"A liberdade de imprensa é a permissão de qualquer aleijado bater-se com um professor de esgrima." (Luís da Câmara Cascudo)

Da autonomia em política - Cornelius Castoriadis

A filosofia não é filosofia se não expressa um pensamento autônomo. Que significa autônomo? Isto é autônomo, "que se dá a si mesmo sua lei". Em Filosofia, está claro: dar-se a si mesmo sua lei, quer dizer estabelecer as questões e não aceitar autoridade alguma. Pelo menos a autoridade de seu próprio pensamento prévio.

O poder na era das redes sociais

A comunicação de masas é aquela que tem o potencial de chegar ao conjunto da sociedade e é caracterizada por uma mensagem que vai de um a muitos, com interatividade inexistente ou limitada. Autocomunicação de massas é aquela que vai de muitos para muitos, com interatividade, tempos e espaços variáveis, controláveis.

Hayek contra Keynes: o debate do século

As linhas divisórias que hoje cruzam pensamento econômico devem muito a este debate. Por exemplo, a análise do papel do Estado e da política na gestão econômica depende essencialmente desta polêmica.

O Califado contra o resto do mundo

Quem ganha e quem perde com o novo realinhamento geopolítico no Médio Oriente?

Colapso do petróleo e do sistema financeiro ameaça expropriar os fundos de pensão

Desde os resgates bancários de 2008 houve um debate produtivo sobre a necessidade de mudar o sistema e evitar os monstros bancários "grandes demais para falir", que tiveram que ser resgatados pelos governos.

sábado, 7 de abril de 2012

Para Chauí, ditadura iniciou devastação física e pedagógica da escola pública


Por: Rede Brasil Atual
Para Chauí, ditadura iniciou devastação física e pedagógica da escola pública
"Você saía de casa para dar aula e não sabia se ia voltar, se ia ser preso, se ia ser morto. Não sabia." (Foto: Gerardo Lazzari/ Sindicato dos Bancários)
Violência repressiva, privatização e a reforma universitária que fez uma educação voltada à fabricação de mão-de-obra, são, na opinião da filósofa Marilena Chauí, professora aposentada da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP, as cicatrizes da ditadura no ensino universitário do país. Em conversa com a Rede Brasil Atual, Chauí relembrou as duras passagens do período e afirma não mais acreditar na escola como espaço de  formação de pensamento crítico dos cidadãos, mas sim em outras formas de agrupamento, como nos movimentos sociais, movimentos populares, ONGs e em grupos que se formam com a rede de internet e nos partidos políticos. 
Chauí, que "fechou as portas para a mídia" e diz não conceder entrevistas desde 2003, falou com o editor da Revista do Brasil, Paulo Donizetti de Souza, após palestra feita no lançamento da escola 28 de de Agosto, iniciativa do Sindicato dos Bancários de São Paulo que elogiou por projetar cursos de administração que resgatem conteúdos críticos e humanistas dos quais o meio universitário contemporâneo hoje se ressente.
Quais foram os efeitos do regime autoritário e seus interesses ideológicos e econômicos sobre o processo educacional do Brasil?
Vou dividir minha resposta sobre o peso da ditadura na educação em três aspectos. Primeiro: a violência repressiva que se abateu sobre os educadores nos três níveis, fundamental, médio e superior. As perseguições, cassações, as expulsões, as prisões, as torturas, mortes, desaparecimentos e exílios. Enfim, a devastação feita no campo dos educadores. Todos os que tinham ideias de esquerda ou progressistas foram sacrificados de uma maneira extremamente violenta.
Em segundo lugar, a privatização do ensino, que culmina agora no ensino superior, começou no ensino fundamental e médio. As verbas não vinham mais para a escola pública, ela foi definhando e no seu lugar surgiram ou se desenvolveram as escolas privadas. Eu pertenço a uma geração que olhava com superioridade e desprezo para a escola particular, porque ela era para quem ia pagar e não aguentava o tranco da verdadeira escola. Durante a ditadura, houve um processo de privatização, que inverte isso e faz com que se considere que a escola particular é que tem um ensino melhor. A escola pública foi devastada, física e pedagogicamente, desconsiderada e desvalorizada.
E o terceiro aspecto?
A reforma universitária. A ditadura introduziu um programa conhecido como MEC-Usaid, pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos, para a América Latina toda. Ele foi bloqueado durante o início dos anos 1960 por todos os movimentos de esquerda no continente, e depois a ditadura o implantou. Essa implantação consistiu em destruir a figura do curso com multiplicidade de disciplinas, que o estudante decidia fazer no ritmo dele, do modo que ele pudesse, segundo o critério estabelecido pela sua faculdade. Os cursos se tornaram sequenciais. Foi estabelecido o prazo mínimo para completar o curso. Houve a departamentalização, mas com a criação da figura do conselho de departamento, o que significava que um pequeno grupo de professores tinha o controle sobre a totalidade do departamento e sobre as decisões. Então você tem centralização. Foi dado ao curso superior uma característica de curso secundário, que hoje chamamos de ensino médio, que é a sequência das disciplinas e essa ideia violenta dos créditos. Além disso, eles inventaram a divisão entre matérias obrigatórias e matérias optativas. E, como não havia verba para contratação de novos professores, os professores tiveram de se multiplicar e dar vários cursos. 
"Fazer uma universidade comprometida com o que se passa na realidade social e política se tornou uma tarefa muito árdua e difícil"
Houve um comprometimento da inteligência?
Exatamente. E os professores, como eram forçados a dar essas disciplinas, e os alunos, a cursá-las, para terem o número de créditos, elas eram chamadas de “optatórias e obrigativas”, porque não havia diferença entre elas. Depois houve a falta de verbas para laboratórios e bibliotecas, a devastação do patrimônio público, por uma política que visava exclusivamente a formação rápida de mão de obra dócil para o mercado. Aí, criaram a chamada licenciatura curta, ou seja, você fazia um curso de graduação de dois anos e meio e tinha uma licenciatura para lecionar. Além disso, criaram a disciplina de educação moral e cívica, para todos os graus do ensino. Na universidade, havia professores que eram escalados para dar essa matéria, em todos os cursos, nas ciências duras, biológicas e humanas. A universidade que nós conhecemos hoje ainda é a universidade que a ditadura produziu. 

Essa transformação conceitual e curricular das universidade acabou sendo, nos anos 1960, em vários países, um dos combustíveis dos acontecimentos de 1968 em todo mundo.
Foi, no mundo inteiro. Esse é o momento também em que há uma ampliação muito grande da rede privada de universidades, porque o apoio ideológico para a ditadura era dado pela classe média. Ela, do ponto de vista econômico, não produz capital, e do ponto de vista política, não tem poder. Seu poder é ideológico. Então, a sustentação que ela deu fez com que o governo considerasse que precisava recompensá-la e mantê-la como apoiadora, e a recompensa foi garantir o diploma universitário para a classe média. Há esse barateamento do curso superior, para garantir o aumento do número de alunos da classe média para a obtenção do diploma. É a hora em que são introduzidas as empresas do vestibular, o vestibular unificado, que é um escândalo, e no qual surge a diferenciação entre a licenciatura e o bacharelato. 
Foi uma coisa dramática, lutamos o que pudemos, fizemos a resistência máxima que era possível fazer, sob a censura e sob o terror do Estado, com o risco que se corria, porque nós éramos vigiados o tempo inteiro. Os jovens hoje não têm ideia do que era o terror que se abatia sobre nós. Você saía de casa para dar aula e não sabia se ia voltar, não sabia se ia ser preso, se ia ser morto, não sabia o que ia acontecer, nem você, nem os alunos, nem os outros colegas. Havia policiais dentro das salas de aula.
Houve uma corrente muito forte na década de 60, composta por professores como Aziz Ab'Saber,  Florestan Fernandes, Antonio Candido, Maria Vitória Benevides, a senhora, entre outros, que queria uma universidade mais integrada às demandas da comunidade. A senhor tem esperança de que isso volte a acontecer um dia?
Foi simbólica a mudança da faculdade para o “pastus”, não é campus universitário, porque, naquela época, era longe de tudo: você ficava em um isolamento completo. A ideia era colocar a universidade fora da cidade e sem contato com ela. Fizeram isso em muitos lugares. Mas essa sua pergunta é muito complicada, porque tem de levar em consideração o que o neoliberalismo fez: a ideia de que a escola é uma formação rápida para a competição no mercado de trabalho. Então fazer uma universidade comprometida com o que se passa na realidade social e política se tornou uma tarefa muito árdua e difícil. 
"Esse é o momento também em que há uma ampliação muito grande da rede privada de universidades, porque o apoio ideológico para a ditadura era dado pela classe média"
Não há tempo para um conceito humanista de formação?
É uma luta isolada de alguns, de estudantes e  professores, mas não a tendência da universidade.
Hoje, a esperança da formação do cidadão crítico está mais para as possibilidades de ajustes curriculares no ensino fundamental e médio? Ou até nesses níveis a educação forma estará comprometida com a produção de cabeças e mãos para o mercado?
Na escola, isso, a formação do cidadão crítico, não vai acontecer. Você pode ter essa expectativa em outras formas de agrupamento, nos movimentos sociais, nos movimentos populares, nas ONGs, nos grupos que se formam com a rede de internet e nos partidos políticos. Na escola, em cima e em baixo, não. Você tem bolsões, mas não como uma tendência da escola.

Moradores de rua denunciam "genocídio" nos últimos seis meses


Em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, nesta quarta-feira, o coordenador do Fórum Nacional de Pessoas em Situação de Rua, Jacinto Mateus, afirmou que 265 moradores de rua foram assassinados no País, nos últimos seis meses. Desse total, 190 foram sepultados como indigentes. Só no primeiro trimestre deste ano, o número de assassinatos chegou a 170, com base em levantamento do fórum junto à polícia e à imprensa. Muitas das mortes estariam ligadas a ações de grupos de extermínio.
Jacinto Mateus classificou a situação de "genocídio" dos moradores de rua e citou casos recentes do Distrito Federal para afirmar que essa violência é contínua e quase diária. "Quero lembrar Josué Neves Lima, que teve a cabeça esmagada na hípica, no dia 6 de fevereiro deste ano; José Edson Miclos, que foi queimado em Santa Maria, no dia 25 de fevereiro; quero lembrar um desconhecido que, no dia 21 de fevereiro, foi encontrado às margens da BR 060, dentro de um carrinho; quero recordar Adriano Bispo de Oliveira, Ivaldo dos Reis Serra, ambos executados a 300 metros de uma delegacia; Ulisses Cruz Onório, que foi espancado até a morte e jogado dentro de um container, em Taguatinga, no dia 4 de março; e agora, dia 2 de abril, o Fábio Costa, que foi assassinado na (quadra) 109/110 Sul. Nós estamos acompanhando um processo de higienização terrível".
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República confirmou que os números são alarmantes. O responsável por políticas públicas destinadas à população de rua da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Welington Pantaleão, citou dados do Centro Nacional de Direitos Humanos, de Belo Horizonte, que listou 165 homicídios de moradores de rua em 2011.
Pantaleão explicou que a secretaria desenvolve um trabalho junto às defensorias públicaspara garantir o acompanhamento efetivo e a conclusão dos inquéritos policiais dos inquéritos policiais. Segundo ele, no entanto, ”geralmente esses inquéritos já nascem mortos”.
Ações na saúde
O Ministério da Saúde também anunciou a intenção de ampliar o acesso dessa população ao SUS por meio do programa Consultório na Rua, desenvolvido em parceria com municípios. Hoje esses moradores só recebem atendimento em casos de emergência.

O responsável pela divisão de atenção básica à saúde do Ministério da Saúde, Alexandre Teixeira Trino, apresentou detalhes de uma pesquisa realizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social sobre os moradores de rua no País.
Segundo o levantamento, quase 52% das pessoas que vivem nas ruas possuem algum parente na cidade em que moram, mas deixam de estar com essas pessoas por questões como alcoolismo, consumo de drogas, desavenças familiares ou desemprego.
O mesmo estudo apontou que, embora mais de 70% dos moradores exerçam alguma atividade remunerada, cerca de 20% delas não consegue se alimentar ao menos uma vez ao dia.
Grupo de trabalho 
A deputada Érika Kokay (PT-DF) anunciou que vai propor um grupo de trabalho na Comissão de Direitos Humanos com dois objetivos básicos para a população de rua. "Que esses agentes públicos que supostamente cometeram crime contra a população em situação de rua - e, particularmente crianças e adolescentes, o que é um agravante - sejam devidamente punidos, a partir de uma apuração com rigor. E que possamos ter, de fato, uma política pública intersetorial para o conjunto da população em situação de rua".

Érika Kokay, que preside a CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, também ressaltou a necessidade de reverter preconceitos cristalizados na sociedade.
Depoimentos
Durante a audiência pública, o coordenador do movimento contra o albergue de moradores de rua de Brasília, Luiz Cesário, causou polêmica ao associar essa população a bandidos e a fazer críticas contundentes ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90).

Segundo o representante do movimento, o albergue mantido pelo governo do Distrito Federal no bairro do Areal, em Águas Claras (DF), é um estorvo para os residentes na região e deveria ser fechado. "Depois que inventaram esse estatuto, todo estupro e todo assalto que tem dentro de Brasília e do Brasil tem um menor envolvido no meio. Os moradores de rua, os albergados, fazem sexo em plena luz do dia, na porta da gente. Tem travesti no albergue que se depila em plena luz do dia. Chegou ao ponto de um funcionário do Banco Central matar dois ou três. Para um homem concursado que ganha bem chegar ao ponto de matar um morador de rua, imagina o inferno que era a porta desse cidadão". Luiz Cesário deixou a audiência debaixo de vaias.
Durante a audiência, o secretário de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do DF, Daniel Seidel, admitiu que o albergue da região do Areal tem funcionado em situação precária.
Outros moradores de rua passaram a dar depoimentos emocionados, como foi o caso de Ivone Reis, que passou 23 dos seus 29 anos de vida na rua e hoje trabalha como cabeleireira e monitora da ONG Giração. "Eu nunca fui marginal. Eu fui estuprada por dois PMs na rodoviária e não denunciei. Para que denunciar? Para gente sair como mentiroso e marginal? Hoje eu trabalho, não estou mais nas ruas e achei alguém que acreditou em mim. Muitos moradores de rua têm sonho. Quem falou que nós não sonhamos? A gente não quer esmola. A gente quer um emprego, a gente quer oportunidade. É disso que a gente precisa."
Ao final, a coordenadora da equipe de Saúde da Família Sem Domicílio da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, Sandra Duarte, listou ações que serão desenvolvidas nos próximos meses para melhorar a situação dos moradores de rua em Brasília.


Brasil denunciado na ONU por Violações de direitos humanos envolvendo povos indígenas

O Conselho Indigenista Missionário (CIMI) denunciou o Brasil às Nações Unidas, pedindo que intervenha juntamente com o governo brasileiro no combate às graves violações de direitos humanos envolvendo os povos indígenas no país.

Segundo o CIMI entre 2003 e 2010 morreram 250 índios guarani kaiowá no Mato Grosso do Sul e outros 300 indígenas no Vale do Javari, no Amazonas.

O Cimi fez chegar à subsecretária Valerie um dossiê composto de um documento com as denúncias, o documentário ‘Javari’, realizado pelo Cimi Regional Norte I, bem como materiais da campanha dos povos do Vale do Javari por melhores condições de saúde, além do Relatório de Violências Contra os Povos Indígenas do Mato Grosso do Sul, produzido pelo Cimi Regional MS no ano passado. “A subsecretária recebeu o documento com muita atenção, demonstrou interesse e disse que daria os devidos encaminhamentos dentro daquilo que suas atribuições permitem”, relatou o advogado do Cimi.

De acordo com o documento, no Vale do Javari “tem crescido de forma alarmante o índice de contaminação por doenças como malária e hepatites (A, B, C e Delta), sobretudo do tipo “B”, que não tem cura. Inquérito sorológico realizado no Vale do Javari (Funasa/FMT-2008) com um universo de 2.660 indígenas de vários povos diferentes constatou que: 87,7% são portadores de hepatite tipo “A”; 68,9% são portadores de hepatite “B”; 17,8% são portadores dos tipos “B” e “D”; 5,3% são portadores do tipo “C”; Crianças na faixa de 0 a 14 anos são as maiores vítimas, em mais de 50% dos casos”.

No Mato Grosso do Sul, o assessor jurídico do Cimi salientou que a não demarcação de terras é o que mais tem gerado violações de direitos humanos contra os povos Terena e Guarani-Kaiowá, conforme trecho da denúncia entregue à subsecretária da ONU: “(...) No Estado encontra-se a segunda maior população indígena do país (aproximadamente 70 mil índios), com os piores índices de terras demarcadas pelo Estado brasileiro e com os maiores índices de violações de direitos humanos (...) Estes tristes recordes possuem estreita ligação com a sistemática omissão do Estado, principalmente por meio de seus representantes dos poderes Executivo e Judiciário, em cumprir e respeitar as determinações estipuladas no artigo 231 da Constituição Federal de 1988”.

Valerie, por sua vez, ressaltou que o papel da ONU não é substituir os governos, mas de assegurar respostas aos problemas humanitários. Não obstante, a subsecretária pediu mais cópias do dossiê entregue pelo Cimi para que ele seja encaminhado para outras subsecretarias da ONU. No entanto, não só a questão indígena foi tratada.

Outras organizações se posicionaram defendendo ser necessário discutir o modelo de desenvolvimento adotado pelo governo brasileiro, que atinge direitos indígenas, quilombolas e das demais populações tradicionais. Ainda mais que tal modelo está sendo exportado para outros países da América Latina.

“Disse para a subsecretária que a situação dos povos indígenas no Brasil é dramática, sobretudo nos últimos dez anos, e fatos não nos faltam para comprovar, conforme o apresentado a ela. O pedido do Cimi é que a subsecretária intervenha e solicite do Governo Federal respostas aos problemas indígenas”, explicou o assessor jurídico do Cimi, Adelar Cupsinski, representante da entidade na audiência.

Informações do CIMI.


sexta-feira, 6 de abril de 2012

Desmatamento dispara em Roraima e Mato Grosso, aponta estudo

O desmatamento em Roraima e Mato Grosso disparou entre agosto de 2011 e março deste ano em comparação com o período compreendido entre agosto de 2010 e março do ano passado, com aumentos de 363% e 96%, respectivamente. Os números, divulgados ontem (5) pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), compõem estudo sobre o monitoramento da Amazônia Legal.



Informações da Agência Brasil

Violência política na Síria continua, apesar de aceitação de plano de paz


Após ouvir relato do enviado especial ao país, Kofi Annan, o Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, disse que está preocupado com o que chamou de "derramento de sangue" na nação árabe.
Kofi Annan
Mônica Villela Grayley, da Rádio ONU em Nova York.
O Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, apelou à comunidade internacional para ajudar a reforçar a iniciativa de paz para a Síria.
Mais de 9 mil pessoas já morreram no país desde o início dos combates entre tropas do governo e opositores do presidente Bashar al-Assad que pedem reformas democráticas.
Cessar-Fogo
Nesta sexta-feira, o enviado especial das Nações Unidas e da Liga Árabe à Síria, Kofi Annan, informou os países-membros da Assembleia Geral sobre a situação na Síria.
De acordo com Annan, o governo começaria a retirar as tropas das áreas de confrontos a partir da segunda semana de abril.
O enviado especial contou que o governo sírio informou em primeiro de abril que iria implementar o cessar-fogo até o dia 10 deste mês, levando ao fim de todos os ataques em 48 horas. Ele participou da reunião através de videconferência. Pelo chamado "Plano dos Seis Pontos", apresentado por Kofi Annan, e acordado pela Síria, no mês passado, a violência cessaria imediatamente e o governo autorizaria a passagem de ajuda humanitária.
Segundo dados da ONU, mais de 1 milhão de sírios foram afetados pela violência política.

quinta-feira, 5 de abril de 2012

Escritório de Direitos Humanos da ONU condena decisão do STJ que inocentou acusado de estupro contra três meninas


O Escritório Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDHdeplorou a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil que inocentou um acusado de estuprar três meninas de 12 anos de idade. O Tribunal argumentou que as crianças já se dedicavam à prática de atividades sexuais.
“É impensável que a vida sexual de uma criança possa ser usada para revogar seus direitos”, disse Amerigo Incalcaterra, Representante Regional do ACNUDH para a América do Sul. “A decisão do STJ abre um precedente perigoso e discrimina as vítimas com base em sua idade e gênero”, acrescentou.
Incalcaterra notou que a decisão do STJ contradiz vários tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil, incluindo a Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC), o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (PIDCP) e a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW). Ele enfatizou que “todos os tribunais têm a obrigação jurídica de interpretar e aplicar esses tratados de direitos humanos.”
O Representante Regional ecoou a preocupação da representação do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) no Brasil sobre esta decisão, que põe em risco os progressos já realizados pelo País sobre o respeito aos direitos de crianças e adolescentes.
Incalcaterra pediu às autoridades nacionais, incluindo o Poder Judiciário, que priorizem os interesses superiores da criança na tomada de decisões e lembrou a obrigação dos Estados de protegerem as crianças de todas as formas de violência, incluindo o abuso sexual [i].
As diretrizes internacionais de direitos humanos estabelecem claramente que a vida sexual de uma mulher não deve ser levada em consideração em julgamentos sobre seus direitos e proteções legais, incluindo a proteção contra o estupro [ii]. Além disso, de acordo com a jurisprudência internacional, os casos de abuso sexual não devem considerar a vida sexual da vítima para determinar a existência de um ataque, pois essa interpretação constitui uma discriminação baseada em gênero [iii].
Incalcaterra elogiou as declarações da Secretaria de Direitos Humanos do Brasil, nas quais a Ministra Maria do Rosário disse que os direitos das crianças jamais podem ser relativizados; ela também criticou a decisão do STJ por significar impunidade para crimes dessa gravidade. O Representante Regional ofereceu ao Judiciário a assistência e cooperação do seu Escritório sobre as normas internacionais de direitos humanos.
UNIC Brasil

Dilma defende novas usinas hidrelétricas e diz que não há espaço para ‘fantasias’ na Rio+20


Ao participar ontem (4) da reunião do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, no Palácio do Planalto, a presidenta Dilma Rousseff rebateu críticas de ambientalistas em relação aos projetos de desenvolvimento do governo. Dilma citou a conferência como a Rio+20, que ocorrerá em junho no Brasil, como um fórum para discussões dos temas ambientais relevantes, sem necessidade de recorrer a “fantasias”.
Segundo a presidenta Dilma Rousseff, o Brasil tem a missão de propor novos paradigmas de crescimento, que não pareçam “etéreos ou fantasiosos”. Segundo ela, numa conferência como a Rio+20, a fantasia “não tem espaço”.
Em seguida, ao se referir aos projetos do governo, Dilma afirmou: ”Tenho de explicar para as pessoas como é que elas vão comer, ter acesso à agua e energia. Não faço proposta olhando só para o próprio umbigo. Vamos ter de ser capazes de fazer a junção do social, econômico e o ambiental, incluir, proteger e conservar”.
Antes do discurso de Dilma, Sílvia Alcântara, representante da Federação Brasileira de Ongs (Fbongs), fez duras críticas aos planos desenvolvidos pelo governo na áreas ambiental, especialmente os relacionados à geração de energia e à infraestrutura.
Sílvia criticou o plano de geração de energia, que se baseia em grande parte na exploração de petróleo na área do pré-sal brasileiro. Para ela, se as previsões de investimentos do governo se confirmarem, “o Brasil estará, até 2020, entre os três maiores emissores mundiais de gás carbônico, causador de efeito estufa”.
Dilma também mandou um recado aos defensores da energia eólica, apontada pelos ambientalistas como uma matriz confiável de energia renovável. “Para garantir energia de base renovável que não seja hídrica, fica difícil, porque eólica não segura. E todo mundo sabe disso”, afirmou.
Ao explicar por que é necessário usar outros tipos de energia, e não apenas a eólica, Dilma comentou: “Não venta o tempo todo e não tem como estocar vento.” E disse: “Não posso dizer que só com eólica é possível iluminar o planeta”.
Dilma também afirmou que os projetos de saneamento desenvolvidos pelo governo devem ser considerados como formas de proteção ambiental. “O saneamento é fundamental para preservar toda água das cidades e não há cidades sem água”, acrescentou. A presidenta destacou ainda a agricultura familiar como alternativa para produção de alimentos orgânicos.
Reportagem de Luciana Lima, da Agência Brasil

quarta-feira, 4 de abril de 2012

O caso Demóstenes Torres e as raposas no galinheiro


O rumoroso caso Demóstenes Torres é uma chance única de reavaliar o que foi a política brasileira na última década, e de como ela – venal, hipócrita e manipuladora – foi viabilizada por um estilo de cobertura política irresponsável, manipuladora e, em alguns casos, venal. E hipócrita também. 
O texto a seguir foi publicado originalmente na página da Carta Maior pela editora e colunista de política Maria Inês Nassif
O rumoroso caso Demóstenes Torres (DEM-GO) não é apenas mais um caso de corrupção denunciado pelo Ministério Público. É uma chance única de reavaliar o que foi a política brasileira na última década, e de como ela – venal, hipócrita e manipuladora – foi viabilizada por um estilo de cobertura política irresponsável, manipuladora e, em alguns casos, venal. E hipócrita também. 
Teoricamente, todos os jornais e jornalistas sabiam quem foram os arautos da moralidade por eles eleitos nos últimos anos: representantes da política tradicional, que fizeram suas carreiras políticas à base de dominação da política local, que ocuparam cargos de governos passados sem nenhuma honra, que construíram seus impérios políticos e suas riquezas pessoais com favores de Estado, que estabeleceram relações profícuas e férteis com setores do empresariado com interesses diretos em assuntos de governo. 
Foram políticos com esse perfil os escolhidos pelos meios de comunicação para vigiar a lisura de governos. Botaram raposas no galinheiro.
Nesse período, algumas denúncias eram verdadeiras, outras, não. Mas os mecanismos de produção de sensos comuns foram acionados independentemente da realidade dos fatos. Demóstenes Torres, o amigo íntimo do bicheiro, tornou-se autoridade máxima em assuntos éticos. Produziu os escândalos que quis, divulgou-os com estardalhaço. Sem ir muito longe, basta lembrar a “denúncia” de grampo supostamente feita pelo Poder Executivo no gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, então presidente da mais alta Corte do país. Era inverossímil: jamais alguém ouviu a escuta supostamente feita de uma conversa telefônica entre Demóstenes, o amigo do bicheiro, e Mendes, o amigo de Demóstenes. 
Os meios de comunicação receberam a suposta transcrição de um grampo, onde Demóstenes elogia o amigo Mendes, e Mendes elogia o amigo Demóstenes, e ambos se auto-elegem os guardiões da moralidade contra um governo ditatorial e corrupto. Contando a história depois de tanto tempo, e depois de tantos escândalos Demóstenes correndo por baixo da ponte, parece piada. Mas os meios de comunicação engoliram a estória sem precisar de água. O show midiático produzido em torno do episódio transformou uma ridícula encenação em verdade.
A estratégia do show midiático é conhecida desde os primórdios da imprensa. Joga-se uma notícia de forma sensacionalista (já dizia isso Antonio Gramsci, no início do século passado, atribuindo essa prática a uma “ imprensa marrom”), que é alimentada durante o período seguinte com novos pequenos fatos que não dizem nada, mas tornam-se um show à parte; são escolhidos personagens e conferido a ele credibilidade de oráculos, e cada frase de um deles é apresentada como prova da venalidade alheia. No final de uma explosão de pânico como essa, o consumo de uma tapioca torna-se crime contra o Estado, e é colocado no mesmo nível do que uma licitação fraudulenta. A mentira torna-se verdade pela repetição. E a verdade é o segredo que Demóstenes – aquele que decide, com seus amigos, quem vai ser o alvo da vez – não revela.
Convenha-se que, nos últimos anos, no mínimo ficou confusa a medida de gravidade dos fatos; no outro limite, tornou-se duvidosa a veracidade das denúncias. A participação da mídia na construção e destruição de reputações foi imensa. Demóstenes não seria Demóstenes se não tivesse tanto espaço para divulgação de suas armações. Os jornais, tevês e revistas não teriam construído um Demóstenes se não tivessem caído em todas as armadilhas construídas por ele para destruir inimigos, favorecer amigos ou chantagear governos. Os interesses econômicos e ideológicos da mídia construíram relações de cumplicidade onde a última coisa que contou foi a verdade.
Ao final dos fatos, constata-se que, ao longo de um mandato de oito anos, mais um ano do segundo mandato, uma sólida relação entre Demóstenes e a mídia que, com ou sem consciência dos profissionais de imprensa, conseguiu curvar um país inteiro aos interesses de uma quadrilha sediada em Goiás. 
Interesses da máfia dos jogos transitaram por esse esquema de poder. E os interesses abarcavam os mais variados negócios que se possa fazer com governos, parlamentos e Justiça: aprovação de leis, regras de licitação, empregos públicos, acompanhamento de ações no Judiciário. Por conta de um interesse político da grande mídia, o Brasil tornou-se refém de Demóstenes, do bicheiro e dos amigos de ambos no poder.
Não foi a mídia que desmascarou Demóstenes: a investigação sobre ele acontece há um bom tempo no âmbito da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. Nesse meio tempo, os meios de comunicação foram reféns de um desconhecido personagem de Goiás, que se tornou em pouco tempo o porta-voz da moralidade. A criatura depõe contra seus criadores.

As Forças Armadas e a Comissão Nacional da Verdade


Os militares da reserva, protagonistas dos crimes da ditadura civil-militar e que fazem uma guerra suja contra a Comissão da Verdade, não falam em nome das forças armadas brasileiras
 Matéria  do Brasil de Fato
 história demonstra que cada geração une o passado e o presente de forma original. Os elementos e as contradições do presente são imprescindíveis para a construção de novos processos históricos. No entanto, ao mesmo tempo em que os elementos do presente são imprescindíveis, também são insuficientes, sendo a síntese dialética das contradições do passado e do presente fundamentais para a construção das mudanças sociais.
O historiador francês Jean Chesneaux afirma que os povos, particularmente os subalternos do mundo, deviam “libertar o passado”. Atualmente, viabilizar concretamente a Comissão Nacional da Verdade no Brasil significa contribuir para libertar o passado e avançar na construção de uma sociedade comprometida com a memória, com a verdade e com a justiça. O apoio e a solidariedade de diversos setores da sociedade com as recentes ações do Levante Popular da Juventude em defesa da Comissão da Verdade indica que está em construção um clima político favorável para que o governo brasileiro avance na concretização dessa comissão, proporcionando-lhe plenas condições de trabalho.
É um processo complexo. Precisamos saber de fato quem é o nosso inimigo. Conhecer suas táticas e armadilhas conjunturais. É fundamental nesse momento fazer algumas reflexões para a esquerda e para a sociedade brasileira. Os militares da reserva, protagonistas dos crimes da ditadura civil-militar e que fazem uma guerra suja contra a Comissão da Verdade, não falam em nome das forças armadas brasileiras. Encurralados e isolados, a tática dos milicos, nesse momento, passa por potencializar o sentimento corporativista das forças armadas. Aliás, os militares da reserva já foram, recentemente, desautorizados de falar em nome das forças armadas brasileiras.
Também é importante ressaltar que as forças armadas não são inimigas do povo brasileiro. Suas posturas diante dos fatos históricos são produto das contradições de seu tempo. Portanto, as forças armadas não são um corpo homogêneo e sem contradições. Quem disse que os jovens oficiais concordam com os atos de perseguição e de tortura praticados durante a ditadura militar?
Aliás, em diversos momentos da História brasileira os militares tiveram posturas identificadas com os interesses do povo brasileiro. Exemplo disso foi a postura política do exército brasileiro no processo da abolição da escravatura, colocando-se contra a continuidade da escravidão no Brasil logo após a guerra do Paraguai. Esse posicionamento do exército minou as bases da Monarquia, abrindo espaço para a proclamação da República. A Coluna Prestes é produto das contradições das forças armadas brasileiras e do sonho da jovem oficialidade em mudar o Brasil. Importante lembrar também que, para Juscelino Kubitschek assumir a Presidência da República, o General Lott teve que intervir para garantir o cumprimento da constituição. As forças armadas com todas as suas contradições também tiveram papel importante na campanha “o petróleo é nosso”, na garantia da posse de João Goulart. O objetivo ao ressaltarmos essa postura das forças armadas nesses fatos históricos (muitos deles arranjos políticos pelo alto, sem protagonismo popular) não é reproduzir uma abordagem positivista da história, mas sim evitar posicionamentos cristalizados sobre o papel das forças armadas na sociedade.
Claro que as forças armadas também têm no seu histórico a repressão violenta ao movimento popular de Canudos, a ação golpista de 1937, o golpe militar de 1964, dentre outros. Aliás, as mudanças estruturais de cunho popular no Brasil não se darão através de quarteladas. Sabemos que a solução está na mobilização popular de milhões. Ressaltamos, portanto, a importância de dialogar com os setores das forças armadas, particularmente a jovem oficialidade, comprometidos com seu papel constitucional de assegurar as instituições democráticas e com o desenvolvimento de uma nação livre e soberana.
As contradições da realidade podem levar o povo brasileiro a prestar contas com um processo de redemocratização incompleto e marcado pela predominância de arranjos políticos construídos pelo alto. O protagonismo popular do período da redemocratização sofreu um refluxo na década de 1990 e não foi suficiente para efetivarmos, na prática, diversas reivindicações de natureza democrática, nacional e popular. Uma nova geração de lutadores e lutadoras do povo certamente prestará contas a esse “desenvolvimento capitalista deformado e perverso” no dizer de Florestan Fernandes.
Nesse xadrez que começa a se formar, percebemos posturas como o constrangimento, a conivência e a oposição aberta de setores da classe dominante brasileira à Comissão da Verdade. Isso porque existe um temor de que a Comissão da Verdade seja a ponta do iceberg. Um temor de que a sociedade brasileira, particularmente a juventude, se mobilize para completar a redemocratização inacabada. Um temor de que o povo brasileiro resolva traçar os destinos da nação.

terça-feira, 3 de abril de 2012

Tráfico de crianças assistidas pela ONU aumenta em 27%, segundo novo relatório



úmeros no tráfico de crianças,  e também de trabalhadores adultos, cresceu em comparação a 2008.
OIM ajudou quase 6 mil vítimas de tráfico
Camilo Malheiros Freire, da Rádio ONU em Nova York.*
O porta-voz da Organização Internacional para Migrações, OIM, Jean Philippe Chauzy, disse nesta terça-feira, que o número de crianças vítimas de tráfico assistidas pela organização aumentou em 2011.
Segundo ele, foram 2,040 casos, 27% a mais que em 2008. Essas crianças foram ajudadas em 89 missões da OIM no mundo inteiro.
Assistência
A agência provê uma série de serviços para vítimas de tráfico humano, incluindo abrigo e assistências médica e jurídicas.
O novo relatório mostrou também que houve uma queda em casos de tráfico internacional e aumento em casos nacionais, o que pode representar uma maior segurança em fronteiras, melhor controle policial, e maior conscientização pública.
O documento apontou que houve um aumento de 43% em casos de trabalhadores adultos traficados. Já o tráfico sexual de adultos diminuiu.  E enquanto o número de mulheres traficadas ficou estável em 3,415 o de homens aumentou em 27%.
No ano passado, a OIM ajudou quase 6 mil vítimas de tráfico de seres humanos. Mais de um terço foram crianças e jovens com menos de 18 anos.
Desse total, mais de 30% eram homens e meninos, e dois terços mulheres e meninas.