"A liberdade de imprensa é a permissão de qualquer aleijado bater-se com um professor de esgrima." (Luís da Câmara Cascudo)

Da autonomia em política - Cornelius Castoriadis

A filosofia não é filosofia se não expressa um pensamento autônomo. Que significa autônomo? Isto é autônomo, "que se dá a si mesmo sua lei". Em Filosofia, está claro: dar-se a si mesmo sua lei, quer dizer estabelecer as questões e não aceitar autoridade alguma. Pelo menos a autoridade de seu próprio pensamento prévio.

O poder na era das redes sociais

A comunicação de masas é aquela que tem o potencial de chegar ao conjunto da sociedade e é caracterizada por uma mensagem que vai de um a muitos, com interatividade inexistente ou limitada. Autocomunicação de massas é aquela que vai de muitos para muitos, com interatividade, tempos e espaços variáveis, controláveis.

Hayek contra Keynes: o debate do século

As linhas divisórias que hoje cruzam pensamento econômico devem muito a este debate. Por exemplo, a análise do papel do Estado e da política na gestão econômica depende essencialmente desta polêmica.

O Califado contra o resto do mundo

Quem ganha e quem perde com o novo realinhamento geopolítico no Médio Oriente?

Colapso do petróleo e do sistema financeiro ameaça expropriar os fundos de pensão

Desde os resgates bancários de 2008 houve um debate produtivo sobre a necessidade de mudar o sistema e evitar os monstros bancários "grandes demais para falir", que tiveram que ser resgatados pelos governos.

sábado, 27 de outubro de 2012

Relatório parcial do Pacto Federativo será entregue na Terça-feira (30)

O relatório final produzido pela Comissão especial de especialistas criada pelo Senado para propor mudanças na legislação sobre o pacto federativo será entregue na próxima Terça-feira (30). Na proposta estão formuladas  normas para os royalties do petróleo e a concessão de benefícios fiscais, para reduzir desequilíbrio financeiro entre estados.


As propostas dos especialistas foram divididas em nove anteprojetos de lei, além de duas sugestões a projetos que já estão tramitando no Congresso Nacional.
O presidente da comissão  de especialistas é o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim. O relator é o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel.
Fundo dos Estados
A comissão discutiu dois modelos para a partilha do dinheiro do FPE: um que busca equalizar as receitas estaduais e outro que se baseia em indicadores de desenvolvimento.
No primeiro modelo, a distribuição dos recursos seria feita de maneira a ­tornar mais uniforme a receita per capita dos estados, com maior transferência para aqueles com menor receita. O segundo modelo é focado em indicadores que indiretamente apontem os estados mais necessitados de receita, como a renda per capita e o tamanho da população.
O relatório tende a combinar os dois modelos e criar mecanismos que evitem mudanças bruscas na passagem para as novas regras.

Pela regra atual divisão dos recursos do FPE entre as regiões não é feita de forma igualitária. Atualmente, adota-se o critério distributivo, direcionando maior fatia de recursos a estados com renda per capita mais baixa. Os estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste ficam com 85% dos recursos e os estados das regiões Sul e Sudeste com 15%, com percentuais fixos para cada estado.

Após decisões do STF as normas em vigor só valem até 31 de dezembro deste ano. Se não houver mudança nos critérios, os recursos ficarão congelados a partir de 1º de janeiro de 2013.
Petróleo
A proposta de partilha dos recursos do petróleo deverá estar condicionada à decisão sobre o FPE. O projeto de lei que trata dos royalties (PL 2.565/11) prevê que parte significativa dos recursos seja distribuída de acordo com os mesmos critérios do FPE.
O projeto que trata dos royalties já foi aprovado no Senado e aguarda a deliberação da Câmara. A comissão deverá estabelecer formas de compensar, por meio dos royalties, os estados que perderem recursos com a reforma do FPE.
Dívidas
Na correção das dívidas dos estados com a União, os especialistas propõem a troca do IGP-DI (Índice Geral de Preços — Disponibilidade Interna) pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). A taxa de juros passaria a ser fixa, 3% ao ano, e o comprometimento da receita líquida dos estados com o pagamento da dívida cairia de 13% para no máximo 11%.
São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul concentram 90% da dívida e lideram movimento pela mudança do índice.
Guerra fiscal
A comissão deve propor uma regra estabelecendo que um estado só poderá oferecer benefício fiscal via ICMS se obtiver a aprovação unânime do Conselho de Política Fazendária (Confaz). Nas situações que escaparem da unanimidade, a proposta deve incluir a conceituação de isenção, incentivo e benefício fiscal, especificando a forma pela qual vai se deliberar sobre cada um.
Informações: Jornal do Senado


Grid de Largada GP da índia de F1


Pos
MotoristaEquipeQ1Q2Q3
1
Sebastian VettelRed Bull Racing-Renault1:26.3871:25.4351:25.283
2
Mark WebberRed Bull Racing-Renault1:26.7441:25.6101:25.327
3
Lewis HamiltonMcLaren-Mercedes1:26.5161:25.8161:25.544
4
Jenson ButtonMcLaren-Mercedes1:26.5641:25.4671:25.659
5
Fernando AlonsoFerrari1:26.8291:25.8341:25.773
6
Felipe MassaFerrari1:26.9391:26.1111:25.857
7
Kimi RäikkönenLotus-Renault1:26.7401:26.1011:26.236
8
Sergio PerezSauber-Ferrari1:27.1791:26.0761:26.360
9
Pastor MaldonadoWilliams-Renault1:26.0481:25.9831:26.713
10
Nico RosbergMercedes1:26.4581:25.976Sem tempo
11
Romain GrosjeanLotus-Renault1:26.8971:26.136
12
Nico HulkenbergForce India-Mercedes1:27.1851:26.241
13
Bruno SennaWilliams-Renault1:26.8511:26.331
14
Michael SchumacherMercedes1:27.4821:26.574
15
Daniel RicciardoSTR-Ferrari1:27.0061:26.777
16
Paul di RestaForce India-Mercedes1:27.4621:26.989
17
Kamui KobayashiSauber-Ferrari1:27.5171:27.219
18
Jean-Eric VergneSTR-Ferrari1:27.525
19
Vitaly PetrovCaterham-Renault1:28.756
20
Heikki KovalainenCaterham-Renault1:29.500
21
Timo GlockMarussia-Cosworth1:29.613
22Pedro de la RosaHRT-Cosworth1:30.592
23
Narain KarthikeyanHRT-Cosworth1:30.593
24
Charles PicMarussia-Cosworth1:30.662

Justiça reconhece: Herzog morreu sob torturas


A certidão de óbito do jornalista Vladimir Herzog (1937-1975) será alterada, por decisão judicial em primeira instância. Em vez de suicídio, agora constará: “A morte decorreu de lesões e maus-tratos sofridos em dependência do 2º Exército – SP (DOI-Codi)”.

O juiz Márcio Bonilha Filho, da 2ª Vara de Registros Públicos de São Paulo, acatou um pedido da viúva do jornalista Clarice Herzog, encaminhada pela Comissão da Verdade. A sentença afirma que não acatar o pedido de mudança é “prolongar o martírio da viúva e dos familiares e afrontar a consciência pública nacional”.

Justiça reconhece: Herzog morreu sob torturasNo dia 25 de outubro de 1975, Vladimir Herzog morreu após uma sessão de tortura durante interrogatório. Os torturadores, após assassinarem Herzog, armaram uma cena grotesca para simular um suicídio. O jornalista foi localizado enforcado com o cinto que usava, com as pernas dobradas. No pescoço apareciam duas marcas de enforcamento, indicando estrangulamento. No laudo médico assinado pelo legista Harry Shibata, consta que Herzog morreu “por asfixia mecânica” – expressão utilizada para casos enforcamento.

O episódio virou símbolo da luta contra a Ditadura Militar. Na missa sétimo dia, cerca de dez mil pessoas se reuniram na Praça da Sé, Centro de São Paulo, num ato ecumênico para repudiar sua morte.

O juiz Bonilha Filho afirmou, no texto da sentença, que a Comissão “conta com respaldo legal para exercer diversos poderes administrativos e praticar atos compatíveis com suas atribuições legais, dentre as quais recomendações de adoção de medidas destinadas à efetiva reconciliação nacional, promovendo a reconstrução da história”.

O juiz lembrou que, em 2011, a Justiça já reconhecera que o laudo pericial estava incorreto, e que a morte não ocorreu por suicídio. “Há muito, ficou apurado, em termos de convicção inabaláveis, por via jurisdicional comum, que o jornalista Vladimir Herzog perdeu a vida em razão de maus tratos e de lesões sofridas, em circunstâncias de todos conhecidas”. A família de Herzog nunca acreditou na versão oficial da Ditadura sobre suicídio e esperou 37 anos para conseguir a vitória sobre o reconhecimento explícito da culpa do Estado no caso.

Jornal A  Verdade

sexta-feira, 26 de outubro de 2012

Estudo denuncia produção de soja e cana em terras dos Guarani-kaiowá


Relatório detalha cadeias produtivas no Mato Grosso do Sul e aponta impactos da expansão do plantio. Documento ajuda no debate sobre responsabilidade de empresas nos conflitos envolvendo fazendeiros
Por Verena Glass - Repórter Brasil

O Centro de Monitoramento de Agrocombustíveis (CMA) da ONG Repórter Brasil lançou nesta quarta-feira, 24, o relatório "Em terras alheias – a produção de soja e cana em áreas Guarani no Mato Grosso do Sul". Com base em dados de órgãos públicos e entrevistas in loco nas aldeias, o trabalho buscou mapear a incidência de produtores destas commodities em seis áreas no Estado: as Terras Indígenas (TIs) Jatayvary, Guyraroká, 


Takuara e Panambi-Lagoa Rica (já declaradas pela Funai), e as áreas Laranjeira Nhanderu e Guaiviry (em estudo 

pela Funai).

Indígena exibe arco e flecha. Fotos: Verena Glass (veja galeria de fotos no Picasa)


A divulgação do relatório acontece no momento em que os conflitos de terra entre indígenas e produtores rurais têm se acirrado no Mato Grosso do Sul. No período entre a realização das pesquisas, em julho deste ano, e sua divulgação, várias retomadas de terra pelos Guarani-kaiowá levaram a novos confrontos e reações extremadas por parte de fazendeiros, com ataques à bala a acampamentos e ameaças explícitas, como nos casos das áreas de Arroio Korá e Potrero Guasu, ambas em Paranhos.

Em agosto, cerca de 700 kaiowá retomaram parte da área de Arroio Korá, cuja homologação ocorreu em 2009, mas foi questionada na Justiça pelos fazendeiros (a decisão final sobre o processo está parada no Supremo Tribunal Federal). Logo após a retomada, o acampamento indígena foi atacado por diversas vezes por pistoleiros, sendo que o fazendeiro Luis Carlos da Silva Vieira, conhecido como “Lenço Preto”, declarou, em entrevista gravada em vídeo, que lideraria "uma guerra contra os indígenas". Em outubro, a retomada da terra Potrero Guasu também sofreu ataque de pistoleiros.

Ja nesta segunda-feira, 22, o acampamento indígena na área de Laranjeira Nhanderu (uma das abordadas no estudo da Repórter Brasil) foi cercado por fazendeiros, que, de acordo com denúncias dos Kaiowá, fecharam o acesso e iniciaram o plantio de soja sobre a estrada que leva ao acampamento. Na última safra, afirmam os índios, a fumigação de veneno na lavoura já matou vários animais domésticos e intoxicou crianças.


Crianças tocam gansos que sobreviveram à fumigação da soja na última safra


Laranjeira Nhanderu e Guaiviry, as duas áreas ainda não reconhecidas pela Funai abordadas no relatório, são um exemplo da danosa morosidade do governo em resolver a situação conflituosa e finalizar os processos de demarcação das terras indígenas. Guaiviry foi palco, no final do ano passado, de um dos mais brutais casos de assassinato de uma liderança indígena, o cacique Nizio Gomes. Em julho, 18 acusados de participação no crime foram presos pela Policia Federal (dados sobre os fazendeiros denunciados foram disponibilizados no relatório).


Insegurança jurídica
Por outro lado, interpretações desencontradas da Justiça acerca dos direitos constitucionais dos Guarani-kaiowá também têm contribuído para o clima de extrema insegurança entre os indígenas. No dia 5 de outubro, o Tribunal Regional da 3ª Região de São Paulo publicou um acórdão derrubando uma decisão anterior que garantia a posse indígena da aldeia de Paso Piraju, em Dourados, desde 2004 (Funai e MPF entraram com recurso, e a execução do despejo só se daria após a apreciação do mesmo). 


Em 29 de setembro, a Justiça Federal de Navirai também ordenou o despejo da comunidade de Pyelito kue/Mbrakay, em Iguatemi, o que levou os indígenas a anunciar, em carta, a intenção de morrer na área caso a expulsão ocorra. “Sabemos que não temos mais chance em sobreviver dignamente aqui em nosso território antigo, já sofremos muito e estamos todos massacrados e morrendo em ritmo acelerado. Sabemos que seremos expulsos daqui da margem do rio pela Justiça, porém não vamos sair da margem do rio. Como um povo nativo e indígena histórico, decidimos meramente em sermos mortos coletivamente aqui. Não temos outra opção esta é a nossa última decisão unânime diante do despacho da Justiça Federal de Navirai-MS”. 
  
Moradores da aldeia Laranjeira Nhanderu, cercada por fazendeiros na segunda-feira (22)

O reconhecimento legal, e também pelo setor produtivo, do direito das populações Guarani-kaiowá a terras ancestralmente por elas ocupadas, das quais foram expulsas tanto pelas políticas públicas do governo quanto pelo avanço do agronegócio, é essencial para a sobrevivência destas populações. Neste sentido, o relatório apresenta breves históricos dos processos de retomada das áreas estudadas, aponta os impactos da produção de commodities e lista propriedades privadas e produtores no interior desses territórios.

O mapeamento feito pela ONG Repórter Brasil ajuda na discussão sobre a corresponsabilidade da cadeia produtiva da soja e da cana nos problemas decorrentes da ocupação das terras Guarani-kaiowá pelo agronegócio. É fato que duas usinas no Estado, São Fernando e Raízen já se comprometeram a não mais comprar a produção de cana em áreas indígenas. Tal medida de responsabilidade socioambiental empresarial é um primeiro passo no reconhecimento dos direitos indígenas pelo setor produtivo, fazendo-se urgente sua adoção pelas demais usinas sucroalcooleiras, usinas de biodiesel, traders e cerealistas.

Foto: Aldeia da TI Guyraroka. Usina Raízen não comprará cana de fazendas que incidem na área

Relator estima crescimento de R$ 23,8 bilhões na arrecadação em 2003

O relator de Receitas da proposta de Orçamento para 2013, deputado Cláudio Puty (PT-PA), apresentou nesta quinta-feira (25) a reestimativa de arrecadação para o próximo ano, com um acréscimo de R$ 23,8 bilhões. Segundo ele, o relatório entregue à Comissão Mista de Orçamento “aposta no crescimento econômico e no aumento da massa salarial".

Dos R$ 23,8 bilhões, R$ 1,85 bilhão vai para os fundos de participação de estados e municípios (FPE e FPM), cujas transferências são obrigatórias, de acordo com a arrecadação do Imposto de Renda. O restante – R$ 22 bilhões – será usado pelos parlamentares para a apresentação de emendas individuais e coletivas e para compensar os estados pelas perdas provocadas pela Lei Kandir.

Com o acréscimo, as receitas federais devem somar R$ 1,25 trilhão em 2013. O relatório deverá ser votado na Comissão de Orçamento até a quarta-feira (31).

Perceba que a arrecadação é de R$ 23,8 bilhões, mas o que é repassado para os estados e municípios soma apenas R$ 1,85 bilhão, mostra clara do modelo "federalista" brasileiro, as receitas tomam o "rumo da corte" e só volta algumas migalhas a custo de muita bajulação. Um verdadeiro absolutismo tributário disfarçado de república.



Informações: Agência Câmara de Notícias

3,4 milhões crianças trabalhando: ‘É inaceitável’. Entrevista com Isa Maria de Oliveira


“Quando se fala em trabalho infantil, nós entendemos que sua prevenção e eliminação tem que se dar no contexto da proteção integral dos direitos da criança e do adolescente”, diz a secretaria do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.
Confira a entrevista.
“Se analisarmos que em uma década pouco mais de meio milhão de crianças foram retiradas do trabalho infantil, e que ainda há um universo de 3,4 milhões crianças trabalhando, isso revela claramente que as políticas e os programas adotados e implementados no Brasil não estão dando conta da gravidade do problema”. A análise é de Isa Maria de Oliveira, secretaria do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, referente aos dados do censo sobre o combate ao trabalho infantil no país. Para ela, esse “resultado é inaceitável”, porque “em comparação ao universo de crianças que ainda estão trabalhando, esse número ainda é pouco expressivo”. E dispara: “É inaceitável que o Brasil, apontado como uma referência para os outros países nessa área de enfrentamento do trabalho infantil, tenha um resultado tão pequeno”.
De acordo com Isa Maria, cerca de 132 mil crianças e adolescentes entre 10 a 14 anos ainda “são responsáveis pelos seus domicílios”. Para ela, a impossibilidade de erradicar o trabalho infantil no país está relacionada à ineficácia das políticas públicas, que não conscientizam as famílias sobre o tema. Na entrevista a seguir, concedida por telefone à IHU On-LineIsacomenta o impacto dos programas de transferência do governo no controle do trabalho infantil. Apesar de terem contribuído para garantir o acesso das crianças à escola, os programas não contribuíram “para que as famílias tivessem uma compreensão sobre o trabalho infantil”. Isa também destaca a omissão dos gestores públicos, que não denunciam casos em que as famílias recebem um valor em dinheiro e mantêm as crianças trabalhando. “O governo municipal não identifica e não reconhece que há trabalho infantil, ou seja, não faz esse cofinanciamento. Enquanto isso, o Programa de Transferência de Renda está aí, cobrindo mais de 14 milhões de famílias”.
Isa Maria de Oliveira é graduada em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Goiás, e pós-graduada na mesma área pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP.
Confira a entrevista.
IHU On-Line – Em dez anos aproximadamente 530 mil crianças e adolescentes brasileiros deixaram de trabalhar no país. O que esse dado significa e representa considerando a trajetória brasileira em relação ao trabalho infantil?
Isa Maria de Oliveira – Se analisarmos que em uma década pouco mais de meio milhão de crianças foram retiradas do trabalho infantil, e que ainda há um universo de 3,4 milhões crianças trabalhando, isso revela claramente que as políticas e os programas adotados e implementados no Brasil não estão dando conta da gravidade do problema. Quando falamos de crianças e adolescentes, nos referimos a uma fase na vida muito breve. Então, se em uma década milhares de crianças não foram retiradas do trabalho infantil, na próxima década elas não serão mais crianças, e legalmente poderão trabalhar e perderão a oportunidade de viver plenamente a infância e de ter assegurado todos os direitos fundamentais para o seu pleno desenvolvimento cognitivo, físico e emocional.
Do ponto de vista da avaliação do Fórum Nacional, esse resultado é inaceitável. É uma redução muito pequena. Claro que felizmente pouco mais de meio milhão de crianças foram retiradas do trabalho infantil, mas em comparação ao universo de crianças que ainda estão trabalhando, esse número ainda é pouco expressivo. É inaceitável que o Brasil, apontado como uma referência para os outros países nessa área, tenha um resultado tão pequeno.
IHU On-Line – Quais foram as políticas públicas de combate ao trabalho infantil que não foram eficazes? Qual é o problema e como o Estado aborda essa questão?
Isa Maria de Oliveira – A primeira observação que faço é a de que o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI foi instituído em 1996, quando trouxe um impacto forte e positivo. Tanto é que a maior redução do trabalho infantil aconteceu até 2001 e 2002. Retiradas as crianças da cadeia formal de trabalho, permaneceram trabalhando as crianças que trabalham com as próprias famílias, tanto na área rural como na área urbana. Essas são formas de trabalho infantil que requerem uma articulação e uma integração das políticas públicas.
Nesses casos, as famílias precisam receber um atendimento especial. O início dessa atenção pode ser a transferência de renda, mas isso não é suficiente. É preciso que as famílias tenham a oportunidade de serem informadas e de compreenderem que a inclusão precoce de crianças e adolescentes no trabalho infantil não é uma solução, mas um fator determinante de reprodução da pobreza e da exclusão social no Brasil.
Quais são as outras políticas que precisam funcionar e estarem articuladas? Sem dúvida nenhuma, a política de educação. As crianças que estão trabalhando têm direito a uma educação de qualidade, que passa necessariamente por aprender no tempo certo e por ter todas essas oportunidades de práticas esportivas, culturais, para que se tenha uma educação, e não somente uma escolarização. É preciso garantir uma escola de qualidade e, preferencialmente, em tempo integral, com foco nas áreas e nos municípios, nos territórios onde há realmente maiores focos de trabalho infantil. Além disso, deve haver, por parte do Estado, seja municipal, estadual ou federal, uma responsabilidade no sentido de informar e sensibilizar a sociedade de que o trabalho infantil traz inúmeros prejuízos e riscos para as crianças, além de comprometer o desenvolvimento humano do país. Isso é importante, porque mudar valores culturais é um dos maiores desafios, ainda mais em um país que tem um legado escravocrata, uma percepção equivocada e desumana de que o trabalho é bom para as crianças pobres. 132 mil crianças e adolescentes entre 10 e 14 anos são responsáveis pelos seus domicílios. Esse é um indicador forte de trabalho infantil.
IHU On-Line – As políticas públicas deveriam ter sido acompanhadas mais de perto ao longo dessa década?
Isa Maria de Oliveira – É importante ressaltar que, quando se fala de direitos de crianças e de adolescentes, de proteção integral, a prioridade tem de estar posta e assumida por todas as políticas públicas – e isso não acontece no Brasil. Por exemplo, ainda não temos a educação básica, aquela que cuida da fase pré-escolar, do ensino fundamental e ensino médio. Da mesma forma, o combate e à prevenção ao trabalho infantil não é uma prioridade. Então, a atuação das políticas públicas ainda está muito ligada à escolarização, e o foco é sempre a taxa de escolarização, ou seja, “o estar matriculado”.
Quando analisamos os indicadores de frequência e de rendimento escolar, vemos que essa taxa tão positiva de matrícula cai drasticamente. Dados do próprio MEC demonstram que, quando a criança ou o adolescente estuda e trabalha, o rendimento escolar é 10 ou 12 pontos percentuais abaixo daqueles que só estudam.
Violações
O trabalho infantil é uma porta aberta para as outras violações. Nós temos registros de que adolescentes privados da liberdade, porque cometeram um ato infracional, trabalharam quando crianças. O trabalho infantil nas ruas é um caminho aberto para que se deem a exploração sexual comercial, o abuso e outras inaceitáveis violações, como o espancamento, o xingamento, humilhações. É preciso refletir sobre isso. O resultado dessa década evidência realmente que o Brasil não está respondendo a todas essas graves questões. Quando falamos em trabalho infantil, entendemos que sua prevenção e eliminação têm que se dar no contexto da proteção integral dos direitos da criança e do adolescente. Tem que proteger a vida dessa criança, a saúde, o direito à educação de qualidade, o direito ao lazer e à convivência escolar.
IHU On-Line – Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho – OIT, 40% das crianças que trabalham atualmente não são de famílias que vivem abaixo da linha da pobreza. Dizem que se trata de um novo perfil do trabalho infantil. Essa mudança acompanhou a ascensão econômica do país, e por isso as crianças não pertencem a famílias que estão abaixo da linha da pobreza? Comparando os anos 1990 e início dos anos 2000, como descreve hoje o perfil do trabalho infantil no Brasil?
Isa Maria de Oliveira – Esse dado requer uma maior análise. O perfil apontado pela OIT está aliado muito a que situações de trabalho as crianças estão submetidas. Aí eu aponto o seguinte: o corte de renda para que uma família seja incluída no programa Bolsa Família é de 140 reais per capita, mas uma família que tem uma renda dessas não será atendida pelo programa. Apesar disso, não posso afirmar que essa família não está em uma situação de pobreza. Então, precisaria analisar qual é a faixa de renda desses 40%.
O que esse dado pode trazer é o seguinte: como o maior abandono da escola é na faixa de 15 a 17 anos, na adolescência, e como nós vivemos numa sociedade do consumo, todos os adolescentes, independente de cor e de situação econômica, têm aspirações materiais, e essas aspirações, muitas vezes, motiva os adolescentes a trabalhar, mesmo que a família não esteja precisando daquela renda para sobreviver. É um trabalho que ele realiza para lhe dar direito a uma aspiração de consumo. Então, se tem uma família que não está em situação de extrema pobreza, mas ela não pode realmente dar ao seu adolescente, por exemplo, um celular, um tênis de marca ou algum bem que ele considera importante, ele trabalha para poder comprar. Então, esses 40% podem representar, em parte, esses adolescentes que estão trabalhando e que querem realmente garantir as suas aspirações de consumo e que não necessariamente estão determinados pela extrema pobreza da família. Todavia, avalio que esses 40% ainda estão na faixa da pobreza.
IHU On-Line – As crianças trabalham por necessidade?
Isa Maria de Oliveira – Exatamente! E aí você não pode reduzir a necessidade à sobrevivência somente. Há outros bens que estão disponíveis na sociedade e que são privilégios de poucas crianças e adolescentes. Por um lado, essa questão do consumo é muito forte entre os adolescentes, e eles são os que mais abandonam a escola.
IHU On-Line – É possível constatar se o trabalho infantil é mais recorrente nas cidades ou na zona rural?
Isa Maria de Oliveira – Se dividir por faixas etárias, sim. A faixa etária de 13 e 14 anos tem maior incidência de trabalho infantil na área rural. A faixa etária de 15 a 17 anos tem maior incidência urbana. Não há dúvidas. Isso está se confirmando. Quando se olha, por exemplo, nessa faixa de 15 a 17 anos, no Brasil e em todas as regiões, a maior incidência é urbana. Quando se pega nessa faixa até 14 anos, especialmente nas regiões Norte, Nordeste e Sul, é na área rural.
IHU On-Line – Apesar das suas críticas aos programas de distribuição de renda, é possível fazer uma avaliação de como eles incidiram no sentido de prevenir o trabalho infantil?
Isa Maria de Oliveira – Quando se faz um acompanhamento das famílias que recebem transferência de renda, faz-se o acompanhamento de duas condicionalidades. Entre elas estão a condicionalidade da frequência à escola – e volto a dizer que frequência à escola não é rendimento escolar. Sem dúvida, porém, nenhum programa de transferência de renda contribuiu para a maior frequência escolar, até porque, se a criança não tiver 85% de frequência, a família corre o risco de receber uma advertência e até de perder a bolsa.
De todo modo, não podemos aceitar que 571 mil crianças estejam fora da escola. Percentualmente esse valor é “pequeno”, mas, quando se vê o universo de crianças fora da escola, o número é inaceitável, sobre tudo nessa faixa de 6 a 14 anos. Já é de longa data que está posto na Constituição e no Plano Nacional de Educação que a escola é obrigatória, tem que ser ofertada e tem de se garantir a frequência e o sucesso escolar. Então, é inaceitável que se registrem números tão elevados.
O Programa de Transferência de Renda impactou na frequência escolar e no melhor acompanhamento da saúde da criança. Mas temos muitos depoimentos de quem trabalha nos municípios segundo os quais é comum que famílias recebam o benefício, a criança frequente a escola, a criança cumpre o calendário vacinal, faça o acompanhamento de saúde e, ainda assim, trabalhe. Então, para o trabalho infantil o impacto do programa de distribuição de renda não foi o desejável e nem o esperado. Em nossa avaliação, há uma coisa mais grave: o Programa de Transferência de Renda não contribuiu para que as famílias tivessem uma compreensão sobre o trabalho infantil, e o poder municipal também se omite em relação a ele. A família pode receber a transferência de renda por uma situação de pobreza e manter a criança no trabalho infantil. E o município não precisa cofinanciar, porque existe o financiamento do governo federal para os chamados serviços socioeducativos. Então, o governo municipal não identifica e não reconhece que há trabalho infantil, ou seja, não faz esse cofinanciamento. Enquanto isso, o Programa de Transferência de Renda está aí, cobrindo mais de 14 milhões de famílias. É muito preocupante, porque esse programa deveria impactar diferentemente no dia a dia das crianças.

IHU On-Line – Em que estados é possível perceber o predomínio do trabalho infantil?

Isa Maria de Oliveira – Nos três estados do Sul os percentuais de trabalho infantil são elevados, estão acima da média nacional. As regiões Sul e Norte, de acordo com os dados do último censo, são as que têm maior incidência do trabalho infantil. Então, o Nordeste apresentou realmente resultados positivos, embora a situação ainda seja grave, mas a diferença de percentual da região Norte para a região Sul é de 0,1%.
Como se tem uma densidade populacional muito maior no Sul, o percentual fica mais elevado do que no Norte. No Sul essa situação precisa ser ressaltada, porque se têm mais desenvolvimento econômico, mais escolas e os percentuais de trabalho infantil são muito elevados.

IHU On-Line – Como avalia o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA?

Isa Maria de Oliveira – Este Estatuto é um marco, apesar de ainda não estar plenamente implementado. Defendemos que um dos artigos – o de n. 248 – seja imediatamente revogado. Ele trata da vinda de adolescentes de outras comarcas, e a família que busca ou que recebe esse adolescente tem um prazo de cinco dias para informar a autoridade legal sobre a guarda dessa criança, que irá prestar serviços domésticos. Esse artigo é um claro incentivador do trabalho infantil, e isso se agrava mais porque o Brasil, em 2008, aprovou um decreto que define o trabalho infantil doméstico como uma das piores formas de trabalho.
Esse artigo está na contramão, sobretudo porque o trabalho infantil doméstico, como todos sabem, é oculto, de difícil fiscalização. Essa é uma das formas de trabalho que mais traz prejuízos para o rendimento escolar, porque a jornada é atenuante; muitos não têm nenhum descanso semanal; em muitos casos a jornada se estende, porque o trabalho é quase que ininterrupto. Em alguns o adolescente frequenta a escola, mas ele chega exausto para acompanhar as aulas; ele não tem como preparar as tarefas.
(Ecodebate, 26/10/2012) publicado pela IHU On-line

20% dos jovens não estudam nem trabalham


Todos os dias, a grande imprensa aponta um momento positivo na economia do Brasil, dizendo que o país está longe da crise do capitalismo que se espalha pelo mundo, anuncia algumas vagas de emprego, como se estas existissem aos montes, e repete o velho ditado que diz “o Brasil é o país do futuro”. Mas quais são mesmo as perspectivas de futuro para a juventude do nosso país?

O sistema econômico vigente, o capitalismo, tem colocado os trabalhadores e a juventude numa situação de risco. Segundo um estudo realizado pelo professor Adalberto Cardoso, do Instituto de Estudos Sociais e Políticos (Iesp) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) atualmente, no Brasil, 19,5% dos jovens entre 18 e 25 anos não trabalham nem estudam.

Os jovens nessa faixa etária representam 27,3 milhões de pessoas, das quais 5,3 milhões sem perspectiva de futuro. Para o economista do Ipea Paulo Levy, essa geração perdida vai fazer falta para um crescimento sustentado e, por isso, as empresas terão que aumentar a produtividade dos que estão trabalhando. Ou seja, isso significa que, para manter seus lucros, os empresários terão que explorar cada vez mais os trabalhadores.

Além de o governo investir uma pequeníssima parcela das riquezas do País na educação (apenas 2,99% do PIB) o que faz com que apenas 15% da juventude tenha acesso ao ensino superior, existem outros elementos que geram o fato presente. A ausência de perspectiva no futuro e a sobrevida que o mercado de trabalho oferece aos jovens, entre outras condições, têm gerado esta geração de oprimidos, puro reflexo do sentimento de desesperança que assola a sociedade. O mundo capitalista é o mundo baseado no dinheiro e no lucro fácil, oposto à ideologia das classes trabalhadoras que não querem nada além do recebimento justo, compatível com aquilo que produzem.

Sendo assim, por ser a classe dominante que tenta transformar tudo à sua imagem e semelhança, a burguesia tem impedido, da forma mais brutal, o avanço do proletariado e, consequentemente, da sociedade. Como disse Karl Marx de forma simples, mas profunda, no Manifesto do Partido Comunista, “O sistema burguês tornou-se demasiado estreito para conter as riquezas criadas em seu seio”. Eis o motivo pelo qual se tenta, de forma desenfreada, conter as forças produtivas, por um lado, e, por outro, explorar cada vez mais os trabalhadores que restam na ativa.

Esta realidade só nos leva a uma crise ainda mais profunda do capitalismo, uma vez que o próprio sistema tem criado uma geração que comprometerá a produção de riquezas no futuro. Não vamos esperar para ver cada vez mais famílias entregues à miséria, à fome e ao desemprego. Torna-se cada vez mais necessário que a juventude do nosso país se junte na luta por uma sociedade diferenciada, em que o proletariado esteja à frente das decisões sobre o rumo da vida do nosso país. Sobre o futuro, façamos nossa a frase do Che quando nos ensinou que, “se o presente é de lutas, o futuro nos pertence”.

Daniel Victor, Recife
Jornal A VERDADE