"A liberdade de imprensa é a permissão de qualquer aleijado bater-se com um professor de esgrima." (Luís da Câmara Cascudo)

Da autonomia em política - Cornelius Castoriadis

A filosofia não é filosofia se não expressa um pensamento autônomo. Que significa autônomo? Isto é autônomo, "que se dá a si mesmo sua lei". Em Filosofia, está claro: dar-se a si mesmo sua lei, quer dizer estabelecer as questões e não aceitar autoridade alguma. Pelo menos a autoridade de seu próprio pensamento prévio.

O poder na era das redes sociais

A comunicação de masas é aquela que tem o potencial de chegar ao conjunto da sociedade e é caracterizada por uma mensagem que vai de um a muitos, com interatividade inexistente ou limitada. Autocomunicação de massas é aquela que vai de muitos para muitos, com interatividade, tempos e espaços variáveis, controláveis.

Hayek contra Keynes: o debate do século

As linhas divisórias que hoje cruzam pensamento econômico devem muito a este debate. Por exemplo, a análise do papel do Estado e da política na gestão econômica depende essencialmente desta polêmica.

O Califado contra o resto do mundo

Quem ganha e quem perde com o novo realinhamento geopolítico no Médio Oriente?

Colapso do petróleo e do sistema financeiro ameaça expropriar os fundos de pensão

Desde os resgates bancários de 2008 houve um debate produtivo sobre a necessidade de mudar o sistema e evitar os monstros bancários "grandes demais para falir", que tiveram que ser resgatados pelos governos.

sábado, 6 de outubro de 2012

Professor do ensino fundamental no Brasil é um dos mais mal pagos do mundo

Professores brasileiros em escolas de ensino fundamental têm um dos piores salários de sua categoria em todo o mundo e recebem uma renda abaixo do Produto Interno Bruto (PIB) per capita nacional. É o que mostram levantamentos realizados por economistas, por agências da ONU, Banco Mundial e Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Em comemoração ao Dia Internacional do Professor, na sexta-feira (05), a Organização Internacional do Trabalho (OIT) lançou um alerta, apontando que a profissão em vários países emergentes está sob "forte ameaça" diante dos salários baixos.

Em um estudo realizado pelo banco UBS em 2011, economistas constataram que um professor do ensino fundamental em São Paulo ganha, em média, US$ 10,6 mil por ano. O valor é apenas 10% do que ganha um professor nesta mesma fase na Suíça, onde o salário médio dessa categoria em Zurique seria de US$ 104,6 mil por ano.

Em uma lista de 73 cidades, apenas 17 registraram salários inferiores aos de São Paulo, entre elas Nairobi, Lima, Mumbai e Cairo. Em praticamente toda a Europa, nos Estados Unidos e no Japão, os salários são pelo menos cinco vezes superiores ao de um professor do ensino fundamental em São Paulo.

Guy Ryder, o novo diretor-geral da OIT, emitiu um comunicado na quarta-feira (03) no qual apela para que governos adotem estratégias para motivar pessoas a se tornarem professores. Sua avaliação é de que, com salários baixos, a profissão não atrai gente qualificada. O resultado é a manutenção de sistemas de educação de baixo nível. "Muitos não consideram dar aulas como uma profissão com atrativos", disse. Para Ryder, a educação deve ser vista por governos como "um dos pilares do crescimento econômico".

Outro estudo liderado pela própria OIT e pela Unesco (órgão da ONU para educação, ciência e cultura) e realizado com base em dados do final da década passada revelou que professores que começam a carreira no Brasil têm salários bem abaixo de uma lista de 38 países, da qual apenas Peru e Indonésia pagam menos. O salário anual médio de um professor em início de carreira no País chegava a apenas US$ 4,8 mil. Na Alemanha, esse valor era de US$ 30 mil por ano.

Em um terceiro levantamento, a OCDE apontou que salários de 2009 no grupo de países ricos tinham uma média de US$ 39 mil por ano no caso de professores do ensino fundamental com 15 anos de experiência. O Brasil foi um dos poucos a não fornecer os dados para o estudo da OCDE.

Médio

Em uma comparação com a renda média nacional, os salários dos professores do ensino fundamental também estão abaixo da média do País. De acordo com o Banco Mundial, o PIB per capita nacional chegou em 2011 a US$ 11,6 mil por ano. O valor é US$ 1 mil a mais que a renda de um professor, segundo os dados do UBS. Já a OCDE ressalta que professores do ensino fundamental em países desenvolvidos recebem por ano uma renda 17% superior ao salário médio de seus países, como forma de incentivar a profissão.

Na Coreia do Sul, os salários médios de professores são 121% superiores à média nacional. O Fórum Econômico Mundial apontou recentemente a Coreia como uma das economias mais dinâmicas do mundo e atribuiu a valorização da educação como um dos fatores que transformaram uma sociedade rural em uma das mais inovadoras no século 21. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

(IG)

Grid de Largada GP do Japão de F1

PosMotoristaEquipeQ1Q2Q3Voltas
1
Sebastian VettelRed Bull Racing-Renault1:32.6081:31.5011:30.83911
2
Mark WebberRed Bull Racing-Renault1:32.9511:31.9501:31.09015
3
Jenson ButtonMcLaren-Mercedes1:33.0771:31.7721:31.29014
4Kamui KobayashiSauber-Ferrari1:32.0421:31.8861:31.70016
5Romain GrosjeanLotus-Renault1:32.0291:31.9881:31.89820
6
Sergio PerezSauber-Ferrari1:32.1471:32.1691:32.02220
7
Fernando AlonsoFerrari1:32.4591:31.8331:32.11417
8
Kimi RäikkönenLotus-Renault1:32.2211:31.8261:32.20818
9
Lewis HamiltonMcLaren-Mercedes1:33.0611:32.1211:32.32717
10
Nico HulkenbergForce India-Mercedes1:32.8281:32.27212
11
Felipe MassaFerrari1:32.9461:32.29312
12Paul di RestaForce India-Mercedes1:32.8981:32.32714
13
Michael SchumacherMercedes1:33.3491:32.46910
14
Pastor MaldonadoWilliams-Renault1:32.8341:32.51211
15
Nico RosbergMercedes1:33.0151:32.62516
16Daniel RicciardoSTR-Ferrari1:33.0591:32.95414
17
Jean-Eric VergneSTR-Ferrari1:33.3701:33.36814
18Bruno SennaWilliams-Renault1:33.4058
19
Heikki KovalainenCaterham-Renault1:34.6576
20
Timo GlockMarussia-Cosworth1:35.2138
21
Pedro de la RosaHRT-Cosworth1:35.3856
22
Charles PicMarussia-Cosworth1:35.4298
23
Vitaly PetrovCaterham-Renault1:35.4328
24
Narain KarthikeyanHRT-Cosworth1:36.7346

Conheça o perfil dos candidatos das eleições de amanhã


Neste domingo (7/10), mais de 140 milhões de eleitores devem ir às urnas para escolher os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores de suas cidades. São, ao todo, 481.361 candidatos às 68.562 vagas em disputa – relação de mais de sete candidatos por vaga.

Do total, a grande maioria – 449.768 – são candidatos a vereador. O restante, (31.593)concorre aos cargos de prefeito e vice. No caso de vereador, a relação candidato/vaga, em todo o país, é de quase oito (7,83). Já para prefeito e vice, a relação média é significativamente inferior: menos de três (2,84).

De acordo com levantamento realizado pelo Contas Abertas nos bancos de dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais de 91,5% dos candidatos (440 mil) estão com a situação regularizada. Com relação aos 41 mil restantes, 3,8% tiveram a candidatura indeferida, 2,5% renunciaram, e 2,2% aguardam decisão do tribunal.

Candidato médio

O candidato médio das eleições municipais de 2012 é do sexo masculino, casado, possui 44 anos e é servidor público municipal ou agricultor. Quanto ao grau de instrução, completou o ensino médio. Além disso, concorre pelo PMDB ao cargo de vereador.

Esse retrato do candidato médio foi feito tendo como base os resultados mais comuns no levantamento do Contas Abertas. Apesar de as mulheres serem maioria na população brasileira, apenas 31,5% do total de concorrentes são do sexo feminino.

Curiosamente, a ocupação mais comum entre as candidatas é a de “dona de casa”. Do total de 151.582, 22.988 são cuidadoras do lar. Proporcionalmente, é mais comum encontrar uma candidata dona de casa em Minas Gerais, Mato Grosso e Goiás. Há ainda 60 candidatos do sexo masculino que também se declararam “dona de casa”.

A candidata média, além de dona de casa, também é casada e possui apenas o ensino médio completo, mas seria cerca de um ano mais jovem do que o candidato médio: 43 (42,88) anos contra 44 (44,03).

Partidos

Dono do maior número de prefeituras e da maior bancada do Senado Federal, o PMDB lidera essas eleições em número de candidatos. São 47.239 candidatos pemedebistas – 9,81% do total. Em segundo lugar está o PT, partido da presidente Dilma Rousseff, com  44.463 (9,24%). O terceiro colocado é o PSDB, que conta com 37.188 candidatos. Os tucanos são 7,73% dos elegíveis, à frente do PP, num quarto lugar – 6,49%.

Onde estão

O estado com o maior número decandidatos é, naturalmente, São Paulo, com 81.465. Logo atrás, com 74.870, está Minas Gerais, que possui o maior número de municípios entre as unidades da federação. Em seguida vem Bahia (36.176), Paraná (31.431), Rio Grande do Sul (29.976) e Rio de Janeiro (21.791).

Além de servidor público municipal (39.349 candidatos), agricultor (38.866) e dona de casa (23.048), as profissões mais comuns entre aqueles que aparecerão na urna eletrônica são comerciante (35.357), vereador (20.813) e empresário (20.627).

Mulheres

Proporcionalmente, a unidade da federação com maior número de candidatas nessas eleições é Roraima. O estado do norte do país possui 559 candidatas contra 1.125 homens – ou seja, 33,2% dos elegíveis são mulheres. Essa média é relativamente superior à média nacional, de apenas 31,5%. Atrás de Roraima está o Mato Grosso do Sul, com 32,5%.

A disparidade entre a proporção de candidatos e candidatas casados também merece destaque. Entre os homens, 62,6% são casados. Do outro lado, somente 48,5% das candidatas possuem maridos. 36,6% são solteiras, contra apenas 28,9% de homens nessa situação.

Educação

Outra discrepância entre os candidatos do sexo masculino e feminino está no grau de instrução. Apesar de “ensino médio completo” ser o mais comum em ambos, a porcentagem de mulheres com ensino superior completo é maior do que a dos homens: 24% contra meros 18,1%, respectivamente.

113 analfabetos pretendiam ser candidatos –110 deles ao cargo de vereador. Daqueles, 80 estão com a candidatura resolvida e participarão das eleições. Quanto ao restante, 14 renunciaram, outros 14 foram indeferidos e os outros cinco aguardam decisão do TSE. O estado com o maior número de candidatos analfabetos é a Bahia, com 17, seguida por Pernambuco, com 13.

Ao todo, 15.682 candidatos declararam, como grau de instrução, saber “ler e escrever”. Esses cidadãos – que representam 3,2% do total de candidatos e não possuem educação formal, mas também não são analfabetos – concorrem, em sua maioria, ao cargo de vereador (15.185), mas 497 são candidatos a prefeito ou vice.

Nacionalidade

Entre os mais de 481 mil candidatos, existem 1,4 mil brasileiros naturalizados, 61 portugueses com igualdade de direitos (garantidos pela Constituição Federal) e 39 estrangeiros. Os demais são, portanto, brasileiros natos.


Fonte: Filipe Marques Do Contas Abertas


sexta-feira, 5 de outubro de 2012

Lei de Cotas deve ser aplicada a partir de 2013, diz Aloizio Mercadante


O Ministério da Educação (MEC) vai cobrar que a Lei de Cotas em universidades e institutos federais seja implementada a partir de 2013. A determinação ainda será regulamentada por meio de decreto a ser assinado pela presidenta Dilma Rousseff nos próximos dias. Pela lei, 12,5% das vagas já têm de ser reservadas para estudantes que fizeram todo o ensino médio em colégio público.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse hoje (5) que as instituições de educação superior que já tenham publicado seus editais terão que fazer ajustes para adequação à lei. Os alunos que farão o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), previsto para o início de novembro, já serão avaliados de acordo com as novas regras.

“Não haverá prorrogação [para instituições que já tenham lançado editais de processos seletivos], porque o fato de já ter publicado o edital não significa que a instituição já tenha promovido o vestibular. (…) Todas as universidades federais terão de fazer as adequações necessárias”, explicou Mercadante.

A Lei de Cotas institui reserva de 50% das vagas das instituições federais de educação. Em 2013, esse índice obrigatoriamente deve ser 12,5% e aumentar progressivamente nos próximos quatro anos até atingir metade das vagas.

Metade das vagas de qualquer instituição federal será destinada aos ex-alunos da rede pública, que deverão ser preenchidas por pretos, pardos e indígenas, em proporção à composição da população na unidade da Federação em que a instituição se situa. Metade do total de cotas, o que corresponde a 25% das vagas da instituição, deve ser preenchida com estudantes vindos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo per capita.

A proporção de vagas será calculada a partir de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O aluno deverá informar no momento da inscrição a que grupo racial pertence.

Segundo o ministro da Educação, a medida visa a garantir inclusão social. “O Brasil precisa valorizar a escola pública. São 88% dos estudantes brasileiros que vão ter o direito de disputar 12,5% das vagas”, disse.

Em nota divulgada hoje, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) informou que as universidades federais cumprirão o que determina a Lei de Cotas, mas só vai se manifestar após publicação do decreto presidencial com as normas estabelecidas para a implantação.

De acordo com Mercadante, o Ministério da Educação vai investir R$ 650 milhões em assistência estudantil em 2013 para garantir a permanência dos alunos no ensino superior. “Pretendemos que esses alunos tenham preferência na implementação da política de bolsas e que as universidades tenham sistema de acompanhamento, de tutoria. Em algumas universidades, são os estudantes de pós-graduação bolsistas que têm a obrigação de fazer a tutoria de estudantes cotistas. Então, queremos também implementar essa política de reforço pedagógico e tutoria para garantir o bom desempenho dos cotistas.”

Agência Brasil

Salários dos vereadores de Caicó podem chegar a R$ 8.000.00 - e a educação pública....

Lei sancionada pelo Prefeito de Caicó, Bibi Costa, altera o subsídio dos Vereadores e Secretários Municipais para os anos de 2013 a 2016. De acordo com a Lei Municipal o subsídio dos vereadores do Município de Caicó para a Legislatura que se desenvolverá entre os anos de 2013 e 2016 será reajustado até o valor de R$ 8.000,00 .

O Valor de R$ 8.000,00 é o teto estipulado na lei, na primeira quinzena do mês de janeiro de cada ano da legislatura será estabelecido pela Mesa da Casa Legislativa o valor dos subsídios dos vereadores.

Difícil de entender e mais difícil ainda é ver por que a população é tão passiva, tão conivente com este assalto, vereadores historicamente inúteis recebendo R$ 8.000.00 enquanto não temos escolas e nossos professores são tão mal remunerados, talvez por isso que sejamos reconhecidos por um Carnaval sem futuro, gasta muito com Porcarias que chama "bandas de forró", que aliás só existem por que não temos educação e por uma festa religiosa que não deveria nem ser financiada pelo poder pública, já que somos um estado laico.

Por que o povo não vai pra rua pedir a redução deste salário fora da realidade do município?


Projeto de Lei Orcamento 2013:

A distribuição das despesas para cada órgão da administração municipal ficou assim dividida na Lei orçamentária de 2013:


DISTRIBUIÇÃO POR ÓRGÃO VALOR
  • CÂMARA MUNICIPAL -3.584.700
  • GABINETE DO PREFEITO -1.600.860
  • PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL - 245.800
  • CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO -139.300
  • SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - 7.904.700
  • SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS -1.826.300
  • SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL -170.300
  • SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - 25.612.086
  • SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - 12.853.300
  • SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE -  26.302.883
  • SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - 3.634.000
  • SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 6.365.089
  • SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO - 2.495.821
  • SECRETARIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE  - 1.047.660
  • SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE -2.730.400
  • RESERVA DE CONTINGÊNCIA  - 500.000
  • TOTAL - 97.013.199


Registrar também a falta de transparência do Portal da Câmara  na Internet

MP do Rio Grande do Norte afirma que sistema de medidas socioeducativas está falido e prevê interdição da FUNDAC

Na manhã desta Sexta-feira (05) a Promotora de Justiça Mariana Rebelo foi impedida de entra pelos adolescentes infratores que hoje “coordenam” o CEDUC. A para poder realizar seu trabalho foi preciso pedir reforço policial. No embate alguns disparos com balas de borracha foram disparados, mas não houve feridos. Durante a inspeção a Promotora de Justiça encontrou diversas armas artesanais, celulares e utensílios para uso de drogas.

Um sistema de medidas socioeducativas falido, foi a conclusão a qual chegou o Ministério Público do Rio Grande do Norte. Os representantes do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública concederam entrevista coletiva onde responsabilizaram o Governo do Estado pelos problemas que culminaram no impasse mais cedo enfrentado.

“O problema do sistema sócio-educativo não é pontual de cada unidade, mas de gestão”, explicou o Promotor de Justiça Marcus Aurélio de Freitas Barros. Em julho desse ano Marcus Aurélio apresentou ao Governo do Estado um diagnóstico realizado em todas as unidades do Rio Grande do Norte pedindo providências emergenciais para o problema, propondo inclusive um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Na oportunidade o Poder Executivo Estadual pediu prazo de 30 dias para apresentar soluções e decidir sobre a aceitação do TAC. Passado mais de um mês do prazo final nenhuma ação consistente foi tomada por parte da atual gestão estadual. 

“O sistema sócio-educativo está falido. Hoje o adolescente comente um ato infracional nós somos obrigados a mandar ele para casa; pois não há local para recebê-lo”, afirmou o Juiz da Infância e Juventude, Homero Lechner, que também participou da coletiva de imprensa.

Em Julho o governo do Estado recebeu um documento que detalha a situação na qual se encontram os CEDUC do Rio Grande do Norte, o documento ainda indicava as melhorias que deveriam ser realizadas pro iniciativa do governo, mas nada foi feito.

" A senhora governadora ficou de se pronunciar em um prazo de 30 dias sobre as medidas que seriam tomadas pelo poder judiciário para enfrentar o problema, infelizmente não houve essa atuação, disse o Promotor Marco Aurélio de Freitas.

Já o Procurado de Justiça do Estado, Manoel Onofre Lopes, apontou para a possibilidade de interdição da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac).

“Nas próximas semanas, é possível que medidas judiciais comecem a ser aplicadas, incluindo a interdição da própria Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac)”, adverte o procurador Geral de justiça, Dr. Manoel Onofre Neto

Proposta do Senado cria 14º salário para professores da rede pública

Um projeto do senador Cristovam Buarque, do PDT do Distrito Federal, determina que todos os professores e funcionários das escolas públicas nos Ensinos Fundamental e Médio, cuja nota da escola no IDEB seja de pelo menos "6", terão direito a um 14º. salário no ano. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica é a avaliação que o Ministério da Educação faz em todas as escolas do país. A média é calculada a partir das notas de cada estudante em provas específicas, as taxas de aprovação e os índices de freqüência dos professores. A avaliação, de 0 a 10, mede na prática a qualidade da escola. Cristovam considera esta metodologia confiável e lembra que a nota "6" também é usada como parâmetro em países do primeiro mundo. 

Para o senador vincular o 14º salário à nota 6 no IDEB fará com que haja esforços para que seja atingida essa meta.

"Vincula ao êxito. Não é um prêmio individualizado e é individualizado. Não é porque todos ganham, mas é individualizado porque ganham os professores daquela escola, não os outros da rede escolar", explicar Cristovam.

Informações: Rádio Senado

Mundo precisa de mais 1,7 milhão de professores até 2015 para atingir meta


Docentes são necessários para alcançar Objetivos de Desenvolvimento do Milênio na educação primária universal; alerta marca Dia Mundial dos Professores neste 5 de outubro.

Foto: Unesco
Leda Letra, da Rádio ONU em Nova York.
 São necessários 1,7 milhão de professores para atingir a educação primária universal até 2015, um dos oito objetivos previstos nas Metas de Desenvolvimento do Milênio.
O alerta foi feito nesta sexta-feira, Dia Mundial dos Professores, em uma declaração conjunta de várias agências da ONU, incluindo a Unesco, o Unicef e o Pnud.
Salários
O documento apela ao treinamento adequado de professores e à garantia dos direitos dos docentes, incluindo salários justos e a valorização da igualdade e da autonomia profissional.
Em entrevista à Rádio ONU, do condado de Miami Dade, o brasileiro Alexandre Lopes, eleito neste ano o melhor professor do estado da Flórida, explicou a prioridade dele enquanto docente.
"Eu acredito que a educação é a solução de qualquer problema. Quando uma pessoa decide que vai tornar-se um professor, querendo ou não essa pessoa torna-se altruísta. O foco não está mais nessa pessoa, o foco passa a estar nos alunos. O meu dever é para com os meus alunos, antes de ser para comigo mesmo."
Estratégia
A ONU pede ainda total de estudantes, do sistema educacional e das autoridades públicas. Já a Unesco ressalta que não pode haver ensino de qualidade sem docentes competentes e motivados.
Para marcar a data, a Unesco lançou uma estratégia para 2012-2015, que busca diminuir a falta de professores, principalmente na África Subsaariana; melhorar a qualidade do ensino e promover debates globais sobre educação.

A estratégia da interiorização dos presídios


A população carcerária entra no cálculo da população local e tem um impacto significativo nas cidades pequenas com o aumento de repasse de verba federal assegurada pelo fundo de participação dos municípios


Jorge Américo e José Francisco Neto - Brasil de Fato


Entre 1º de janeiro e 31 de agosto deste ano, o sistema penitenciário recebeu 72.491 novos detentos. Foto: Antônio Cruz / ABr 
 

Em São Paulo, o problema da massificação nos presídios é ainda mais evidente. Com a maior população carcerária do país, o estado concentra hoje mais de 190 mil presos, 37% do total no Brasil. De acordo com a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), para zerar o déficit de vagas e acabar com a superlotação, o Estado precisaria construir 93 penitenciárias, cada uma delas com 768 vagas, um padrão adotado pelas unidades paulistas. Ainda segundo a SAP, entre 1º de janeiro e 31 de agosto deste ano, o sistema penitenciário recebeu 72.491 novos detentos, média de 302 por dia.

Diante do problema, o método encontrado pelo governo foi construir presídios nos pequenos municípios no interior paulista. A descentralização do sistema prisional do Estado de São Paulo, antes concentrado na capital, teve início em 1995. Na época, as carceragens de delegacia estavam abarrotadas de gente e sofreram muitas operações de resgate e rebeliões.

De acordo com Rafael Godoi, pesquisador e doutorando em sociologia pela Universidade de São Paulo (USP), para reduzir o excesso de lotação do Complexo Penitenciário do Carandiru e retirar presos já condenados das cadeias públicas de São Paulo, o governo colocou em licitação os primeiros lotes de presídios no interior. “Nas penitenciarias mais antigas, como a penitenciária do Estado e o Carandiru houve também um aumento muito grande de rebeliões. O governo Covas [1995-2001] decide então tirar cada vez mais as populações carcerárias da responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública em espaços que eram inapropriados para manter as pessoas presas”, analisa.

Para justificar a política de expansão, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) declarou que “esta ação é necessária, por conta do considerável aumento da população prisional no Estado de São Paulo nos últimos dez anos. São Paulo conta hoje com a polícia que mais prende no Brasil, fruto da política séria adotada pelo governador Geraldo Alckmin.”



Interesse econômico

Além do governo estadual, os municípios também veem vantagens nessa política, consolidada no “Plano de Expansão de Unidades Prisionais do Governo do Estado de São Paulo”, que prevê a construção de 49 presídios.

Se por um lado, na capital a ideia da interiorização surge como um alívio para o governo e promessa de mais segurança, por outro, no interior os presídios significam oportunidade de desenvolvimento econômico e de geração de renda.

A população carcerária entra no cálculo da população local e tem um impacto significativo nas cidades pequenas com o aumento de repasse de verba federal assegurada pelo fundo de participação dos municípios. A distribuição dos recursos é feita de acordo com o número de habitantes. Em determinadas localidades, o número de habitantes chega a dobrar.

“Regiões distantes dos grandes centros comerciais que careciam de atividades encontraram no encarceramento um nicho econômico pra se sustentar, se desenvolver, aumentar suas arrecadações”, conclui Godoi.

Inscrições online para III EELP podem ser feitas no site da Funcarte


Escritores, estudantes e demais interessados têm até o dia 11 de outubro para se inscrever

Encontram-se abertas no site da Fundação Cultural Capitania das Artes (www.natal.rn.gov.br/funcarte) as inscrições para o III Encontro dos Escritores da Língua Portuguesa de Natal (EELP), que será realizado de 15 a 17 de outubro de 2012, no Teatro Alberto Maranhão.

Os escritores, estudantes e demais interessados em participar do encontro podem acessar o site da Funcarte, clicar no item ‘III Encontro dos Escritores da Língua Portuguesa de Natal’, localizado no menu do lado esquerdo da página, baixar e preencher o formulário de inscrição e enviá-lo para o email eduarda.souza@natal.rn.gov.br.

O EELP é uma iniciativa da União das Cidades Capitais Luso-Afro (UCCLA), com o apoio da Prefeitura do Natal, por meio da Funcarte e da Academia Norte-Riograndense de Letras. Este ano, serão debatidos os temas “Literatura Infantil”, “Literatura e Futebol” e “Literatura Oral e Tradicinal”. Autores renomados como Inês Pedrosa, presidente da Casa Fernando Pessoa, de Lisboa; Ondjaki (Angola), João Moreira, Isabel Alçada e Ana Maria Magalhães (Portugal), Toni Tcheka (Guiné Bissau) e Mia Couto (Moçambique), além da poeta Paloma Amado e a educadora Bia Bedran estão anunciados na programação.

Outro modo de se inscrever no encontro é se dirigir até o prédio da Funcarte, situada à avenida Câmara Cascudo, 434, Cidade Alta, e preencher o formulário disponível no setor de Protocolo.

As inscrições são gratuitas e prosseguirão até o dia 11 de outubro.

quinta-feira, 4 de outubro de 2012

Proposta de voto distrital para vereadores aguarda definição do Senado


Nas eleições municipais do próximo domingo (7), uma das tarefas dos eleitores será escolher seus representantes nas câmaras municipais para os próximos quatro anos. Atualmente, os vereadores são eleitos pelo voto proporcional, mesmo sistema adotado para deputados federais, estaduais e distritais. Proposta para mudar esse modelo está pronta para a pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ).
De autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), o Projeto de Lei do Senado 145/11propõe substituir o voto proporcional pelo voto majoritário distrital nas eleições para as câmaras municipais nos municípios com mais de 200 mil eleitores.
Para viabilizar esse sistema, o projeto altera o Código Eleitoral (Lei 9504/97) propondo a criação de “tantos distritos quantas vagas existam na câmara municipal”. Além disso, a proposta determina que cada partido poderá lançar apenas um candidato por distrito.
Ainda de acordo com o projeto, os distritos serão constituídos sob os princípios da contiguidade e igualdade do voto, e observados os termos de regulamento a ser expedido pelo Tribunal Superior Eleitoral. O texto propõe ainda limitar a 10% a diferença numérica de eleitores entre um e outro distrito.
Experimentação
A ideia do senador é de que a desse modelo sirva como experimentação para posterior adoção também no processo de escolha de deputados federais, distritais e estaduais.
“As eleições para vereador constituem uma excelente oportunidade para aplicar esse sistema. Se faz necessária certa dose de experimentação democrática, para que a população brasileira viva a experiência de um sistema eleitoral diverso, para que adiante possa adotá-lo de modo permanente em outros pleitos legislativos”, argumenta.
Ao justificar a proposta, o senador explica que diferentemente dos demais cargos legislativos, o sistema eleitoral adotado para o cargo de vereador não está inscrito na Constituição Federal, o que permite que seja alterado mediante lei ordinária.
Parecer
O relator na CCJ, senador Pedro Taques (PDT-MT), apresentou parecer pela aprovação da proposta, incluindo uma emenda que encarrega os tribunais regionais eleitorais da definição dos respectivos distritos.
“Se há uma eleição na qual a dispersão do voto do eleitor, característica do voto proporcional, não parece ser o modo mais adequado de representação da sociedade é precisamente o pleito municipal. Um vereador pode defender bem os  interesses  da  cidade  ao  defender  a população do bairro em que reside” acrescenta o senador pedetista.
Voto proporcional
São necessários dois cálculos para determinar de quem será a vaga nas assembleias municipais O primeiro, o chamado quociente eleitoral, é determinado pela divisão do número de votos válidos (excluindo os brancos e nulos) apurados pelo número de cadeiras a que cada município tem direito na assembleia.
O segundo, o quociente partidário, é o resultado da divisão da soma dos votos válidos de cada partido político ou coligação pelo quociente eleitoral. O resultado indica o número de vagas que o partido ou coligação obteve. Só então as vagas são preenchidas pelos candidatos que alcançaram o maior número de votos dentro do partido ou coligação.
Agência Senado

Constituição de 1988 completa 24 anos

Hoje, 5 de Outubro de 2012, faz 24 anos que a nossa atual Constituição, a chamada constituição cidadã,  promulgada no dia 5 de outubro de 1988. A Constituição é a lei maior, a Carta Magna, que organiza o Estado brasileiro. Essa Constituição marcou a transição da Ditadura militar para o atual modelo democrático burguês.


Discurso de Ulysses Guimarães, de 5 de outubro de 1988




Em relação às Constituições anteriores, a Constituição de 1988 representa um avanço. As modificações mais significativas foram:


  •  Direito de voto para os analfabetos;
  •  Voto facultativo para jovens entre 16 e 18 anos;
  •  Redução do mandato do presidente de 5 para 4 anos;
  •  Eleições em dois turnos (para os cargos de presidente, governadores e prefeitos de cidades com mais de 200 mil habitantes);
  •  Os direitos trabalhistas passaram a ser aplicados, além de aos trabalhadores urbanos e rurais, também aos domésticos;
  •  Direito a greve;
  •  Liberdade sindical;
  •  Diminuição da jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais;
  •  Licença maternidade de 120 dias (sendo atualmente discutida a ampliação).
  •  Licença paternidade de 5 dias;
  •  Abono de férias;
  •  Décimo terceiro salário para os aposentados;
  •  Seguro desemprego;
  •  Férias remuneradas com acréscimo de 1/3 do salário.



A Constituição de 1988 é tida como o marco da redemocratização e da retomada do Brasil na valorização dos direitos dos cidadãos, mesmo apesar das críticas de especialistas sobre a quantidade de emendas constitucionais (Das sete Cartas, é que mais apresenta emendas); brechas para duplo entendimento em suas partes, e mesmo a parcialidade de sua implementação.

Hoje a nossa sociedade encontra-se em um verdadeiro escárnio,a democracia é maquiada. A participação popular é uma falácia, primeiro por que os nossos parlamentos a participação popular consiste apenas em legitimar uma pequena e degradada "classe política", que em nada representa o povo e sim sua própria conservação, e por fim vemos que a participação popular é completamente destorcida, o povo manipulado feito marionetes, pela propaganda das grandes elites. Isso tudo contribui com o afastamento das pessoas da verdadeira política, que consiste mesmo na participação popular. Enfim a democracia existe, mas apanas em reflexos obscuros.

Com trechos da EBC.

CPI analisa pagamentos de R$ 36 bi a acusados de ligação com Cachoeira


Levantamento feito pelo relator, deputado Odair Cunha, indica que 75 pessoas e empresas acusadas de envolvimento com o contraventor teriam recebido cerca de R$ 36 bilhões nos últimos dez anos
O relator da CPI do Cachoeira, deputado Odair Cunha (PT-MG), deve se basear nos dados financeiros da organização investigada para definir os próximos passos a serem seguidos pela comissão. Levantamento feito por ele mostra que R$ 36 bilhões foram recebidos nos últimos dez anos por 75 pessoas e empresas acusadas de envolvimento no esquema que seria comandado pelo contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos 
Cachoeira.
A pesquisa também identificou que 93% das 553 mil transações feitas em cheque pelos suspeitos não têm dados completos sobre os envolvidos nas operações. Essas movimentações totalizam, segundo a assessoria do deputado, R$ 2 bilhões.
Há também R$ 1 bilhão movimentado em transferências bancárias que não foram identificadas. Nesse caso, os bancos têm os dados dos envolvidos, mas os nomes ainda não chegaram à CPI.
Segundo o relator, um trabalho específico está sendo realizado para que essas informações sejam obtidas, já que o acesso aos dados de sigilo bancário enfrenta problemas.
— Estamos indo aos bancos, vendo se o banco fez o envio e se na conversão dos dados na CPI houve algum problema ou não — explicou Odair.
A CPI retomará os trabalhos na próxima segunda. Em setembro, enquanto as reuniões estiveram suspensas, 
os parlamentares se dedicaram à análise da documentação e à apresentação de requerimentos. No momento, há 503 pedidos para serem apreciados.
Arquivamento
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou na terça-feira inquérito sobre a ligação do deputado Stepan Nercessian (PPS-RJ) com o grupo de Cachoeira. Lewandowski seguiu recomendação do Ministério Público Federal, que não encontrou indícios para continuar a ­investigação.
Stepan admitiu ser amigo de Cachoeira e ter recorrido a ele para obter um empréstimo de R$ 160 mil, valor que já teria sido devolvido. Na decisão, ­Ricardo Lewandowski lembrou que cabe ao Ministério Público, como titular da ação penal, pedir o prosseguimento ou o arquivamento das ­apurações.
Jornal do Senado