"A liberdade de imprensa é a permissão de qualquer aleijado bater-se com um professor de esgrima." (Luís da Câmara Cascudo)

Da autonomia em política - Cornelius Castoriadis

A filosofia não é filosofia se não expressa um pensamento autônomo. Que significa autônomo? Isto é autônomo, "que se dá a si mesmo sua lei". Em Filosofia, está claro: dar-se a si mesmo sua lei, quer dizer estabelecer as questões e não aceitar autoridade alguma. Pelo menos a autoridade de seu próprio pensamento prévio.

O poder na era das redes sociais

A comunicação de masas é aquela que tem o potencial de chegar ao conjunto da sociedade e é caracterizada por uma mensagem que vai de um a muitos, com interatividade inexistente ou limitada. Autocomunicação de massas é aquela que vai de muitos para muitos, com interatividade, tempos e espaços variáveis, controláveis.

Hayek contra Keynes: o debate do século

As linhas divisórias que hoje cruzam pensamento econômico devem muito a este debate. Por exemplo, a análise do papel do Estado e da política na gestão econômica depende essencialmente desta polêmica.

O Califado contra o resto do mundo

Quem ganha e quem perde com o novo realinhamento geopolítico no Médio Oriente?

Colapso do petróleo e do sistema financeiro ameaça expropriar os fundos de pensão

Desde os resgates bancários de 2008 houve um debate produtivo sobre a necessidade de mudar o sistema e evitar os monstros bancários "grandes demais para falir", que tiveram que ser resgatados pelos governos.

sábado, 16 de junho de 2012

Novo relatório destaca um grande número de exemplos inspiradores de ações transformadoras de iniciativa de cidades e governos locais


As políticas podem ser replicadas e incrementadas para ajudar o mundo a tornar real a Economia Verde, diz o relatório

Rio de Janeiro, 16 de junho de 2012 – Uma série de políticas transformadoras e inspiradoras de iniciativa de cidades e governos locais, que podem ajudar a criar um século XXI sustentável, foi destacada em um relatório divulgado hoje pelo ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade e o Programa Ambiental da ONU (PNUMA).

O Panorama Ambiental Global 5 (Global Environment Outlook) - GEO-5 para Governos Locais cita dezenas de políticas, desde sistemas “de estabelecer um teto e negociar” (Cap and Trade) em Tóquio até a gestão ambiental em Windhoek, na Namíbia, que mostram que a ação transformadora no nível local pode contribuir com as metas globais e retardar ou interromper a degradação ambiental.

 : O relatório informa/afirma que os governos locais têm papel central no desenvolvimento sustentável, moldando a transição para uma economia verde, e faz recomendações que podem apoiar esse trabalho e ajudar a transferência/transposição de suas políticas bem sucedidas para outras cidades e países.

O estudo, lançado recentemente, é um relatório complementar ao GEO-5, uma avaliação abrangente sobre a situação do meio ambiente, coordenada pelo PNUMA.

O relatório GEO-5 adverte que se a humanidade não mudar urgentemente seus padrões insustentáveis de produção e de consumo de recursos naturais, os governos deverão lidar com níveis de danos e degradação sem precedentes.

Cidades e governos locais, que já se ressentem de muitas tensões ambientais, terão que enfrentar novos desafios, principalmente frente ao crescimento das populações e da urbanização, identificadas pelo GEO-5 como as principais impulsionadoras da mudança ambiental.

A segurança energética, o acesso à água e ao saneamento, e a biodiversidade podem ser  afetados de forma negativa pelo crescimento das cidades, a menos que os governos locais os inclua no plano diretor de expansão urbana.

Apesar dos desafios, cidades e governos locais têm estado no centro dos esforços para responder às mudanças ambientais mesmo quando a resposta global e nacional continua fraca.

“O mundo é rico em políticas, iniciativas e projetos locais e, na ausência de uma ação internacional forte, suas respostas representam sinais de esperança”, disse Achim Steiner, subsecretário-geral da ONU e diretor executivo do PNUMA. “Por exemplo, a mudança climática foi um ponto focal para uma ação local antes mesmo da introdução de mecanismos internacionais sobre o clima”.

O GEO-5 afirma que é possível alcançar um ambicioso conjunto de metas de sustentabilidade até meados do século se as políticas e estratégias atuais forem modificadas e reforçadas. Muitos dos exemplos de sucesso no relatório foram realizações de âmbito local de cidades e metrópoles onde reside mais da metade da população mundial.


 O levantamento desses estudos de casos são feitos para os governos locais e incluídos no relatório do ICLEI como destaques das melhores políticas e como incentivo às cidades e governos locais para que continuem a agir. . Para acelerar a realização do desenvolvimento sustentável e das metas acordadas internacionalmente, o governo local deve ser apoiado por uma liderança global e nacional sobre o meio ambiente.

“As cidades e os governos locais desempenham um papel importante no fornecimento de exemplos que podem ser replicados, e portanto contribuição deles para atingir objetivos e metas deve ser reconhecida como fundamental”, declarou Konrad Otto-Zimmermann, secretário-geral do ICLEI - Governos Locais pela Sustentabilidade. “Eles já estão mostrando que mudanças radicais são possíveis, e que os líderes mundiais podem aproveitar essas conquistas na Rio+20”.

Seguem alguns exemplos de políticas e ações bem-sucedidas por cidades e governos locais destacados no relatório:

·         Uma parceria público-privada em Pangkalpinang, Indonésia, transformou uma antiga área de mineração de estanho em um jardim botânico com novos serviços ecológicos, incluindo abastecimento de água para as comunidades locais
·         Tóquio desenvolveu um sistema verde de “estabelecer um teto e negociar” para o programa Green Buildings (Edifícios Verdes) para reduzir as emissões de carbono em 25% até 2020, comparado com os níveis de 2000
·         Bonn, na Alemanha, está promovendo a aquisição de bens e serviços sustentáveis, atuando como catalizadora nos esforços de adoção do verde pelas cadeias de abastecimento às margens do perímetro urbano.
·         Bogotá, na Colômbia, foi pioneira no ordenamento criativo e integrado do uso do solo e é conhecida pelo seu sistema de ônibus expresso
·         Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos, aplicou a administração costeira integrada, estabelecendo limites para o desenvolvimento urbano - isolando as áreas críticas e definindo as áreas preservadas.
·         San José, nos Estados Unidos, introduziu uma política de construção verde para reduzir o consumo de energia e água em novos projetos de construção residencial, comercial e industrial
·         A câmara municipal de Windhoek, na Namíbia, introduziu um plano de gestão ambiental para proteger o abastecimento de água na barragem de Goreangab da contaminação por um assentamento informal em expansão.


Conclusões e recomendações

O relatório mostra que as autoridades locais desempenham um papel crucial na implementação de acordos ambientais multilaterais, facilitando a transição das economias das cidades para economias urbanas verdes  e também para definir objetivos e metas mais ambiciosos de desenvolvimento sustentável.

O relatório faz as seguintes recomendações específicas:

·         Metas globais, que devem ser mensuráveis, precisam ser complementadas com metas nacionais, regionais e locais
·         Os governos nacionais precisam ser mais receptivos às demandas locais, modificando dispositivos institucionais, de procedimentos e outras disposições, além de fornecer suporte jurídico, técnico ou financeiro necessário localmente
·          Na ausência de objetivos, metas e diretivas nacionais, os governos locais ainda assim devem tomar medidas para apoiar o desenvolvimento de objetivos de âmbito nacional
·         Capacidade local e a criação de condições são necessárias para promover um desenvolvimento urbano sustentável, particularmente onde houver/se estiver ocorrendo rápida urbanização
·         Estruturas e processos organizacionais, institucionais, jurídicos e políticos que promovam o planejamento e a implementação são necessários para evitar a degradação ambiental e gerar flexibilidade urbana e comunitária.

Comunicado da UNIC Brasil

Ambos lados têm culpa pelo aumento da violência na Síria, diz ONU


Situação torna difícil o trabalho dos monitores, segundo chefe da Missão; conselheiros do Secretário-Geral estão "seriamente alarmados" com os relatos de "assassinatos em massa generalizados" no país.
Observador da ONU na Síria.
O chefe da Missão de Supervisão da ONU na Síria, Unsmis, afirmou que tanto o governo, quanto a oposição, são responsáveis pelo "aumento do derramamento de sangue" no país.
Robert Mood declarou, em conferência de imprensa nesta sexta-feira em Genebra, que "a violência se intensificou nos últimos 10 dias, com perdas dos dois lados, e com sérios riscos causados para os monitores da ONU."
Violência
Segundo o general, o aumento da violência torna difícil a supervisão, que é parte do plano internacional de paz para por fim à crise.
O pronunciamento ocorre um dia após conselheiros do Secretário-Geral da ONU afirmarem que estão "seriamente alarmados" com os relatos de "assassinatos em massa generalizados" na Síria.
A declaração foi do assessor especial do Secretário-Geral sobre a Prevenção do Genocídio, Francis Deng, e do conselheiro sobre a Responsabilidade de Proteger, Edward Luck.
"Crime contra Humanidade"
Segundo os assessores, os ataques envolveram uma série de bombardeios com artilharia e tanques do governo em áreas residenciais. Informes citam também ataques a civis e infraestrutura.
O documento aponta que operações foram lideradas por uma milícia pró-governo e por outros grupos armados, o que os conselheiros afirmam que pode constituir crime contra a humanidade.
Também nesta quinta-feira, observadores das Nações Unidas alcançaram a cidade de al-Hafeh, após terem sido impedidos de entrar, durante vários dias, devido à violência.
A ONU estima que mais de 10 mil pessoas, a maioria civis, já morreram no país desde o início dos protestos por opositores do presidente Bashar al-Assad, há mais de um ano.
Eleutério Guevane, da Rádio ONU em Nova York.

Reuniões do Comitê Preparatório para Rio+20 terminam com 38% do documento final acordado


A última reunião do Comitê Preparatório para Rio+20 terminou com 38% do documento final da Conferência, “O Futuro que Queremos”, acordado, informou hoje (16/06) o Chefe do Escritório do Secretariado da Rio+20, Nikhil Seth.

Segundo Nikhil, o governo brasileiro deve ainda hoje disponibilizar o rascunho do documento.

Nikhil Seth afirmou que a previsão é que o documento seja concluído no dia 18, antes da Reunião dos Chefes de Estado entre os dias 20 e 22 de junho.

Ele reconhece que as principais questões cruciais nas negociações como meios de implementação e o “princípio das responsabilidades comuns, mas diferenciadas” estão travando a conclusão do documento. “Se houver acordo sobre as principais questões [os pontos mais críticos], serão resolvidos no texto as questões menores.”

De avanço, o chefe do Escritório do Secretariado da Rio+20 apontou o fim das diferenças conceituais sobre a economia verde.


Texto: UNIC Rio

TRF concede liberdade a Carlinhos Cachoeira

sexta-feira, 15 de junho de 2012

Revista Britânica "The Economist" traz matéria em que mostra como salários de servidores no Brasil são "roubo" ao contribuinte

A Revista britânica "Economist" trouxe uma reportagem esta semana, onde, diz que altos salários pagos a parte dos funcionários públicos do Brasil são um "roubo ao contribuinte". 


A matéria mostra que metade dos 700 nomeados para ocupar cargos na Prefeitura de São Paulo ganham mais do que o Presidente da Câmara de Vereadores.

Menciona ainda que os sindicatos Publicação dos dados do setor público irritou os sindicatos, que alegou que colocar seus membros em risco de roubo ou sequestro. e Ironiza "Os contribuintes, sem dúvida, sentir que o roubo tenha sido infligida sobre eles". Desta, ainda, a lei da transparência implantada recentemente no país.


A reportagem lembra que, por lei, nenhum funcionário público pode ganhar mais que R$ 26.700 - a remuneração dos juízes de instâncias federais superiores.

A Reportagem destaca também que pessoas como José Sarney e cujo salário chegaria a R$ 62 mil, devido a um acúmulo de pensões, contrariam a norma constitucional que diz que nenhum funcionário público pode ganhar mais de um juiz supremo-tribunal, cujo salário é atualmente 26.700 reais por mês. Ainda menciona que um terço dos ministros  e cerca de 4.000 funcionários federais outra quebra do teto salarial.

E termina categoricamente: "Licenças generosas são outro chiado a roubar o contribuinte. A maioria dos brasileiros ganham 13 salários por ano, mas os congressistas terão 15, os dois adicional de ser um "subsídio de vestuário". A folha de pagamento é ainda mais esticado pelos responsáveis ​​políticos: cada senador pode nomear 50 e cada parlamentar 25. Tudo dito, o Congresso gasta 6 mil milhões de reais por ano".

O que dizer de um país que elege parlamentares para lhe assaltar, devíamos enviar manuais ao Congresso sobre as funções de um membro de parlamento.

Reportagem na íntegra aqui.

Confira as imagens feitas durante a invasão da UNIFESP-Guarulhos e os abusos da PM

Estudantes foram presos no Campus de Guarulhos da Universidade Federal de São Paulo ontem (14), ao todo vinte e seis estudantes foram presos pela PM, 22 foram autuados  por dano qualificado e formação de quadrilha, 13 deles por constrangimento ilegal e três por pichações.

Em nota a ANEL (Assembleia Nacional de Estudantes Livre) disse que os estudantes  lutam por melhorais na infraestrutura do campus, enfrentando diretamente o Reuni, democracia e investimento com por 10% do PIB para a educação! Estão no mesmo marco que os estudantes do Brasil inteiro: demonstram sua força e opinião contrárias ao projeto de educação vigente. Querem mudanças! Os estudantes da Unifesp de Guarulhos vivenciam uma greve que já dura mais de setenta dias, uma ocupação e uma greve nacional que já envolve mais de 50 universidades federais com greve discente.

Os estudantes da Universidade estão protagonizando uma greve que já dura mais de 75 dias.  
PM provoca tumulto e violência na UNIFESP Guarulhos from Greve Unifesp on Vimeo.

Impunidade e falta de proteção às vítimas fazem tortura persistir no Brasil


A impunidade e a falta de uma estrutura institucional que garanta a proteção das vítimas fazem com que a tortura persista no Brasil. A conclusão é do Subcomitê de Prevenção da Tortura da Organização das Nações Unidas (ONU), divulgado nesta quinta-feira (14).
Os agentes enviados ao país visitaram unidades prisionais nos estados de Goiás, São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo, em setembro de 2011. Na sequência, foram realizadas reuniões com representantes governamentais e de organizações da sociedade civil.
Segundo informações da Agência Brasil, durante a inspeção, o Subcomitê encontrou cadeias em condições precárias, com número restrito de agentes. Além disso, foram relatados casos de tortura, maus-tratos, corrupção e controle de milícias.
Outro problema denunciado pelos emissários da ONU é a falta de médicos nas prisões. O Subcomitê classificou como “espantosas” as condições materiais na maioria das unidades médicas, nas quais havia carência de equipamentos e de remédios.
A aceitação dos abusos cometidos por funcionários públicos é outro fator que estimula a violação de direitos. De acordo com o Ministério da Justiça, no Brasil há 514,5 mil presos. Desses, 173 mil aguardam julgamento.
De São Paulo, da Radioagência NP, Jorge Américo.

Brasil deve crescer menos que o estimado para a América Latina em 2012

Projeção  da Comissão Econômica da ONU para América Latina e Caribe, Cepal, mostra que o Brasil deve ter um crescimento econômico de 2,7%, ficando atrás da expectativa de crescimento para a América Latina que é de 3,7%.


De Santiago do Chile, o vice-secretário-executivo da Cepal, Antônio Prado, explicou à Rádio ONU sobre a situação do Brasil.
Influência
“Um crescimento que vai ficar abaixo da média da América Latina e do Caribe. Isso já significa uma indicação de desaceleração. Na verdade, toda a região está passando por uma desaceleração, já como resultado desses problemas na Europa e do baixo crescimento norte-americano. Apesar da complexidade do contexto internacional, a região e o Brasil estão em condições de administrar a situação."
Segundo Antônio Prado, a Cepal não prevê um cenário de contágio das crises europeias. O vice-secretário-executivo da Cepal ressalta que a média de crescimento na América Latina e Caribe deverá ser de 3,7% neste ano.
De acordo com o informe da Cepal, a economia do Panamá deverá apresentar o maior crescimento, de 8%, por conta dos investimentos no canal.
Já o Paraguai foi o único país da região que apresentou taxa de crescimento negativa no primeiro trimestre deste ano, resultado da seca que afetou a produção de soja.
Além disso, a agência da ONU espera que o impacto da crise financeira atual Europeia e da desaceleração na China e no crescimento positiva, mas baixa em os EUA, será em todo o país, de acordo com a importância relativa dos mercados-alvo suas exportações e sua estrutura de exportação.
O relatório da CEPAL , o primeiro de uma nova série de estudos que analisam periodicamente o desempenho macroeconômico da região estão projetadas para economias que mais crescem Panamá (8,0%) e Haiti (6,0%), seguido por Peru (5,7%), Bolívia (5,2%) e Costa Rica (5,0%).Venezuela vai crescer 5,0%, enquanto o Chile registrou expansão de 4,9%, 4,0% do México, Argentina 3,5% e 2,7% do Brasil.

Informações: Rádio ONU e CEPAL

CPMI quebra sigilo dos governadores. Não faz o mesmo com o ex-presidente da Delte e deputado diz que existe "Tropa do cheque" na CPI

A CPMI do Cachoeira decretou a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico dos governadores de Goiás, Marconi Perillo, e do Distrito Federal, Agnelo Queiroz. Ambos os governadores autorizam a quebra, depois que Agnelo afirmou em seu depoimento à Comissão que disponibilizaria seus sigilos. Perillo rejeitou fazer o mesmo em seu depoimento um dia antes do depoimento do Governador do DF, mas para não ficar atrás na disputa com o PT fez o mesmo.

A quebra dos sigilos se deu  por unanimidade. As informações abrangem um período de dez anos, como as demais quebras aprovadas na comissão. Os dois governadores já haviam anunciado na quarta-feira (13) que estavam dispostos a abrir mão espontaneamente dos sigilos.


A polêmica do dia ficou por parte da não  convocação o ex-presidente da construtora Delta, Fernando Cavendish, e o ex-diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antonio Pagot.
Nos dois casos, o relator da comissão, deputado Odair Cunha (PT-MG) considerou não ser o momento mais adequado para a realização dos depoimentos, o que gerou protestos principalmente de alguns dos parlamentares do PSDB, do DEM e do PDT, que ameaçaram deixar a reunião em protesto.
O depoimento de Fernando Cavendish foi rejeitado por 16 votos a 13. Ao justificar a decisão, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) afirmou que está na hora de a CPI se dedicar ao grande volume de documentos e informações já recebidos para evitar a realização de outros “depoimentos infrutíferos”.
– Corremos o risco de sermos desmoralizados de novo. Ou alguém acha que Cavendish chegará aqui disposto a falar tudo o que sabe? – questionou Ciro Nogueira.
Já o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) defendeu não só a convocação de Cavendish, como também a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do empresário:
– Ele afirmou que compra políticos e pode comprar um senador por R$ 6 milhões. É urgente, inadiável e imprescindível a oitiva deste homem. Estamos preparados sim para interrogá-lo, e os depoimentos, no mínimo, jogam luz para a opinião pública – argumentou.
Durante a reunião o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) disse que uma “tropa de cheque” estaria trabalhando na comissão parlamentar de inquérito (CPI) mista que investiga Carlos Cachoeira para evitar a convocação do ex-dono da Delta, Fernando Cavendish.
Miro discursava contra o adiamento da vinda de Cavendish à CPI, proposto pelo relator, deputado Odair Cunha (PT-MG), e defendia um “caminho do bom senso”, aprovando a convocação sem uma data determinada, quando afirmou:
- Asseguro que não há possibilidade de se construir um discurso contra a convocação de Cavendish. Seria como justificar a adoração ao bezerro de ouro, seria como dar razão aos que já começam a fazer charges falando de uma tropa de cheque para defender o Cavendish. E quem é o Cavendish? É o presidente da empresa que se deixou gravar dizendo que conseguiria obras por trinta milhões, que não estava interessado em comprar esses politiquinhos pequenos, não, porque ele comprava os grandes. Senadores? Seis milhões. Senadores? Seis milhões. Mas com trinta ele consegue qualquer obra – disse o senador.
O deputado Candido Vaccarezza (PT-SP), que discursou a favor do adiamento de convocação, respondeu ao discurso de Miro e disse não aceitar “acusações genéricas”.
- Se Vossa Excelência acha que há um deputado que é da bancada do cheque, vire para o deputado e diga: é fulano. Eu não sou da bancada do cheque, não sou.
Informações: Agência Senado


Economia Verde pode tirar milhões da pobreza, diz relatório produzido pela ONU e rede de parceiros


Uma transição à Economia Verde pode retirar milhões de pessoas da pobreza e mudar o sustento de cerca de 1,3 bilhão de pessoas que ganham apenas 1,25 dólares por dia. No entanto, bases políticas fortes e investimentos dos setores público e privado são necesssários. Estes foram os resultados do relatório “Construindo uma Economia Verde Inclusiva para Todos”, lançado hoje (14/06) na Conferência da Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) pela Parceria Pobreza e Ambiente (PEP, da sigla em inglês) – uma rede bilateral de agências de suporte, bancos de desenvolvimento, agências da ONU e ONGs internacionais.
“Muitos dos países menos desenvolvidos e dos países em desenvolvimento e das comunidades estão aproveitando a oportunidade para aproximar economia e ecologia para que possam gerar resultados sociais transformacionais”, disse Diretor Executivo do Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUMA), Achim Steiner.
O novo relatório demonstra que muitos dos países em desenvolvimento possuem vastos recursos naturais, passíveis de construir uma Economia Verde que possa reduzir a pobreza de forma sustentável.
Porém, os investimentos específicos e as reformas de governança são necessários para superar os impedimentos às comunidades carentes de se beneficiem da Economia Verde. Entre elas, foram apontadas ações como reformas de políticas fiscais, regimes tributários e adoção de políticas verdes de proteção social ou programas que possam fortalecer a transição dos mais vulneráveis.
UNIC RIO

“Brasil defende a Economia Verde inclusiva”, afirma Antonio Patriota em entrevista exclusiva para ONU Brasil


Em entrevista a Radio ONU em português na quarta-feira (13/6), o Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Antonio Patriota, falou sobre a situação das negociações do documento que será apresentado aos Chefes de Estado na Rio+20, além de detalhar o exemplo do Brasil na Conferência sobre Desenvolvimento Sustentável da ONU. “Até o fim da Rio+20 teremos um documento ambicioso, apontando direções e estabelecendo orientações para os próximos anos. Esta Conferência tem um formato inovador, prevê 10 mesas redondas, que chamamos diálogos, envolvendo representantes da sociedade civil, setor privado, meio acadêmico, jovens, mulheres, representantes de uma variedade grande de interesses”, afirmou o Ministro.

O desafio agora é a elaboração das metas, que devem ser vistas pelo prisma dos três pilares: econômico, social e ambiental. “Devem ser aplicadas por todos os países, indistintamente de seu grau de desenvolvimento, orientadas para objetivos globais”. O capítulo sobre Economia Verde está sendo simplificado com base em alguns entendimentos fundamentais. “O Brasil defende a ideia da Economia Verde inclusiva, um paradigma do Desenvolvimento Sustentável que tenha muita ênfase no desenvolvimento social, além do ambiental e econômico”.

De acordo com Patriota, a ideia da erradicação da pobreza já aparece destacada nos primeiros parágrafos do documento. “Economia Verde não é um empecilho, é um conceito aberto, em construção, e que pode ser adaptado ao nível de desenvolvimento de cada país. É uma ideia renovadora que possui uma relativa flexibilidade”.

O Embaixador destacou que o Brasil já possui algumas das facetas do Desenvolvimento Sustentável, tais como “a matriz energética, renovável em quase 50%, a diminuição nas taxas de desmatamento na Amazônia, além da adoção de metas voluntárias no objetivo de diminuir as emissões de gases de efeito estufa entre 36% e 39%, em relação à projeção para 2020″.

quinta-feira, 14 de junho de 2012

Câmara aprova texto principal do Plano Nacional de Educação

A Comissão Especial do Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10) aprovou, há pouco, em caráter conclusivo, o texto principal do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR). Com exceção do Psol e do PDT, os demais partidos votaram a favor do relatório. Os destaques deverão ser analisados no dia 26 de junho.

O percentual do PIB a ser investido diretamente no setor é um dos pontos a serem examinados nos destaques. O relator fixou o índice em 8% do PIB, mas alguns deputados, como Ivan Valente (Psol-SP), defendem 10%.

O projeto ainda poderá ser analisado pelo Plenário da Câmara, caso haja recurso contra a decisão da comissão. Deputados do governo e da oposição já manifestaram essa intenção.

Repercussão

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) ressaltou que a legenda votou a favor do relatório, mas que a comissão deve ter uma posição mais firme em relação ao financiamento da educação pública.

Também favoráveis ao parecer, os deputados Espiridião Amim (PP-SC) e Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) fizeram a ressalva de que defenderão, nos destaques, a aprovação dos 10% do PIB a serem aplicados em ensino. O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) foi outro a votar a favor, porém disse que “quer discutir as ressalvas”.

Já Ivan Valente foi veemente contra o texto. Ele argumentou que, se os parlamentares quiserem representar a sociedade e combater o atraso na educação, é imprescindível estabelecer os 10% do PIB. O parlamentar ressaltou ainda que o PIB está com previsão de queda nos próximos três anos.

Também contrário ao relatório, o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) afirmou que a proposta apresentada é uma manipulação grosseira por parte do governo, pois os recursos do pré-sal serão aplicados em ativos no exterior, ou seja, não estarão disponíveis para investimentos em programas socioeducativos.

Fonte: Agência Câmara

Agnelo disponibiliza sigilos para a CPMIdo Cachoeira, que se mostra uma disputa entre partidos.

O Governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, passou a Quarta-feira prestando depoimento a CPMI que investiga o Contraventor Carlinhos Cachoeira. Agnelo se defendeu dizendo que o grupo do contraventor fracassou ao tentar se infiltrar na máquina pública para levar vantagem em licitações e contratos.

Em um depoimento que durou cerca de 9 horas, Agnelo disse, ainda, que oi xingado e tratado como inimigo pelo contraventor em gravações telefônicas da polícia. O depoimento à CPI mista durou mais de nove horas.

Agnelo foi aplaudido por correligionários ao anunciar que abriria mão dos sigilos bancário, fiscal e telefônico.
Pouco depois, por telefone, o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), que havia se recusado a disponibilizar seus sigilos, voltou atrás e confirmou que faria o mesmo.
Os governadores, no entanto, não escaparão de investigações do Ministério Público. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu a abertura de três inquéritos no Superior Tribunal de Justiça.
O sigilo do Governador do DF já havia sido quebrado pelo STJ, o que demonstra que a CPI transformou-se em uma disputa entre PT e PSDB, a jogada do governador do DF foi para pressionar os tucanos a fazerem o mesmo, enquanto isso a função da CPMI, investigar o contraventor vai sendo esquecida no caminhando para acabar em pizza.
Além do mais, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), considerou as escutas ilegais, apesar de autorizadas por um juiz de primeira instância.
Com informações do Jornal do Senado

Relatório Violência contra os Povos Indígenas no Brasil denuncia situação de abandono dos povos indígenas no Brasil

O Conselho Indigenista Missionário (CIMI) divulgou ontem (13/06) o Relatório  Violência contra os Povos Indígenas no Brasil, este estudo indica que, em 2011, 126 crianças menores de 5 anos morreram devido à falta de assistência médica. O número é maior que o registrado em 2010, quando a organização indigenista ligada à Igreja Católica identificou 92 casos.


Segundo o Cimi, as mortes ocorreram em função de doenças e problemas “facilmente tratáveis”. “Cento e vinte e seis crianças morreram por mera negligência [das autoridades públicas] e falta de assistência, de causas que poderiam ser facilmente tratadas. Não podemos fechar os olhos e cruzar os braços diante da agressão, da omissão e da negligência que tem levado à morte as criancinhas indígenas do nosso país”, disse o presidente do Cimi e bispo da Prelazia do Xingu (PA), dom Erwin Kräutler.
O relatório mostra que, segundo os próprios índios ouvidos, a precária situação a que estão submetidos se agravou com o processo de transição da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai).
Os casos de mortalidade infantil foram identificados em várias unidades da Federação, mas, de acordo com o relatório, Mato Grosso lidera a estatística, com 89 vítimas. No estado, o Cimi classifica como “desesperadora” a situação do povo Xavante.
“Apesar de todas as denúncias feitas em 2010, quando foram registrados 60 óbitos de crianças xavantes, o quadro só se agravou”, esclarece o relatório, que atribui à Sesai a informação de que, em 2011, morreram 56 crianças xavantes com menos de 1 ano e 33 com até 4 anos na Terra Indígena Parabubure, de Campinápolis (MT).
O Estudo aponta, ainda, que existe exploração sexual de crianças. "Em   2 0 1 1   aumentou  o  número   de   casos  e  de vítimas envolvendo violência sexual. Foram registrados 17 casos de violência sexual, com 3 9  vítimas,   todas   do   sexo feminino .   12   casos   envolveram   menores   de   idade. Constam casos nos estados do Amazonas, Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Roraima e Tocantins".



Estudo denuncia como indústria de ferro e aço lucra com escravidão e desmatamento


Relatório aponta que 60% do carvão vegetal utilizado vem de matas nativas e não de reflorestamento. Exploração de trabalhadores marca produção nacional

Por Repórter Brasil

A produção de ferro-gusa e aço no Brasil tem em sua base problemas graves que precisam de soluções urgentes e mudanças drásticas. É o que aponta o estudo "Combate à devastação ambiental e ao trabalho escravo na produção do ferro e do aço", feito pelas organizações Repórter Brasil e Papel Social, a pedido de WWF-Brasil, Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, Rede Nossa São Paulo e Fundación Avina. O documento, resultado de mais de dois anos de pesquisas, foi apresentado terça-feira, dia 12, durante a Conferência Ethos Internacional, em São Paulo (SP). Clique aqui ou na imagem abaixo para obter uma versão digital em PDF.
Com exemplos detalhados e bem documentados, o estudo apresenta problemas recorrentes no setor com especial atenção para o desmatamento e os impactos provocados na Amazônia, Pantanal e Cerrado, bem como para os casos de flagrantes de escravidão, que afetam principalmente trabalhadores pobres sem alternativas de emprego e renda.
Principais polos de produção e
consumo de carvão ilegaldo país

Pesquisas de campo realizadas em Brasília (DF), Montes Claros (MG), Rio Pardo de Minas (MG), Várzea da Palma (MG), Sete Lagoas (MG), Belo Horizonte (MG), Conceição do Pará (MG), Campo Grande (MS), Aquidauna (MS), Marabá (PA), São Luís (MA), e Imperatriz (MA) permitiram não só traçar e demonstrar a ligação direta entre algumas das principais fabricantes de ferro e aço do país com a produção de carvão clandestino, como também detalhar mecanismos comumente utilizados para driblar a fiscalização.

Um exemplo é a lavagem de carvão, quando unidades produtoras ilegais regularizam o produto com documentos falsos ou apresentando a produção como se fosse de uma unidade regularizada. O estudo também trata de reflorestamento de fachada, uso de terras públicas, contrabando de carvão do Paraguai e de como o desmatamento e a exploração do homem têm recebido apoio e investimentos públicos. 

Foram identificados grupos que usaram carvão vegetal de fontes que flagradas produzindo de forma ilegal. Entre eles, Libra Ligas, Rotavi, Sinobrás, Sidepar, Cosipar, Gusa Nordeste, Brasil Verde, Simasul, Vetorial, Grupo Itaminas, entre outros. Essas empresas, enquanto processavam esse carvão, estiveram conectadas comercialmente a grandes companhias como ArcelorMittal, Cosipa, Gerdau, Mahle, Fiat, Ford, General Motors e Volkswagen.

quarta-feira, 13 de junho de 2012

Um espectro ronda as universidades federais: o espectro da greve geral


Ricardo Prestes Pazello - Para o Brasil de Fato
Um dos mais importantes textos políticos do século XIX inicia com a frase “um espectro ronda a Europa: o espectro do comunismo”. Trata-se do Manifesto Comunista, de Marx e Engels, e seu famoso chamado para a união de todos os trabalhadores do mundo. Outro texto, já não tão famoso, mas escrito por um dos grandes líderes revolucionários do século XX diz: “as greves ensinam os operários a se unirem”. Aqui, a frase é de Lênin, em sua análise “Sobre as greves”.
E o que têm estas duas idéias a ver com o nosso momento atual brasileiro?
É certo que não estamos na Europa. Também é certo que o “dragão da revolução” não está a esquentar nossas orelhas com seu hálito. No entanto, um espectro vigia nossas ações e um ensinamento se difunde ante estes curiosos olhos. Um fantasma – ou espectro – parece se avizinhar das classes populares e trabalhadoras no Brasil e, pelo jeito, escolheu montar acampamento justamente no bairro continental do ensino superior.

Um histórico de reuniões inconclusivas
Em 26 de gosto de 2011, um termo de acordo foi assinado entre o governo federal e os professores organizados em suas entidades representativas em nível nacional, por conta do esboço de greve. O conteúdo do acordo dizia respeito, basicamente, à reivindicação dos docentes das instituições federais de ensino superior: a reestruturação de suas carreiras. Na esteira de tal reivindicação, um “acréscimo” salarial de 4% para os professores e a incorporação de algumas gratificações a seu vencimento básico – tudo isto como “primeira etapa do processo de reestruturação das carreiras”, para utilizar as exatas palavras do acordo.
As etapas seguintes do referido processo se dariam em conformidade à constituição de um grupo de trabalho a partir do qual o governo federal, representado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e pelo Ministério da Educação (MEC), e os professores representados pelos seus sindicatos nacionais, o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN) e o Fórum de Professores das Instituições Federais de Ensino Superior (PROIFES), discutiriam uma proposta de negociação acerca da carreira docente até o final de março de 2012.
A partir daí, uma verdadeira saga de reuniões inconclusivas marcaria o processo de “negociação”. Entre agosto e dezembro, duas reuniões desmarcadas e quatro encontros sem encaminhamentos concretos deram a tônica dos próximos momentos. O falecimento do Secretário de Recursos Humanos do MPOF, Duvanier Paiva Ferreira, nesse meio-tempo, aumentou as dificuldades, sendo que só em 29 de março de 2012, já com o novo secretário do MPOG, Sérgio Mendonça, um novo encontro foi realizado. Assim, pode-se perceber que as tratativas não estavam indo bem e o prazo do acordo se esvaiu.
Um novo prazo foi estabelecido pelo governo federal para o final de abril. Entretanto, a reunião deste mês permaneceu no mesmo patamar das anteriores: zero.
Diante destes fatos, os professores passaram a se mobilizar intensamente a nível nacional e começaram a considerar que o que era acordo virou protelação. Assim surgiu a data de 17 de maio como o início da construção da 18ª greve nacional da história dos docentes, a qual iniciou com adesão de 39 instituições.
Tão significativa a interpretação que o movimento docente deu ao processo de negociação, considerando-o como meramente protelatório, que rapidamente as forças governamentais tiraram da cartola legislativa uma medida provisória (a MP 568), concedendo os prometidos 4% de acréscimo, no dia 14 de maio, quando os termos do acordo indicavam o final de março para isso se dar. A desculpa: a imprevisibilidade que caracteriza o processo legislativo.
Há que se ressaltar, porém, que a Medida Provisória soou como achaque aos docentes, pois veio à luz no exato momento em que ocorriam as assembleias de deflagração de greve. A greve de 2012 é uma consequência de greves regionalizadas em 2011, as quais não tiveram por base um “reajuste”, mas sim a melhoria das condições de trabalho e a reestruturação da carreira – ambas as reivindicações desconsideradas pela MP 568 cujo resultado foi, inclusive, seu oposto, resultando em prejuízo para os profissionais (inclusive docentes) que têm direito a receber adicionais de insalubridade e periculosidade, já que, em alguns casos, chegou a reduzir o valor de tais adicionais.

As reivindicações dos professores
A greve em 2012 iniciou-se com três meses de antecedência com relação ao esboço paredista de 2011. Por quê? Na institucionalidade brasileira há uma amarra bastante eficiente no que toca a reajustes salariais do funcionalismo público: a regulamentação orçamentária. Até o final de agosto de cada ano (no burocratês, chama-se “exercício”), deve ser aprovada uma Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano seguinte, na qual estão previstos os futuros gastos públicos. Por isso, o desenho de greve em 2011 não pôde prosperar, pois havia o prazo legal a impedir avanços. Em 2012, o movimento docente se adiantou a este processo e deu o ponta-pé na greve em maio.
Mesmo não sendo a reivindicação primeira desta greve o aumento salarial, mas sim a reestruturação da carreira, é fácil entender que esta reestruturação só é possível alterando-se a gestão do dinheiro público. No caso, a proposta mais madura dos professores (proveniente do ANDES-SN) demanda a unificação da hoje cindida carreira do magistério superior com os professores do ensino básico, técnico e tecnológico, assim como reclama um cargo único organizado em 13 níveis. Esta proposta coloca em primeiro plano a necessária totalidade e incindibilidade de uma carreira estratégica para o desenvolvimento e planejamento do país. A totalidade verifica-se na extinção das classes, baseadas na titulação como mérito individual e não como investimento público (em geral, professores “auxiliares” são os apenas graduados; “assistentes”, os mestres; “adjuntos”, os doutores; já os associados são oriundos da última reforma da carreira, a qual apontava, inclusive, para a criação de mais uma classe, a sênior, sensatamente já retirada de pauta pelo governo). Por outro lado, a incindibilidade se vê com a negação da classe de professor titular, hoje a mais alta da carreira, mas que implica, para os professores já inseridos na estrutura, uma exoneração e uma nova contratação, com reflexos previdenciários perceptíveis. Assim, dos atuais 21 passos na carreira, passaríamos a 13, com intervalos de 2 anos entre eles e com diferenciação salarial em 5%.
Mais, porém, que esta pauta “conceitual” em torno da carreira, há outras igualmente importantes e de visualização mais imediata, como se percebe na reivindicação por um programa de capacitação permanente (uma “lacuna” imperdoável para um sistema educativo), na existência de gratificações por funções administrativas e, principalmente, no estabelecimento de um piso gerador, definido legislativamente a partir da data-base anual de 1º de maio, e o salário mínimo apresentado pelos estudos do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) em R$ 2.329,35 para o professor de 20 horas, com 210% disto para o professor com dedicação exclusiva.
É evidente que se trata de uma proposta que quer reivindicar a carreira planejadamente, mas não se abstém de mostrar a possibilidade e a concretude desta mesma pauta.

Todos os SPFs juntos?
As demandas dos professores, entretanto, não existem apartadamente com relação aos demais trabalhadores do serviço público no Brasil. Na realidade, o espectro da greve geral ronda todo o funcionalismo público, que já conseguiu reunir 29 entidades nacionais e 3 centrais sindicais em torno da greve dos servidores públicos federais (SPFs) no 11 de junho, segunda-feira passada.
Não é fácil obter êxito nesta esfera, mas de todo modo vale a pena acompanhar a movimentação destes trabalhadores que não são uma elite estamental como o discurso faz querer crer, mas antes são dos poucos que conseguiram manter conquistas históricas, resistindo contra o fim da estabilidade no emprego, por exemplo. Ainda assim, algumas derrotas vêm sendo infligidas e a principal delas é reapresentação de proposta de privatização da previdência, com a criação da FUNPRESP (Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais).
Após 2 anos sem recomposição salarial, os SPFs pedem reajuste de 22,08% e uma política permanente de reposição remuneratória e de quadros. Como parte integrante deste segmento da classe trabalhadora encontram-se os professores das instituições federais de ensino superior.

Os problemas locais e o direito de greve
É sempre sensível o fato de que todo o problema estrutural da carreira docente, ao nível federal, repercuta diretamente nas condições locais de trabalho. A tarefa pedagógica costuma ficar mais pesada ainda quando atribuições didáticas excedem as 30 horas/aula semanais; quando as salas apresentam-se superlotadas de estudantes; quando não há políticas transparentes para a distribuição de contratações de professores nos setores universitários, derivada da instauração do professor-equivalente como política pública de precarização da educação pública nas instituições federais de ensino superior (IFES); quando as universidades se fragmentam e tornam-se subservientes ao empreendedorismo e à inovação em detrimento do pilar de três faces (ensino-pesquisa-extensão).
É por isso tudo que, por exemplo, na Universidade Federal do Paraná luta-se por uma representativa pauta local. Na verdadeira escola que significa uma greve, há de se dar concretude ao universal, compreendendo que não há dicotomia ontológica entre o concreto e total. Daí a representação dos professores da UFPR ser pelas 12 horas máximas em sala de aula, uma política para mudança do regime de trabalho, uma assembleia estatuinte e constantes melhorias nas condições da pesquisa e da extensão, que não devem estar a reboque do ensino.
Mais que isso, contudo, a pauta local durante uma greve nacional permite a formação da militância de centenas e milhares de professores que, mesmo sendo substitutos ou em estágio probatório, têm a certeza de que podem exercer seu direito de greve. Ainda que as instituições estatais não raras vezes venham a passar outra lição, como a da restrição do movimento grevista por decisão judicial, quanto ao seu conteúdo e alcance; dos atos antissindicais, que perseguem e desmobilizam trabalhadoras e trabalhadores; as astúcias jurídicas que conseguem proibir uma greve antes mesmo dela ocorrer, como no caso do “Interdito proibitório”; ou, no que diz respeito mais de perto ao serviço público, a retórica da essencialidade deste trabalho redundando na impossibilidade de greve integral.

A conjuntura e o espectro
O saldo nacional da greve, até agora, conta com 51 IFES paralisadas. Além disso, 21 universidades federais localizadas nas capitais dos estados brasileiros estão em greve: todas da região Norte; 7 do Nordeste; 1 do Sul; 3 do Centro-Oeste; e 3 do Sudeste. Logo, apenas 6 estão de fora. Não que as federais das capitais sejam mais importantes e mereçam mais deferência. Ao contrário, já que é indicador de que todo o sistema de ensino federal apresenta defasagem e descontentamento de seus docentes, e não apenas os institutos federais ou as federais interiorizadas, como creem alguns céticos de plantão.
As demais federais nas capitais têm seguido a baliza do PROIFES, que propõe um plebiscito sobre a deflagração da greve (como no caso da Universidade Federal do Ceará – UFC e da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN). Eloquente é o fato de que uma universidade com seção sindical neste mesmo sindicato nacional tenha rejeitado a proposta (Universidade Federal do Mato Grosso do Sul - UFMS). Ainda se espera uma posição mais firme da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Todavia, a universidade está com assembleia marcada para a próxima quinta-feira (14), para discutir o indicativo ou a deflagração mesma (uma greve existe 48 horas após uma decisão de deflagração de greve que pode ser antecedida de uma decisão de indicativo de greve, ou seja, o indicativo é menos forte que a deflagração).
Esta conjuntura, que certamente terá novos enquadramentos nesta semana, demonstra que é inegável a importância da unidade das categorias de trabalhadores assim como seu horizonte de totalidade. A existência de dois sindicatos nacionais – o ANDES e o PROIFES – evidencia que há projetos em disputa e não necessariamente os dois projetos são válidos. Os recentes episódios, em Goiânia, na Universidade Federal de Goiás (UFG), comprovam-no. Enquanto a diretoria da seção sindical dificultava a realização da assembleia que ia discutir a greve, querendo expulsar os professores não-sindicalizados e os estudantes presentes no auditório, a “base” dos professores, sequiosa por um posicionamento efetivo da categoria no contexto de paralisação nacional, acaba assumindo a condução da assembleia, não sem fortes discussões e até mesmo agressões físicas recebidas por parte dos defensores do sindicato. Foi um verdadeiro atropelamento (no melhor dos bons sentidos!) da base por cima da direção retaguardista.
Vários professores têm se pronunciado publicamente e o nível de unidade que se conseguiu alcançar até agora não deixa de ser interessante. A ode ao destempo, por Roberta Traspadini, no texto “Greve já” (da Radioagência NP -http://www.radioagencianp.com.br/10788-greve-ja); a crítica à proposta do docente-empreendedor, por Roberto Leher em “O governo Dilma, a greve nacional dos docentes e a universidade de serviços” (na revista Consciência.net - http://www.consciencia.net/o-governo-dilma-a-greve-nacional-dos-docentes-e-a-universidade-de-servicos-por-roberto-leher/); ou a resposta de Marcelo Badaró aos tradicionais e também novos argumentos antigreve, no artigo “Algo de novo no reino das Universidades Federais?” (no Correio da Cidadania - http://www.correiocidadania.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=7196:submanchete280512&catid=72:imagens-rolantes); todos convergindo na crítica aos desestruturados projetos de expansão das IFES, bem como todos acentuando a necessidade da greve como uma das armas no combate contra a precarização do ensino público.
Assim como Marx e Engels, no “Manifesto”, apontavam para o fato de que nem todo espectro é metafísico; e assim também como Lênin dizia que a as greves são “escolas de guerra” apesar de ainda não serem a “própria guerra”; é possível responder ao ministro da Educação do turno e dizer que as pautas da atual greve docente (a melhoria das condições de trabalho e a reestruturação da carreira) não são abstratas, ao contrário, são bem concretas. Desde 2010, as “negociações” foram abertas e, até agora, não houve nada, nem mesmo o cumprimento dos prazos. Desculpas de todo gênero foram dadas: a morte do secretário (dentro de uma estrutura burocrática muito maior que um de seus comissionados) ou a lentidão do Legislativo (sendo que a iniciativa da LDO e da discussão da carreira competem ao Executivo). Mas as fileiras engrossam e os servidores técnico-administrativos em educação já estão a postos, assim como os estudantes em mais de 40 instituições. Enfim, um espectro ronda as IFES, o espectro da greve geral.

Ricardo Prestes Pazello é professor do departamento de direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e integra o conselho do Brasil de Fato em Curitiba.

Marconi se diz vítima de injustiça e nega relação com Cachoeira. Há acordo entre PT e PSDB para paupar seus governadores?

Em depoimento prestado a CPMI do Cachoeira o Governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), disse que não tem relação de proximidade com Carlinhos Cachoeira, e também, disse nunca ter tido contato com o ex-dono da construtora Delta, Fernando Cavendish, e informou ter vendido “de forma legal e de boa-fé” a casa onde Cachoeira foi preso pela Polícia Federal.



— Se fôssemos próximos, ele teria acesso a meus telefones particulares e aos do meu gabinete. A própria investigação faz prova a meu favor.
O governador disse que não pode ser responsabilizado por diálogos de terceiros. No entanto, admitiu ter uma vez ligado para Cachoeira.
— Estava na casa de um amigo quando um dos presentes disse que era aniversário e perguntou se eu não queria falar com ele. Estava ligando para um empresário da ­indústria farmacêutica, não para um contraventor.
Hoje quem prestará depoimento será o governador do DF, Agnelo Queiros. 


O senador Randolph Rodrigues (PSOL-AP) critica o posicionamento dos partidos com relação a fazer uma blindagem sobre os governadores, em acordo o  PT  poupa o PSDB e vice-versa. Uma CPI só pra cumprir tabela.

Ministro do STF nega pedido de bancada ruralista para suspender MP do Código Florestal


O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ontem (12) pedido de parlamentares para suspender os efeitos da Medida Provisória (MP) 571, que alterou o novo Código Florestal. Cinco deputados da bancada ruralista acionaram o STF no dia 6 de junho alegando que a presidenta Dilma Rousseff interferiu no processo legislativo ao editar a norma.
Fux negou a liminar informando que as modificações feitas pela presidenta ainda podem ser alteradas no Legislativo. “O equacionamento [da questão] deve ocorrer no bojo do próprio sistema político. Descabe, portanto, trazer essa questão ao Poder Judiciário”, informou o ministro. O mérito do pedido deve ser analisado no plenário do STF.
Segundo o mandado de segurança, a medida provisória publicada no último dia 28 de maio violaria o processo legislativo porque “não só restaurou texto da lei do Senado descartado pela Câmara, como alterou aquilo que [a presidenta Dilma Rousseff] não vetou”. Os deputados também criticaram o fato de a MP ter sido editada antes que o Legislativo tivesse tempo para apreciar os 12 vetos que a presidenta fez no Código Florestal.
Reportagem de Débora Zampier, da Agência Brasil,

Em plebiscito docentes da UFRN votam contra deflagração de greve

Uma das poucas Universidades Federais que ainda não tinham aderido ao movimento grevista, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte realizou um plebiscito entre os docentes para decidir ou não pela paralisação, 932 professores, decidindo contra a greve com 583 votos(62,44%) contra a declaração da greve, 344 a favor, 03 brancos e 02 nulos.


Negociação com o Governo:


As mais de 50 instituições em Greve realizaram uma reunião com representantes do governo nesta Terça-Feira (12) que haviam recuada  na proposta de condicionar o avanço das negociações a uma trégua do movimento grevista, mudaram de posição e passaram a aceitar a antecipação do prazo para o fechamento de uma proposta. Em uma reunião que durou mais de três horas, o secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, acordou com o ANDES-SN e demais entidades do setor da educação, que na próxima terça-feira (19) haverá nova reunião em que o governo vai apresentar um esboço de um novo plano de carreira. Até lá, a greve dos docentes continua.

“Hoje foi um dia vitorioso para o nosso movimento. Não só porque realizamos belíssimas manifestações em todo o país, como fizemos o governo mudar a posição de que não receberia categorias em greve. Também conseguimos que, pela primeira vez, ele aceitasse antecipar o prazo para finalizar as negociações. Se antes, o limite era 31 de agosto, agora, há uma sinalização de que o processo esteja concluído no começo de julho”, avaliou a presidente do ANDES-SN, Marina Barbosa. Durante as mais de três horas de reunião, um grupo de professores da Universidade de Brasília e do Comando Nacional de Greve ficou em frente ao Ministério do Planejamento, como forma de mostrar que a categoria está mobilizada.

Proposta indecente
A reunião começou, por volta das 18h, com o secretário Sérgio Mendonça afirmando que o governo se dispunha a apresentar uma proposta de re-estruturação da carreira docente num prazo de 20 dias, desde que a categoria desse uma trégua e saísse da greve. Também defenderam o encaminhamento o Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, Amaro Lins, e o diretor de Desenvolvimento da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, Aléssio Barros. Argumentaram que era preciso estabelecer uma relação de confiança entre o governo e as entidades.

A proposta foi veemente rechaçada pelas entidades presentes. “Eu custo a acreditar no que ouvi. Ontem, na reunião do Comando Nacional de Greve, foi levantada essa possibilidade, mas eu não achei que seria possível. Vim hoje para essa reunião esperando que fosse apresentada uma proposta e que sairíamos daqui para virar a noite estudando o que fosse apresentado ”, afirmou a presidente do ANDES-SN, Marina Barbosa.

Ela lembrou que o governo foi avisado inúmeras vezes de que a categoria estava insatisfeita. “Agora, não há como negar. Estamos em uma das maiores greve já realizadas no setor, com 55 instituições paradas, sendo 50 universidades”, afirmou.

Marina argumentou que o governo não podia esperar que a categoria aceitasse dar a  trégua, pois há muito tempo que os docentes vêm dando prazos, continuamente descumpridos pelo Ministério do Planejamento.  

O 1º vice-presidente do ANDES-SN, Luiz Henrique Schuch, afirmou que a greve é fruto da compreensão da categoria de que há uma desvalorização do magistério. “Hoje temos uma carreira totalmente desestruturada”, afirmou.

O diretor do Sinasefe David Lobão criticou o fato de o governo condicionar o avanços das negociações à volta ao trabalho dos grevistas e argumentou que a greve, ao contrário do que diz o governo, pode levar a negociações mais rápidas, já que a categoria estará em estado de mobilização permanente. Os dirigentes do Proifes lamentaram o fato de o governo ter desmarcado a reunião no dia 28 de maio e informaram que a categoria tem decidido, em plebiscitos, pela greve.

Trégua
Depois das falas das entidades, os representantes do governo pediram um intervalo e voltaram com a proposta de realização de uma reunião na próxima terça-feira (19), em que será debatido um esboço de um novo plano de carreira. Disseram, também, que a proposta vai partir do que foi discutido na reunião do dia 15 de maio e que poderá ser utilizado como parâmetro o plano de carreira do pessoal do Ministério da Ciência e Tecnologia. Sérgio Mendonça não quis se comprometer se o piso e o teto serão o mesmo do pessoal da Ciência e Tecnologia.

Os representantes do governo insistiram que as categorias dessem uma trégua e voltassem ao trabalho. Os dirigentes do ANDES-SN foram enfáticos em afirmar que não havia como a categoria recuar. “Só podemos dar qualquer posição quando conhecermos a proposta do governo. Até porque a nossa carreira tem especificidades que não foram contempladas pelo governo”, adiantou Marina Barbosa.

O 1º vice-presidente da Regional Nordeste II do ANDES-SN Josevaldo Cunha questionou dos representantes governistas se eles poderiam adiantar o teor da proposta. “Queremos saber se haverá uma preocupação de se fazer uma discussão da estrutura conceitual, para depois de chegar ao impacto orçamentário, ou se o governo colocará um limite financeiro, que é conjuntural, a sobrepor a organização do plano de carreira”, questionou. Sérgio Mendonça respondeu, apenas, que a proposta levará em consideração toda a discussão realizada no GT carreira.

Para o ANDES-SN, a reunião desta terça-feira marcou o início efetivo das negociações. “Entendemos que concluímos as discussões do GT. Podemos não ter chegado a um denominador comum, mas agora todas as nossas divergências e pontos convergentes ficaram claros. Vamos, então, partir para outro patamar de discussão, no qual o governo precisa objetivar suas propostas, que serão analisadas pelo movimento”, afirmou Marina Barbosa.

Informações: Andes SN