"A liberdade de imprensa é a permissão de qualquer aleijado bater-se com um professor de esgrima." (Luís da Câmara Cascudo)

Da autonomia em política - Cornelius Castoriadis

A filosofia não é filosofia se não expressa um pensamento autônomo. Que significa autônomo? Isto é autônomo, "que se dá a si mesmo sua lei". Em Filosofia, está claro: dar-se a si mesmo sua lei, quer dizer estabelecer as questões e não aceitar autoridade alguma. Pelo menos a autoridade de seu próprio pensamento prévio.

O poder na era das redes sociais

A comunicação de masas é aquela que tem o potencial de chegar ao conjunto da sociedade e é caracterizada por uma mensagem que vai de um a muitos, com interatividade inexistente ou limitada. Autocomunicação de massas é aquela que vai de muitos para muitos, com interatividade, tempos e espaços variáveis, controláveis.

Hayek contra Keynes: o debate do século

As linhas divisórias que hoje cruzam pensamento econômico devem muito a este debate. Por exemplo, a análise do papel do Estado e da política na gestão econômica depende essencialmente desta polêmica.

O Califado contra o resto do mundo

Quem ganha e quem perde com o novo realinhamento geopolítico no Médio Oriente?

Colapso do petróleo e do sistema financeiro ameaça expropriar os fundos de pensão

Desde os resgates bancários de 2008 houve um debate produtivo sobre a necessidade de mudar o sistema e evitar os monstros bancários "grandes demais para falir", que tiveram que ser resgatados pelos governos.

sábado, 30 de junho de 2012

Mohamed Morsi tomou posse como presidente no Egito

Tomou posse hoje no Egito o primeiro presidente eleito de forma aparentemente democrática no país, Mohamed Morsi, que é também um civil, o Egito era governado por militares há muitas décadas.

O novo presidente é apoiado pela Irmandade Muçulmana que tinha a maioria na assembleia parlamentar e terá pela frente um mandato complicado, face à hegemonia do poder militar no país.

Com Euronews

ONGs denunciam à ONU perseguição da polícia a manifestantes contra Belo Monte


Entidades apontam parcialidade e problemas no pedido de prisão preventiva contra 11 participantes de encontro contra Belo Monte. Religiosa de 73 anos, padre de 65, professora de 62, jornalista e pescador estão entre os indiciados

Por Repórter Brasil
Manifestantes colocam cruzes e se unem para formar mensagem contra Belo Monte em barragem construída no rio. Foto: Atossa Soltani/Amazon Watch
Organizações de defesa de direitos humanos denunciaram nesta quinta-feira, dia 28, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH-OEA) e à Organização das Nações Unidas (ONU), criminalização política e perseguição policial decorrente de uma manifestação contra Belo Monte realizada no último dia 16, no Pará. Na ocasião, instalações do Consórcio Construtor responsável pelas obras da usina foram danificadas, o que gerou o indiciamento de 11 militantes e apoiadores da campanha contra a hidrelétrica. Segundo os defensores nenhum dos réus causou qualquer dano ao patrimônio da empresa e o indiciamento é uma clara tentativa de intimidação. 

Segundo a polícia, a professora Antonia Melo, de 62 anos, coordenadora do Movimento Xingu Vivo para Sempre, a religiosa Irmã Ignês Wenzel, 73, o padre Alirio Bervian, 65, o pescador Elio Alves, presidente da associação de moradores da Vila Santo Antonio (desapropriada pelos empreendedores da obra), o jornalista Ruy Sposati, assessor de imprensa do Xingu Vivo, o professor Lazaro Verçosa, a professora e sindicalista Mônica Brito, e os missionários Ana Laide Barbosa, José Cleanton Curioso e Nilda Ribeiro, do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) – todos residentes em Altamira -, além do cineasta e documentarista Rafael Salazar, residente em São Paulo, são acusados de dano qualificado, roubo, formação de bando e quadrilha, desobediência e perturbação de trabalho e sossego alheios. Eles tiveram a prisão preventiva pedida à Justiça na última segunda, 25.

Diante do que consideram fortes indícios de parcialidade no inquérito contra os 11 réus do caso, a Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) e as ONG Justiça Global e Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente (AINDA) enviaram novas informações sobre violações de direitos humanos à  CIDH-OEA, onde já tramita um processo relativo à Belo Monte. Um informe sobre o caso também foi enviado aos relatores especiais da ONU Frank La Rue (promoção e proteção da liberdade de opinião e expressão), Maina Kiai (liberdade de assembléia e associação), Margaret Sekaggya (defensores de direitos humanos), e ao Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre prisões arbitrárias.
No centro, padre Alirio Bervian, de 65 anos, durante o protesto. O religioso foi um dos indiciados. Foto: Xingu Vivo
De acordo com as entidades, o presente inquérito e pedido de prisão preventiva “é um claro caso de criminalização política”. Entre os elementos utilizados como base das denúncias estão a negativa de acesso da defesa aos autos do inquérito, a imputação de atos a pessoas que não se encontravam no local do ocorrido, o pedido de prisão de cidadãos que têm domicilio fixo e claramente não oferecem perigo à segurança pública – em especial os dois religiosos e a coordenadora do Movimento Xingu Vivo, todos com idade acima de 60 anos e reconhecida atuação social na região –, a tentativa de tolher e criminalizar a atividade jornalística e de documentação de dois conhecidos profissionais da área, e sobretudo o histórico de perseguição dos membros do Movimento Xingu Vivo, alvos de seguidos interditos proibitórios (criminalização antecipada).

"Esperamos uma pronta resposta da CIDH e da ONU sobre esta tentativa clara de criminalizar os defensores de direitos humanos e do meio ambiente, que trabalham para proteger as comunidades afetadas por Belo Monte” afirma Joelson Cavalcante, advogado da AIDA.


O protesto
No dia 16 de junho, alguns participantes do encontro Xingu+23, organizado pelo Movimento Xingu Vivo para Sempre como protesto contra Belo Monte no marco da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio +20, entraram em uma área administrativa da empresa e depredaram instalações e equipamentos. Segundo a assessoria do Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM), além dos escritórios, foram destruídos inúmeros computadores, laptops, cadeiras, aparelhos de ar condicionado e documentos, gerando um prejuízo de cerca de R$ 500 mil. Ainda segundo a assessoria do CCBM, a empresa denunciou a participação de indígenas e não indígenas na ação, mas a polícia considerou que os primeiros foram “inocentes úteis e massa de manobra”, explica o delegado Vanildo Oliveira, da Divisão de Investigação de Operações Especiais da Polícia Civil, que indiciou apenas pessoas ligadas aos movimentos sociais locais.


Alem dos delitos listados, os réus estão sendo responsabilizados também pela articulação da invasão, afirma o delegado Oliveira. Chamados a depor esta semana, os acusados, que optaram por manifestar-se apenas em juízo – o delegado impediu o acesso da defesa à totalidade dos autos do processo, segundo os advogados -, negam as acusações e afirmam que nenhuma pessoa da lista cometeu qualquer ato danoso a posses da empresa nem organizou qualquer ato de depredação. “Parte dos acusados nem sequer participou do encontro, e todas as supostas provas documentais, como fotos e imagens de vídeo com registros da ação, que a polícia afirma possuir, quando tornadas públicas apenas reforçarão o absurdo das acusações. Além do mais, a polícia está sendo parcial, não há confiança dos acusados de que não sofrerão um processo inquisitório sumário”, explica Sergio Martins, advogado da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), que assumiu a defesa dos réus.
 Viatura da Polícia Militar de Altamira com logo da Norte Energia. Foto: Xingu Vivo

No início da semana, a defesa impetrou um Hábeas Corpus preventivo contra o pedido de prisão dos acusados, negado posteriormente pela Justiça estadual. No documento, os advogados afirmam que “as Polícias do Estado, Civil e Militar em Altamira, estão sendo patrocinadas e financiadas pelas Empresas que estão construindo Belo Monte (...). Ora, isso retira toda a legitimidade de confiança que os pacientes poderiam ter em uma investigação imparcial. Para isso basta ver as Viaturas da Polícia Militar e Civil que circulam pela Cidade com emblemas da Norte Energia. O que parece é toda a polícia, como o Delgado aqui apontado como coator, não está livre de pressão da cúpula do sistema de segurança pública estadual e federal que celebraram os acordos de cooperação com a Norte Energia”.

Ação espontânea
O encontro Xingu +23, que aconteceu de 13 a 16 de junho e, segundo seus organizadores, reuniu cerca de 300 atingidos por Belo Monte, movimentos sociais, indígenas da região das bacias dos rios Teles Pires e Tapajós, e ativistas de vários estados e países, teve como objetivo denunciar nacional e internacionalmente os problemas causados pela construção da hidrelétrica às populações da região e ao meio ambiente, explica Antonia Melo, dirigente do Movimento Xingu Vivo para Sempre.

 Manifestantes cavam barragem para liberar a passagem da água, em ato simbólico. Foto: Xingu Vivo


“No primeiro dia fizemos uma assembléia para recolher denúncias dos atingidos, e no dia seguinte os manifestantes ocuparam uma das ensecadeiras [barragem provisória de terra] onde abriram uma vala para permitir a passagem e libertar o Xingu”, explica Antonia Melo. Também foram plantadas 500 mudas de açaí na entrada da barragem para “recompor a área de preservação permanente desmatada pela Norte Energia”, e foi criado um “banner humano” com todos os participantes do protesto formando as frase “pare Belo Monte”, registrado por fotógrafos e cinegrafista em um sobrevoo da área.

Já no dia 16, segundo os organizadores do encontro os participantes decidiram fazer uma marcha pela rodovia Transamazônica até o canteiro de obras, a cerca de 50 metros do acampamento. “O Xingu +23 foi realizado em uma comunidade que fica bem na frente do canteiro de Belo Monte, onde a maior parte dos moradores já foi despejada. Só sobraram as ruínas das casas. A ensecadeira que barrou o rio, o rio meio podre, os desmatamentos, as denúncias de vidas destruídas, isso chocou muito os participantes. Todos os dias eles também ouviam os estrondos das detonações [da dinamite usada na obra], e o pessoal resolveu que queria falar com a Norte Energia para tirar satisfação”, explica a missionária do Cimi, Ana Laide Barbosa.

Quando o grupo chegou ao pátio central do canteiro, “todo mundo fez uma roda, os indígenas fizeram várias falas e o Padre Alirio, que atua na comunidade do Assurini, uma das regiões impactadas pela usina, discursou sobre a violação de direitos humanos e os estragos ambientais de Belo Monte. Depois abençoou os participantes do encontro e os operários que estavam assistindo, e voltou para o acampamento. Foi uma manifestação totalmente pacífica, em nenhum momento os funcionários da empresa tentaram impedir a entrada de ninguém, e muitos filmaram e fotografaram o ato”, conta Ana Laide.

Pescador em ruína de casa desapropriada e destruída pelo Consórcio Construtor. Foto: Xingu Vivo
De acordo com relatos de participantes do evento, quando os manifestantes estavam indo almoçar no acampamento, parte do grupo se encaminhou de forma espontânea para outra instalação da empresa, onde ocorreu a ação que acabou em depredação de instalações do prédio administrativo do CCBM. “Não houve premeditação, não houve planejamento, foi um ato de revolta puro e simples, diante de tanta destruição e violência cometida contra os povos do Xingu”, explica a missionária.

sexta-feira, 29 de junho de 2012

América bate o Guarani e lidera brasileirão

 O América Potiguar venceu mais uma na Série B do Campeonato Brasileiro, desta vez a equipe de Natal bateu o Guarani-SP por 1x0, o Gol foi marcado por Isac. Com o resultado, o time potiguar foi aos 19 pontos, e assumiu a liderança da Competição.

O gol foi marcado aos 2 mim do 2º tempo. Em uma bola cruzada da meia esquerda, Isac recebe no segundo pau e cabeceia para o gol. Emerson consegue tirar a bola, mas o juiz assinala que ela entrou no gol e confirma o gol do América. Os jogadores do Guarani reclamam do lance


O América continua com 100% de aproveitamento jogando em casa nesta competição. Na rodada seguinte, o América-RN enfrentará o CRB em Alagoas.

Resposta ao Governo Federal: o investimento em educação é uma aventura justa e necessária



O Governo Federal erra ao criticar a aprovação do equivalente a 10% do PIB em educação pública em 10 anos. Inclusive, porque Dilma prometeu 7% do PIB até 2014



As decisões políticas brasileiras são peculiares. Tudo pode, menos fazer o essencial, o justo. É permitido ao Governo Federal lançar, em angustiante sequencia, sete ou oito (ninguém sabe o total ao certo) pacotes de incentivo à economia, todos ineficazes, todos com enorme potencial de prejudicar os dispêndios em saúde e educação públicas. Isso pode.

No Brasil é possível também criar o ineficiente PAC (Plano de Aceleração do Crescimento), sucedido pelo PAC 2. Falando no que se refere à educação, a meta do último plano é construir mais de 6 mil creches até 2014. A demanda desde 2001 é de, ao menos, 39 mil estabelecimentos educacionais para crianças de 0 a 3 anos de idade. Até então foram firmados mais de 1,5 mil convênios com prefeituras. Contudo, no meio de 2012, nem 500 creches estão funcionando. Ou seja, ter uma gestão pública ruim, executando mal o dinheiro advindo dos tributos pagos, desproporcionalmente, mais onerosos aos mais pobres do que aos mais ricos, pode.

Pensando bem, errei no primeiro parágrafo. No Brasil, tudo pode, menos beneficiar as famílias mais desfavorecidas. O Bolsa Família representa, aproximadamente, irrisórios 0,5% do PIB. É uma medida social importantíssima, beneficia 12 milhões de famílias, mas se não for complementado por boas políticas públicas de educação e saúde, o Brasil nunca cumprirá a missão fundamental da Constituição Federal de 1988: garantir qualidade de vida ao, majoritariamente sofrido e desrespeitado, povo brasileiro.

Começou incrivelmente pelo MEC (Ministério da Educação) a crítica à aprovação unânime, na Câmara dos Deputados, de um investimento equivalente a 10% do PIB para o próximo PNE (Plano Nacional de Educação). Mesmo a medida sendo deliberada pela Conae (Conferência Nacional de Educação), coordenada pelo órgão, e sendo aprovada em setembro de 2011 na Resolução Política do Congresso do PT (Partidos dos Trabalhadores), agremiação da Presidenta Dilma Rousseff e do Ministro da Educação, o economista Aloizio Mercadante.

A presidenta disse, indiretamente, que a medida é uma "aventura fiscal". Não quis assumir o ônus de ir contra seu próprio compromisso de campanha: aplicar, até 2014, o patamar de 7% do PIB em educação pública. Vale ressaltar: ao ir contra o PNE, Dilma não quer fazer valer sua própria palavra.


Já Mercadante disse o óbvio: 10% do PIB para educação pública é uma tarefa política difícil. Claro que é, afinal de contas, não se recupera dívidas seculares sem sacrifícios. A Ministra Ideli Salvati, também petista, professora e agora chefe da SRI (Secretaria de Relações Institucionais), disse que o Brasil, em uma década, saiu de 3,5% do PIB e alcançou apenas 5,1% do PIB em investimentos públicos educacionais. Ou seja, para ela, esse é o patamar do possível. Ou seja, é impossível avançar aos 10% do PIB para educação.

Hoje os editoriais de grandes jornais paulistas defenderam a posição do Governo Federal contra as chamadas "aventuras fiscais". O Bom Dia Brasil, jornal matinal da TV Globo, listou projetos que aumentam gastos públicos, mas teve a decência de não citar o PNE. Fica a lição: alguns veículos até torcem o nariz para o governo do PT, mas não se furtam a defender o status quo.

Adicionalmente, muitos empresários, que adoram falar de educação, inclusive se autodenominando especialistas na área e liderando alguns movimentos educacionais, não vieram a público nem comemorar, nem criticar a votação da Câmara dos Deputados. Curiosamente, quando perguntados em programas de rádios, dizem que a prioridade do governo é construir infraestrutura (estrada, aeroportos, enfim, logística). O trágico do empresariado brasileiro é que ele sempre espera do Estado a solução dos seus problemas, numa relação que lembra aquela entre o filho mimado e o pai protetor. O liberalismo brasileiro é inexistente, bem como nossos projetos fracassados de socialdemocracia.

A Presidenta Dilma, parcialmente, tem razão: o investimento em políticas públicas educacionais deveria ser uma aventura, contudo não uma aventura fiscal. Deve ser uma aventura inédita e, enfim, assumida por toda nossa sociedade, obrigando o Estado a agir. Temos, no país, um Estado que se desvincula de quem o estabelece: o povo. Numa democracia, isso é inaceitável.

O Brasil deixou e deixa muitas crianças, adolescentes e jovens fora da escola. Mais de 14 milhões de brasileiras e brasileiros são analfabetos absolutos. Os mais de 43 milhões de cidadãos e cidadãs que estudam em estabelecimentos educacionais públicos, em sua esmagadora maioria, não aprendem como deveriam. As diversas e perversas desigualdades sociais fazem com que uns têm escolas melhores que outros, perpetuando a inviabilidade e a injustiça de nossa sociedade. Os mais prejudicados são os de sempre: negros, cidadãos que moram no campo, nordestinos e nortistas, pessoas com deficiências, indígenas e quilombolas. Essa situação não pode permanecer, infinitamente, inalterada.

Investir 10% do PIB em educação pública significa dar educação digna, remunerar decentemente (e, infelizmente, não adequadamente) a carreira do magistério, construir universidades respeitosas com alunos e professores. O patamar de 10% do PIB é fruto de contas, não é simples bandeira política. Contas exaustivamente analisadas e debatidas pela Comissão Especial do PNE, pela imprensa - que agora se esquece das boas matérias que fez sobre o tema - e até por órgãos do Governo Federal, como o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

Para os EUA (Estados Unidos da América), Canadá, Europa, Japão e Coréia do Sul, que têm PIBs per capita bem maiores do que o brasileiro, investir entre 5% e 8% do PIB em educação é suficiente. Eles investem mais de USD 7 mil (sete mil dólares) por aluno ao ano. O Brasil, menos que USD 1,8 mil (mil e oitocentos dólares). E sua população é, majoritariamente, respeitada em seu direito à educação.

O Palácio do Planalto planeja, conforme noticiado ontem pela imprensa, mobilizar governadores e prefeitos contra o PNE. Bobos dos governadores e prefeitos que se prestarem a esse papel. Eles investem 25% de seus orçamentos em educação. O Governo Federal, que fica com quase tudo o que é arrecadado em tributos, aplica apenas 3% do seu orçamento em políticas públicas educacionais. Isso é permitido nesse país injusto.

Aventura fiscal é aumentar os salários já (comparativamente) altíssimos de parlamentares, secretários, ministros e chefes do Poder Executivo. É contratar - via PAC, PAC 2, obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas - empresas corruptas, sem controle social. É tornar o Reuni (Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais) uma política que, por ser mal gerida, se tornou um dos motivos da ampla e justa greve das universidade e institutos tecnológicos federais. E o Governo Federal se furta a negociar com os grevistas: estudantes, funcionários e professores.

Triste é o país em que um governo eleito com mote "democrático e popular" tenta convencer a opinião pública contra algo justo, que beneficia a todos, especialmente os mais pobres, e pode revolucionar o país: o investimento bem gerido e transparente em educação. Soberano é o país em que a sociedade não permite que isso aconteça.

Irresponsabilidade é permitir que crianças, adolescentes e jovens não tenham escola ou estudem em unidades escolares indignas. Se é para controlar gastos, o governo pode cortar diversos desperdícios que comete. O investimento em educação e saúde pública tem que ser a prioridade, precisa ser ampliado e deve ser sagrado.

(***)

Rápida observação: a imprensa nacional critica ferozmente o movimento estudantil, atribuindo-lhe o rótulo de governista ou chapa branca. Nessa semana, quando a UNE e a Ubes enfrentaram o Governo Federal e, em parceria com outros movimentos educacionais, venceram em nome de uma pauta justa, foram chamadas de entidades irresponsáveis e estridentes. Sobrou até para os parlamentares da Comissão Especial. Segundo os jornais de grande circulação nacional, eles agiram como se estivessem em uma assembleia estudantil. Coerência é virtude rara.

Nascimento de Vladimir Herzog é lembrado com programação cultural


Os 75 anos de nascimento do jornalista assassinado pelas forças de repressão da ditadura civil-militar, Vladimir Herzog, são celebrados com uma programação cultural. As atividades, todas gratuitas, são promovidas pelo Instituto Vladimir Herzog e vão até o dia 8 de julho em São Paulo (SP).
Vlado, como era chamado, foi intimado pelo Exército a prestar esclarecimentos sobre sua atuação política. Torturado até a morte na prisão, em 1975, as forças da ditadura alegaram que ele teria se suicidado. Vladimir Herzog se tornou um símbolo de jornalismo crítico e da luta pelos direitos humanos.
Na Mostra de Cinema Memória e Transformação ocorre a exibição de 40 documentários. Os filmes mostram as lutas de resistência às ditaduras militares, governos totalitários e formas de opressão ao povo na América Latina. Os locais de exibição são o CineSesc (Rua Augusta, 2075 – Cerqueira César) e a Cinemateca Brasileira (Largo Senador Raul Cardoso, 207 – Vila Clementino). Além disso, na Cinemateca também acontece uma exposição de 96 cartazes políticos.
Um concerto multimídia que conta a história da menina que foi vítima do holocausto na Segunda Guerra Mundial, a Cantata “O Diário de Anne Frank”, será apresentado nesta sexta-feira e sábado (29 e 30), às 21h, e no domingo (1º), às 19h. Esta será a primeira apresentação da obra nas Américas e terá orquestra sinfônica, coral de 110 cantores, bailarina, solista e recursos audiovisuais. O local é o Auditório do Ibirapuera (Av. Pedro Álvares Cabral, Portão 3, Parque do Ibirapuera).
Mais informações, acesse o site www.vladimirherzog.org .
De São Paulo, da Radioagência NP, Vivian Fernandes.

Segmentos da UERN aceitam proposta e greve chega ao fim

 Agora há pouco os segmentos da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte, em greve há 57 dias, decidiram aceitar a proposta feita ontem pelo governo. As aulas serão retomadas na próxima Segunda-feira (02).
Professores decidiram pelo fim da greve
Foto: ADUERN

Pela proposta (veja aqui), os salários dos servidores da UERN serão reajustados em 3,5% em julho de 2012, mas com efeito retroativo a junho de 2012; 5% em setembro de 2012; 9% em maio de 2013; e 10% em maio de 2014. Os reajustes não estão vinculados à Lei de Responsabilidade Fiscal. O documento também assegura que em até 10 dias após o término do movimento grevista o Projeto de Lei alterando os salários será enviado à Assembleia Legislativa, que deve ser convocada em caráter extraordinário para votar a matéria.

A proposta não fez nem uma consideração quanto a solução dos problemas de infraestrutura na instituição, Os Campus de Natal e Caicó que deveriam ser construídos estão com as obras abandonadas há muito tempo.
Com: ADUERN

Cristovam Buarque pede impeachment para quem não paga piso salarial


O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) faz da educação a sua principal bandeira. Ex-governador do Distrito Federal, ex-reitor da Universidade Nacional de Brasília e ex-ministro da Educação, ele chegou até a ser criticado por falar insistentemente no assunto quando disputou a Presidência da República em 2006.

Autor da lei que institui o piso nacional do magistério, o pedetista não economiza crítica aos governadores que não pagam o salário previsto na norma e regulado pelo Ministério da Educação (MEC).

Para o senador, quem não cumpre a lei deveria ser cassado. "O Ministério Público precisa pedir o impeachment dos governadores e prefeitos que não cumprem o piso. Como é possível que um governador não cumpra a lei?", indigna-se.

Nesta entrevista, Cristovam Buarque avalia a situação do Rio Grande do Sul e a atuação do governador Tarso Genro (PT), que o sucedeu quando deixou o Ministério da Educação – e o PT – em 2004. Para o senador, Tarso está "fora da lei" e não toma atitudes concretas para viabilizar o pagamento do piso.

Como iniciou o debate em torno da proposta de estabelecer um piso nacional para os professores?

Cristovam Buarque – A ideia começou já na Constituinte, quando o deputado Severino Alves apresentou um artigo na Constituição criando o piso. Mas isso ficou parado durante 20 anos. Em 2004 eu apresentei o projeto que criava o piso e em 2008 conseguimos que fosse aprovado, com o apoio do ministro da Educação (à época) Fernando Haddad (PT). Mas, assim que foi sancionada pelo ex-presidente Lula, a lei foi recusada por muitos governadores, que entrara com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), que acabou validando a norma.

Agora muitos governadores questionam a legalidade do reajuste de 22% determinado pelo Ministério da Educação (MEC), conforme o valor do custo por aluno do Fundeb, como regula a lei.

Cristovam – A proposta que veio do governo dizia que o reajuste seria no mínimo igual ao INPC. Mas, no mínimo, também, igual ao aumento do valor dos recursos transferidos pelo MEC para as prefeituras (Fundeb). Para o ministério, o aumento seria o maior índice dentre esses dois. E a variação do INPC foi de 6,8%, enquanto a transferência de recursos para as cidades foi de 22%. Então por isso o aumento terminou sendo de 22%.

Os governadores tentaram impedir, mesmo depois de isso ser aprovado na Comissão de Educação, que se considerava aprovação terminativa e poderia ter ido direto para a presidente. Tentaram levar o tema para o plenário, mas não conseguiram.

Com esse aumento, o piso passou a ser R$ 1.451. Muitos governadores não cumprem esse valor. O senhor tem defendido medidas enérgicas contra quem não paga o piso.

Cristovam – Isso é uma desmoralização das instituições políticas brasileiras. O Congresso tomou a iniciativa, o Executivo sancionou, o Judiciário legitimou e tem governador que não está cumprindo a lei. O valor de R$ 1.451 ainda é muito pequeno. O Ministério Público precisa pedir o impeachment dos governadores e prefeitos que não cumprem o piso.Como é possível que um governador não cumpra a lei?

Na sua avaliação, por que não pagam o piso?

Cristovam – Na maioria dos casos é falta de interesse. Claro que há também falta de dinheiro. Mas, ao lado disso, há a apropriação de recursos públicos. As assembleias legislativas abocanham o dinheiro do Estado. Há também as dívidas dos estados com a União. Há muitos anos que defendo a troca dessas dívidas para que o dinheiro seja aplicado em educação. Defendi isso internacionalmente para o país quando eu era ministro. E o Tarso Genro continuou defendendo, chegou até a negociar a dívida brasileira com a Espanha. O Tarso deveria estar liderando a troca da dívida dos estados com a União para colocar dinheiro na educação. É preciso negociar com os credores. A dívida com a educação e com as crianças é muito mais importante que a dívida com os bancos e com a União. Mas não vejo o governador se mover nessa direção.

A lei também prevê que o governo federal ajude os estados que não conseguem pagar o piso. Mas os governadores reclamam que as exigências feitas dificultam isso.

Cristovam – O governador precisa pedir a ajuda do governo federal. Conversei com o ministro (da Educação) Aloízio Mercadante (PT) e ele é totalmente de acordo com esse aumento e está disposto a dialogar. Mas Tarso, em vez de conversar, quer que o aumento seja suspenso. Ele vai criar um passivo para o Estado, porque a Justiça irá mandar pagar o piso e com correções. Criar um passivo judicial é feio, mas criar um passivo judicial com os professores é mais feio ainda. Tem muito estado mais pobre que o Rio Grande do Sul que está pagando o piso.

Outra determinação da lei é que os planos de carreira do magistério sejam readequados. O senhor é favorável a isso?

Cristovam – Mudança de carreira para prejudicar os professores é uma maneira de burlar a lei. Agora, se for preciso fazer um plano de carreira que melhore a vida dos professores, tudo bem.

Como o senhor avalia as mobilizações feitas pelos professores para exigir o cumprimento da lei?

Cristovam – Os professores precisam lutar para que o piso seja adotado com o reajuste correto. Mas não consigo apoiar greve de aulas. As primeiras greves de professores tinham simpatizantes, mas hoje a sociedade já não costuma apoiar. Greve é apenas uma das formas de luta e não é a mais eficiente. É a que mais prejudica a sociedade e as crianças, alem de ser a que menos incomoda os governos, no caso dos professores. Os professores precisam de outros instrumentos de luta que não sacrifiquem os alunos.

Quais, por exemplo?

Cristovam – Defendo uma proposta que muitos dizem que é radical e até anarquista. Os professores precisam ocupar os estádios em reforma ou emconstrução para a Copa do Mundo. E isso sem parar as aulas. Basta 200 professores ocuparem para inviabilizar as obras de um estádio. Garanto que, se isso acontecer, até o Joseph Blatter vai pedir que o piso seja pago. Os professores deviam enviar uma mensagem à FIFA dizendo: "Senhor Blatter, o país que vai receber a Copa do Mundo não consegue pagar nem R$ 1.451 aos seus professores". Os governos não se mobilizam diante de uma greve de professores. É preciso uma ação que atinja o governo e hoje o que atinge os governos, mais do que qualquer outra coisa, são os estádios da Copa do Mundo. Então os professores do Brasil precisam ocupar esses estádios até que o piso seja pago.

Mas a União teria dinheiro para manter todas as escolas?

Cristovam - Hoje não, mas isso pode e deve ser feito ao longo de 20 anos. Meu projeto nesse sentido prevê uma carreira nacional para o magistério pagando R$ 9 mil por mês e com seleção mediante concurso público. Seria uma carreira nobre. Em 20 anos, com 300 mil professores, representaria um gasto de 6,4% do PIB. Já estão falando agora em colocar 8% do PIB em educação a partir do próximo ano, sendo que a luta mesmo é de 10%. Com essa minha proposta ainda sobraria dinheiro para as universidades e outras atividades.

(Jornal Sul 21 28/06/12)

Documento final da Rio+20 não menciona explicitamente que as empresas devem respeitar os direitos humanos


O corpo de peritos encarregado da promoção do respeito pelos direitos humanos por parte das empresas de todos os tamanhos, em todos os setores e em todos os países, expressaram preocupação de que o documento final da Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável no Rio de Janeiro, não menciona explicitamente que as empresas devem respeitar os direitos humanos na unidade para uma economia verde e desenvolvimento sustentável. 

"As empresas terão um papel importante no desenvolvimento da economia verde e os direitos humanos salvaguardas são necessárias para garantir que as políticas e planos de negócios destinados a promover metas ambientais ou de desenvolvimento não negativamente afetam as pessoas, comunidades e seus meios de subsistência", disse Puvan Selvanathan, que atualmente lidera a cinco forte Grupo de Trabalho da ONU sobre Direitos Humanos e Empresas Transnacionais e Outras Empresas. 

"O desenvolvimento inclusivo, eqüitativo e sustentável só pode se tornar uma realidade quando os seres humanos são a preocupação central e seus direitos são realizados e respeitados", disse Selvanathan salientou. "Os direitos humanos devem ser internalizados no princípio e prática, especialmente na transição para uma economia verde". 

Para o Grupo de Trabalho, internalizando os direitos humanos significa, no mínimo implementação dos Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos (veja abaixo), um conjunto de normas internacionalmente aceites, que fornecem um padrão global para prevenir e combater o risco de efeitos adversos a nível de direitos humanos ligados à actividade empresarial. 

"Os Estados precisam enviar mensagens claras e coerentes que as empresas devem respeitar os direitos humanos como o mundo cria uma economia verde, ao exercer a devida diligência e garantir o acesso a remédios eficazes para aqueles cujos direitos são negativamente afetados pela atividade empresarial", disse Selvanathan ressaltou. 

Além de promover e disseminar os Princípios Orientadores, do Grupo de Trabalho garante que eles sejam efetivamente implementadas por ambos os governos e as empresas, e que resultará em melhores resultados para os indivíduos e grupos ao redor do mundo cujos direitos tenham sido afetados pela atividade empresarial. 

O Grupo de Trabalho das Nações Unidas apelou aos Estados e às empresas para trabalhar com ele, a sociedade civil e outras partes interessadas, sobre a garantia de que o caminho para o desenvolvimento sustentável criado no Rio +20 é realizado, protegendo e respeitando os direitos humanos. 

Direitos Humanos ONU

quinta-feira, 28 de junho de 2012

Senado examinará cotas em universidades públicas em regime de urgência

O projeto que estabelece que 50% das vagas em Universidades federais devem ser destinadas a alunos de escola pública será examinado no plenário do Senado. O projeto reserva metade das vagas em universidades e escolas técnicas federais para alunos que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, incluindo negros, pardos e índios, com base na proporção destes grupos em cada Estado. Deste total, metade das vagas deverá ser reservada para estudantes de famílias com baixa renda. E o governo deverá promover, no prazo de dez anos, a revisão do programa de cotas. As universidades terão o prazo de quatro anos, a partir da publicação da lei, para fazer a mudança.


A reserva de 50% das vagas em universidades e instituições de ensino técnico federais a estudantes de escolas públicas deve estar pronta para votação no Senado na semana que vem. Parte dessas vagas será destinada a negro e índios, de acordo com o texto aprovado hoje (28) pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDH) da Casa.

Caso o projeto de lei da Câmara seja aprovado em plenário deve seguir direto à sanção presidencial. Durante a tramitação no Senado, o texto sofreu apenas correções de redação, o que permite o seu envio direto ao Executivo.

Os senadores Paulo Paim (PT-RS) – presidente da comissão – e Roberto Requião, presidente da Comissão de Educação, fizeram um acordo para acelerar a tramitação do projeto.

Na sessão de hoje, eles apresentarão requerimento de urgência para que a matéria tenha prioridade de votação. “Assim quebraremos a burocracia do projeto de lei ter que ser analisado ainda na Comissão de Educação”, disse Requião.

O texto estabelece que a reserva de cotas tomará como critério a proporção equivalente à parcela de negros, pardos e indígenas que integram a população do estado ou município onde funciona a instituição de ensino. Para tanto, será tomado como base o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O governo federal terá dez anos, a contar da publicação da lei no Diário Oficial da União, para revisar o programa de acesso às universidades públicas.

Com Agência Brasil

Agricultores terão crédito emergencial para enfrentar seca


Nesta semana, o governo federal discutiu e apresentou medidas para amenizar os efeitos da seca que atinge a região Sul e Nordeste do país. Na última segunda-feira (26), após encontro com representantes de movimentos sociais, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) anunciou crédito emergencial de R$ 10 mil, sendo 20% a fundo perdido.
Os juros serão subsidiados e não passarão de 1% ao ano, com prazo de pagamento entre três e dez anos. Outra determinação informada é a disponibilização da “bolsa-estiagem”. O auxílio será pago em cinco parcelas de R$80, totalizando o valor de R$400. Para receber o benefício, o agricultor precisa ter renda de até dois salários mínimos, possuir a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).
O endividamento é um dos maiores problemas enfrentados pelos agricultores. Somente no estado do Rio Grande do Sul 70% dos camponeses têm dificuldade para pagar as contas, o que totaliza uma dívida de R$5 bilhões.
Na região Nordeste subiu para 1.134 o número de municípios que declararam situação de emergência devido à estiagem. Em abril, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) liberou R$ 2,7 bilhões para o enfrentamento da seca. A maior parte dos recursos foi destinada para a construção de cisternas.
De São Paulo, da Radioagência NP, Daniele Silveira.

solicitação de empréstimo de R$ 234 milhões para obras de mobilidade urbana aprovada na AL/RN com deputados sem saber o que estavam votando

Foi aprovado na sessão plenária desta quinta-feira (28), o Projeto de Lei encaminhado pelo Governo do Estado, solicitando a contratação de empréstimo junto a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 234.800,00, que servirá de contrapartida do Estado para obras de mobilidade urbana. A matéria foi aprovada pela maioria dos presentes, exceto pelos deputados José Dias, Fernando Mineiro e Márcia Maia, que votaram contra a autorização do crédito.

Acompanhamos esta votação que seu deu de forma confusa, muitos deputados se pronunciaram dizendo que o projeto não tinha uma definição clara e que os deputados não conheciam sequer a que se destinava o projeto, inclusive vergonhoso a postura de alguns deputados que queriam que aqueles que discutiam e explicavam sua posição deixassem de falar porque tinham compromissos, quer dizer votam apenas por votar sem saber de que se trata o projeto e ainda por cima querem impedir que seja passada informações a população acerca de tal lei, uma vergonha.

'faltam recursos para políticas públicas como saúde e educação, o governo destina 47,19% do orçamento para o pagamento de juros da dívida pública"


Estudantes, professores e técnico-administrativos de instituições federais de ensino promovem mobilizações em todo o país nesta quinta-feira (28). Serão realizadas manifestações em frente às agências do Banco Central das principais capitais. Marina Barbosa presidenta da Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes) afirma que o objetivo é protestar contra a inversão de prioridades orçamentárias promovidas pelo governo federal nos últimos anos. Reportagem de Anelize Moreira.

Enquanto faltam recursos para políticas públicas como saúde e educação, o governo destina 47,19% do orçamento para o pagamento de juros da dívida pública, além de ter concedido nos dois últimos anos R$ 155 bilhões em isenções fiscais para grandes empresas. Como forma de denunciar essa inversão de prioridades, docentes e técnico-administrativos das instituições federais de ensino realizarão um ato público na próxima quinta-feira (28), às 11h, em frente ao Banco Central. 

Também serão realizadas outras manifestações em frente aos prédios do BC em outras capitais. “Decidimos realizar atos unificados em frente ao Banco Central porque este é o órgão que sustenta as políticas monetárias do governo federal. Esse ato visa denunciar as prioridades orçamentárias centradas no pagamento da dívida, em detrimento das políticas públicas que atendam aos interesses da maioria da população”, afirmou a 1ª secretária do ANDES-SN, Marina Barbosa.

Informações: ANDES E REDE BRASIL ATUAL


ABAIXO REPORTAGEM DO JORNAL BRASIL ATUAL


Demolições de casas palestinas cresceram 87% em 2012



Relator da ONU exige fim das destruições e acusa Suprema Corte de Israel de facilitar a ação das autoridades; governo diz que moradias não têm alvará da prefeitura.
Palestinos
Daniela Kresch, da Rádio ONU, em Tel Aviv.
Desde o começo do ano, 330 estruturas palestinas, entre casas, cisternas, estábulos e trechos de estradas, foram demolidas pelo governo israelense sob alegação de serem irregulares.
O número é 87% maior do que no mesmo período de 2011.
Jerusalém Oriental
Os dados foram revelados, nesta quarta-feira, em Genebra, pelo relator Especial das Nações Unidas para a Situação dos Direitos Humanos nos Territórios Palestinos, Richard Falk.
Falk exigiu que o governo israelense suspenda, imediatamente, a demolição das casas e comece a honrar suas obrigações para proteger o direito à moradia dos moradores da Cisjordânia e de Jerusalém Oriental.
Como resultado das demolições, mais de 2,1 mil palestinos foram despejados, entre eles 536 crianças.
Família
O relator da ONU citou o caso do casal Salim e Arabyia Shawarmeh, cuja casa foi destruída cinco vezes nos últimos 14 anos. Segundo ele, "viver sobre a ameaça de ter sua casa destruída não é a melhor maneira de criar uma família".
Falk contou que, no vilarejo de Susiya, na Cisjordânia, 160 pessoas estão ameaçadas de deslocamento de suas casas, "enquanto colonos israelenses aumentam a presença no local."
Ele acusou a Suprema Corte de Israel de facilitar a destruição de casas palestinas, fazendo vista grossa a construção de casas ilegais em assentamentos israelenses na Cisjordânia e em bairros de Jerusalém Oriental.
Israel afirma que todas as demolições são legais porque as casas são erguidas sem alvará das prefeituras. Mas os palestinos dizem que as autoridades israelenses é que se recusam a emitir os documentos apesar dos pedidos de construção.

Relatores Especiais da ONU condenam execuções no Irã

Relatores das Nações Unidas Especiais * sobre o Irã (O Relator Especial sobre a situação dos direitos humanos na República Islâmica do Irã, Ahmed Shaheed, o Relator Especial sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias, Christof Heyns, e do Relator Especial sobre a tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, Juan E. Méndez), condenaram a recente execução de quatro membros da minoria árabe Ahwazi na Prisão de Ahwaz Karoun na República Islâmica do Irã. Após um julgamento supostamente injusto, eles foram condenados à morte e executado em ou em torno de 19 junho de 2012. 

"Dada a falta de transparência nos processos judiciais, permanecem grandes preocupações sobre o devido processo e da equidade dos julgamentos em casos envolvendo a pena de morte no Irã", disse que os peritos independentes de direitos humanos, lembrando a execução de Abdul Rahman Heidarian, Abbas Heidarian, Taha Heidarian e Ali Sharif. Os quatro homens, três dos quais são irmãos, foram detidos em abril de 2011 durante um protesto em Khuzestan e condenado por moharebeh (inimizade contra Deus) e Fasad-fil Arz (corrupção na terra). 
  
"Sob a lei internacional, a pena de morte é a forma mais extrema de punição, que, se ele é usado em tudo, deve ser aplicada apenas aos crimes mais graves", disseram eles. "Os arguidos em casos de pena de morte também devem receber garantias de julgamentos justos estipulados no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, ratificado pelo Irão em 1975." 

"Qualquer sentença de morte realizada em violação das obrigações internacionais equivale a uma execução arbitrária", sublinharam os três Relatores Especiais da ONU. 
  
Os peritos em direitos notaram com preocupação o elevado número de execuções levadas a cabo em público, apesar de uma circular emitida em janeiro de 2008 pelo Chefe de Justiça iraniana que proibiu as execuções públicas. Pelo menos 25 execuções foram efectuadas em público este ano. 

"As execuções em público adicionar à natureza já cruel, desumano e degradante da pena de morte e só pode ter um efeito desumanizador sobre a vítima e um efeito de brutalização sobre aqueles que testemunhar a execução", os peritos independentes ressaltou. 

Os relatores especiais lamentaram que as autoridades continuem a aplicar a pena de morte com uma frequência alarmante, apesar de inúmeras chamadas para o Governo da República Islâmica do Irã para estabelecer uma moratória sobre as execuções. Pelo menos 140 execuções são conhecidos por terem sido realizada desde o início de 2012, com algumas fontes que indicam o número para ser tão elevada como 220. A maioria delas são para crimes relacionados com drogas, o que os especialistas não acreditam que constituem os "crimes mais graves" como exigido pelo direito internacional. 

Bancada ruralista volta a questionar regras da MP que altera Código Florestal


Bancada da agropecuária volta a questionar embasamento técnico da Medida Provisória 571/12, que altera o novo Código Florestal (Lei 12.651/12). Em audiência pública sobre o assunto na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, deputados ruralistas apontaram incongruências no texto encaminhado ao Congresso para suprir lacunas deixadas pelos vetos ao código.
Um dos autores do pedido para realização do debate, o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), articula mudanças para a votação da MP no Plenário, para que volte aos estados a prerrogativa de criar planos de regularização ambiental.
O deputado também questiona as regras diferentes de preservação da MP para recuperar a vegetação às margens de rios, conforme o tamanho da propriedade e não pelas características dos cursos d`água. “O código é florestal ou é fundiário? A margem do rio precisa de proteção, independentemente do tamanho da propriedade ao lado da margem do rio.”
Pela MP, no entorno de nascentes e olhos d`água perenes, a recomposição de mata nativa deve ser feita entre 5 e 15 metros, dependendo do tamanho da propriedade e da largura do rio.
Insegurança jurídica
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Herman Benjamin afirmou que a inclusão do conceito de perenidade de nascentes no novo Código Florestal e a manutenção deste princípio na MP podem trazer insegurança jurídica.

De acordo com Herman Benjamin, nenhum outro dispositivo legal brasileiro que trata da água diferencia tipos de nascentes, com regras diversas para sua preservação. “Como o produtor vai provar a diferença? Isso gera um custo para o proprietário e traz insegurança jurídica”, defendeu.
Já o pesquisador da Embrapa Hortaliças Celso Moretti defendeu a flexibilidade das regras de recomposição de áreas de preservação ambiental (APPs) às margens de rios para os pequenos produtores. Segundo ele, a maioria dos produtores de hortaliças está em pequenas propriedades, onde é comum a presença de cursos d`água. Com as novas regras, na avaliação do pesquisador, pequenos e médios proprietários têm mais segurança jurídica para trabalhar.
Pousio da terra
O deputado Abelardo Lupion (DEM/PR), também autor do pedido para a audiência, questionou ainda o limite de cinco anos para pousio da terra previsto nas novas regras. “Que direito eu tenho de dizer isso sem deixar uma janela para que pesquisadores e cientistas digam o que é preciso fazer futuramente, a partir de doenças ou defensivos que exijam pousio maior?”, questionou.

O ministro Herman Benjamin alertou para o momento de negociação da MP no Congresso. Na opinião do magistrado, os parlamentares têm nas mãos a possibilidade de clarificar o texto, que, segundo ele, ainda mantém fragilidades jurídicas, como na definição de nascentes e olhos d’água. “Nós, juízes, entendemos que não somos nós que devemos ter essa tarefa de esclarecer aquilo que está na lei e que deveria estar bem redigido na lei.”
Possibilidade de acordo
Para o presidente da comissão especial mista que analisa a MP 571/12, deputado Bohn Gass (PT-RS), será possível encontrar um meio termo nas negociações sobre a medida provisória. “Precisamos oferecer um relatório que dê tranquilidade para quem quer produzir, mas, ao mesmo tempo, a necessária proteção ambiental, principalmente na questão das águas.”

O relator revisor da MP 571/12, deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), acredita na possibilidade de acordo sobre a matéria. “Quero contribuir para uma legislação que leve segurança ao campo e preserve o meio ambiente”, afirmou.
Votação
A previsão é que a MP seja votada na comissão especial até 10 de julho. O relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), deve apresentar o parecer na próxima quarta-feira (4).

Reportagem – Ana Raquel Macedo
Edição – Regina Céli Assumpção

Matéria da Agência Câmara de Notícias

“Recebi dinheiro sujo”, diz radialista que trabalhou para Marconi



Em depoimento à CPI mista do Cachoeira, ontem, o radialista Luiz Carlos Bordoni chamou de mentiroso o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB). Ao explicar sua participação na campanha eleitoral do governador, em 2010, Bordoni disse ter recebido “dinheiro sujo por um trabalho limpo”.
O dinheiro, segundo ele, veio de duas empresas consideradas pela Polícia Federal como integrantes do esquema de Cachoeira: Alberto & Pantoja Construções e Adécio & Rafael Construtora.  Bordoni disse que tinha o governador como “ídolo, amigo de longa data e pessoa de confiança”, mas que agora ele virou “um algoz”.
— Quem tem amigo como Marconi não precisa de inimigo. Gostaria que ele estivesse aqui para uma acareação — afirmou o radialista, que ofereceu a quebra de seu sigilo bancário, fiscal e telefônico à comissão.
O discurso inicial de Bordoni durou pouco mais de uma hora. Ao explicar sua participação na campanha eleitoral de 2010, o radialista afirmou que fez um contrato verbal com Marconi para produzir programas de rádio por R$ 120 mil, mais R$ 50 mil a título de bônus em caso de vitória. Desse total, R$ 40 mil foram pagos em dinheiro vivo pelo próprio governador, em um envelope retirado de dentro de um frigobar, outros R$ 30 mil vieram do comitê eleitoral, e R$ 10 mil foram pagos por Jayme Eduardo Rincon, então tesoureiro da campanha.
— Faltaram R$ 90 mil, que foram pagos em duas vezes: R$ 45 mil pela Alberto & Pantoja Construções e outros R$ 45 mil pela Adécio & Rafael Construtora e Terraplenagem, com depósitos feitos na conta de minha filha, Bruna, que cuida de meus negócios — explicou.
Segundo o radialista, o número da conta bancária foi passado a Lúcio Fiúza Gouthier, assessor do governador. Bordoni disse ainda que Marconi “faltou com a verdade” para a CPI ao demonstrar uma nota fiscal no valor de R$ 33.300 em nome da Art Mídia como prova de pagamento pelo trabalho.
— Se os senhores me mostrarem onde está meu nome nesse papel, eu engulo a folha — desafiou.
Senadores do PSDB procuraram desqualificar a testemunha. Alvaro Dias (PR) alegou que o radialista não tem como provar que recebeu parte do pagamento das mãos do governador e advertiu que Bordoni confessou crime contra o sistema tributário nacional ao admitir que recebeu parte do pagamento sem declarar ao fisco. Mário Couto (PA) perguntou por que o radialista não devolveu o dinheiro admitido como sujo. O senador foi advertido pelo presidente em exercício da CPI, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), para tratar “com urbanidade” a testemunha.
Outros dois depoimentos não aconteceram. O presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras e ex-tesoureiro da campanha de Marconi, Jayme Eduardo Rincon, pediu novo adiamento, por problemas de saúde.
Já a ex-chefe de gabinete do governador de Goiás, Eliane Gonçalves Pinheiro, ficou calada graças a um habeas corpus. 
Ameaças
Os integrantes da CPI mostraram preocupação com as ameaças sofridas pela procuradora da República Léa Batista, que atuou na operação policial que resultou na prisão de Cachoeira. Para os parlamentares, está claro que a quadrilha continua operando, daí a necessidade de manutenção da prisão preventiva de participantes do bando.
A deputada Íris de Araújo (PMDB-GO) denunciou que foi ameaçada após se pronunciar sobre a Operação Monte Carlo. Teixeira informou que vai conversar com as Mesas do Senado e Câmara e com o Judiciário e o Ministério Público para encontrar formas de proteger os envolvidos nas apurações.
Jornal do Senado

Relatório da ONU mostra situação das penitenciárias no Brasil


O Relatório sobre a visita ao Brasil do Subcomitê de Prevenção da Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes  aponta diversas brechas e falhas no combate ao crime dentro das instituições brasileiras.

Com base em visitas a presídios e entrevistas no Brasil, o Subcomitê de Prevenção à Tortura (SPT) faz recomendações concretas sobre como os governos podem – e devem – combater o crime. E destaca que pouco mudou desde a última visita do grupo, em 2001. “O SPT recorda que muitas das recomendações feitas no presente relatório não estão sendo apresentadas ao Brasil pela primeira vez”, diz o documento. “Infelizmente, o SPT detectou muitos problemas semelhantes aos identificados nas visitas anteriores”.

Um dos compromissos mais simples assumidos pelo governo brasileiro com a ONU era o de criar, até 2008, um mecanismo nacional para combater a tortura, que teria um comitê responsável por organizar os dados estatísticos, promover medidas de prevenção ao crime e fazer visitas sistemáticas a presídios e delegacias.

Nem isso foi feito. O Projeto de Lei que criava o mecanismo só foi enviado ao Congresso em setembro de 2011, o mesmo mês em que o subcomitê voltava a visitar o país. Hoje, aguarda votação.


Corrupção
 O Subcomitê de Prevenção da Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes demonstrou grave preocupação com respeito às numerosas e consistentes alegações de corrupção que recebeu. Os exemplos incluem o pagamento, pelos detentos, de suborno no montante de R$10.000,00 aos policiais, para serem libertados; o roubo de provas por policiais; o pagamento de suborno, pelos detentos, para a satisfação de necessidades básicas, como banho de sol; o pagamento, por parte dos familiares, para 
poderem visitar os detentos; pagamento em troca de proteção, etc. O SPT recebeu alegações de que algumas pessoas estavam sendo mantidas em delegacias de polícia enquanto se aguardava o pagamento de suborno para que pudessem ser transferidas para instalações de detenção pré-julgamento.


Superlotação:
Em quase todas as instalações, o número de detentos excedia a capacidade máxima. O SPT encontrou níveis alarmantes de superlotação na Casa de Prisão Provisória Coronel Odenir Guimarães, em Goiás, e no presídio Ary Franco. Como resultado, os detentos têm de se revezar para dormir em finos colchões de espuma no chão, em condições extremamente precárias. O SPT também foi informado  que os juízes parecem evitar a imposição de penas alternativas, mesmo para réus primários. O SPT tomou conhecimento 
ainda de recente legislação que restringe tal possibilidade, o que contribui para a superlotação dos estabelecimentos prisionais.

Com Publica



quarta-feira, 27 de junho de 2012

Exército sírio e sua milícia aliada foram responsáveis ​​por graves violações a direitos humanos na Síria


Violações dos direitos humanos por forças do governo e grupos armados de oposição estão em ascensão na Síria, as lutas se espalham por todo o país, o Conselho   de Direitos Humanos da ONU FOI ouvido na quarta-feira.
Em um relatório ao Conselho, a Comissão de Inquérito sobre a Síria disse que o exército sírio e sua milícia aliada foram responsáveis ​​por matar civis, detenções ilegais e várias formas de tortura, enquanto as forças da oposição foram torturar ou executar soldados do governo e os suspeitos de apoiar eles.
A Comissão disse que não poderia descartar que as forças leais ao Governo pode ter sido responsável pelo massacre de Al-Houla em que mais de 100 pessoas foram mortas.
No entanto, a Comissão também disse que era provável que os lutadores anti-governo ou de um grupo estrangeiro de filiação desconhecida poderia ter realizado o massacre. Paulo Pinheiro é o presidente da Comissão.
"Como resultado do fluxo relatado de novas armas e munições tanto para as forças do Governo e aos grupos armados anti-governamentais, a situação corre o risco de tornar-se mais agravada nos próximos meses. A comunidade internacional não pode deixar de exercer um esforço concertado para pôr fim à violência. Nossa visão é que a militarização da crise será catastrófico para o povo da Síria e da região. A cessação das hostilidades é de suma importância para a promoção e proteção dos direitos humanos. É o civil população, de várias comunidades, que estão sofrendo neste conflito, muitos pagando com suas próprias vidas. "


Relatos recebidos pelas Nações Unidas indicam que crianças estão sendo usadas no conflito da Síria como mensageiras e cozinheiras, para atuar para grupos antigovernamentais.

A informação foi dada ao Conselho de Direitos Humanos, nesta quarta-feira, pelo presidente da Comissão de Inquérito sobre a Síria, Paulo Sérgio Pinheiro.


"O Governo da Síria está cansado de saber porque tanto a Convenção dos Direitos da Criança como o Protocolo Adicional para Crianças em Conflitos Armados foi ratificado em 2003 pela Síria. Então, nem precisa haver recomendação. Nós apontamos os fatos. Evidentemente tanto por parte do governo como por parte dos grupos armados, que também têm o dever de respeitar os direitos humanos, estas práticas são totalmente inaceitáveis", disse Paulo.


O conflito na Síria entre manifestante pró-democracia e tropas do governo já dura 15 meses. Pelo menos 10 mil pessoas já morreram nos combates.

Rádio ONU

Todas as obras do PAC terão regime Diferenciado de Contratação

O senado aprovou agora há pouco uma Proposta de ampliação do Regime Diferenciado de Contratação (RDC) para todas as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O Regime Diferenciado de Contratação, criado pela Lei 12.462/2011, permite a flexibilização de licitações e contratos, exclusivamente destinados à realização da Copa das Confederações de 2013, da Copa do Mundo de Futebol de 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. Agora, ele passará a valer também para todas as obras incluídas no PAC, como saneamento, construção de escolas, postos de saúde, etc.

Flexibilizar licitações, uma prática extremamente democrática, uma conquista importante contra o arbítrio de governantes está sendo inutilizada, se com o regime de licitações há diversas fraudes imagine sem.

Conheça os Projetos de Lei que abordam a Ficha Limpa para servidores, lavagem de dinheiro e exploração sexual de crianças e adolescentes sexual

CCJ do Senado aprova Ficha Limpa para todos os servidores públicos


proposta que altera o artigo 37 da Constituição Federal foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Se o projeto for aprovado nos plenários do Senado e da Câmara dos Deputados, antes de assumir um cargo público, como funcionário efetivo ou comissionado, o cidadão deverá apresentar certidões criminais negativas emitidas pela justiça comum e federal, e mostrar que não foi condenado em processo criminal transitado em julgado ou por sentença dada por órgão colegiado, pela prática de crime doloso, ou seja, intencional, nos últimos oito anos. Na prática, o objetivo é estender aos servidores públicos as novas exigências da chamada Lei da Ficha Limpa, que é aplicada aos que se candidatam nas eleições a um cargo eletivo no país. O relator, senador Vital do Rego, do PMDB da Paraíba, destaca que a proposta parte da lógica de que se o político é obrigado a cumprir requisitos mais rigorosos, com a Lei da Ficha Limpa, aqueles que querem ocupar cargos efetivos ou comissionados na administração pública devem fazer o mesmo.

Lei que trata com mais rigor a lavagem de dinheiro


A punição de crimes de lavagem de dinheiro poderá ser mais rigorosa a partir do próximo mês. O Senado aprovou no início de junho a proposição que atualiza a lei 9.613/1998, chamada Lei dos Crimes de Lavagem de Dinheiro. O crime é caracterizado ao se transformar recursos provenientes de atividades ilegais em ativos com origem aparentemente legal. A presidente Dilma Rousseff tem até 9 de julho para sancionar a proposta, de acordo com a Casa Civil da Presidência da República.

O texto foi aprovado depois de nove anos de tramitação no Congresso Nacional. Trata-se de substitutivo ao projeto de lei 209/2003, do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). Uma das alterações da legislação de 1998 é a punição de lavagem de dinheiro provinda de qualquer crime ou contravenção penal.

Atualmente, a lavagem só é caracterizada quando ligada a crimes como tráfico de entorpecentes, terrorismo, contrabando de armas, extorsão mediante sequestro, formação de quadrilha, crimes contra Administração Pública, contra o sistema financeiro e praticado por particular contra a administração pública estrangeira.

Se sancionada a matéria, o Brasil estará inserido na “terceira geração” de leis para combate à lavagem de dinheiro, isto é, leis que determinam a punição independentemente dos crimes cometidos antes da própria lavagem de dinheiro. O país se assemelha, assim, a nações como França, Bélgica e Itália, além da Suíca, que possuem rigorosas legislações sobre o tema.

O projeto também amplia o rol de pessoas sujeitas aos mecanismos administrativos de controle, como identificação de clientes e comunicação de operações financeira, como pessoas físicas ou jurídicas que prestem serviços de assessoria, consultoria, contadoria e auditoria em mecanismos administrativos de controle e operações imobiliárias. Atualmente, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) exige que sejam comunicados ao órgão transações superiores a R$ 10 mil, no caso de pessoa física, e de R$ 100 mil quando for pessoa jurídica.

O projeto ainda prevê a aplicação de medidas cautelares para melhor eficácia de combate ao crime. O juiz terá plenos poderes para determinar o bloqueio dos bens ou a alienação antecipada de bens do réu, mesmo antes da condenação definitiva. A pena para quem praticar lavagem de dinheiro também foi alterada. Antes a punição era reclusão de três a dez anos, agora pode chegar a 18 anos, ambos com multa.


Dyelle Menezes e Ricardo Felizola
Do Contas Abertas

Projeto deve aumentar pena para quem abusar de crianças e adolescentes

Projeto aumenta para seis a doze anos e estende a pena para todos aqueles que estimularem ou facilitarem a exploração, inclusive por meio da internet. A proposta também incentiva a colaboração da União com Estados e Municípios para campanhas institucionais e educativas contra esse crime. Prevê também o reconhecimento pelo governo de ações e serviços de empresas privadas que ajudem a combater a exploração de crianças e adolescentes. Neste caso, elas receberiam um selo de cidadania. De acordo com o Unicef, o Fundo das Nações Unidas para a Infância, cerca de um milhão de crianças entram todos os anos para o mercado da exploração sexual no mundo. Segundo o autor do projeto, senador Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, cerca de dez por cento das crianças e adolescentes seriam do Brasil, Filipinas e Taiwan. Renam Calheiros pediu que o conteúdo do projeto se torne logo um dos eixos da Política Nacional de Turismo. 


Agência Senado