberou pela greve nesta quinta, se juntando a outros três estados que já estão parados. No RS os professores já se encontram em estado de greve. SP, RN, PB e SC poderão aumentar esta lista, uma vez que já têm assembleias marcadas com esta pauta. Para semana que vem, a CNTE planeja três dias de greve nacional e mais estados poderão aderir. Piso nacional da categoria é o problema central.

Brasília - Os professores do Distrito Federal (DF) decidiram entrar em greve a partir do dia 12 de março. A decisão tomada nesta quinta (8) foi motivada pelo não cumprimento dos acordos assumidos em abril de 2011 pelo governo distrital, de acordo com o sindicato da categoria. Assim, o DF se junta a Piauí, Rondônia e Goiás, onde os professores da rede pública estadual já estão em greve.

A categoria já está parada há 32 dias em Goiás, há 11 no Piauí e há duas semanas em Rondônia. Esta tendência deve ser crescente. No Rio Grande do Sul, os professores já estão em estado de greve. São Paulo e Rio Grande do Norte tem assembleia no dia 14, Santa Catarina no dia 15 e Paraíba no dia 16.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) já anunciou uma greve em todo o país entre os dias 14 e 16 de março. Trata-se de um universo de aproximadamente 2,5 milhões de professores. Porém, a decisão pela adesão prolongada ao movimento grevista depende da realidade de cada estado. Em 2011, 15 estados viram o magistério publico entrar em greve.

A reivindicação central, apesar de não ser a única, é o pagamento do piso nacional do magistério estipulado para 2012 pelo Ministério da Educação (MEC): R$ 1.451. 

“Provavelmente quem não se dispuser a pagar este valor enfrentará greve. Atualmente 17 estados não pagam e que ainda não se comprometeram conosco a pagar. Só do Espírito Santo ainda não temos as informações”, aponta secretária geral da CNTE, Marta Vanelli.

De acordo com a entidade, os 17 estados são: Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Piauí, Paraná, Rondônia, Rio Grande do Norte, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins. 

Já pagam de acordo com o piso Amazonas, Distrito Federal, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo. 

Em Goiás os sindicalistas reclamam que o governo aceitou pagar o piso, mas incorporou a gratificação ao salário base e achatou o resto da carreira. Os professores com nível superior, em regime de 40 horas, tiveram apenas R$ 30 de reajuste, passando de R$ 1.980 para R$ 2.010. 

Pará, Maranhão, Pernambuco não pagam o piso , mas já se comprometeram oficialmente em pagá-lo na folha de março.

O piso nacional do magistério - sancionado em 2008, pelo ex-presidente Lula, e declarado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no ano passado - determina que nenhum professor pode receber menos do que o valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. 

O seu reajuste é calculado com base no aumento do custo por aluno estabelecido pela Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Governadores e prefeitos defendiam que o reajuste se baseasse no Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), aferido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que este ano foi de 6%.

O valor de R$ 1.451 definido para 2012 representa aumento de 22,22% em relação a 2011, quando o piso foi R$ 1.187. Em 2010, o piso era de R$ 1.024 e em 2009, R$ 950.

Dente do siso na idade adulta: Extração tardia e suas implicações (Ana Carolina de Freitas - Assessoria Márcia Stival)


Dente do siso na idade adulta: Extração tardia e suas implicações
Necessidade de remoção dos terceiros molares alerta cuidado com a saúde 
Por Dr. José Flávio Torezan - Cirurgião Buco-Maxilo-Facial

Descrição: Imagem de divulgação.jpg
(Foto internet)

Os dentes do siso ou dentes do juízo, como são popularmente chamados, são os terceiros molares na linguagem usada pelos dentistas, e na maioria das vezes têm indicação para extração. Boa parte da população necessita retirar este dente, já que a permanência do mesmo pode implicar em grandes problemas estruturais e de saúde geral. O que acontece é que muitas vezes as pessoas resolvem, por orientação profissional ou por vontade própria, deixar os dentes do siso ficarem na boca “até que lhes dêem problema”. Daí cria-se uma situação complicada para o paciente e o dentista que terá que extraí-los no momento em que a estrutura óssea foi afetada também. Devido ao possível fato do dente estar comprometido, com cárie ou doença gengival, a área (ferida cirúrgica) torna-se suscetível a várias infecções pós operatórias tardias.

É comum cirurgiões-dentistas clínicos indicarem aos pacientes que necessitam retirar o dente do siso a extração com profissional especialista, no caso, o cirurgião buco-maxilo-facial. A indicação deve-se a dificuldade para a extração, uma vez que esses dentes após os 30 anos de idade estão “soldados” ou “grudados” no osso dos maxilares. Por conta dessa intervenção tardia, a incidência de infecções pós-operatórias é muito maior que nos adolescentes. Outro dado relevante, é que grande parte dos pacientes acima de 60 ou 70 anos, muitas vezes chegam ao consultório sem saber que possuem os terceiros molares e, por isso, é bastante comum ocorrer a degeneração intraóssea e formação de pequenos focos de infecção, que podem comprometer a saúde geral de forma grave.

Em 2005, um estudo nos Estados Unidos e Inglaterra mostrou que a presença de focos infecciosos na boca e ossos maxilares estava diretamente relacionada ao aumento da incidência de infarto do miocárdio e acidentes vasculares cerebrais (AVC). Desta maneira, tornou-se comum por parte dos cardiologistas indicarem, para seus pacientes a ida com maior frequência aos consultórios dos cirurgiões dentistas, para que excluíssem todos os pequenos focos inflamatórios ou infecciosos.

Normalmente os focos dos problemas bucais são constatados nos dentes do siso inflamados ou com comprometimento pelo acúmulo de placa bacteriana, o que pode acarretar em uma infecção generalizada, até uma implicação maior relacionada as doenças do coração ou derrames, como comprovado pelo estudo citado acima. Assim, cerca de 90% dos cirurgiões dentistas indicam a extração dos terceiros molares, quando comprovada a necessidade do procedimento, é claro. Em nossa opinião esses dentes devem permanecer na boca apenas quando o paciente tiver espaço nas arcadas maxilares e boa higienização.Caso contrário, haverá acúmulo de bactérias que poderá levar a perda inclusive de outros dentes ao lado dos sisos, comprometendo a mordida do paciente (oclusão dentária) e até estética facial.

Descrição: rodapé_Dr Flávio Torezan.png
Contatos Assessoria de Imprensa Márcia Stival

Governo “segura” documentos da ONU sobre tortura em prisões


As organizações Pastoral Carcerária, Conectas e Justiça Global solicitaram  ao governo federal que seja dada publicidade  a documentos relacionados  a violações de direitos humanos no país. Recentemente, o Subcomitê para a Prevenção da Tortura (SPT) da ONU enviou recomendações a serem adotadas nessa área.
Em missão realizada no Brasil, em setembro de 2011, o órgão da ONU visitou centros de detenção, prisões e unidades de internação para adolescentes em conflito com a lei. O objetivo era monitorar a situação da tortura e de maus-tratos em unidades de privação de liberdade, conforme as regras do Protocolo Facultativo da Convenção da ONU contra a Tortura (OPCAT).
As entidades solicitaram a liberação dos documentos com base na Lei de Aceso à Informação. A legislação assegura que “as informações ou documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas não poderão ser objeto de restrição de acesso”.
De São Paulo, da Radioagência NP, Jorge Américo.

Sob novos questionamentos, Lei do Piso do Magistério é tema de debate


Evento promovido pela Ação Educativa e Campanha Nacional pelo Direito à Educação terá lançamento de publicação sobre decisão de 2011 do STF e os desafios para implementar a lei
A ONG Ação e Educativa e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação realizam nesta terça-feira (13) debate sobre a Lei do Piso Salarial Nacional do Magistério (Lei n° 11.738/2008) e os desafios à sua implementação. Na ocasião, será lançada a publicação Em Questão 7, que retoma a importância do julgamento da lei pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2011, para a valorização do magistério e a efetivação do direito à educação.
 Mesmo com a decisão do ano passado, que garantiu a constitucionalidade da Lei do Piso, alguns estados e municípios voltaram a criticá-la na semana passada, quando o reajuste de 22,22%, calculado pelo Ministério da Educação (MEC) (de R$1.187 para R$ 1.451) com base na lei, foi anunciado. Levantamento do JornalFolha de S.Paulo mostrou que a maior parte dos estados brasileiros não garante o cumprimento da lei e que pelo menos 11 deles não têm sequer prazo para se adaptar.

Em 2011, quando o Supremo julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) n° 4167, movida pelos estados do Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, ficou determinada a legalidade do estabelecimento, em uma norma nacional, do valor de R$ 950 (para a época) de piso salarial para professores de nível médio, com jornada máxima de 40 horas semanais, em todos os estados, no Distrito Federal e nos municípios; a determinação de que o piso deve ser entendido como o vencimento inicial da carreira (descontados gratificações e bônus); e a destinação de 1/3 da jornada para a realização de ativi­dades fora da sala de aula.
 De acordo com Salomão Ximenes, coordenador do programa Ação na Justiça e representante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação no julgamento, o objetivo da participação como amici curiae(quando entidades de relevância para a questão entram voluntariamente no processo como parte interessada) na ADIn n° 4167 foi “ressaltar a importância deste dispositivo, a Lei do Piso, para o enfrentamento das desigualdades sociais e regionais persistentes no país”.
 “Sobretudo, é preciso ressaltar, o dispositivo tem o objetivo de imple­mentar os princípios constitucionais de igualdade de oportunidades de acesso à escola que estão no artigo 206, inciso I, da Constituição e também o princípio da qualidade do ensino, que não pode ser dissociado da ideia de equidade”, completou em sua sustentação oral no STF.
 De acordo com Vera Masagão, coordenadora geral da Ação Educativa, e Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, no prefácio da publicação, foram raros os momentos em que o STF discutiu com tanta profundidade o direito à educação. “Isso se deve ao fato de que praticamente todos os atores estatais e não-estatais diretamente implicados estiveram envolvidos no processo: os três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário); os entes federados (União, estados, Distrito Federal e municípios); a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e outras entidades sindicais; além de organizações, movimentos e redes da sociedade civil organizada que atuam pela garantia do direito à educação, em especial a Campanha Nacional pelo Direito à Educação”, afirmam.
 A publicação
 A transcrição da sustentação oral de Ximenes compõe um dos capítulos da publicação Em Questão 7. Na abertura, além do editorial da equipe que produziu a publicação, há a retomada das questões em torno da Lei do Piso, desde sua proposição e aprovação no Congresso Nacional, até a questão judicial.
 O primeiro dos artigos, de autoria da Advogada constitucionalistaEloísa Machado de Almeida, que representa organizações sociais em dezenas de casos no STF, discute a participação da sociedade nas decisões do Supremo pelo mecanismo do amicus curiae e pelas audiências públicas e a importância desses dispositivos para a democratização da Justiça.
 Para Eloísa, é importante que a sociedade civil se utilize desde instrumentos, já que o tribunal tem sido palco de decisões de grande interesse social e vinculadas às questões de direitos humanos. “Ações afirmativas nas universidades, união estável homoafetiva, pesquisas com células tronco embrionárias, Lei de Anistia, são exemplos de temas que foram apreciados pelo STF nos últimos anos”, lembra.
 No capítulo O piso e a valorização dos/as profissionais da educação: compromissos do Estado brasileiro, retrospecto e desafiosRoberto Franklin de Leão, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), faz uma retrospectiva história da luta por um piso nacional para o magistério, além de defender a valorização da categoria como etapa fundamental para se atingir o patamar de qualidade desejado para a educação.
 “A conquista do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica, ainda que tímida financeiramente, reveste-se de grande valor histórico e conceitual para a categoria dos/as trabalhadores/as em educação, assim como para a tão perseguida ‘quali­dade com equidade’ na educação básica pública,” conclui.
 Debate
 No debate de terça-feira, além dos autores de artigos da publicação, estarão presentes Dalila Andrade Oliveira - professora titular em Políticas Públicas em Educação da UFMG e presidente da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd)-, para debater a construção política da profissão docente no Brasil, e Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que deve trazer atualizações sobre os questionamento após o anúncio de reajuste.
Serviço
Quando: 13 de março de 2012, a partir das 9h
Onde: Auditório da Ação Educativa - Rua General Jardim, 660, Vila Buarque, São Paulo – SP. Próximo às estações República e Santa Cecília do Metrô.
Realização: Ação Educativa e Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Apoio: Ford Foundation, EED e Instituto C&A
Programação e convite: 
http://www.acaoeducativa.org.br/email_mrkt/conviteemquestao.html

Salário das mulheres permanece 28% inferior aos dos homens nos últimos três anos


O estudo Mulher no mercado de trabalho: perguntas e respostas, que o IBGE divulgou ontem em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, tem como objetivo apresentar um panorama da mulher no mercado de trabalho. Ele revela que o rendimento das mulheres continuou inferior ao dos homens. Em 2011, elas recebiam, em média, 72,3% do salário masculino, proporção que se mantém inalterada desde 2009.
Por outro lado, a jornada de trabalho das mulheres é inferior à dos homens. Em 2011, as mulheres trabalharam, em média, 39,2 horas semanais, contra 43,4 horas dos homens, uma diferença de 4,2 horas. Entretanto, 4,8% das que estavam ocupadas em 2011 gostariam de aumentar sua jornada semanal.
A presença feminina foi maioria na administração pública (22,6% contra 10,5% de homens) em 2011. As atividades que mais absorveram mão de obra feminina em relação a 2003 foram o comércio (de 38,2% para 42,6%) e os serviços prestados às empresas (de 37,3% para 42,0%). Nos serviços domésticos, mesmo que a população ocupada esteja diminuindo (de 7,6% em 2003 para 6,9% em 2011), ainda predomina neste setor a mão de obra feminina (94,8%), percentual idêntico ao registrado em 2003.
Apesar das diferenças entre os sexos permanecerem, o levantamento constatou também que o desnível de inserção entre homens e mulheres foi reduzido em 2011, com as mulheres aumentando sua participação em todas as formas de ocupação. Em 2003, por exemplo, a proporção de homens com carteira assinada no setor privado era de 62,3%, enquanto a das mulheres era de 37,7%, uma diferença de 24,7 pontos percentuais. No ano passado, essas proporções foram de 59,6% e de 40,4%, fazendo com que essa diferença diminuísse para 19,1 pontos percentuais. Porém, o maior crescimento de participação feminina foi observado no emprego sem carteira no setor privado (36,5% em 2003 para 40,5% em 2011).
Estas e outras informações sobre a mulher no mercado de trabalho estão na publicação completa, que pode ser acessada na página

Mulheres são maioria na população, mas estão em desvantagem no trabalho
Apesar de 53,7% da população brasileira com 10 anos ou mais (idade ativa) ser constituída por mulheres, em 2011 elas ainda estavam em menor número entre a população ocupada (45,4%). Em relação a 2003, houve um crescimento de 2,4 pontos percentuais (43,0%) na população ocupada feminina.
A presença das mulheres também era majoritária na população desocupada (57,9% contra 42,1% de homens) e na população não economicamente ativa (63,9% contra 36,1% dos homens) em 2011. Em média, elas totalizavam 11,0 milhões de pessoas na força de trabalho, sendo 10,2 milhões ocupadas e 825 mil desocupadas. Na inatividade, o contingente feminino era de 11,5 milhões. Na comparação com 2003, o crescimento da participação das mulheres na população economicamente ativa foi de 1,8 ponto percentual (de 44,4% em 2003 para 46,1% em 2011).
Entre as mulheres pretas e pardas a taxa de desocupação caiu de 18,2% em 2003 para 9,1% em 2011. Entre as brancas, o indicador teve redução de 13,1% em 2003 para 6,1% no ano passado.
Especial sobre o Dia Internacional da Mulher traz informações e entrevistas
Também em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, o IBGE disponibiliza no seu site, na seção voltada para o público jovem (IBGE Teen), um material especial sobre a data.
Além de diversas informações atualizadas sobre as mulheres, selecionadas em diversas pesquisas do instituto, há entrevistas com mulheres de destaque – inclusive a presidenta do IBGE, Wasmália Bivar -, uma galeria sobre mulheres que fizeram história (dividida nos temas política e governo; ação social e religiosa; lutas feministas e direitos sociais; esportes; e arte e cultura) e um link com um pequeno resumo sobre cada uma das ministras brasileiras.
Informe do IBGE

Temendo insegurança jurídica STF recua e diz que Instituto Chico Mendes é constitucional


O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou atrás no julgamento que declarou inconstitucional a Lei 11.516/2007, de criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Com a decisão desta quinta (8), também está garantida a segurança jurídica de mais de 500 leis provenientes de medidas provisórias com tramitação semelhante àquela reprovada pelo STF no dia anterior.
Ao analisar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4029, ajuizada pela Associação Nacional dos Servidores do Ibama, o tribunal havia entendido que a conversão da Medida Provisória (MP 366/2007) em lei sem análise prévia da comissão mista de senadores e deputados – como prevê a Constituição – indicava um vício da lei.
A partir desse julgamento, foi dado um prazo de dois anos para que o Congresso Nacionaleditasse nova lei para garantir a continuidade da autarquia. Mas uma questão de ordem incitada pela Advocacia Geral da União (AGU) nesta quinta fez os ministros mudarem de ideia. A AGU alegou que, com a decisão do STF, mais de 500 leis convertidas sem a análise prévia da comissão mista poderiam, da mesma forma, ser declaradas inconstitucionais.
Diante disso, os ministros resolveram mudar o resultado do julgamento sobre o Instituto Chico Mendes e estabeleceram que as MPs até agora convertidas sem a apreciação da comissão prévia terão segurança jurídica.
No entanto, eles declararam a inconstitucionalidade incidental dos artigos 5º, caput (cabeça) e 6º, parágrafos  1º e 2º da Resolução 1/2002 do Congresso Nacional. Esses dispositivos permitiam a entrada da MP e sua tramitação pelo Congresso apenas com parecer do relator, quando esgotado o prazo para sua apreciação pela comissão mista.
Agência Senado

quinta-feira, 8 de março de 2012

Comitês Populares criticam Lei Geral da Copa por retirar direitos sociais


Foi aprovada na Comissão Especial da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Geral da Copa, na última terça-feira (6). O texto prevê a venda de bebidas alcoólicas em estádios, a meia-entrada para idosos, estudantes e beneficiários do Bolsa Família. Estes últimos dentro de uma “cota social” em que o ingresso sai por R$ 45. O documento é uma exigência da Federação Internacional de Futebol (Fifa).
Para o diretor da Central dos Movimentos Populares e do Comitê Popular da Copa do Rio, Marcelo Edmundo, a lei interfere na soberania do país.
“A lei é algo seriíssimo, porque ela fere completamente a nossa Constituição. É uma lei que no período da Copa, e tem até previsão de continuidade, o brasileiro vai perder o direito de ir e vir. Corre o risco de ser preso e julgado sumariamente. É uma lei que coloca o país e as nossas leis a serviço dos interesses internacionais e do capital”.
No texto há brecha para que ocorram julgamentos de cidadãos por regras diferenciadas ao sistema comum de Justiça. Poderão ser instalados dispositivos jurídicos temporários para questões relacionadas ao evento.
Outro ataque aos direitos apontado por Edmundo é a proibição de greve.
“É um escândalo. Já estão previstas algumas emendas em que o direito de greve vai ser, também, cerceado. Vai ser proibido fazer greve em um período antes da realização da Copa”.
Os Comitês Populares das cidades-sede afirmam que o Projeto restringe direitos sociais e dá amplos poderes à Fifa. A entidade irá ter exclusividade de comercialização nos locais de competição, e deixa sob responsabilidade da União os danos cometidos no país por “ação ou omissão” à entidade.
O Projeto vai primeiro ao plenário da Câmara e depois para o Senado.
De São Paulo, da Radioagência NP, Vivian Fernandes.

Decisão do STF pode permitir questionamento de medidas provisórias


O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (7) declarar a inconstitucionalidade da Lei 11.516/2007, que criou o Instituto Chico Mendes, por considerar que não foram respeitadas as regras para tramitação da medida provisória que lhe deu origem (MP 366/2007). A maioria dos ministros considerou que a análise da matéria desrespeitou a Constituição porque a MP não foi submetida a uma comissão mista do Congresso.
relator da ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Associação Nacional dos Servidores do Ibama, ministro Luiz Fux, também considerou que a medida provisória não atendeu ao requisito de urgência imposto pela Constituição. No entanto, a maioria dos ministros discordou em relação a esse ponto, com o argumento de que a avaliação da urgência cabe ao Poder Executivo.
As medidas provisórias têm sido duramente criticadas por senadores da oposição. Na última terça-feira (6), na votação da MP 545/2011, senadores do PSDB e do DEM subiram à tribuna para apontar a inconstitucionalidade da proposta. Segundo eles, a MP não atendia os requisitos de relevância e urgência, além de abranger temas diversos, como incentivo à construção de cinemas, benefícios tributários para o setor cafeeiro, marinha mercante e uso do FGTS.
Os senadores, inclusive os da base do governo, também reclamam de não haver tempo suficiente para a discussão das medidas provisórias no Senado, já que a maior parte do prazo de 120 dias para exame é gasta na Câmara. Em 2011, o Senado analisou 37 MPs, quase sempre pressionado porque as propostas estavam perto de perder a eficácia.
Inconstitucionalidade
A Lei 11.516/2007 criou o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para assumir parte das atribuições do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A decisão do STF não invalida a criação do ICMBio, nem os atos realizados pela autarquia até aqui, mas obriga o Poder Executivo a corrigir os erros no prazo de dois anos, possivelmente com a edição de nova medida provisória ou projeto de lei.
Em seu voto, o ministro Luiz Fux afirma que a análise das MPs pela comissão mista do Congresso, conforme determina o art. 62, § 9º da Constituição, “assegura uma reflexão mais detida” da proposta. Ele considera que a permissão para o próprio relator emitir o parecer, instituída por resolução da Câmara, é inconstitucional.
Fux também observa que a criação do ICMBio por MP não atendeu ao requisito de urgência previsto no mesmo art. 62. O ministro destaca que as funções que passaram a ser da competência do ICMBio já eram exercidas pelo Ibama, o que descartaria o alegado risco de danos irreversíveis caso houvesse demora na aprovação.
O argumento da inexistência de urgência na medida, porém, só foi aceito pelo ministro Marco Aurélio. Cezar Peluso, Celso de Melo, Gilmar Mendes, Ayres Britto, Cármen Lúcia e Rosa Weber só concordaram com a inconstitucionalidade pela falta de exame por comissão parlamentar mista. O ministro Ricardo Lewandowski foi o único a defender a constitucionalidade da lei.
PEC das MPs
O Plenário do Senado aprovou em agosto passado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)11/2011, do senador José Sarney (PMDB-AP), que faz justamente alterações na tramitação das medidas provisórias. A matéria aguarda análise na Câmara dos Deputados.
Pela proposta, em vez de passarem pela comissão mista, as MPs serão submetidas às comissõesde Constituição e Justiça do Senado e da Câmara, havendo, em caso de rejeição, possibilidade de recurso ao Plenário da respectiva Casa.
Outra novidade é a mudança na divisão do prazo de tramitação entre as duas Casas. Pelo texto, os 120 dias de tramitação, previstos atualmente na Constituição, passam a ser divididos em 80 dias na Câmara e 30 dias no Senado. Os dez dias restantes serão dados à Câmara para apreciação de possíveis emendas apresentadas pelo Senado.
Os senadores também acolheram mudanças no regime de urgência das MPs. Para evitar que a proposição já chegue ao Senado trancando a pauta, como ocorre hoje, a PEC prevê prazos distintos, ou seja, a MP passa a sobrestar a pauta na Câmara depois de 70 dias e, no Senado, depois de 20 dias de tramitação.
Também foi acatada norma para acabar com os chamados "contrabandos" ou "penduricalhos" nas medidas provisórias, que são matérias alheias ao objeto principal da MP, incorporadas a ela no Congresso.
Agência Senado

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Segundo o Mapa da Violência, elaborado pelo Instituto Sangari, o estado da Amazônia com o maior número de mortes é o Pará, com 6 para cada 100 mil mulheres. Em seguida, vem Mato Grosso e Tocantins, cada um com mais de 5 mortes para cada 100 mil