"A liberdade de imprensa é a permissão de qualquer aleijado bater-se com um professor de esgrima." (Luís da Câmara Cascudo)

Da autonomia em política - Cornelius Castoriadis

A filosofia não é filosofia se não expressa um pensamento autônomo. Que significa autônomo? Isto é autônomo, "que se dá a si mesmo sua lei". Em Filosofia, está claro: dar-se a si mesmo sua lei, quer dizer estabelecer as questões e não aceitar autoridade alguma. Pelo menos a autoridade de seu próprio pensamento prévio.

O poder na era das redes sociais

A comunicação de masas é aquela que tem o potencial de chegar ao conjunto da sociedade e é caracterizada por uma mensagem que vai de um a muitos, com interatividade inexistente ou limitada. Autocomunicação de massas é aquela que vai de muitos para muitos, com interatividade, tempos e espaços variáveis, controláveis.

Hayek contra Keynes: o debate do século

As linhas divisórias que hoje cruzam pensamento econômico devem muito a este debate. Por exemplo, a análise do papel do Estado e da política na gestão econômica depende essencialmente desta polêmica.

O Califado contra o resto do mundo

Quem ganha e quem perde com o novo realinhamento geopolítico no Médio Oriente?

Colapso do petróleo e do sistema financeiro ameaça expropriar os fundos de pensão

Desde os resgates bancários de 2008 houve um debate produtivo sobre a necessidade de mudar o sistema e evitar os monstros bancários "grandes demais para falir", que tiveram que ser resgatados pelos governos.

sábado, 18 de agosto de 2012

Para governo, 15,8% de reajuste é o teto a propor. Índice não atende servidores


Por: Sabrina Craide, da Agência Brasil
O secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, disse, no fim da tarde deste sábado (18) que o reajuste de 15,8% apresentado para diversas categorias do funcionalismo público federal é o máximo que pode ser oferecido pelo governo. “Este é um parâmetro de negociação, o rebatimento deste parâmetro é diferenciado para as diversas carreiras, mas este é o nosso limite”, explicou.
Mendonça se reuniu durante o dia com integrantes das carreiras do ciclo de gestão e do núcleo financeiro do governo, advogados públicos federais e representantes do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) e da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef).
O secretário lembrou que o dia 31 de agosto é o prazo máximo para um acordo, para que o reajuste possa ser contemplado na proposta orçamentária do ano que vem. “Estamos otimistas, caminhando para a possibilidade de acordos até a semana que vem”.

Descontentes

Representantes dos integrantes das carreiras do ciclo de gestão receberam do governo federal uma proposta de reajuste de 15,8%, a ser pago até 2015, a mesma que foi apresentada na sexta-feira (17) a 18 setores do serviço público federal. Cada categoria vai avaliar a proposta em assembleias durante a semana e, no próximo sábado (25), haverá nova reunião com o governo.
Para o presidente da Associação Nacional de Carreiras de Planejamento e Orçamento (Assecor), Eduardo Rodrigues, a proposta foi “altamente decepcionante”, porque implica perda salarial de 23% desde 2008. “Com essa proposta, ficaremos mais três anos sem possibilidade de negociação, e ela não trata de várias questões relevantes, como a restruturação de algumas carreiras, eliminação de distorções e atualização de benefícios”, disse Rodrigues, que representa analistas e técnicos do Ministério do Planejamento.
Os trabalhadores da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) já determinaram greve a partir de terça-feira (21). A proposta foi submetida à assembleia de servidores na última sexta-feira (17), antes mesmo da reunião com o governo. “Vamos esperar voltar aqui na semana que vem e ouvir a categoria, mas o indicativo é de greve por tempo indeterminado”, informou o presidente do sindicato da CVM.
O presidente da Associação dos Analistas de Comércio Exterior, Rafael Marques, também considerou a proposta do governo fraca, por não cobrir as perdas salariais dos servidores desde 2008. A categoria vai se reunir na próxima terça-feira para avaliar a proposta do governo.

Advogados públicos

O presidente da Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni), Marcos Luiz da Silva, disse hoje (18) que a categoria poderá decretar greve a partir da próxima semana, se considerar insatisfatória a proposta do governo, de reajuste de 15,8%, a ser pago até 2015. Silva esteve reunido na tarde de hoje com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça.
“Entendemos que a proposta sequer repõe a inflação do período. A ideia é levar a proposta para as bases, onde já há um sentimento de um certo repúdio à proposta apresentada. Temos a expectativa de uma reação da base, podendo inclusive haver deflagração de greve”, disse o representante dos advogados da União, que são cerca de 1,7 mil em todo o país. Também participaram da reunião representantes de procuradores federais e defensores públicos.

União civil de homossexuais e sua conversão em casamento estão prontas para votação

O projeto que altera o Código Civil para reconhecer a união estável entre casais do mesmo sexo e possibilitar a conversão da união em casamento já está pronto para ir à votação na Comissão de Constituição e Justiça.


O projeto (PLS 612/11), de Marta Suplicy (PT-SP), reconhece como entidade familiar “a união estável entre duas pessoas, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”. Hoje o Código Civil limita o reconhecimento a relacionamentos entre homem e mulher.

O direito à união homossexual é reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal desde 2011, mas Marta argumenta que a segurança jurídica só ocorrerá com a previsão no Código Civil. O relator na comissão, Roberto Requião (PMDB-PR), concorda e observa que cabe ao Legislativo adequar a lei ao entendimento do Supremo.

Com Jornal do Senado

O grande negócio da fome


por JOSÉ MANUEL PUREZA*

Multiplicam-se os indícios de uma crise alimentar global de gravidade idêntica à experimentada em 2008. Os preços de cereais como o milho, o trigo ou a soja vêm batendo recordes de preço em bolsa, com subidas de 23% para o milho e 19% para o trigo, num só mês, dando assim expressão a expetativas de colheitas tragicamente escassas, com quedas na ordem dos 2,5 milhões de toneladas (trigo).

Como em 2008, as explicações mais comuns voltam a ser casuísticas e técnicas, sugerindo que se trata de uma anomalia passageira a um estado das coisas bem ordenado, eficiente e justo. Ele é o aquecimento global, ele é o upgrade da dieta alimentar nos países mais pobres, ele é a transformação de países tradicionalmente auto-suficientes em países largamente importadores de alimentos. Ora, estas explicações, sendo em si mesmas acertadas e relevantes, não dão conta dos fatores de fundo que determinam a instalação da crise alimentar como situação normal.

Na verdade, a persistência de longa duração de cerca de três mil milhões de pessoas com fome crónica e outros tipos de subnutrição não se explica por razões conjunturais. Há realidades pesadas, muito mais densas que todas as justificações de curto prazo, que impõem a sua lei e que fazem com que nada pareça ter sido aprendido com as sucessivas crises e com a cadência cada veza mais rápida de iminências de rutura dos stocks mundiais de produtos alimentares básicos.

A primeira dessas realidades pesadas é o credo desenvolvimentista para o qual a destruição das pequenas e médias unidades de produção agrícola e a sua substituição por grandes unidades de monoprodução intensiva para exportação é sinónimo de progresso, sobretudo para os países mais pobres. Essa substituição é, ao contrário, um grave retrocesso que torna a produção agrícola muito mais suscetível de oscilações imprevisíveis e vulnerabiliza enormemente produtores e consumidores, sujeitando ambos a pressões para fugas em frente - de que o recurso a organismos geneticamente modificados ou a transformação de manchas gigantescas de culturas de subsistência em base de sustentação energética (bio-combustíveis) são exemplos maiores. Mas retrocessos para uns lucrativos para uns poucos outros é o que mais há. No caso, as grandes multinacionais agroalimentares (ADM, Bunge, Cargill, Monsanto) apresentam lucros na ordem dos 2 a 3 mil milhões de dólares anuais. Lucros com o negócio com quem pode e lucros com a fome de quem nada pode: a Glencore recebeu em 2011 78 milhões de dólares do Programa Alimentar Mundial para prestar ajuda alimentar a áreas de calamidade.

A segunda razão de fundo explicativa da tendência para uma situação de crise permanente no mercado mundial de alimentos é a crescente inserção destes mercados nos processos de especulação financeira em detrimento da sua compreensão como área essencial de afirmação de direitos humanos indiscutíveis. A consideração dos alimentos como uma mercadoria como qualquer outra, a que acedem apenas os que dispõem de dinheiro para os pagar é, na verdade, tributária de uma conceção nos antípodas da afirmação de um direito fundamental de todos à alimentação. Essa contradição entre necessidade natural permanente e incapacidades - aliás crescentes, por força da crise económica - de procura efetiva de alimentos por parte de largas camadas da população é o sonho dos especuladores. A disponibilidade de alimentos - ou seja, a fome potencial - tornou-se um campo de afirmação do mercado de futuros e, como tal, cada vez mais dominado por uma lógica de especulação. Nada melhor para preencher o vazio deixado pelo rebentar da bolha especulativa no imobiliário. E, tal como nela, as exigências morais são luxos na especulação sobre bens alimentares: se a fome de milhões de pessoas render milhões de euros, pois assim seja.

Artigo Publicado em DN Opinião de Portugal

sexta-feira, 17 de agosto de 2012

Doze estados ainda não divulgam os salários dos servidores


Três meses após entrar em vigor a Lei de Acesso à Informação (LAI), doze estados ainda não divulgam os salários nominais dos servidores públicos. O decreto que regulamentou a LAI, que entrou em vigor em 16 de maio, obriga as administrações públicas a divulgar informações de interesse público, como a remuneração dos servidores, de forma proativa.

Noventa dias após a vigência da LAI, apenas catorze estados e o Distrito Federal, além do Executivo Federal, divulgam os salários nominais dos servidores públicos. A região Norte é a campeã em termos absolutos, com cinco estados: Acre, Amapá, Pará, Rondônia e Tocantins.


transparência é desigual entre Judiciário e Legislativo

Segundo levantamento do Contas Abertas, apenas nove das 27 unidades federativas divulgam os salários de funcionários nas respectivas Assembleias Legislativas (AL), enquanto que nos Tribunais Estaduais, todas as unidades da federação já começaram os esforços para publicar as informações.

O estudo revelou que somente os estados do Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo, Tocantins, além do Distrito Federal, divulgam a folha salarial dos funcionários no Legislativo. Parte da explicação reside no chamado “pacto federativo”, que faz com que os estados e Distrito Federal tenham autonomia para formular regulamentações próprias da lei.

Contudo, a Assembleia do Espírito Santo é a única a publicar de forma nominal os dados; em geral, a divulgação consiste em lista dos valores atribuídos a cada nível de função e quantos servidores se enquadram em cada categoria. Em alguns casos, sequer existe diferenciação entre a quantia referente à remuneração e os valores de possíveis gratificações concedidas ao empregado.

Veja o Portal da Transparência de todos os estados e do governo federal:


Fonte: Contas Abertas

Deveríamos carregar no peito a nota 3,7, diz Senador ao comentar resultado do IDEB

O Senador Cristovam Buarque (PDT-DF), fez um depoimento na Tribuna do Senado, na tarde de ontem (Quinta-feira 16), onde, mostrou-se preocupado com os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2011.

De 0 a 10, a média das escolas foi de 5 nos primeiros anos do ensino fundamental, de 4,1 nos anos finais do ensino fundamental e de 3,7 no ensino médio.

A avaliação leva em conta a nota dos estudantes e os índices de aprovação.
— Nós estamos sendo reprovados, os senadores, os deputados, os ministros, os governantes, os presidentes.

É a nossa reprovação, é a nossa nota. Nós deveríamos carregar no peito a nota 3,7.

Para o senador, a estagnação da educação no Brasil significa, na verdade, uma regressão para o país, que está ficando para trás em relação ao resto do mundo.

Cristovam ressaltou o fato de as escolas públicas federais apresentarem, na média, notas melhores que as das escolas particulares. Para ele, os números mostram a necessidade de as escolas públicas serem federalizadas.

A proposta faz parte de um plano que vem sendo defendido pelo senador e que prevê salários de R$ 9 mil para os professores. Eles teriam, no entanto, que cumprir horário integral e passar por uma avaliação anual.

— Eu nem digo que se aceite [a proposta], porque é a ideia de um senador, mas que se debata com rigor essa possibilidade. Da parte do governo federal, não há o menor interesse em debater esse assunto. Entreguei essa proposta à presidenta Dilma faz mais de um ano.

Com Jornal do Senado

Quase a metade da população das 100 maiores cidades do Brasil ainda não conta com a coleta de esgotos


Pesquisa aponta que serviço de saneamento básico é precário em todo o país – Os novos prefeitos e vereadores irão enfrentar grandes desafios durante o mandato para melhorar a qualidade de vida dos moradores de suas cidades. Um dos maiores é o precário serviço de saneamento básico, problema comum a praticamente todos os 5.565 municípios brasileiros.
Quase a metade da população das 100 maiores cidades do Brasil ainda não conta com a coleta de esgotos. Os dados foram divulgados ontem (16) pelo Instituto Trata Brasil e referem-se a levantamento feito em parceria com a empresa GO Associados.
O Instituto Trata Brasil é uma OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – que tem o objetivo incentivar uma mobilização nacional para que o país possa atingir a universalização do acesso à coleta e ao tratamento de esgoto.
Segundo a pesquisa, diariamente, são despejados em torno de 8 bilhões de litros de fezes, urina e outros dejetos nas águas dos córregos, dos rios e do mar. E pouco mais de um terço ou 36,28% da coleta de esgoto passa por tratamento.
Com informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Instituto Trata Brasil informou que nessas 100 cidades vivem 40% dos habitantes do país ou 77 milhões de um total de 191 milhões de pessoas. Mais de 31 milhões moram em lugares onde o esgoto corre a céu aberto.
Embora esse volume seja expressivo, o nível de cobertura supera a média nacional com a coleta existente em 59,1% dos 100 municípios ante 46,2% quando se inclui as demais cidades brasileiras. Em 34 cidades, mais de 80% da população têm o esgoto coletado e entre estas cinco atendem todo o município: Belo Horizonte (MG), Santos (SP), Jundiaí (SP), Piracicaba (SP) e Franca (SP).
A pesquisa aponta que em 32 municípios, a coleta varia entre 0% a 40% e em 34, de 41% a 80%. Quanto ao esgoto tratado foi verificado que em 40 cidades, este serviço não ultrapassa a 20% da coleta. Já o nível de excelência ou acima de 81% só existe em seis localidades: Sorocaba (SP), Niterói (RJ), São José do Rio Preto (SP), Jundiaí (SP), Curitiba (PR) e Maringá (PR).
Em outras nove, o índice supera os 70%: Ribeirão Preto (SP); Londrina (PR), Uberlândia (MG), Montes Claros (MG), Santos (SP), Franca (SP), Salvador (BA), Petropólis (RJ) e Ponta Grossa (PR).
Na média, os 100 municípios destinaram 28% de sua receita em obras de saneamento a maioria num total de 60 não chegou a utilizar 20% dos recursos na ampliação dos serviços. E entre as oito cidades que aplicaram mais de 80% da verba os destaque são : Ribeirão das Neves (MG), Recife (PE), Teresina (PI), Praia Grande (SP) e Vitória (ES).
Em relação à distribuição de água tratada, o serviço é oferecido por 90,94% das cidades, acima da média nacional (81,1%). Mas a pesquisa mostra que ainda faltam melhorias porque em 11 cidades, o atendimento está abaixo de 80% da população.
Reportagem de Marli Moreira, da Agência Brasil

Subida do Ideb não significa melhor qualidade de ensino, diz especialista


O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2011, divulgado na última terça-feira (14), coloca em discussão o modelo educacional brasileiro e reacende o debate sobre a necessidade de investimento público no setor.  Os dados apontam pequena melhora no desempenho dos alunos nos primeiros anos do ensino fundamental, mas praticamente não obteve avanços no ensino médio.

Entre os anos de 2009 e 2011, o Ideb da 4ª série (5º ano) subiu 0,4 ponto, passando de 4,6 para 5,0. Já os alunos dos últimos anos do ensino fundamental - 8ª série (9º ano) – tiveram 4,1 pontos em 2011, o que representa crescimento 0,2 pontos. No ensino médio, o indicador subiu apenas 0,1 ponto, passando para 3,7.

O coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, destaca que a ligeira alta na pontuação não significa melhor qualidade de ensino.

“Não que a gente já esteja em um nível bom, mas a gente está melhorando a largada, que é a alfabetização, e perde o fôlego nos anos finais e no ensino médio. E o Ideb é um índice que é muito sensível ao fluxo, que é a correlação idade/série. É o quanto que o aluno na idade certa consegue avançar em termos de anos da educação.”

Daniel ainda comenta a fala do ministro da Educação, Aloisio Mercadante, que apontou a educação em tempo integral como uma “grande resposta” para melhorar a qualidade do ensino.

“Não adianta o Ministério da Educação apostar na educação integral e defendendo 5% do PIB para a educação. A educação integral na Europa, nos Estados Unidos e, especialmente, nos países asiáticos tem significado pelo menos o dobro ou 110%, 115% de investimento a mais por aluno ao ano.”

O Ideb é calculado com base em taxas de aprovação e desempenho dos estudantes na Prova Brasil.

De São Paulo, da Radioagência NP, Daniele Silveira.

quinta-feira, 16 de agosto de 2012

Professor do RN diz que assumiu vaga em 26 de Março e ainda não tem sequer matrícula como servidor

Entrei em sala de aula dia 26 de março, com toda a documentação devidamente entregue, porém, até o presente momento não recebi nada e nem tenho uma matrícula como servidor. Em plena era da informatização, só resta uma pergunta a Governadora: porque razão esse processo leva tanto tempo, esgotando a paciência dos professores, já massacrados devido a precariedade da profissão no RN?

Blog A CRÍTICA:
Esse comentário foi postado HOJE  na Matéria: Governo do RN não paga professores recém convocados publicada em 4 de Julho de 2012. O Professor assumiu a sua função há quase cinco meses e ainda não tem matrícula como servidor, é de se pensar que vivemos na condição utópica de amordaçados pelo poder de arrendatários que se apossam do poder e não sabem o que é ser um gestor público, depois de tanto prometer educação, devia ter o governo a educação de respeitar o povo e os trabalhadores deste estado.

Governo federal deixou de investir R$ 50 bi em infraestrutura desde 2001


O Programa de Investimentos em Logística (PIL) anunciado ontem pelo governo federal prevê aplicações de R$ 133 bilhões até 2037. O chamado “PAC das concessões”, que pretende aquecer a economia e melhorar a infraestrutura do País, resulta, em parte, da histórica dificuldade da administração pública investir em logística. Nos últimos onze anos, conforme estudo realizado pelo Contas Abertas, cerca de R$ 50 bilhões deixaram de ser investidos em rodovias, ferrovias, portos e aeroportos. O valor resulta da diferença entre as dotações autorizadas nos orçamentos da União e os montantes pagos.

Dyelle Menezes Do Contas Abertas

O Ministério dos Transportes, por exemplo, deixou de investir R$ 46,9 bilhões, em valores atualizados. Desde 2001, estavam previstos investimentos de R$ 125,6 bilhões, porém, somente R$ 78,6 bilhões foram aplicados nos modais de transportes.

O maior responsável pela falta de investimentos é o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) que deixou de aplicar R$ 41,1 bilhões no período de 2001 a 2011. O Dnit é a principal unidade orçamentária do Ministério dos Transportes, responsável pela execução de obras construção, adequação e manutenção das rodovias brasileiras. Cerca de R$ 100,7 bilhões foram orçados para o Departamento desde 2001, mas apenas R$ 59,7 bilhões foram desembolsados.

Os R$ 41,1 bilhões que não foram investidos nas estradas brasileiras, superam o montante necessário à recuperação da malha rodoviária nacional. De acordo com pesquisa realizada, em 2011, pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) mais da metade das rodovias brasileira pode ser considerada de qualidade regular, ruim ou péssima. A CNT estimou que o custo para a recomposição  da malha rodoviária seria de R$ 36,3 bilhões.

Paralelamente, a Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A - também vinculada aos Transportes - e responsável pela construção e exploração da infraestrutura ferroviária do país, deixou de aplicar R$ 3,5 bilhões, nos últimos onze anos, concretizando apenas 70% do que estava autorizado nos orçamentos.

A execução parcial dos orçamentos ao longo da década de 2000 é consequência, em parte, dos ajustes fiscais efetuados predominantemente nas despesas de capital. Além disso, existem diversos entraves para a execução das obras, como as formalidades exigidas nas licitações, as deficiências dos projetos, as dificuldades para a obtenção das licenças ambientais e as paralizações sugeridas pelo TCU em função de frequentes irregularidades nas obras.

Os recursos que não foram aplicados pelo Ministério dos Transportes ao longo dos últimos onze anos, representam o dobro do que deverá ser aplicado nas rodovias concedidas durante os próximos cinco anos, R$ 23,5 bilhões. Ao todo, R$ 42,5 bilhões devem ser aplicados na duplicação de cerca de 5,7 mil quilômetros de rodovias nos principais eixos do país.

Outros R$ 91 bilhões serão aplicados na reforma e construção de 10 mil quilômetros de ferrovias nos próximos 25 anos. O novo pacote de concessões tem previsão de aplicar R$ 113 bilhões em ferrovias e rodovias.

“Temos que avançar para uma nova etapa, que significa por um lado restabelecer a capacidade de planejamento integrado do sistema de transportes – ferroviário, rodoviário, hidroviário, portuário e aeroportos, e ao mesmo tempo garantir que essa relação íntima possa se articular com as cadeias produtivas do país", disse Passos em cerimônia no Palácio do Planalto.

Novas concessões de aeroportos

A presidente Dilma Rousseff anunciou que o próximo pacote de concessões será de aeroportos, setor que também anda “paralisado”. Aliás, a Infraero vive, há anos, verdadeira “anorexia” quanto aos seus investimentos. Nos últimos 12 anos, somadas as dotações autorizadas pelo Congresso Nacional, chega-se a R$ 10,5 bilhões, enquanto as aplicações foram de somente R$ 5,4 bilhões (51%). A diferença acumulada de mais de R$ 5 bilhões explica o caos nosso de cada dia nos aeroportos brasileiros. O bordão “imagina na Copa” circula nas redes sociais, sendo assunto diário em todas as cidades-sedes.

A estatal, que promete investir R$ 2 bilhões neste ano, aplicou apenas R$ 368 milhões (18%) no primeiro semestre. Para a adequação do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro Antonio Carlos Jobim, o Galeão, estão previstos R$ 200,4 milhões até o final do ano, mas foram investidos irrisórios 9,7% no primeiro semestre de 2012, o equivalente a R$ 19,5 milhões.

Não é privatização

Questionada sobre o novo programa de concessão ser uma forma de privatização, a presidente Dilma Rousseff afirmou ser uma “questão absolutamente falsa”. "Não estamos nos desfazendo de patrimônio publico para acumular caixa. Estamos fazendo parceria com o setor privado para beneficiar a população, para saldar uma dívida de décadas e um atraso nos investimentos, e assegurar o menor custo logístico", afirmou a presidente.

Para o economista e professor da UDF, Flávio Basílio, a ideia é exatamente essa, considerando que os períodos históricos são diferentes. Basílio explica que quando ocorreram as privatizações, o país não vivia uma situação fiscal sólida e a efetivação do Plano Real dependia disso. “Era preciso fazer superávit primário e por isso, o arranjo econômico era voltado para não gastar”, afirmou.

Agora a situação é diferente e o pacote anunciado pela presidente mostra a mudança no arranjo institucional. “Se quisermos competir com a China, por exemplo, em termo de exportação, vamos ter que investir em infraestrutura. A maior parceria entre o setor público e privado demonstra a vontade do Estado de ser facilitador dos investimentos”, explicou.

Professor brasileiro descarta solução militar para conflito na Síria


Paulo Sérgio Pinheiro, que preside a Comissão de Inquérito sobre o país, no Conselho de Direitos Humanos da ONU, diz que situação é "desesperadora."
Paulo Sérgio Pinheiro Paulo Sérgio Pinheiro já foi relator especial para Mianmar, a antiga Birmânia, e também presidiu um estudo sobre violência contra crianças, encomendado pelo ex-secretário-geral Kofi Annan
O presidente da Comissão de Inquérito sobre a Violência na Síria afirmou que o país está atravessando uma guerra civil.
Nesta entrevista à Rádio ONU, Paulo Sérgio Pinheiro, disse que a situação é "desesperadora".
Imensa Diversidade
"Não há uma solução militar, a Comissão acredita que só uma solução político-diplomática terá condições de cessar esta escalada da violência e preparar a Síria para uma transição política que tenha condições de estabelecer a vigência dos direitos humanos para a imensa diversidade que há na Síria."
Pinheiro fez a declaração antecedendo a divulgação de um novo relatório sobre a violência na Síria. O documento será apresentando ao Conselho de Direitos Humanos em 17 de setembro e contém informações que vão de fevereiro a julho.
Combates
Paulo Sérgio Pinheiro contou que os relatos foram obtidos através de entrevistas pela internet e de testemunhos de sírios que fugiram para países vizinhos. Ele lembrou que a Comissão não obteve permissão para entrar na Síria.
Fontes não governamentais dizem que até 17 mil pessoas podem ter morrido desde o início dos combates entre tropas do governo e opositores do presidente Bashar al-Assad.
Nesta quarta-feira, a chefe do Escritório das Nações Unidas para Assistência Humanitária, Valerie Amos, encerrou uma viagem oficial à Síria. Ela está a caminho do Líbano para onde muitos sírios estão fugindo.

Mônica Villela Grayley, da Rádio ONU em Nova York.

Leis emergenciais não resolvem, afirma jurista


Integrante da comissão que elaborou para o Senado o anteprojeto de novo Código Penal, Luiz Flávio Gomes alerta que o conjunto de leis, mesmo atualizado, não adianta quando o sistema é injusto
A elaboração de leis penais emergenciais, muitas vezes logo após a repercussão de crimes, funciona como uma satisfação à sociedade, mas não resolve os problemas. A avaliação foi feita pelo jurista e professor Luiz Flávio Gomes na audiência pública da comissão especial do Senado que debateu o projeto da reforma do Código Penal (PLS 236/12), terça-feira.
Gomes, que foi um dos integrantes da comissão de juristas que elaborou o anteprojeto da reforma do código, disse que o fenômeno das leis penais emergenciais é comum na América Latina. Ele acrescentou que essa prática é criticada pela Organização das Nações Unidas (ONU).
O professor afirmou que o código é apenas um elemento do sistema de controle social e do próprio sistema econômico, não funcionando para dar conta das questões criminais se o conjunto do sistema funciona de forma injusta ou se as leis não forem bem aplicadas.
— Não vamos nos iludir: a reforma é apenas uma portinha do sistema penal — disse.
Gomes elogiou a atualização do Código Penal brasileiro, a seu ver uma contribuição para simplificar o dia a dia. Como lembrou, desde a promulgação do código, em 1940, até 2011, foram aprovadas 136 leis penais, muitas nascidas como emergenciais.
O jurista também ressaltou como inovação do projeto a tipificação dos crimes de terrorismo, especialmente quando o Brasil se prepara para receber eventos mundiais, como a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016. Gomes observou que os crimes de terrorismo eram definidos e conceituados, mas não tipificados, o que avançou com a proposta agora em debate.
O desembargador José Muiños Piñeiro, também na audiência pública, informou que o projeto revoga 110 leis e possibilita a redução de 1.700 condutas tipificadas como crime para cerca de 800. Conforme assinalou, as alterações reorganizam a estrutura penal e, assim, colocam o Código Penal como centro do ordenamento jurídico.
Jornal do Senado

Amazônia Legal enfrente uma ‘corrida’ do ouro por garimpos ilegaisEco debate


O que o resultado das operações de fiscalização de crimes ambientais sinalizava, e o governo temia, está sendo confirmado agora por especialistas em mineração e órgãos ambientais: começou, há quase cinco anos, a terceira corrida do ouro na Amazônia Legal, com proporções, provavelmente, superiores às do garimpo de Serra Pelada, no sul do Pará, no período entre 1970 e 1980.
garimpo
eco debate
Nos últimos cinco anos, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) desativou 81 garimpos ilegais que funcionavam no norte de Mato Grosso, no sul do Pará e no Amazonas, na região da Transamazônica. O Ibama informou que foram aplicadas multas no total de R$ 75 milhões e apreendidos equipamentos e dezenas de motores e balsas.

Nesta semana, fiscais do Ibama e da Fundação Nacional do Índio (Funai) e agentes da Polícia Federal, desativaram três garimpos ilegais de diamante no interior da Reserva Indígena Roosevelt, em Rondônia. Dezessete motores e caixas separadoras usadas no garimpo ilegal foram destruídos, cessando o dano de imediato em área de difícil acesso.

A retomada do movimento garimpeiro em áreas exploradas no passado, como a Reserva de Roosevelt, e a descoberta de novas fontes de riqueza coincidem com a curva de valorização do ouro no mercado mundial. No ano passado, a onça – medida que equivale a 31,10 gramas de ouro – chegou a valer mais de US$ 1,8 mil.

Com a crise mundial, a cotação no mercado internacional, recuou um pouco este ano, mas ainda mantém-se acima de US$ 1,6 mil. No Brasil, a curva de valorização do metal continua em ascensão. No início deste ano, o preço por grama de ouro subiu 12%, chegando a valor R$ 106,49.

“É um valor muito alto que compensa correr o risco da clandestinidade e da atividade ilegal. Agora qualquer teorzinho que estiver na rocha, que antes não era econômico, passa a ser econômico”, afirma o geólogo Elmer Prata Salomão, presidente da Associação Brasileira de Pesquisa Mineral e ex-presidente do Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM), ligado ao Ministério de Minas e Energia.

Como a atual corrida do ouro é muito recente, os dados ainda são precários e os órgãos oficiais não têm uma contagem global. Segundo Salomão, que presidiu o DNPM na década 1990, depois da corrida do ouro de Serra Pelada, foram feitos levantamentos que apontaram cerca de 400 mil garimpeiros em atividade no Brasil.

O secretário executivo da Agência para o Desenvolvimento Tecnológico da Indústria Mineral Brasileira (Adimb), Onildo Marini, cita duas regiões em Mato Grosso consideradas estratégicas para o garimpo: o Alto Teles Pires, no norte do estado, que já teve forte movimento da atividade e hoje está em fase final, e Juruena, no noroeste mato-grossense, onde o garimpo foi menos explorado.

“Tem garimpos por toda a região e tem empresas com direitos minerários reconhecidos para atuar lá”, relata. Como ainda há muito ouro superficial que atrai os garimpeiros ilegais, a área tem sido alvo de conflitos. As empresas tentaram solucionar o problema no final do ano passado, quando procuraram o governo de Mato Grosso e o DNPM. “A notícia que tive é que a reunião não foi muito boa. Parece que o governo local tomou partido do garimpo”, disse ele. Procurado pela Agência Brasil, o governo de Mato Grosso não se manifestou.

“Os garimpos mais problemáticos são os de ouro e diamante. Na Amazônia, incluindo o norte de Mato Grosso, estão os mais problemáticos e irregulares, tanto por estarem em áreas proibidas, como por serem clandestinos.”

A Reserva Roosevelt, no sul de Rondônia, a 500 quilômetros da capital, Porto Velho, é outro ponto recorrente do garimpo ilegal. A propriedade de mais de mil índios da etnia Cinta-Larga, rica em diamante, foi palco de um massacre, em 2004, quando 29 garimpeiros, que exploravam clandestinamente a região, foram mortos por índios dentro da reserva. O episódio foi seguido por várias manifestações dos Cinta-Largas, incluindo sequestros, que pediam autorização para explorar a reserva.

“Agora existe um grupo de garimpeiros atuando junto com os índios, ilegalmente. Agora, eles estão de mãos dadas. A gente viu fotografias com retroescavadeiras enormes”, diz o geólogo.

Os garimpos na Reserva do Roosevelt voltaram a ser desativados esta semana, quando o Ibama deflagrou mais uma operação na região, com o apoio da Polícia Federal.

Marini explicou que ainda não é possível contabilizar os números da atividade praticada ilegalmente na região. “Não há registro. Em Tapajós, onde [o garimpo] está na fase final, falava-se em valores muito altos, em toneladas de ouro que teria saído de lá, mas o registro oficial é pequeno, a maior parte é clandestina. Ouro, diamante e até estanho, que é mais barato, na fase de garimpo, mais de 90% era clandestino”.

Reportagem de Carolina Gonçalves, da Agência Brasil

Organizações sociais do campo realizam encontro unitário em Brasília


Nos dias 20 a 22 de agosto organizações sociais do campo realizam Encontro Nacional Unitário dos Trabalhadores (as), Povos do Campo, da Águas e das Florestas, no Parque da cidade em Brasília. Mais de 5 mil delegados de todo o Brasil participarão do encontro que relembra o primeiro Congresso Camponês, realizado em 1961. 
Confira as informações no blog encontrounitario.wordpress.com 

O encontro inicia um conjunto de mobilizações articuladas dos movimentos do campo, como Via Campesina, o Movimento Camponês Popular (MCP), A Cáritas Brasileira, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), a Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf), Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), além movimentos indígenas e de pescadores. 

O intuito é afirmar a luta dos povos e grupos sociais reunidos no encontro pelo direito à terra e iniciar um processo de unidade dos respectivos movimentos para o próximo período. 

“A defesa da construção do encontro unitário perpassa por um denominador comum, o agronegócio. Esse é um modelo excludente que promove não somente a degradação do meio ambiente, como não respeita as relações de trabalho familiar. Essa faceta de que o agronegócio produz alimento não é verdade, 70% do alimento consumido no país vêm da agricultura familiar. O resultado do agronegócio é a degradação produtiva e econômica”, afirma Willian Clementino, secretário de políticas agrárias da Contag. 

De acordo Alexandre Conceição, da Coordenação Nacional do MST e Via Campesina, a realização do encontro unitário permite o debate da atual conjuntura agrária no Brasil e a partir disso desenvolver ações estratégicas conjuntas com outros movimentos para se enfrentar o Capital. 

“A Reforma Agrária segue sendo ignorada pelo governo. Enquanto as empresas transnacionais avançam na agricultura brasileira, sem limites de regras democráticas. As lutas e mobilizações dos movimentos sociais do campo devem ser maiores e de forma unificada para pressionar o Estado brasileiro em uma maior dimensão, e garantir o desenvolvimento de políticas publicas agrárias para o campo”, comenta Conceição. 

O encontro retrata a unificação das distintas organizações sociais, étnicas e agrárias do Brasil. Povos indígenas, comunidades tradicionais, assentados e acampados de reforma agrária, agricultores familiares, camponeses contemporâneos, extrativistas, povos da floresta, pescadores artesanais, quilombolas e ainda trabalhadores assalariados se encontrarão em uma perspectiva de defesa da soberania popular. 

Coordenador Nacional da Conaq, Denildo Rodrigues, ressalta que a unificação das organizações sociais que compõem o campo brasileiro é um momento histórico para garantia da defesa dos direitos dos povos indígenas e quilombola. 

“Trata-se da questão do campo brasileiro unido em uma proposta vinda de várias organizações sociais que antes lutavam para conquistar direitos, e que hoje lutam para defender os direitos conquistados. O Estado brasileiro adentra nas comunidades com as forças armadas violando esses direitos”, disse Denildo. 

É nessa conjuntura de ameaças concretas contra a vida e contra a terra que o campesinato brasileiro tem a necessidade de compreender na prática o processo de luta nacional articulado do movimentos sociais e povos do campo. 

"Nós estamos vivenciando uma conjuntura hóstil, principalmente para a Reforma Agrária. Desde o governo Lula criou-se o discurso de que a solução para a agricultura familiar e camponesa era sua união com as grandes empresas transnacionais. Com a unidade dos movimentos do campo, das águas e das florestas, estamos dando um passo para quebrar a lógica de que a Reforma Agrária no Brasil nao é necessária", enfatiza Francisco lucena, da coordenação nacional da Fetraf. 

Lucena ainda ressalta a necessidade de politicas que promovam a igualdade, "já identificamos nosso inimigo comum, o agronegócio. Agora precisamos de políticas de distribuição de terra para uma verdadeira democratização da sociedade", disse. 

Encontro Unitário nas redes sociais 



Twitter: @unidadenocampo 

Informações para a imprensa: Mayrá Lima (61) 96846534, Maria do Carmo (61) 82869054, Iris Pacheco (61) 96731387, Luiz Felipe (11) 99349885

MST Comunicado à imprensa

Servidores marcham em Brasília contra falta de negociação do Governo

Cerca de 10 mil servidores ocuparam a Esplanada dos Ministérios nesta quinta-feira (15), em Brasília, para protestar contra a falta de negociação por parte do governo.
ANDES
A presidente do ANDES-SN, Marinalva Oliveira afirmou em seu discurso que, no caso dos docentes, a proposta do governo não dialogou com o que a base da categoria defende.

“A greve hoje em curso no serviço público federal e o tamanho dessa Marcha demonstram a indignação dos servidores com a intransigência do governo, que não dialoga com as categorias”, disse.

E criticou a posição do governo de assinar acordo com a PROIFES, uma entidade que segundo o ANDES não tem representatividade entre os docentes.

“Mesmo assim, ele assinou com uma entidade sem representatividade entre os docentes uma proposta que vai contra os princípios defendidos pelos professores”, denunciou. A presidente do ANDES-SN disse que a categoria continua em greve para que haja a reabertura das negociações e um diálogo efetivo com os docentes.

O representante da CSP Conlutas, José Maria Almeida, levou a solidariedade da central aos servidores e denunciou o discurso da presidente Dilma Roussef, que afirma não poder reajustar os salários dos servidores porque precisa manter a empregabilidade dos trabalhadores da iniciativa privada. “O que ela deveria fazer era vincular o estímulo fiscal dado às empresas à garantia da estabilidade no emprego aos trabalhadores dos setores beneficiados”, defendeu.

Informações: ANDES-SN

quarta-feira, 15 de agosto de 2012

"Não havia dreno de tórax, acreditem, dreno de tórax. Lastimável!" Diz relato de médico do Hospital Walfredo Gurgel após seu plantão


Conhecido pela situação de precariedade no atendimento, o Walfredo Gurgel,  principal Hospital da Rede Pública de Saúde do Rio Grande do Norte, continua na mesma situação de caos e ababandon, acima de tudo incompetência da gestão pública, isso após o (in)governo do estado decretar estado de calamidade na saúde, nada mudou na situação do Hospital Walfredo Gurgel.

Em publicidade o governo gastou R$ 16 milhões ano passado  e para este ano, até o momento, já foi empenhado R$ 18 milhões e meio.

A seguir relado de médico durante plantão no Hospital, no último domingo 12 de Agosto.

Relato do médico do Hospital Walfredo Gurgel, Dr. Irami Araújo, após plantão

Aos colegas Cirurgiões do HWG, segue o que sofremos, nós e os pacientes no plantão de ontem, 12/08/2012 - Noturno:

Início com apenas 01 ortopedista de plantão, mais de 20 pacientes na fila do setor de ortopedia; O único ortopedista de plantão possuia 3 fraturas expostas para operar; Indagado sobre os demais, nos informou que estava só naquele momento: Um dos ortpedistas estava afastado, o outro de férias (férias??? não estão suspensas???), o outro de licença e o outro não havia chegado. Enfim, só vi um ortopedista a noite toda no plantão, sozinho para tudo;

Esse que vos fala, operado de cirurgia dentária, com sutura e dor, mas trabalhando para não desfalcar a equipe da Cirurgia Geral;

Houve vários atendimentos de pacientes gravíssimos, que necessitaram de intubação orotraquel ou cricotiroidostomia, metade das intubações as cegas ou quase, pois estávamos sem aspirador funcionando, falta de respiradores suficientes, metade das intubações feitas no chão, devido a falta de macas altas; Oito/nove ambulâncias do SAMU retidas no pátio, sem condições de sair, macas presas; e chegando mais;
Só havia tubos traqueais 7 ou 9 Fr, ou seja, ou ficava muito frouxo ou muito apertado, dificultando a intubação dos pacientes graves e a ventilação a posteriori;

Tomografia não parou; Nem raio X e USG;

Não havia dreno de tórax, acreditem, dreno de tórax. Lastimável!!!!

Devido ao esforço em intubar pacientes no chão, eis que começo a sangrar pela cirurgia dentária, então literalmente, senti o gosto de sangue, já que o odor do mesmo e de outros excrementos humanos já habitavam meu olfato desde o início do plantão;

Corredores lotados, aliás, não havia mais corredores, eram depósitos de pessoas, os chamados na atualidade de clientes do SUS, pela tão propagada política de humanização da saúde; Com certeza não eram mais nem clientes ou pacientes, naquela situação assumiam papel de qualquer "coisa", menos de pessoas que necessitavam de cuidados;

Nós, profissionais de saúde, também qualquer "coisa" que vçs queiram imaginar, já estávamos perdendo a batalha, por falta de munição; Dreno de tórax??? Era o de menos.........

E assim fomos até o raiar do dia, gosto de sangue na boca, cansado, desiludido, sem esperança, abandonado, todos nós, eu, meus colegas e os pacientes......ou qualque "coisa" que os senhores queiram denominar.

Para terminar, quero fazer um comentário sobre os que dizem ser a Medicina um sacerdócio; Pois bem, ontem mais do que nunca, os Padres foram massacrados, surrados, os fiés (que votaram) pisoteados mais uma vez, faltou pão, vinho e óstia na "Igreja de Monsenhor Walfredo", a paróquia de Parnamirim não quiz fazer parte da novena, não colaborou com um só coroinha, não recebia fiel algum, só encaminhava e nós, "Padres do Walfredo" seguimos junto aos fiés, sem fé, sem férias, sem nada, abandonados literalmente pelos Gestores (pais ingratos, filhos injustos e espíritos de satanás) que nos tratam como "qualquer coisa", nós e os fiés, crentes um dia de um "RN maior e melhor". Santa ilusão!!!!!!!!!!!

Socorro CRM/RN; Socorro Monsenhor Walfredo Gurgel, Deus e todos os Santos. Amém.

Irami

IDEB DO SEGUNDO CICLO DO ENSINO FUNDAMENTAL TEM MENOR EVOLUÇÃO DESDE 2005


Índice aumentou apenas 0,1 entre 2009 e 2011; especialistas apontam a falta de políticas específicas para a etapa

Ideb do segundo ciclo do Ensino Fundamental tem menor evolução desde 2005
  
João Bittar/MEC

Mariana Mandelli
O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) dos anos finais do Ensino Fundamental (5º ao 9º ano) cresceu apenas 0,1 entre 2009 e 2011 – o mesmo crescimento registrado tradicionalmente pelo Ensino Médio –, atingindo 4,1. É a menor evolução desde 2005, quando começou a ser medido.
O Ideb é hoje a principal referência nacional sobre a situação da Educação no Brasil (leia mais sobre ele aqui). Os resultados mais recentes do índice, divulgados ontem pelo Ministério da Educação (MEC), mostram que o Ideb nacional de 2011 para essa etapa de ensino superou a meta proposta, que era de 3,9. No entanto, sete estados não atingiram as suas.
Ocimar Alavarse, da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), afirma que os dois fatores que compõem o Ideb – a aprovação e o desempenho na Prova Brasil – apresentaram pouco ganho. “As duas grandezas estão travadas. A aprovação subiu apenas 1% entre 2009 e 2011, chegando a 83%, e as notas na avaliação aumentaram poucos pontos”, afirma.
A desaceleração do crescimento preocupa os especialistas em Educação. “Estamos andando de lado nessa etapa – não há movimento. O crescimento é marginal – temos que colocar uma lupa para identificar as melhorias”, afirma Francisco Soares, membro do Conselho Nacional de Educação (CNE) e especialista em avaliação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Segundo ele, o fato de o aluno passar para um ambiente escolar com vários professores e várias disciplinas, deixando para trás uma situação com um professor polivalente e uma sala com poucos alunos, pode impactar o aprendizado. “Uma boa forma de resumir isso é dizer o seguinte: o professor do primeiro ciclo dá aula para um aluno, enquanto o do segundo dá aula de uma disciplina”, diz. “Vale lembrar que hoje temos 70% dos alunos terminando o Ensino Fundamental com pouco aprendizado.”
A falta de políticas públicas específicas que mirem o alunado do 6º ao 9º ano, segundo os pesquisadores, é um dos principais entraves para o progresso dessa etapa de ensino. “É muito difícil mexer no Ensino Fundamental II. Há muita fragmentação de aulas e disciplinas e não existe iniciativa para a discussão disso”, relata Maria Amabile Mansutti, coordenadora técnica do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), que tem foco de atuação no fim do Fundamental. “É um quadro comprometido, sem ações especificas há bastante tempo e que interfere diretamente no Ensino Médio.”
Segundo ela, falta observar com atenção as mudanças pelas quais passa o aluno, que entra na pré-adolescência. “É uma fase de transição social, biológica e cognitiva. Além disso, o estudante tem pouco protagonismo na escola, já que muitos valores dela estão ultrapassados para a racionabilidade e a sensibilidade dessa juventude”, afirma Amabile. 
Caminhos
Outra possível explicação para a dificuldade em avançar na segunda fase do Ensino Fundamental decorre de dificuldades no regime de colaboração entre estados e municípios: o aluno cursa os anos iniciais em escolas municipais e, ao trocar de ciclo, ingressa na rede estadual. “Essa transição pode não ser bem sucedida, porque, especialmente nas cidades menores, existe um acompanhamento melhor do aluno pela escola e pela secretaria de Educação”, explica o economista Naercio Aquino Menezes, que também é professor do Insper Instituto de Ensino e Pesquisa da Faculdade de Economia e Administração da USP. “Na rede do Estado, essa proximidade diminui, porque são muitos estudantes e unidades.”
Para os especialistas, a solução para desatar o nó dos anos finais do Fundamental passa pela melhora na formação dos professores. “Nada melhorou nas faculdades que formam os docentes e isso merece atenção”, afirma Naercio Menezes. “Além disso, outras questões relativas aos professores, como mudanças salariais, estruturação de carreira e políticas de valorização do mérito, também devem ser discutidas.”
Fonte: Todos pela educação

ONU lança relatório sobre cidades latino-americanas



Em estudo inédito, ONU-HABITAT afirma que população urbana da América Latina chegará a 89% em 2050.
De acordo com o ‘Estado das Cidades da América Latina e Caribe’, relatório inédito produzido pelo Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-HABITAT), a taxa de urbanização no Brasil e nos países do Cone Sul chegará a 90% até 2020. No México e nos países da região Andino-Equatorial, o número atual não passa de 85%. O Caribe e a América Central têm taxas de urbanização mais baixas, mas o aumento é constante, com perspectiva de chegar a 83% e 75% da população urbana em 2050, respectivamente.
Estas são algumas das informações que serão apresentadas à imprensa na terça-feira, dia 21 de agosto, no Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio), por uma das redatoras do documento da ONU, Cláudia Costa. O evento, que começará às 11h30, contará também com a presença de Erik Vittrup, Oficial Principal de Assentamentos Humanos do ONU-HABITAT.
Além de informações sobre população e urbanização, o Estado das Cidades da América Latina e Caribe apresenta dados sobre o desenvolvimento econômico, habitação, serviços básicos urbanos, meio ambiente, gestão de riscos e governança urbana. A elaboração do relatório foi apoiada pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), a Federação Latino-Americana de Cidades, Municípios e Associações de Governos Locais (FLACMA), os Ministros e Autoridades Máximas de Habitação e Desenvolvimento Urbano da América Latina e o Caribe (MINURVI), a Aliança para as Cidades e o Banco de Desenvolvimento na América Latina (CAF).
“O relatório concentra em um único documento informação atual e variada dos principais centros urbanos da região, fornecendo uma ferramenta útil na formulação de políticas públicas que permitam avançar em direção às cidades do século XXI com melhor qualidade de vida”, diz o Diretor Executivo do ONU-HABITAT, Joan Clos.

Fonte: UNIC RIO

CPMI reconvoca Cachoeira, quebra sigilo de sua mulher, e marca depoimento de Cavendish e Pagot

A CPMI do Cachoeira  decidiu reconvocar o contraventor que já esteve na CPI no dia 22 de maio quando, amparado por um habeas corpus, usou o direito de ficar calado e limitou-se a informar que só falaria depois que prestasse depoimento na Justiça. Em juízo, no entanto, Cachoeira praticamente não respondeu a nenhuma pergunta.

Já a atual mulher dele, Andressa Mendonça, terá que disponibilizar seus dados bancário, fiscal, telefônico e telemático (SMS e MMS). A quebra desses sigilos também foi aprovada pela CPI, a pedido do relator Odair Cunha (PT-MG).

– Está claro que Andressa não tinha só relação pessoal com Carlos Augusto Ramos, mas também mantinha vínculos econômicos com ele. O objetivo da quebra dos sigilos é identificar tais vínculos com a organização criminosa – justificou o relator.

Andressa Mendonça também é acusada de chantagear o juiz federal Alderico Rocha Santos na tentativa de beneficiar o contraventor, que está preso desde 29 de fevereiro.

Ainda serão ouvidos até o final do més Pagot e Cavendish. 

Pagot, que falará no dia 28 de agosto, já havia declarado sua disposição de colaborar com a CPI. Ele deixou o Dnit em 2011, após denúncias de irregularidades e atribui a pressão pela sua saída ao grupo comandado por Cachoeira, que teria interesse de defender interesses da Delta no órgão. Em entrevistas Pagot disse que era procurado por partidos para captar doações ilegais com empreiteiras para campanhas políticas.

- Nós entendemos trazer inicialmente o Luis Antônio Pagot porque houve, da parte dele, algum tipo de declaração que envolvia a sua posição no Dnit com a empresa Delta, presidida pelo senhor Fernando Cavendish. Ao acusador cabe inicialmente o direito de se manifestar – explicou o presidente da CPI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).

O depoimento de Cavendish, que estava marcado para o dia 28, será feito no dia 29. Apesar da convocação, Vital do Rêgo disse acreditar que o depoimento “pode não render tanto para a CPI”, já que o depoente ocupa posição de acusado e não de colaborador.

Na mesma semana dos depoimentos de Pagot e Cavendish, também serão ouvidos o empresário Adir Assad e o ex-diretor da Dersa, empresa responsável pelo desenvolvimento Rodoviário em São Paulo, Paulo Vieira de Souza. Assad, que será ouvido no dia 28, é apontado como agente usado pela Delta e outras empresas para lavar dinheiro. Já Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto deve falar no dia 29 sobre os contratos firmados entre a Dersa e a construtora Delta.

Fonte: Agência Senado

Governo não apresenta propostas e greve continua



Em greve há mais de 100 dias, os médicos do estado votaram hoje (14), pela continuidade do movimento. A decisão foi motivada por falta de propostas do governo e o cancelamento de uma audiência prevista para esta tarde entre sindicato e governo.

Iniciada em 28 de abril, a greve dos médicos, além de melhores condições de trabalho, reivindicava um aumento de 7% no salário base e 22% em gratificação para quem está na ativa. Após uma série de reuniões e audiências sem avanços, no último dia 7 de agosto o Sindicato apresentou nova proposta: reajuste salarial de 10%, sendo 5% em setembro e mais 5% em dezembro, ficando a discussão do aumento de gratificação, cobrança de ponto eletrônico e condições de trabalho para serem analisadas por comissão posteriormente.
Nesta mesma audiência o Governo do Estado ficou de avaliar junto à pasta de Planejamento a nova proposta e, em reunião a ser realizada hoje, apresentar o resultado. Entretanto, a reunião foi desmarcada. Como justificativa o secretário de administração, Alber Nóbrega, disse ter recebido a proposta escrita do Sindicato somente na noite de ontem, no entanto o ofício apenas ratificava o que foi amplamente discutido.
Para Geraldo Ferreira, presidente do Sinmed, assembleia entendeu que é um momento crítico, mas também decisivo para os encaminhamentos. Assim, a classe médica continuará nos hospitais mantendo o ânimo acesso, denunciando as condições difíceis de trabalho, denunciando a baixa remuneração dos profissionais, e as escalas incompletas. “Quanto à negociação salarial, a informação que o governo nos deu é que, provavelmente, na próxima terça-feira nos dará uma resposta. Estaremos aguardando, mas até lá a greve continua.”, concluiu. 
Ouça o presidente do Sinmed, Geraldo Ferreira, no Rádio Sinmed.  
 SINMED-RN


OAB/RN convoca imprensa e expõe falta de proposta do Governo do Estado para fim da greve dos médicos
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio Grande do Norte, concedeu entrevista coletiva na tarde desta terça-feira (14) para comunicar que não mais intermediará as negociações entre Governo do Estado e Sindicato dos Médicos para o fim da greve dos médicos, que dura mais de 90 dias, por falta de proposta do Governo.

Conforme o secretário geral da OAB/RN, Paulo Coutinho, o próprio Governo do Estado convidou a Seccional Potiguar para intermediar as negociações. Na ocasião, a proposta do Sindicato era um aumento de 7% no salário e 22% em gratificação para quem está na ativa, bem como melhorar as condições de trabalho. “A OAB se propôs a escutar propostas e saber os limites, porém o Estado não apresentou contraproposta e nem números”, ressaltou a presidente da Comissão de Direito à Saúde da OAB/RN, Elisângela Fernandes.

Em reunião realizada na Secretaria de Estado de Administração em 07 de agosto, o Sindicato apresentou nova proposta: reajuste salarial de 10%, sendo 5% em setembro e mais 5% em dezembro, ficando a discussão do aumento de gratificação, cobrança de ponto eletrônico e condições de trabalho para serem analisadas por comissão posteriormente. Conforme o coordenador das negociações, advogado Marcos Guerra, o Governo do Estado ficou de avaliar junto à pasta de Planejamento a nova proposta e, em reunião a ser realizada hoje, apresentar o resultado. Entretanto, a reunião foi desmarcada e não avisaram à OAB. Ainda segundo Marcos Guerra, o mesmo foi até o chefe da Casa Civil para demonstrar o desagrado e fazer um apelo para que o Governo apresente uma proposta escrita a fim de que seja possível negociar e acabar com a greve.

Para Elke Cunha, membro da Comissão Nacional de Direito Sanitário da OAB, não há proposta por parte do Governo. “A saúde pública exige posição do Estado até pelo estado de calamidade decretado”, enfatizou. Segundo Elisângela Fernandes, o retorno que tiveram do secretário de administração, Alber Nóbrega, foi que a reunião foi desmarcada porque só recebeu a proposta escrita do Sindicato na noite de ontem. “O ofício apenas ratificava o que foi amplamente discutido e que teve a OAB/RN como testemunha”, ressaltou Elisângela.

Por fim, Marcos Guerra disse aos jornalistas que a negociação foi interrompida na hora de apresentar propostas. “A OAB permanece parceira para resolver problemas importantes, mas só voltaremos a negociar em outras condições”, finalizou.

Estiveram presentes à coletiva jornalistas da Tribuna do Norte, Diário de Natal, InterTV e TV Ponta Negra. 

Fonte: OAB-RN

terça-feira, 14 de agosto de 2012

Em greve, seguimos!


A greve tem colocado em movimento não só a histórica luta por uma educação de qualidade, mas essencialmente a formação política e o diálogo com a sociedade sobre os processos educativos.


Roberta Traspadini - Brasil de Fato

Estamos prestes a completar três meses de greve na maior parte das universidades públicas brasileiras. Para quem acreditava que esta categoria estava “morta em vida”, paralisada no seu produtivismo individual e mercantil, eis um bom exemplo da aparência fraudadora da essência política.

A greve tem colocado em movimento não só a histórica luta por uma educação de qualidade, mas essencialmente a necessidade de formação política e o diálogo com a sociedade sobre os processos educativos, para além do plano reivindicativo.

Reivindicar melhorias de condições de trabalho implica uma relação direta de respeito e adesão à luta dos técnicos administrativos e alunos. Isto exige debater, com profundidade política e acadêmica, sobre a educação que não teremos, caso não nos movimentemos juntos, contra as atuais políticas de desenvolvimento projetadas para o nosso País.

Algumas das características chaves que nos colocam em greve, como categoria, são: salas de aula lotadas; carga horaria de trabalho em sala de aula excessiva; produtivismo exacerbado, sendo números e formulários a única forma padrão de ser acadêmico de referência CAPES; hierarquização quantitativa do plano de carreira com perdas expressivas para as novas gerações de professores públicos federais – tanto do ensino médio como universitário; hospitais e restaurantes universitários terceirizados e sucateados; ausência de moradia estudantil; salários incompatíveis com o sentido de dedicação exclusiva, se retiradas as gratificações; hierarquização da remuneração pelos títulos e não pelo saber e pela história de dedicação à educação pública de qualidade.

Para os que vivemos o ambiente universitário atual e lutamos para que ele seja mais democrático, participativo e popular, a luta pela educação pública como direito social e dever do Estado, nos exige pensar duas coisas básicas:

1) o processo histórico de degradação da carreira e do sentido de se optar politicamente por ser professor/professora e de se fazer a opção pela educação pública, frente aos ditamos da lógica privada geral, no atual modelo de desenvolvimento dependente brasileiro;

2) o processo de debate com a sociedade sobre os modelos de desenvolvimento e a forma de se tratar as questões chaves manifestas pelos projetos em disputa tanto na educação, quanto na saúde, na questão agrária, entre outras.

Os aspectos positivos da greve estão relacionados ao convívio politizador das e entre as categorias, tanto no interior das universidades, como na relação com a sociedade e demais categorias em greve.

A greve nos abriu uma possibilidade na construção político-educativa: a de nos reconhecermos, como educadores, por opção política. Foi o reforço de nossa re-ação como protagonistas do processo que desejamos construir, a partir da luta que realizamos contra aqueles que prestam um desserviço à Nação, ordenados e orquestrados pelo capital, contra o trabalho, tanto na produção do conhecimento, quanto na produção de mercadorias atreladas a ele.

O saldo positivo da greve não está no êxito das conquistas nas negociações com o Governo, que desde o início se mostrou intransigente na sua lógica de não se dispor a efetivar um processo compatível com o que reivindicamos, no que tange à garantia da qualidade do trabalho do servidor público federal.

Parte do saldo positivo da greve está no movimento coletivo que se abre, a partir dela, mas vai além. A capacidade de romper com a lógica sistêmica e instituir uma construção coletiva em que os saberes se juntem na multiplicidade dos fazeres coletivos no interior da universidade e para grande parte da sociedade.

É assim como a luta pelos 10% para a educação, pautada por várias categorias, vai sendo assumida, como disputa pelo orçamento previsto e executado com supremacia pelo capital, na atual política educacional do Governo brasileiro.

Uma nova juventude está em movimento em todo o Brasil. Este grupo assumirá a batuta da educação superior nos próximos 15 anos, como educando e educador. E já começou o exercício coletivo de formação política, na luta, sobre o que se tem e o que fazer para efetivar o que se quer.

O que está em xeque é o modelo de desenvolvimento brasileiro. A questão da educação, aberta pelas várias greves, se soma à questão agrária, à questão do trabalho, à questão da saúde, enfim, o projeto de desenvolvimento que temos, não queremos e gritamos, com eco coletivo, o que necessitamos realizar juntos, dentro e fora da ordem.



Roberta Traspadini é economista, educadora popular e integrante da Consulta Popular/ ES.