"A liberdade de imprensa é a permissão de qualquer aleijado bater-se com um professor de esgrima." (Luís da Câmara Cascudo)

Da autonomia em política - Cornelius Castoriadis

A filosofia não é filosofia se não expressa um pensamento autônomo. Que significa autônomo? Isto é autônomo, "que se dá a si mesmo sua lei". Em Filosofia, está claro: dar-se a si mesmo sua lei, quer dizer estabelecer as questões e não aceitar autoridade alguma. Pelo menos a autoridade de seu próprio pensamento prévio.

O poder na era das redes sociais

A comunicação de masas é aquela que tem o potencial de chegar ao conjunto da sociedade e é caracterizada por uma mensagem que vai de um a muitos, com interatividade inexistente ou limitada. Autocomunicação de massas é aquela que vai de muitos para muitos, com interatividade, tempos e espaços variáveis, controláveis.

Hayek contra Keynes: o debate do século

As linhas divisórias que hoje cruzam pensamento econômico devem muito a este debate. Por exemplo, a análise do papel do Estado e da política na gestão econômica depende essencialmente desta polêmica.

O Califado contra o resto do mundo

Quem ganha e quem perde com o novo realinhamento geopolítico no Médio Oriente?

Colapso do petróleo e do sistema financeiro ameaça expropriar os fundos de pensão

Desde os resgates bancários de 2008 houve um debate produtivo sobre a necessidade de mudar o sistema e evitar os monstros bancários "grandes demais para falir", que tiveram que ser resgatados pelos governos.

sábado, 4 de agosto de 2012

Assembleia Geral aprova resolução condenando conflito na Síria


Em sessão nesta sexta-feira, Secretário-Geral reafirma que pressão internacional pode fazer a diferença; Assembleia Geral vota proposta de resolução sobre a violência no país.
 Assembleia Geral da ONU
Leda Letra, da Rádio ONU em Nova York. 
A Assembleia Geral aprovou nesta sexta-feira, com 133 votos a favor, uma resolução condenando a situação de violência na Síria.
Na sessão, em Nova York, o Secretário-Geral da ONU afirmou que o conflito no país é um teste para tudo o que a organização representa. Ban Ki-moon disse não querer que as Nações Unidas falhem nesse teste.
Pressão 
Para Ban Ki-moon, a pressão internacional pode fazer a diferença e o povo sírio precisa de ação. O Secretário-Geral lembrou que o "sofrimento deles é profundo" e disse que os "atos de brutalidade podem ser considerados crimes de guerra ou contra a humanidade."
Ban afirmou ainda que o mais "trágico sobre a Síria é que a catástrofe poderia ter sido evitada."
Renúncia
O encontro na Assembleia Geral ocorreu um dia após a renúncia do enviado especial da ONU e da Liga Árabe ao país, Kofi Annan. A resolução passou, com 12 votos contra e 31 abstenções.
Na sessão, o representante da Síria, Bashar Ja'afari, condenou os Estados que estariam fornecendo armamentos para o que ele chamou de "grupos terroristas" no país.
Fontes não-governamentais afirmam que o total de mortos no país pode ser de até 15 mil.  Nos últimos dias, opositores e forças do governo têm travado um confronto pela cidade mais populosa da Síria, Alepo.
Os ataques também ocorrem na capital Damasco, e na cidade de Hama, uma das primeiras a serem atingidas pela violência política.

Sindicato dos médicos do RN entra com ação por danos morais contra governo

O Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (SINMED-RN) entrou com uma ação civil pública contra o governo do estado , as causas para o processo foi a precariedade das condições de trabalho e os constrangimentos e riscos que os médicos tem sido submetidos para exercerem suas atividades. A ação impetrada, no último dia 23, cobra uma indenização no valor de R$ 1 milhão, por danos morais coletivos a todos os médicos da rede estadual de saúde, a serem revertidos para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

A ação questiona as más condições físicas e a profunda desestruturação e abandono na infraesstrutura da saúde pública do estado. O texto cita as condições sub-humanas, riscos de contaminação por infecção hospitalar, falta de leitos, péssimas condições de higiene, falta de estrutura e situação de estresse extremo.

Sinmed entra com ação por danos morais contra governo

CPI ouve mulher de Cachoeira e outros três ligados ao contraventor



Além de Andressa Mendonça, policial federal aposentado, ex-mulher e contador são aguardados semana que vem.
A CPI do Cachoeira ouvirá na próxima semana semana quatro pessoas supostamente ligadas à organização criminosa investigada pela comissão. Entre elas, está Andressa Mendonça, mulher de Carlinhos Cachoeira. Ela foi a única dos quatro depoentes que ainda não impetrou habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir o direito ao silêncio na CPI.
O depoimento de Andressa está marcado para Terça-feira, às 10h15. O argumento para a convocação é de que ela “circulava entre figuras importantes, como políticos, empresários e jornalistas”, e teria conhecimento da rede de influência de Cachoeira. Andressa também deve ser questionada sobre a acusação de chantagear o juiz Alderico Rocha Santos, da 11ª Vara Federal em Goiânia.
Na Terça também deve ser ouvido o policial federal aposentado Joaquim Gomes Thomé Neto, apontado como um dos arapongas do grupo de Cachoeira. Thomé já tem decisão favorável ao pedido de habeas corpus impetrado no STF.
Outros dois depoentes que podem ficar calados porque já obtiveram decisões favoráveis do Supremo são a ex-mulher de Carlinhos Cachoeira, Andréa Aprígio, e o contador Rubmaier Ferreira de Carvalho, apontado como responsável pela abertura de empresas que seriam usadas como fachada por Cachoeira para lavar dinheiro. O depoimento deles está marcado para a quarta-feira.
Jornal do Senado

sexta-feira, 3 de agosto de 2012

Na Espanha Sindicatos prometem referendo sobre medidas de austeridade


Na Espanha os Sindicatos exigem que o governo promova a consulta popular  sobre as medidas de austeridade, caso isso não venha a ocorrer os próprios sindicatos irão tentar realizar o referendo. Os sindicatos ameaçam uma greve geral. Hoje o país para em meio a uma  greve dos trabalhadores do setor ferroviário e pelos protestos dos funcionários públicos.

Esta sexta feira, Ignacio Fernández Toxo, secretário geral da Confederação Sindical das Comissões Obreiras (CCOO), reivindicou a convocatória urgente de um referendo sobre as medidas de austeridade aprovadas pelo governo, avança o Público espanhol. Caso tal não se venha a concretizar, os sindicatos vão promover uma consulta popular não vinculativa e ameaçam avançar para uma greve geral.

O dirigente sindical defende que a realização de um referendo deveria partir do próprio governo, já que este está a governar numa “fraude democrática”, “com um programa que não foi sujeito a escrutínio”. Estas medidas devem ser “referendadas” pela cidadania.

Os sindicatos pretendem criar, na cimeira social prevista para a primeira semana de setembro, uma comissão promotora composta por “pessoas suficientemente reconhecidas” e, em seguida, conceber uma rede "pró-referendo" em todas as cidades espanholas. Ainda que esta consulta popular não seja formalmente vinculativa, "moralmente ela obrigaria o governo a retificar ou a convocar eleições antecipadas”.

Caso tal não aconteça, abrir-se-á um amplo cenário de mobilizações que pode culminar numa greve geral, adianta Ignacio Fernández Toxo, que sublinha ainda que “se Espanha recorrer a um resgate total ou parcial e o mesmo implique novas medidas de austeridade a greve geral estará mais próxima”.

Greve dos ferroviários em Espanha contra liberalização do setor

Esta sexta feira, as cinco organizações (CCOO, UGT, SEMAF, SFF-CGT e SF) que convocaram a greve de 24h, que abrange os trabalhadores da Renfe, Adif e Feve, afirmaram que a privatização do setor ferroviário é um “roubo” que vai piorar a qualidade do serviço e traduzir-se no aumento dos custos dos bilhetes. "É um desmantelamento do Estado Social mediante uma forma moderna de golpe de Estado por decreto", adiantou Salvador Durán, do sindicato ferroviário, citado pelo El País.

Esta greve será a primeira "de uma longa lista, se o governo continua a mostrar essa atitude", avisam os sindicatos. Já foi, inclusive, confirmada uma nova greve para dia 17 de setembro, conforme noticia o El Mundo.

Os sindicatos acusaram ainda o executivo de Mariano Rajoy de impor os serviços mínimos “mais abusivos da história das relações laborais no setor ferroviário”. O Governo definiu, para esta paralisação, serviços mínimos de 67% nas horas de ponta, entre as 6h00 e as 9h00 e as 17h00 e as 20h30, para os comboios interurbanos, 19% para os comboios de mercadorias e de 75% para os comboios de alta velocidade.

Fontes das duas principais centrais sindicais (CCOO e UGT) referem que a adesão à greve ronda os 90 por cento.

Foram cancelados cerca de 190 das 567 ligações da rede suburbana e interurbana agendadas para hoje, sendo que o efeito da paralisação se fez sentir principalmente na hora de ponta, nomeadamente no que respeita às ligações para o centro de Madrid.

Desde o início da manhã, registaram-se protestos em várias estações espanholas, entre as quais Atocha, em Madrid, onde se verificaram confrontos entre polícia e ferroviários, ou Sants, em Barcelona, onde os grevistas forçaram a paragem de cinco comboios.

Os cerca de 200 sindicalistas que iniciaram os seus protestos na estação de Sants fizeram uma marcha que passou pelo Ministério do Território e pela sede do Partido Popular. Mariano Rajoy foi o mais visado nas críticas.

Protestos dos funcionários públicos

Para esta sexta feira estão ainda convocadas manifestações de funcionários públicos contra as medidas de austeridades impostas pelo governo de Mariano Rajoy, que se reúne hoje em conselho de ministros extraordinário para discutir a crise econômica do país.

Com Esquerda.net

Sindicato afirma que a greve das universidades federais deve continuar


Luciene Cruz - Agência Brasil

Após 78 dias de greve, estudantes das universidades federais do país continuam sem perspectiva de volta às aulas. Segundo a presidenta do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), Marinalva Oliveira, a expectativa da categoria é “fortalecer a greve” e continuar “insistindo nas negociações”. “Nós acreditamos que ninguém vai voltar a trabalhar”, disse.

“Quem interrompeu o processo de negociação foi o governo e não nós. Foi uma decisão unilateral. A partir daí, nós manifestamos a decisão de fortalecer a greve. A decisão de toda a categoria é continuar o processo de negociação”, disse Marinalva. Representantes dos professores universitários federais vão solicitar audiência com os ministros da Educação, Aloizio Mercadante, e do Planejamento, Miriam Belchior, para tentar flexibilizar a proposta.

Das quatro entidades que representam os docentes federais de ensino superior, três se recusaram a firmar acordo com o governo. Apenas a Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes) aceitou a proposta, que prevê reajustes de 25% a 40% e redução do número de níveis de carreira de 17 para 13.

No entanto, a federação representa apenas sete universidades. Destas, uma não aderiu à greve. Das seis restantes, apenas uma, a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), em São Paulo, aceitou a oferta do governo. As demais seguem em paralisação.

“O governo quando veio com a proposta dele, em nada considerou a proposta colocada pelo Andes-SN. Nós trabalhamos com reestruturação de carreira. Queremos o mesmo percentual de aumento entre os níveis (5%), progressão de carreira segundo critérios de titulação, por tempo de serviço e desempenho que sejam definidos em cada instituição e não como o governo propõe, definido posteriormente. É como se você tivesse assinando um cheque em branco para tua progressão”, disse Marinalva.

Os representantes do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) também não concordaram com a nova oferta. Dados do Andes-SN e do Sinasefe apontam que a paralisação atinge 57 das 59 universidades federais, além de 34 dos 38 institutos federais de educação tecnológica.

Parceria entre o Brasil e as Nações Unidas vai possibilitar a defesa dos direitos humanos via celular.


Iniciativa, formalizada nesta sexta-feira, utiliza conteúdos da Lei Maria da Penha, Guia da ONU para Denúncias de Discriminação Étnico-Racial e Igualdade de Gênero. 
Vítimas são geralmente jovens
Denúncias de Discriminação e Igualdade de Gênero.

Na carta de intenções, assinada nesta sexta-feira, em Brasília, o Governo Brasileiro e a ONU irão promover políticas conjuntas para denunciar discriminação étnico-racial, igualdade de gênero e de violência contra a mulher.
Cerimônia
Um aplicativo adaptado para celular trará todos os conteúdos das respectivas áreas.
Participam da cerimônia o representante da ONU no Brasil, Jorge Chediek, a ministra de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Barros e o embaixador da Espanha no Brasil, Manuel de la Cámara Hermoso, entre outros.
A carta de intenções irá continuar ações já realizadas em parceria com as Nações Unidas, além de reforçar o compromisso com a criação de dados e informações demográficas.
O uso de novas tecnologias servirá para promover a participação da sociedade civil e de gestores públicos, e faz parte ainda dos esforços de cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.

Mônica Villela Grayley, da Rádio ONU em Nova York.

Cristovam Buarque: "É preciso refundar a universidade brasileira"

"É preciso refundar a universidade brasileira", foi o que disse o Senador Cristovam Buarque (PDT-DF) nesta Quinta-feira em depoimento feito no Senado Federal. o Senador que se destaca pela atuação em defesa de uma mudança na educação do país, classificou  de “tragédia imensa” a greve que mantém as universidades federais brasileiras paralisadas há quase três meses. Em seu ponto de vista, as paralisações refletem um descontentamento crescente de professores e funcionários com o sucateamento do conceito de universidade – uma instituição que, acredita, “ficou velha” diante da velocidade do avanço do conhecimento.

– Até algumas décadas atrás, um médico formado colocava seu diploma na parede e 40 anos depois, médico velhinho, com aquele diploma poderia continuar o tratamento dos seus doentes. Hoje, a cada seis meses, se o médico não estudar, não tomar conhecimento de novos equipamentos, métodos e remédios, estará sucateado – lembrou.

Cristovam Buarque segui criticando a qualidade da educação básica, que segundo ele compromete o ensino superior e condenou a atuação de Aluizio Mercadante, ministro da educação, em recente audiência na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Na ocasião, Cristovam propôs que, além das questões de verbas e salários, o governo discutisse também o conceito de universidade de que o Brasil necessita, frisando que o modelo atual tem “quase duzentos anos”.

– É preciso ir além e refundar a universidade brasileira, dar dinheiro, pagar salários, mas refundar a universidade: uma outra instituição, com o mesmo nome de universidade, mas com uma estrutura diferente, com compromissos diferentes, com maneiras de funcionar diferente – concluiu.

Com Agência Senado

Texto transforma corrupção em crime inafiançável


Está pronto para ser incluído na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça o projeto de Pedro Taques que torna hediondos os crimes de corrupção, concussão, peculato e excesso de exação
Um Projeto de lei que transforma em crimes hediondos a corrupção (passiva e ativa), a concussão, o peculato e o excesso de exação contra a administração pública aguarda inclusão na pauta de votação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A proposta é do senador Pedro Taques (PDT-MT) e recebeu parecer favorável do relator, senador Alvaro Dias (PSDB-PR). A decisão da CCJ terá caráter terminativo (sem necessidade de ir para o Plenário).
A proposta inicial não incluía o peculato e o excesso de exação no rol de crimes ­considerados hediondos. Uma emenda do relator os incluiu — o que significa que tais atos não são passíveis de fiança nem anistia.
O projeto (PLS 204/11) também altera o Código Penal e aumenta a pena para essas práticas para no mínimo 4 anos de reclusão.
Quem praticar os crimes de peculato (apropriação de bem público ou particular em razão de cargo público) ou corrupção passiva e ativa poderá ser preso por até 12 anos e receber multa.
Para os crimes de concussão (exigência de vantagem em razão de função pública) e excesso de exação (cobrar tributo indevido), a proposta prevê até 8 anos de reclusão, além de multa.
Ao justificar o projeto, Taques observou que o Código Penal responde de forma “dura e direta” aos crimes contra a pessoa e o patrimônio individual. No entanto, atenua as penalidades para os delitos contra o patrimônio público.
“Com o desvio de dinheiro público, com a corrupção e suas formas afins de delitos, faltam verbas para a saúde, para a educação, para os presídios, para a sinalização e construção de estradas, para equipar e preparar a polícia, além de outras políticas públicas”, argumenta Taques no texto.
Jornal do Senado

quinta-feira, 2 de agosto de 2012

Xenofobia: Espanha condenada no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos



A Xenofobia é o tipo de preconceito caracterizado pela aversão e a discriminação ao estrangeiro. Essa aversão pode desenvolver sentimentos de ódio, causando animosidade e preconceito com tudo o que ela julga ser diferente.

Na Europa a xenofobia se propaga: intolerância e fanatismos que se propagam, crescente apoio a partidos populistas e xenófobos, presença sempre mais maciça de imigrantes sem status e sem direitos, comunidades “paralelas” que não interagem com restante da sociedade, liberdades individuais oprimidas e democracias em crise.

A seguir um caso de condenação, onde, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos condenou a Espanha em um caso de Xenofobia:


Espanha condenada no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos

O Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH),com sede em Estrasburgo, condenou o Reino de Espanha a indemnizar com 30.000 euros uma mulher nigeriana que denunciou ter sido vítima de insultos de carácter racista e maus tratos infligidos por agentes policiais em duas ocasiões em que foi detida na via pública em Palma de Maiorca.

O tratamento de migrantes como se fossem seres sub-humanos é habitual entre as forças policiais espanholas.
Foto Tramitex - O tratamento de migrantes como se fossem seres sub-humanos é habitual entre as forças policiais espanholas
A mulher nigeriana, nascida em 1977 e com residência legal no Reino de Espanha desde 2003, foi detida quando exercia a prostituição. Assegura que recebeu golpes durante a estadia na esquadra policial e que os agentes lhe chamaram 'puta preta' e proferiram frases como 'vai-te daqui'. O tribunal europeu considera que houve neste caso uma violação do artigo 14 da Convenção Europeia de Direitos Humanos, que proíbe a discriminação.

O Tribunal de Estrasburgo considera, ainda, que as investigações realizadas sobre estas irregularidades nas detenções 'não foram suficientemente profundas e efetivas' para cumprir as exigências que invoca o artigo 3 da Convenção, que proíbe o tratamento desumano ou degradante.

Além disso, o TEDH considera que quando se investigam incidentes violentos, as autoridades estatais têm a obrigação de 'tomar todas as medidas possíveis para descobrir se existem motivações racistas ou sentimentos de ódio provocados pela etnia'.

'As autoridades devem tomar medidas razoáveis, vistas as circunstâncias, para recolherem e conservarem os elementos de prova, estudar os meios para descobrirem a verdade e tomar decisões motivadas, imparciais e objetivas, sem omitirem factos suscetíveis de desvelarem que um ato de violência cometido foi motivado por considerações de raça', diz a sentença.

Artigo publicado em diario Liberdade

Desmatamento na Amazônia cai 23% em 12 meses


O desmatamento na Amazônia caiu 23% entre agosto de 2011 e julho de 2012 na comparação com os 12 meses anteriores. Os dados divulgados hoje (2) pelo Ministério do Meio Ambiente apontam que 2,04 mil quilômetros quadrados foram desmatados nos últimos 12 meses. Com isso, quase 700 quilômetros quadrados foram poupados na comparação entre os períodos avaliados.

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O Sistema de Monitoramento em Tempo Real (Deter), coordenado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), mostrou que, com exceção de Roraima, todos os estados da região mantiveram ou reduziram a taxa de desmatamento local. O Maranhão foi o estado que registrou a maior queda de desmatamento (67%), seguido pelo Amazonas com 45% menos áreas devastadas e pelo Acre e pelo Pará, onde a derrubada de árvores reduziu em 42% em cada estado.

Para a ministra  Izabella Teixeira, os números mostram “o resultado da robustez nas políticas e estratégias de monitoramento”. No ano passado, o Pará foi responsável por quase 47% do desmatamento.

O Deter revelou que o desmatamento da região amazônica aumentou apenas em Roraima, com acréscimo de 218% no período 2011/2012. O estado contabilizou 56 mil quilômetros quadrados de áreas devastadas, enquanto entre agosto de 2010 e julho de 2011, a área desmatada somava 18 mil quilômetros quadrados.

“Roraima tinha números absolutos com explosão do desmatamento. O estado agora está indicando tendência de queda”, avaliou Izabella Teixeira. Apesar do otimismo, a ministra explicou que os dados do Deter indicam apenas uma tendência. “Não podemos afirmar que vai reduzir o desmatamento, mas é um indicativo”, disse ela, acrescentando que, ainda assim, os números apontam “redução expressiva e sinalizam um caminho de perspectiva e ainda com baixíssima cobertura de nuvens.”

Em 2011, nuvens cobriram parte significativa das imagens captadas pelos satélites, o que comprometeu o resultado do monitoramento do desmatamento em Mato Grosso, no mês de junho. Este ano, as nuvens encobriram apenas 16% das imagens captadas pelo satélite no mesmo mês.

Outro desafio do monitoramento é a mudança no perfil do desmatamento na região. O crime ambiental na Amazônia que tinha como característica a devastação de grandes áreas, passou a ser feito em pequenas áreas, inferiores a 25 hectares. A modalidade definida pela ministra Izabella Teixeira como “desmatamento puxadinho”, que domina há três anos as práticas criminosas na Amazônia, tem exigido melhorias tecnológicas que o atual satélite não tem capacidade de captar as imagens com resolução ideal. “Viremos com nova tecnologia para captar esse novo perfil [de desmatamento]. Esta nova  tecnologia vai informar antes do crime. A gente vai colocar um óculos no Deter”, disse a ministra.

Em dezembro deste ano, o Inpe vai lançar o novo satélite Cbers 3, como resultado de uma cooperação com a China. A expectativa é que o satélite entre em operação em janeiro de 2013. “ Com isso, poderemos contar com informação em muito mais alta resolução espacial. Vamos ter um monitoramento constante e semanal, podendo detectar pequenos desmatamentos de vários hectares”, explicou Carlos Nobre, secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Informação. Nobre admitiu que os atuais dados ainda “não são uma boa métrica do desmatamento anual como todo, mas eles indicam tendência de queda.”

Por: Carolina Gonçalves, da Agência Brasil

Governo brasileiro e ONU firmam acordo em políticas de gênero, raça e etnia esta sexta (3)


As entidades assinarão uma Carta de Intenções pela promoção de políticas conjuntas. Durante o evento, serão lançados os conteúdos da Lei Maria da Penha, do Estatuto da Igualdade Racial, do Guia de Gênero Raça e Etnia para Jornalistas e do Guia da ONU para Denúncias de Discriminação Étnico-Racial, adaptados para celular.

No marco de encerramento do Programa Interagencial de Promoção da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia, as Nações Unidas no Brasil e o governo brasileiro assinarão uma Carta de Intenções na qual se comprometem a promover políticas conjuntas e interseccionais de gênero, raça e etnia. A cerimônia acontecerá na próxima sexta-feira, 3 de agosto, às 10h, em Brasília.

Estarão presentes na cerimônia o Coordenador-Residente da ONU no Brasil, Jorge Chediek; a Ministra de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros; a Secretária-Executiva de Políticas para Mulheres, Lourdes Bandeira; o Ministro da Agência Brasileira de Cooperação, Marco Farani; o Embaixador da Espanha no Brasil, Manuel de la Cámara Hermoso; e o Coordenador Geral da AECID, Jesús Molina; dentre diversos representantes de agências da ONU, organismos internacionais, governo e entidades da sociedade civil.

UNIC Rio

Kofi Annan renuncia como Enviado da ONU e da Liga Árabe para a Síria


O Enviado Especial Conjunto das Nações Unidas e da Liga Árabe para a Síria, Kofi Annan, renunciou ao cargo nesta quinta-feira (2).

O diplomata de Gana e ex-Secretário-Geral das Nações Unidas estava tentando negociar o fim do conflito no país do Oriente Médio.


Kofi Annan disse que há cinco meses, aceitou o que alguns chamaram de "missão impossível", por acreditar que seria uma "função sagrada" fazer tudo ao seu alcance para ajudar o povo sírio.

Falta de Unidade

Falando a jornalistas, o ex-Secretário-Geral da ONU citou a crescente militarização na Síria como uma das causas para a sua saída.

Kofi Annan disse ainda que a "clara falta de unidade no Conselho de Segurança" mudou as circunstâncias para o exercício eficaz do seu papel na resolução do conflito.

Plano de Paz

O enviado especial lembrou que as mortes continuam, "principalmente pela intransigência do governo sírio e a recusa em implementar o plano de paz de seis pontos."

Segundo Annan, a escalada da campanha militar por parte da oposição também contribui para a continuação do massacre. Ele destacou que enquanto "o povo sírio precisa desesperadamente de ação, dedos continuam sendo apontados no Conselho de Segurança."

Pressão

Para Kofi Annan, sem uma séria pressão internacional, é impossível para ele, ou qualquer pessoa, obrigar o governo sírio e opositores a iniciarem um processo político.

Annan pediu ainda a compreensão de todos de que ele, enquanto enviado especial, não pode querer a paz mais que os protagonistas, o Conselho de Segurança e a comunidade internacional.

Ele agradeceu o apoio do Secretário-Geral Ban Ki-moon e do Secretário-Geral para a Liga Árabe, Nabil el-Araby. Kofi Annan fica no cargo até o fim do mandato, em 31 de agosto.


O Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, disse que Kofi Annan o informou que não renovará o seu mandato, que expira no final de agosto.

Ban Ki-moon está consultando o Secretário-Geral da Liga Árabe sobre a nomeação de um sucessor de Kofi Annan, que foi nomeado em fevereiro deste ano.

Dados de entidades defensoras dos direitos humanos e da ONU, apontam que mais de 23 mil - entre elas, quase 2 mil crianças - perderam suas vidas desde o início dos confrontos, em março de 2011.

Com Rádio ONU

Relator da CPMI do Cachoeira não vê necessidade de convocar Russomanno

O deputado Odair Cunha (PT-MG),  relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira disse nesta quarta-feira que não vê necessidade de convocação do ex-deputado Celso Russomanno, candidato à prefeitura de São Paulo pelo PRB, partido ligado à igreja Universal de Edir Macedo, para prestar depoimento. O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), apresentou ontem à CPMI um requerimento de convocação de Russomanno, para que ele explique reportagem do jornal Correio Braziliense.

De acordo com a publicação, Russomanno teria sido citado em interceptações, feitas pela Polícia Federal, de conversas de um integrante do grupo do contraventor Carlos Cachoeira com um suposto amigo do candidato, identificado como Fábio. Em um dos diálogos, um dos responsáveis por remessas de dinheiro para o exterior sugere que Russomanno teria uma conta no México. Outra conversa aponta Russomanno como possível detentor de R$ 7 milhões numa conta operada pela organização criminosa.

Na opinião do relator Odair Cunha, a investigação sobre o indício de que Celso Russomanno teria dinheiro de forma ilegal no exterior não é competência da CPMI: "Não há envolvimento dele com a organização criminosa; o que há é um indício de algum dinheiro ilegal no exterior. Isso deve ser investigado pelos órgãos competentes, pela PF, mas trazê-lo à CPMI por causa de uma conversa entre dois doleiros não é o caminho para produzir um investigação e chegar à verdade."

Mais de 90% dos municípios podem ficar sem recursos federais para saneamento e limpeza urbana


Até o dia do prazo final definido pela Lei 12.305/2010, menos de 10% dos municípios brasileiros entregaram o Plano de Gestão de Resíduos Sólidos, prevendo formas de manejo do lixo em cada cidade. A partir de hoje (2), os repasses de recursos federais para as áreas de saneamento e limpeza urbana serão suspensos para as cidades que não apresentarem o plano.

A obrigatoriedade está prevista na lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos em 2010. Apesar do prazo de dois anos, apenas as prefeituras de 400 cidades e os governos de nove estados e do Distrito Federal conseguiram entregar o planejamento.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, do total de planos entregues até hoje, 291 já foram aprovados e contratados. Neste total, estão incluídos os planos estaduais que foram concluídos pelos governos de Pernambuco, do Rio Grande do Norte, de Mato Grosso, Sergipe, da Bahia, de Santa Catarina, do Amazonas, de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e do Distrito Federal.

Com a aprovação e contratação dos planos, o repasse de recursos federais permanece normalizado. Outros 197 planos municipais ainda estão em análise.

Os planos de gestão de resíduos devem incluir, por exemplo, a previsão de audiências públicas com a comunidade local para discutir questões relacionadas ao lixo e a estratégia para a erradicação dos lixões e construção de aterros.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos também obriga a desativação de todos os lixões do país até 2014. Como alguns municípios enfrentam dificuldades na execução dessa norma, justificadas, principalmente, pela falta de recursos e burocracia, o modelo de planos intermunicipais têm sido incorporado por alguns estados que optaram pelo estabelecimento de consórcios entre duas ou mais cidades.

Dados do governo federal apontam que mais da metade dos 5.564 municípios brasileiros do país não dão destinação correta para o lixo.

Reportagem de Carolina Gonçalves, da Agência Brasil

Governo anuncia acordo mas Professores das IFES prometem manter a Greve

Foto: ANDES
O Governo decidiu em reunião realizada na noite de ontem (Quarta-feira 01) que enviará ao Congresso  a proposta de reajuste salarial e de reestruturação do plano de carreira apresentada na semana passada, a proposta foi aceita apenas pela Proifes (Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior), uma das quatro entidades que representam os docentes nas negociações.


A  proposta, que prevê reajustes de 25% a 40% e diminuição do número de níveis de carreira de 17 para 13.

Na quinta-feira (2), a Proifes assinará o acordo que ratifica o fim das negociações. Segundo Mendonça, o governo não pretende atender a reivindicações adicionais.

O ANDES divulgou nota em que classifica a medida do governo total desrespeito com as reivindicações dos professores federais.

 "A alteração pontual [feita] na última semana não modificou a essência da proposta do governo, o que foi reconhecido pelos próprios representantes do Ministério do Planejamento. Desta forma, continua ignorando a pauta da greve nas instituições federais de ensino: reestruturação da carreira docente e valorização e melhoria nas condições de trabalho docente", diz o comunicado.

O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES-SN disse ainda que o governo assinou o acordo com a Proifes por ser sua parceira, disse ainda que esta entidade não representa os professores.

“Todas as assembleias votaram pela rejeição da proposta. No entanto, governo opta por assinar acordo com uma entidade que é sua parceira, e que não tem representatividade junto à categoria. Nós vamos continuar firmes na greve e são as assembleias de base que determinarão os rumos do movimento”, afirmou Marinalva Oliveira, presidente do ANDES-SN.

Para Marinalva Oliveira, presidente do Andes, houve recusa por parte do governo para negociar outras reivindicações, como a remoção de barreiras para a progressão no plano de carreira e a melhoria das condições de trabalho
— Infelizmente, governo escolheu um lado para assinar o acordo. Vamos continuar firmes na greve e vamos intensificar a luta porque a indignação da categoria vai crescer muito.

Já o coordenador-geral do Sinasefe (Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica), Gutemberg de Almeida, criticou o que considera "intransigência do governo".

— Ao anunciar que vai assinar um acordo com uma entidade que não representa a maioria dos professores, o governo ignora a categoria. Não compactuamos com esse tipo de postura, que contraria uma promessa de campanha do governo Dilma, que é a valorização da educação.

Além do Andes e do Sinasefe, a Condsef (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) rejeitou a proposta.





quarta-feira, 1 de agosto de 2012

Espanhóis prometem protestos até recuperarem direitos eliminados com a crise


Povo tomou as ruas ao longo de todo o semestre contra política de cortes que atinge saúde, educação, aposentados e desempregados. Movimentos sociais prometem mais uma safra de grandes manifestações a partir de setembro, quando deve ocorrer nova greve geral no país ibérico. A reportagem é de Guilherme Kolling, direto de Madri

Guilherme Kolling - Carta Maior

Madri - Os protestos contra os cortes drásticos nos gastos públicos são diários na Espanha. Diversas categorias de servidores fazem atos em praças, estações de trem, em frente a hospitais e em pontos simbólicos do centro de Madri, como a Puerta del Sol. Além de ações pontuais que já fazem parte do cotidiano do país ibérico nos últimos meses, o primeiro semestre foi marcado por grandes manifestações.

A primeira da série na gestão do conservador Mariano Rajoy, que assumiu o governo espanhol no final do ano passado, foi em 29 de março: uma greve geral que parou o país. O alvo foi a reforma nas leis trabalhistas. A medida facilitou demissões na iniciativa privada e tirou direitos de trabalhadores em uma nação em que desemprego atinge a um em cada quatro habitantes da população economicamente ativa - 24,6% ou 5,7 milhões de pessoas; entre os jovens, o índice chega a 50%.

A mudança na legislação voltou a pautar outra grande mobilização, em 1º de Maio, quando as centrais sindicais lideraram os protestos, novamente com críticas ao "ajuste" nas contas públicas feito governo de direita do Partido Popular (PP) e imposto pela União Europeia, como pré-requisito para que o país recebesse recursos de fora. O cartaz de "No a los recortes!" com o desenho de uma tesoura já era onipresente e segue sendo exibido por ativistas nas ruas.

Duas semanas depois do Dia do Trabalhador, todo o país voltou a ser mobilizado, desta vez pelos "Indignados", movimento liderado por jovens que surgiu em 2011 nas redes sociais e que estava completando seu primeiro aniversário. O coletivo - conhecido como "15M", por ter sido fundado em 15 de maio - voltou a tomar a Puerta del Sol e levou milhões de pessoas às ruas de centenas de cidades da Espanha.

Apesar das palavras de ordem contra políticos e até sindicatos - "Que no! Que no! Que no nos representan!" -, o grupo tinha pelo menos um ponto em comum de luta com os manifestantes de outros atos: sua contrariedade à política de cortes de gastos, que afetam saúde e educação. A crítica também foi direcionada ao repasse de bilhões de euros para bancos.

As manifestações seguiram no primeiro semestre, mas só voltaram a pautar o noticiário com a demanda dos mineiros, que iniciaram uma marcha desacreditada no início, no norte do país. Depois de 20 dias de caminhada e 400 km percorridos, chegaram à capital aclamados por milhares de madrilenhos que foram prestar o seu apoio no dia 10 de julho. A ameaça ao emprego desses trabalhadores pela diminuição drástica de recursos para as minas virou um emblema para todas as categorias de funcionários públicos atingidas e pelos cidadãos que não estão de acordo com o ajuste nas contas.

Mas ao invés de receber o grupo, o governo colocou a tropa de choque em frente ao Ministério da Indústria e Comércio e na rua que dá acesso ao Congresso. No mesmo dia, aprovou o maior corte da história recente da democracia da Espanha, que tem 30 anos. Anunciou uma redução de gastos de 65 bilhões de euros, penalizando funcionários públicos, aposentados e desempregados.

A resposta foi imediata. Uma semana depois, espanhóis saíram às ruas em mais de 80 cidades. Com a união das principais centrais sindicais do país - algumas inclusive rivais, mas que viram nas medidas do governo um inimigo em comum -, uma massa protestou contra políticos e banqueiros, exigindo sacrifícios também das organizações financeiras e cortes em cargos e benefícios de políticos.

Centenas de entidades e milhares de cidadãos foram dar o seu apoio e cobrar sacrifício de políticos e banqueiros. E todos prometem ficar nas ruas até que o governo mude sua postura e que os direitos dos trabalhadores e os serviços sejam repostos. As mobilizações na rua devem voltar com força em setembro, culminando com uma nova greve geral.

Especialistas apostam que atos públicos ganharão força
Estudiosos dos movimentos sociais apostam que a pressão da população na Espanha vai se manter e até se reforçar. Enquanto isso, a administração comandada por Mariano Rajoy tenta se blindar, ignorando os protestos e mantendo sua política de corte de gastos.

“O governo tem medo da participação dos cidadãos. Por isso, simbolicamente rodeia o Parlamento de barricadas que impedem o acesso. Considera o povo um inimigo. Se negou a receber os mineiros, que vinham acompanhados de uma impressionante quantidade de trabalhadores”, observa o catedrático em direito do trabalho da Universidade Castilha La Macha, Antonio Baylos.

O acadêmico aponta que a luta do povo espanhol já é longa e tem cada vez mais pessoas se incorporando a ela. “As mobilizações vão continuar. E até o final de setembro ou início de outubro teremos uma grande greve.”

Baylos reforça que o mandatário espanhol, Mariano Rajoy, conseguiu produzir uma convergência de sindicalistas e associações profissionais de todo tipo para combater o seu programa. Ele diz que os movimentos sinalizam que não querem esperar até a próxima eleição para uma mudança de rumo. A principal proposta, já defendida pelos dois principais sindicatos do país, CCOO y UGT, é exigir a convocação de um referendo para que os espanhóis possam manifestar sua opinião sobre as medidas do governo que não haviam sido propostas no programa eleitoral.

O economista e vice-presidente da Fundación Alternativas, Nicolás Sartorius, um dos pensadores da esquerda espanhola, concorda que as mobilizações sociais vão continuar até que o governo modifique sua política econômica. “Só austeridade e cortes vão aprofundar a recessão e aumentar o desemprego.”

Ele ressalta que somente em Madri, nos últimos meses, foram mais de mil manifestações de rua, o que deve voltar com força depois das férias de agosto. Em setembro, os movimentos sociais planejam organizar um referendo nacional sobre as medidas do governo. A campanha, projeta Sartorius, pode durar vários meses e culminar com greve geral.

“O horizonte dos protestos dependerá da evolução econômica no país, da política europeia e da situação do governo, mas o rumo está claro: forçar uma nova política econômica que faça compatível a austeridade e o crescimento econômico”, aponta ele.

Projeto prevê julgamento de crimes de corrupção pelo Tribunal do Júri



Os crimes de corrupção ativa e passiva, consumados ou tentados, podem passar a ser julgados pelo Tribunal do Júri. É o que propõe o senador Cyro Miranda (PSDB-GO), em projeto de lei que aguarda designação do relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/1941) determina que crimes dolosos contra a vida – homicídio, induzir ou auxiliar a suicídio, infanticídio e Aborto – sejam julgados pelo Tribunal do Júri. O projeto de lei do senado (PLS 39/2012) altera o código para incluir crimes de corrupção entre os passíveis de serem julgados por esse tribunal popular.
O nível de corrupção verificado num país, avaliou Cyro Miranda ao justificar a proposta, é relativo à dificuldade da prática, assim como o tipo de punição aplicado. O parlamentar observou que assim, os corruptos avaliam se os problemas e penalidades enfrentados valem a pena se comparados ao valor dos rendimentos advindos da prática.
– A penalidade para a corrupção é um conjunto de probabilidades de ser pego, e, uma vez pego, de ser punido. Isso é importante para que o indivíduo tome a decisão de ser corrupto ou não – afirmou Cyro Miranda.
Para o senador, ampliar a competência do Tribunal do Júri para julgamento de crimes de corrupção, tanto ativa como passiva, vai permitir mais respeito à democracia e dificultar a liberdade de indivíduos para atuação de forma corrupta.
Cyro Miranda informou que o Brasil ocupa, em 2012, o 73º lugar no ranking dos países mais corruptos do mundo, entre 182 países pesquisados pela Organização Não governamental Transparência Internacional. Segundo a pesquisa, numa escala de zero (muito corrupto) a dez (muito limpo), o Brasil obteve nota 3,8.
O senador ressalta que a corrupção está presente em discussões sobre ética e política. Ele registra que denúncias e suspeitas de corrupção já derrubaram seis ministros desde a posse da presidente Dilma Rousseff até janeiro deste ano.
De acordo com o pesquisador da Universidade de São Paulo, José Arthur Giannotti, citado pelo senador, a corrupção sempre vai existir no Brasil, uma vez que está na base da formação do país. Assim, ponderou o senador, é importante dificultar a prática de corrupção, já que, em certas áreas, os atores políticos não distinguem o que seja amoral ou imoral. A diferença, para ele, vai ser determinada pelo êxito na política.
– Essa ideia passou para alguns políticos, que estão na construção do Brasil. Mas eles não têm construído nada, apenas se aproveitado do país, dizendo-se acima do bem e do mal – ressaltou Cyro Miranda.
Agência Senado

terça-feira, 31 de julho de 2012

Maioria das universidades rejeita proposta de reajuste do governo

A maioria das assembleias de docentes das universidades, institutos e centros tecnológicos federais rejeitou a segunda proposta de reajuste e reestruturação de carreiras, apresentada pelo governo na última terça-feira (24). De acordo com o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), até as 11h30 desta terça-feira (31), 48 de 57 instituições de ensino superior haviam votado pela continuidade do movimento.


Nesta quarta-feira, os professores se reúnem às 21h com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, a fim de dar uma resposta oficial à proposta da União. O governo federal ofereceu reajuste de 25% a 40% a ser aplicado em três anos ao salário dos docentes, em lugar dos aumentos a partir de 12% inicialmente sugeridos. No entanto, a posição do Andes é que reivindicações importantes acerca de progressão de carreira, gratificações e avaliação de desempenho não foram contempladas.
“Ele [Ministério do Planejamento] está aguardando nossa avaliação. Até o momento, a maioria das instituições está rejeitando a proposta. Vamos sistematizar esses resultados e redigir uma posição oficial até o fim do dia de hoje”, explicou Marinalva Oliveira, presidenta do Andes.
Os professores são apenas um dos 29 setores do funcionalismo público paralisado. Na manhã desta terça-feira, a Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef) e outras entidades representativas participaram de um protesto na Esplanada dos Ministérios. De acordo com Sérgio Ronaldo da Silva, diretor do Condsef, protestos semelhantes ocorrem em outras unidades da Federação.
Ontem (30), os trabalhadores anunciaram a intenção de endurecer a greve, pelo fato de o governo federal ter suspendido as negociações, que serão retomadas somente a partir do dia 13 de agosto. O dia 31 de julho havia sido fixado como prazo final para o Ministério do Planejamento apresentar uma proposta às categorias paralisadas.
Agência Brasil

AI-5 dos Povos Indígenas? Portaria da AGU publicada no Diário Oficial é uma vergonha!


Foi o Brasil que assinou a Convenção 169 da OIT?  Neste País onde o chamado Estatuto do Índio está desde 1994 esperando regulamentação no Congresso à luz da Constituição de 1988, enquanto a PEC 215 vai tramitando e sendo aprovada nas comissões, a Portaria da AGU não necessita de comentários, exceto quanto à necessidade de denunciá-la e lutar contra ela! TP.

A Advogacia Geral da União baixou ontem, dia 16 de julho, a Portaria 303, que diz  considerar “a necessidade de normatizar a atuação das unidades da AGU em relação às salvaguardas institucionais às terras indígenas, nos termos do entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal na Petição 3.388-Roraima (caso Raposa Serra do Sol), cujo alcance já foi esclarecido por intermédio do PARECER nº153/2010/DENOR/CGU/AGU, devidamente aprovado”. E, a partir dessa introdução, “resolve” [todos os negritos são deste Blog]:

“Art. 1º. Fixar a interpretação das salvaguardas às terras indígenas, a ser uniformemente seguida pelos órgãos jurídicos da Administração Pública Federal direta e indireta, determinando que se observe o decidido pelo STF na Pet. 3.888-Roraima, na forma das condicionantes abaixo:

“(I) o usufruto das riquezas do solo, dos rios e dos lagos existentes nas terras indígenas (art. 231, § 2º, da Constituição Federal) pode ser relativizado sempre que houver, como dispõe o art. 231, 6º, da Constituição, relevante interesse público da União, na forma de lei complementar”.

“(II) o usufruto dos índios não abrange o aproveitamento de recursos hídricos e potenciais energéticos, que dependerá sempre de autorização do Congresso Nacional“.

“(III) o usufruto dos índios não abrange a pesquisa e lavra das riquezas minerais, que dependerá sempre de autorização do Congresso Nacional assegurando-lhes a participação nos resultados da lavra, na forma da Lei”.

“(IV) o usufruto dos índios não abrange a garimpagem nem a faiscação, devendo, se for o caso, ser obtida a permissão de lavra garimpeira”.

“(V) o usufruto dos índios não se sobrepõe ao interesse da política de defesa nacional; a instalação de bases, unidades e postos militares e demais intervenções militares, a expansão estratégica da malha viária, a exploração de alternativas energéticas de cunho estratégico e o resguardo das riquezas de cunho estratégico, a critério dos órgãos competentes (Ministério da Defesa e Conselho de Defesa Nacional), serão implementados independentemente de consulta às comunidades indígenas envolvidas ou à FUNAI“.

“(VI) a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal na área indígena, no âmbito de suas atribuições, fica assegurada e se dará independentemente de consulta às comunidades indígenas envolvidas ou à FUNAI“.

“(VII) o usufruto dos índios não impede a instalação, pela União Federal, de equipamentos públicos, redes de comunicação, estradas e vias de transporte, além das construções necessárias à prestação de serviços públicos pela União, especialmente os de saúde e educação”.

“(VIII) o usufruto dos índios na área afetada por unidades de conservação fica sob a responsabilidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade”.

“(IX) o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade responderá pela administração da área da unidade de
conservação também afetada pela terra indígena com a participação das comunidades indígenas, que deverão ser ouvidas, levando-se em conta os usos, tradições e costumes dos indígenas, podendo para tanto contar com a consultoria da FUNAI”.

“(X) o trânsito de visitantes e pesquisadores não-índios deve ser admitido na área afetada à unidade de conservação nos horários e condições estipulados pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade”.

“(XI) devem ser admitidos o ingresso, o trânsito e a permanência de não-índios no restante da área da terra indígena,
observadas as condições estabelecidas pela FUNAI”.

“(XII) o ingresso, o trânsito e a permanência de não-índios não pode ser objeto de cobrança de quaisquer tarifas ou quantias de qualquer natureza por parte das comunidades indígenas”.

“(XIII) a cobrança de tarifas ou quantias de qualquer natureza também não poderá incidir ou ser exigida em troca da
utilização das estradas, equipamentos públicos, linhas de transmissão de energia ou de quaisquer outros equipamentos e instalações colocadas a serviço do público, tenham sido excluídos expressamente da homologação, ou não”.

“(XIV) as terras indígenas não poderão ser objeto de arrendamento ou de qualquer ato ou negócio jurídico que restrinja
o pleno exercício do usufruto e da posse direta pela comunidade indígena ou pelos índios (art. 231, § 2º, Constituição Federal c/c art. 18, caput, Lei nº 6.001/1973)”.

“(XV) é vedada, nas terras indígenas, a qualquer pessoa estranha aos grupos tribais ou comunidades indígenas, a prática
de caça, pesca ou coleta de frutos, assim como de atividade agropecuária ou extrativa (art. 231, § 2º, Constituição Federal, c/c art. 18, § 1º. Lei nº 6.001/1973)”.

“(XVI) as terras sob ocupação e posse dos grupos e das comunidades indígenas, o usufruto exclusivo das riquezas naturais e das utilidades existentes nas terras ocupadas, observado o disposto nos arts. 49, XVI e 231, § 3º, da CR/88, bem como a renda indígena (art. 43 da Lei nº 6.001/1973), gozam de plena imunidade tributária, não cabendo à cobrança de quaisquer impostos, taxas ou contribuições sobre uns e ou outros”.

“(XVII) é vedada a ampliação da terra indígena já demarcada“.

“(XVIII) os direitos dos índios relacionados às suas terras são imprescritíveis e estas são inalienáveis e indisponíveis (art. 231,§ 4º, CR/88)”.

“(XIX) é assegurada a participação dos entes federados no procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas, encravadas em seus territórios, observada a fase em que se encontrar o procedimento”.

Art. 2º. Os procedimentos em curso que estejam em desacordo com as condicionantes indicadas no art. 1º serão revistos no prazo de cento e vinte dias, contado da data da publicação desta Portaria.

Art. 3º. Os procedimentos finalizados serão revisados e adequados a presente Portaria.

Art. 4º. O procedimento relativo à condicionante XVII, no que se refere à vedação de ampliação de terra indígena mediante revisão de demarcação concluída, não se aplica aos casos de vício insanável ou de nulidade absoluta.

Art. 5°. O procedimento relativo à condicionante XIX é aquele fixado por portaria do Ministro de Estado da Justiça.

Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS” - REVISTA VÍRUS PLANETÁRIO

O retorno dos filósofos comunistas


Empobrecimento, desigualdade e declínio das velhas democracias estão levando pensadores a dialogar com face anti-estatista, radical e libertária do marxismo 
Por Santiago Zabala, na Al Jazeera | Tradução: Vila Vudu
Ler Marx e escrever sobre Marx não faz de ninguém comunista, mas a evidência de que tantos importantes filósofos estão reavaliando as ideias de Marx com certeza significa alguma coisa. Depois da crise econômica global que começou no outono [nórdico] de 2008, voltaram a aparecer nas livrarias novas edições de textos de Marx, além de introduções, biografias e novas interpretações do mestre alemão.
Por mais que essa ressurreição [2] tenha sido provocada pelo derretimento financeiro global, para o qual não faltou a empenhada colaboração de governos democráticos na Europa e nos EUA, esse ressurgimento [3] de Marx entre os filósofos não é consequência nem simples nem óbvia, como creem alguns. Afinal, já no início dos anos 1990s, Jacques Derrida [4], importante filósofo francês, previu que o mundo procuraria Marx novamente. A previsão certeira apareceu na resposta que Derrida escreveu a uma autoproclamada “vitória neoliberal” e ao “fim da história” inventados por Francis Fukuyama.
Contra as previsões de Fukuyama, o movimento Occupy e a Primavera Árabe demonstraram que a história já caminha por novos tempos e vias, indiferente aos paradigmas econômicos e geopolíticos sob os quais vivemos. Vários importantes pensadores comunistas (Judith Balso, Bruno Bosteels, Susan Buck-Mors, Jodi Dean, Terry Eagleton, Jean-Luc Nancy, Jacques Rancière, dentre outros), dos quais Slavoj Zizek é o que mais aparece, já operam para ver e mostrar como esses novos tempos são descritos em termos comunistas, quer dizer, como alternativa radical.
O movimento acontece não só em conferências de repercussão planetária em Londres [5], Paris [6], Berlin [7] e New York [8] (com participação de milhares de professores, alunos e ativistas) mas também na edição de livros que se convertem em best-sellers globais como Império [9] de Toni Negri e Michael Hardt, A Hipótese Comunista [10] de Alain Badiou e Ecce Comu [11] de Gianni Vattimo, dentre outros. Embora nem todos esses filósofos apresentem-se como comunistas – não, com certeza, como o mesmo tipo de comunista –, a evidência de que o pensamento comunista está no centro de seu trabalho intelectual autoriza a perguntar por que há hoje tantos filósofos comunistas tão ativos.
A ressurgência do marxismo
Evidentemente, nessas conferências e nesses livros, o comunismo não é proposto como programa para partidos políticos, para que reproduzam regimes historicamente superados; é proposto como resposta existencial à atual catástrofe neoliberal global.
A correlação entre existência e filosofia é constitutiva, não só da maioria das tradições filosóficas, mas também das tradições políticas, no que tenham a ver com a responsabilidade sobre o bem-estar existencial dos seres humanos. Afinal, a política não é apenas instrumento posto a serviço da vida burocrática diária dos governos. Mais importante do que isso, a política existe para oferecer guia confiável rumo a uma existência mais plena. Mas quando essa e outras obrigações da política deixam de ser cumpridas pelos políticos profissionais, os filósofos tendem a tornar-se mais existenciais, vale dizer, tendem a questionar a realidade e a propor alternativas.
Foi o que aconteceu no início do século 20, quando Oswald Spengler, Karl Popper e outros filósofos começaram a chamar a atenção para os perigos da racionalização cega de todos os campos da atividade humana e de uma industrialização sem limites em todo o planeta. Mas a política, em vez de resistir à industrialização do homem e da vida humana, limitou-se a seguir uma mesma lógica industrial. As consequências foram devastadoras, como todos já sabemos.
Hoje, as coisas não são essencialmente diferentes, se se consideram os efeitos igualmente calamitosos do neoliberalismo. Apesar do discurso triunfalista do neoliberalismo, a crise das finanças globais neoliberais do início do século 21 serviu para mostrar que nunca as diferenças de bem-estar material foram maiores ou mais claras que hoje: 25 milhões de pessoas passam a viver, a cada ano, em favelas urbanas; e a devastação dos recursos naturais do planeta já provoca efeitos assustadores em todo o mundo, tão devastadores que, em alguns casos, já não há remédio possível.
Por isso tudo, relatório recente do ministério da Defesa da Grã-Bretanha [12] previa, além de uma ressurgência de “ideologias anticapitalistas, possivelmente associadas movimentos religiosos, anarquistas ou nihilistas, também movimentos associados ao populismo; além do renascimento do marxismo”. Essa ressurgência do marxismo é consequência direta da aniquilação das condições de existência humana resultantes do capitalismo neoliberal como o conhecemos.
O que é “comunismo”?
Por mais que a palavra “comunista” tenha adquirido inumeráveis significados distintos, ao longo da história, na opinião pública atual ela significa uma relíquia do passado e é associada a um sistema político cujos componentes culturais, sociais e econômicos são todos controlados pelo estado.
Por mais que talvez seja o caso na China, Vietnã ou Coreia do Norte, para a maioria dos filósofos e pensadores contemporâneos esse significado é insuficiente, está superado, é efeito de propaganda maciça e, sobretudo, é diariamente desmentido pela evidência de que o mundo não estaria vivendo uma “ressurgência” do marxismo, se o comunismo marxista fosse apenas isso.
Como diz Zizek, o comunismo de estado não funcionou, não por fracasso do comunismo, mas por causa do fracasso das políticas antiestatizantes: porque não se conseguiu quebrar as limitações que o estado impôs ao comunismo, porque não se substituíram as formas de organização do estado por forma ‘diretas’ não representativas de auto-organização social.”
O comunismo, como ideário antiestatizante das oportunidades realmente iguais para todos, é hoje a melhor hipótese, ideia e guia  para os movimentos políticos libertários antipoder, como os que nasceram dos protestos em Seattle (1999), Cochabamba (2000) e Barcelona (2011).
Por mais que esses movimentos lutem em nome de causas e valores específicos e diferentes entre si (contra a globalização econômica desigualitária, contra a privatização da água, contra políticas financeiras danosas), todos lutam contra o mesmo adversário: o sistema de distribuição não igualitária da propriedade, em democracias organizadas pelos princípios impositivos do capitalismo.
Como o demonstram a pobreza sempre crescente e o inchaço das favelas, este modelo deixou para trás todos os que não foram “bem-sucedidos” segundo suas regras, produzindo novos comunistas.
Comunismo e democracia
Em resumo, enquanto Negri e Hardt [13] buscam no “comum” (quer dizer, nos modos pelos quais a propriedade pública imaterial pode ser propriedade dos muitos), e Badiou busca nas insurreições (em ações como a da Comuna de Paris) [14], a possibilidade de se alcançarem “formas de auto-organização” não estatais, quer dizer, a possibilidade de formas comunistas, Vattimo (e eu) [15] sugerimos que todos examinemos os novos líderes democraticamente eleitos na Venezuela, Bolívia e outros países latino-americanos.[16]
Se esses líderes conseguiram chegar ao governo e começar a construir políticas comunistas sem insurreições violentas, não foi por terem chegado ao mundo político armados por fortes conteúdos teóricos ou programáticos; mas por suas fraquezas.
Diferente da agenda pregada pelo “socialismo científico”, o comunismo “fraco” (também chamado “hermenêutico” [17]) abraçou não só a causa ecológica [18] do de-crescimento, mas também a causa da decentralização do sistema burocrático estatal, de modo a permitir que se constituam conselhos independentes locais, que estimulam o envolvimento das comunidades.
Que ninguém se surpreenda se muitos outros filósofos, atraídos para o comunismo pelas ações e políticas de destruição da vida do neoliberalismo, também vislumbrarem a alternativa [19] que se constrói na América Latina. Especialmente, porque as nações latino-americanas demonstraram que os comunistas podem ter acesso ao poder também pelas vias formais da democracia.

Governo adia reunião com servidores que devem fortalecer o movimento

A reunião que estava marcada para esta Terça-feira (31) entre representantes dos servidores em greve e o Governo ( Ministério do Planejamento) foi adiada, agora a previsão é que seja realizada no dia 13 de Agosto, duas semanas de adiamento o que deve radicalizar o movimento.

De acordo com a assessoria de imprensa do ministério, a agenda tem muitos compromissos pendentes, tornando impossível estudar e organizar propostas para cada uma das 26 categorias em greve. A assessoria afirma que a Secretaria de Relações do Trabalho conta com pouco pessoal para realizar as negociações específicas de cada grupo de servidores e que já realizou mais de 150 reuniões desde março.

Na reunião prevista, o MPOG apresentaria a sua contraproposta aos servidores, que reivindicaram inicialmente a correção da inflação desde 2010 e a aplicação do crescimento acumulado do Produto Interno Bruto (PIB), o que representaria um reajuste salarial de 22,08%.

“Posturas como a de hoje [ontem], unilaterais, não ajudam o desfecho do processo. O governo precisa negociar. E negociação não é receber o movimento - isso o governo faz e é importante -, mas ter proposta concreta para os problemas. O governo tem a responsabilidade, inclusive com aqueles que o elegeu, de vir pro diálogo e resolver a questão, não com imposição”, disse o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, que em seguida citou a proposta feita aos professores das universidades federais como bom exemplo de negociação. 

Em nota publicada no site, a Condsef criticou a política econômica do governo, alegando que somente concederia incentivos a uma minoria. O comunicado afirma que, entre 2011 e 2012, foram concedidos aproximadamente R$ 155 bilhões em isenções fiscais à indústria, enquanto as áreas sociais sofreram cortes da ordem de R$ 105 bilhões. Além disso, uma das preocupações do Condsef é que a data-limite para apresentação de proposta de previsão orçamentária é 31 de agosto e isso pode ser usado como fator determinante para encerramento da negociação com uma proposta desfavorável aos trabalhadores.

Com: Rede Brasil Atual

Jornais repetem discurso pejorativo sobre professores


Ideias de substituição e exclusão desses profissionais são recorrentes e não há debate real sobre a educação
Imprensa ignora problemas na preparação do professor e só fala em exclusão do cargo

Valores reproduzidos constantemente na imprensa sobre professores, principalmente da rede pública de ensino, denigrem a imagem desses profissionais. Ao criticar a educação do Brasil, os veículos de comunicação não levam a discussão para as razões do ensino ter se tornado tão precário. Ao invés disso, criticam a atuação dos responsáveis pelo ensino, apontando para sua substituição por profissionais melhores, e não pela melhor formação dos que já estão lá. Esse fenômeno foi percebido por pesquisa da Faculdade de Educação (FE) da USP em revisão de diversas notícias sobre o assunto.
A jornalista Katia Zanvettor Ferreira, autora do estudo Quando o professor é notícia? Imagens de professor e imagens do jornalismo, analisou notícias de diversos jornais impressos do estado de São Paulo entre 2007 e 2011 e percebeu que estes veículos tendem a dar fórmulas para resolver o problema da educação. Dessa forma, tratam a questão de maneira simplória e evitam reflexão e confronto de opiniões. “É a saída reacionária da própria imprensa que direciona o debate da sociedade”, explica. “Minimiza o jogo democrático”.
Katia ressalta que paira sobre os textos dos grandes jornais uma identificação imaginária na temática do professor, ou seja, quem escreve toma o que em seu imaginário é uma verdade como sendo uma “verdade absoluta”. Assim, a tendência é que os textos procurem confirmar aquilo que os escritores acreditam e consideram verdade, sem abertura para posições divergentes. Aparecem nas matérias, dessa forma, uma repetição dos mesmos discursos.
Técnicas
Existem algumas formas de fazer jornalismo que se repetiram nos textos analisados no estudo, e contribuem para a visão prejudicial do professor. A utilização do especialista sobre educação como fonte absoluta é uma delas. A prática de um jornalismo investigativo, com entrevistas em profundidade, levantamento de dados e pesquisas buscando discutir as questões tratadas no texto são práticas cada vez mais raras na grande imprensa. Os jornalistas fazem perguntas superficiais apenas para confirmar aquilo que pressupõem e buscam conseguir falas de entendidos do assunto que justifiquem o seu próprio discurso.

Ainda em relação a entrevistas, nos textos utilizados pela pesquisa, não foi encontrado um princípio básico do jornalismo: buscar todos os lados da notícia. Os veículos de comunicação só apresentam o lado que concorda com a visão prejudicial do professor, sem falar com este ou com outro especialista que o vê de uma forma diferente.
Bandeiras históricas de movimentos sociais são utilizadas para comprovar a tese do veículo. Por exemplo, é quase um consenso entre o povo brasileiro que os salários de professores devem ser aumentados. Entretanto, os jornalistas colocam esse argumento em seus textos de forma excludente: os professores que trabalham hoje nas instituições públicas seriam mal preparados e, portanto, deveriam ser substituídos. Os substitutos, por serem mais competentes, deveriam ser melhor remunerados. Assim, no discurso jornalístico o movimento é de exclusão daqueles que estão no cargo agora, o que cria o reforço de um estereótipo do professor ruim.
O preconceito, segundo Katia, também faz parte das matérias jornalísticas que deturpam a imagem do professor. Ele, entretanto, disfarça-se num raciocínio que aparenta ser lógico. “Dizem que os professores vêm de classes populares e, portanto, são despreparados”. Não são apontados os problemas da preparação, apenas relacionam a incompetência com a origem social.
Pesquisa
A ideia para o estudo formou-se enquanto a jornalista analisava programas de utilizações de jornais no ensino em escolas. Durante esse trabalho, ela revisou diversos jornais, e acabou lendo muitas notícias relacionadas à educação. Então, percebeu nelas a presença dessa visão prejudicial sobre os professores. Não havia grande preocupação com a cobertura da educação e pouco interesse em assuntos particularmente importantes sobre situação dos profissionais do ensino, como greves. A pesquisa é a tese de doutorado da autora, na linha de pesquisa Linguagem e Educação da FE, e foi orientada pelo professor Aleksandar Jovanovic.

Imagem: Marcos Santos / USP Imagens
Reportagem de João Ortega, da Agência USP de Notícias