"A liberdade de imprensa é a permissão de qualquer aleijado bater-se com um professor de esgrima." (Luís da Câmara Cascudo)

Da autonomia em política - Cornelius Castoriadis

A filosofia não é filosofia se não expressa um pensamento autônomo. Que significa autônomo? Isto é autônomo, "que se dá a si mesmo sua lei". Em Filosofia, está claro: dar-se a si mesmo sua lei, quer dizer estabelecer as questões e não aceitar autoridade alguma. Pelo menos a autoridade de seu próprio pensamento prévio.

O poder na era das redes sociais

A comunicação de masas é aquela que tem o potencial de chegar ao conjunto da sociedade e é caracterizada por uma mensagem que vai de um a muitos, com interatividade inexistente ou limitada. Autocomunicação de massas é aquela que vai de muitos para muitos, com interatividade, tempos e espaços variáveis, controláveis.

Hayek contra Keynes: o debate do século

As linhas divisórias que hoje cruzam pensamento econômico devem muito a este debate. Por exemplo, a análise do papel do Estado e da política na gestão econômica depende essencialmente desta polêmica.

O Califado contra o resto do mundo

Quem ganha e quem perde com o novo realinhamento geopolítico no Médio Oriente?

Colapso do petróleo e do sistema financeiro ameaça expropriar os fundos de pensão

Desde os resgates bancários de 2008 houve um debate produtivo sobre a necessidade de mudar o sistema e evitar os monstros bancários "grandes demais para falir", que tiveram que ser resgatados pelos governos.

sábado, 9 de junho de 2012

Governos investem mais em recuperação de jovens infratores que em prevenção, aponta pesquisadora


Entrevista feita com a professora de sociologia da Universidade de São Paulo (USP) Liana de Paula Por Suzana Vier da Rede Brasil Atual
Para a professora de sociologia da Universidade de São Paulo (USP) Liana de Paula, o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente brasileiro ainda tem de avançar muito na área preventiva. No Brasil, as ações socioeducativas, destinadas à ressocialização do adolescente que cometeu ato infracional, têm mais visibilidade que as preventivas. “A ideia da intervenção depois é muito mais presente no planejamento e execução do que a política preventiva”, disse.
Liana estudou durante dois anos o atendimento socioeducativo a jovens em liberdade assistida – uma das medidas socioeducativas destinada a menores que cometeram atos infracionais – e constatou que falta integração entre políticas públicas e governos.
Em sua tese de doutorado “Liberdade assistida: punição e cidadania na cidade de São Paulo”, a pesquisadora aponta que os jovens também sofrem com a responsabilização por seu futuro e em discussões que se preocupam em aumentar punições, mas não se atêm à violação de direitos básicos como saúde, educação, moradia e emprego. “Quando esses meninos chegam ao sistema socioeducativo eles já estão numa situação de violação de direitos deles...”, afirmou. “Muitos dos adolescentes que estão em medida enfrentam em seu dia a dia desafios muito complexos, imensos, que são questões sociais. Não individuais. E o tempo todo é demandado deles que resolvam essas contradições de forma individual, não como grupo, não na dimensão política, onde seria de fato possível resolvê-las, mas ali no seu cotidiano."
Confira na íntegra a entrevista da socióloga para a Rede Brasil Atual:
RBA - A senhora identificou durante sua pesquisa que a recuperação dos menores infratores tem mais visibilidade que a prevenção.
Quando esses meninos chegam ao sistema socioeducativo eles já estão numa situação de violação de direitos deles: educação, moradia... direitos fundamentais que já foram violados antes.
Quando eles cometem atos infracionais e aí as políticas chegam até eles já tinham sido vítimas de violações antes. O sistema de garantia de direitos das crianças e adolescentes previsto no estatuto ainda tem de avançar muito na área preventiva. A área socioeducativa – quando o adolescente já cometeu ato infracional – tem mais visibilidade, tem apelo maior que a preventiva. A ideia da intervenção depois é muito mais presente no planejamento e execução do que a política preventiva.
Que desafios os jovens infratores têm de lidar no dia a dia?
O que se percebe é um desafio grande na política de atendimento devido à ideia de um individualismo heroico. Muitos dos adolescentes que estão em medida enfrentam em seu dia a dia desafios muito complexos, imensos, que são questões sociais. Não individuais. E o tempo todo é demandado deles que resolvam essas contradições de forma individual, não como grupo, não na dimensão política, onde seria de fato possível resolvê-las, mas ali no seu cotidiano.
Ele tem de voltar para a escola porque o juiz determinou, porque está no estatuto, só que ele não se identifica com a escola e esta não se identifica com ele. E é ele que vai viver isso no dia a dia, a angústia de estar em um lugar onde ele não se sente pertencente, de um conhecimento que muitas vezes não se torna possível para ele, processo que ele vai sofrendo de exclusão, que o desestimula. E tudo isso é vivido por ele, individualmente.
Quando para ser resolvido precisava ser discutido de forma para além do caso individual. E todo um investimento que é feito, em muitos momentos, dá essa impressão de que o adolescente pode sozinho resolver problemas que são sociais. E ele é um adolescente.
A senhora acredita que se cobra demais de quem já sofreu várias violações?
Para nós, é difícil perceber o quanto o dia a dia deles é complexo, tenso, e muitas vezes envolve situações de risco à integridade física, à própria vida deles. Apostar neles como aqueles que serão única e exclusivamente capazes de resolver essa situação talvez seja uma aposta complicada. É extremamente tenso pra ele, uma pessoa em desenvolvimento, que não é adulto ainda, mas está em um momento de passagem de fechar a infância e entrar na vida adulta.
O que é cobrado dele muitas vezes é demais, por conta do que ele está vivendo. Muitos adolescentes sentem essa pressão, essa angústia, têm contradições que surgem com a violência. Muitos deles sofreram violência policial, então o dia a dia deles é muito difícil. Muitos deles não têm acesso ao direito à moradia. Têm dificuldade com acesso à escola, à saúde... Vários direitos fundamentais da Constituição não são assegurados a eles. E na hora da medida socioeducativa, cobra-se deles.
Eles vivem com isso: não se sentem cidadãos plenos, com acesso pleno aos direitos constitucionais. Se espera que o indivíduo seja um herói. Esse conceito está presente na própria política, no sistema nacional de atendimento socioeducativo. É um conceito chamado de protagonismo juvenil: como ser protagonista de sua história em um contexto com tantas contradições?
A que direitos direitos básicos os jovens infratores deixaram de ter acesso?
São direitos fundamentais como direito à moradia, por exemplo. Alguns adolescentes que entrevistei moram em cortiços com a família: ela inteira num quartinho escuro, sem ventilação, em moradias precárias, favelas, barracos. A escola não aparece como direito, mas como dever, que o juiz determinou. Eles não veem a escola dessa forma. O que se pode esperar de indivíduos que não veem a escola como direito, mas como dever? Isso não deve ser discutido em casos individuais, mas enquanto política. A saúde aparece como uma obrigatoriedade em fazer um acompanhamento psicológico, porque eles fazem uso de uma droga, de alguma substância. Isso não é percebido deles como uma demanda deles, não parte deles mas é imposto a eles fazer terapia. Mais uma vez algo que é um direito acaba se tornando uma obrigação. O desafio é: como é possível pensar em cidadãos que vão ser resultados deste processo?
Que quadro a senhora encontrou ao dialogar com os jovens que fizeram parte do estudo?
Um dos grandes desafios é o de integração das políticas. O que mais me chamou a atenção é a dificuldade de reinserção da escola. Mas aí é um desafio que não é exclusivamente do governo municipal. Acho que é maior, que tem de ser discutido de forma mais ampla, com os governos federal e estadual, porque é uma proposta que está no estatuto. A determinação de que o adolescente volte para a escola muitas vezes vai na sentença judicial. Se está afastado, que ele volte, e se não está, que ele permaneça. Sete dos jovens pesquisados apresentavam um perfil de defasagem escolar de mais de dois anos. Eles estavam muito atrasados. O atendimento não conseguia, muitas vezes, superar essa dificuldade, que é estrutural, de perceber o adolescente não como culpado de tudo que dá errado na escola. É um desafio grande. Era uma das grandes questões no atendimento, que mobilizava os orientadores, os adolescentes, os coordenadores das ONGS, que faziam atendimento, conseguir vagas para os adolescentes nas escolas. As escolas não têm interesse em recebê-los. Elas os recebem com dificuldade, e eles acabam sendo constantemente alvos de processo de exclusão da escola. Seja pela defasagem, porque acabam sendo retidos, e ficando no mesmo ano várias vezes, e isso acaba desestimulando a vida escolar deles, seja porque eles simplesmente não conseguem ser matriculados, no momento da liberdade assistida. É o desafio da escolarização.
Não há ainda uma proposta pensada pra enfrentar esses problemas de exclusão da e na escola. O que se faz é tentar cumprir a determinação do juiz de tentar matricular o adolescente na escola, e isso gera vários conflitos. Não é só a escola que não o quer, mas ele também não se sente pertencente àquele espaço, que seria o grande espaço – ao meu ver – de abertura pra ele de possibilidades fora da vida infracional. A escola é o espaço fortemente indicado pra abrir outras possibilidades de projeto de vida e de futuro.
Qual é o perfil dos jovens que estão nos programas de liberdade assistida? O que determina se um adolescente vai ser atendido na Fundação Casa ou por ONGs?
(Eles são atendidos) a partir de 14 anos. O que determina não é só o tipo de delito. Os delitos considerados mais graves requerem medidas socioeducativas mais severas. E também se o adolescente reincide no mesmo ato infracional, ele pode ser encaminhado pra uma medida mais severa, para além da liberdade assistida, que pode ser tanto a semiliberdade quanto a internação. Em alguns casos, a liberdade assistida é usada como progressão de regime. Embora não tenha essa figura jurídica no estatuto, muitos juízes usam essa medida para manter o acompanhamento de algum adolescente antes de eles estarem totalmente livre.
Que tipo de delitos os adolescentes cometeram?
Nos casos que acompanhei, furto, alguns casos de agressão, e alguns casos de tráfico de drogas, principalmente venda livre, na boca.
Como foi o seu contato com esses jovens? Eles se dispuseram a falar?
Fiz contato com 11 jovens, dois dos quais não se dispuseram a participar. Em geral, o contato não é muito difícil. Eles estão muito acostumados. Desde o início do procedimento, eles já estavam sentenciados. Quando eles são apreendidos, tem todo um trabalho técnico do próprio poder Judiciário, de levantamento de perfil e o adolescente faz entrevista. Eles estão acostumados a conversar com técnicos.
Qual é a percepção deles sobre o que vai ocorrer a partir dali?
Olha, depende muito do adolescente. Alguns entendem que a medida é algo necessário, que faz parte, têm maior clareza de que se envolveram com um ato infracional, cumprem uma medida que é o resultado desse caminho que eles optaram seguir. Em dois casos, os adolescentes chegaram, inclusive, a quebrar a medida. Não a cumpriram. Eles tinham dificuldade grande de entender a medida na sua dimensão de uma punição, tanto que os dois acabaram indo para semiliberdade. Eles não conseguiam entender a proposta. Outros, que já tinham passado pela fundação, já tinham maior clareza do que é cumprir a medida socioeducativa.
O que será desses jovens no futuro?
De alguma forma, há alguma conformação. Não posso prever, mas existe uma tendência em que algum momento eles acabem se conformando a esses processos. Eles acabam entendendo como lidar com essas contradições que estão impostas e a irem resolvendo pontualmente conforme elas forem aparecendo. Alguns não se enquadram – não foi o caso de nenhum dos que eu acompanhei – , mas alguns acabam tendo uma carreira no sistema prisional, porque não conseguem resolver de sem o envolvimento com o crime essas questões dos dia a dia. Agora, o fato de se conformar não quer dizer necessariamente que isso seja bom. Muitas vezes se conformar é não transformar, perpetuar essa situação de contradições, porque aí novas gerações de jovens vão vir e ver essas contradições mais acirradas ainda. Há mais um investimento para a conformação, do que uma proposta de transformação da realidade que eles vivem.

Governadores depõem à CPI do Cachoeira nesta semana

O governador de Goiás, Marconi Perillo, falará na Terça-feira (12) aos integrantes da CPI do Cachoeira. E o do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, no dia seguinte. Na quinta-feira, o colegiado deve votar a convocação de Luiz Antônio Pagot, ex-diretor do Dnit.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista que investiga Carlinhos Cachoeira terá uma semana decisiva, com o depoimento dos governadores Marconi Perillo (PSDB) e Agnelo Queiroz (PT). Deputados e senadores também têm reunião marcada para votação de requerimentos, entre os quais os que pedem a convocação do ex-diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) Luiz Antônio Pagot e do dono da Delta Construções, Fernando Cavendish.
O primeiro compromisso da CPI será na terça-feira (12), quando vai ser ouvido o governador de Goiás, Marconi Perillo. O depoimento está marcado para as 10h15, na sala 2 da Ala Nilo Coelho do Senado. Perillo terá de esclarecer detalhes da venda da casa onde Cachoeira foi preso pela Polícia Federal (PF), em fevereiro deste ano, durante a Operação Monte Carlo.
A CPI já ouviu duas pessoas sobre o assunto. O ex-vereador Wladimir Garcez declarou que comprou a residência de Marconi. Mas, como não dispunha do R$ 1,4 milhão cobrado, tomou o dinheiro emprestado com Cachoeira e com Cláudio Abreu, ex-diretor da Delta no Centro-Oeste. A compra teria sido efetivada com três cheques, os quais, segundo a PF, foram assinados por um sobrinho de Cachoeira.
Na semana passada, o empresário Walter Paulo Santiago deu outra versão para o negócio, afirmando que comprou a casa pagando R$ 1,4 milhão em dinheiro vivo, em notas de R$ 50 e R$ 100. Segundo Walter, a compra se deu por intermédio de Wladimir Garcez e o dinheiro foi entregue a ele e a Lúcio Fiúza Gouthier, então assessor do governador. Fiúza foi exonerado na quarta-feira.
Nesta semana, o advogado de Marconi, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que o governador fez a venda do imóvel de forma legal, recebeu os cheques de Wladimir Garcez e apenas os depositou, sem, no entanto, preocupar-se de quem eram.
Outra questão a ser explicada pelo governador diz respeito à denúncia do radialista Luiz Carlos Bordoni de que teria recebido dinheiro da Alberto & Pantoja Construções como pagamento por serviços prestados à campanha de Marconi para o governo de Goiás. Segundo a polícia, a Pantoja é uma empresa de fachada do esquema de Cachoeira, para lavagem de dinheiro.
Os parlamentares também devem fazer perguntas sobre Eliane Pinheiro, ex-chefe de gabinete de Marconi.
Segundo a PF, ela mantinha contato com Cachoeira e recebeu informações sobre investigações de políticos.
Gravações telefônicas revelaram que Eliane avisou o prefeito de Águas Lindas (GO), Geraldo Messias, aliado de Marconi, que agentes fariam uma busca na residência dele. Após a divulgação das gravações, Eliane pediu exoneração.
Jornal do Senado

sexta-feira, 8 de junho de 2012

América-RN vence mais uma e divide a liderança da Série B

Confirmando a excelente fase o América/RN venceu mais uma,  e divide a liderança da Série B com o América-MG, a vítima dessa vez foi o Bragantino-SP.  Com gols de Isac e Soares o Dragão derrotou o time Paulista, Fernando Gabriel descontou para o Braga.


Com a vitória o Time Rubro segue invicto na competição, com 4 vitórias e um empate em 5 partidas disputadas, somando 13 pontos.
Foto: Site Oficial do América.
Uma partida muito movimentada, onde, o América cansou de perder chances claras de gol. Com o resultado, o time potiguar se iguala ao xará mineiro na liderança com 13 pontos. Por sua vez, o Bragantino cai para a 14° posição permanecendo com apenas quatro pontos.

OS GOLS:
40min, 1ºT- Lúcio Curió cruza na medida pela esquerda para Isac na grande área, o atacante sobe mais do que adversário e cabeceia no contrapé do goleiro

25mim, 2ºT- Fernando Gabriel cobra falta com grande precisão e a bola morre no canto esquerdo do goleiro Dida. O Bragantino consegue o empate com um a menos.

35min, 2ºT- Soares recebe bola livre na grande área pela esquerda, acerta um belo chute cruzado e manda a bola no fundo das redes de Alê. 


Confira os gols:

Sistema Interamericano de Direitos Humanos precisa ser reformado?


Os países que criticam o sistema interamericano não o fazem sem fundadas e históricas razões. As críticas centrais desferidas pelos países da ALBA são importantes e devem ser conhecidas porque questionam não apenas as incoerências de funcionamento da Comissão (algumas compartilhadas pelo Brasil), como também permitem vislumbrar que, na atual materialização de forças, a América Latina ocupa uma posição fortalecida nas negociações na OEA. O artigo é de Carol Proner.

Carol Proner (*) - Para  Carta Maior

Após campanha bem sucedida, o governo brasileiro comemora a recente escolha de Roberto Figueiredo Caldas para o cargo de juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos. O jurista, ex-membro da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, já exercia o cargo de juiz ad hoc da Corte (participou, entre outros, do julgamento do Caso da Guerrilha do Araguaia contra o Brasil), e agora assume o cargo de juiz permanente, tendo sido o mais votado entre os quatro candidatos (19 votos) na eleição ocorrida na noite de 05 de junho, durante a 42ª Sessão da Assembleia Geral da OEA, em Tiquipaya, departamento de Cochabamba, na Bolívia.

Com a nomeação, além de protagonizar um importante espaço de representação internacional, o país deixa claro o desejo de seguir cooperando e respeitando os compromissos no contexto da Organização dos Estados Americanos (OEA), aplacando suspeitas de que estaria progressivamente desprestigiando o sistema interamericano de proteção dos direitos humanos.

O Brasil se posiciona oficialmente a favor de mudanças na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), defendendo reformas sistêmicas, aprimoramento do instrumento de denúncias, celeridade e questões relativas a autonomia de financiamento, embora, ao menos oficialmente, não compartilha das teses mais polêmicas como as que questionam a independência e autonomia da Comissão em relação aos governos. Ao contrário, o Brasil defende que a autonomia da CIDH é fundamental para o bom funcionamento do mecanismo.

Os países que criticam duramente o sistema interamericano não o fazem sem fundadas e históricas razões. As críticas centrais desferidas pelos países integrantes da ALBA (Aliança Bolivariana para os Povos de Nossa América) são importantes e devem ser conhecidas porque questionam não apenas as incoerências de funcionamento da Comissão (algumas compartilhadas pelo Brasil), como também permitem vislumbrar que, na atual materialização de forças, a América Latina ocupa uma posição fortalecida nas negociações no âmbito da OEA, contrastante com as atávicas relações de domínio e hegemonia exercidas em outro momento.

O discurso do presidente do Equador, Rafael Correa, que assumiu as funções de representação da ALBA perante a Assembleia, foi bastante elucidativo quanto aos pontos críticos ao Sistema Interamericano que podem ser resumidos em três tipos: 1) críticas de fundo, quanto às relações de dominação e de hegemonia conectadas ao contexto histórico da OEA; 2) críticas ao funcionamento da entidade e às incoerência entre participação e compromisso efetivo com o sistema de direitos humanos; 3) críticas quanto à incapacidade da CIDH de tratar das reais questões latino-americanas e continentais, as quais não necessariamente implicam o Estado como potencial agressor dos direitos humanos.

A crítica de fundo precisa ser compreendida a partir da premissa de que “América Latina vive uma mudança de época, e não uma época de mudança” (tradução livre cf. discurso), aludindo ao processo contínuo de superação tanto do projeto neoliberal, como dos sistemas neocolonialistas e de dominação regional e do qual a OEA é um resquício. O Sistema Interamericano, seguindo a linha argumentativa, não vem sendo capaz de acompanhar as profundas e revolucionarias transformações latino-americanas, especialmente quando comparadas as cartas constitutivas e a dinâmica de outras organizações em construção (seria o caso da CELAC e da própria ALBA) .

O Sistema Interamericano está em descompasso com esse câmbio de épocas, preferindo privilegiar a burocracia e o tecnicismo, não permitindo que temas e discussões importantes e em sintonia com as conquistas políticas da região venham a ser contemplados. Pontualmente, os países da ALBA criticam a falta de uma instância presidencial forte na OEA, e como tal, o Conselho Permanente, instância máxima da organização, atua à margem das transformações políticas.

Nessa linha, quanto ao sistema de direitos humanos, a hipótese central é a de que a Comissão continua a ser influenciada e dominada jurídica, institucional e culturalmente pelos países hegemônicos, situação agravada pelo fenômeno dos “ONGzismos”, para usar um neologismo citado diversas vezes pelo Presidente Correa, referindo-se a uma transferência desmedida de confiança da sociedade política à sociedade civil supostamente independente representada pelas ONGs que atuam perante o Sistema Interamericano.

O segundo conjunto de críticas diz respeito mais propriamente ao funcionamento sistêmico da entidade e ao critério da incoerência entre financiamento, participação e compromisso. Correas destaca a incoerência orçamentaria do sistema da CIDH, relembrando que mais de 90% dos gastos com a entidade são financiados por Estados observadores que não ratificaram a Convenção Americana de Direitos Humanos e por entidades que não participam do Sistema Interamericano. Entre os financiadores principais estão Estados europeus e organismos e fundações de cooperação internacional.

Esta crítica a respeito do financiamento é unânime, pois de fato não há como negar a incoerência a respeito da independência da entidade com tal nível de dependência econômica para possibilitar seu próprio funcionamento e, consequentemente, a proposta de reforma inclui o autofinanciamento da Comissão por parte dos países que efetivamente subscrevem e ratificam a Convenção.

Na esteira da incoerência orçamentaria, está, evidentemente, a crise de legitimidade decisória por instituições e Estados não comprometidos com o funcionamento da própria Comissão, revelando uma “dupla moral” incompatível com o próprio espirito de um sistema de proteção internacional de direitos humanos. Estados que não ratificaram a Convenção, e que, portanto, não se comprometeram com as normas, valores e princípios do Sistema, têm o poder de decidir a respeito da institucionalidade, das normativas e até a respeito dos salários dos funcionários.

Nessa senda, a pior incoerência está na manutenção da sede da Comissão em Washington DC, sendo que os Estados Unidos, por decisão política autônoma, jamais aceitaram participar do Sistema Interamericano dos Direitos Humanos. A consequente reivindicação dos países latino-americanos é a de que a sede da Comissão seja trasladada a um país coerente, que tenha ratificado a Convenção.

A questão da sede da Comissão agrava a crise de legitimidade que atinge o sistema interamericano e a própria OEA, pois que os Estados e suas delegações e representantes precisam adentrar o território nacional estadunidense para se defenderem das acusações de violação de direitos humanos, o que simbolicamente é bastante agressivo dado o descompromisso do país sede com o próprio sistema e, em alguns casos que tratam de crimes decorrentes de regimes ditatoriais, esse deslocamento até o país do norte é especialmente ultrajante pela notória colaboração dos EEUU em diversos episódios autoritários vividos no continente.

Uma terceira linha de críticas é consequência dos argumentos anteriores: dado o descompasso político e as incoerências de interesses dominantes no sistema da CIDH, a entidade é incapaz de abranger questões fundamentais para o futuro da região e mesmo do continente diante das novas formas de violação as quais não decorrem sobremaneira do modelo tradicional que vê o Estado como potencial agressor dos direitos humanos.

Em um mundo globalizado economicamente e dominado pelas burocracias privadas, o inimigo aos direitos humanos passa a ser potencialmente outro. Entre as preocupações – constitutivas de direitos e garantias presentes nas novas constituições de alguns países latino-americanos – estão as questões relacionadas à autonomia energética (em permanente ameaça no jogo geoeconomia e capitalista internacional), a mercantilização excessiva e desmedida de bens essenciais para a vida humana, como os fármacos, os alimentos, os produtos químicos que condicionam a produção agrícola, todos submetidos a regras arbitrárias de propriedade intelectual e, um ponto central para os governos progressistas latino-americanos, a apropriação, por parte das burocracias privadas, do discurso de defesa incondicional da liberdade de expressão quando em verdade se está defendendo a liberdade de empresa e a liberdade de extorsão. Nesse ponto surge a questão fundamental a respeito do direito à informação e o questionamento do poder do setor midiático privado nas democracias latino-americanas.

No entanto, as críticas de qualquer ordem não impedem reconhecer a importância e o imenso valor do papel histórico da CIDH, repositório de documentos, processos, investigações e testemunhos despóticos da América Latina, das ditaduras militares, dos abusos do poder por parte do Estado. Não se minimiza este papel, embora se insista que é preciso ter em conta que os países vivem uma mudança de época, estão dirigidos por governos democráticos, distantes do momento fundacional da CIDH.

O governo brasileiro parece adotar uma posição firme e coerente no sentido de seguir confiando nas virtudes de um sistema independente e autônomo de supranacionalidade, mas, ao mesmo tempo, reivindica reformas e aprimoramentos que, conforme decisão do Conselho Permanente na 42ª Sessão, deverão ser pensadas ao longo do segundo semestre com vistas a serem implementadas a partir de 2013.

Trata-se de um período importante para o debate, um novo momento para o sistema interamericano de proteção de direitos humanos, que poderá se renovar não apenas quanto ao mandato e as competências, mas também quanto à principiologia, a razão de ser de um sistema forjado no contexto da Guerra Fria e que vive sob a influência do que se tem chamado de novo constitucionalismo latino-americano e o compromisso emancipatório com a democracia, os direitos fundamentais e a superação do neocolonialismo.

(*) Carol Proner é doutora em direito, Coordenadora do Mestrado em Direito da UniBrasil e Codiretora do Programa Máster-Doctorado em Derechos Humanos da UPO-Sevilla-ES.

Rede Pública de educação do RN pode entrar em greve no segundo semestre

Os professores da Rede Estadual de Ensino do Rio Grande do Norte poderão entrar em greve no segundo semestre de 2012, foi o que afirmou a coordenadora geral do Sinte, Fátima Cardoso.



“Não dá mais para esperar tamanha morosidade deste governo. Nem mesmo as comissões estão funcionando. A categoria tendo direitos negados, os funcionários sem a aplicação do plano de carreira. Tudo anda a passo de tartaruga.”, avalia  Fátima.
Para a dirigente, a secretária precisa abrir os olhos para a falta de solução para os problemas da ensino. As escolas continuam sem professores e não há qualquer razão para tamanha espera, pois os concursados só aguardam a convocação para começarem a atuar.
“A falta de decisão da SEEC empurra a categoria para a greve no próximo semestre. Essa já foi a deliberação da última assembleia e a cumpriremos, caso o Estado continue ignorando o problema”, disse a sindicalista.

MAIS DE 1.400 PROFESSORES DO RN TÊM SALÁRIOS CORTADOS EM 22% POR ESTAREM CEDIDOS PARA INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS

O Governo do Rio Grande do Norte cortou em 22,22% os salários dos professores que foram remanejados para trabalhar em instituições filantrópicas. O valor corresponderia ao reajuste concebido, só que o governo alega que os professores nesta condição, de dar aulas em instituições filantrópicas não têm direito ao benefício.


Segundo dados do Sinte-RN (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública), filiado à CUT (Central Única dos Trabalhadores), 1.456 professores foram prejudicados com a medida e o sindicato já acionou o departamento jurídico para questionar na Justiça o corte salarial.
A coordenadora geral do Sinte, Fátima Cardoso, afirmou que os professores prejudicados estão cedidos a outras instituições que oferecem aulas para pessoas especiais e continuam na ativa em sala de aula. “Fazer educação não é estar em sala de aula nas escolas estaduais, é mais abrangente. Esses professores trabalham em canteiros de obras alfabetizando trabalhadores que não têm tempo de se deslocar para assistir aulas nas escolas e também dão aulas em instituições que atendem a alunos especiais”, disse, se referendo a APAE (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais), Suvag (Sistema Universal Verbotonal de Audição Guberina), Adote (Associação de Orientação aos Deficientes), entre outras.
Para o Sinte, o corte no salário dos professores que estão cedidos a outras instituições vai acabar com as parcerias e convênios com instituições de apoio a pessoas especiais. “A educação vai entrar em colapso porque esses professores vão pedir a remoção de imediato para escolas estaduais. Mas como é que vão ficar essas instituições que precisam de ajuda do governo para prestar um trabalho conjunto com educação? Nenhum professor vai querer trabalhar nelas e ganhar menos do que os outros só porque não estão em sala de aula do Estado”, afirmou a coordenadora do Sinte.
Fátima afirmou ainda que o Sinte vai tentar de forma pacífica um entendimento com o Estado para resolver o problema, mas não está descartada a possibilidade de greve. “Isso é inconstitucional. Como é que os professores receberam o aumento, de acordo com o piso nacional, e agora querem que eles recebam menos? As pessoas trabalham, têm contas a pagar e fazem compras parceladas, muitas vezes, de acordo com o que recebem. Daí de repente o salário é cortado quase pela metade. Isso não existe.”
Informações: UOL Educação

ONU pede libertação de prisioneiros palestinos em Israel

Relator especial da ONU sobre Direitos Humanos expressou hoje preocupação, em depoimento, com relação a dois prisioneiros palestinos, Mahmoud Sarsak e Akram Rikhawi, detidos sem acusações por parte de Israel,  o primeiro em greve de fome há 82 dias e o segundo há 58.

"Essas pessoas estão protestando contra a sua detenção sem acusações e estão sofrendo imensamente por isso", disse o especialista independente designado pelos Direitos Humanos da ONU para monitorar e informar sobre a situação dos direitos humanos nos territórios palestinos ocupados desde 1967. "Não há base aceitável para continuar a manter estas pessoas, e Israel será responsável se os resultados de danos permanentes." 


"Mr. Sarsak perdeu um terço do seu peso corporal e Mr. Rikhawi está sofrendo de diabetes e asma agravada ", disse Falk observou. "Se as autoridades israelenses não podem apresentar provas para apoiar acusações contra esses homens, então eles devem ser libertados imediatamente." 

"Israel deve acabar com a terrível e injusto tratamento de prisioneiros palestinos ea comunidade internacional precisa levantar sua voz e passos para acabar com abuso flagrante de Israel de detenção administrativa", ressaltou o especialista em direitos humanos. 


Israel tem atualmente cerca de 300 palestinos detidos sem acusações. "Eu já solicitou informações sobre cada uma dessas pessoas", disse ele, "e eu vou acompanhar cada caso e resolver este assunto no meu próximo relatório ao Conselho de Direitos Humanos", devido, em 2 Julho de 2012. 


Candidato neonazista agride comunista na Grécia

Relatório da MP do novo Código Florestal (MP 571/12) pode ficar pronto em julho


O presidente da comissão mista sobre a medida provisória que altera o novo Código Florestal (MP 571/12), deputado Bohn Gass (PT-RS), acredita que o relatório sobre o tema pode ficar pronto para análise do Plenário da Câmara até o início de julho. O relatório deve fazer uma síntese do texto apresentado pelo governo e das mais de 727 emendas de parlamentares.
A comissão especial mista (de deputados e senadores) da MP 571/12 foi instalada nesta terça-feira. Como já estava previsto, Bohn Gass assumiu a presidência do colegiado, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC) ficou com a relatoria e o deputado Edinho Araújo (PMDB-SP) foi escolhido relator-adjunto. A MP passará a trancar a pauta do Plenário da Casa onde estiver (Câmara ou Senado) em 12 de julho. O prazo final para a aprovação da matéria, sem que ela perca a validade, é 8 de agosto.
Bonh Gass disse acreditar em consenso em torno de um texto que evite extremos e atenda às necessidades de crescimento do País, de inclusão social e de proteção ambiental. Ele apostou na votação da MP na comissão até o fim deste mês e explicou a sequência dos trabalhos: “Haverá a sessão de debate do plano de trabalho, depois a audiência pública, em seguida a apresentação do relatório e depois, ainda, a votação do relatório. Nós queremos concluir até o fim do mês.” O roteiro dos trabalhos será definido na terça-feira. A audiência pública deve reunir ministros e representantes da sociedade civil.
“Emendas vão dar trabalho”
O relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), considerou normal o grande volume de emendas que tentam alterar a MP. Segundo ele, as mais de 700 emendas vão dar trabalho, mas podem facilitar o consenso.

Ele informou que vai passar o fim de semana em Brasília “debruçado sobre essas emendas”. De acordo com o senador, nas emendas “pode haver um elenco de sugestões criativas que realizem mais facilmente essa convergência”.
Ambientalistas pessimistas
Já o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA), não tem o mesmo otimismo. Além de ser contra o conteúdo da MP, ele criticou os partidos por terem indicado uma ampla maioria de parlamentares ruralistas para a comissão especial.

Na avaliação do parlamentar, “infelizmente” o que ocorrerá na comissão mista será, “mais uma vez, a ‘tratoração’ de um determinado posicionamento”. Segundo ele, “não há como, numericamente, haver uma solução diferente e, mais uma vez, vamos colocar a responsabilidade no Executivo”.
Já os deputados Nelson Marquezelli (PTB-SP) e Edinho Araújo (PMDB-SP) querem aproveitar a medida provisória para aprimorar a legislação ambiental, com uma proteção mais efetiva de rios e córregos por meio da construção de curvas de nível em suas margens, do tratamento de esgotos, do controle de resíduos de defensivos agrícolas e da educação da população.
Críticas ruralistas
Os ruralistas também apresentaram críticas e confirmaram a intenção de pedir, no Supremo Tribunal Federal (STF), a inconstitucionalidade da MP, sob o argumento de que a presidente Dilma Rousseff não poderia enviá-la antes de esgotado o prazo do Congresso para a análise dos vetos ao código.

O deputado Lira Maia (DEM-PA) protestou contra a decisão de Dilma de vetar pontos do código aprovado pelo Congresso e enviar, em seguida, MP sobre o mesmo tema. Ele também considerou inadmissível a solução final encontrada pelo Planalto de retirar 36 milhões de hectares produtivos, em decorrência da exigência de recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APPs).
Bohn Gass disse estar seguro quanto à constitucionalidade da MP: “O artigo 62 da Constituição é muito claro: quando estão resolvidos a sanção e o veto, é perfeitamente factível a reapresentação (de tema) em medida provisória.”
Lira Maia informou que os deputados ruralistas devem impetrar o mandado de segurança no STF contra a MP possivelmente nesta quarta-feira (6). Ele também quer evitar a votação da MP em meio à Conferência da ONU sobre o meio ambiente, a Rio+20, que será encerrada no próximo dia 22.
Reportagem – José Carlos Oliveira/Rádio Câmara
Edição – Newton Araújo
Com informações da Agência Senado

Matéria da Agência Câmara de Notícias
ECO Debate

quinta-feira, 7 de junho de 2012

Mundo avança em apenas quatro das 90 metas para meio ambiente, revela relatório do PNUMA


Por: UNIC Rio
O mundo avançou em apenas quatro das 90 metas e objetivos para o meio ambiente contidas em acordos internacionais, revelou a quinta edição do Panorama Ambiental Global (GEO-5, na sigla em inglês) lançado hoje (06/06)  pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), no Rio de Janeiro. Houve avanços apenas nas metas de eliminação da produção e uso de substâncias que destroem a camada de ozônio, na eliminação do uso de chumbo em combustíveis, no acesso crescente a fontes melhoradas de água e em mais pesquisas para reduzir a poluição do meio ambiente marinho.
“Este relatório fala diretamente à Rio+20. É um trabalho feito pelo PNUMA em nome das Nações Unidas como uma contribuição para as discussões da Conferência. Fala sobre um novo entendimento do ambientalismo no século XXI, mostrando fatos e caminhos para o debate”, afirmou o Diretor Executivo do PNUMA, Achim Steiner. Ele também destacou que, se forem mantidas as atuais tendências de consumo de recursos naturais, logo os governos precisarão “administrar níveis sem precedentes de danos e degradação” e a solução pode estar na implementação global do conceito de Economia Verde. No conteúdo do GEO-5 ainda estão destacados estudos de caso e boas práticas já aplicadas pelo mundo e que são exemplos de desenvolvimento sustentável e respeito ao meio ambiente.

Concentração urbana desafia Brasil

Na cerimônia de lançamento do GEO-5 estiveram presentes além do Diretor Executivo do PNUMA, a Coordenadora Executiva da Conferência Rio+20, Henrietta Elizabeth Thompson, a Chefe do Setor de Avaliação Científica do Programa, Fatoumata Keita-Ouane, o Secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência e Tecnologia do Brasil, Carlos Nobre, e o Secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Brasil, Carlos Klink.
A Coordenadora Executiva da ONU para a Rio+20, Henrietta Elizabeth Thompson, considera que o GEO-5 é uma das mais importantes ferramentas para as discussões sobre meio ambiente já feitas pela ONU. “Acredito que o lançamento desse relatório deve significar aos países, empresas, cidadãos, líderes, o porquê de estarmos aqui no Rio. O Geo-5 nos apresenta o atual estado do planeta e mostra as consequências sociais, econômicas e ambientais se não tomarmos as decisões apropriadas nos próximos dias. Esta Conferência pode ser a plataforma para servir na transição do mundo para uma economia em que tenhamos maior respeito aos recursos naturais e a forma com os consumimos, com um maior investimento em capital humano, social e natural pensando no desenvolvimento que seja sustentável”.
Especificamente para o Brasil, o GEO-5 diz que o desafio abrange dois componentes. O primeiro determina a busca de melhoria da qualidade de vida nas áreas já ocupadas, sobretudo nas grandes áreas urbanas, onde as concentrações populacionais estão degradando em ampla escala os recursos naturais (água, por exemplo). O segundo desafio consiste em garantir a preservação e exploração consciente dos recursos naturais restantes através da gestão sustentável desses recursos.
Após o lançamento do GEO-5 foi realizado um debate com especialistas que participaram do relatório.
Ouça aqui a íntegra das apresentações.
O vídeo com o evento poderá ser acessado clicando aqui.
Mais informações sobre o relatório GEO-5, clique aqui.

Universidades federais poderão reservar 50% das vagas para alunos de escolas públicas

A Comissão de Constituição, cidadania e justiça do Senado (CCJ) aprovou ontem (06/05) projeto de lei que define um sistema de cotas para ingresso de alunos nas universidades e instituições de ensino técnico federais (PLC 180/2008). O texto reserva, no mínimo, 50% das vagas por curso e turno para quem tenha feito integralmente o ensino médio em escolas públicas, além de sugerir critérios complementares de renda familiar e identidade étnico-racial.



A cota social será atendida com o preenchimento de metade das vagas reservadas para a escola pública por estudantes cuja família tenha renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio — hoje R$ 933.
Quanto ao critério étnico-racial, o projeto (PLC 180/08) define que o total das vagas reservadas será preenchido de acordo com os percentuais de participação de negros, pardos e indígenas na população do estado onde a instituição de ensino está localizada, a partir de autodeclaração dos candidatos. Para esse cálculo, será levado em conta o censo mais recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Se sobrarem vagas após a aplicação desses parâmetros, elas deverão ser ocupadas pelos demais estudantes que tenham cursado todo o ensino médio em escola pública.
— A combinação desses critérios robustece as políticas de combate à discriminação e à pobreza, garantindo melhor enfretamento das desigualdades que se refletem no ensino superior — disse a relatora, Ana Rita (PT-ES).
A proposta, da deputada Nice Lobão (PSD-MA), prevê que, em dez anos, o sistema seja reavaliado. A matéria tramitou nove anos na Câmara e ainda passará por duas comissões no Senado.
Informações Jornal do Senado

quarta-feira, 6 de junho de 2012

Docentes da UFRN decidiram por realização de plebiscito para votar indicativo de greve


Em Assembleia participativa, os Docentes da UFRN decidiram pela realização de um plebiscito no próximo dia 12 de junho para decidir sobre o indicativo de greve para o dia 15 de junho. 

Após mais de duas horas de debate, os professores aprovaram o indicativo de greve com 54 votos favoráveis à realização e 49 contrários, havendo ainda 3 abstenções, para ser votado no plebiscito.




Para o presidente do ADURN-Sindicato, João Bosco Araújo, a Assembleia “se apresentou como um espaço legítimo, democrático e representativo para que a categoria pudesse discutir o processo de negociação sobre a reestruturação das carreiras do Magistério Superior (MS) e Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) e se posicionar diante dos acontecimentos. É importante esclarecer que, pelo nosso Estatuto, a decisão sobre a realização de greve só pode ser feita em plebiscito. Do ponto de vista da representatividade e da legitimidade nada mais democrático que um plebiscito, que permite o posicionamento de todos os docentes sindicalizados”.




Durante todo o processo de negociação, os dirigentes do PROIFES e do ADURN-Sindicato tem defendido que a negociação deverá, até o último momento, pautar as ações da entidade e dos sindicatos federados. “As Diretorias destas entidades têm apostado na negociação e mobilizado suas forças para destravar esta roda de negociação e avançar nas conquistas das demandas da categoria. Mas respeitaremos a decisão da categoria em levar à votação o início da paralisação na UFRN e encaminharemos a realização do plebiscito e seu resultado”.

O diretor de Política Sindical do ADURN-Sindicato, Wellington Duarte, esclarece que o plebiscito acontece dia 12 de junho com urnas nos Centros e Unidades Acadêmicas, mas que o processo será definido pelo Conselho de Representantes.

Principais reivindicações

Segundo o dirigente, entre os principais pontos de reivindicação do ADURN-Sindicato e do PROIFES-Federação, estão a equiparação salarial das carreiras do Magistério Superior (MS) e Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) com a de Ciência e Tecnologia e a retomada das negociações com o Governo.

“Ontem, em reunião com o PROIFES-Federação, o MEC anunciou a retomada do GT Carreira e se posicionou a favor do alinhamento das carreiras docentes com a de Ciência e Tecnologia. Portanto, continuaremos a defender a aposta na continuidade das negociações”, defendeu Bosco.

Fonte: ADURN

Apenas 22% dos brasileiros afirmam já ter ouvido falar da Rio+20

O Brasil vive a expectativa de sediar nos próximos dias uma conferência Mundial sobre Meio Ambiente, a Rio+20, 20 anos depois da Eco 92 também sediada no Rio de Janeiro e que elaborou documentos importantes que continuam sendo referência para as discussões ambientais. Mas, qual importância os brasileiros estão dando para a Rio+20?

Uma pesquisa encomendada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e divulgada nesta quarta-feira (6) revela que apenas 22% dos brasileiros. 

“Considerando que a pesquisa cobriu todas as classes sociais e todas as regiões do Brasil, esse índice de quase um quarto da população não é baixo. Ao contrário, é um número bastante expressivo. Há vinte anos, apenas 3% dos brasileiros sabiam da Rio-92”, afirmou a ministra Izabella Teixeira, presente à cerimônia de lançamento da pesquisa, realizada no Rio de Janeiro. A ministra acrescentou que “hoje se fala na Rio-92 como um grande êxito, mas na época muitos a consideraram um fracasso, inclusive a mídia".

A íntegra da pesquisa pode ser vista no site do Ministério do Meio Ambiente

Ruralistas recorrem ao STF contra medida provisória do Código Florestal


A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) protocolou hoje (6) um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Medida Provisória 571, de 2012, que altera o Código Florestal. O mandado, de 19 páginas, foi assinado por parlamentares da frente, que reúne 209 deputados e 13 senadores.
“O governo não pode editar Medida Provisória sobre tema que já foi deliberado e aprovado por ampla maioria nesta casa antes de analisarmos os vetos definidos pela presidente Dilma. Isso é uma afronta e um desrespeito ao Congresso Nacional”, afirma o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), um dos signatários da ação. Caiado se posicinou contra a MP logo após ser anunciada pelo governo no dia 25 de maio junto com os 12 vetos ao Código Florestal.
"A Medida Provisória descumpre os artigos 62 e 67 da Constituição Federal. A lei maior do país proíbe ato provisório sobre tema já tratado em projeto de lei aprovado anteriormente pelo parlamento e pendente de sanção ou veto do presidente da República. De acordo com o mandado de segurança, a ação governamental viola processo legislativo constitucional, pois não só restaurou, via Medida Provisória 571, de 2012, texto da lei do Senado Federal descartado pela Câmara dos Deputados, como alterou aquilo que não vetou, também por meio da edição de Medida Provisória inoportuna e intemporal”, diz a ação.
Segundo Caiado, a apresentação de 620 emendas à MP demonstra que a norma editada pelo governo está longe de um consenso. Ontem (5) foi instalada a Comissão Mista no Congresso Nacional que analisará a MP.
Virgínia Toledo - Rede Brasil Atual

Rio +20: especialista da ONU apela aos governos para não marginalizar o direito humano à água e saneamento


GENEBRA (6 de Junho de 2012) - Relator Especial das Nações Unidas Catarina de Albuquerque apelou os governos do mundo a apoiar plenamente o direito humano à água potável e saneamento na Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável, que será realizada no Rio de Janeiro, Brasil, em 20-22 junho. 

* Em uma carta aberta aos Estados que negociaram o documento final da Cúpula Rio +20, o especialista independente da ONU expressou preocupação de que um claro reconhecimento do direito humano à água e ao saneamento é o risco de ser suprimido do texto original depois de três rodadas de "informal-informais" negociações realizadas em Nova York nos últimos três meses. 

"Alguns Estados sugeriu linguagem alternativa que não se refere explicitamente ao direito humano à água e ao saneamento; alguns tentaram reinterpretar ou mesmo diluir o conteúdo deste direito humano", Catarina de Albuquerque alertou, lembrando que ele já foi reconhecido como um direito humano sob a lei internacional, incluindo a Assembléia Geral eo Conselho de Direitos Humanos em 2010. 

Em sua opinião, quando chegar a acordo sobre um alvo de desenvolvimento sustentável para a água e saneamento, os Governos têm de integrar o direito humano à água e saneamento e "visam alcançar o acesso à água potável segura e acessível e saneamento para todos, sem discriminação, em quantidades suficientes para proteger a saúde e dignidade humana, particularmente para os mais marginalizados. " 

O Relator Especial advertiu que as decisões tomadas pelos Estados no Rio +20 vai impactar políticas nacional, dotações orçamentais nacionais e locais ea priorização de recursos pelos doadores. "O resultado das negociações Rio +20, portanto, tem forte potencial para ajudar a moldar o futuro e as vidas das pessoas para as próximas décadas. Os Estados não devem perder esta oportunidade ", ressaltou. 

"Apelo a todos os Estados a manter seu apoio a este direito humano fundamental e sua inclusão explícita no documento final Rio +20", Catarina de Albuquerque afirmou. "É claro que um compromisso de água e saneamento sem o reconhecimento do direito humano à água e ao saneamento é insuficiente para alcançar o futuro que todos nós queremos." 

Funcionalismo federal decide por greve geral a partir de 11 de junho



Em plenária ampliada realizada na Esplanada dos Ministérios na tarde desta terça-feira (5), mais de 800 representantes das 31 entidades que compõem o Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais (SPF) votaram pela greve geral no funcionalismo a partir de 11 de junho.

A reunião aconteceu após a Marcha unificada dos SPF, que reuniu mais de 15 mil trabalhadores nesta manhã em Brasília. Os professores federais, em greve desde 17 de maio, participaram da manifestação com caravanas de vários estados. O dia 11 de junho foi apontado como indicativo para o início da greve geral por tempo indeterminado dos SPF. 

No setor da educação, a base da Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra Sindical) paralisa as atividades na segunda (11) e do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) na quarta (13). Outra categoria que já deliberou pela deflagração da greve a partir do dia 13 foi a dos trabalhadores do judiciário federal e do ministério público da união, organizados na Fenajufe. 
Já a base da Confederação Nacional dos Servidores Federais (Condsef) paralisa as atividades no dia 18.

Para Paulo Barela, coordenador da CSP-Conlutas (Central Sindical e Popular) que integra o Fórum, a quantidade de participantes tanto da marcha quanto da plenária é emblemática para o conjunto dos servidores.




“Depois de quase uma década, os servidores retomam a compreensão de que é também tarefa do funcionalismo público lutar em defesa da qualidade do serviço público oferecido à população. A unidade que vem sendo construída, e que ficou expressa hoje, aponta para a perspectiva de construirmos uma greve inédita dos servidores federais”, disse Barela.

O representante da CSP-Conlutas destacou que a greve já está aprovada e agora as entidades discutirão com suas bases o processo de deflagração. “A indignação dos servidores é muito grande e os trabalhadores estão votando pela greve para forçar o governo a abrir negociações efetivas com a categoria”, disse. Ele lembra que desde o início do ano, o Fórum se reuniu oito vezes com os representantes do Ministério do Planejamento sem registrar nenhum avanço. 

Para a presidente do ANDES-SN, Marina Barbosa, a deflagração da greve geral dos servidores soma forças à paralisação dos docentes. “A nossa greve cumpre um papel importante ao demonstrar, com muita humildade, que é possível lutar. Em segundo, na medida em que mais categorias entram em greve, fortalecem as lutas já em curso”, avaliou.

Segundo ela, a greve dos professores não se dilui na do funcionalismo federal, mas sim soma esforços para a construção de um grande movimento em defesa do serviço público 



Servidores realizam Marcha histórica na Esplanada dos Ministérios


Mais de 15 mil servidores, de todos os cantos do país, percorreram na manhã desta terça-feira (5) a Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Em alguns momentos, a Marcha ocupava três faixas e toda a extensão da avenida. Nos discursos realizados durante a manifestação, foi unânime a posição de que ela mostrou a unidade dos servidores e foi o prenúncio de uma das maiores greves a ser realizada no serviço público. 

“Demos uma demonstração de força com essa manifestação e com a greve que estamos construindo, tanto que o ministro da Educação recebeu nesta terça-feira o ANDES-SN”, afirmou no carro de som da Marcha a presidente do Sindicato Nacional, Marina Barbosa. “Estamos construindo uma greve histórica e com nossa força e unidade conseguiremos arrancar um plano de cargos e salários que realmente valorize os docentes”, afirmou.

A criatividade e as demonstrações de alegria dos manifestantes 

emocionaram os palestrantes.  “A Marcha está linda. As categorias responderam o chamado das entidades e estamos todos aqui. E, a partir do dia 11, nós, técnicos-administrativos das universidades, vamos nos juntar aos professores e estudantes em greve e faremos uma das maiores greves do setor da educação nessa país”, afirmou uma das coordenadora geral da Fasubra, Janine Teixeira.  

“Os servidores estão dando uma resposta à altura à forma equivocada como o governo está respondendo à crise internacional, preferindo tirar recursos da saúde, educação e do serviço público ao mesmo tempo em que concede desonerações fiscais para setores do empresariado”, afirmou o representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Pedro Armengol. “Buscamos o diálogo e a negociação, mas o governo responde com desrespeito. Não vamos aceitar passivamente essa política. Não vamos aceitar que o factoide da despesa com pessoal seja massificado para a população como o grande problema do país”, completou.



O presidente do PSTU, José Maria, saudou os servidores “que lutam para mudar a política econômica do país” e em especial ao ANDES-SN, “que já está em greve”. José Maria argumentou que o mesmo governo que diz não ter recursos para investir em educação e saúde e para valorizar seus servidores, “baixou um pacote com incentivos fiscais para um dos setores mais rentáveis, que são as montadoras de automóveis. Só em 2011, segundo o Tribunal de Contas da União, deixou-se de arrecadar R$ 187 bilhões, sendo que foram cortados R$ 170 bilhões da saúde e da educação”, criticou. 

O representante da CSP-Conlutas, Paulo Barela, lembrou que só este ano foram oito reuniões dos servidores com o governo que não avançaram uma vírgula. “Os docentes das instituições federais de ensino já encheram o saco e entraram em greve. E se até o final de junho a posição governista continuar a mesma, 90% dos serviços públicos federais irão parar”, advertiu. 

Até deputados da base do governo se fizeram presente para mostrar solidariedade ao governo. “Não podia deixar de vir aqui e afirmar a minha insatisfação com o processo de negociação do governo com os servidores” afirmou a deputado Érica Kokay (PT/DF). Ela também responsabilizou o ministério do Planejamento e do Palácio do Planalto pelas greves no serviço público. A deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ) também participou da Marcha e saldou os servidores pela greve que estão construindo. "Vocês estão de parabéns pela vigorosa manifestação que organizaram hoje", elogiou.


Fonte: ANDES-SN

Na CPI do Cachoeira, empresário contradiz Marconi Perillo sobre venda de casa


Após depoimento, relator da CPI, Odair Cunha, defendeu quebra do sigilo bancário de Marconi Perillo. Alvaro Dias quer antes ouvir governador
O empresário goiano Walter Paulo Santiago afirmou ontem na CPI do Cachoeira que pagou R$ 1,4 milhão em dinheiro vivo por uma casa do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB). A informação contraria a versão de Marconi, que declarou ter recebido três cheques, os quais, segundo a Polícia Federal (PF), foram assinados por Leonardo Ramos, sobrinho de Cachoeira.
A contradição levou o relator da CPI, deputado Odair Cunha (PT-MG), a defender a quebra de sigilo bancário do governador. Ele chegou a levantar a suspeita de que Marconi tenha recebido duas vezes pela casa, o que elevaria o valor do negócio para R$ 2,8 milhões.
Já o presidente interino da CPI, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), afirmou que a versão apresentada pelo empresário Walter Santiago “complica mais a vida do governador”. Para Teixeira, as diferentes versões sobre a venda da casa, onde Carlinhos Cachoeira foi preso em fevereiro pela PF, geram “uma nuvem” em torno do negócio.
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) lembrou que o partido sempre defendeu a vinda do governador para que os fatos fossem esclarecidos. Entretanto, no entender dele, embora alguns tentem transformar a investigação em “CPI do Marconi Perillo”, a compra da casa é apenas um detalhe em uma investigação muito mais ampla.
— [A fala de Walter Santiago] não complica nem descomplica, é uma questão de interpretação de quem ouviu o depoimento. Nós temos que questionar o governador. Depois desse questionamento é que nós saberemos — disse Alvaro, para quem a discussão sobre a quebra de sigilo deve ocorrer somente depois que a CPI ouvir Marconi.
O depoimento do governador está marcado para a próxima terça-feira, às 10h15.Em nota, o governador Marconi reafirmou ter recebido o pagamento pela casa por meio de cheques.
Risos
Ontem, Walter Santiago informou que pagou a casa em notas de R$ 50 e R$ 100, em “pacotinhos”, a partir de “retiradas” que foi fazendo aos poucos da faculdade da qual é dono, a Padrão. Ele arrancou risadas dos parlamentares ao dizer que não tem conta bancária — afirmação que corrigiu depois — e que 
R$ 1,4 milhão em espécie é fácil de transportar.
— É coisica à toa. É coisa simples. Carrega no carro. Uma caixinha desse tamanho leva um milhão.
Deputados e senadores consideraram igualmente intrigante o fato de a compra ter sido feita para a Mestra Administração, empresa da qual Santiago se disse administrador, sem, no entanto, nada receber pela função.
— Minha intenção era só ajudar os seus proprietários, como o senhor Écio Antônio Ribeiro, um competente engenheiro que prestou serviços e muito contribuiu para a Padrão — contou.
Segundo Santiago, o pagamento foi feito na residência dele a Wladimir Garcez, intermediário do negócio, e a Lúcio Fiúza, assessor de Marconi.
O empresário disse que, apesar de efetivada a compra, a casa não lhe foi entregue porque Garcez pediu o imóvel emprestado para uma amiga.
Afirmou ainda que não é sócio de Cachoeira e que manteve contatos sociais com Marconi, de quem fora vizinho. No fim do depoimento, que durou mais de quatro horas, Santiago autorizou a quebra de seus sigilos bancário, telefônico e fiscal. Como conselheiro administrativo da Mestra, autorizou a quebra dos sigilos da empresa.
Jornal do Senado