"A liberdade de imprensa é a permissão de qualquer aleijado bater-se com um professor de esgrima." (Luís da Câmara Cascudo)

Da autonomia em política - Cornelius Castoriadis

A filosofia não é filosofia se não expressa um pensamento autônomo. Que significa autônomo? Isto é autônomo, "que se dá a si mesmo sua lei". Em Filosofia, está claro: dar-se a si mesmo sua lei, quer dizer estabelecer as questões e não aceitar autoridade alguma. Pelo menos a autoridade de seu próprio pensamento prévio.

O poder na era das redes sociais

A comunicação de masas é aquela que tem o potencial de chegar ao conjunto da sociedade e é caracterizada por uma mensagem que vai de um a muitos, com interatividade inexistente ou limitada. Autocomunicação de massas é aquela que vai de muitos para muitos, com interatividade, tempos e espaços variáveis, controláveis.

Hayek contra Keynes: o debate do século

As linhas divisórias que hoje cruzam pensamento econômico devem muito a este debate. Por exemplo, a análise do papel do Estado e da política na gestão econômica depende essencialmente desta polêmica.

O Califado contra o resto do mundo

Quem ganha e quem perde com o novo realinhamento geopolítico no Médio Oriente?

Colapso do petróleo e do sistema financeiro ameaça expropriar os fundos de pensão

Desde os resgates bancários de 2008 houve um debate produtivo sobre a necessidade de mudar o sistema e evitar os monstros bancários "grandes demais para falir", que tiveram que ser resgatados pelos governos.

sábado, 19 de maio de 2012

América goleia o Goiás por 5X2 na estreia do Brasileiro




O América enfrentou o Goiás na tarde deste sábado (19) e estreou na Série B com o pé direito. O time rubro goleou o Goiás por 5 a 2 e garantiu os primeiros três pontos da competição. O Goiás marcou com Júnior Viçosa e Rafael Toloi, cobrando pênalti. Já o América chegou ao gol com Júnior Xuxa, que marcou uma vez e Lúcio e Isac que marcaram dois gols cada e garantiram a vitória para o América. 

Mesmo com o Goiás sem cinco titulares, o América entrou em campo sabendo que não teria vida fácil. O fato teria sido comprovado logo no início da partida. O time goiano dominou os primeiros minutos de jogo e logo aos 3 minutos abriu o placar. Júnior Viçosa recebeu bom passe, tirou da zaga e mandou para o fundo das redes. Com o gol, parecia que o América iria levar uma goleada, mas o time de Roberto Fernandes não se abateu e procurou os espaços. Aos 15 minutos, Júnior Xuxa teve uma grande chance de empatar, mas chutou para fora. Mas aos 20 minutos, o meia conseguiu mandar para o fundo das redes, após receber bom passe de Wanderson. Com o gol, o América cresceu ainda mais na partida e aos 23 minutos chegou ao desempate. Isac recebeu bom passe e chutou por cima de Harlei para marcar o segundo gol do América.

Sem poder de reação, o Goiás via o América dominar a partida e aos 34 minutos, Isac marcou o terceiro gol do América. Com um bom ritmo, o time rubro chegou a marcar aos 38 minutos, mas o juiz anulou. Mesmo assim, no mesmo minuto, o Lúcio recebeu bom passe e marcou o quarto gol do América. O Goiás ainda tentou diminuir com Richely, mas Dida fez grande defesa e garantiu que o primeiro tempo terminou mesmo 4 a 1.

Na volta do intervalo, o América manteve o bom ritmo e chegou ao quinto gol aos 5 minutos de jogo. Após boa troca de passes, a bola foi lançada para Lúcio que chutou e mandou para o fundo das redes. Mesmo com o placar elástico, o Alvirrubro continuou atacando e aos 16 minutos Isac perdeu uma boa chance de marcar o sexto gol, mas Harlei defendeu. 

O Goiás arriscava e tentava diminuir a vantagem do América. Aos 28 minutos, Vítor recebeu bom passe e chutou, mas a bola foi para fora sem perigo. O time goiano só conseguiu diminuir a vantagem aos 39 minutos. O zagueiro Thiago colocou a mão na bola e o juiz marcou pênalti. Rafael Toloi cobrou e marcou o segundo gol do Goiás. O América teve a última chance aos 45 minutos, com Pingo, que entrou na vaga de Lúcio, mas a cabeçada foi para fora e o jogo terminou mesmo 5 a 2 para o América.

 Site Oficial do América-RN 

Dados sobre violações do Estado aos direitos humanos agora são públicos


Com a Lei de Acesso à Informação, que no último dia 16 (quarta-feira) passou a vigorar em todo o país, a população brasileira passa a ter assegurado o direito de solicitar qualquer tipo de informação sobre a administração pública aos órgãos competentes, desde que a solicitação não esteja em documentos classificados como sigilosos.
Segundo Inês Soares, procuradora da República do Ministério Público Federal em São Paulo, os dados sobre violações aos direitos humanos cometidos pelo Estado estão fora dessa restrição e, portanto, têm de ser disponibilizados para qualquer cidadão que os solicite. 
Para a procuradora, daqui em diante o exercício desse direito vai depender da prática da sociedade, que precisa se habituar a acompanhar os dados disponibilizados pelo poder público, e da organização dos próprios órgãos públicos para fornecer a informação de acordo com o que manda a lei.
Confira a entrevista concedida à Rádio Brasil Atual.
A lei assegura que a população vai ter acesso às informações sobre violação dos direitos humanos, mas primeiro não é preciso abrir os arquivos da ditadura militar?
Pois é. Os arquivos estarão incluídos quando houver violação a direitos humanos, porque nem todos os documentos que estão nesses arquivos da ditadura são relativos à violação dos direitos humanos. Mas quando houver violação de direitos humanos há previsão legal que o acesso seja imediato. Agora, isso talvez ainda gere alguma discussão porque a lei também trata de documentos sigilosos, então será preciso compatibilizar os dois dispositivos legais.
E quais são esses documentos sigilosos que continuam cerrados à consulta popular?
O sigilo pode ser para documento reservado por cinco anos, para documentos secretos, por 15, e para ultrassecretos, por 25, mas em qualquer dessas situações o Estado tem obrigação de publicar anualmente um rol com todos os documentos com título e o tema. A pessoa não pode ver o conteúdo, claro, se é sigiloso, mas poderá saber do que se trata.
A sra. considera que essa lei vai contribuir para as investigações da Comissão da Verdade?
Sim. Eu acho que essa lei é super importante. Foi bem propício que ela tenha sido promulgada junto, no mesmo dia inclusive da lei que cria a Comissão da Verdade. Uma lei reforça a outra, a lei de acesso à informação vai instrumentalizar o trabalho da Comissão da Verdade, além de possibilitar todo acesso às violações humanas. Mesmo quando o documento é sigiloso há previsão legal que ele pode ser disponibilizado em algumas situações para os trabalhos da Comissão da Verdade e as pessoas que tiverem acesso a essa documentação ficam com a obrigação de manter o sigilo. Então, eu acho que a lei vai ajudar muito nesse sentido.
Os órgãos públicos tem um mês para dar a resposta. E se não o fizerem? 
Além da previsão do prazo de um mês, há também a previsão de responsabilização dos agentes públicos que não derem a resposta, e também se a resposta for negativa, porque pode muito bem durante esse prazo o cidadão que pede resposta ter uma recusa do seu pedido, né? Então, a lei além de prever responsabilidade para o funcionário que não der a resposta, prevê também recursos em prazo de cinco dias para o cidadão que não se conforma com aquela resposta negativa de acesso aos documentos.
E como o Ministério Público Federal pode garantir que a população tenha acesso de fato a essa informação? 
Na verdade, essa lei trata de um direito fundamental como tantos outros que o Ministério Público já acompanha no caso de não cumprimento ou de algum tipo de violação aos direitos, então não há necessidade a princípio de uma força-tarefa para isso. Pelo menos é o entendimento até agora do Ministério Público Federal, na Procuradoria de São Paulo. No caso de violações, eu acho que primeiro a gente precisa começar a exercitar esse direito e ver quais são as falhas, né? O Ministério Público, nesse caso, vai atuar depois. Atuou preventivamente, contribuindo na redação da lei, dando contribuições ao projeto de lei, mas agora é esperar a implementação mesmo.

sexta-feira, 18 de maio de 2012

Ministra do Meio Ambiente afirma que Brasil apoia o fortalecimento do PNUMA


Izabella Teixeira defendeu a renovação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente e negou que país quer a criação de uma Agência para substituí-lo.
Na foto, da direita para a esquerda: a Ministra do Meio Ambiente do Brasil, Izabella Teixeira; o Secretário Executivo do Painel de Alto Nível do Secretário-Geral das Nações Unidas sobre Sustentabilidade Global, Janos Pasztor; e o Diretor do Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio) e Vice-Porta-Voz da Rio+20, Giancarlo Summa. Crédito: UNIC Rio/Diego Blanco.
Na foto, da direita para a esquerda: a Ministra do Meio Ambiente do Brasil, Izabella Teixeira; o Secretário Executivo do Painel de Alto Nível do Secretário-Geral das Nações Unidas sobre Sustentabilidade Global, Janos Pasztor; e o Diretor do Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio) e Vice-Porta-Voz da Rio+20, Giancarlo Summa. Crédito: UNIC Rio/Diego Blanco.
Durante o lançamento do Relatório Povos Resilientes, Planeta Resiliente – Um Futuro Digno de Escolha pelo Painel de Alto Nível do Secretário-Geral das Nações Unidas sobre Sustentabilidade Global, ocorrido hoje (18/5), a Ministra do Meio Ambiente do Brasil, Izabella Teixeira, afirmou categoricamente que o País apoia o fortalecimento do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), em resposta a perguntas de jornalistas presentes no evento.
“Queremos o fortalecimento e uma discussão para o melhor formato do PNUMA. A criação de uma Agência não significa o melhor formato. Entendemos que a proposta da criação de uma Agência, como está formulada, é insuficiente para lidar com os desafios que estão sendo colocados no processo de negociação da Rio+20”.
Segundo a Ministra, o Brasil apoia uma reforma pela qual todos os países do mundo façam parte do Programa (hoje são 58), com contribuição compulsória (hoje são voluntárias). Além disso, afirmou Izabella Teixeira, deverão ser discutidos modelos e instrumentos de governança do PNUMA e a forma de integrar todas as ações ambientais levadas adiante por todo o Sistema ONU, incluindo PNUD, UNESCO, UNICEF, etc.
“O Brasil quer estes temas na mesa, explícitos. Quando estas questões estiverem equacionadas devemos discutir o melhor formato. As amarras precisam estar claras para que a governança do PNUMA seja de fato real, o que ainda não está claro no processo de renovação”.
Confira a coletiva na íntegra:
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Esqueceram da educação e construíram um puteiro

O preço pago pelo descaso com a educação no Brasil é alto, a ignorância é o pior dos males que pode se abater sobre a humanidade. Basta, por mais absurdo que pareça, ouvir uma música produzida atualmente no país, principalmente o que vejo aqui no Nordeste naquilo que denominam "Bandas de Forró" ou um ritmo denominado Forró eletrônico, coitado do mestre Lua Gonzaga, tanto que fez, junto com Zé Dantas transformou esta região em música e de tantos outros.

Eis que veio a ignorância total de colocar frente à modernidade mentes despreparadas é a calamidade musical se instalou na Região, transformaram a mulher em objeto sexual e os homens em destilarias ambulantes. Esqueceram da educação e construíram um puteiro.

As Prefeituras passaram a gastar milhões em eventos para divertir a ignorância geral, ouvir uma música que não é música é um caos social.

SBPC: Carta à Presidenta Dilma Rousseff, em 17 de maio de 2012, sobre o Código Florestal


A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira da Ciência (ABC) estão surpresas com a aprovação do projeto de lei (PL 1876-E/1999) pela Câmara dos Deputados no último dia 25 de abril. Trata-se de um Código Florestal que por não ter incorporado os avanços provenientes do Senado Federal e sugestões baseadas no conhecimento científico e tecnológico, traz sérios retrocessos e riscos para a sociedade brasileira.
A aprovação do referido projeto de lei representa interesses econômicos imediatos de grupos dentro da Câmara dos Deputados, os quais não consideram as peculiaridades de uma região gigantesca como a Amazônia e dos demais biomas do País. Privilegia aqueles que desrespeitaram a legislação ambiental oferecendo anistia pelos ilícitos praticados e, principalmente, não concilia a produção agrícola com a sustentabilidade ambiental.
A reforma do Código Florestal brasileiro, tal como foi processada no Congresso representou a desregulação do setor do agronegócio com sérios riscos para o meio ambiente e para a própria produção agrícola. A proteção de áreas naturais está sendo consideravelmente diminuída. Perde-se assim a oportunidade histórica de colocar o Brasil em posição de vanguarda. A agricultura no Brasil pode e deveria se diferenciar pela conciliação da produção eficiente de alimentos com a sustentabilidade ambiental, sustentabilidade esta que será tema central da Conferência RIO+20 que o Brasil sedia em junho próximo.
Nós, como representantes da comunidade científica brasileira não podemos nos furtar a reafirmar nossas posições, todas baseadas em conhecimento científico e tecnológico, postas à disposição dos parlamentares, a fim de subsidiá-los em suas decisões no processo de tramitação da referida matéria. Assim, respeitosamente, apresentamos a Vossa Excelência subsídios técnico-científicos que justificam a elaboração de marco legal brasileiro, com dispositivos importantes para garantir uma produção agrícola sustentável, com benefícios econômicos, sociais e ambientais.
Embora reconheçamos que ocorreram avanços no substitutivo do Senado com relação ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), promoção de incentivos à preservação, conservação e recuperação ambiental, maior proteção ambiental nas áreas urbanas, inclusão de mangues, apicuns e salgados em área de preservação permanente (APP), construção, em um prazo de três anos, de projetos de lei específicos para cada bioma do País, regulação do uso do fogo, condicionamento de crédito agrícola à regularização ambiental e distinção entre disposições transitórias e permanentes, o Grupo de Trabalho (GT) sobre o Código Florestal, criado pela SBPC e ABC relatou, em correspondência dirigida aos Congressistas e a V. Excia. em 08 de março de 2012, que ainda persistiam sérios problemas os quais deveriam ser corrigidos com base em argumentos científicos conforme o GT explicitava no documento.
Entretanto, o relator do Código Florestal na Câmara dos Deputados, além de não considerar as recomendações do GT da SBPC e ABC, retirou importantes dispositivos do texto aprovado no Senado e, portanto, em alguns dos casos sem possibilidade de veto. Para resgatar, no mínimo, esses pontos, será imprescindível uma nova proposta legal que recupere os pontos perdidos e que não deixe um vazio de proteção em temas sensíveis, tais como os relacionados abaixo:
Alteração do Art. 1º, que suprime os princípios da Lei
A Câmara retirou todos os incisos do Art.1º que explicitavam os princípios pelos quais a lei deve ser regida, tais como o reconhecimento de que as florestas e demais vegetações nativas são bens de interesse comum de todos os habitantes do País e reafirma o compromisso de protegê-las; reconhecimento da importância de se conciliar o uso produtivo da terra com a proteção das florestas a fim de manter os serviços ambientais que as florestas e demais vegetações nativas prestam para a sociedade; criação e mobilização de incentivos jurídicos e econômicos para fomentar a preservação e a recuperação da vegetação nativa e a promoção do modelo de produção sustentável, entre outros. Esse dispositivo garantia o princípio da lei e a intenção de conciliar a atividade produtiva com a conservação das florestas.
Tratamento diferenciado a usos agrícolas pelas comunidades tradicionais e ribeirinhos e definição de pousio
Reafirmamos que os usos agrícolas praticados pelas comunidades tradicionais, ribeirinhas e a pequena propriedade ou posse rural familiar devem ter tratamento diferenciado. Em particular, as áreas de pousio devem ser reconhecidas apenas essas classes, como foram até o presente, sem generalizações. Além disto, no texto aprovado pela Câmara foi retirado da definição de pousio o tempo máximo e o porcentual da área produtiva que pode ser considerada como prática de interrupção temporária das atividades agrícolas (Art. 3º, inciso XI). Tal definição permitirá considerar áreas florestais em regeneração como áreas agrícolas “em descanso”.
Legalização de novos desmatamentos
Além da mudança na definição de pousio, que permite que novos desmatamentos ocorram sob a nova lei, foi mantido o Art.13o § 5o que possibilita a redução da reserva legal na Amazônia de 80% para 50% em alguns casos. Consideramos que esse dispositivo não é compatível com a política ambiental brasileira, diante dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil para reduzir suas taxas de emissão de gases de efeito estufa e diante do esforço que Universidades e instituições de pesquisa fazem para valorizar a floresta em pé, desenvolvendo alternativas economicamente viáveis de exploração sustentável de recursos madeireiros e não madeireiros.
Nota-se ainda que a Câmara dos Deputados retirou do texto a frase “desde que não impliquem nova supressão de áreas de vegetação nativa” de diversos artigos da lei o que deixa claro que vários mecanismos de flexibilização da legislação poderão levar a novos desmatamentos, que serão considerados legais.
Áreas de Preservação Permanente (APP) nas margens de cursos d’água e nascentes e áreas úmidas
Todas as áreas de preservação permanente nas margens de cursos d’água e nascentes devem ser preservadas e, quando degradadas, devem ter sua vegetação integralmente restaurada. No texto atual, as áreas que devem ser obrigatoriamente recuperadas nas APPs foram reduzidas em 50% para os rios com menos de 10 metros de largura e não foram definidas para rios mais largos.
As APPs de margens de cursos d’água devem continuar a ser demarcadas, como foram até hoje, a partir do nível mais alto da cheia do rio. A substituição do leito maior do rio pelo leito regular para a definição de APP torna vulneráveis amplas áreas úmidas em todo o país, particularmente na Amazônia e no Pantanal. Essas áreas são importantes provedoras de serviços ecossistêmicos, principalmente, protegendo os recursos hídricos e evitando erosões em áreas ribeirinhas e a consequente colmatagem dos rios, razão pela qual são objetos de tratados internacionais de que o Brasil tem sido signatário, como a Convenção de Ramsar (Convenção sobre Zonas Úmidas de Importância Internacional).
Adicionalmente, tendo em vista os desastres naturais, a manutenção das APPs também protege o patrimônio público e privado e, especialmente, vidas humanas.
O projeto de lei de Código Florestal aprovado no Senado e na Câmara dos Deputados reduz drasticamente a proteção das áreas úmidas em geral e das florestas inundáveis em particular.
Cerca de 20% do território brasileiro é coberto por áreas úmidas; apenas, na Amazônia elas ocupam 1.800.000 km2 (400.000 km2 alagáveis) e no Pantanal 160.000 km2.
O texto conflita diretamente com a Lei nº 7.803 de 18.7.1989 e a resolução 004/85 do CONAMA que definem como parâmetros de medição da largura de um curso d’água o “nível mais alto”, considerando para efeito de cálculo da média das enchentes ordinárias as cotas máximas anuais referentes às enchentes com período de recorrência igual a três anos, excluindo-se as enchentes com período de recorrência igual ou superior a 20 anos. (ON – GEADE – 003 04/06/01)
Para agravar a situação, a Câmara suprimiu a definição de áreas úmidas (inciso XXIV do Art. 3º), deixando ainda mais vulneráveis tão importantes áreas, sujeitas ao uso inadequado por atividades agropecuárias intensivas.
A Câmara também retirou a necessidade de se proteger uma faixa de largura mínima de 50 metros nas veredas, a contar do espaço brejoso e encharcado (Art. 4º, inciso XI), permitindo a consolidação de ocupações irregulares e deixando-as vulneráveis a novas ocupações e desmatamentos, além de submeter às veredas a efeitos de borda das ocupações adjacentes. É fundamental que na nova proposta legal se recupere a obrigação dessa faixa de proteção no entorno das veredas.
Com a retirada do Art. 4o, § 7o e § 8o, que tratava da obrigatoriedade dos Planos Diretores municipais e das Leis de Uso do Solo manterem as faixas marginais de curso d’água (inciso I do Art. 4o) em áreas urbanas, as populações ficam mais susceptíveis a problemas relacionados com enchentes, escorregamentos e deslizamentos.
Ainda em relação às áreas úmidas, o Art. 6º inciso I retira a possibilidade do Poder Executivo considerar a proteção de áreas úmidas como de interesse social a fim de declarar novas áreas de preservação permanente.
 Os potenciais usos de APPs em áreas úmidas merecerem legislação específica e pertinente no Código Florestal, devido sua relevância, especificidade, multiplicidade socioambiental e de tipologias, de serviços ambientais e de biodiversidade.
Proteção dos mangues
No texto aprovado na Câmara dos Deputados, apesar de considerar os manguezais em toda sua extensão como APPs, insere-se uma ressalva quanto aos apicuns e salgados, não os considerando como APPs (§ 3º do Art. 4º). Em função da importância ecológica dos manguezais, apicuns e salgados e de todo o gradiente entre eles e, considerando que a conservação/preservação de apenas um deles não vai garantir a conservação/preservação de(os) outro(s), nem a manutenção da integridade e da funcionalidade dos manguezais, solicita-se o veto do referido parágrafo.
A Câmara dos Deputados manteve o dispositivo que ameaça a proteção dos mangues ao permitir a intervenção ou supressão da vegetação nativa de APPs em locais onde a “função ecológica do manguezal” estiver comprometida. Nesse caso (Art.8º, § 2º), autorizam-se obras habitacionais e de urbanização inseridas em projetos de regularização fundiária de interesse social, em áreas urbanas consolidadas ocupadas por população de baixa renda. Se a função ecológica do manguezal estiver comprometida, ela deve ser recuperada, uma vez que grande parte dos manguezais contaminados tem elevados índices de metais pesados e petróleo. Manter populações de baixa renda nesses locais seria imoral.
Não se pode incluir Área de Preservação Permanente no cômputo da Reserva Legal (RL)
As comunidades biológicas, as estruturas e as funções ecossistêmicas das APPs e das reservas legais (RLs) são distintas. Não faz sentido incluir APP no cômputo da RL como foi mantido no texto aprovado pela Câmara (Art.15). A Câmara ainda inseriu que no referido cômputo se poderá considerar todas as modalidades de cumprimento da Reserva Legal, ou seja, regeneração, recomposição e compensação.
A SBPC e a ABC sempre defenderam que a eventual compensação de déficit de RL fosse feita nas áreas mais próximas possíveis da propriedade, dentro do mesmo ecossistema, de preferência na mesma microbacia ou bacia hidrográfica. No entanto, o projeto em tramitação torna mais ampla a possibilidade de compensação de RL no âmbito do mesmo bioma, o que não assegura a equivalência ecológica de composição, de estrutura e de função. Mantido esse dispositivo, sua regulamentação deveria exigir tal equivalência e estipular uma distância máxima da área a ser compensada, para que se mantenham os serviços ecossistêmicos regionais.
A principal motivação que justifica a RL é o uso sustentável dos recursos naturais nas áreas de menor aptidão agrícola, o que possibilita conservação da biodiversidade nativa com aproveitamento econômico, além da diversificação da produção. Por isto, na recuperação das RLs degradadas, o possível uso temporário inicial de espécies exóticas não pode se transformar em uso definitivo.
Áreas Rurais Consolidadas
A figura de áreas rurais consolidadas em APPs até a data de 22 de Julho de 2008, e a possibilidade dada na lei aprovada de serem mantidas e regularizadas não se justificam. Desde pelo menos 2001, o desmate dessas áreas para uso alternativo do solo já estava explicitamente proibido, e as mesmas devem ser integralmente restauradas com vegetação nativa para que possam fornecer seus serviços ambientais.
Um dos pré-requisitos para o sucesso da restauração da mata ciliar é o isolamento do fator de degradação. Desse modo, recuperar a faixa marginal concomitantemente com a utilização do espaço pelo gado, como fica permitido pelo Art. 61, impede os processos de recrutamento de mudas e regeneração da vegetação.
A Câmara dos Deputados agravou a situação, ao desobrigar, em propriedades rurais que tenham atividades consolidadas, a recomposição das APPs ao longo de cursos d’água naturais, com largura superior a 10 metros de faixas marginais.
Retirou também o dispositivo que proibia a consolidação de qualquer atividade em APPs em imóveis inseridos nos limites de Unidades de Conservação de Proteção Integral (§ 13 do Art. 62). Complementando, suprimiu o § 14 do mesmo artigo que possibilitava uma maior proteção de vegetações nativas em bacias hidrográficas consideradas críticas.
Restauração das APPs
Outras exceções dizem respeito à obrigação de restaurar. O tratamento diferenciado de poder restaurar extensão menor de APPs deveria ser restrito à agricultura familiar, populações tradicionais e ribeirinhas. Em vista disto deveriam ser suprimidos os § 4º e § 8º do Art. 62.
Concessão de Crédito agrícola a todos os proprietários rurais
A Câmara dos Deputados suprimiu o Art.78º do texto do Senado, que condicionava, após cinco anos de publicação da Lei, o crédito agrícola com a inscrição do imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Desta forma, não há mais restrição de crédito ao agricultor que estiver irregular, desestimulando-o a regularização ambiental de sua propriedade. Não é aceitável que seja fornecido crédito ao proprietário que não observe os cuidados ambientais de sua atividade agrícola.
Retirada de exigências para autorização de supressão de vegetação nativa
No Capítulo V, que trata da supressão de vegetação para uso alternativo do solo, a Câmara dos Deputados retirou a necessidade do órgão federal de meio ambiente aprovar a supressão de vegetação em áreas em que existirem espécies ameaçadas de extinção, que constem de lista federal (supressão do inciso IV, § 1° do Art. 26). Nesse mesmo artigo, no § 4°, a Câmara suprimiu os incisos V e VI que exigiam informar, no requerimento de autorização de supressão, o inventário do material lenhoso com diâmetro acima de 30 (trinta) centímetros e a destinação do material lenhoso, respectivamente, deixando vulnerável o sistema de controle da exploração de espécies florestais nativas e o transporte de madeira.
Avaliações mais aprofundadas que a SBPC e a ABC fizeram ao longo de todo o período de tramitação do projeto de lei no Congresso Nacional encontram-se disponíveis no site SBPC (www.codigoflorestal.sbpcnet.org.br).
Confiantes na atenção de Vossa Excelência às considerações que aqui relatamos, apresentamos nossas mais respeitosas saudações.
HELENA B. NADER             JACOB PALIS JOSÉ             ANTÔNIO ALEIXO DA SILVA
Presidente da SBPC            Presidente da ABC               Coordenador do GT Código Florestal

Denúncias de violação de direitos humanos contra crianças e adolescentes aumentam 71% em 2012


Apenas nos primeiros quatro meses de 2012, o módulo Criança e Adolescente do Disque 100 registrou um aumento de 71% das denúncias de violação de direitos humanos contra menores em relação ao mesmo período do ano passado. Entre janeiro e abril deste ano, foram 34.142 denúncias contra 19.946 em 2011. Oito em cada dez vítimas são meninas. O serviço funciona 24h e nos sete dias da semana.
De janeiro a março deste ano, foram registradas 4.205 denúncias de violência sexual. No ano passado, foram mais de 12 mil registros. De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos, a média diária de denúncias aumentou de 84, em 2010, para 103 nos três primeiros meses de 2011.
São Paulo é o estado com maior incidência de denúncias (4.644), seguido pelo Rio de Janeiro (4.521) e Bahia (3.634). A região com maior número de relatos é a Região Sudeste (36,2% ), seguida do Nordeste (34,7%), Sul (11,3%), Centro-Oeste (9%) e, por fim, a Região Norte (8,8% ).
Nesse periodo, foram registrados 2.165 denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes, sendo que os municípios com maior número de denúncias foram Salvador (81 denúncias), Manaus (67), Rio de Janeiro (66) e São Paulo (61). Também foram registrados 7.671 casos de abuso sexual. As cidades com maior incidência foram Salvador (346 relatos), Brasília (269), São Paulo (250) e Rio de Janeiro (236).
Hoje (18), Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, diversas atividades e ações de mobilização serão feitas pelo país, entre elas, a entrega de um manifesto contra a exploração sexual de menores a representantes da Frente Parlamentar Mista da Criança e do Adolescente.
As denúncias de violações de direitos humanos contra crianças e adolescentes são examinadas e encaminhadas para os serviços de atendimento e proteção, como os Conselhos Tutelares, órgãos da segurança pública e Ministério Público.
Reportagem de Daniella Jinkings, da Agência Brasil

Em vez de desmatar mais, usar melhor o que já foi desmatado


Dada a imensa subutilização das terras já desmatadas, é simplesmente absurdo exigir mais desmatamento. O desmatamento está se dando em áreas vulneráveis (como a Amazônia), e mantem o ciclo destrutivo. O ciclo agrícola deve conjugar os objetivos de produção, emprego e preservação dos recursos naturais. Não é de mais química e de mais desmatamento que a agricultura precisa, e sim de um salto de eficiência tecnológica, social e ambiental. O artigo é de Ladislau Dowbor.

O drama do código florestal mexe frequentemente mais com o fígado do que com a cabeça, e vale a pena pegar alguns dados básicos. E nada melhor do que ir para a fonte primária dos dados, que têm origem essencialmente no Censo Agropecuário do IBGE. 

A superfície do Brasil, como todos aprendemos na escola, é de cerca de 8,5 milhões de quilómetros quadrados. Em hectares, isto representa 850 milhões. Desta superfície total, descontando a Amazônia distante, regiões demasiado secas do Nordeste ou alagadas do Pantanal, temos uma parte apenas em estabelecimentos agrícolas, representando um total de 334 milhões de hectares. Descontando as áreas paradas dos estabelecimentos agrícolas, temos 225 milhões de hectares de terras classificadas como “em uso”. 

Muito interessante ver o que está contido neste “em uso”. Basicamente, temos, como atividade relativamente intensiva, a lavoura temporária, que ocupa 48 milhões de hectares, e a lavoura permanente que ocupa 12 milhões. Incluindo matas plantadas, que ocupam 5 milhões, temos um total de 65 milhões de hectares dedicados à lavoura, sobre um uso total de 225 milhões. O que acontece com os 160 milhões restantes? Trata-se de pasto, natural ou melhorado, mas consistindo essencialmente no que se chama de pecuária extensiva. Ocupam 71% do solo agrícola em uso. Quase duas vezes e meio a superfície da França. 

A tabela abaixo mostra as proporções de uso do solo nas últimas décadas. 


No documento do Censo Agropecuário de 2006, publicado em 2009, encontramos os dados complementares seguintes. Primeiro, que a pecuária ocupa o solo de maneira extremamente pouco produtiva: “A taxa de lotação em 1996 era de 0,86 animais/ha e foi de 1,08 animais/ha em 2006”. (p.8) Disto resulta que a atividade que ocupa 71% do solo em uso do país participe com apenas 10% do valor da produção agropecuária. (p.2) Trata-se de uma gigantesca subutilização do solo agrícola já desmatado.

O Censo também mostra que entre 1996 e 2006, “houve uma redução de 12,1 milhões de hectares (-11%) nas áreas com matas e florestas contidas em estabelecimentos agropecuários “ (p.2) É interessante cruzar este desmatamento com o fato que “os maiores aumentos dos efetivos bovinos entre os censos foram nas Regiões Norte (81,4%) e Centro-Oeste (13,3%).

As reduções do número de estabelecimentos com bovinos e dos rebanhos do Sul e do Sudeste mostram que a bovinocultura deslocou-se do Sul para o Norte do país, destacando-se, no período, o crescimento dos rebanhos do Pará, Rondônia, Acre e Mato Grosso. Nestes três estados da região Norte, o rebanho mais que dobrou, enquanto que em Mato Grosso o aumento foi de 37,2%” (p.8)

A pecuária extensiva emprega muito pouco. Em 2006 foram recenseados 17 milhões pessoas ocupadas em estabelecimentos agropecuários, 19% do total (p.9). São os pequenos estabelecimentos que geram mais empregos: “Embora a soma de suas áreas represente apenas 30% do total, os pequenos estabelecimentos (área inferior a 200 ha) responderam por 84,36% das pessoas ocupadas em estabelecimentos agropecuários. Mesmo que cada um deles gere poucos postos de trabalho, os pequenos estabelecimentos utilizam 12,6 vezes mais trabalhadores por hectare que os médios (área entre 200 e 2000 ha) e 45,6 vezes mais que os grandes estabelecimentos (área superior a 2.000 ha)” (p.10) 

Outro ponto importante, a concentração do controle da terra continua absurda: “Os resultados do Censo Agropecuário 2006 mostram que a estrutura agrária brasileira, caracterizada pela concentração de terras em grandes propriedades rurais não se alterou nos últimos 20 anos”. (p. 3) Basicamente 50 mil estabelecimentos com mais de 1.000 hectares, ou seja 1% do total de estabelecimentos, concentram 43% da área (146,6 milhões de hectares). São os que mais subutilizam a terra. E como os grandes empregam pouco, gera-se a pressão sobre as cidades. A questão do uso do solo e a contenção do desmatamento fazem parte do mesmo problema da racionalidade do uso dos nossos recursos naturais e da estabilidade dos trabalhadores da terra, tem a ver com todos nós, e não apenas com ruralistas.

 

As conclusões são relativamente óbvias. Dada a imensa subutilização das terras já desmatadas, é simplesmente absurdo exigir mais desmatamento. O desmatamento está se dando em áreas vulneráveis (a maior expansão da pecuária está nas bordas da Amazônia), e mantem o ciclo destrutivo. O ciclo agrícola deve conjugar os objetivos de produção, emprego e preservação do capital-solo e dos recursos naturais. Claramente o caminho é o da intensificação tecnológica, capacitação e apoio ao pequeno e médio agricultor, levando a um aproveitamento melhor e mais limpo do solo agrícola já usado, e apropriação maior de terras já desmatadas e subutilizadas pela pecuária extensiva. 

Os dados do Censo mostram elevado nível de analfabetismo. Mais de 80% dos produtores rurais têm baixa escolaridade. Mais da metade dos estabelecimentos onde houve utilização de agrotóxicos não recebeu orientação técnica. (pp 1 e 4) Não é de mais química e de mais desmatamento que a agricultura precisa, e sim de um salto formação, de eficiência tecnológica, social e ambiental. Temos os conhecimentos e recursos necessários. É um novo século. Produzir não é apenas expandir, é melhorar. Meio ambiente não é entrave, é oportunidade para um novo ciclo. E francamente, quando os grandes do agronegócio se colocam em defesa do pequeno, devemos olhar melhor os argumentos. 

NOTAS
[1] Ladislau Dowbor é professor titular da PUC de São Paulo, e consultor de várias agências das Nações Unidas. Os seus textos estão disponíveis emhttp://dowbor.org 

[2] IBGE – Indicadores de Desenvolvimento sustentável 2010, p.65 -http://bit.ly/JGrG4e 

[3] IBGE, Censo Agro 2006: IBGE Revela retrato do Brasil Agrário

"Preconceito é coisa de ignorante"; veja comentário de Rachel Sheherazade sobre jovem condenada por discriminar nordestinos no Twitter



Preconceito é coisa de ignorantes. Gente sem acesso à cultura, à educação... Não é o caso da jovem paulista. Ou é?
Mayara, certamente, não conhece o Nordeste, sua cultura, sua história... Também não conhece os nordestinos: nem os anônimos, nem os notáveis.
Certamente, ela não leu Ariano Suassuna, Jorge Amado... não reverenciou o Mestre Lua, jamais ouviu Herbert Viana ou os Chico Cesar e Science.
Mayara não sabe quantos nordestinos presidiram este país, e desconhece que a maior capital do país, onde ela vive, foi, também, construída pelo povo que ela tanto detesta.
Rancorosa, alienada e ignorante, Mayara, coitada, é digna de pena.

Rachel Sheherazade - Jornalista Paraibana

Greve das Federais já conta com adesão de pelo menos 33 instituições

A insatisfação dos docentes com o tratamento dado pelo governo federal ao setor da educação pode ser comprovada com o alto índice de adesão dos professores ao primeiro dia da greve nacional convocada pelo Sindicato Nacional dos Docentes de Ensino Superior (ANDES-SN). Levando em conta as informações oficiais recebidas pelo Comando Nacional de Greve pelo menos 33 instituições federais de ensino (IFE) já aderiram à greve nesta quinta-feira (17).


A deflagração da greve nestas instituições aconteceu após assembléias históricas nas seções sindicais do ANDES-SN, tanto pelo alto número de professores presentes como pelo debate político realizado. A expectativa é que novas instituições paralisem as atividades nos próximos dias.

CNG
O Comando Nacional de Greve foi instalado na tarde desta quinta (17) em Brasília (DF), na sede do Sindicato Nacional. Durante a instalação do CNG, a presidente do ANDES-SN, Marina Barbosa, ressaltou a força inicial da mobilização.

“Temos de reconhecer essa nossa vitória inicial, pois conseguimos, a partir da mobilização de base, retomar a capacidade de ação e reação do movimento docente”, frisou.

A presidente do ANDES-SN lembrou que a categoria está sendo corajosa em enfrentar um governo que VEM TENTANDO IMPOR da lógica gerencial do Estado CONTRA A AUTONOMIA UNIVERSITARIA. “E a nossa categoria, para eles, precisa ser enquadrada, já que somos um dos poucos a questionar essa modelo”, afirmou. “Vamos enfrentar um governo duro, intransigente e autoritário, mas não tínhamos escolha”, acrescentou.

Para Marina Barbosa, a greve será um momento para que a categoria debata com a sociedade o modelo de universidade proposto pelo ANDES-SN e denuncie a falta de estrutura das instituições federais de ensino, principalmente as que foram expandidas pelo Reuni.

Ela também saUdou os membros do CNG. “A Direção Nacional vai dar todo o apoio necessário, mas a responsabilidade política de voces é enorme, já que são voces  que irão fazer a interlocução com as seções sindicais, fazendo gerar e circular o debate político”, afirmou.

Os presentes aprovaram o estatuto do CNG e também constituíram quatro comissões para organizar os trabalhos e atender às demandas da greve: Secretaria, Imprensa, Tesouraria e Infraestrutura.

Foram disponibilizads duas linhas telefônicas para contato com os professores em plantão no Comando (61 3962.8426 e 3962.8427) E criado também um email (cngandes@andes.org.br).

Confira a lista das Instituições Federais de Ensino onde a greve dos docentes começou nesta quinta (17)*

1.    Universidade Federal do Amazonas (ADUA)
2.    Universidade Federal de Roraima (SESDUF-RR)
3.    Universidade Federal Rural do Amazonas (ADUFRA)
4.    Universidade Federal do Pará /Central (ADUFPA)
5.    Universidade Federal do Pará /Marabá (SINDUFPA-MAR)
6.    Universidade Federal do Oeste do Pará (SINDUFOPA)
7.    Universidade Federal do Amapá (SINDUNIFAP)
8.    Universidade Federal do Maranhão (APRUMA)
9.    Universidade Federal do Piauí (ADUFPI)
10.    Universidade Federal do Semi-Árido (Mossoró) (ADUFESA)
11.    Universidade Federal da Paraíba (ADUFPB)
12.    Universidade Federal da Paraíba / Patos (ADUFPB-PATOS)
13.    Universidade Federal da Paraíba / Cajazeiras (ADUC)
14.    Universidade Federal de Campina Grande (ADUFCG)
15.    Universidade Federal Rural de Pernambuco (ADUFERPE)
16.    Universidade Federal de Alagoas (ADUFAL)
17.    Universidade Federal de Sergipe (ADUFS)
18.    Universidade Federal do Triângulo Mineiro (ADFMTM)
19.    Universidade Federal de Uberlândia (ADUFU)
20.    Universidade Federal de Viçosa (ASPUV)
21.    Universidade Federal de Lavras (ADUFLA)
22.    Universidade Federal de Ouro Preto (ADUFOP)
23.    Universidade Federal de São João Del Rey (ADFUNREI)
24.    Universidade Federal do Espírito Santo (ADUFES)
25.    Universidade Federal do Paraná (APUFPR)
26.    Universidade Federal do Rio Grande (APROFURG)
27.    Universidade Federal do Mato Grosso (ADUFMAT)
28.    Universidade Federal do Mato Grosso / Rondonópolis (ADUFMAT-ROO)
29.    Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (ADUR-RJ)
30.    Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (SINDFAFEID)
31.    Universidade Tecnológica Federal do Paraná (SINDUTF-PR)
32.    Instituto Federal do Piauí (SINDCEFET-PI)
33.    Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (SINDCEFET-MG)

* de acordo com último balanço realizado com informações enviadas ao CNG até às 17h


Fonte: ANDES-SN

Faltam 21 milhões de empregos nos países do G-20, diz OIT


Segundo relatório da agência, taxa de crescimento média nos países do grupo é de apenas 1,5%; desemprego é menor no Brasil.
Melhor integração econômica pode reverter quadro / Foto: Banco Mundial
Um levantamento da Organização Internacional do Trabalho, aponta para um crescimento médio de 1,5% na taxa de emprego entre os países do G-20.
Segundo a OIT, as nações do grupo precisam criar 21 milhões de postos de trabalho para retornar aos níveis anteriores à crise financeira mundial de 2008.
Brasil
O relatório da agência cita que nos últimos anos, o desemprego aumentou na maioria dos países da Europa. Mas no Brasil, ao lado da Indonésia, Alemanha, Rússia e Estados Unidos, houve redução nos índices de desemprego.
O diretor-geral da OIT, Juan Somavia, afirmou que para reverter o quadro, "está claro que o caminho envolve melhor integração econômica e políticas sociais, com ênfase no investimento produtivo e empregos."
Trabalho Informal
Em todos os países do G-20, o desemprego entre jovens é até três vezes maior que entre adultos. A OIT também destaca que as taxas do emprego informal aumentaram 45% nos países emergentes.
Os ministros do Trabalho das 19 maiores economias desenvolvidas e em desenvolvimento, mais a União Europeia, estão reunido em Guadalaraja, no México, até esta sexta-feira.

Leda Letra, da Rádio ONU em Nova York.

Transparência do Estado


No dia 16 de maio de 2012 entrou em vigor, em todo país, a Lei de Acesso à Informação (nº 12.527), que tem por objetivo central combater a corrupção através do controle social sobre as atividades do Estado. Agora é tarefa da sociedade, especialmente dos sindicatos, tornar a lei efetivamente vigente.

Subordinam-se à lei do acesso à informação, os órgãos públicos integrantes dos Poderes Executivo, Legislativo - incluindo os Tribunais de Contas - Judiciário, e o Ministério Público, além das autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Também devem prestar informações à sociedade, “as entidades privadas sem fins lucrativos que recebam, para realização de ações de interesse público, recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordo, ajustes ou outros instrumentos congêneres”.

Como se pode ver, a Lei é ampla e resguarda apenas, temporariamente, os documentos classificados como sigilosos, ou seja, aqueles imprescindíveis para a segurança da sociedade e do Estado. Nenhum documento sobre orçamento ou gasto público, por exemplo, afetos ao controle social da educação, podem deixar de ser informados a qualquer cidadão que os requerer.

A Lei 12.527 coaduna-se ainda com a Lei Complementar nº 131, a qual determinou à União, aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira de todos os órgãos da administração pública.

Esperamos, assim, que essas conquistas legislativas sejam um marco para o combate à corrupção no Brasil, e que o movimento sindical, especialmente o da educação, em parceria com a sociedade civil, contribua para o aprimoramento do controle sobre os recursos públicos do setor, principalmente em âmbito dos conselhos sociais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb.

Aproveitamos, também, para nos congratularmos com o povo brasileiro pela instituição da Comissão da Verdade, a qual deverá proporcionar ao país acesso a um passado obscuro protagonizado pelo regime de exceção. A Ditadura Militar praticou gravíssima violência aos direitos humanos e sociais de nossa nação, e a apuração dos horrores, que vão desde antes do golpe de Estado até a promulgação da Constituição de 1988, devem não apenas esclarecer os casos de desaparecimento de pessoas engajadas na luta pela democracia, como também instruir as futuras gerações para a importância do processo democrático e participativo na construção de uma nação justa, soberana e engajada na promoção da cidadania.

CNTE

Líbia: grupo de peritos das Nações Unidas para investigar uso de mercenários durante o conflito recente


GENEBRA (18 de Maio de 2012) - O grupo das Nações Unidas de Trabalho sobre o uso de mercenários vai realizar uma visita à Líbia a partir de 21-25 maio de 2012 para avaliar as alegações do uso de mercenários no conflito recente, e as medidas tomadas pelo Governo para abordar esse fenômeno em suas conseqüências. Esta missão de investigação será a primeira vez ao país por peritos independentes designados pelo Conselho dos Direitos Humanos. 

"Além da questão de mercenários, pretendemos obter informações direto e em primeira mão sobre as atividades das empresas privadas que oferecem assistência militar, consultoria e serviços de segurança no mercado internacional, o tipo de actividades que realizam na Líbia e seus efeitos sobre o gozo dos direitos humanos ", disse Faiza Patel, que dirige atualmente o painel de especialistas. 

O Grupo de Trabalho, que visita o país a convite do Governo, também pretende manter um diálogo fecundo com as autoridades e outros parceiros relevantes sobre a regulamentação dessas empresas na Líbia, especialmente em relação às autorizações, licenciamentos, veto e responsabilidade para violações dos direitos humanos. 

A delegação do Grupo, composta pela Sra. Patel e Gabor Rona Sr. *, realizará reuniões com autoridades governamentais, representantes da sociedade civil e empresas privadas militares e de segurança para analisar questões relacionadas com estes mercenários e empresas privadas, ea forma como suas atividades pode afetar o gozo dos direitos humanos. 
 
No final de sua missão de quatro dias, os peritos independentes irá realizar uma conferência deimprensa para compartilhar as suas conclusões preliminares. Mais detalhes por vir. 

Em um relatório apresentado à Assembléia Geral da ONU em novembro de 2011, o Grupo de Trabalho alertou que as crescentes atividades de empresas privadas militares e de segurança em todo o mundo levantam numerosos desafios aos direitos humanos, e chamou para a regulamentação internacional. Confira o relatório do Grupo de Trabalho para a ONU Assembleia Geral: http://daccess-dds-ny.un.org/doc/UNDOC/GEN/N11/477/70/PDF/N1147770.pdf?OpenElement 

(*) Assistir uma entrevista sobre a missão com o Sr. Gabor Rona: http://youtu.be/s1QTM1bDmnI

Direitos Humanos da ONU,

quinta-feira, 17 de maio de 2012

Brasil registra 3,4 denúncias de homofobia por dia


No Brasil,  diariamente 3,4 denúncias de violência contra homossexuais são registradas no Dique Direitos Humanos (Disque 100). No total, foram 1.259 denúncias recebidas pela Secretaria de Direitos Humanos do governo federal. Os dados são em relação ao ano de  2011.
Os casos envolvem violência física, sexual, psicológica e institucional. Também episódios de discriminação relacionada à opção sexual. Após a denúncia, os casos são encaminhados para a polícia e governos locais.
Nesta quinta-feira (17), é comemorado o Dia Internacional contra a Homofobia e a Transfobia (rejeição a transexuais e travestis). Na mesma data, há 22 anos, a homossexualidade foi tirada da lista de doenças mentais da Organização Mundial da Saúde.
De acordo com dados do Grupo Gay da Bahia - através de notícias publicadas na imprensa -, em 2011 ocorreram 266 homicídios de homossexuais no país. O governo federal e a maioria dos estados não faz esse tipo de levantamento.
Uma proposta que busca criminalizar atos de discriminação contra homossexuais tramita no Senado Federal. Porém, a proposta encontra resistência da bancada evangélica. Atualmente, as agressões e injúrias contra homossexuais recebem punição de acordo com o código penal.
De São Paulo, da Radioagência NP, Vivian Fernandes.
*Com informações da BBC Brasil.

A Transposição e a Seca, artigo de Roberto Malvezzi (Gogó)


Pode parecer uma atitude menor de nossa parte reiterar críticas à Transposição nesse momento de seca, afinal, o sofrimento das pessoas e dos animais é infinitamente mais relevante que nossas divergências sobre determinadas obras.
Entretanto, é exatamente em função desse sofrimento, e da busca incessante para encontrar caminhos de solução, que esse debate mais uma vez se coloca na ordem do dia.
Ninguém acaba com a seca. Ela é um fenômeno natural e normal da região semiárida. Portanto, essas matérias sensacionalistas que gostam de falar de “terra esturricada, mata morta, animais morrendo”, revelam ignorância a respeito da região. Ela é assim e assim será. Por isso os índios já chamavam essa mata de “caatinga”, que quer dizer exatamente “mata branca”. Nada está morto, ao contrário, a caatinga hiberna, adormece para enfrentar um período sem chuva. Com as primeiras chuvas tudo volta à vida. Apenas o ser humano e os animais, trazidos de fora, não hibernam. Esses precisam comer e beber, enquanto a natureza se defenda por conta própria.
Mas, se a natureza não muda – a não ser por uma profunda mudança no clima global -, a infraestrutura para adequar o ser humano a essa realidade precisa ser mudada. Essa é a única saída inteligente. Costumamos repetir que os povos do gelo aprenderam a viver com o gelo, os povos do deserto aprenderam a viver no deserto, e que nós já deveríamos ter aprendido a conviver com o semiárido. Essa cultura inovadora está em construção, mas sofre resistências terríveis de quem aprendeu a ganhar poder e riqueza às custas da miséria do povo.
Para quem se lembra, o grande argumento governamental – de marketing – para bancar a Transposição era a proposta de abastecer 12 milhões de pessoas com água potável. Para tal, cunhou-se a divisão do semiárido brasileiro entre “Nordeste Setentrional” e o resto do “Nordeste”. Assim, induzia os incautos a pensarem que o semiárido está restrito ao Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. Ainda mais, governo e parte da mídia, por desconhecimento ou interesses escusos, afirmavam que a Transposição iria levar água para o “semiárido”, desconhecendo totalmente a pertença da Bahia, Sergipe, Alagoas, Piauí, Maranhão e Norte de Minas ao mesmo semiárido.
Essa seca matou o argumento oficial. A seca começou em território baiano, onde qualquer estudante de geografia do Brasil, ensino primário ou médio, sabe que estão 40% do semiárido brasileiro. A Transposição, mesmo que funcionasse ou venha funcionar um dia, aponta na direção exatamente contrária ao território baiano. Aponta para Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte.
Dr. Manoel Bonfim Ribeiro, por quase uma década diretor do DNOCS, costuma dizer que as águas estocadas na Bahia cabem num único açude do Ceará. Para se ter uma idéia mais precisa, dos 36 bilhões de metros cúbicos de água que podem ser estocados no semiárido, 28 bilhões estão no Ceará. A Bahia possui capacidade para estocar apenas um bilhão de metros cúbicos.
A Transposição continua semiparalisada, a um custo que já supera oito bilhões de reais, sem por uma gota d’água a quem quer que seja. Ao contrário, destruiu açudes e cisternas por onde os canais já passaram, aumentando a penúria da população que esperava aquela água como redenção de suas vidas.
Para completar, o próprio Dr. Bonfim afirma que precisamos fazer a distribuição da água estocada nos açudes. Afinal, segundo informações recentes do governo cearense, os açudes da região estão em média com 70% de sua capacidade abastecida. Portanto, não falta água, falta distribuição. Para ele, temos apenas uma rede de cinco mil km de adutoras no semiárido, quando precisaríamos de 25 mil km para democratizar a água para o meio urbano. Segundo a Agência Nacional de Águas, 1700 municípios do Nordeste precisam de adutoras ou serviços de água para não entrarem em colapso hídrico até 2025.
Já expusemos à exaustão que essa seca, terrível em termos de diminuição das chuvas, mas prevista no clico das secas, ao menos não fará vítimas humanas na extensão daquela de 1982. A perda de safra e animais ainda é inevitável.
Continuaremos defendendo uma proposta sistêmica para todo semiárido, sem exclusões. O caminho é a convivência com esse ambiente, através de uma imensa malha de pequenas obras – se não fossem as cisternas para beber e produzir nesse momento, ainda que seja como depósito de água de pipas, o povo estaria bebendo lama de barreiros -, da agroecologia adaptada, da criação de animais resistentes ao clima, da apicultura, da garantia da terra aos agricultores, assim por diante. Para o meio urbano, a democratização da água através das adutoras, priorizando o abastecimento humano e a dessedentação dos animais.
Temos todos os meios nas mãos. Faltam estadistas que conduzam e aprofundem a revolução na relação com o semiárido. Quando assim for, secas serão apenas fenômenos naturais, não mais tragédias sociais.
Roberto Malvezzi (Gogó), Articulista do Portal EcoDebate, possui formação em Filosofia, Teologia e Estudos Sociais. Atua na Equipe CPP/CPT do São Francisco.