"A liberdade de imprensa é a permissão de qualquer aleijado bater-se com um professor de esgrima." (Luís da Câmara Cascudo)

Da autonomia em política - Cornelius Castoriadis

A filosofia não é filosofia se não expressa um pensamento autônomo. Que significa autônomo? Isto é autônomo, "que se dá a si mesmo sua lei". Em Filosofia, está claro: dar-se a si mesmo sua lei, quer dizer estabelecer as questões e não aceitar autoridade alguma. Pelo menos a autoridade de seu próprio pensamento prévio.

O poder na era das redes sociais

A comunicação de masas é aquela que tem o potencial de chegar ao conjunto da sociedade e é caracterizada por uma mensagem que vai de um a muitos, com interatividade inexistente ou limitada. Autocomunicação de massas é aquela que vai de muitos para muitos, com interatividade, tempos e espaços variáveis, controláveis.

Hayek contra Keynes: o debate do século

As linhas divisórias que hoje cruzam pensamento econômico devem muito a este debate. Por exemplo, a análise do papel do Estado e da política na gestão econômica depende essencialmente desta polêmica.

O Califado contra o resto do mundo

Quem ganha e quem perde com o novo realinhamento geopolítico no Médio Oriente?

Colapso do petróleo e do sistema financeiro ameaça expropriar os fundos de pensão

Desde os resgates bancários de 2008 houve um debate produtivo sobre a necessidade de mudar o sistema e evitar os monstros bancários "grandes demais para falir", que tiveram que ser resgatados pelos governos.

sábado, 17 de novembro de 2012

A direita e a guerra

Governos da burguesia, apoiados na ideologia política da direita, proporcionaram à humanidade durante o conturbado século XX terríveis guerras  que colocaram este século como o mais agressivo com a ser humano e com o planeta, as disputas das potências imperialistas, o desejo do grande capital em reproduzir-se levou aos conflitos mundiais.

No momento em que as doutrinas marxistas ganhavam força na Europa, e em todo o mundo, surgiram governos autoritários, extremamente nacionalistas. Na Alemanha, onde, esse regime vigorou com toda a força, inclusive com o nome de Partido Nacional  Socialista dos Trabalhadores Alemães, o termo Socialista empregado no nome do partido é uma contradição histórica, um partido que pregava a exclusão, a perseguição e o extermínio não tinha nada de esquerda. Era a extrema direita.

Assim dispunha seu programa:

Somente os membros do povo podem ser cidadãos do Estado. Só pode ser membro do povo aquele que possui sangue alemão, sem consideração de credo. Nenhum judeu, portanto, pode ser membro do povo.

No Brasil, durante a segunda metade do século XX,  era uma época de muitas greves, os partidos de esquerda ganhavam força, o presidente João Goulart era considerado aliado do bloco socialista, inclusive encontrou-se com Che Guevara, tudo isso fez com que os setores conservadores da sociedade começassem a clamar por um governo autoritário que pudesse "restabelecer a ordem", foi aí que os militares brasileiros, largamente apoiados pelos Estados Unidos, que sempre foi considerado uma democracia, mas internacionalmente apoiou e é uma ditadura.

Em 1966 foi instaurado no país um regime bipartidarista, só eram permitidos dois partidos, o que apoiava o governo a ARENA e um movimento sem ideologia clara, o MDB. O ARENA era a direita em um programa partidário. Que assim se definia.

"Expressão política da Revolução de Março de 1964, que uniu os brasileiros em geral, contra a ameaça do caos econômico, da corrupção administrativa e da ação radical das minorias ativistas, a ARENA é uma aliança de nosso povo, uma coligação de correntes de opinião, uma aliança nacional".

A ideologia da direita em um momento de crise sempre descamba para o totalitarismo, um exemplo disso é o partido grego Amanhecer com Aurora que prega o isolamento da Grécia com um apego extremado pelo nacionalismo. Na crise o extremismo sempre aparece.

Esse partido filho do golpe de 64 está a renascer, com um programa nacionalista, contrário a vários direitos sociais.

  • Abolição das cotas
  • Maioridade penal aos 16 anos
  • Reestruturação das forças armadas


Os governos da direita representam os interesses do capital, e o capital somente quer se reproduzir. "O desenvolvimento do capitalismo monopolista de Estado surge, assim, como a fusão do Estado e dos monopólios, com a subordinação cada vez mais completa do Estado à economia, isto é, aos monopólios. Nos países imperialistas, o Estado moderno é o órgão de um punhado de monopolizadores que dominam tanto a economia quanto a política. Esse Estado é a representação e o instrumento dócil dos monopolizadores".

Israel bombardeia sede do Hamas e prepara-se para invadir Gaza


A aviação israelita bombardeou neste sábado a sede do Hamas, no quarto dia de ofensiva militar de Israel contra a faixa de Gaza. Já morreram, pelo menos, 38 palestinianos e 3 israelitas desde o assassinato de Ahmed Jaabari, chefe militar do Hamas, e há centenas de feridos. O Governo israelita mobilizou 75.000 reservistas, preparando uma possível invasão terrestre de Gaza. Obama manifesta apoio a Netanyahu.
Na passada quarta feira, o exército israelita assassinou Ahmed Jaabari, chefe militar do Hamas. Segundo o pacifista israelita, Gershon Baskin, que ajudou nas negociações para a libertação do soldado Gilad Shalit, Israel cometeu um erro histórico, que custará muitas vidas a ambos os lados, pois matou o responsável do Hamas que negociava uma trégua de longo prazo. Horas antes de ser assassinado, Ahmed Jabari, teria recebido o rascunho de um acordo permanente de trégua com Israel. (Ver mais em Carta Maior)
No quarto dia de ataques de Israel a Gaza, a sede do Hamas “recebeu quatro impactos” segundo fontes governamentais palestinianas e foram atacados 85 pontos em Gaza, segundo um comunicado divulgado pelas forças armadas israelitas na sua conta do twitter. Aliás, as redes sociais estão a ser usadas na guerra, nomeadamente o twitter e o youtube (também o Hamas está no twitter).
Desde o início da ofensiva israelita já morreram, pelo menos, 38 palestinianos e três israelitas, havendo mais de 400 feridos. Os feridos na cidade de Gaza são transportados para o hospital Shifa, que segundo o jornal “El Pais” já recebeu mais de 257 feridos desde o assassinato de Jaabari. Segundo o Centro Palestiniano para os Direitos Humanos, a ofensiva israelita contra a Faixa de Gaza já matou, pelo menos, 17 palestinianos civis, incluindo 2 mulheres e 6 crianças. O número de feridos civis ascende já a 381 pessoas, incluindo 107 crianças e 64 mulheres.
O exército de Israel diz que já atingiu 600 objetivos na faixa, enquanto os grupos armados palestinianos dizem que atingiram 550 pontos.
Na sexta feira, o primeiro ministro israelita Benjamin Netanyahu reuniu o governo, para preparar uma invasão militar terrestre da Faixa de Gaza, ao que tudo indica. Após a reunião ministerial foi divulgado que o ministro da Defesa, Ehud Barak, aprovou a mobilização de 75.000 reservistas. A guerra de Israel contra Gaza conta com o apoio dos EUA, reiterado por Barack Obama que na noite de sexta feira telefonou a Netanyahu para garantir a Israel o apoio ao auto-declarado “direito a defender-se”, quando na realidade se trata de uma ofensiva militar e uma guerra desencadeada mais uma vez por Israel.
Na manhã desta sexta feira, o primeiro ministro egípcio, Hicham Kandil, visitou o hospital Shifa, para mostrar a sua solidariedade com os palestinianos. Durante a visita de Kandil a Gaza, Israel comprometeu-se a manter um cessar-fogo de três horas, desde que os grupos palestinianos também o respeitassem. Ambos os lados respeitaram o compromisso, tendo recomeçado os bombardeamentos após o primeiro-ministro egípcio ter atravessado a fronteira de Rafah.
Em Gaza, a situação é caótica e ninguém se sente seguro. As ruas estão desertas, enquanto os automóveis se acumulam em filas junto a bombas de gasolina, uma vez que o combustível escasseia. Segundo o jornal “El Pais”, o barulho é ensurdecedor com as bombas israelitas a cair. O estrondo dos bombardeamentos combina-se com o zumbido dos drones israelitas e com o dosrocketslançados pelos palestinianos em direção a Israel e que têm chegado até aos arredores de Jerusalém.
Na tarde desde sábado, dois mísseis lançados de Gaza atingiram de novo a cidade de Telavive. Na passada quinta feira, um rocket chegou à zona de Telavive, uma situação que nunca tinha acontecido antes.
Os alvos israelitas estão a ser os símbolos do poder do Hamas em Gaza. Um porta-voz militar israelita assumiu mesmo o objetivo de assassinar o primeiro-ministro de Gaza: "O nosso alvo foi o quartel-general de Ismail Haniyeh", afirmou à AFP um porta-voz militar israelita. Outro bombardeamento atingiu a casa do ministro do Interior, Ibrahim Salah, no campo de refugiados de Jabaliya, no norte da Faixa de Gaza. Foram ainda atingidos o quartel-general da polícia do Hamas, a Universidade Islâmica e o Estadio "Palestina", o principal espaço desportivo de Gaza.
Numa visita de solidariedade a Gaza, Rafik Abdessalem, ministro dos Negócios Estrangeiros da Turquia, apelou à comunidade internacional para "travar a agressão israelita flagrante". Recep Tayyp Erdogan, primeiro-ministro turco, acusou Israel de violar as tréguas com o Hamas.

sexta-feira, 16 de novembro de 2012

Partidos sem ideais, política sem essência

A resolução Nº 22.610 de 25 de outubro de 2007 do Tribunal Superior eleitoral   disciplinou o tema da fidelidade partidária no Brasil. Até então os candidatos mesmo depois de eleitos trocavam de partido da forma e no momento em que desejassem.


O processo começo com decisão tomada em 2007 após pergunta feita pelo PFL - Hoje DEM- A pergunta do PFL era a seguinte: “Os partidos e coligações têm o direito de preservar a vaga obtida pelo sistema eleitoral proporcional quando houver pedido de cancelamento de filiação ou de transferência do candidato eleito por um partido para outra legenda?”

Só que a Resolução trouxe no  §2º do seu artigo 1º a possibilidade em que o eleito troca de partido mas não perde o mandato devido a mudança ser feita em justa causa. 


Art. 1º - O partido político interessado pode pedir, perante a Justiça Eleitoral, a decretação da perda de cargo eletivo em decorrência de desfiliação partidária sem justa causa.

§ 1º - Considera-se justa causa:
I) incorporação ou fusão do partido;
II) criação de novo partido;
III) mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário;
IV) grave discriminação pessoal.

Criação de novo partido:
Essa justa causa para trocar de partido pode desencadear uma série de criação de novos partidos no Brasil. O país tem hoje cerca e 30 partidos e essa é uma nova forma de contornar a legislação.

A Constituição prevê a pluralidade de partidos, só que esses partidos surgirão apenas para o controle dos cargos partidários, como trampolim para a conquista de cargos nos governos. Um caso concreto é o PSD, criado em 2011 pelo Prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, já surgiu como o 3º maior partido do país sem ideologia  ou ideais, uma espécie de PMDB, que não importa o lado, se houver poder eles estão juntos.

Esses partidos que servem apenas para registrar as candidaturas não formam grandes políticos, outra face são as candidaturas extravagantes, aquelas em que o partido só quer mesmo os votos e os cargos, como é o caso do Deputado eleito pelo PR Tiririca.

Negada liminar a governadores sobre piso de professores

O Supremo Tribunal Federal negou  o pedido de liminar feito pelos governadores dos estados do Rio Grande do Sul, Piauí, Roraima, Santa Catarina, Goiás e Mato Grosso do Sul, na ADI 4848, que pretendia colocar o INPC como único fator para o reajuste do Piso.
cnte_banner_governadores_inimigo_educacao_site
Foto: CNTE
 Em decisão monocrática o relator do processo, Ministro Joaquim Barbosa, negou liminar solicitada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4848 por governadores de seis estados para que fosse suspenso, com efeitos retroativos, o artigo 5º, parágrafo único, da Lei 11.738/2008. O dispositivo, conforme os autores, estipula como critério para o reajuste anual do piso nacional dos professores da educação básica índice divulgado pelo Ministério da Educação.

Os governadores de Mato Grosso do Sul, Goiás, Piauí, Rio Grande do Sul, Roraima e Santa Catarina alegam que o dispositivo contestado, ao adotar um critério da Administração Federal que acarreta aumento real de remuneração, incorre em uma série de inconstitucionalidades, sobretudo no que tange à autonomia dos estados e municípios para elaborar seus próprios orçamentos e fixar os salários de seus servidores. Segundo eles, o dispositivo contraria o artigo 206, inciso VIII, da CF e o artigo 60, inciso III, letra “e”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), segundo os quais a instituição do piso salarial profissional nacional do magistério deve ocorrer obrigatoriamente por meio de lei.

Com a decisão, os Estados devem continuar atualizando o valor do piso seguindo os exatos termos da Lei Nacional do Piso do Magistério. Joaquim Barbosa lembrou que a União está obrigada a complementar os recursos locais para atender ao novo padrão remuneratório do Piso, de modo que não há risco para os orçamentos locais e também consignou que os gastos com o piso são obrigatórios e que a concessão da liminar poderia representar um risco inverso, artificialmente comprometendo a função do piso nacional.

Para o ministro, a constitucionalidade da Lei 11.738/2008 já foi questionada em outra ação (ADI 4167), quando foi confirmada a validade de seus principais dispositivos. Para ele, já naquela oportunidade, poderia ter sido levantada a tese da inconstitucionalidade. “Essa omissão sugere a pouca importância do questionamento ou a pouco ou nenhuma densidade dos argumentos em prol da incompatibilidade constitucional do texto impugnado, de forma a afastar o periculum in mora”, ressaltou.

Como a decisão foi dada em sede de liminar  a mesma não é definitiva, podendo o Supremo julgar o mérito da ADI 4.848 em data ainda não prevista.

Sete estados pretendem se separar dos Estados Unidos

Sete dos cinquenta estados que compõem a federação dos Estados Unidos da América  reuniram uma quantidade de assinaturas necessárias para provocar a opinião da Casa Branca sobre um possível desmembramento do país.

Os estados de Texas, Louisiana, Carolina do Norte, Alabama, Geórgia, Tenessi e Flórida recolheram cerca de  25.000 assinaturas, as petições foram  foram apresentadas por estados da chamada faixa vermelha, ou seja, que votam em candidatos republicanos. 

O Texas é a principal força nessa possível secessão, o estado reuniu 100 mil assinaturas para exigir o estatuto de estado independente. Este é o único Estado que se uniu à Federação como um estado independente, com o direito de secessão dos Estados Unidos. Entre sua separação do México (1836) e a incorporação aos Estados Unidos (1846), o Texas existiu como uma República independente.


De acordo com o pedido do Texas, este estado tem um orçamento equilibrado e é a décima quinta maior economia do mundo, por sua separação da federação, é muito provável.

Os pedidos dos Estados foram publicadas na Internet o site da casa branca na seção "Nós o povo" e representam a expressão da opinião pública, que exigia uma resposta oficial das autoridades federais.

Além disso, esses são uma reação ao confronto político que intensificou-se no país e uma divisão na sociedade americana no que se refere o caminho do desenvolvimento do país. 

Médicos realizam ato para denunciar caos na saúde do RN



Ato público organizado pelo Sindicato dos Médicos do Rio Grade do Norte denunciou, neste feriado de 15 de novembro, a situação difícil da Saúde Pública no Estado. Os médicos se encontram em greve há quase sete meses sem que haja por parte do governo a chamada para negociações.

Em nota o Presidente da entidade, Geraldo Ferreira, denuncia a falta de diálogo e diz que a única preocupação do governo é terceirizar o setor e ainda diz que está acionando a Comissão de Direitos Humanos da Fenam para fazer as denúncias graves de violação dos direitos da pessoa humana na área de saúde, e repercutiremos com a mídia internacional o descaso governamental.


quinta-feira, 15 de novembro de 2012

Uma Greve Geral excepcional

Greve geral em Portugal contra a austeriade

Nesta Quarta-feira 14 Europeus de diversos países foram às ruas em uma demonstração de repúdio às políticas de austeridade implementadas pelos governos neoliberais que seguem a cartilha da União europeia da da 1ª Ministra Alemã Angela Merkel.

Portugal registrou recessão pelo oitavo trimestre consecutivo, os pacotes de austeridade levam ao arrocho salarial, desemprego - 39% dos jovens portugueses estão desempregados- cortes do orçamento para o ensino superior - inclusive a tradicional Universidade de Coimbra enfrenta sérias dificuldades- redução de gastos com saúde também.

O Presidente da Central Geral dos Trabalhadores portugueses afirmou, em balanço feito sobre o movimento, que "esta greve representa um novo tempo, um tempo de afirmação, e também um combate a política de direita, um combate ao memorando da troika".

A naturalização do Trabalho infantil



Por Fernanda Sucupira, da Repórter Brasil
Ainda que a luta pela erradicação do trabalho infantil e a consciência sobre esse problema social venham crescendo nas últimas décadas, quem atua na área costuma se deparar com argumentos de pessoas de diferentes setores da sociedade a favor das atividades laborais de crianças e adolescentes.Uma das principais justificativas é o de que é melhor que meninos e meninas estejam trabalhando do que na rua, sem fazer nada, vulneráveis ao uso de drogas e à criminalidade.
Segundo Isa Maria de Oliveira, secretária-executiva do Fórum Nacional para a Prevenção e Eliminação do Trabalho Infantil (FNPeti), essa ideia é uma falácia. “Várias formas de trabalho infantil favorecem que crianças e adolescentes sejam empurrados para o crime organizado, para o tráfico de drogas, para o tráfico de pessoas, para a exploração sexual. Muitas vezes nesse contexto são submetidos a xingamentos, espancamentos, violência, abuso sexual”, exemplifica.
Além disso, essa ideia não se confirma quando são feitas pesquisas com adultos que estão encarcerados ou com adolescentes em medidas socioeducativas. “A imensa maioria dos presidiários trabalhou na infância, e esses adolescentes quando cometeram o delito já haviam trabalhado ou estavam trabalhando. De que forma o trabalho infantil preveniu a marginalidade deles?”, pergunta Marinalva Cardoso Dantas, auditora fiscal do trabalho em Natal (RN). Para ela, é justamente trabalhando que eles acabam caindo na criminalidade, é o trabalho que os coloca na rua.
Outra concepção bastante presente e complementar à anterior é a de que o trabalho dignifica o ser humano, molda o caráter, forma valores, portanto, é benéfico a crianças e adolescentes. É um valor cultural que, pelo menos no que se refere à população infanto-juvenil, também não condiz com a realidade. “Nosso contra-argumento é de que para crianças e adolescentes, em idade de plena escolarização, cumprir a jornada escolar, ser pontual, realizar atividades, fazer as tarefas e estudar, tudo isso são condições que favorecem a formação do caráter”, defende a secretária executiva do FNPeti.
Fotos: João Roberto Ripper / Imagens Humanas
Ela afirma que há pouca valorização da educação integral, das práticas esportivas, culturais, de lazer, do exercício da criatividade e do lúdico, atividades que contribuem muito mais para o desenvolvimento físico e emocional da criança do que o trabalho infantil, que impõe uma rotina de adulto e subtrai a condição de infância. No entanto, segundo Oliveira, é educativo e recomendável que crianças e adolescentes participem com suas famílias de uma divisão solidária de tarefas, o que os prepara para a vida, fortalece o sentimento de solidariedade, de responsabilidade para com o ambiente em que se vive.
Muitos utilizam sua própria história, ou a história de pessoas proeminentes, para exemplificar os efeitos positivos ou, no mínimo, nulos do trabalho infantil em uma trajetória de sucesso. É comum inclusive entre os políticos utilizar esse recurso, apontando pessoas como o ex-presidente Lula para mostrar que essas atividades não acarretam prejuízos para o futuro das crianças. “Essa é uma irresponsabilidade grande dos brasileiros porque essas pessoas querem nos convencer de que são bem sucedidas porque trabalharam na infância, caso contrário seriam fracassadas”, afirma a auditora fiscal de Natal. Dantas conta que ela própria já foi confrontada inúmeras vezes, inclusive em entrevistas jornalísticas, por pessoas que diziam que trabalhavam desde pequenas e que não havia nenhum problema nisso.
Se em alguns casos o trabalho infantil não surte efeitos nocivos, essa não é a regra para a maioria dos que são obrigados a trabalhar precocemente.  “Crianças que trabalham ficam com mil problemas psicológicos, autoestima baixa e não vão para a escola. Depois têm que aceitar tudo o que ninguém quer, o que não presta, trabalhos perigosos, desagradáveis, porque não se prepararam”,  diz Dantas. Para a secretária executiva do FNPeti, não se pode deixar que algumas exceções sejam vistas como regra. “Quem mais da família do Lula que passou pelo trabalho infantil teve a projeção que ele tem?”, questiona.  “Foi a militância sindical e não o trabalho infantil o que formou o Lula. Foi apesar do trabalho infantil e não por causa dele”, avalia.
Preconceito de classe
Para Rafael Dias Marques, da Coordenação Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes do Ministério Público do Trabalho (MPT), na visão de quem defende essa prática, o trabalho é um mal menor. “Essas pessoas não têm a concepção de que é altamente nocivo, de que pode trazer os mesmos prejuízos que as drogas e o crime”, afirma. Ele acredita que elas não sabem das dificuldades de aprendizado causadas pelo trabalho infantil; do grande risco que crianças e adolescentes têm de se acidentar nessas atividades. Não levam em conta que são retirados do convívio familiar, afastados do lazer, da brincadeira, do ócio. “A sociedade entende o trabalho como solução para a criança pobre, no lugar da educação, de garantir a proteção integral por parte do Estado”, completa o procurador do trabalho.
Clique no mapa para ver infográfico interativo com a distribuição do trabalho infantil no Brasil
Isso revela que nesse discurso de defesa do trabalho infantil está presente também um preconceito de classe, uma discriminação em relação à população mais pobre. Num momento em que filhos e filhas das classes altas estão adiando cada vez mais a entrada no mercado de trabalho, preferindo antes concluir cursos de graduação, pós-graduação, e temporadas de estudos no exterior, para conseguir postos mais bem pagos, muitos defendem que os filhos e filhas das classes baixas ingressem nele cada vez mais cedo.
“Quando se trata do filho alheio, é uma verdade, mas só para o pobre, para grupos marginalizados. Para meu filho, educação integral: de manhã na sala de aula e à tarde aulas de inglês, balé, judô, natação. É uma demagogia daqueles que sentem na criança do outro uma ameaça à sua própria estabilidade. O outro, por ser pobre, a priori é um delinquente em potencial, só tem duas alternativas na vida, trabalhar ou ser delinquente. Mas a criança tem direito a outra via”, defende Renato Mendes, coordenador do Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil no Brasil da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Reações contra o enfrentamento ao trabalho infantil
Não são raros os casos de ameaças aos auditores fiscais do trabalho em todo o Brasil durante as fiscalizações de casos de trabalho infantil, pelos familiares, pelos empregadores e até pelas próprias crianças e adolescentes, que entendem que estão sendo prejudicados pela atuação do Estado para eliminar essa prática. “Sempre somos ameaçados pelas mães quando fiscalizamos, elas são agressivas. E pelos empregadores também, que têm medo de perder a mão de obra barata, não têm nenhum interesse na criança”, relata Dantas.

Como parte dessa reação, são frequentes as propostas de emenda constitucional (PEC) que vão na contramão da erradicação do trabalho infantil, propondo a redução da idade mínima para entrar no mercado de trabalho. Uma PEC com esse conteúdo (268/2008), apresentada pelo deputado federal Celso Russomanno (PRB-SP), foi barrada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), em 2009, por ser considerada inconstitucional. Afirmava que “o impedimento ao trabalho faz com que os jovens busquem a saída de seus problemas na droga, no furto, no trabalho informal, no subemprego, na mendicância e na prostituição”.
Atualmente, duas PECs que propõem a redução da idade mínima para 14 anos se encontram na CCJ, uma do deputado federal Dilceu Sperafico (PP-PR) e outra do deputado federal Onofre Santo Agostini  (DEM-SC), respectivamente PEC 18 e PEC 35, ambas de 2011. Eles defendem que o trabalho infantil não prejudica os estudos e, havendo acompanhamento, “só trará benefícios, tendo em vista que além de gerar rendimentos para a família será um fator positivo para a sua formação moral e educacional”.
O procurador do trabalho Marques acredita que elas também serão consideradas inconstitucionais por dois motivos. Primeiro porque tratados internacionais adotados pelo Brasil proíbem a redução da idade mínima, como a Convenção 138 da OIT, ratificada pelo Brasil em 2001. Em segundo lugar, os direitos fundamentais são cláusulas pétreas da Constituição Brasileira, por isso não podem ser alterados por PECs, somente através da formação de uma nova assembleia constituinte.

Governo aplica apenas 35,8% das verbas do Fundo Penitenciário Nacional


Dyelle Menezes
Do Contas Abertas

O déficit no Sistema Penitenciário Brasileiro é de quase 200 mil vagas. A situação é tão precária que o próprio ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que preferia a morte a estar preso em alguma penitenciária brasileira. Apesar disso, a maioria dos recursos disponíveis para melhorar o quadro, não foi sequer empenhada, o que representa a primeira fase da execução orçamentária.

Apenas 35,8% dos recursos previstos para o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) em 2012 foram reservados para futuros pagamentos. Os valores efetivamente pagos representam somente 20%, ou R$ 86,5 milhões, do total. Ao todo, R$ 435,3 milhões estão orçados para o Fundo em 2012. (veja tabela)

O Funpen foi instituído pela Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994,  com a finalidade de proporcionar recursos e meios para financiar e apoiar as atividades e programas de modernização e aprimoramento do Sistema Penitenciário Brasileiro.

Os recursos, segundo a legislação, deveriam ser aplicados na construção, reforma, ampliação e aprimoramento de estabelecimentos penais, na manutenção dos serviços penitenciários e na formação, aperfeiçoamento e especialização do serviço penitenciário.

Do montante total previsto para 2012, R$ 84,9 milhões (19,5%) estão embutidos no orçamento como “Reserva de Contingência”. Esses recursos inflam o orçamento do FUNPEN, mas não são utilizados, pois ficam esterilizados para auxiliar na formação do superávit primário.

Além disso, existem diversas ações com execução orçamentária baixa. A “Construção da Quinta Penitenciária Federal”, que será localizada no Distrito Federal, tem dotação de R$ 27,6 milhões, mas só foram empenhados R$ 21 mil. As outras quatro penitenciárias federais estão em Campo Grande (MT), Catanduvas (PR), Mossoró (RN) e Porto Velho (RO).

A ação “Apoio à Construção de Estabelecimentos Penais Estaduais” tem dotação autorizada de R$ 238,6 milhões, mas somente R$ 119,6 milhões foram reservados em orçamento. Outra rubrica importante é a “Modernização e Aparelhamento do Sistema Penitenciário Federal”, que empenhou apenas R$ 813,4 mil dos R$ 5,3 milhões autorizados para 2012.

Considerado não apenas o que foi autorizado para o orçamento de 2012, mas também as atuais "disponibilidades" do Funpen, o o saldo hoje contabilizado chega a quase R$ 1,4 bilhão. Do total, R$ 1,3 bilhão está alocado no Departamento Penitenciário Nacional e R$ 39 milhões na Coordenação Geral de Programação Financeira do Ministério da Fazenda.

A maior parte das disponibilidades contábeis possui como origem 3% do montante arrecadado nos concursos de prognósticos, sorteios e loterias da Caixa Econômica Federal. Cerca de R$ 938,6 milhões do montante contabilizado no Fundo são provenientes dessas fontes.

Os recursos do Funpen são oriundos ainda de convênios, contratos ou acordos firmados com entidades públicas ou privadas, multas decorrentes de sentenças penais condenatórias com trânsito em julgado e 50% das custas judiciais recolhidas em favor da União Federal.

Segundo a organização não-governamental Centro Internacional para Estudos Prisionais (ICPS, na sigla em inglês), com cerca de 500 mil presos, o Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo. Só fica atrás em número de presos dos Estados Unidos (2,2 milhões), China (1,6 milhão) e Rússia (740 mil).

Apesar do número de presidiários, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) apresentado neste mês, há apenas 295,4 mil vagas no sistema penitenciário: total de 1,6 detento por vaga. Em alguns estados, porém, esse cálculo é ainda mais preocupante. São os casos de Alagoas (2,6), Pernambuco (2,4), Acre (2,2), Amapá (2,2) e Maranhão (2).

No estado de São Paulo, onde essa razão é de 1,7, o déficit é de 74 mil vagas, o maior do país em números absolutos. O segundo estado que precisa criar mais vagas é Pernambuco e o terceiro, Minas Gerais, com defasagem de 15,3 mil e 14 mil vagas, respectivamente.

O déficit de vagas em penitenciárias é um dos principais focos de críticas da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre desrespeito a direitos humanos no Brasil. Ao ser submetido no meio do ano à Revisão Periódica Universal, instrumento de fiscalização do Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU, o país recebeu a recomendação urgente de melhorar as condições das prisões e enfrentar o problema da superlotação.

De acordo com levantamento do FBSP, boa parte do problema poderia ser resolvida com mais rapidez por parte do sistema judiciário, já que 36,9% dos detentos no país são presos provisórios, com casos ainda não julgados. Seis estados têm mais da metade da população carcerária ainda aguardando julgamento: Amapá (50,9%), Minas Gerais (56,6%), Pernambuco (58,7%) Amazonas (59,4%), Sergipe (65,6%) e Piauí (67,7%).

O Ministério da Justiça afirmou ao Contas Abertas que o governo federal pretende investir R$ 1,1 bilhão para construir 42 mil novas vagas até 2014. Em 2012, segundo a Pasta, foram entregues 3.300 vagas com recursos do Funpen.

quarta-feira, 14 de novembro de 2012

Apenas 30% dos recursos para ações relativas a desastres foram utilizados

Dyelle Menezes
Do Contas Abertas

A região serrana do Rio de Janeiro já está em alerta: Teresópolis e Nova Friburgo emitiram sinais de emergência para as fortes chuvas que castigam as localidades. Enquanto a tragédia é anunciada, a menos de dois meses do final do ano nem a metade dos recursos para ações de prevenção, resposta e gestão de áreas com risco de desastres foi sequer empenhada (reservada para futuro pagamento). 

Do total de R$ 4,4 bilhões previstos, apenas R$ 2 bilhões (44%) foram comprometidos e somente R$ 1,3 bilhão (30%) foi efetivamente pago, incluindo os restos a pagar de anos anteriores. Os recursos representam a soma dos programas “Prevenção e Preparação para Desastres”, “Respostas aos Desastres e Reconstrução” e o “Gestão de Risco e Resposta a Desastres”.

As duas primeiras rubricas fazem parte do Plano Plurianual 2008-2011. Porém, por meio de medida provisória alcançaram dotação de R$ 476,9 milhões em 2012, dos quais R$ 417,1 milhões já foram desembolsados até agora, sendo 80,8% destes em ações de resposta e reparação. Os programas são coordenados pelo Ministério da Integração Nacional. O terceiro programa, recém-criado, também engloba ações de outros cinco ministérios.

“Respostas aos Desastres e Reconstrução" e "Prevenção e Preparação para Desastres"

De 2000 a 2011, a Integração aplicou RS 7,3 bilhões em "Respostas aos Desastres e Reconstrução" e apenas RS 697,8 milhões em "Prevenção e Preparação para Desastres". No ano passado, da mesma forma, foram gastos quase sete vezes mais em "resposta" às catástrofes do que em medidas que poderiam minimizar os seus efeitos. Além disso, nos últimos 12 anos, de cada R$ 5,00 do Orçamento da União para evitar calamidades naturais, somente R$ 1,22 foi efetivamente investido.

A promessa do governo era de que este ano as aplicações em ações tanto de prevenção quanto de resposta a desastres naturais seriam mais representativas, em razão da criação do programa “Gestão de Risco e Reposta a Desastres”.

“Gestão de Risco e Reposta a Desastres”

Além do Ministério da Integração Nacional, o novo programa abrange as Pastas da Ciência e Tecnologia, Minas de Energia, Meio Ambiente, Defesa e Cidades, que coordena grandes obras no setor. Ao todo, são R$ 3,9 bilhões para 33 ações relativas a desastres, como apoio a sistemas de drenagem urbana, implantação de centros de monitoramento e alerta, contenção de cheias e mapeamento de risco. Ainda assim os recursos autorizados no orçamento não foram aplicados.

Na ação “apoio a sistemas de drenagem urbana sustentável e de manejo de águas pluviais”, para municípios com população superior a 50 mil habitantes ou regiões metropolitanas, foram pagos apenas R$ 141,1 milhões (15,2%) dos R$ 929 milhões orçados para 2012. Vale ressaltar, entretanto, que R$ 560,5 milhões, o equivalente a 60,3%, já foram empenhados (reservados para pagamento futuro). 

O objetivo é promover o escoamento regular das águas pluviais e prevenir inundações, proporcionando segurança sanitária, patrimonial e ambiental. A ação contribui para a recuperação e a sustentabilidade ambiental do meio urbano, conforme o Programa de Usos Múltiplos e Gestão Integrada de Recursos Hídricos do Plano Nacional de Recursos Hídricos.

Em situação pior encontra-se a iniciativa de “Apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em Áreas de Urbanas”, para a qual foram aplicados somente R$ 6,5 milhões dos R$ 404,7 milhões dotados. Os empenhos também estão reduzidos: apenas 20,5%, o equivalente a R$ 82,8 milhões, foram reservados em orçamento para a ação.

Os recursos deveriam ser transferidos do Orçamento da União para o planejamento e execução das atividades voltadas à prevenção da ocorrência de desastres e à redução dos riscos associados a escorregamentos de encostas, rupturas de taludes e erosão.

A ação envolve também o apoio aos estados, municípios e Distrito Federal na realização de obras de estabilização e elaboração de projetos de engenharia para estabilização de encostas. Ainda estão incluídas a elaboração de planos municipais de redução de risco, o treinamento de agentes municipais para elaboração de mapas de risco e a implantação de programas municipais de gestão de risco em articulação com as políticas de Defesa Civil.

No Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, a ação de "Implantação do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden)" tem RS 90,5 milhões autorizados, mas apenas RS 867,4 mil (1%) foram empenhados.

O Ministério da Integração Nacional possui R$ 2,8 bilhões para ações relacionadas à desastres naturais. Contudo até agora, apenas R$ 860,5 milhões foram pagos, o que equivale a somente 30,7% de execução orçamentária.  A Pasta, inclusive, coordena a Defesa Civil no país.

Veja tabelas com gastos dos programas e ações

Explicações

Em entrevistas ao Contas Abertas, Edmildo Moreno Sobral, especialista em planejamento e gestão em Defesa Civil, afirmou que as ações preventivas não são prioridade para os gestores municipais, já que, para executá-las, deveriam ser elaborados projetos de engenharia, planos de trabalho e licitações. “A cultura arraigada entre os políticos é a de que é melhor esperar acontecer [o desastre] e decretar situação de emergência para dispensar licitação e receber maior volume de recursos”, afirma.

Para Sobral, a repetição dos desastres é tragédia anunciada e os cenários são sempre os mesmos nas encostas e áreas inundáveis. “Como os municípios não apresentam projetos de obras preventivas ou minimizadoras dos desastres nessas localidades, a cada período chuvoso iremos ver mortos e desabrigados em municípios grandes e pequenos”, conclui.

No final de setembro, a assessoria do Ministério das Cidades afirmou que obras demandam mais de 12 meses para serem executadas, existindo a necessidade de prever no seu orçamento recursos para execução futura. “Desta forma, toda a execução financeira realizada neste ano pela Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental foi viabilizada com recursos inscritos como restos a pagar de exercícios anteriores”.

À época, a Pasta esclareceu também que todos os recursos da Lei Orçamentária Anual de 2012 serão empenhados até o fim do presente exercício, mas serão desembolsados apenas na medida em que as obras forem executadas, como determina a legislação.

Dessa vez, o ministério afirmou que a Pasta paga o que foi medido na obra. “O processo de desembolso acontece da seguinte forma: os recursos são liberados para a Caixa Econômica Federal que, por sua vez, repassa aos municípios e estados, conforme medição da execução da obra”. Apesar da execução em ritmo lento, a assessoria ressaltou que os desembolsos orçamentários do Ministério das Cidades estão em dia.

O Ministério da Integração Nacional informou que parte da dotação autorizada para o programa de "Gestão de Gestão de Risco e Resposta a Desastres", no exercício vigente,  refere-se a emendas parlamentares, que estão sujeitas a bloqueios de créditos e contingenciamentos de limites. Além disso, segundo a Pasta, boa parte da execução é realizada na sistemática de convênio, o que exige diversas exigências para a celebração do instrumento e para a liberação do recurso, entre elas, aprovação do plano de trabalho e comprovação de disponibilidade orçamentária. A assessoria também afirmou que deve empenhar todos os recursos até o fim do exercício.

Falta de projetos municipais

Apenas 344 (6,2%) municípios brasileiros têm planos de redução de riscos em casos de desastres. Outros 10% os estão elaborando. A preocupação é mais comum nas cidades mais populosas. Entre os municípios com mais de 500 mil habitantes, mais da metade (52,6%) têm plano de redução de riscos.

Os dados, divulgados na terça-feira (13) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), concluíram ainda que apenas 32% dos municípios declararam realizar programas ou ações de gerenciamento de riscos de deslizamento e recuperação ambiental de caráter preventivo.

Novamente, as proporções são mais elevadas nos municípios mais populosos, chegando a 85% entre aqueles com mais de 500 mil habitantes. As prefeituras que informaram realizar programas ou ações desse tipo localizaram suas atividades principalmente em drenagem urbana.

Esses dados foram levantados pela primeira vez. Em 2013, a pesquisa também trará informações sobre a ocorrência de deslizamentos. Isso vai permitir verificar se municípios que sofreram desastres naturais fizeram algo para evitá-los.

A maioria das prefeituras (84,6%) informou ao IBGE ter executado, nos dois anos anteriores à pesquisa, algum tipo de ação ou programa no setor de habitação. Entre os que declararam ter algum programa, a ação mais realizada foi a construção de unidades habitacionais (65,6%), seguida pela melhoria de unidades (44,3%) e oferta de material de construção (36%). A região Nordeste destacou-se pela mais elevada proporção de municípios que declararam ter construído unidades habitacionais: 73%.

Espanha: adesão à Greve Geral ultrapassa os 80%


Os representantes das centrais UGT, José Javier Cubillo, CCOO, Antonio del Campo, e USO, Ladislao Pérez, já anunciaram que a adesão à Greve Geral ultrapassa os 80% . O protesto em Espanha está a ser acompanhado por um forte contigente policial. Registaram-se várias cargas policiais.

Piquete em Madrid - Praça de Espanha. Foto retirada do site da Izquierda Unida.
Durante a noite, os líderes da UGT, Cándido Méndez e CCOO, Ignacio Fernández Toxo participaram nos piquetes informativos que tiveram lugar na Porta do Sol e apelaram a uma mobilização em massa contra o "suicídio social e económico" que a política do governo representa.
Já de manhã, pelas 10h, os secretários de Organização da CCOO, UGT e USO adiantaram, durante uma conferência de imprensa promovida para o efeito, que a adesão à greve é de mais de 80%, e que ascende a 90% em alguns setores e comunidades.
Antonio del Campo, da CCOO, sublinhou, inclusive, que a adesão a esta paralisação é superior à de 29 de março.
Segundo os dados apresentados pelos representantes sindicais, a adesão é mais significativa em setores como a indústria química, indústria automóvel, construção, recolha do lixo, transportes e indústria agroalimentar.
"A quebra do consumo elétrico em relação ao dia de ontem, ou em comparação com quinta feira da semana passada, é de 20%”, retratando a diminuição da atividade em consequência da Greve, frisou Antonio del Campo.
Durante a conferência de imprensa, este sindicalista criticou ainda o governo espanhol por se fazer representar durante a paralisação de hoje pelo Ministério do Interior, e não pelo Ministério do Emprego, como seria natural, dando a entender que a greve é um conflito de ordem pública, e não laboral.
Os números da greve
No setor industrial madrileno registou-se uma adesão de 100% nas fábricas da Peugeot, Bosch, Iveco, Thyssen Group e John Deere.A produção nas fábricas da Nissan, Opel e Seat na Catalunha também foi interrompida, assim como na Volkswagen Navarra. No turno da noite da Ford em Valência não se apresentou nenhum trabalhador ao serviço. Na fábrica da Seat em Martorell (Barcelona),onde a greve começou pelas 21h45 de quarta feira, os sindicatos calculam que serão fabricados menos 2000 carros durante as 24h deparalisação. Estão apenas 260 trabalhadores, de um total de 13 000, nos estabelecimentos desta fábrica, a cumprir tarefas de manutenção, logística e segurança. Na Nissan de Barcelona, a quebra de produção deve chegar aos 550 veículos. Já na General Motors-Opel em Figueruelas (Zaragoza), só são assegurados os serviços mínimos acordados entre o comité de trabalhadores e a direção da empresa.
No setor dos transportes, registou-se uma adesão total no metro de Madrid, 100% nos portos (90% em Bilbao e 50% em Melilla), 90% nos aeroportos, prevendo-se o cancelamento de 700 voos, 90% nos transportes rodoviários, 90% em comboios suburbanos e 95% nos comboios de longa distância.
Os quatro pontos de distribuição alimentícia mais importantes do país - Mercamadrid, Mercabarna, Mercasevilla y Mercavalencia - aderiram massivamente à paralisação, conforme adianta a CC OO, que assegura que os trabalhos habituais de carga e descarga não se estão a realizar. No principal mercado abastecedor de Madrid, o Mercamadrid, cerca de 200 trabalhadores receberam as viaturas que entravam nos estabelecimentos com apupos. O Mercazaragoza suspendeu praticamente a sua atividade e registaram-se incidentes nos grandes mercados de Valencia e Granada. Também nos mercados de Barcelona a atividade foi reduzida.
A distribuição dos jornais no país caiu mais de 50%, tendo algumas empresas contratado substitutos para a distribuição que estão a chegar com bastante atraso.
Foto: E com manifestações de solidariedade em França, Bélgica, Luxemburgo...
A greve em Espanha já afectou também a emissão de várias televisões. A Telamadrid, a TV3 e a Canal Sur, têm legendas a explicar que estão a sofrer perturbações no serviço.
Em Madrid, uma das principais artérias da cidade está cortada por cerca de 400 manifestantes.
Na Catalunha os partidos políticos, com exceção do PP, suspenderam a sua campanha eleitoral. Trinta deputados de vários partidos também já anunciaram que não faltar à sessão de hoje no Congresso espanhol.
Para este dia estão agendadas mais de 100 manifestações em Espanha, sendo que algumas delas tiveram lugar logo pela manhã, como em Almería, Cádiz, Córdoba, Jaén, Sevilha, Las Palmas, Albacete, Cuenca, Ciudad Real, Bilbao, San Sebastián, Vitoria, La Coruña, Lugo, Orense, Pontevedra e Pamplona.
Greve Geral acompanhada por forte contingente policial
O protesto em Espanha está a ser acompanhado por um forte contigente policial, tendo já sido registadas várias cargas policiais.
A manifestação da Plataforma de Vítimas de Hipotecas de Múrcia, na qual participam membros da Izquierda Unida de Murcia, invadiu uma agência da Caixa, tendo a polícia investido contra os presentes deixando alguns manifestantes e jornalistas feridos.
O Ministério do Interior remeteu instruções precisas às Forças de Segurança do Estado para que tanto a Polícia Nacional como a Guarda Civil se esforcem por “dar cumprimento ao seu mandato constitucional de proteger o livre exercício dos direitos e liberdades e garantir a segurança cidadã”. É ainda assinalado que estas forças de segurança devem atuar para assegurar os serviços mínimos estabelecidos e que devem, nomeadamente, controlar as vias de acesso às zonas industriais para permitir a entrada e saída de trabalhadores que não aderem à greve, “evitando a ação coerciva dos piquetes que utilizem a violência”.
O Ministério do Interior insta ainda as forças de segurança a desimpedirem o acesso aos mercados abastecedores e aos grandes centros comerciais e a marcarem a sua presença e atuarem junto do setor dos serviços contra os piquetes “que obrigam, em muitos casos, os proprietários dos pequenos estabelecimentos a encerrá-los”.
Segundo o El Mundo, até às 11h já se tinham registado 62 detidos e 34 feridos.


Greve geral na Europa contra austeridade

14 novembro: A primeira greve internacional do século XXI


Se qualquer convocatória de greve geral merece uma atenção especial pela sua transcendência e impacto político, a que se realiza este dia 14 de Novembro, ainda mais: trata-se da primeira greve internacional do século XXI. Por Nacho Álvarez, Público.es

Seremos milhões de trabalhadoras e trabalhadores, os cidadãos, que – de Lisboa até Atenas, passando por Madrid e Roma – não daremos aulas, não daremos consulta, não iremos aos escritórios, nem acenderemos as fundições
A Europa vive nesta quarta-feira uma Jornada Europeia de Ação e Solidariedade pelo emprego e contra as medidas de austeridade, que inclui protestos e manifestações em vários países assim como uma convocatória de greve geral em Espanha, Portugal, Itália e Grécia. Além disso, à convocatória uniram-se diversos coletivos e movimentos sociais, contribuindo com isso para que a greve transcenda o âmbito estritamente laboral.
Os cidadãos europeus, especialmente os dos países periféricos, experimentaram um significativo retrocesso das suas condições de vida desde que começou a crise. Os trabalhadores gregos viram como os seus salários e pensões sofreram cortes entre 30% e 40%, como foram suprimidos 15% dos empregos públicos, como se atrasou em 4 anos a idade da aposentação e como se fecharam centenas de escolas e hospitais. Em Portugal, suprimiram-se os subsídios de Natal e de férias de empregados públicos e pensionistas, e uma reforma laboral reduziu as indemnizações por despedimento, as férias, os subsídios de desemprego e a remuneração das horas extraordinárias. O governo italiano passou o IVA de 21% para 23%, elevou a idade da aposentação até aos 66 anos e congelou as pensões, ao mesmo tempo em que procedeu à privatização de numerosas entidades públicas. Em Espanha, conhecemos de sobra as receitas exigidas pela Troika: os cortes salariais e os despedimentos afetaram de forma generalizada os trabalhadores, tanto no sector público como no privado, atrasou-se a idade da aposentação e alargou-se o período de cômputo para o seu cálculo, a reforma do mercado de trabalho facilitou e embarateceu o despedimento, enquanto se quebrava a negociação coletiva, os cortes na saúde e no ensino foram generalizados e massivos (eliminação de direitos de assistência, encerramento de serviços e unidades, aumento das taxas universitárias, despedimentos de pessoal, etc.).
Estas políticas, implementadas sob pressão de Bruxelas e em nome da recuperação económica, não fizeram mais do que aprofundar a crise, empobrecer milhões de cidadãos em toda a Europa e incrementar as desigualdades sociais. Além disso, estas medidas foram adotadas de forma fraudulenta, dado que não estavam contempladas nos programas eleitorais dos governos que as impuseram.
Com tudo isto, nos diversos países da periferia europeia consuma-se uma fraude similar: uma crise de origem bancária, vinculada à sobredimensão dos balanços destas instituições e/ou o endividamento externo, pode ser transferida pelas elites económicas para o sector público, de forma que seja sufragada pelo conjunto da cidadania e, particularmente, pelas classes trabalhadoras. Os resgates vinculados ao Fundo Europeu de Estabilidade Financeira, incluindo o resgate de 100.000 milhões de euros solicitado em junho pelo governo espanhol à UE para recapitalizar a banca, permitem – de forma mais ou menos direta – ir saldando as dívidas com os credores privados e os investidores estrangeiros a troco de que o país “resgatado” contraia uma nova dívida com a UE, que passa a ser paga com os cortes sociais e os impostos dos cidadãos.
A socialização dos prejuízos bancários, uma estrutura fiscal regressiva e caraterizada pela desfiscalização das rendas do capital, e a negativa do BCE de comprar a dívida dos países em apuros determinaram que as economias periféricas aumentassem durante a crise a sua dívida pública. Assim, ainda que o défice primário (aquele que exclui o pagamento de juros sobre a dívida) de Portugal, Espanha, Grécia e Itália situa-se atualmente, segundo dados do Eurostat, em -1,6% do PIB, estas economias veem-se forçadas a fazer dramáticos cortes sociais para continuar a pagar os avultados juros da dívida pública. Só em Espanha os juros desta dívida ascendem a 114.000 milhões de euros durante o período de 2008 a 2012 (equivalente a 12% do PIB).
Face a semelhante fraude global, as organizações sindicais europeias convocaram a primeira greve geral do século XXI. Dado que a agressão aos direitos laborais, sociais e democráticos é continental, também a resposta tem que o ser, no que constitui um importante passo na história sindical europeia.
Por tudo isto, seremos milhões de trabalhadoras e trabalhadores, os cidadãos, que – de Lisboa até Atenas, passando por Madrid e Roma – não daremos aulas, não daremos consulta, não iremos aos escritórios, nem acenderemos as fundições, não tiraremos as escovas dos armários, não ligaremos os computadores, não abriremos as nossas lojas, nem atenderemos os telefones dos centros de atendimento a clientes, não estaremos ao comando do metro, comboio ou autocarro, nem consumiremos. Definitivamente, as pessoas que fazem com que a nossa sociedade se ponha em andamento em cada manhã não o farão nesta ocasião. Porque parar amanhã significa criar condições para que uma alternativa política seja possível depois de amanhã. O nosso futuro e o dos nossos depende disto.
Nacho Álvarez é Professor de Economia Aplicada na Universidade de Valadolid. Membro do coletivo EconoNuestra.

Europa: greves e manifestações marcam jornada de luta em vários países

Segundo os dados disponíveis, a greve geral na Bélgica paralisou os caminhos-de-ferro, afetando as ligações internacionais para França, Alemanha e Holanda. Grécia e Itália iniciam paralisações de 3 e 4 horas. No Reino Unido, várias companhias aéreas cancelaram voos internacionais. Convocadas manifestações na Alemanha, França e Polónia.
Protesto em frente ao edifício da Comissão Europeia, Bruxelas, esta manhã. Foto de Cláudia Oliveira.
Protesto em frente ao edifício da Comissão Europeia, Bruxelas, esta manhã. Foto de Cláudia Oliveira.
Esta quarta-feira, a Bélgica vive também um dia de greve geral, juntando-se à jornada de luta europeia contra a austeridade que conta com greves gerais em Portugal e Espanha, e greves parciais na Grécia e em Itália.
Segundo os dados disponíveis, sabe-se que os caminhos de ferros belgas registam muitas perturbações, estando afetadas, particularmente, as ligações internacionais.
Esta manhã, um comboio de alta velocidade Thalys, procedente de Amsterdão, levando mais de 300 pessoas, ficou preso em Bruxelas, na Estação do Norte, devido à greve dos ferroviários. O comboio dirigia-se para Paris.

Entre a Bélgica e a Alemanha foram cancelados todos os comboios de alta velocidade previstos para esta quarta-feira.
British Airways obrigada a cancelar voos para Portugal e Espanha
No Reino Unido, as companhias aéreas foram obrigadas a cancelar voos, devido às greves  anti-austeridade marcadas em vários países da Europa.
A British Airways já cancelou oito voos de ida e volta, entre Londres/Madrid e Londres/Barcelona, bem como dois outros voos de regresso a Lisboa, em Portugal.
Grécia inicia greve de 3 horas contra a austeridade
Na Grécia, onde na semana passada os trabalhadores realizaram uma greve geral de dois dias, inicia-se esta quarta-feira uma greve parcial de três horas contra a austeridade e em solidariedade com a jornada de luta europeia.
O protesto "contra as políticas destrutivas neoliberais impostas na Europa para matar pessoas e países, em nome da chamada crise da dívida" foi organizado pelas principais confederações sindicais gregas, GSEE (setor privado) e ADEDY (funcionários público), e ainda pelo sindicato dos trabalhadores municipais (POE-OTA), sendo que este último manterá greve até quinta-feira.
Pelo menos meia dúzia de edifícios públicos foram ocupados em protesto contra o anunciado despedimento de 25 mil funcionários até ao final de 2013 e vários municípios começaram uma campanha de desobediência contra o governo, recusando-se a enviar a lista de candidatos para a demissão.
Os advogados e juízes também participam na greve, mantendo-a ao longo da semana. Professores de todos os níveis de ensino param esta quarta-feira para denunciar a queda dos salários, o encerramento anunciado de 2 mil escolas e cortes no orçamento da educação. Durante as três horas da greve, os hospitais públicos manterão apenas os serviços de urgência e os jornalistas só trabalham para fazer a cobertura dos protestos.
Os comboios irão parar, embora os transportes urbanos de Atenas continuem a funcionar para assegurar o transporte das pessoas para as manifestações.
Dia de greve e protestos em Itália
No dia da jornada de luta europeia, estão marcadas greves e numerosas manifestações em Itália. Durante a greve nacional, ferroviários e trabalhadores dos transportes marítimos irão parar entre as 14h e as 18h (hora local). As greves foram convocadas pela maior central sindical italiana, a CGIL , em protesto contra a austeridade. O protesto não inclui as regiões da Toscânia e Umbria, que lidam neste momento com inundações.
Em Roma, a maior manifestação prevista foi organizada pela CGIL e também pela COBAS, no âmbito do "Dia Europeu de Ação e Solidariedade" e esperam-se milhares de pessoas. Na capital terá lugar também um protesto organizado pelos estudantes.
Manifestações convocadas na Alemanha, França e Polónia
No dia da jornada de luta europeia, a Alemanha, a França e a Polónia juntam-se ao protesto e em solidariedade com os países em greve geral.
Na Alemanha, por exemplo, a federação sindical DGB convocou protestos por todo o país, incluindo em Berlim e Frankfurt.
"Por agora, são principalmente as pessoas do sul da Europa que sofrem por causa de uma crise da qual eles não são responsáveis. Mas as consequências, certamente, serão sentidas no resto da Europa", disse um responsável sindical alemão.
Esquerda.net

Assembleia Geral pede a EUA que suspenda embargo a Cuba

Foi aprovada , nesta terça-feira, uma resolução pela Assembleia Geral da ONU pedindo o fim do embargo americano a Cuba. A resolução pelo fim do embargo foi aprovada por 188 votos a favor, três contra e duas abstenções, no hall da Assembleia. O tema está sendo discutido na Casa há 21 anos consecutivos.

A resolução condenando o embargo imposto pelos Estados Unidos contra Cuba foi aprovado em 21 ocasiões anteriores, a primeira vez em 1992 com 59 votos a favor, 3 contra e 71 abstenções. 


Diante do texto da resolução, o ministro das relações exteriores de Cuba, Bruno Rodríguez Parrilla, apontou que nenhuma razão moral ou legítimo lá é manter uma medida ancorada na guerra fria.

"É apenas a arma de uma minoria cada vez mais escassa, isolada, violentos e excelentes lucros com ele eleitoralmente e despreza reivindicação de maiorias que não está conformada com a determinação inabalável do povo cubano para decidir seu próprio destino", disse ele.

O Partido Comunista Cubano disse que quando os EUA não acatam a resolução significa " el miedo a ver como un sistema diferente como el Cubano puede tener mejores resultados en los diferentes àmbitos de la Sociedad Local e Internacional."


Brasil e Cabo Verde
 A embaixadora do Brasil junto à ONU, Maria Luiza Ribeiro Viotti, afirmou que o embargo é um "exemplo de políticas obsoletas que não têm lugar na atualidade."
 Falando em espanhol, a embaixadora brasileira disse que ao adotar a resolução para suspender o embargo americano a Cuba, a Assembleia Geral estava dando uma demonstração de solidariedade.
 Um outro embaixador lusófono, o representante de Cabo Verde, António Lima, disse que o fim do embargo é uma questão de dignidade dos cubanos.
Nelson Mandela
Ao discursar, em inglês, o embaixador cabo-verdiano citou Nelson Mandela para dizer que  a "liberdade não é meramente tirar as correntes de alguém, mas sim viver de uma forma que respeite e aumente a liberdade dos outros.”
O ministro das Relações Exteriores de Cuba, Bruno Rodríguez Parrilla, disse que não há motivo legítimo ou moral para manter uma medida que disse estar "enraizada na Guerra Fria." O embargo foi decretado durante o governo do presidente John Kennedy.
 O ministro cubano disse que seu país quer normalizar as relações com os Estados Unidos, e propôs uma "agenda para o diálogo bilateral sobre uma base de reciprocidade e igualdade soberanas."

Terrorismo de Estado


O Bloqueio imposto pelo imperialismo americano sobre o povo cubano constitui um dos maiores atentados contra a autodeterminação dos povos, e um dos grades desrespeitos aos direitos humanos.

De acordo com estimativas de Cuba, o embargo em fevereiro de 1962, tem causado prejuízos para a economia da ilha caribenha que já ultrapassam 1 bilhão de dólares, fazendo incalculáveis danos humanos à população cubana. O bloqueio já foi rechaçado pela ONU 21 vezes, mas basta que "os donos do mundo" não se posicionem favorável a uma resolução da ONU que ela não tem efeitos, a ONU tem apenas que servir aos interesses do governo americano, não acata a resolução que pede o fim do bloqueio, desrespeita a resolução para que não invadisse o Iraque.

Os Estados Unidos com esse tipo de atitude inviabiliza as funções de uma Liga de Nações e com a possibilidade de um direito internacional, a possibilidade de abandonar o poder bélico e resolver as divergências através do diálogo. O Estados Unidos querem a ONU que seja somente favorável aos seus anseios o que torna inviável a própria existência de um direito internacional entre as nações.

Com informações da Rádio ONU

América Latina: Nove em cada dez crianças indígenas sofrem privações


Segundo dados extraídos dos censos da década de 2000, na América Latina 88% dos indígenas menores de 18 anos sofrem algum tipo de privação, frente a 63% da população geral da mesma faixa etária, informou um boletim conjunto elaborado pela Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
“Esta situação expressa uma violação aos direitos das crianças à sobrevivência e ao desenvolvimento e implica um alto custo para a sociedade em termos de capacidades humanas e inclusão social”, diz o informativo.
O boletim aponta que as crianças indígenas da região sofrem privação severa de acesso à educação, água potável e moradia três vezes mais que as outras crianças da mesma idade.
Cerca de 6,3% das crianças indígenas de 7 a 18 anos “tem seu direito a educação gravemente violado, já que não tem acesso a ela formalmente ou a abandonam sem terminar nenhum ano de estudo”. Já no caso das crianças não indígenas essa situação atinge apenas 1,9%. Para reverter essa situação, o documento recomenda o fortalecimento da educação intercultural bilíngue.
Cerca de 65% da infância indígena sofre privação severa de moradia e 19% privação moderada. Em matéria de acesso a água potável, os resultados também são desalentadores: 30,5% das crianças indígenas não tem acesso a ela e 51,8% sofre privação severa de saneamento.
“Superar a pobreza infantil indígena constitui uma obrigação estatal básica para implementar os direitos de todas as crianças e adolescentes e para garantir a sobrevivência dos povos originários e sua importância ao futuro da América Latina”, diz o boletim.
Matéria da Agência Brasil