"A liberdade de imprensa é a permissão de qualquer aleijado bater-se com um professor de esgrima." (Luís da Câmara Cascudo)

Da autonomia em política - Cornelius Castoriadis

A filosofia não é filosofia se não expressa um pensamento autônomo. Que significa autônomo? Isto é autônomo, "que se dá a si mesmo sua lei". Em Filosofia, está claro: dar-se a si mesmo sua lei, quer dizer estabelecer as questões e não aceitar autoridade alguma. Pelo menos a autoridade de seu próprio pensamento prévio.

O poder na era das redes sociais

A comunicação de masas é aquela que tem o potencial de chegar ao conjunto da sociedade e é caracterizada por uma mensagem que vai de um a muitos, com interatividade inexistente ou limitada. Autocomunicação de massas é aquela que vai de muitos para muitos, com interatividade, tempos e espaços variáveis, controláveis.

Hayek contra Keynes: o debate do século

As linhas divisórias que hoje cruzam pensamento econômico devem muito a este debate. Por exemplo, a análise do papel do Estado e da política na gestão econômica depende essencialmente desta polêmica.

O Califado contra o resto do mundo

Quem ganha e quem perde com o novo realinhamento geopolítico no Médio Oriente?

Colapso do petróleo e do sistema financeiro ameaça expropriar os fundos de pensão

Desde os resgates bancários de 2008 houve um debate produtivo sobre a necessidade de mudar o sistema e evitar os monstros bancários "grandes demais para falir", que tiveram que ser resgatados pelos governos.

sábado, 2 de junho de 2012

Jornal afirma que EUA atacaram Irã com vírus

Greve completa 15 dias e professores federais intensificam mobilização



A greve dos professores das Instituições Federais de Ensino completa 15 dias nesta sexta-feira, 1/6. Desde a deflagração da paralisação nacional por tempo indeterminado em 17 de maio, docentes de 48 instituições já suspenderam as atividades (veja a lista).

O movimento é considerado pelo Comando Nacional de Greve (CNG) do ANDES-SN um dos mais fortes já ocorridos nas Ifes. A expectativa agora é intensificar as ações de mobilização para pressionar o governo a abrir negociação com a categoria. O governo suspendeu, sem justificativas, a reunião com o ANDES-SN e demais entidades do setor da educação, agendada para o dia 28 de maio. 

“A palavra de ordem do nosso movimento agora, mais do que nunca, é negociação. Queremos o agendamento de reuniões com interlocutores credenciados, com urgência, para buscarmos uma solução positiva ao impasse estabelecido o mais rapidamente possível”, disse Luiz Henrique Schuch, 1º vice-presidente do ANDES-SN e representante do CNG.

Mobilização
Os Comandos Locais de Greve (CLG) têm organizado diversas manifestações, com carreatas, passeatas, panfletagens e aulas públicas para divulgar os motivos da greve dos professores federais e pressionar o governo a abrir negociação. 

Em Brasília, o Comando Nacional de Greve tem feito visitas diárias ao Congresso Nacional para sensibilizar deputados e senadores às reivindicações dos professores e também solicitar a interveniência destes junto ao governo. Kits contendo a pauta de reivindicação dos docentes, o projeto de carreira defendido pelo ANDES-SN e materiais e boletins informativos sobre a greve foram distribuídos nas Comissões permanentes.

Na próxima terça-feira (5/6), os professores em greve participam de uma grande marcha organizada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (SPF) em Brasília. Caravanas de todo o paísirão participar do ato, que deve ao menos 20 mil trabalhadores na Esplanada dos Ministérios. Após a manifestação, o Fórum dos SPF fará uma plenária ampliada, às 15h, na Esplanada, para votar a greve geral do funcionalismo federal a partir de 11 de junho.
Saiba mais:


Apoio
Com toda essa mobilização, a greve dos docentes federais vem recebendo forte apoio da comunidade acadêmica e demais setores da sociedade. Vários parlamentares se solidarizaram com o movimento e garantiram interlocução junto ao governo cobrando abertura imediata as negociações. 

Estudantes de ao menos 19 universidades já deflagraram greve em solidariedade ao movimento dos professores inseridos na luta por melhores condições de trabalho, ensino e permanência. Técnico-administrativos de várias universidades públicas, reitores, conselhos universitários, direções de cursos e faculdades de diversas instituições também já manifestaram apoio à paralisação. 

Todos os dias, os Comandos Nacional e Locais de Greve recebem moções de apoio e solidariedade à greve. A luta dos professores federais já ganhou repercussão internacional e começa inclusive a receber manifestações positivas vindas de movimentos sindicais e de entidades do setor da educação de países como Peru, França e Estados Unidos.

Veja aqui:


Reivindicações
Os professores reivindicam um plano de carreira bem estruturado, que incentive os docentes a dedicarem sua vida profissional à instituição – condição necessária para a construção contínua de conhecimento e desenvolvimento da pesquisa. 

 “O conceito de carreira que reivindicamos tem relação direta com um projeto acadêmico de longo prazo, essencial para termos uma Universidade Pública de qualidade”, ressaltou Schuch.

O diretor do ANDES-SN destaca que é fundamental que os professores sejam valorizados também financeiramente. “O que vemos hoje é os novos ingressantes estudando para entrar em concursos de outras carreiras, inclusive no serviço público, que são melhores remuneradas e não exigem titulação”, observou.

Outro ponto fundamental para a busca da qualidade no ensino oferecido nas instituições federais é a condição de trabalho às quais estão submetidos os professores, principalmente nos campi em consequência da expansão via Reuni, o que tem modificado para pior o padrão educacional. 

“É inadmissível pensar em qualidade quando temos salas de aulas superlotadas, professores ensinando em contêineres, falta de laboratórios e bibliotecas, professores trabalhando com contratos precários. É um retrocesso inchar o sistema federal degradando seu o papel de referência no padrão de qualidade de ensino, pesquisa e extensão, destaca Schuch.


Fonte: ANDES-SN

Investimentos do Estado são essenciais contra a crise, dizem analistas


Para professores de economia Dércio Munhoz e João Sicsú, ouvidos pela Representação Brasileira no Parlasul, governo deve rever forma de combater crise, mas sem a austeridade adotada na Europa
Em audiência pública na Representação Brasileira no Parlasul, sexta-feira, os professores de economia Dércio Munhoz e João Sicsú cobraram medidas mais diretas do governo para estímular a economia e enfrentar a crise.
Para eles, a atual crise europeia encontra o Brasil num cenário diferente do verificado em 2008, o que obriga o governo a rever suas medidas de combate à recessão. Eles salientaram, porém, que pacotes de austeridade como os adotados na Europa “não levaram a lugar algum” e os investimentos estatais são essenciais para garantir a recuperação econômica.
Além de responderem às perguntas de Roberto Requião (PMDB-PR), presidente da comissão, e Ana Amélia (PP-RS), os debatedores também receberam perguntas de telespectadores da TV Senado e internautas.
Dércio Munhoz lembrou que o Mercosul sofreu por muito tempo com a “ilusão” de seguir o exemplo da Europa, mas não consegue garantir competitividade aos parceiros menores.
Para ele, em 2003 a China transformou a economia mundial, elevando a demanda e trazendo à América do Sul um “período áureo”, mas o Brasil cresceu menos que os vizinhos. Agora, a demanda da China não é mais a mesma.
— O Brasil chega numa situação de volta aos anos 90: câmbio valorizado e renda das famílias arrochada — afirmou.
João Sicsú lembrou que na crise de 2008 os empresários “puxaram o freio”, mas o governo adotou medidas capazes de atenuar a recessão. Na crise de 2011, no entanto, o crescimento estava em baixa.
Para ele, a redução dos juros não será suficiente para reerguer a economia e a ação do governo precisa ser incisiva.
— Essa situação de desânimo vai impor ao governo o desafio de elaborar políticas com efeitos mais diretos. Não podemos criticar a política europeia e fazer algo semelhante — disse.
Sicsú propõe, por exemplo, a redução do comprometimento da receita dos estados com pagamento de dívidas à União.
Jornal do Senado

sexta-feira, 1 de junho de 2012

Conselho de Direitos Humanos adota resolução contra a Síria


Sessão especial de emergência ocorreu em Genebra; órgão examinou deterioração dos direitos humanos no país e assassinatos recentes no vilarejo de Houla.
ONU tem missão de supervisão no país
Leda Letra, da Rádio ONU em Nova York.
O Conselho de Direitos Humanos da ONU adotou nesta sexta-feira uma resolução que condena massacres recentes na Síria.
Entre os países membros do órgão, 41 votaram a favor do texto, dois se abstiveram e três votaram contra: Rússia, China e Cuba.
Apelo
Em sessão de emergência, em Genebra, o Conselho avaliou a deterioração dos direitos humanos no país e os recentes assassinatos no vilarejo de Houla.
Em declaração, a alta comissária Navi Pillay afirmou que a morte de 108 civis no local, sendo a maior parte crianças e mulheres, pode ser considerada "crimes contra a humanidade".
Pillay pediu ainda à comunidade internacional todos os esforços necessários ao fim da impunidade e para garantir que os responsáveis pelas atrocidades sejam punidos.
Voto do Brasil
De Genebra, a embaixadora do Brasil na ONU, Maria Nazareth Farani Azevêdo, comentou a posição do país na votação.
"O Brasil expressou seus sentimentos em relação às famílias que perderam parentes e amigos. Nós reafirmamos o apoio ao plano de seis pontos do Kofi Annan. Pedimos ao governo sírio para cooperar com a Missão de Supervisão da ONU. O Brasil espera que haja uma solução com base no diálogo, que não seja militar, para a situação de crise de hoje na Síria."
Já o representante do governo sírio acusou "grupos armados da oposição" de terem cometido o massacre no vilarejo.
Esta foi a quarta vez que o Conselho de Direitos Humanos realizou uma sessão especial sobre a Síria desde o início dos confrontos, em março do ano passado.

Atual modelo de desenvolvimento não é eficiente na produção de trabalho decente, diz relatório


As indústrias responsáveis por cerca de 80% das emissões de dióxido de carbono empregam pouco mais de 8% da força de trabalho nos países industrializados, segundo o relatório Rumo ao Desenvolvimento Sustentável: Oportunidades de Trabalho Decente e Inclusão Social em uma Economia Verde. O levantamento, divulgado ontem (31), mostra que o atual modelo de desenvolvimento não tem mais eficiência na geração de emprego e trabalho decente no mundo.
Especialistas de quatro organismos internacionais ligados ao mercado de trabalho e à questão ambiental dizem que “uma parte dessas pessoas pode perder seus empregos se não forem adotadas políticas adequadas para promover os empregos verdes”.
Segundo estimativas apresentadas no documento, se os países insistirem nos moldes de produção e consumo de hoje, em duas décadas o nível de produtividade dos países, em todo o mundo, cairá 2,4%. Outros estudos citados no documento mostram ainda que, associado ao impacto no mercado de trabalho, o atual modelo econômico vem produzindo perdas constantes dos ecossistemas que começam a afetar a produção.
De acordo com o relatório, no setor de pesca, por exemplo, os trabalhadores vão sofrer, temporariamente, os efeitos com a sobrepesca, o que pode exigir a redução de capturas para permitir a recuperação dos estoques. Na atividade, 95% dos 45 milhões de trabalhadores empregados são pescadores artesanais em países em desenvolvimento.
“O uso excessivo dos recursos naturais já provocou grandes perdas, incluindo mais de 1 milhão de empregos para os trabalhadores florestais, principalmente na Ásia, devido a práticas inadequadas de gestão sustentável das florestas”, alertam os pesquisadores.
Se, de um lado, a pesquisa aponta expectativas negativas sobre o mercado de trabalho, por outro indica que mudanças de padrões econômicos, com estímulos e políticas para a implantação de uma economia verde, permitem outro cenário. No setor da agricultura, que emprega mais de 1 bilhão de trabalhadores no mundo, inclusive produtores familiares, o estudo mostra que mudanças nas práticas podem garantir segurança alimentar, tirar milhões de pessoas da pobreza e reduzir a migração das zonas rurais para os centros urbanos.
Reportagem de Carolina Gonçalves, da Agência Brasil

Professores federais em greve participam de reunião com reitores em Brasília



Representantes do Comando Nacional de Greve (CNG) dos professores federais participaram nesta quinta-feira (31) do Pleno da Associação dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), encontro nacional que reúne os reitores das 59 Universidades Federais Brasileiras.
 
O CNG foi convidado fazer uma fala durante a reunião, uma vez que a greve nas Instituições Federais de Ensino está na pauta do encontro, que também debate o financiamento nas Ifes e a escolha de representantes da Andifes para compor o conselho da Ebserh, entre outras questões.


Reivindicações 
Luiz Henrique Schuch, 1º vice-presidente do ANDES-SN e do CNG, se dirigiu aos reitores agradecendo o espaço e lembrando que mais uma vez, nesta quinta, vence o prazo estabelecido pelo próprio governo, e usado para desqualificar a greve docente, de conclusão dos trabalhos acerca da reestruturação da carreira docente. 
 
O diretor do ANDES-SN fez um histórico das negociações com o governo, iniciadas em 2010, lembrando que a entidade nunca se negou a participar das mesas e debates, com o objetivo de superar as divergências e avançar no processo.
 

“Se pegarmos a ideia de carreira apresentada pelo governo em dezembro de 2010 e a que foi colocada na mesa no último dia 15, às vésperas da nossa greve, é possível ver que nada mudou e o governo se mantém cristalizado em suas concepções sem abertura para negociar”, avaliou.
 
Schuch conclamou os reitores a pensar a questão da carreira não só olhando para o momento presente, mas principalmente levando em consideração os novos ingressantes, ou seja, o futuro da Universidade Pública Brasileira. “Se fizermos uma carreira sem olhar para frente, iremos criar um fosso”, alertou.
 
O representante dos professores observou ainda que o conceito de carreira tem relação direta com a construção de um projeto acadêmico de longo prazo e precisa incentivar, também financeiramente, os professores a dedicarem sua vida profissional à instituição – condição necessária para a construção contínua de conhecimento e pesquisa.
 
“O que vemos hoje é os novos ingressantes estudando para entrar em concursos de outras carreiras, inclusive no serviço público, que são melhores remuneradas e não exigem titulação”, relatou.
  
Em relação às condições de trabalho, o representante do CNG ressaltou que vários dos dirigentes presentes devem ter ciência das reivindicações locais apontadas pelos professores e prova disso é o grande número de manifestações de apoio em relação à greve vinda não só de reitores, mas também de Conselhos Universitários e direções de cursos e faculdades.
 
“O que se vê é um movimento muito positivo em relação à greve, mas infelizmente também registramos poucos, mas relevantes, casos de constrangimento aos professores que decidiram pela greve”, ressaltou. 
 
Ele apontou o caso do Campus de Jataí, da Universidade Federal de Goiás (UFC), onde, segundo relatos ao CNG, diretores e coordenadores estão criando situações de ameaça ao exigir listas, atas, registros em que constem os professores que votaram pela adesão à greve, bem como imposição de regras sobre o registro da frequência. “Não iremos tolerar constrangimentos desse tipo ao nosso movimento e haverá uma reação nacional a esse tipo de atitude”, avisou.

Apoio
O 1º vice-presidente do ANDES-SN pediu então a ação da Andifes e dos reitores para intervir junto ao MEC solicitando a abertura de negociação com o governo. “A palavra de ordem agora, mais do que nunca, é ‘Queremos negociação’. Queremos agendamento de reuniões com interlocutores credenciados, com urgência, para buscarmos uma solução positiva ao impasse estabelecido”, finalizou.
 
O presidente da Andifes e reitor da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), João Luiz Martins, agradeceu a participação do ANDES-SN e disse que o coletivo dos reitores tem clara compreensão dos dois eixos que regem a pauta de reivindicações dos docentes em greve. 
 
“A gente está numa luta diária como liderança buscando soluções para os problemas relacionados às condições locais das universidades. Não tenham dúvida do nosso compromisso com as condições de trabalho e com o patrimônio humano das instituições”, disse.
 
Martins disse que a Andifes também entende a importância de uma carreira bem estruturada como instrumento de valorização do trabalho docente e que a entidade irá se empenhar junto ao MEC para a retomada do diálogo e abertura de negociação.


Fonte: ANDES-SN

quinta-feira, 31 de maio de 2012

Silêncio de Demóstenes provoca discussão na CPI do Cachoeira


Terminou em confusão a reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista do Cachoeira desta quinta-feira (31), marcada para interrogar o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO).
Assim que o parlamentar goiano informou que usaria o direito constitucional de ficar calado e não responder a perguntas, o deputado Silvio Costa (PTB-PE) pediu a palavra para repreender Demóstenes. Essa atitude provocou a intervenção do senador Pedro Taques (PDT-MT). Os dois discutiram, e o presidente Vital do Rêgo (PMDB-PB) encerrou a reunião, que durou apenas 30 minutos.
– Seu silêncio é a tradução de sua culpa. Com isso, o senhor diz que faz parte da quadrilha de Carlos Cachoeira, diz que é o braço legislativo da organização criminosa – afirmou Silvio Costa dirigindo-se a Demóstenes.
O deputado pernambucano prosseguiu, afirmando que Demóstenes traiu os parlamentares, os amigos e o Brasil e deveria ser processado por propaganda enganosa:
– Se o céu existir, o senhor não vai para o céu porque lá não é lugar de mentiroso, nem de gente hipócrita e demagoga. Por isso, o senhor terá 80 votos para cassação no Plenário do Senado – disse.
O senador Pedro Taques interveio para criticar a postura de Silvio Costa e defender o direito de Demóstenes Torres de permanecer em silêncio.
– Temos que obedecer à Constituição. Fui procurador da República por 15 anos. Prendi mais de mil pessoas, ouvi mais de duas mil. Um deputado não pode tratar quem quer que seja com indignidade. Não interessa quem seja. Eu entendo que todos devem ser tratados com urbanidade – afirmou Pedro Taques, que pediu em seguida a liberação de Demóstenes Torres.
Diante da continuidade da discussão entre os dois parlamentares, Vital do Rêgo decidiu finalizar a reunião.
Agência Senado

OIT: transição para economia verde pode gerar até 60 milhões de empregos


Número seria alcançado nas próximas duas décadas tirando dezenas de milhões de trabalhadores da pobreza, segundo relatório da organização; Brasil já gerou cerca de 3 milhões de vagas com base no novo sistema.
Foto: Pnuma
Mônica Villela Grayley, da Rádio ONU em Nova York.
Um relatório da Organização Internacional do Trabalho, OIT, sugere que a transição para a economia verde pode gerar de 15 a 60 milhões de vaga já nas próximas duas décadas.
Segundo o estudo "Trabalhando pelo Desenvolvimento Sustentável: Oportunidades de Trabalho Decente e Inclusão Social numa Economia Verde", estes ganhos vão depender das políticas programadas pelos governos.
Pessoas e Planeta
O diretor-geral da OIT, Juan Somavia, disse que o modelo atual de desenvolvimento já "provou ser ineficiente e insustentável". Segundo ele, é preciso mudar, de forma urgente, para políticas que centralizem as pessoas e o planeta.
Para o chefe da agência, a Conferência da ONU, Rio + 20, marcada para o próximo mês, no Rio de Janeiro, será fundamental na estratégia de desenvolvimento do futuro.
De acordo com o cálculo da OIT, pelo menos metade da força de trabalho mundial será afetada pela transição para uma economia verde. O número corresponde a 1,5 bilhão de trabalhadores.
Somente no Brasil foram gerados cerca de 3 milhões de vagas com  o novo sistema.
A OIT informou que, em todo o mundo, dezenas de milhões de empregos já foram criados pela transição. Os setores-chave do processo são agricultura, pesca, energia, transporte e construção, entre outros.

Fumo mata 6 milhões e é alvo de campanha contra indústria tabagista


O fumo é a segunda causa de mortalidade no mundo, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS). Os males provocados pelo tabaco respondem por um em cada dez óbitos entre adultos, e resultam em 6 milhões de vítimas por ano. O índice anual pode saltar para 8 milhões, em 2030, caso as políticas públicas não avancem.
Segundo o órgão das Nações Unidas, o fumo só perde, em número de mortes, para a hipertensão. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (31), data em que é celebrado o Dia Mundial sem Tabaco.
Neste ano, a OMS pauta a denúncia da indústria tabagista. As empresas do ramo pretendem acabar com as campanhas de advertências sanitárias que ilustram as embalagens de cigarro. Elas alegam que as campanhas atingem o direito de utilizar marcas legalmente registradas.
No Brasil, a situação não é melhor que a registrada no resto do mundo. A Fiocruz divulgou um estudo, baseado em dados de 2008, no qual o cigarro é responsabilizado por 13% das mortes ocorridas no ano.
Ainda em 2008, mais de 130 mil brasileiros morreram em consequência das 15 principais doenças atribuídas ao fumo. A estimativa é que o consumo do tabaco encurte em cinco anos, em média, a vida de um fumante. Aproximadamente 15% dos adultos, no Brasil, são dependentes do cigarro.
De São Paulo, da Radioagência NP, Jorge Américo.

CPI do Cachoeira convoca governadores de Goiás e do DF a depor

A CPMI do cachoeira aprovou requerimento que obriga a convocação dos Governadores de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), e do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT) O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), não será chamado. A ida de Marconi à CPI foi aprovada de maneira unânime. Já em relação a Agnelo, 16 parlamentares votaram a favor da convocação e 12 contra. No caso de Cabral, os contrários à convocação venceram por 17 a 11.


Quanto ao governador do Rio os Parlamentares alegaram a não convocação por não haver, segundo eles, indícios suficientes do envolvimento do governador fluminense com Cachoeira. Nessa visão, seria necessário analisar os dados sigilosos da Delta em posse da CPI para verificar se há ligação entre Cabral e o contraventor.

— Nós vamos votar a vinda do governador Cabral só porque ele aparece com um lenço na cabeça? — ironizou Humberto Costa (PT-PE), referindo-se às fotos e vídeos em que o governador aparece numa comemoração em Paris, ao lado de Fernando Cavendish, ex-dono da Delta.
Sigilo telefônico
O requerimento para quebra de sigilo telefônico do governador Marconi Perillo causou polêmica. Parlamentares pediram a palavra para reivindicar procedimento idêntico em relação a Sérgio Cabral e Agnelo Queiroz.
— Não há como admitir a adoção de dois pesos e duas medidas para casos semelhantes — disse Alvaro Dias (PSDB-PR), do mesmo partido de Marconi.
O relator, Odair Cunha (PT-MG), lembrou que há 237 referências ao governador de Goiás nas gravações feitas pela Polícia Federal, o que justificaria a necessidade de acesso aos dados telefônicos.
— Há indícios contundentes que apontam para o envolvimento dele. Não descarto quebra [de sigilo] de outros governadores, mas não é o caso no momento — afirmou.
Já o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) defendeu a privacidade dos dados dos governadores. Para ele, não há fundamentação jurídica para o pedido. Diante da controvérsia, o requerimento foi adiado.
Os três governadores são acusados de terem envolvimento com o grupo de Cachoeira. Cabral admitiu ser amigo de Fernando Cavendish, ex-dono da Delta. Contra Marconi, pesam acusações de que Cachoeira influía na nomeação de funcionários da administração estadual. No caso de Agnelo, há denúncias de que o contraventor era favorecido em licitações de limpeza urbana.
Nota-se que a CPI não tem a função de investigar os acusados, mas sim de protegê-los, é o que tentou fazer a base governista quanto a Agnelo e Cabral e, o PSDB com relação ao governador Goiano, CPI pra mostrar à sociedade que a investigação existe mas tudo não passa de pizza de segunda categoria.
Com Jornal do Senado

Uma em cada sete pessoas passa fome no mundo, diz Graziano, diretor-geral do FAO


Atualmente uma pessoa em cada grupo de sete passa fome no mundo, alertou ontem (30) o diretor-geral do Fundo da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), o brasileiro José Graziano da Silva. Segundo ele, o quadro atual tem de ser revertido e um momento importante para a discussão de propostas nesse sentido será a Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20. A expectativa é que, no evento, os líderes mundiais se empenhem em debater ações para garantir a alimentação e atender às demandas de cerca de 9 bilhões de pessoas – população mundial estimada para 2050.
“Nós não podemos chamar [o que ocorre] de desenvolvimento sustentável, enquanto essa situação persistir, enquanto quase um em cada sete homens, mulheres e crianças é deixado para trás, vítima de desnutrição”, disse Graziano. “A busca da segurança alimentar pode ser o fio condutor que liga os diferentes desafios que enfrentamos e ajuda a construir um futuro sustentável. Na Rio+20, temos a oportunidade de ouro para explorar a convergência entre as agendas de segurança alimentar e sustentabilidade.”
Pelos dados da ONU, em 2050 as pessoas terão uma renda mais elevada e a demanda por alimentos será maior, pressionando o sistema agrícola. O cálculo é que a produção de alimentos deverá ser 60% maior do que a atual para evitar que 300 milhões de adultos, jovens e crianças passem fome no mundo.
Graziano disse hoje que a expectativa é que durante a Rio+20, de 13 a 22 de junho no Rio de Janeiro, seja reiterado o empenho no comprometimento de reduzir a fome e a desnutrição no mundo, a partir de diretrizes sobre o direito à alimentação e à posse da terra para alcançar a segurança alimentar de forma equitativa e com base no desenvolvimento sustentável.
Para FAO, o ideal é investir também nos sistemas agrícolas, que servem como base para a alimentação no mundo. No relatório Rumo ao Futuro que Queremos: Acabar com a Fome e Fazer a Transição para Sistemas Sustentáveis de Agricultura e Alimentação, o órgão apela aos governos para que invistam nos sistemas agrícolas e em infraestrutura que sirva de base para a alimentação no mundo.
Também há recomendações sobre o estímulo à geração de empregos, para que as pessoas recebam salários adequados e consigam se alimentar de forma correta. Para Graziano, é fundamental apoiar a agricultura familiar, sobretudo, nos países em desenvolvimento. “Com isso, estaremos contribuindo para as nossas metas de desenvolvimento sustentável”, disse ele.
Reportagem de Renata Giraldi, da Agência Brasil

Greve nas universidades federais já é uma das maiores dos últimos anos


No dia 17 de maio, os professores das universidades federais iniciaram uma forte greve que atinge hoje cerca de 50 instituições em todo o país, sendo já um dos maiores movimentos grevistas dos últimos anos no setor. Desde o início, a greve nas federais surpreendeu pela ampla adesão, começando com mais de 30 instituições logo no primeiro dia. 

Além do apoio dos estudantes, a greve vem atingindo instituições federais e setores normalmente refratários a movimentos paredistas. Não é difícil entender a indignação que atinge a comunidade universitária. Os docentes sofrem com um plano de carreira defasado e o descaso do governo, enquanto as universidades federais estão literalmente caindo aos pedaços, com uma infraestrutura sucateada e falta de professores.

O quadro é tão dramático que, segundo o Andes-SN (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior), o início do ano letivo de 2012 foi suspenso ou atrasado em diversos cursos devido à falta de condições em várias universidades. “Existem instituições sem professores, sem laboratórios, sem salas de aula, sem refeitórios ou restaurantes universitários, até sem bebedouros e papel higiênico” , informa carta aberta do sindicato à população

Além da ampla adesão dos docentes, a greve nas universidades federais também conta com apoio massivo dos estudantes. Nesse dia 29 de maio uma assembleia histórica na UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), a maior do país, reuniu cerca de 2 mil alunos, que aprovaram greve estudantil por melhorias nas condições de ensino. Estudantes de 20 universidades federais já teriam decretado também greve estudantil.

Descaso do governo
O governo Dilma e o Ministério da Educação, além de serem responsáveis pela situação de precariedade das universidades federais, vêm tratando a greve e as reivindicações dos docentes e estudantes com total descaso. No último dia 25 o representante do Ministério do Planejamento indicado para negociar com os professores simplesmente desmarcou a reunião agendada para aquele dia, sem qualquer justificativa. Seria a primeira reunião com o governo desde o início da greve. Já o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, se limita a atacar a greve e a exortar os professores a voltarem ao trabalho na imprensa, mas se nega a abrir diálogo com os docentes.

Parte da indignação dos docentes vem do fato de o governo ter assinado, em 2011, um acordo em que se prontifica a fechar um novo plano de Carreira até o dia 31 de março de 2012. Porém, passada essa data, não havia nada de concreto. A desvalorização da carreira docente nas universidades públicas afeta a qualidade de ensino e, junto com a precarização causada pelos sucessivos cortes no Orçamento, aprofunda a crise da Educação. A isso se somam as unidades sem a menor infraestrutura abertas após a aprovação do Reuni (Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais) em 2007 e que impôs o aumento do número de vagas nas federais sem o consequente aumento nas verbas destinadas às universidades. Resultado: salas superlotadas, estudantes sem salas ou professores e falta de materiais básicos.


"A greve é uma reação ao desmonte da universidade pública imposta por sucessivos governos que, desde FHC, vem aplicando os planos dos organismos internacionais como ONU, Banco Mundial e a OMC, com o objetivo de atender às demandas do capital em crise", afirma Cláudia Durans, docente da UFMA (Universidade Federal do Maranhão), explicando que tal plano prevê a "flexibilização e dissociação entre ensino, pesquisa e extensão, diversificação nas modalidades de ensino (cursos sequenciais, licenciaturas e bacharelados interdisciplinares), ensino à distância, avanço da privatização favorecendo os grandes grupos econômicos, como o Prouni, e a própria degradação das condições de trabalho e de desenvolvimento das atividades acadêmicas, de qualificação".

Unificar as lutas
"É importante avançar na unificação da greve com os técnicos administrativos das universidades federais, que tem indicativo de greve para o dia 11 de junho, assim como reafirmar a unidade com os estudantes", afirma Durans. Entidades como o Andes-SN, Fasubra (Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras) e ANEL (Assembleia Nacional dos Estudantes-Livre) convocam uma marcha nacional pela Educação para o próximo dia 5 de junho em Brasília, exigindo o atendimento das reivindicações dos trabalhadores em educação e a melhoria no ensino, incluindo a exigência de 10% do PIB para a Educação.

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Conselho da ONU recomenda fim da Polícia Militar no Brasil, especialistas são contra


O Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) pediu hoje (30) que o Brasil aplique mais esforços para combater a atividade de "esquadrões da morte" e que trabalhe para suprimir a Polícia Militar, acusada de numerosas execuções judiciais. 

Segundo informações da agência de notícias EFE, Esta é uma de 170 recomendações que os membros do Conselho de Direitos Humanos aprovaram como parte do relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho sobre o Exame Periódico Universal (EPU) do Brasil, uma avaliação à qual se submetem todos os países, realizado na semana passada, em Genebra, na Suíça.


A recomendação partiu da Dinamarca durante a reunião sobre o Exame Periódico Universal (EPU) do Brasil. Durante os debates, todos os países-membros são convidados a apresentar sugestões para melhorar o quadro de direitos humanos nas demais nações. Foram várias as recomendações para que o Estado brasileiro avance no controle dos abusos cometidos pelos policiais. 
"Acho que essa recomendação é inadequada. Reflete uma compreensão equivocada da realidade da segurança pública no Brasil. A cultura militar não é a principal causa para a violência policial no Brasil. Não explica a violência extrajudicial, um fenômeno que atinge ambas polícias, Civil e Militar, e reflete muito mais uma cultura autoritária de fazer polícia que é muito recorrente", defendeu Luiz Flávio Sapori, ex-secretário de Segurança de Minas Gerais e coordenador do Centro de Pesquisas em Segurança Pública da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG).
Para Jacqueline Muniz, a estrutura do sistema de segurança no Brasil, datada de 1968, passou por poucas mudanças. Ela defende um modelo de repactuação federativa dos mandatos policiais, como ocorreu com a educação e a saúde, que houve uma redistribuição de poder, ou seja, é necessário, segundo ela, que sentem-se à mesa a União, os estados e os municípios para discutir o desenho federativo policial do Brasil contemporâneo.
"Essa estrutura político-administrativa permanece quase que inalterada. É preciso discutir as competências da União, dos estados e municípios. Só assim poderá discutir a pertinência dos desenhos dos modelos organizacionais das policias. E dividir quais as competências exclusivas, sobrepostas e partilhadas entre as esferas", afirmou.
Luiz Flávio Sapori defende que a melhor maneira de acabar com a violência policial é a criação de um mecanismo de controle externo da força policial.  "É fortalecer as ouvidorias, hoje muito fracas, dando poder de investigação a elas, um poder de denúncia junto ao Minitério Público Estadual para colaborar com os trabalhos da corregedoria", disse.

Informações: REDE BRASIL ATUAL

quarta-feira, 30 de maio de 2012

Com receio de ser derrotado, governo desmobiliza a votação do novo PNE


São Paulo, 30 de maio de 2012.
Quase todas as sugestões da Campanha Nacional pelo Direito à Educação foram incorporadas ao texto do novo PNE (Plano Nacional de Educação), que seguirá a voto na Comissão Especial. No entanto a meta 20, que trata do patamar de investimento em educação pública, deverá ser votada apenas nas próximas semanas. Até lá o Governo Federal pretende convencer a base aliada a não votar pelos 10% do PIB para a educação pública.
Na tarde de ontem, terça-feira, 29 de maio, a Comissão Especial que trata do PL 8035/2010 (segundo PNE após a redemocratização), iniciou o processo de votação do novo plano educacional. Mais de trezentas pessoas lotaram o Plenário 10 do Anexo 2 da Câmara dos Deputados, com o intuito de pressionar os parlamentares. Entre ativistas da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, gestores, trabalhadores da educação, estudantes e pessoas com deficiência havia uma certeza: a comunidade educacional quer um investimento público equivalente a 10% do PIB para a educação pública. Contudo, gravemente, a sessão contou com a participação de poucos parlamentares, graças à solicitação de esvaziamento feita pelo Executivo Federal.
Ao perceber que seria derrotado na votação da meta 20, que trata do patamar de investimento público em educação como proporção do PIB, assessores da SRI (Secretaria de Relações Institucionais) da Presidência da República solicitaram desde a ausência de parlamentares da base aliada, até mesmo a lentidão na condução dos trabalhos. Como resultado, embora o plenário estivesse cheio, inúmeros parlamentares, normalmente assíduos, faltaram à sessão, resultando em um quórum irrisório, especialmente se for considerada a envergadura da matéria. Devido à lentidão na condução dos trabalhos, a leitura do voto do relator Angelo Vanhoni (PT-PR) foi encerrada antes de ser alcançada a Meta 10. Ou seja, nem a metade do texto plano, que contém 20 metas, foi lida. Hoje deve ser dada continuidade à leitura.
Avanços
Como a Campanha previa, as expectativas de avanços foram atendidas, ficando em prejuízo a meta 4, que trata da educação especial, e a meta 20, que se refere ao percentual do PIB a ser investido em educação pública.
Durante toda a leitura do texto, diversos parlamentares reconheceram a contribuição Campanha, rede composta por mais de 200 organizações distribuídas por todo país. Enfaticamente, a rede foi citada pelo relator da matéria, deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR), como o ator da sociedade civil que mais colaborou na construção e aprimoramento do novo PNE, sendo considerada como importante interlocutora e mediadora para a busca de soluções consensuais ao texto.
Tuitaço
Acompanhando a votação pela TV Câmara, ativistas da Campanha Nacional pelo Direito à Educação realizaram um tuitaço com mote #VOTA10, que chegou a integrar os Trending Topics do Twitter em importantes cidades brasileiras, como Manaus. Até a votação da Meta 20, que trata do financiamento da educação, a mobilização continuará, por meio das redes sociais, estimulando a sociedade a cobrar de seus deputados e deputadas um patamar de investimento público capaz de conciliar expansão com bom padrão de qualidade na educação.
Acompanhamento constante
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação permanecerá vigilante durante todo o processo de votação do novo PNE. O objetivo da rede é efetivar o voto dos e das parlamentares que já se manifestaram favoráveis aos 10% do PIB para a educação pública. Caso isso ocorra, há grande chance do novo PNE ser um marco na luta pela consagração dos direitos sociais no Brasil, especialmente aqueles estabelecidos na Constituição Federal de 1988.
 “PNE pra Valer!” 

Justiça reconhece legalidade da greve dos Professores da UERN


A juíza convocada Sulamita Pacheco, que substitui o desembargador Amaury Moura Sobrinho, reconheceu nesta terça-feira (29) a legalidade da paralisação dos servidores e professores da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern). A decisão da magistrada responde a Ação Originária ajuizada pelo Poder Executivo, que pediu liminarmente a ilegalidade do movimento grevista.

“A greve que hora se analisa não possui ilegalidade que se possa enxergar neste momento processual, exatamente por ser uma reação às condições de trabalho e o exercício do direito de auto-defesa de categorias”, destacou a juíza convocada, que completou: “assegurar agora o direito à greve traz como consequência a segurança de uma educação mais digna”.

Na visão de Sulamita Pacheco, o Estado não cuidou de maneira satisfatória de demonstrar a existência de requisitos necessários, perante à lei, para alcançar a concessão do que pleiteou. Além disso, destacou ela, resta evidenciado o descumprimento do Estado de acordo realizado em 02 de maio deste ano.
O acordo mencionado pela magistrada foi resultado de uma greve deflagrada no período de julho a setembro de 2011 pelos servidores e professores da Uern, que perdurou 90 dias e, embora não tenha sido oficializado, a conciliação entre as partes foi divulgada abundantemente pela mídia, inclusive pelo próprio Governo do Estado.

“Ora, é notório no Brasil que a classe dos professores vem sofrendo péssimas condições de trabalho e uma remuneração que não condiz com a importância do ensino”, exclamou Sulamita Pacheco. Ela enfatiza que, por isso mesmo, há de se reconhecer a necessidade de fortalecimento da categoria desses profissionais, base da sociedade, bem como os direitos dos docentes de reivindicar melhores condições de trabalho mais justos.

Direito dos Trabalhadores

A desembargadora convocada ressaltou ainda que não visualiza desrespeito ao direito constitucional, apesar da alegação do Estado de violação ao artigo 205 da Constituição Federal. “Ao contrário, ao passo que se busca respeitar o direito dos professores a uma luta por melhores condições de trabalho, o resultado é o fortalecimento da educação”, disse ela.

Para embasar juridicamente a decisão, a magistrada lembrou que o ministro Joaquim Barbosa, do STF, ao julgar tema semelhante vaticinou ser o movimento grevista um instrumento legítimo e que o caráter essencial ao serviço não sugere vedação ao exercício do direito de greve. “Posto que a essencialidade dos serviços paralisados indica, na realidade, um chamado à razão e à responsabilidade de todos os atores envolvidos, cabendo ao Judiciário zelar pelo exercício do direito à greve e não mitigá-lo”.

Não vejo como o Poder Judiciário calar neste momento, este grito, que busca a efetivação do de um Estado democrático livre, igualitário e justo”. Juíza Sulamita Pacheco, em decisão sobre legalidade do movimento grevista na Uern.

FONTE: TJ/RN

Depois de ser acusado por Gilmar Mendes de divulgar informações falsas, Lula é alvo de representação do Procurador-Geral da República em 1ª instância

O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, disse que o ex-presidente Lula era quem estava passando as informações que chamou de "intrigas" na tentativa de prejudicar o julgamento do mensalão.

- O objetivo era melar o julgamento do mensalão. Dizer que o Judiciário está envolvido em uma rede de corrupção. Tentaram fazer isso com o Gurgel (Roberto, procurador-geral da República) e estão tentando fazer isso agora. Porque desde o começo eu assumi e não era para efeito de condenação. Todos vocês conhecem as minhas posições em matéria penal. Eu tenho combatido aqui o populismo judicial e o populismo penal. Mas por que eu defendo o julgamento? Porque nós vamos ficar desmoralizados se não o fizermos - afirmou.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, repassou nesta terça-feira a representação de partidos da oposição contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Procuradoria da República no Distrito Federal, que atua na primeira instância do Judiciário.

Segundo a assessoria de imprensa da Procuradoria Geral da República, a decisão de Gurgel se deve ao fato de Lula não possuir mais foro privilegiado por ter deixado a Presidência.
Na segunda-feira, partidos da oposição pediram ao Ministério Público que investigue se Lula cometeu crimes de tráfico de influência, coação em processo em andamento e corrupção ativa.
Com Reuters

Ruralistas elaboram 50 emendas à MP que altera Código Florestal


Deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) elaboraram cerca de 50 emendas à Medida Provisória 571/2012, que trata dos trechos vetados do Código Florestal. Os parlamentares tem até sexta-feira para apresentá-las. O atual presidente da frente, deputado Moreira Mendes (PSD-RO), disse que vários deputados vão entrar com mandado de segurança contra a MP, por considerarem “uma afronta” e “entendendo que a presidenta exorbitou no seu poder”.
Segundo Mendes, alguns parlamentares entendem que a legislação estabelece que assuntos votados no Congresso Nacional não podem ser objeto de medida provisória antes da aceitação ou derrubada do veto presidencial. Após o veto da presidenta Dilma Rousseff, o Congresso Nacional tem 30 dias para discutir o assunto. “Vamos ouvir o restante da frente para que se tome uma deliberação a esse respeito”.
O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) disse que ficou surpreso com a MP tratando de matéria derrotada na Câmara dos Deputados e a considerou uma “agressão” ao Congresso. “Ela passa a legislar acima da vontade do Congresso Nacional. Esse que é o ponto sobre o qual queremos entrar com mandado de segurança no sentido de buscar a sustação dos efeitos dessa medida provisória”, disse.
Moreira Mendes disse que o assunto Novo Código Florestal precisa ser liquidado, mas devido ao rito da medida provisória, com prazo de 120 dias, o assunto não será resolvido antes do recesso parlamentar. Em relação às emendas, o presidente da FPA disse que a intenção é buscar um texto de conciliação, nem mantendo o atual e nem resgatando a proposta que saiu das discussões na Câmara dos Deputados.
Reportagem de Danilo Macedo, da Agência Brasil

CPMI do Cachoeira aprova quebra de sigilo da Delta em todo o país

A CPMI que investiga as atividades ilícitas e possíveis envolvimento com parlamentares do Bicheiro Carlinhos Cachoeira aprovou nesta Terça-Feira (29) a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da Delta Construção em todo o país. Com isso, os parlamentares pretendem checar as movimentações financeiras da empresa e as relações dela com agentes públicos, em especial com funcionários de alto escalão de governos estaduais.
“É uma medida que deveria ter sido tomada no primeiro dia da CPMI, quando foi convocado o senhor [Carlos Augusto de Almeida Ramos] Carlos Cachoeira. Essa não é só uma CPMI do Cachoeira, ela passa a ser também da empresa Delta e de suas relações com outros agentes públicos e privados”, disse o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), um dos autores de requerimentos para a quebra de sigilo da empresa.
A Delta tem contratos públicos com governos estaduais e com o governo federal para executar obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). As relações dos diretores da empresa com o empresário Carlos Cachoeira, que é acusado de controlar um esquema de jogos ilegais em Goiás, levantaram suspeitas da Polícia Federal de que ele fosse um sócio oculto que usava a companhia para lavar dinheiro e fraudar licitações.
Além disso, suspeita-se que a quadrilha comandada por Cachoeira utilizava os recursos da Delta oriundos de contratos governamentais para corromper funcionários públicos. O ex-diretor da empresa no Centro-Oeste, Cláudio Abreu, está preso em função dessas denúncias. A quebra dos sigilos da Delta no Centro-Oeste já havia sido aprovada pela CPMI na última semana, mas os parlamentares entenderam que as relações da empresa com outros governos, como o do Rio de Janeiro, também precisam ser esclarecidas. O governador do Rio, Sérgio Cabral, aparece em gravação em vídeo com o presidente nacional da construtora, Fernando Cavendish, durante viagem pela Europa.
O único parlamentar a votar contra a quebra e sigilo da empresa foi deputado Cândido Vaccarez­­za (PT-SP). Ele argumentou que isso desviará o foco das investigações. A CPI, disse ele, “não tem a chancela para fazer uma devassa no país inteiro”. A Delta é a empresa com maior número de contratos com governos em nível federal, estadual e municipal.

— Não tenho nenhum interesse com a Delta, não conheço o senhor Fernando Cavendish, nunca recebi um tostão nem em campanha nem fora de campanha dessa empresa, mas tenho coerência e acho que a CPI, para responder a seus objetivos iniciais, não pode perder o foco — afirmou Vaccarezza.
Muita lama podre ainda deve surgir.
Informações: Agência Brasil e Jornal do Senado

Situação dos direitos humanos no Iraque ainda levanta sérias preocupações, diz relatório da ONU


"A situação dos direitos humanos no Iraque continua a ser frágil como o país continua sua transição dos anos de ditadura, conflito, violência e, à paz e à democracia", afirma um relatório das Nações Unidas em 2011 sobre a situação dos direitos humanos no Iraque. 


Relatórios periódicos sobre a situação dos direitos humanos no Iraque são elaboradas e publicadas pela Missão de Assistência das Nações Unidas para o Iraque (UNAMI), em cooperação com o Escritório das Nações Unidas do Alto Comissariado para os Direitos Humanos (OHCHR) nos termos da Resolução 1770 sobre o mandato da Unami e outras resoluções pertinentes do Conselho de Segurança da ONU. 



O relatório reconhece que o Governo do Iraque fez alguns progressos na implementação de medidas para proteger e promover os direitos humanos do povo iraquiano. No entanto, o impacto dessas medidas sobre a situação geral dos direitos humanos permaneceu limitada. 



"Foram tomadas medidas para melhorar a situação dos direitos humanos do Iraque, incluindo a criação do tão necessário Comissão Independente dos Direitos Humanos em 09 de abril de 2012, mas ainda há muito a ser feito. Direitos humanos, incluindo direitos económicos e sociais, precisam ser aplicadas, respeitada e protegida para todos os iraquianos em todo o Iraque ", disse o Representante Especial do Secretário-Geral (RESG) para o Iraque, Martin Kobler, comentando o relatório. 



"Este relatório destaca uma série de deficiências, alguns dos quais são de grande preocupação e precisam ser urgentemente resolvidos pelas autoridades iraquianas. Não há democracia sem respeito pelos direitos humanos ", acrescentou Martin Kobler. 



O relatório indica que a situação geral dos direitos humanos na região do Curdistão, continuou a melhorar, e regista, em particular as reformas significativas legislativas desenvolvidas pelo Governo Regional do Curdistão. No entanto, subsistem preocupações sobre falhas importantes no que diz respeito à liberdade de reunião, liberdade de expressão ea protecção dos jornalistas. 



Alto Comissário da ONU para Direitos Humanos Navi Pillay disse que o número persistentemente elevado de vítimas civis foi profundamente preocupante e instou todas as partes a respeitarem o direito internacional e de moderação. 



"O relatório destaca sérias preocupações sobre a administração da justiça ea falta de respeito pelos direitos do devido processo legal no Iraque", disse Pillay. "As pessoas continuam a ser presos e detidos por períodos prolongados sem ser cobrado e sem acesso a advogado. Prisioneiro e detido abuso e tortura também estão ocorrendo em todo o país. Exorto as autoridades iraquianas para priorizar o firme estabelecimento do Estado de direito e dos direitos humanos no Iraque e pôr fim a tais abusos. " 



Pillay também enfatizou que o direito à liberdade de expressão foi fundamental para o desenvolvimento de uma sociedade civil forte e apelou às autoridades para garantir que os jornalistas e defensores dos direitos humanos são capazes de realizar o seu trabalho crucial, sem medo de assédio e violência. 



A informação incluída no relatório foi recolhida a partir de monitoramento direto pela UNAMI, bem como de uma variedade de outras fontes, incluindo Governo, agências da ONU, sociedade civil, indivíduos e relatórios de mídia. 


UN Direitos Humanos

terça-feira, 29 de maio de 2012

Demóstenes apresenta sua defesa na Comissão de Ética do Senado

AGÊNCIA SENAFO

O Senador Demóstenes Torres prestou depoimento agora há pouca na Comissão de ética do Senado. Demóstenes é acusado de quebra de decoro por envolvimento com o esquema criminoso montado por Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.


O Senador goiano nega ter recebido qualquer tipo de vantagem proveniente de jogos ilegais. Ele leu trechos de inquéritos de delegados e procuradores em que afirmam que o parlamentar goiano não tem participação em atividades ilícitas comandadas pelo contraventor Carlinhos Cachoeira.



- Os procuradores senhores delegados, procurador-geral da República e a  subprocuradora podem até brigar, mas em um ponto eles convergem: eu jamais tive participação em qualquer esquema de jogos ilegais – disse Demóstenes.
Demóstenes apontou irregularidades nos áudios gravados durante operações policiais e pediu a aprovação pelo Conselho de Ética de requerimento apresentado por sua defesa para que seja realizada perícia nas gravações.
- Há muita edição. Muitas conversas foram montadas, editadas e é por isso que há requerimento para que a perícia possa ser feita – disse o parlamentar goiano.

O Parlamentar negou também ser sócio da construtora Delta 

- Como eu posso ser sócio de alguém que não conheço? ressaltou Demóstenes sobre a suspeita.
O senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) alegou que é prática comum dos parlamentares ouvir posições de grupos diversos sobre temas em discussão no Congresso Nacional, mas negou ter feito lobby durante seu mandato parlamentar a favor da legalização do jogo do bicho.
Em sua defesa, no Conselho de Ética, ele rebateu acusações de que teria trabalhado em favor de projetos, entre eles, o projeto relacionado a jogos de azar (PL 7.228/2002), a pedido de Carlinhos Cachoeira, preso por chefiar a exploração ilegal de caça-níqueis e outros jogos em Goiás. O parlamentar afirmou ainda que os senadores são a maior prova de que nunca defendeu a legalização do jogo do bicho.
- Que lobbista sou eu que nunca procurei qualquer colega senador para aprovar jogo, para discutir legalização do jogo? Peço que eu seja julgado pelo que fiz, não pelo que falei - disse Demóstenes.


Confira o Depoimento Completo
Informações: Agência Senado