"A liberdade de imprensa é a permissão de qualquer aleijado bater-se com um professor de esgrima." (Luís da Câmara Cascudo)

Da autonomia em política - Cornelius Castoriadis

A filosofia não é filosofia se não expressa um pensamento autônomo. Que significa autônomo? Isto é autônomo, "que se dá a si mesmo sua lei". Em Filosofia, está claro: dar-se a si mesmo sua lei, quer dizer estabelecer as questões e não aceitar autoridade alguma. Pelo menos a autoridade de seu próprio pensamento prévio.

O poder na era das redes sociais

A comunicação de masas é aquela que tem o potencial de chegar ao conjunto da sociedade e é caracterizada por uma mensagem que vai de um a muitos, com interatividade inexistente ou limitada. Autocomunicação de massas é aquela que vai de muitos para muitos, com interatividade, tempos e espaços variáveis, controláveis.

Hayek contra Keynes: o debate do século

As linhas divisórias que hoje cruzam pensamento econômico devem muito a este debate. Por exemplo, a análise do papel do Estado e da política na gestão econômica depende essencialmente desta polêmica.

O Califado contra o resto do mundo

Quem ganha e quem perde com o novo realinhamento geopolítico no Médio Oriente?

Colapso do petróleo e do sistema financeiro ameaça expropriar os fundos de pensão

Desde os resgates bancários de 2008 houve um debate produtivo sobre a necessidade de mudar o sistema e evitar os monstros bancários "grandes demais para falir", que tiveram que ser resgatados pelos governos.

sábado, 11 de agosto de 2012

Professores de federais querem 'intensificar' greve para reabrir negociação


Comunicado do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) recomenda aos professores a intensificação e a radicalização da greve iniciada há quase três meses para convencer o governo federal a reabrir negociação, encerrada no final de julho sem acordo em torno da proposta de reajuste salarial.

A orientação é para que seja amplificada a argumentação de que o governo peca pelo descaso com as políticas sociais e pelo desrespeito aos servidores públicos, unindo-se às manifestações das demais categorias paralisadas. A leitura do Andes é de que a manutenção da greve na grande maioria das instituições é a demonstração de que a tática do Ministério do Planejamento fracassou.

A associação de docentes demonstra especial irritação com o acordo firmado apenas pela Federação e Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes), e rejeitado por parte dos trabalhadores de sua base de atuação. Para o Andes, trata-se de uma entidade “não representativa”, o que configurou uma prática “antissindical” do governo na tentativa de dar fim à paralisação. “Os termos do acordo não atendem a nossa pauta de reivindicações, aumentam as distorções existentes e aprofundam a retirada de direitos”, diz carta emitida ontem (10) pela entidade.

O documento afirma ainda que existe uma tentativa de isolar o Andes por meio de negociações com outras categorias da educação pública federal e por pressões pela retomada do calendário acadêmico. “Há que saudar a firmeza da categoria na defesa de suas justas reivindicações,uma vez que após 84 dias mantém uma intensa e vigorosa greve. Ao mesmo tempo, estamos diante de um governo com alto grau de centralização interna e extremamente duro com o movimento sindical combativo”, continua a entidade.

O governo argumenta que todas as propostas devem estar aprovadas até 31 de agosto, prazo para votação do Orçamento de 2013 no Congresso. O reajuste salarial encaminhado ao Legislativo varia de 25% a 40%, de acordo com a categoria docente, até 2015. 

Rede Brasil Atual

sexta-feira, 10 de agosto de 2012

AUDIÊNCIA DISCUTE RECURSOS FEDERAIS NA EDUCAÇÃO BÁSICA


Educadores debatem proposta de Cristovam Buarque, conforme carta enviada à presidente Dilma Rousseff, para que melhorias no setor comecem com federalização do ensino básico em 200 cidades

Fonte: Jornal do Senado (DF)


Proposta de Cristovam Buarque (PDT-DF) de federalização da Educação básica como ponto de partida para melhoria no setor foi debatida ontem em audiência pública na Comissão de Educação (CE). Em carta à presidente Dilma Rousseff, o senador defendeu que se comece uma revolução educacional em 200 cidades pré-selecionadas, com Escolas federalizadas.

O secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação, Binho Marques, afirmou que reformas educacionais no mundo tentam superar a dicotomia centralização-descentralização. Os caminhos para isso, disse, passam pela ampliação dos mecanismos de escolha dos gestores, descentralização da gestão e centralização do poder de definir parâmetros de qualidade, currículo e avaliação do sistema. Para acelerar os resultados, o secretário defendeu uma política redistributiva; a criação de instrumentos para fortalecer a gestão municipal e a coordenação estadual; o incentivo à formação de consórcios e arranjos; e a utilização do Plano Nacional de Educação.

O Professor Fernando Rezende, da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas, disse que o debate sobre mudanças nas regras do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e da repartição dos royalties do petróleo é a oportunidade para equalizar a situação dos estados.

Dois representantes do Tribunal de Contas da União — Sérgio Salustiano e Marcelo Gomes — apresentaram análises feitas pela corte sobre a eficácia dos gastos federais. Um dado preocupou Ana Amélia (PP-RS): 4.336 convênios e transferências diretas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) não tiveram prestação de contas no exercício de 2010, e 17.760 prestações de contas não foram avaliadas.

O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland, mostrou o impacto da Educação no desenvolvimento econômico e disse que os investimentos devem levar em conta a diversidade regional e as mudanças demográficas.

Greves mobilizam 300 mil servidores federais


Os servidores públicos federais em greve realizaram, na última quinta-feira (9), manifestações em todo o país. Segundo estimativas dos sindicatos, são ao menos 27 órgãos federais mobilizados com cerca de 300 mil trabalhadores parados. As greves se concentraram nesses meses, pois o governo federal tem até o último dia de agosto para enviar o Orçamento 2013, no qual estarão definidos os reajustes para o próximo ano.

Muitas das categorias mobilizadas reivindicam o fim do arrocho salarial, a jornada de 30 horas semanais e a paridade entre a aposentadoria e a remuneração dos servidores da ativa.

Uma das paralisações é a dos professores de universidades federais, que já dura quase três meses. Depois da última rodada de negociações com o governo, a maioria da categoria decidiu manter a greve. Pelo menos 53 das 61 universidades estão paradas. Os servidores e técnicos-administrativos dessas instituições também estão paralisados.

Ainda estão em greve policiais federais e rodoviários federais; servidores do Incra; da Funai; do IBGE; de agências reguladoras como a Anvisa, a Anatel e a Aneel; técnicos do Banco Central; entre outros.

De São Paulo, da Radioagência NP, Vivian Fernandes.

Greve segue em 53 universidades federais; professores pedem reabertura de diálogo


Por: Sarah Fernandes, da Rede Brasil Atual

Em pelo menos 53 das 61 universidades federais paradas desde o dia 17 de maio os professores decidiram manter a paralisação, de acordo com levantamento divulgado hoje (9) pela Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes). A categoria, que exige reajuste salarial e reestruturação do plano de carreira, rejeita a proposta de reposição de 25% a 40% até 2015 apresentada pelo governo federal no dia 25 de julho por avaliarem que não representa ganhos reais. A tomada de decisão nas sete restantes ainda não tem data definida. O país tem 62 unidades. Apenas a federal do Rio Grande do Norte não aderiu ao movimento.

A greve está mantida nas federais de Roraima, Acre, Amazonas, Pará, Amapá, Oeste do Pará, Maranhão, Piauí, Paraíba, Campina Grande, Pernambuco, Sergipe, Bahia, Recôncavo da Bahia, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Grande Dourados, Mato Grosso do Sul, Uberlândia, Triângulo Mineiro, Juiz de Fora, Viçosa, Lavras, Ouro Preto, São João Del Rey, Alfenas, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Fluminense, São Paulo, ABC, Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio Grande, Pelotas, Santa Maria, Pampa, Minas Gerais, Fronteira do Sul, Alagoas, da Integração Latino-Americana e do Estado do Rio de Janeiro, além das rurais de Pernambuco, Semi-Árido e Rio de Janeiro.

A novidade ficou por conta do campus de Itabira da Universidade Federal de Itajubá, que aderiu à paralisação na última semana. Somam-se ainda aos movimentos os institutos federais do Piauí e do Sudeste de Minas, além do centro federal de educação tecnológica de Minas Gerais e do Rio de Janeiro.

A Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes) foi o único dos três órgãos representativos dos docentes que fechou acordo, cuja assinatura ocorreu na última sexta-feira em Brasília. A entidade reúne oito universidades federais, mais professores de 21 instituições espalhados em 77 campi. A proposta foi rejeitada pelos docentes representados pelo Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), que congrega cerca de 300 campi dos Institutos Federais de Educação Técnica, e pelo Andes, que representa 51 universidades federais. 

Os professores convidam os internautas a usaram no Twitter a hashtag  #falaSerioMercadante em apoio ao movimento. Eles aguardam resposta a pedido de audiência com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, e com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para reabertura das negociações

Governo retrocede na política de proteção à Amazônia


Brasil retrocede na proteção à Amazônia – Ivo Lubrinna vem extraindo ouro há mais de 30 anos da floresta em Itaituba, no Pará. É uma atividade notoriamente suja, já que as equipes removem uma camada de solo na floresta, e ao longo de margens de rio, e usam mercúrio e outros poluentes para retirar o metal precioso da lama.
Nos últimos anos, Lubrinna passou a ter um segundo emprego: secretário de Meio Ambiente dessa cidade de 100 mil habitantes, porta de entrada para o mais antigo parque nacional e seis reservas naturais na vasta floresta amazônica brasileira. Por isso, é seu trabalho proteger a área da depredação de madeireiros, caçadores, posseiros e garimpeiros.
Seu duplo papel divide impecavelmente seu dia de trabalho: pela manhã, como regulador, à tarde, garimpeiro. “Tenho de ser bonzinho de manhã”, diz Lubrinna, de 64 anos, corpulento, calvo, com a voz de barítono. “À tarde, eu preciso me defender.” Por Paulo Prada, da Reuters, no Yahoo Notícias.
Até recentemente, o evidente conflito de interesses não teria muita importância nesta fronteira livre de controle dos órgãos legais e com conflitos frequentemente violentos, motivados por disputa por terra e recursos. Era tarefa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) policiar a Amazônia do jeito melhor que pudesse.
Mas no ano passado, a presidente Dilma Rousseff autorizou uma mudança pela qual boa parte da autoridade ambiental foi transferida da noite para o dia a governos estaduais e municipais.
Dos 168 escritórios regionais que o Ibama possuía alguns anos atrás, 91 foram fechados, de acordo com funcionários da agência. Lubrinna diz que agentes do Ibama costumavam multá-lo e a outros mineiros por violações da lei. Agora, ele lidera uma equipe que inspeciona áreas de mineração. Até o momento, diz, aplicou poucas multas.
A transferência da inspeção para o controle local é uma das muitas mudanças adotadas na gestão de Dilma, as quais, em conjunto, constituem um recuo total na política ambientalista progressista do governo federal de quase duas décadas.
Nos 19 meses desde a posse de Dilma foram revertidas normas de longa data que haviam contido o desmatamento e protegido milhões de quilômetros quadrados de bacias hidrográficas.
Ela baixou uma medida provisória que encolheu ou redefiniu os limites de sete áreas de preservação ambiental, abrindo caminho para a construção de barragens para usinas hidrelétricas e outros projetos de infraestrutura, e para legalizar a posse de terra por fazendeiros e garimpeiros.
E a presidente reduziu o ritmo até o ponto de quase estagnação no processo, ininterrupto durante os três governos anteriores, de preservar terras para parques nacionais, reservas de vida selvagem e outras “unidades de conservação”.
NECESSIDADE ECONÔMICA
A presidente é clara em seu raciocínio: promover maior desenvolvimento na região da floresta amazônica, uma área sete vezes o tamanho da França, é essencial para manter o tipo de crescimento que ao longo da última década levou 30 milhões de brasileiros a saírem da pobreza e tornou o país a sexta maior economia do mundo.
O governo pretende construir 21 barragens na Amazônia até 2012 ao custo de 96 bilhões de reais, o que foi planejado quando Dilma ainda trabalhava no governo de seu mentor e antecessor, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As barragens são necessárias, diz ela, para suprir a demanda de energia dos consumidores, que aumentam cada vez mais no Brasil.
E o Brasil ainda tem 60 milhões de pessoas vivendo na pobreza. “Tenho de explicar para as pessoas como é que elas vão comer, como é que elas vão ter acesso à água e como é que elas vão ter acesso à energia”, disse ela num discurso em abril.
Essa mensagem é bem recebida por boa parte dos brasileiros. Dilma desfruta da invejável taxa de aprovação de 77 por cento, de acordo com uma pesquisa divulgada em junho.
Ela recebeu 83 por cento de suas contribuições de campanha, na eleição de 2010, de corporações, a maioria dos setores de alimentos, agricultura, construção e engenharia, prestes a se beneficiarem de uma abertura maior da Amazônia ao desenvolvimento, segundo uma análise de arquivos eleitorais feita pelo blogueiro e analista de informações José Roberto de Toledo.
Assessores de Dilma negam quaisquer alegações de um toma lá dá cá; outros candidatos receberam recursos das mesmas empresas em proporções semelhantes.
O movimento ambientalista brasileiro, bastante consolidado, está chocado.
As políticas de Dilma, dizem eles, põem em risco a maior floresta tropical do mundo, reserva de um oitavo da água doce do planeta, fonte primária de oxigênio e abrigo de espécies animais e vegetais incontáveis e ainda não descobertas, assim como dezenas de milhares de índios nativos da região.
O ganho econômico no curto prazo, segundo críticos de Dilma, não vale o custo potencial a longo prazo para o meio ambiente do planeta, e também para a economia do Brasil.
“Este é um governo disposto a sacrificar os recursos de milhares de anos pelo lucro de algumas décadas”, disse a ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva, pioneira do movimento ambientalista brasileiro.
A corrida pela exploração da região já fez surgir focos de conflito.
O mais conhecido é Belo Monte, um projeto de 26 bilhões de reais para construir a terceira maior barragem do mundo no Rio Xingu, um tributário do Rio Amazonas no Pará, onde está localizada Itaituba.
Objeto de intensa cobertura da mídia, ações na Justiça e oposição de pessoas de projeção internacional, como o cineasta hollywoodiano James Cameron, Belo Monte ameaça deslocar milhares de índios de suas terras.
E já está atraindo milhares de migrantes para um posto avançado na selva, em Altamira, que se transformou em uma cidade repentinamente próspera, onde os preços de alimentos e propriedades mais do que dobraram no último ano.
No Acre, o Estado mais a oeste no Brasil, a retirada de agentes do Ibama abriu as portas a investidas e disputas entre madeireiros e traficantes de drogas provenientes do Peru, ameaçando o parque da Serra do Divisor, criado uma década atrás.
E no Maranhão, fazendeiros, madeireiros e a população local com frequência entram em confronto no entorno da Reserva Biológica do Gurupi. Lá, a extração ilegal de madeira afetou cerca de 70 por cento da floresta da reserva, um processo que os cientistas dizem estar acelerando a expansão do clima mais árido no nordeste do país.
A dinâmica posta em marcha pela mudança de política empreendida por Dilma é amplamente visível dentro e ao redor do Parque Nacional da Amazônia, uma porção de floresta do tamanho da Jamaica, na margem oeste do Rio Tapajós.
Foi o primeiro parque nacional na região amazônica brasileira, criado em 1974 pela ditadura militar para mitigar o impacto de políticas que haviam estimulado migrantes pobres a se assentar na área.
No fim dos anos 1980, e ao longo da década seguinte, o parque se beneficiou do momento em que o jovem governo democrático assumiu uma política ambientalista considerada uma das mais agressivas da época, posta em prática por agentes federais. Na década passada, o presidente Lula intensificou o policiamento dos parques, reduzindo o desmatamento ao nível mais baixo já registrado.
Mas o boom econômico durante o governo Lula teve seu preço. Enquanto o Brasil se tornava o maior exportador mundial de carne bovina e de soja, a floresta tropical sucumbia ao corte raso das árvores para a agricultura. Nas colinas perto de Itaituba, a extração de madeira e a mineração prosseguiram –uma parte é legal, outra, não.
Para impor a ordem, em 2006 o governo criou uma zona-tampão de seis reservas em terras próximas, uma área mais de seis vezes o tamanho do Parque Nacional da Amazônia, na qual a atividade poderia ser regulada.
ÁGUAS AGITADAS
Quando Maria Lucia Carvalho assumiu o cargo de chefe do Parque Nacional da Amazônia três anos atrás, ela estava ávida por atrair mais visitantes e reprimir os abusos. Os agentes do Ibama estavam nas proximidades para ajudar os funcionários do parque a lidar com os persistentes caçadores e posseiros. “Eu tinha esperança mesmo”, diz ela.
O sentimento não durou muito. No início de 2010, ela ouviu rumores de que uma das barragens de Dilma seria construída dentro do parque, nas corredeiras do Tapajós.
Num ponto onde o rio tem largura de três quilômetros, as corredeiras são renomadas como um habitat de muitas espécies de peixes exóticos, um ponto-chave de passagem de bagres migratórios e fonte de água para animais selvagens em risco de extinção, incluindo o jaguar e a ararajuba.
Alguns meses depois, agentes do parque pegaram funcionários da companhia estatal de eletricidade realizando pesquisa não autorizada na área, e os multaram.
Depois que Maria Lucia deu declarações à TV contra o projeto, ela foi chamada a Brasília pelo chefe do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão federal que administra as unidades de conservação no país.
“Me disseram que esse é um plano do governo e que eu sou governo e, portanto, eu não poderia criticar o projeto”, diz ela.
O ICMBio não quis fazer comentários sobre o encontro.
Em dezembro do ano passado, Dilma sancionou uma lei que dá aos Estados e governos municipais autoridade ambiental sobre terras que não foram licenciadas pela União.
Na visão de Brasília, autoridades locais estão mais bem posicionadas para garantir que madeireiros, garimpeiros e outros que extraem recursos da floresta façam isso com as licenças apropriadas em áreas onde é permitido.
Outros, contudo, dizem que as autoridades locais não têm os recursos necessários para policiar a Amazônia e são mais suscetíveis à intimidação e propina. A própria escala faz com que a aplicação da lei seja um desafio na Amazônia.
Em poucos meses, os agentes florestais do Ibama de Itaituba partiram, deixando Maria Lucia e os colegas do ICMBio policiando a área sozinhos, exceto por Lubrinna, o secretário de Meio Ambiente de Itaituba, que por acaso também é minerador de ouro, e sua pequena equipe.
Lubrinna leva tanto tempo fiscalizando sua equipe de mineradores quanto dedica a seu cargo municipal, diz. Ele negou repetidos pedidos de mostrar ao repórter da Reuters sua operação de mineração. Descreveu-a como uma área de 180 quilômetros quadrados espalhada pelo sudoeste de Itaituba, a maior parte na floresta nacional.
É difícil obter permissão de mineração na área, diz ele, e sua autorização não cobre toda a região onde ele opera. “O governo cria leis que são difíceis de seguir”, diz. “A gente precisa ganhar a vida.”
DERRUBADA DE ÁRVORES
Dilma recentemente divulgou cifras mostrando que a taxa de desmatamento na Amazônia caiu para um nível recorde de baixa nos 12 meses encerrados em julho de 2011, o mais recente período anual com dados disponíveis.
A terra total desflorestada –cerca de 6.400 quilômetros quadrados, praticamente o tamanho do Estado norte-americano do Delaware– diminuiu 77 por cento em relação a 2004, uma tendência que, segundo dados preliminares, continuou nos últimos meses.
Críticos dizem que ainda é muito cedo para refletir o impacto da agenda da presidente. “Os números estão prestes a ir na outra direção”, diz Adriana Ramos, dirigente do Instituto Socioambiental, um grupo ativista. “Para começar, eles estão alterando a arquitetura das regulamentações que propiciaram a queda.”
O fundamento dessa arquitetura é o “código florestal” do Brasil, um conjunto de leis inalterado por décadas que estabelece o percentual e o tipo de terra que agricultores, extrativistas de madeira e outros devem deixar intactos quando desmatam uma área.
O poderoso lobby agropecuário pressionou seguidamente por mudanças que no começo deste ano foram aprovadas no Congresso. Embora Dilma tenha vetado partes da lei que iriam garantir anistia para abusos cometidos no passado, ela está negociando com os parlamentares alterações que os ambientalistas temem possam tornar mais fácil extrair madeira de áreas que até agora estavam fora do alcance dos desmatadores.
Quando um guarda de parque recentemente visitou José Lopes da Silva, um posseiro na margem leste do Parque Nacional da Amazônia, o agricultor se queixou de uma multa de cerca de 15 mil reais que ele recebeu no ano passado por cortar árvores adjacentes a seu milharal. “Por que eu fui multado…?”, ele perguntou “… se a lei vai mudar?”
“A lei ainda é a lei”, respondeu o guarda.
Perto de Campo Verde, uma parada de caminhões 30 quilômetros a sudeste de Itaituba, jipes e picapes em mau estado trafegam pela estrada durante o dia. Depois do anoitecer, grandes caminhões emergem das rotas dos madeireiros que atravessam áreas protegidas. Carregados com três troncos com diâmetro maior do que as rodas dos caminhões, eles se dirigem para oeste, para as serrarias ao longo do Tapajós.
Com poucos agentes federais na área para patrulhar as reservas, a destruição fica evidente somente quando a área se torna grande o suficiente para ser detectada, se um dia sem nuvens permitir, por satélites ou a cara e custosa vigilância aérea. Além disso, como o governo estadual concede licenças para os depósitos de madeira, as autoridades federais as inspecionam agora com menos frequência.
“De que adianta, se não somos mais a máxima autoridade?”, diz um agente federal que pediu para não ser identificado.
A tarefa também é cada vez mais perigosa, já que proprietários de terras, madeireiros e seus capangas entram em confronto pela riqueza da floresta.
Em março, homens armados emboscaram agentes ambientais do governo federal que retornavam de uma fiscalização em um acampamento ilegal de extração de madeira, em uma reserva natural ao sul de Itaituba. Os agentes conseguiram se desvencilhar do ataque.
No ano passado, um destacado ambientalista e sua mulher foram assassinados no Pará, depois que denunciaram exploração ilegal de madeira perto de sua casa.
O padre João Carlos Portes, de Campo Verde, disse que recentemente homens armados ameaçaram “pulverizar a paróquia com balas”, depois que ele se recusou a permitir uma missa fúnebre para um madeireiro e assassino confesso, morto por rivais no negócio.
Portes, que também é o representante local da Pastoral da Terra, um grupo religioso voltado para a redução da violência, trabalho escravo e outros abusos no interior do país, diz que as mudanças recentes na política ambientalista significam que “as coisas somente vão ficar piores.”
LUTA FÚTIL
Em janeiro, Dilma anunciou a medida provisória que reduz parte da área da Amazônia e seis outras reservas para abrir caminho a represas e legalizar assentamentos ilegais. Mesmo considerando que a decisão ainda terá de enfrentar questionamentos na Justiça, o Congresso a transformou em lei em junho.
A barragem da hidrelétrica no Rio Tapajós vai inundar uma vasta porção de mata, assim como a vila de Pimental, com cerca de 800 pescadores e pequenos agricultores na margem leste do rio, na área da represa.
Os moradores estão revoltados com o governo, que ainda não deu detalhes sobre a barragem, se eles terão de ser removidos e compensados ou como se dará todo o processo.
“Estamos completamente no escuro”, diz Luiz Matos da Lima, de 53 anos, agricultor e dono de uma mercearia em Pimental.
Há pouco tempo, alguns deles expulsaram da cidade pessoas a serviço da empresa de eletricidade e destruíram marcos de concreto colocados na área.
O Ministério de Minas e Energia afirma que os detalhes finais do projeto, previsto para ser concluído em 2017, ainda estão em estudo.
Foi a autorização dada por Dilma à barragem que tirou o que restava do entusiasmo de Maria Lucia por seu trabalho na chefia do parque na Amazônia. Recentemente ela pediu transferência, candidatando-se a um posto em um parque no árido nordeste.
“Eles não podem fazer uma barragem lá”, diz ela, “mas, quem sabe, talvez eles façam uma usina nuclear.”
Enquanto isso, em junho, agentes do Ibama no aeroporto de Belém, no Pará, prenderam um homem que viajava levando um refrigerador com uma tartaruga amazônica congelada, de 10 quilos, que está sob risco de extinção.
Os agentes apreenderam a carcaça, multaram o homem em 5 mil reais e abriram uma ação criminal contra ele.
O viajante que levava a tartaruga: Ivo Lubrinna.
O secretário de Meio Ambiente de Itaituba disse aos agentes que a carne da tartaruga seria servida em uma festa para seu filho. Lubrinna disse que vai recorrer da multa e da acusação criminal.
Ele observa, também, que embora a tartaruga esteja sob risco de extinção, comê-la é “culturalmente aceitável” na região amazônica.
Fonte: EcoDebate
Clique neste Banner  e assina pelo desmatamento zero:

quinta-feira, 9 de agosto de 2012

Relator da ONU diz que violação de direitos humanos levou a uma crise de deslocamento interno na Síria

O Relator Especial das Nações Unidas sobre os direitos humanos das pessoas deslocadas internamente, o Sr. Chaloka Beyani, disse nesta Quinta-feira que a desconsideração de direitos humanos internacionais e do direito humanitário levou a uma "crise grave de deslocamento interno na Síria, como o conflito se intensifica." 

Imagens dos massacres:

"O intenso combate e uso de armas pesadas em áreas densamente povoadas são uma grande preocupação. Mais e mais pessoas estão sendo forçadas diariamente para fugir de suas casas como resultado da escalada de violência, e estão buscando refúgio em famílias de acolhimento, escolas e abrigos improvisados ​​". Disse Beyani.


Chaloka Beyani apelou a todas as autoridades sírias e as partes em conflito para garantir o respeito pelo direito internacional, incluindo os direitos humanos eo direito humanitário, em todas as circunstâncias, de modo a proteger e assistir as pessoas deslocadas internamente (IDPs), e impedir que as condições que podem levar ainda mais o deslocamento forçado de pessoas.

"É imperativo que todas as partes em conflito respeitem o direito internacional humanitário e direitos humanos, especialmente o direito à vida eo direito à integridade física e garantir a proteção dos deslocados internos como civis."


O objetivo é que seja garantida a proteção e assistência aos deslocados internos e impedidas as condições que possam levar ao aumento do deslocamento forçado de pessoas.

Trabalho Humanitário
O relator instou o governo sírio a permitir que agências humanitárias tenham "acesso pleno e irrestrito" para cobrir as necessidades dos deslocados internos.

Beyani também apelou às forças da oposição e a outros grupos armados a respeitar os corredores, além de permitir a passagem de auxílio pelas áreas onde atuam.

O relator indica que a situação dos deslocados está sendo agravada pela falta de acesso a cuidados de saúde, abrigo, comida, água e outros serviços essenciais.

Com Rádio ONU

Servidores federais vão continuar em greve


Os grevistas denunciam a "intransigência" do governo em ações que marcam o Dia Nacional de Lutas.

Luciene Cruz, da Agência Brasil

   
   
Manifestação realizada nessa quarta-feira (8)
Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr
Os servidores federais em greve estão dispostos a enfrentar a “intransigência” do governo e vão manter as paralisações. Segundo o secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton Costa, o movimento atinge 28 órgãos, com 370 mil servidores públicos parados. A greve ganhou a adesão dos agentes da Polícia Federal e dos auditores fiscais agropecuários.
Também estão em greve servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Arquivo Nacional, da Receita Federal, dos ministérios da Saúde, do Planejamento, do Meio Ambiente e da Justiça, entre outros. “Estamos aguardando uma resposta do governo. Até lá, a greve continua”, disse Costa.
Na tarde dessa quarta-feira (8) os grevistas promoveram um protesto contra a falta de negociação do governo federal em frente ao Ministério do Planejamento. De acordo com a Polícia Militar, cerca de 600 pessoas participaram da manifestação. Em seguida, eles seguiram em passeata até o Palácio do Planalto. Já nesta quinta-feira (9), os servidores federais realizaram uma marcha na Praça dos Três Poderes e se manifestaram em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF). A manifestação integra as ações que estão sendo realizadas em todo o país para marcar o Dia Nacional de Lutas.
Uma reunião entre representantes do governo e das entidades sindicais deve ocorrer entre os dias 13 e 17 deste mês. O governo tem até o último dia deste mês para enviar o projeto de lei orçamentária ao Congresso Nacional. O texto deve conter a previsão de gastos para 2013.
   
   
Manifestação desta quinta-feira (9) integra Dia Nacional de Lutas
Foto: Antonio Cruz/ABr
Segundo o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Pedro Delarue, a categoria não vai aceitar a falta de proposta por melhorias salariais do governo federal. “O governo está irredutível. A alegação principal do governo para a falta de reajuste é a crise internacional. Mas isso não justifica o congelamento de salários desde 2008. O PIB [Produto Interno Bruto, soma de todos os bens e serviços produzidos no país] tem subido, mas os salários não acompanharam, então há margem para reajuste”, disse Delarue.
Os manifestantes reivindicavam um encontro com o secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho. “Fomos informados que de só o [Ministério do] Planejamento está autorizado a falar com os servidores. Já falamos com o secretário de Relações do Trabalho [Sérgio Mendonça] e nada adiantou. Queremos falar com algum ministro. Queremos alguma proposta concreta”, acrescentou o presidente da Fonacate.
De acordo com Delarue, há graus diferentes de paralisação. Para ele, a população está sendo prejudicada pela “intransigência do governo, que não está disposto a negociar”. “Não estamos sendo ouvidos. Só nos resta fazer greve em busca de melhorias salariais.”

Ações denunciam violações contra os povos indígenas


Uma série de manifestações e atos públicos marcarão o Dia Internacional dos Povos Indígenas, nesta quinta-feira (9)
Brasil de Fato

O Movimento Indígena brasileiro realizará uma série de manifestações e atos públicos em todo o país nesta quinta-feira (9), Dia Internacional dos Povos Indígenas. O objetivo das ações é denunciar as violações de direitos promovidas pela política neodesenvolvimentista do governo Dilma Rousseff, aliado ao agronegócio e demais setores interessados na exploração das terras indígenas e dos recursos naturais nelas existentes.

A mobilização dos indígenas está sendo organizada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), entidade que representa nacionalmente o Movimento Indígena, o Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e a Associação Nacional dos Servidores da Funai (ANSEF).

Segundo as entidades, a mais recente medida encabeçada pelo Poder Executivo contra os povos indígenas foi a publicação da Portaria 303, em 16 de julho, pela Advocacia Geral da União (AGU). A medida pretende estender para todas as terras indígenas do país as condicionantes aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. As condicionantes, no entanto, ainda podem ser modificadas ou anuladas, pois pesam contra elas recursos impetrados pelos indígenas e fazendeiros da região. “Na prática, este ato desleal, que já trouxe enorme prejuízo ao encerrar todas as possibilidades de diálogo entre o governo federal e os povos indígenas, que não foram consultados sobre a medida, pode significar o fim da autonomia dos índios sobre seus territórios e a revisão das demarcações”, afirma o movimento indígena.

Durante as atividades desta quinta-feira, os indígenas vão pedir a revogação da Portaria 303/2012, o fim de todas as iniciativas legislativas que ameaçam os direitos constitucionais dos povos indígenas e também a paralisação do desmonte promovido no órgão indigenista oficial, a Fundação Nacional do Índio (Funai).

Comunidades e aldeias em todo o país realizarão manifestações para denunciar à opinião pública e à comunidade internacional o descaso, abuso e violências aos quais têm sido submetidas com a cumplicidade ou omissão do Estado. 

Além disso, uma comissão formada por 15 lideranças, indicadas por cada região, irá a Brasília (DF) para entregar um manifesto que visa alertar as autoridades federais para a gravidade da situação vivida pelos povos indígenas. As lideranças se reunirão às 10h com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS) e com o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Domingos Dutra (PT/MA). No período da tarde, a comissão de indígenas participará de uma audiência na 6ª Câmara, departamento responsável por relacionados à questão indígena na Procuradoria Geral da República. Na sexta-feira (10), o grupo realizará ações junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).


Ambientalistas e ruralistas voltaram a se enfrentar em comissão que analisa a MP do Código florestal


Código florestal segue em disputa no Congresso Nacional – Ambientalistas e ruralistas voltaram a se enfrentar em comissão que analisa a matéria. Um dos destaques aprovados hoje foi alvo de protestos dos ambientalistas por ter retirado mecanismos de proteção dos rios não permanentes. Ruralistas afirmam que não há sentido em proteger uma área com essa característica.
Apresentação de Denise Arruda, da Radioagência Nacional / ABr

Auxílio-reclusão custa R$ 203,2 milhões no primeiro semestre


Yuri Freitas - Do Contas Abertas

Os gastos do governo com o “auxílio-reclusão”, benefício pago mensalmente pelo INSS a dependentes de preso com contribuição prévia à Previdência Social, atingiram a marca de R$ 203,2 milhões até o mês de junho. O auxílio é destinado aos dependentes de segurado cujo salário-de-contribuição seja igual ou inferior a R$ 915,05, conforme portaria interministerial n° 2 (06/01/2012), e que cumpra pena em regime fechado ou semiaberto.

Para ter direito ao auxílio, o detento não pode estar recebendo salário ou qualquer outro benefício durante a reclusão (como auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço). Além da comprovação de que o trabalhador é segurado, os dependentes devem apresentar à Previdência, de três em três meses, atestado de que este permanece preso.

Desta forma, o direito é extinto em caso de fuga, liberdade condicional, transferência para prisão albergue ou cumprimento da pena em regime aberto, do mesmo modo se a condição de “dependente” for perdida. Conforme a ocasião, o benefício também pode ser convertido em aposentadoria ou auxílio-doença (opção que for mais vantajosa) e, em caso de óbito, em pensão por morte. (veja tabela)

Dados mais recentes do Ministério da Previdência Social (MPS), de maio de 2012, apontavam que 35.348 segurados eram beneficiados pelo auxílio-reclusão, recebendo um valor médio de R$ 681,40. Destes, 31.927 se enquadravam em agrupamento “urbano” e 3.421 em “rural”.

Os números representam apenas 0,12% do total de segurados incluídos no “Regime Geral de Previdência Social” (RGPS) no mês, cerca de 29,4 milhões de pessoas. Entretanto, a parcela destinada ao auxílio significa mais de 3,4% das despesas executadas pelo INSS até aqui, que ultrapassam R$ 5,9 bilhões.

O valor desembolsado com o auxílio-reclusão é maior, por exemplo, do que os R$ 142,1 milhões previstos para os gastos para o funcionamento das Instituições Federais de Educação Básica. Além disso, é quase quatro vezes o que será desembolsado com a ação de “apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica nas Comunidades do Campo, Indígenas, Tradicionais, Remanescentes de Quilombo e das Temáticas de Cidadania, Direitos Humanos, Meio Ambiente e Políticas de Inclusão dos Alunos com Deficiência” em 2012.

Meio milhão de pessoas presas no Brasil

Paralelamente, informações divulgadas pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) concebem uma população carcerária de 514.582 pessoas (dados referentes a dezembro de 2011, publicados em meados de 2012). O mesmo levantamento totaliza 269,8 presidiários para cada 100 mil habitantes no país.

O número de presos faz com que o Brasil ocupe o quarto lugar em ranking elaborado pelo “Centro Internacional para Estudos sobre Prisões” (ICPS, sigla em inglês) em parceria com a Universidade de Essex, sobre as maiores populações penitenciárias do mundo, atrás apenas de EUA, China e Rússia. Porém, o fenômeno igualmente se mostra marcante pelo constante agravamento do problema no caso brasileiro, observado nas últimas décadas.

Em portal da internet do Instituto Avante Brasil, o professor e jurista Luiz Flávio Gomes apresenta análise sobre o ritmo de aumento do número de presos no país: “nos últimos 21 anos, o Brasil teve um crescimento percentual de 472% em sua população carcerária, tendo em vista que em 1990 o país possuía 90 mil presos. Quer dizer que enquanto ela quase setuplicou (5,7x), a população nacional aumentou praticamente um 1/3”, afirma o especialista.

Luiz Flávio continua, “o aumento da população carcerária foi 4,4 vezes superior ao de toda a população brasileira no mesmo período. Isso comprova, de forma inequívoca, que experimentamos nas duas últimas décadas, no Brasil, uma duríssima política de encarceramento”.

Estatísticas do Depen mostram que, em 2000, o número de detentos era de 232.755. Em 2005, de 361.402 (aumento de 55% em cinco anos). Em 2010, cresceu para 496.251 presos (aumento de 37% no mesmo período). Atualmente, o número de vagas disponíveis em sistemas penitenciários federais e estaduais – além de delegacias, que supostamente deveriam comportar suspeitos logo após a detenção por curtos períodos de tempo – era de 306.497. Isso resulta em uma relação de 1,68 presos por vaga.

Conforme análise do professor, presente no site, “para que o déficit de vagas atual fosse sanado, seria necessária a construção de 417 estabelecimentos penais no país, com capacidade para 500 detentos cada”. Em dezembro de 2011 existiam 1.312 estabelecimentos penais, que empregam mais de 97 mil servidores.

quarta-feira, 8 de agosto de 2012

Bancada evangélica é obstáculo para criminalizar a homofobia

A cada 36 horas um homossexual morre assassinado no Brasil. Nos últimos 20 anos a comunidade LGBT soma 3.744 assassinatos bárbaros. No ano passado o disque 100 registrou quase sete mil denúncias de violação de direitos humanos. Por causa dessa intolerância o projeto de reforma do Código Penal, elaborado por uma comissão de especialistas, e em tramitação no Congresso Nacional, prevê a criminalização da homofobia. Para a desembargadora aposentada e presidente da Comissão da Diversidade Sexual da OAB Federal, Berenice Dias, é preocupante o avanço de bancadas evangélicas no Congresso, que usam princípios religiosos como escudos contra os direitos da comunidade LGBT. Reportagem Marilu Cabañas da Rede Brasil Atual


Vai à sanção texto que prevê 50% das vagas para alunos de escolas públicas em universidades federais

A proposta que cria cotas em universidades para estudantes de escolas públicas foi aprovada ontem pelo Plenário do Senado. O projeto de lei em questão (PLC 180/08) assegura metade das vagas por curso e turno a estudantes que tenham cursado o ensino médio em escolas da rede pública.

Aprovado em votação simbólica, a proposta agora vai para a sanção presidencial.

Pelo projeto, pelo menos 50% das vagas devem ser reservadas para quem tenha feito o ensino médio integralmente em escola pública.

Para tornar obrigatórios e uniformizar modelos de políticas de cotas já aplicados na maioria das universidades federais, o projeto estabelece critérios complementares de renda familiar e étnico-raciais.

Dentro da cota mínima de 50%, haverá a distribuição entre negros, pardos e indígenas proporcional à composição de cada estado, tendo como base as estatísticas do IBGE.

A política de cotas, pelo texto aprovado, tem validade de dez anos.

A aprovação dessa proposta é histórica, depois de elitizar um país onde a maioria das pessoas são pobres não pode haver ensino superior apenas para os filhos da burguesia, quem frequentas as salas de aulas das universidades públicas deste país sabe muito bem que a maioria dos alunos é originária da escola privada, de família rica e branca, até mesmo o ensino básico é dominado por pessoas de cor branca, isso até em escolas públicas -  Uma em cada quatro jovens negras brasileiras entre 15 e 24 anos não estuda ou não trabalha – o que corresponde a 25,3% dessa faixa da população. Os dados são da Organização Internacional do Trabalho (OIT), divulgados no último dia 19 de julho no relatório Perfil do Trabalho Decente no Brasil: um Olhar sobre as Unidades da Federação. Entre a população jovem em geral, o percentual das pessoas que não trabalha ou não estuda chega a 18,4%, o que corresponde a 6,2 milhões de pessoas. Entre as mulheres jovens, a taxa é 23,1%. Esse fato é identificado com mais intensidade nas áreas urbanas, em que 19,7% dos jovens estão nessa situação, contra 7,9% nas áreas rurais. A taxa de mulheres negras negras que não trabalham ou não estudam é superior às das mulheres jovens em geral (23,1%), dos homens jovens (13,9%) e dos homens negros (18,8%).- Isso elitiza o poder do conhecimento e segrega, o ensino superior da universidade pública tem que ser para pobres e negros, não podemos ser uma nação que trata pobre como problema e os esconde nos subúrbios.

Com Jornal do Senado

Ação flagra crimes ambientais em Rondônia e no Amazonas.


Agentes de fiscalização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) participaram, por meio da Comissão Interministerial de Combate aos Crimes e Infrações Ambientais (Ciccia), da operação Tamanduá, realizada dia 31 de julho. O objetivo foi combater o desmatamento e a exploração ilegal de madeira no sul do município de Lábrea (AM) e na região de Vista Alegre do Abunã, município de Porto Velho (RO).

Clique sobre este banner a ajude na preservação das florestas #desmatamento zero:


A região foco da operação abrange o interior e zona de amortecimento do Parque Nacional Mapinguari e sul da Resex Ituxi, ambas unidades de conservação sob gestão do ICMBio, além da região do Projeto de Assentamento Florestal – PAF Curuquetê.

Uma pessoa foi presa e houve a apreensão de diversos materiais irregulares, incluindo motosseras, um caminhão e um trator skidder, além de aves. Foi feita ainda a destruição de mais de 1.900 metros cúbicos de madeira ilegal.

Durante fiscalização em três empresas madeireiras, o Ministério Público do Trabalho (MPT) flagrou trabalho infantil, trabalhadores estrangeiros ilegais e constatou diversas irregularidades como condições precárias de trabalho e falta de pagamento. Um termo de ajustamento de conduta foi assinado e as três empresas devem pagar multa que totaliza R$ 65 mil.

Participaram da operação, além do ICMBio, fiscais do Ibama, agentes da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Força Nacional de Segurança, Batalhão de Polícia Ambiental de Rondônia, Ministério Público do Trabalho, Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) e Exército Brasileiro, responsável pela logística da ação, num total de 120 pessoas.

A região de Vista Alegre do Abunã (RO) e sul de Lábrea (AM) tem histórico de conflitos agrários, avanço do desmatamento, furto de madeira em áreas protegidas e assentamentos, garimpo, invasão de terras públicas e pistolagem.

Nessa região três camponeses que lutavam pelo direito a terra já foram assassinados: Gedeão (2006), Dinhana Nink (2012), líder e moradora do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Gedeão, e Adelino Ramos (2011), líder do PAF Curuquetê. A Comissão Pastoral da Terra denuncia que existem cerca de onze trabalhadores rurais ameaçados de morte por madeireiros e grileiros nessa região.

Fonte: ICMBio

Reforma Agrária: No coração do latifúndio, uma estaca quebrada


Por André de Oliveira e Jefferson Pinheiro*
  • Mesmo sem recursos, Seu José cultiva uma horta de onde tira boa parte dos alimentos para sua subsistência/Agência Pública
  • Na paisagem seca do Pampa, após meses de estiagem, as famílias tentam reconstruir suas vidas à espera de dias melhores/Agência Pública
  • As crianças sofrem muito com as lonjuras e a falta de estrutura. A maioria acorda antes das 5h da manhã para ir à escola. E algumas caminham até 10km para pegar o ônibus/Agência Pública
  • Rosa levanta às 4h 30min para levar os filhos até a parada do ônibus. Depois faz toda a lida do lote sozinha. Seu marido está trabalhando fora para conseguir alguma renda/Agência Pública
  • Faísca (Emerson) - Assentado há três anos, Faísca precisa fazer "bico" numa carvoaria vizinha ao assentamento, quando falta dinheiro para se manter. A família não quis ir morar (e sofrer) com ele no lote/Agência Pública
  • Os assentados chegam aos lotes sem dinheiro. E após anos de espera pelos recursos para produzir que nunca chegam, acabam deistindo dos lotes. Tito resiste, mas todos os dias pensa em ir embora/Agência Pública

Crianças que caminham quilômetros para ir à escola, falta de água e energia, famílias morando em barracos de lona porque não receberam verba para suas casas: a esperança vai sendo minada dia após dia, mês após mês, ano após ano

É noite ainda, mas na casa de Rosa Maria da Rosa todos se movimentam como se já fosse dia. Com a cara amassada de sono, esfregando os olhos e tossindo, o pequeno Abraão resmunga que está muito cansado. A mãe diz que é preciso ir, e o ajuda a colocar o casaco pesado. Depois, é a vez de pôr uma segunda calça sobre a primeira. Faz muito frio e nem é inverno – estamos na metade de maio. Daqui a algumas semanas será pior.
O menino quase dorme em pé enquanto escova os dentes e reclama da água gelada. Rosa tenta animá-lo. Encolhido e de chinelos, ele senta na beira do fogão à lenha, segue tossindo, boceja, espirra, bufa. Seu corpo de criança de 6 anos pede pra voltar pra cama.
Gabriela, a irmã mais velha, de 11 anos, vai se arrumando quase calada e sorri a cada vez que Abraão se queixa. É ela quem abraça Marta, a bebê de 3 meses, traz pro colo e beija. E com a boca roxa do gelo anuncia: – já são cinco e dezesseis!
Um cão insistente chora lá fora. Marta quer o peito agora, mas já não dá tempo. Enrolada no cobertor, ela vai para dentro do carrinho de bebê. A mãe fecha o cadeado na porta, Gabriela sem um casaco treme. Tudo é escuro no pampa gaúcho quando os quatro mergulham nas estradas de chão do Assentamento Caiboaté, município de São Gabriel, Fronteira-Oeste do Rio Grande do Sul.
São sete quilômetros de terra e geada até o cruzamento onde passa o ônibus escolar. O carrinho da bebê vai trepidando sobre as pedras enquanto Rosa dança desviando das maiores. O menino se esforça para acompanhar o passo. Quando fica para trás, corre. “Tem horas que me dá vontade até de chorar na estrada também, quando o Abraão chora. Porque ele é pequeno, dói as pernas. E a gente sabe que tem que forçar a ir”, desabafa a mãe. É difícil aceitar que os filhos sofram assim, já que a lei assegura o transporte escolar para que não caminhem tanto. “A única coisa que dizem é que não podem fazer nada. A Prefeitura (de São Gabriel) fala que dentro do assentamento é o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) que tem que resolver. O Incra diz que não tem dinheiro. Disseram para nós que depois que arrumassem as estradas o ônibus ia entrar pra pegar as crianças. Depois disseram que não podiam por causa da chuva. Fazem o contrário do que dizem. Às vezes dá até uma revolta na gente.”
Assim começa o jogo de empurra-empurra. A Prefeitura, responsável pelo transporte escolar, acusa o Incra de não melhorar as péssimas condições das estradas internas dos assentamentos, afirmando que os ônibus da sua frota não têm condições de trafegar. O prefeito Rossano Gonçalves (PDT) recorre a números para explicar o problema: “Temos 15 ônibus próprios e 14 terceirizados para o transporte de cerca de mil jovens do meio rural, percorrendo um total de 3,5 mil km diários”. Não há um que passe perto da casa de Abraão. “Para isso precisaria de veículos tracionados, que nós não possuímos”, afirma Gonçalves. O Incra informa que no planejamento dos assentamentos não há verba para resolver o problema do transporte escolar interno provisoriamente, e que a construção das estradas sofreu atraso, cortes orçamentários e problemas de execução.
No entanto, o que se passa com a família de Rosa é regra nos oito assentamentos do município. Algumas crianças caminham até 10 km para chegar ao ônibus escolar. A negligência se repete há três anos e meio, desde que as 125 crianças assentadas em idade escolar  chegaram aos lotes do assentamento Conquista do Caiboaté.. Muitas famílias estão se separando dos filhos, deixando-os na casa de parentes ou amigos para que fiquem mais perto da estrada. Algumas não colocam os filhos na escola porque não conseguem levá-los até lá. O Conselho Tutelar pressiona as famílias para que ninguém falte às aulas, mas não se envolve com a solução do problema. E quando um assentado resolveu levar seus filhos de carroça, foi advertido pelo Conselho de que seria responsabilizado por qualquer acidente no trajeto.
Na tentativa de amenizar o sacrifício, as aulas acontecem apenas três vezes por semana. As Secretarias Estadual e Municipal de Educação tentaram estabelecer uma carga horária ampliada para atingir as 800 horas previstas no ano letivo, mas a falta de estrutura nas escolas não permitiu que as crianças usassem os dois turnos. Não havia espaço. Depois de um ano de insistência das escolas, a 18ª Regional do Conselho Estadual de Educação, responsável pelos alunos de São Gabriel, autorizou o descumprimento da carga horária mínima. Hoje, os alunos têm um déficit educacional de quase a metade do mínimo previsto em lei. “Fazer o quê? Eles têm que aprender, para terem um futuro melhor do que nós temos hoje”, diz Rosa.
Jacques Alfonsin, um Procurador do Estado aposentado e assessor jurídico de movimentos populares, entre os quais o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST/RS), diz que a situação só chegou a este ponto porque o próprio Conselho Superior do Ministério Público Estadual, em conjunto com a Secretária de Educação do governo Yeda Crusius (2007-2010), acabou com as escolas itinerantes dos sem terra, proibindo-as de funcionar nos locais onde a rede de ensino não está estruturada: “Para eles, era preciso acabar também com a possibilidade de essas crianças serem influenciadas por uma pregação ‘subversiva’, de ‘esquerda’, capaz de desviar suas mentes inocentes da devoção à lei, à ordem, à segurança, à liberdade, palavras costumeiramente pronunciadas de boca cheia por quem nunca teve a própria vazia”. Sobre a dificuldade dos estudantes, diz o advogado Alfonsin: “Se alguém pretendesse conhecer mais de perto a dura realidade das crianças assentadas em São Gabriel, constataria que muito bicho está sendo bem melhor tratado do que elas. Touros e cavalos de latifundiários, sem dúvida.”
Trabalhando noutras terras
Normalmente, o agricultor assentado chega ao seu lote sem capital. Foram anos de acampamento em que, se tinha alguma posse, foi preciso vender tudo para se manter durante o período de luta pela terra. E a terra necessita de tempo para dar retorno econômico ao agricultor. Mas sem equipamentos e recursos é quase impossível. Como não se consegue viver do próprio lote nos primeiros anos, a principal alternativa que resta aos assentados é buscar trabalho fora dos seus lotes.
Enquanto Rosa madruga com seus filhos para levá-los à escola em São Gabriel, seu companheiro Lori acorda a 560 quilômetros dali, em Vacaria, do outro lado do Estado. Ele tira o sustento da família da colheita da maçã, uma atividade altamente prejudicial à saúde por conta do uso extensivo de venenos aplicados nas árvores, inclusive na hora de colher as frutas do pé. São 60 dias direto dentro dos pomares, tendo para descansar apenas os alojamentos compartilhados. Rosa defende o trabalho do marido: “A maioria do pessoal aqui, se não sai pra trabalhar passa fome. O nosso plantio perdemos tudo. Plantamos com o recurso do meu marido no trabalho de Vacaria. Se não fosse ele, nós já tínhamos desistido. Quem está aqui ainda é por coragem mesmo ou porque não tem pra onde ir. O Incra nem sequer vem aqui”.
É também da colheita da maçã que Eleara Padilha traz para a família o dinheiro que lhes falta. Sem tradição na agricultura, a família está se adaptando à vida rural do jeito que pode. Mesmo depois de abandonar a periferia de Canoas, na região metropolitana de Porto Alegre, e passar pelos acampamentos de lona preta, a família aprendeu muito pouco sobre como manejar um lote agrícola. No assentamento, um lugar à beira da estrada RS-630 lhes proporcionou montar uma pequena oficina onde Dejair Machado (o Doca), companheiro de Eleara, constrói carroças, faz soldas, remenda pneus e conserta tudo o que aparecer: “Tenho essa renda do dia a dia, que nos ajuda a sobreviver, mas não é o suficiente. Só de luz, tem mês que pagamos R$ 100. E temos quatro filhos. Se fosse só para comer, minha renda daria, mas precisamos de roupa, calçados… Chegamos num dezembro, e já em janeiro a Eleara foi pra Vacaria para podermos comprar os materiais dos meninos, o nosso fogão e outras coisas para a casa, pois não tínhamos nada.”
Emerson Ricardo Coelho (conhecido como Faísca) conseguiu trabalho mais perto, na carvoaria vizinha ao assentamento Itaguaçu, onde trabalha– e respira a fumaça intoxicante – como diarista para ganhar uns trocados. Mas faz isso apenas esporadicamente. Entre os assentados, há muita concorrência por uma vaga nos fornos, mas a atividade não pode ser efetiva, porque é vetado que se assine carteira ou se trabalhe fora da sua terra por um período superior a 90 dias. Se isso acontece, o assentado perde o lote, que é colocado pelo Incra à disposição de outra família interessada, através de edital. “Minha família não quis vir, estão vendo o sofrimento que estou passando. Eu ligo e eles me conseguem alguma coisa de dinheiro. Não adianta, tá horrível mesmo. Eu só queria que o Incra nos enxergasse”, diz o agricultor. “Me sinto como se tivesse sido atirado aqui há quatro anos”. Ele diz que nunca recebeu um centavo de recurso público para estruturar uma produção.
Assim, muitos assentados muitas acabam indo trabalhar em grandes propriedades e outros negócios. Mas, para o Incra, não há contradição com a ideia essencial de reforma agrária – dar autonomia para as famílias. Diz o superintendente regional do Incra, Roberto Ramos: “Obviamente que a gente não vê isso com bons olhos, não recomenda. Mas se a realidade é esta, ninguém vai ficar passando fome à espera. Se as coisas estão atrasadas, estão demorando, tem que dar o seu jeito.”
Prometeram R$ 60 milhões, entregaram R$ 7
“Ao assentar aproximadamente 580 famílias [pelos dados do Incra foram mais de 700] numa das regiões mais pobres do Estado e dominada por latifúndios improdutivos, tinha-se a intenção de colocar ‘uma estaca no coração do latifúndio!’ O que presenciamos hoje é o descaso que fundamenta os argumentos dos latifundiários e seus defensores, que acusam os assentamentos de ‘favelas rurais’”, dizia um manifesto feito por assentados da região que ocuparam, em abril deste ano, a principal praça de São Gabriel para protestar contra o abandono.
Crianças que acordam de madrugada e caminham quilômetros para chegar ao ponto do ônibus, estradas precárias ou ainda no papel, falta de água potável e energia elétrica, lotes não demarcados por anos, famílias ainda morando em barracos de lona porque não receberam dinheiro para construir suas casas, atraso no repasse das verbas para a produção de alimentos. A lista de problemas é extensa. A esperança vai sendo minada, dia após dia, mês após mês, ano após ano. Em alguns assentamentos a desistência foi de 70% das famílias assentadas, que sem condições de permanência nos lotes voltaram para a periferia das cidades.
As famílias que permanecem esperam até hoje pelas promessas feitas em dezembro de 2008pelos então presidente do Incra, Rolf Rackbart, e o Ministro de Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel. Na cerimônia de transferência da posse, Cassel afirmou aos recém-assentados que haveria R$ 60 milhões de reais em investimentos num prazo de até três anos (completados em dezembro de 2011), o que transformaria a economia local. “Esta é uma região que precisa produzir mais, que precisa produzir mais alimentos. E sempre que a reforma agrária chega numa região, traz consigo desenvolvimento, acelera a economia, e é isso que a gente quer ter aqui em muito pouco tempo. Quero voltar aqui daqui um ano ou dois e ver isso aqui produzindo mais. Aqui era um grande latifúndio que faliu. Do ponto de vista econômico, prejudica o país. O que a gente quer é nessa área que está abandonada botar gente. Aqui, mais de trezentas famílias vão produzir, as pessoas vão ter trabalho, renda e toda a sociedade vai ganhar com mais produção de alimentos”, saudava Cassel na época.
Mas até agora foram aplicados apenas 7 milhões de reais. O prefeito de São Gabriel, Rossano Gonçalves, conhecido por estar politicamente no terreno oposto ao MST, critica o governo federal: “Por não terem a infraestrutura necessária, os assentados não conseguiram agregar nada economicamente ao município. Essas terras que foram desapropriadas eram produtivas para arroz, soja, trigo e pecuária. É natural que os assentamentos em construção e buscando emancipação tivessem dificuldades. Mas falta até para culturas de subsistência. Há muito pouca horta, criação de porcos e galinhas. Os assentados estão limitadíssimos”.
Se a reforma agrária agoniza, não está morta. Nacionalmente, mesmo com os parcos investimentos do governo para a distribuição de terras e concessão de créditos aos assentados (houve um contingenciamento de mais de 70% do orçamento do órgão este ano), o Incra já distribuiu, desde 1985, uma área entre 10 a 15% do território produtivo do país, e é responsável por políticas que atendem um milhão de famílias. Destas, pelo menos 300 mil foram assentadas como resultado de ações organizadas pelo MST.
No Rio Grande do Sul, o superintendente do Incra/RS, Roberto Ramos sinaliza que, agora, os investimentos devem migrar da obtenção de novas áreas para melhorar os assentamentos que já existem. Ramos estima que já no final deste ano não haja mais famílias sob barracos de lona no Estado. Essa também é a expectativa do MST e a promessa do governador Tarso Genro – ele prometeu e acabar com os conflitos agrários no Estado até o final de seu mandato, assentando todas as famílias que ainda estão em beiras de estrada, que não chegam a mil.

A política do abandono
Ramos reconhece que o tempo ideal para construir a infraestrutura de um assentamento é de dois anos. Mas estima que os assentamentos de São Gabriel terão toda a infraestrutura depois de cinco ou seis anos. Ainda assim comemora, dizendo que na maioria dos casos é muito mais demorado: “Isso não é um demérito para a reforma agrária, é a dificuldade do nosso meio rural. Tem bolsões de miséria de agricultores familiares em varias regiões, ainda com dificuldade de saneamento, com falta de água, de luz elétrica.” No caso dos assentamentos, ele diz que a culpa é da burocracia. A primeira coisa a se fazer são as estradas, e todo o resto depende delas estarem prontas. Mas para que sejam feitas é preciso realizar antes o estudo da área com seus impactos ambientais e desenvolver o projeto de construção, depois vem a licitação, e ainda pode esbarrar na falta de recursos, o que aconteceu em 2011, por conta da mudança de governo.
O dirigente do MST Cedenir de Oliveira conta que, no Estado, há assentamentos com 20 anos que ainda não têm estradas e água encanada. Em São Gabriel, ao longo dos anos a pouca mão de obra usadas nas grandes propriedades esvaziou o campo, e toda a rede de serviços foi fechada ou precarizada – foi o que levou, por exemplo, à ausência de escolas.
Marcelo Trevisan, o coordenador do Instituto que há poucos meses é o responsável pelas demandas da região, diz que “do nosso ponto de vista, São Gabriel não é e não pode ser vista como símbolo de fracasso”: “A visão de acerto ou erro não está diretamente ligada à aplicação de mais ou menos recursos, mas sim a um cronograma de trabalho sério que está sendo feito, não só pelo Incra/RS, mas pelas famílias e os parceiros que temos”, diz ele, enquanto vai enumerando as equipes disponibilizadas pelo órgão estatal: duas equipes trabalhando estradas, uma equipe trabalhando os bueiros das estradas, duas equipes de demarcação, uma equipe de parcelamento, uma equipe rediscutindo e readequando o assentamento Madre Terra, outra trabalhando o parcelamento e demarcação do assentamento Cristo Rei (último a ser criado), funcionários das concessionárias de energia fazendo adequações nos assentamentos e equipes de assistência técnica circulando.
Visão completamente diferente tem Sérgio Pinto, presidente da Associação dos Servidores do Incra/RS e líder da greve iniciada em julho. “A reestruturação do Instituto é importante para atender estes assentamentos que estão aí praticamente no abandono, porque não tem servidor, não tem orçamento, e o corte de custeio impacta diretamente no atendimento. São Gabriel escancara tudo isso, as famílias estão mal assistidas”.
Em 2008, o ano das promessas, o Incra/RS criou um escritório que iria centralizar todas as ações para a região. “Hoje nós só temos um supervisor neste escritório, que atende a 700 famílias. Ele está sobrecarregado, é uma infinidade de problemas e os recursos não têm chegado porque o orçamento foi reduzido. E isso é uma regra geral”, garante Pinto.
Os servidores do Incra, em greve desde o início de julho, denunciam que entre 1985 e 2011 o órgão teve o número de servidores reduzido de 9 mil para 5,7 mil, enquanto sua atuação foi acrescida em 32,7 vezes – saltando de 61 municípios para mais de 2 mil, com um aumento de 124 vezes no número de projetos de assentamentos.
Até o superintendente regional, Roberto Ramos, faz coro à mobilização dos servidores: “O que queremos da reforma agrária? Se eu opto por não mais assentar famílias é porque o meu projeto de desenvolvimento não precisa de mais gente no meio rural. Então qual é a outra forma de inclusão? Não podemos admitir que se pare com a reforma agrária para dar Bolsa Família. Esta é a resposta que o governo ainda deve para os servidores do Incra e para sociedade como um todo: qual o espaço do Incra e da reforma agrária neste governo?”, desabafa.
Os assentados, claro, apoiam as reivindicações dos funcionários: “Não tem como viabilizar a reforma agrária se não viabilizar um órgão governamental que dê conta de assumir a responsabilidade. No momento que a gente se mobiliza e o governo diz ‘certo, vamos atender a pauta de vocês’, mas as condições são estas, e na prática não revigora o Incra, o governo simplesmente está dizendo que as coisas vão andar no ritmo deles e não no ritmo da nossa necessidade”,  aponta Isaias Darlan, um dos coordenadores do assentamento Madre Terra, informando que, no papel, os planos de desenvolvimento preveem que cada assentamento receberia verba para habitações, estradas, transporte escolar e três parcelas de fomento liberadas até o final de um ano.
Ramos garante que sozinho o Incra não tem condições de fazer tudo. “Ou outras instituições, órgãos públicos e ministérios se aliam para contribuir com a melhoria da qualidade (de vida) das famílias assentadas, ou acontece também o que está acontecendo lá. O Incra não tem instrumentos, não tem gente e nem recurso pra fazer num curto espaço de tempo tudo o que é necessário”.
Trevisan, o coordenador do Instituto na região, completa: “É o Incra que tem que resolver o problema das escolas? Quem é responsável por colocar a escola e o transporte escolar são as secretarias municipais e estaduais de educação. É interessante, eu estive esses dias no assentamento Itaguaçu. Antes, diziam (a Prefeitura) que não podiam entrar dentro do assentamento, não tinha condições do transporte escolar entrar em nenhuma parte. Todo mundo tinha que ir até o inicio do assentamento pra pegar o ônibus. Após uma audiência pública convocada pelo Ministério Público Estadual (MPE/RS) estão fazendo o trajeto interno. Se pode hoje, então por que não podia há dois meses atrás?”, deixa no ar a questão.
O chamamento do MPE/RS a que Trevisan se refere ocorreu depois que representantes da Procuradoria Geral do Estado, da Procuradoria da República, de Secretarias do Estado, do município de São Gabriel, da Promotoria de Justiça local, representantes do Incra, MST, ONGs e o deputado federal Dionilso Marcon (PT-RS) – ele também um assentado – realizaram uma visita de inspeção no dia 4 de junho.
Com o diagnóstico da situação de emergência e afronta aos direitos fundamentais, o procurador geral do Estado, Eduardo de Lima Veiga, conduziu três audiências em Porto Alegre, entre 25 de junho e 30 de julho. “Foram reuniões em que se poderia sair com todos os problemas resolvidos. Estavam ali quem tem o dinheiro, quem pode operacionalizar, quem libera para abrir mão de licitação, nós que poderíamos nos organizar para ajudar”, diz Cedenir, o dirigente estadual do MST, que estava presente no encontro.
Lisiane Vilagrande, a promotora de Justiça de São Gabriel para Infância e Juventude pensa que o problema é anterior: “Me parece evidente a afronta aos direitos fundamentais, do ponto de vista da dignidade da pessoa humana. A questão é: como se permite a colocação dessas pessoas num local sem a mínima estrutura? Eu critico a decisão de se autorizar isso. Me parece que não se poderia permitir a presença de pessoas num projeto de assentamento e, sim, num assentamento. Essas pessoas deveriam ter vindo para cá já com água, luz, com acesso ao crédito, coisa que muitos estão obtendo só agora, três anos depois, e de forma insuficiente”.
As reuniões, até agora, conseguiram apenas informar um órgão ao outro o que este poderia estar fazendo. O Ministério Público Estadual fez uma recomendação de emergencialidade ao governador do Estado e ao Tribunal de Contas para que a Secretaria de Educação do Estado pudesse imediatamente construir escolas dentro dos assentamentos. Mas pra isso dependeria do INCRA terminar a abertura das estradas e fornecer o transporte interno aos alunos, já que a Prefeitura diz que não pode buscar as crianças dentro das áreas porque não tem os veículos adequados aos terrenos. E o INCRA saiu da última audiência apenas afirmando que vai avaliar a possibilidade de usar recursos de contratos de transporte que já existem, para oferecer às crianças. “Se alguma obra da Copa do Mundo ficar com alguma dificuldade de operação, você tenha a certeza que aquele mesmo grupo ali reunido resolve o problema”, diz Cedenir.
Leia a continuação da reportagem:



 * Jornalistas independentes e fundadores da Cooperativa Catarse – Coletivo de Comunicação.  Esta reportagem foi realizada através do Concurso de Microbolsas de Reportagem da Pública.  Outras reportagens financiadas pelo concurso – com o apoio da Fundação Ford – serão publicadas durante este mês.
A Pública, agência independente de jornalismo investigativo