"A liberdade de imprensa é a permissão de qualquer aleijado bater-se com um professor de esgrima." (Luís da Câmara Cascudo)

Da autonomia em política - Cornelius Castoriadis

A filosofia não é filosofia se não expressa um pensamento autônomo. Que significa autônomo? Isto é autônomo, "que se dá a si mesmo sua lei". Em Filosofia, está claro: dar-se a si mesmo sua lei, quer dizer estabelecer as questões e não aceitar autoridade alguma. Pelo menos a autoridade de seu próprio pensamento prévio.

O poder na era das redes sociais

A comunicação de masas é aquela que tem o potencial de chegar ao conjunto da sociedade e é caracterizada por uma mensagem que vai de um a muitos, com interatividade inexistente ou limitada. Autocomunicação de massas é aquela que vai de muitos para muitos, com interatividade, tempos e espaços variáveis, controláveis.

Hayek contra Keynes: o debate do século

As linhas divisórias que hoje cruzam pensamento econômico devem muito a este debate. Por exemplo, a análise do papel do Estado e da política na gestão econômica depende essencialmente desta polêmica.

O Califado contra o resto do mundo

Quem ganha e quem perde com o novo realinhamento geopolítico no Médio Oriente?

Colapso do petróleo e do sistema financeiro ameaça expropriar os fundos de pensão

Desde os resgates bancários de 2008 houve um debate produtivo sobre a necessidade de mudar o sistema e evitar os monstros bancários "grandes demais para falir", que tiveram que ser resgatados pelos governos.

sábado, 22 de dezembro de 2012

Atuante pelo nome: Valter Alves melhor parlamentar do ano


O deputado Walter Alves (PMDB) recebeu na noite da quarta feira (12) o título de Parlamentar do Ano, concedido pelo Comitê de Imprensa da Assembleia Legislativa, claro que ele não foi e nem é o parlamentar mais atuante, poucos pronunciamentos na Tribuna da Assembleia legislativa; não é o parlamentar mais atuante até por que não existe um parlamentar atuante no Rio Grande do Norte, existe uma liga de oligarcas brincando de parlamentares. Oligarquia sempre planeja seus sucessores, estão criando uma imagem de Valter, uma imagem que só pode ser criada pelo nome.


Valter Alves é na verdade o mais Alves, o que a oligarquia familiar prepara para ser governador do estado.

Parlamentar mais atuante apenas pelo nome. Foto: Tribuna do Norte

Poluição está entre os dez fatores que mais matam no mundo


Em cidades como Pequim, Xangai, Hong Kong e São Paulo, problemas respiratórios, cardiovasculares, cancro e outras enfermidades causadas pela poluição não param de crescer nas estatísticas. Por Fernanda B. Müller do Instituto CarbonoBrasil.

Um estudo lançado da Universidade de Pequim em conjunto com a Greenpeace concluiu que, apenas nas quatro maiores cidades chinesas, em 2012, cerca de 8,5 mil mortes prematuras foram ocasionadas pelo alto nível de micropartículas no ar. As perdas económicas chegaram a 1,08 mil milhões de dólares em Xangai, Guangzhou, Xi'an e Pequim ao longo do ano que passou. Foto da Greenpeace

A partir desta constatação, um grupo de cientistas mediu o grau de poluição global através de dados de campo, sensoriamento remoto e modelagens do transporte de elementos químicos na atmosfera e concluiu que a poluição do ar causou 3,2 milhões de mortes no mundo em 2010, um salto de 300% em relação ao nível de 2000 (800 mil pessoas).
A elevada poluição, juntamente com a obesidade, é o fator que cresce mais rápido dentre os dez que mais mortes causam no mundo. Juntando os dados de poluição externa com as informações sobre poluição interna (como o uso de lenha dentro de casa), a poluição alcança o segundo lugar do ranking.
As estimativas indicam que até 65% das mortes relacionadas com a poluição ocorrem na Ásia, especialmente devido à explosão de crescimento económico e à compra de automóveis na região.
No topo da lista dos riscos com a saúde da população está a tensão alta, o álcool e o tabagismo. O número de mortes causadas por doenças tidas como de 'países ricos', como AVC e outros males do coração, alcançou 34,5 milhões em 2010 (dois terços do total), ultrapassando os principais assassinos globais de duas décadas atrás, as infeções, desnutrição e mortes associadas ao parto. As mortes por cancro também aumentaram 38%, causando oito milhões de perdas em 2010.
Na América Latina, assim como no leste europeu, o principal fator de risco em 2010 foi o consumo de álcool. No sul da América Latina, o alto índice de massa corporal também se mostrou um fator preocupante.
As análises fazem parte do projeto 'Global Burden of Diseases, Injuries, and Risk Factors Study 2010' (GBD), elaborado por mais de 450 especialistas e instituições, incluindo a Organização Mundial de Saúde, e foram publicadas na edição de sexta-feira (14) da importante revista médicaThe Lancet. O GBD é a iniciativa com as estimativas mais completas e comparativas da gravidade das doenças e fatores de risco já lançada, cobrindo 21 regiões do globo.
Respiração Perigosa
Não é novidade que a poluição é extremamente prejudicial à saúde, porém, cada vez mais estudos confirmam o que já se sentia na pele.
Na cidade de São Paulo, por exemplo, onde 90% da poluição do ar é gerada por carros, motos e caminhões (segundo o Instituto Nacional de Análise Integrada do Risco Ambiental), estima-se que, sem o metrô, as mortes derivadas de problemas cardiorrespiratórios aumentariam entre 9% e 14%, o que representaria um custo de 18 mil milhões de dólares à saúde pública do município.
Um estudo realizado pela Universidade Federal de São Paulo constatou que se o metrô de São Paulo deixasse de funcionar por um ano, a concentração de poluentes no ar aumentaria em 75%.
Para fazer o cálculo, os investigadores compararam o nível de poluição atmosférica em dias normais com dias de greve dos trabalhadores do metrô.
Outro estudo lançado nesta semana pela Universidade de Pequim em conjunto com a Greenpeace, chamado 'Respiração Perigosa', concluiu que, apenas nas quatro maiores cidades chinesas, em 2012, cerca de 8,5 mil mortes prematuras foram ocasionadas pelo alto nível de micropartículas no ar. As perdas económicas chegaram a 1,08 mil milhões de dólares em Xangai, Guangzhou, Xi'an e Pequim ao longo do ano que passou.
Porém, nem tudo são más notícias: os investigadores apontam que se estas cidades conseguirem baixar os níveis de micropartículas de acordo com as diretrizes de qualidade do ar da OMS, as mortes poderiam cair em até 81% e as perdas económicas seriam reduzidas para 868 milhões de dólares.
"Se seguíssemos os planos oficiais, precisaríamos esperar 20 anos para alcançar o padrão nacional, que ainda é arriscado em comparação com as diretrizes da OMS", alertou Zhou Rong, da Greenpeace do leste asiático.
Estatísticas recentes do Ministério de Proteção Ambiental da China mostram que as cidades no Delta dos Rios Yangtze e das Pérolas, além da região Pequim-Tianjin-Hebei, sofreram com concentrações de micropartículas entre duas e quatro vezes acima das diretrizes da OMS.
As micropartículas (partículas menores do que 2,5 micrometros) carregam consigo uma diversidade de metais pesados tóxicos, poluentes orgânicos e outros elementos químicos, além de microorganismos, como bactérias e vírus.
Artigo de Fernanda B. Müller, publicado por Instituto CarbonoBrasil

sexta-feira, 21 de dezembro de 2012

Presidente do STF nega prisão imediata de condenados do mensalão


Brasília -  O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, acaba de negar o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que os condenados à prisão no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, sejam presos imediatamente. Barbosa considerou injustificáveis os argumentos apresentados pela PGR.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, solicitou na última quarta-feira (19) que as sentenças do STF fossem executadas o quanto antes. Gurgel argumentava que as decisões tinham que cumpridas tão logo proclamadas já que não há outra instância a quem os condenados possam recorrer além do próprio STF. Ao contrário dos advogados de defesa de vários condenados, que sustentavam que a sentença não poderia ser executada enquanto não fossem esgotados todos os recursos jurídicos a que os condenados têm direito.
“Não podemos ficar aguardando a sucessão de embargos declaratórios [tipo de recurso], haverá certamente a tentativa dos incabíveis embargos infringentes [outra forma de recurso]. E o certo é que o tempo irá passando sem que a decisão tenha a necessária efetividade”, justificou o procurador-geral.
Alex Rodrigues
Repórter da Agência Brasil

Indústria do medo: A violência como mercadoria


Todos os dias chegam até nossas residências uma enxurrada de programas especializados em notícias relacionadas à violência, são os chamados Programas Policiais, eles estão em praticamente todos os veículos de comunicação, rádio, televisão, jornais e agora também em uma multiplicidade de blogs na internet, todos com um único fim: transformar em espetáculo a violência e reproduzir o medo, o medo cria nas pessoas a figura de um abominável inimigo na figura do assaltante, do vagabundo que ganha um estereótipo específico.

O Perfil dos apresentadores desses espetáculos é bastante singular, sujeito impecável, capaz de apontar as soluções para todos os problemas da sociedade, mas que na verdade a única coisa que sabe fazer é por a culpa de todo o problema da violência social naquele inimigo, o vagabundo.

Segundo Sharon Zukin (1985) citado por Bauman (2001,P.110) endurecer contra o crime construindo mais prisões e impondo a pena de morte são as respostas mais corriqueiras à política do medo. Prendam toda a população, ouvi um homem dizer no ônibus, reduzindo a solução a seu ridículo extremo. Outra resposta é a privatização e militarização do espaço público – fazendo de ruas, parques e mesmo lojas mais seguros, mas menos livres...

O medo se transformou em mercadoria, a violência é muito rentável, por exemplo, o Programa de TV mais assistido no Rio Grande do Norte no seu horário, segundo o IBOPE foi o policial Patrulha da Cidade, os blogs mais acessados do estado são os que trazem o espetáculo da violência.

O sociólogo polonês, Zigmunt Bauman, em seu livro Modernidade Líquida (2001, P.110) mostra a forma como se usa do medo criado para estimular o crescimento da segurança privada. Citando Sharon Zukin, Bauman mostra a aparência dos espaços públicos de Los Angeles. “Os helicópteros zunem nos céus sobre os guetos, a polícia hostiliza os jovens como possíveis membros de gangues, os proprietários compram a defesa armada que podem... ou têm coragem de usar”.

Na medida em que a violência se torna mercadoria ela precisa ser multiplicada, ao invés de se pedir investimentos em políticas públicas no sentido de eliminar a pobreza, investi em educação de qualidade, a sociedade clama por segurança; a segurança, seja ela privada ou mesmo pública, é essencial para que se estimule a guerra entre o medo da população considerada normal e os monstros, os assaltantes.

Em entrevista à Radioagência NP, após participação no debate “Desmilitarização da polícia e da política”, ocorrido no dia 3 de dezembro de 2012 na PUC-SP, o o advogado que atua na área de direitos humanos Renato Roseno, afirmou que “o medo vira pretexto para destituir a liberdade e criminalizar pobres”.

Quando foi perguntado sobre como a mídia ajuda a sustentar o projeto de estado assentado na produção de exploração da opressão, Roseno deixa claro que a mídia cria o inimigo. “Ela produz legitimidade sobre quem é o perigoso, quem é o suspeito e quais são os mecanismos que devem ser dirigidos a ele. Por outro lado, ela produz e reproduz medo. O medo é uma ideia política fundamental. Como a classe trabalhadora está com medo, não produz rupturas. O medo é o pretexto para destituir a liberdade”.

  

Referências:
BAUMAN, Zigmunt. Modernidade Líquida. Rio de Janeiro: Zahar editora, 2001.

ROSENO, Renato. Medo vira pretexto para destituir a liberdade e criminalizar pobres: Rádio Agência NP, São Paulo, 05 dez 2012, Entrevista concedida a José Coutinho Júnior e José Francisco Neto. Disponível em: http://www.radioagencianp.com.br/.

quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

Com o agronegócio seremos cada vez mais dependentes

A atividade econômica brasileira está concentrada nas mãos das grandes empresas globais. A dominação dos setores mais importantes da economia do país é uma excelente forma de perpetuar a pobreza e a exclusão.

No Brasil estamos vivenciando uma desindustrialização, o que é o sinal claro de que produzimos para os países ricos. "Um dos mecanismo que contribuem para ... [a desindustrialização e o retrocesso econômico, onde isso ocorre] faz com que os setores mais avançados das nações menos avançadas sejam as primeiras perdas causadas pelo livrecomércio instantâneo. À  medida que o ciclo virtuoso dos retornos crescentes é posto em marcha a ré, a periferia do mundo vive uma sequência de desindustrialização..." afirma Erik S. Reinert, economista norueguês.

Segundo Reinert, na obra: O que faz a riqueza e a pobreza das nações, países pobres se especializem em ser pobres, produzindo commodities, e os ricos se especializam em ser ricos, com a produção industrial.  Essa observação pode ser facilmente concluída ao observamos o comportamento da economia brasileira, onde a indústria perda a cada semestre sua importância no PIB do país e o agronegócio é o grande "produto nacional", e é também uma agressiva forma de violentar o trabalhador rural.

Para Erik Reinert as políticas liberais só funcionam bem para os países ricos, justamente  por que as partes são desiguais e cabe ao mais forte impor as condições  de mercado. Para os exportadores de produtos agrícolas a tendência é que fiquem mais pobres e dependentes. Na agricultura, quando os preços sobem, os produtores tendem a aumentar a produção e precisam plantar mais, para fazerem isso necessitam de mais terras, com o aumento da procura de terras, os produtores começam a estender  sua cultura a áres menos produtivas, no caso brasileiro aprovam um código des florestal para destruir a Amazônia, isso faz com que os custos da produção aumentem. Quando uma nação se especializa na produção e exportação de commodities agrícolas, ela está fazendo- em uma atividade de retornos decrescentes e destinada a ficar cada vez mais pobre e dependente.

Tribunal condena ex-ministro a 35 anos de prisão por genocídio em Ruanda


Augustin Ngirabatware chefiava a pasta do Planejamento em 1994; massacre de 100 dias matou mais 800 mil tutsis e hutus moderados no país africano.
O ex-ministro foi condenado por ter cometido vários crimes em 1994
Eleutério Guevane, da Rádio ONU em Nova York.*
Um ex-ministro de Ruanda foi condenado a 35 anos de prisão por genocídio, e crimes contra a humanidade.
Augustin Ngirabatware foi considerado culpado pelo Tribunal Penal Internacional para Ruanda, Tpir, em Arusha, na Tanzânia.
Armas
Na altura do massacre, Ngirabatware era ministro de Planejanemento. O governo ruandês tinha em seu gabinete uma maioria hutu. Durante o genocídio, que durou 100 dias, mais 800 mil tutsis e hutus moderados foram assassinados.
O Tpir afirma que o ex-ministrou instigou e apoiou verbalmente ataques e assassinatos de tutsis no município de Nyamyumba, além de ter distribuído armas usadas no massacre.
Ngirabatware foi preso na Alemanha, em 2007. Criado pelo Conselho de Segurança, em novembro de 1994, o órgão julga responsáveis por genocídios e graves violações do Direito Internacional Humanitário em Ruanda.
Nos últimos 18 anos, 93 pessoas foram julgadas por genocídio, crimes de guerra e contra a humanidade.

Europa: As causas reais das políticas de austeridade


A solução para esta recessão é extraordinariamente fácil de desenhar, se o conhecimento científico fosse o que motivara as decisões políticas. De novo, toda a evidência científica credível existente assinala que a concentração dos rendimentos está a dificultar a resolução da crise.
Foto waltarrrrr/Flickr
Este artigo identifica as causas que originaram a crise económica e financeira atual nos dois lados do Atlântico, causas enraizadas nas políticas levadas a cabo pelos Estados que estimularam uma enorme concentração dos rendimentos, criando um enorme problema de procura de bens e serviços, por um lado, e um capitalismo baseado na especulação, por outro. O artigo assinala que, em consequência disso, as elites financeiras e económicas aumentaram os seus lucros à custa do bem estar da maioria das populações, exemplo claro no caso de Espanha. As políticas de austeridade têm como objetivo beneficiar os interesses do capital financeiro ao privatizar as transferências públicas e os serviços públicos do Estado, a fim de facilitar a intervenção de capital financeiro nestes setores e debilitar a proteção social e com isso a classe trabalhadora e as classes médias.
Num artigo recente, indiquei que as medidas que se estão a tomar para racionalizar o sistema financeiro na União Europeia não estão a ter um impacto na resolução da Grande Recessão que a União Europeia está a provar. Segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI), a economia espanhola descerá 1,5% do PIB, a italiana 2,3%, a portuguesa 3%, a grega 5,2%, a britânica 0,6%, a alemã 0,9% e a francesa 0,1%. Para a média da União Europeia, as previsões de crescimento económico são nulas, como assinala a Comissão Europeia.
Na realidade, calcula-se que a descida da economia europeia seja de 0,4% do seu PIB. Um mal presente e um futuro pior. As reformas financeiras parecem não estar a melhorar a situação. Antes pelo contrário, muitas das medidas que se estão a tomar para melhorar o sistema financeiro, estão a piorar, em vez de melhorar, a situação económica. O ênfase do Banco Central Europeu (BCE) e da Comissão Europeia em continuar as políticas de austeridade é um claro exemplo disso. Argumenta-se que a disciplina fiscal (reduzir o défice público dos Estados) é a chave para recuperar a confiança dos mercados financeiros. Daí que, e como consequência, se fazem mais e mais cortes nas transferências e nos serviços públicos do Estado.
A maioria dos trabalhos científicos credíveis mostram o profundo erro dessas políticas. Na realidade, estas políticas de austeridade são responsáveis para que se vá caindo mais e mais nesta Grande Recessão. E a causa de que isto seja assim não é nada difícil de entender. A grande descida dos rendimentos do trabalho na maioria dos países do mundo ocidental (e muito em especial na América do Norte e na Europa ocidental) criou um enorme problema de escassez de procura, que ainda quando foi paliada, em parte, devido ao enorme endividamento da população (endividamento que beneficiou a banca), chegou a um limite que paralisou o crescimento económico. Mas a diminuição dos rendimentos do trabalho foi feita à custa do enorme crescimento dos rendimentos do capital e da sua concentração em sectores enormemente minoritários da população (o famoso 1% do movimento Occupy Wall Street). Encontramo-nos assim com o aparente paradoxo que vemos: um enorme crescimento da quantidade de dinheiro existente nas mãos de uns poucos, uma grande escassez de dinheiro para que a maioria da população possa pagar os bens e serviços de que necessita para manter o seu nível de vida. Na realidade, a pobreza está a alcançar dimensões epidémicas, atingindo grupos e classes sociais que se tinham sempre considerado imunes à tal escassez de recursos.

O que deveria ser feito e não se faz
Pareceria que o mais lógico seria repartir a enorme concentração de dinheiro e se transferisse para a população, em geral, permitindo-lhe comprar e atender às suas necessidades, recuperando assim a economia. A solução para esta recessão é extraordinariamente fácil de desenhar, se o conhecimento científico fosse o que motivara as decisões políticas. De novo, toda a evidência científica credível existente assinala que a concentração dos rendimentos está a dificultar a resolução da crise. E a forma de corrigir essa concentração é a redistribuição desse dinheiro. Só nos EUA, o dinheiro acumulado (pela elite económica) durante estes anos de crise é de 2 biliões de dólares. Não há, pois, falta de dinheiro. A sua redistribuição para as classes populares resolveria rapidamente o problema da falta de procura nos EUA.
Que isso não se faça, deve-se ao enorme poder que tem 1% da população em cada país e das alianças que se estabelecem entre eles em vários países. Os argumentos que constantemente se dão, inclusivamente por autores de esquerda, para explicar porque não se faz essa redistribuição e se estimule a procura, é que os economistas que dirigem ou aconselham estas políticas de austeridade são incompetentes ou ignorantes, argumentos que não são credíveis. Outro argumento que se utilizou é que esses economistas estão imbuídos de uma ideologia, a ideologia neoliberal que praticam e promovem com uma fé falhada de base empírica que a sustente. Mas esse argumento ignora que a fé sempre se reproduz porque beneficia os que a promovem e a sustentam. Há interesses muito poderosos – para os quais esses economistas trabalham - que apoiam a austeridade. Um deles é o capital financeiro, pois a expansão económica, que resultaria das políticas redistributivas, afetaria a inflação.
O inimigo número um da banca é sempre a inflação. Se o leitor tiver 100 euros e a inflação anual for de 10%, no final do ano, a sua nota de 100 euros tem unicamente um valor de 90 euros em comparação com o valor inicial. E a banca tem biliões de euros. Isso significa que ligeiras variações da inflação podem ter impactos sumamente negativos para o capital financeiro. Daí que as políticas de austeridade que estão a ser impostas na Eurozona (e utilizo a expressão impostas, porque em nenhum dos países onde essas políticas estão a ser levadas a cabo, constavam dos programas eleitorais dos partidos governantes), e que estão a destruir o bem-estar da maioria da população, tenham sido escolhidas pelo sistema de governo do euro (o Banco Central Europeu e também a Comissão Europeia), enormemente influenciado pelo capital financeiro europeu (e, muito em especial, o alemão). Estas políticas tiveram muito êxito para esse capital financeiro. A inflação média da Eurozona foi cerca de 2% por ano: o objetivo que se desenhou quando se estabeleceu o euro (em novembro foi 2,2%).

Outras causas das políticas de austeridade
Mas existe outra razão pela qual continuam as políticas de austeridade. É que a enorme quantidade de dinheiro que está a ser utilizada, por parte da banca, em práticas especulativas, tem também os seus elevados riscos, como a banca bem o sabe. Daí o seu desejo de procurar novas áreas de investimento, que não sejam especulativas, tais como a Segurança Social e os serviços públicos do Estado. São necessárias, pois, medidas de austeridade que empobreçam as transferências públicas (como as pensões) e os serviços (como a saúde ou a educação), e que estimulem a sua privatização. Isso oferece novas possibilidades para a banca e para as companhias de seguro de modo a conseguir amplos lucros em atividades menos arriscadas que as especulativas.
Esta é a explicação das medidas de austeridade. E se não acreditar, veja quem está a beneficiar com as privatizações da saúde na Catalunha, na Comunidade Autonómica de Madrid, onde essas políticas de privatização foram mais acentuadas. Entre muitos interesses financeiros, existem investimentos de alto risco, companhias de seguro, consultorias para capital financeiro e um longo etcetera. É a “americanização da saúde”. Quer dizer, a extensão do modelo de saúde norte-americano gerido pelas companhias financeiras com o afã de lucro, que determinaram o sistema de saúde mais caro, mais ineficiente e mais impopular dos sistemas de saúde existentes. Nos EUA o sector da saúde é um campo de expansão do capital financeiro. E este é o objetivo das políticas de austeridade na Europa (ver o meu livro “Medicine under Capitalism” para analisar as consequências deste sistema de financiamento da saúde).
Outra causa da persistência dessas políticas de austeridade é debilitar o mundo do trabalho e os sindicatos. O caso espanhol é claro. Pela primeira vez numa época democrática, os rendimentos do capital superam os rendimentos do trabalho. A enorme influência do capital financeiro junto do patronato e do poder político governante, faz e explica que, apesar da descida da procura e do escasso crescimento económico, os rendimentos do capital continuem a crescer, ajudados pelas políticas fiscais que garantem os seus amplos benefícios. A aliança do capital com o Estado garante a prioridade de umas políticas que, enquanto beneficiam uma minoria da população, destroem enormemente o bem-estar da maioria.

Não é só 1%
Quando escrevo uma minoria não me refiro só a 1%, tal como o movimento Occupy Wall Street faz referência. Este 1% (proprietários e controladores do grande capital) tem um poder decisivo e determinante. Na realidade, a sua percentagem sobre a população, tanto nos EUA, como em Espanha, é muito menor que 1%. Mas este grupo controla os meios que configuram o que um dos analistas mais agudos das sociedades capitalistas, Gramsci definiu como hegemonia ideológica, que inclui desde as escolas e academias até aos meios de informação e persuasão, e determina a sabedoria convencional do país, que inclusivamente hoje, depois de tanta dor e danos causados à população, continua a dominar: o neoliberalismo. Toda uma bateria de fundações, centros de estudos ou projetos de investigação são financiados pelo capital e muito, em particular, pelo capital financeiro. Os maiores bancos do país têm centros de estudos, organizam conferências, financiam jornais e revistas chamadas científicas, onde o dogma se reproduz e se promove através de amplas caixas de ressonância, meios radiofónicos e televisivos, ou imprensa escrita, por sua vez endividada e dócil para com esses poderes. Este 1% para poder mandar necessita do aparelho ideológico que o sustente. E daí que, apesar dos danos que tais políticas estão a causar, elas continuam a ser promovidas.

Vicenç Navarro – Foi Catedrático de Economia Aplicada na Universidade de Barcelona e Professor de Políticas Públicas na Universidade Johns Hopkins (Baltimore, EUA). Dirige o Observatório Social de Espanha. Tradução: António José André.
Artigo publicado na coluna "Domínio Público", na página publico.es.

5% das crianças e dos adolescentes de 10 a 13 anos trabalham no Brasil


O Brasil tem um contingente de minioperários que ganha a vida diariamente na cidade e no campo. Cinco por cento de crianças e adolescentes entre 10 e 13 anos de idade trabalham. Na área urbana o número cai para 3,3%, mas na zona rural a realidade é ainda mais dura para esses meninos e meninas: 13,6% trabalham, seja ajudando a própria família ou prestando serviços a terceiros.
Os dados referem-se ao percentual de pessoas ocupadas e fazem parte do Censo Demográfico 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Se for considerada a faixa etária de 10 a 17 anos, constata-se que 44,4% das crianças e adolescentes têm algum tipo de ocupação no país, sendo que 39,3% atuam nas cidades e 71%, no campo.
O IBGE ressalta que a legislação brasileira autoriza adolescentes de 16 e 17 anos a trabalhar, desde que não sejam atividades prejudiciais à moral, à saúde e à segurança. Aos 14 e 15 anos, o trabalho só é permitido na condição de aprendiz. Já entre os 10 e 13 anos, é proibido impor à criança ou ao adolescente atividades contínuas e árduas, o que é classificado de trabalho infantil e acaba prejudicando o aprendizado escolar.
Em relação ao gênero, a amostra revela que, nessa faixa etária, o índice de trabalho infantil é maior entre os homens. Entre as pessoas do sexo masculino de 10 a 17 anos de idade, 53,4% estão ocupados. Já entre as mulheres dessa mesma faixa de idade, 35,1% trabalham.
As publicações completas do Censo Demográfico 2010: Educação e deslocamento e Censo Demográfico 2010: Trabalho e rendimento estão disponíveis na página

Reportagem de Vladimir Platonow, da Agência Brasil

Quase 1 milhão de crianças e adolescentes estavam fora da escola em 2010


Entre as crianças e adolescentes de 6 a 14 anos de idade, faixa etária correspondente ao ensino fundamental obrigatório, 3,3% estavam fora da escola em 2010. O dado faz parte da publicação Censo Demográfico 2010: Resultado da Amostra – Educação e Deslocamento, divulgada ontem (19) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Apesar da proporção ter diminuído de 5,5% em 2000 para 3,1% em 2010 (a comparação entre os dois censos é feita na faixa de 7 a 14 anos, já que a lei que amplia o ensino fundamental para nove anos anos é de 2006), a pesquisadora do IBGE Vandeli dos Santos Guerra lembra que o Brasil ainda tinha há dois anos 966 mil crianças e adolescentes de 6 a 14 anos fora da escola. “Na parte de 6 a 14 anos, você vê que nós ainda temos 1,3% de crianças que nunca frequentou a escola e 2% que já frequentaram, mas que saíram antes de terminar.”

Na faixa correspondente ao ensino médio, de 15 a 17 anos, a evasão caiu de 22,6% para 16,7%, com diferença grande entre as áreas urbana (15,6%) e rural (21,7%). Além disso, os dados mostram que apenas 47,3% dos jovens estavam cursando o ensino médio, o que confirma a defasagem entre a idade e a série escolar nessa faixa etária.

Segundo o IBGE, entre os jovens de 18 a 24 anos, 36,5% não completaram o ensino médio e não estavam estudando em 2010. Em 2000, o percentual chegava a 48%. O nível de abandono da escola nessa etapa é 21,2%.

O IBGE alerta para os problemas sociais decorrentes da falta dessa etapa da educação, como a inserção precária no mercado de trabalho e o maior risco de exclusão social.

As publicações completas do Censo Demográfico 2010: Educação e deslocamento e Censo Demográfico 2010: Trabalho e rendimento estão disponíveis na página

Reportagem de Akemi Nitahara, da Agência Brasil 

quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

Ainda é grande a exclusão de negros e pobres das Universidades brasileiras

De acordo com o IBGE  3 em cada 4 pessoas com nível superior são de cor branca. Os percentuais de pessoas de 10 anos ou mais de idade sem instrução ou com ensino fundamental incompleto diminuíram para os brancos, pretos e pardos, mas as desigualdades ainda persistiam. De 2000 para 2010, a proporção caiu de 56,6% para 42,8% entre os brancos, de 74,4% para 56,8% entre os pretos e de 73,2% para 57,3% para os pardos.

Em relação à proporção das pessoas que frequentavam escola segundo os grupos de idade, as maiores diferenças na cor ou raça foram observadas para a faixa de 20 a 24 anos. Os percentuais eram de 25,5% dos brancos, 20,3% dos pretos e 21,6% dos pardos. Na faixa de 15 a 17 anos os valores foram bem maiores, sendo de 85,4% para os brancos, 81,1% para pretos e 81,9% para pardos.

Quanto à proporção das pessoas que frequentavam ensino superior, observa-se um considerável aumento entre 2000 e 2010 para pretos (de 2,3% para 8,4%) e pardos (de 2,2% para 6,7%). Para os brancos, o aumento foi de 8,1% para 14,5%. Quase 13% das pessoas de 10 anos ou mais de idade de cor ou raça branca completaram o ensino superior, enquanto que apenas 4% da população de pretos e pardos dessa faixa etária tinha alcançado o mesmo nível de estudos. Verificou-se que 73% das pessoas de 10 anos ou mais de idade com ensino superior completo era branca e menos de 25% era de pretos e pardos.

A imagem e a realidade da descriminação são claras e visíveis a quem quiser enxergar. As políticas afirmativas temporárias serão fundamentais para corrigirmos a desigualdade e a segregação históricos no Brasil.

A cota não fere o princípio de que todos somos iguais, pelo contrário, ela tende a equilibrar a situação corrigindo a descriminação histórica sofrida pela população negra. uma nova injustiça. E como diz o filósofo Habermas: não está na hora de rever os paradigmas deste direito que nos acostumou a tratar igualmente seres desiguais?

E muito menos a cota vai atingir o mérito da aprovação do vestibular, já que podemos constatar facilmente, eu constato todos os dias na UFRN, que a Universidade serve principalmente a brancos e vindos da rede privada, o nero é jogado na periferia, frequentando escola municipal no máximo até o fim do ensino fundamental, porque, até mesmo nos colégios estaduais da Cidade de Caicó-RN a juventude negra é excluída, a situação das escolas geridas pelo poder público municipal é escondida já que os gestores gostam de discutir o Carnaval e a Festa da Padroeira local. Quando o conhecimento fica concentrado nas mãos de ricos e brancos o poder também se concentra aí, agora a inclusão tem que ser feita de forma democrático, e isso não significa votar na eleição de reitor, significa a interação entre Universidade e comunidade e também precisamos descormercializar o ensino universitário, não tratar como qualificador de status.

"Acordo" garante festa de Natal em Jucurutu: Oligarquia anda por cima da lei

Menos de uma semana depois de uma liminar da justiça do Rio Grande do Norte determinar que a Prefeitura da  cidade de Jucurutu-RN não realizasse os festejos de natal como forma de evitar gastos em virtude de o município se encontrar em estado de emergência, inclusive sofrendo com a falta d`água,  um "acordo", imaginamos o tipo, entre que saiu de uma reunião a portas fechadas entre membros da justiça e prefeito de Jucurutu veio a decisão de que será realizada o evento.

"A decisão foi resultado de um "esforço" conjunto entre o atual prefeito Junior Queiroz e o prefeito eleito George Queiroz com integrantes da justiça. Veja que é tudo Queiroz. Claro que a oligarquia familiar Queiroz não ia deixar fácil assim, quem está acostumado a se considerar acima da lei não perderia uma chance de "distrair e alegrar o seu povo, dando-lhes festas e espetáculos".

Oligarcas familiares do Rio Grande do Norte sempre fizeram esses tipos de práticas assistencialistas afim de satisfazer falsas alegrias da população por culpa deles mal-instruídas. Eles sabem que satisfazendo esses falsos desejos e não educando a população poderão facilmente exercer o domínio do poder local. 

É muito comum quando alguém tem a motocicleta presa pela polícia de trânsito o seguinte: Fale com fulano (vereador, deputado etc) que ele solta. Quer dizer a lei não atinge esses indivíduos, sentem-se tão poderosos que andam por cima da lei.

Mulheres sofrem mais com desemprego e tem mais limites na escolha do trabalho

Relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) aponta que o aumento do desemprego resultante da crise econômica afetou mais as mulheres. Segundo o órgão, alguns fatores que podem explicar essa diferença são o maior número de contratos temporários entre as mulheres, diferenças no nível educacional e segregação do mercado de trabalho. Também que elas são mais propensas a deixar ou retomar a atividade econômica devido a questões familiares do que os homens.

No período anterior ao da crise, entre 2002 e 2007, a diferença entre a taxa de desemprego mundial entre mulheres (5,8%) e homens (5,3%) era de 0,5 ponto percentual. Já no decorrer da crise, de 2009 a 2012, o índice subiu para 0,7 ponto percentual. As mulheres registram 6,4% de desemprego e homens 5,7%.

O órgão também indica que no mundo metade das mulheres trabalham com serviços, um terço na agricultura e um sexto na indústria. Nos países desenvolvidos, cerca de 85% delas estão concentradas nas áreas de Saúde e Educação. Para a OIT, isso indica que há mais limites para as mulheres em suas escolhas de emprego.

Ao redor do mundo há cerca de 1,3 bilhão de mulheres no mercado de trabalho. Isso equivale a menos de 40% do total de 3,3 bilhões de trabalhadores.

O relatório Tendências Mundiais de Emprego das Mulheres 2012 da OIT foi divulgado neste mês de dezembro.

De São Paulo, da Radioagência NP, Vivian Fernandes.

Vítima de violência doméstica dependente do agressor terá ajuda financeira

Mulheres que se separaram de seus cônjuges por terem sido vítimas de violência doméstica poderão ter ajuda financeira por um período de até um ano. O Estado deverá disponibilizar recursos a partir de R$ 622 mensais, segundo prevê o Projeto de Lei 109/2012, aprovado na última terça-feira (18) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Como geralmente as vítimas são dependentes do agressor, além da ajuda financeira, está previsto também o treinamento profissional. O objetivo é possibilitar a inserção no mercado de trabalho.

O projeto cria o Fundo Nacional de Amparo a Mulheres Agredidas (Fnama) , que será constituído de diversas fontes. Entre elas, o recolhimento anual de multas penais, doações feitas por pessoas físicas e jurídicas, além de contribuições dos governos e organismos internacionais.

Desde sua criação, há seis anos, o Disque 180 da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República registrou 2,7 milhões de atendimentos. O serviço telefônico recebe denúncias relacionadas à violência doméstica e responde a dúvidas sobre o tema. A violência física contra as mulheres aparece com maior freqüência, representando mais de 56% dos casos.

De São Paulo, da Radioagência NP, Jorge Américo.

Acesso à escola reflete desigualdades sociais e regionais do país

As desigualdades regionais brasileiras ainda se refletem no acesso à escola. Enquanto a média nacional de crianças e adolescentes de 6 a 14 anos de idade fora da escola era 3,3% em 2010, na região Norte o índice era 6,1%. Na faixa etária de 15 a 17 anos de idade, as regiões Norte e Sul tinham 18,7% de evasão escolar, acima da média nacional de 16,7%.

Os dados foram divulgados nesta quarta (19) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), na pesquisa Censo Demográfico 2010: Resultado da Amostra – Educação e Deslocamento. A pesquisadora do IBGE Vandeli dos Santos Guerra aponta que a diferença também é grande de acordo com a situação de domicílio. "Na região Norte você tem a dificuldade das distâncias, principalmente em área rural."

Na faixa de 6 a 14 anos de idade, 2,9% das pessoas das cidades não frequentavam escola. O índice sobe para 5% na área rural. A diferença é acentuada na faixa de 15 a 17 anos, na qual estão fora da escola 15,6% dos jovens das áreas urbanas e 21,7% nas áreas rurais.

Outro dado aponta que o nível de rendimento da família também tem influência na frequência escolar. Enquanto 5,2% das crianças e adolescentes de 6 a 14 anos com rendimento familiar per capita de até um quarto de salário mínimo não frequentavam escola em 2010, a proporção cai para 1,6% nas famílias com rendimento acima de 3 salários mínimos. Na faixa de 15 a 17 anos a taxa é de 21,1% no nível de rendimento mais baixo e cai para 6,4% no nível mais alto.

Quanto à rede de ensino, as escolas públicas atendem a maioria da população até o ensino médio e na pós-graduação, enquanto o ensino superior e cursos de especialização são feitos, em sua maioria, em instituições privadas. A rede pública de ensino atendia, em 2010, 75,8% das matrículas em creches, 71,1% da pré-escola, 82,3% na alfabetização, 86,8% no ensino fundamental, 85,8% do ensino médio, 28,9% da graduação, 22,4% da especialização de nível superior, 52,7% do mestrado, 69,8% dos cursos de doutorado e 95,7% da alfabetização de jovens e adultos.

Analisando o rendimento, os dados apontam que a frequência em cursos superiores e de pós-graduação está concentrada nas faixas mais altas de ganhos mensais. Nas classes de alfabetização, 27,9% das crianças vinham de famílias que ganhavam até um quarto de salário mínimo per capita, enquanto 47,1% dos estudantes de doutorado tinham renda domiciliar per capita acima de cinco salários mínimos.

Agência Brasil 

Mercantilização da Educação


“Dê aula, e se limite a isso”


Professores têm que lecionar conforme manuais pré-estabelecidos pelas universidades e são sobrecarregados com um número maior de alunos devido à adoção do ensino semipresencial 


Aline Scarso e Michelle Amaral - Brasil de Fato

Apesar da redução de salários e da carga horária, algumas universidades particulares têm aumentado o fluxo de trabalho de seus docentes com a adoção do ensino semipresencial em suas grades curriculares. Isto porque, conforme especialistas ouvidos pelo Brasil de Fato, esse tipo de método educacional tem uma dinâmica diferente, requerendo mais tempo dos professores para a elaboração das atividades e correção de trabalhos.   

O ensino à distância nas universidades particulares é regulamentada pelo Ministério da Educação (MEC). De acordo com a Portaria 4.059, de 10 DE dezembro de 2004, as instituições podem ofertar disciplinas semipresenciais em seus currículos, desde que não seja ultrapassado o limite de 20% da carga horária total do curso.      

Contudo, a adoção do ensino semipresencial por essas universidades significa apenas a possibilidade de abater o “custo-benefício por cabeça”. É isso que pensa o secretário do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), Rondon de Castro. Ao regulamentar tal método, para Castro, o governo mostra que sua real intenção “está longe da qualidade do ensino, e sim de obter um número para computação em seus relatórios”.                

Segundo o vice-presidente do Sindicato dos Professores de Instituições Particulares de Ensino Superior de Curitiba e Região Metropolitana (Sinpes), Valdyr Arnaldo Lessnau Perrini, o ensino semipresencial é um “verdadeiro câncer” que tem se espalhado no ensino superior. Ele afirma que o método é válido para regiões longínquas, onde há dificuldades de locomoção dos estudantes até as instituições. “Mas esses cursos à distância estão se espalhando na graduação e os cursos que são presenciais começam a ter um percentual significativo de aulas à distância, isso para liberar a sala de aula e botar mais alunos”, explica o sindicalista.      

Como consequência, os professores passam a ter mais alunos sob sua responsabilidade com as turmas semipresenciais. “Ele não vai ter aquele limite físico de 60, 70, 80 pessoas por aula. O mesmo professor vai ter 200, 300 alunos à distância. Vai ter mais provas para corrigir e mais dificuldades, porque é toda uma filosofia nova de ensino”, pondera Perrini.

Menos participação

Segundo Castro, a adoção do ensino à distância nas universidades particulares faz parte do processo de tecnização do ensino superior. Ele avalia de forma negativa a condução do ensino superior para o caráter técnico, porque visa apenas a formação de mão de obra. Segundo o diretor do Andes, a prática resulta na precarização do trabalho docente, já que impõe manuais aos professores, afastando-os da pesquisa e da extensão.            

“Antes você discutia propostas para os cursos, linhas de atuação, dava sugestões e havia um bom espaço para isso. Atualmente, o professor é contratado e tem de se encaixar num modelo pronto, deve lecionar diversas disciplinas distintas e recebe um plano de aula fechado, com poucas possibilidades de criação”, relata o professor Dorival Reis (nome fictício). De acordo com o docente, que leciona há 27 anos, o nível de participação dos professores nas universidades particulares caiu bastante nos últimos anos.      

Somando-se às críticas, Walcyr de Oliveira Barros, vice-presidente da Regional do Rio de Janeiro do Andes, explica que os professores têm que se submeter às regras impostas pelas universidades, porque não têm a estabilidade no emprego que lhes garantiria segurança para se contrapor. “Para esse sistema privado, a lógica imposta para o docente é que ele dê aula, aula de conteúdo técnico e se limite especificamente a isso”, resume.


Oportunidade para estudantes, lucro para universidades
Nacional



O Programa Universidade para Todos (ProUni), criado pelo governo federal para possibilitar o acesso de pessoas de baixa renda oriundas do ensino público básico, é apontado por especialistas como uma forma de financiamento das instituições particulares com dinheiro público. Desde sua criação, em 2005, o ProUni já concedeu mais de R$ 3 bilhões em isenções fiscais.                  

De acordo com a Lei nº. 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que instituiu o programa, a adesão das instituições particulares resulta em isenção de tributos como o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a Contribuição Social para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), e a Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS). Somente em 2012, foram renunciados pelo governo federal cerca de R$ 700 milhões e, se o atual desempenho do programa continuar, a previsão é de que em 2013 a renúncia fiscal chegue a R$ 1 bilhão.            

“O governo financia duplamente o ensino privado: ele custeia as bolsas e, por outro lado, concede a todas essas universidades a anistia fiscal”, pondera Walcyr de Oliveira Barros, vice-presidente da regional do Rio de Janeiro do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes).     

Investimento público

 Maria Suely Soares, vice-presidente da regional sul do Andes, defende que os recursos investidos no subsídio de bolsas nas universidades particulares deveriam ser utilizados para aumentar as vagas nas universidades públicas e possibilitar o acesso desses estudantes de baixa renda a elas. Segundo ela, com o ProUni, “a importância de se poder entrar na universidade pública está migrando para as instituições privadas”.            

A mesma opinião é compartilhada pelo vice-presidente do Sindicato dos Professores de Instituições Particulares de Ensino Superior de Curitiba e Região Metropolitana (Sinpes), Valdyr Arnaldo Lessnau Perrini. “É uma forma de desviar recursos públicos da universidade pública, e isto é feito sem controle efetivo da universidade privada”, afirma. Para ele, é necessário que o MEC crie uma “peneira” de qualidade dessas instituições que estão recebendo incentivos. “Mas a gente percebe que a qualidade do ensino a cada dia é pior e o governo acaba desviando dinheiro público para o lucro do patrão”, protesta. O vice-presidente do Sinpes cita como exemplo o caso dos estudantes que se formam em Direito nas universidades pagas que, ao se depararem com a prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), percebem que o ensino recebido não foi adequado e reprovam diversas vezes. “Cria-se uma falsa expectativa de que a pessoa está fazendo um curso subsidiada pelo governo e que esse curso vai ter qualidade. Mas quando a pessoa chega na prova da OAB, onde tem que mostrar um mínimo de qualidade, ela não consegue passar”, exemplifica. Segundo Perrini, “não tem sentido investir dinheiro público nesse ensino de péssima qualidade”.     

Acesso

O Ministério da Educação (MEC), por sua vez, sustenta que o objetivo do programa é tão somente permitir “a ampliação do acesso de estudantes sem condições financeiras a cursos de graduação”. Em 2012, o ProUni atingiu a marca de 1 milhão de bolsas concedidas.               

Um dos bolsistas contemplado pelo programa é Lucas Brito, que se formou em 2011 em Jornalismo na Universidade Mogi das Cruzes (UMC), em São Paulo. “Como não tinha condições de bancar uma faculdade particular, encarei os estudos para tentar pelo Prouni”, conta o ex-bolsista que veio da Bahia para estudar na capital paulista.                

Já Jéssica Peixoto, aluna da Universidade São Judas Tadeu, em São Paulo (SP), conta que optou por estudar pelo ProUni após não conseguir passar no vestibular de uma universidade pública. “A bolsa do ProUni era o meu plano b, minha prioridade eram todas instituições públicas”, relata a estudante, que está no segundo ano de Jornalismo. “Através do ProUni conseguirei ter a vida profissional na área que almejei, vou ser uma jornalista”, afirma Jéssica e complementa que “não teria condições de bancar uma mensalidade de R$ 1.100” na universidade particular para realizar o curso.    

Endividamento

Além das isenções fiscais recebidas através do ProUni, as universidades particulares têm garantido o ingresso de estudantes que não teriam condições de pagar pelas mensalidades por meio do Programa de Financiamento Estudantil (Fies). Na prática, o governo federal arca com as mensalidades dos estudantes que ingressam nessas instituições durante todo o curso. Os alunos, por sua vez, pagam valores simbólicos enquanto estudam e, após a conclusão, realizam o pagamento parcelado do saldo devedor em até 13 anos. Somente no primeiro semestre deste ano, 140 mil estudantes contrataram o Fies.              

No entanto, Frei David Santos, coordenador- geral da Educação e Cidadania de Afrodescendentes (Educafro), alerta que a fiscalização para o uso dos recursos por essas instituições é muito tímida. “Um abuso que precisa ser atacado com urgência é o fato de várias universidades particulares usarem do Fies e do ProUni como maneira de roubar o povo e o governo federal”, protesta.    

Atualmente sob investigação do MEC e da Polícia Federal, a União das Instituições Educacionais do Estado de São Paulo (Uniesp) pode estar se beneficiando dos programas do governo para aumentar o seu patrimônio. A universidade pratica preços diferenciados para alunos que contratam o Fies e se compromete, por meio de um documento, em quitar a dívida dos estudantes com o governo ao final do curso. A tática serve para que o grupo adquira novas unidades educacionais com o dinheiro público recebido.                 

Em 13 anos, a Uniesp se tornou uma das maiores redes de ensino superior. Entretanto, o documento dado aos estudantes não tem valor legal perante os órgãos de defesa do consumidor. Assim, caso a instituição não pague as parcelas do financiamento, o aluno será responsabilizado judicialmente. Somente no Procon de Campinas, onde a Uniesp tem uma unidade, foram registradas 64 queixas de alunos que suspeitaram da garantia recebida para aquisição do Fies.                

Outra forma de financiamento público para o ensino superior privado, conforme lembra Rondon de Castro, secretário do Andes, é o parcelamento das dívidas tributárias que as entidades mantenedoras têm com a União. Em agosto deste ano, uma Portaria conjunta da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) instituiu um parcelamento de 15 anos para o pagamento desses débitos, com desconto de 40% na multa. “São 17 milhões que o governo segurou em dívidas para que elas se mantivessem, porque senão muitas universidades iriam fechar”, explica Castro. Segundo ele, com a medida o poder público mostra que sua intenção é manter o ensino superior privado, porque “preenche o espaço que o próprio governo sabe que não vai cobrir”.  

CPI do Cachoeira termina sem pedir indiciamentos



Após oito meses de trabalho, a CPI do Cachoeira foi encerrada sem apontar pessoas envolvidas no esquema de corrupção de Carlinhos Cachoeira. O relatório final do deputado Odair Cunha (PT-MG) foi derrotado ontem por 18 votos a 16.
No lugar do texto de Odair, o documento oficial da CPI serão as duas páginas do voto em separado do deputado Luiz Pitiman (PMDB-DF), aprovado por 21 votos a 7. A alternativa de Pitiman não pede a responsabilização de ninguém. Apenas determina o compartilhamento de todo o material da CPI com o Ministério Público e a Polícia Federal — inclusive sigilos bancários, fiscais, telefônicos e de dados.
Há algumas semanas, o relator, Odair Cunha, havia tentado aprovar seu texto retirando os pedidos de investigação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e de indiciamento de jornalistas. Ainda assim,
Na reunião da CPI, os deputados Onyx Lorenzoni, 
Domingos Sávio, Luiz Pitiman e Carlos Sampaio e o 
senador Cyro Miranda
Odair não conseguiu apoio da maioria da CPI.
O relator manteve acusações contra o governador de Goiás, Marconi Perillo, e o dono da construtora Delta, Fernando Cavendish. O relatório dele concluiu pela acusação de 41 pessoas. Todas, em sua visão, têm ou tiveram relação com o esquema ilegal de Cachoeira, suspeito de comandar uma quadrilha ligada à exploração de jogos ilegais, envolvendo grupos privados e autoridades públicas.
Antes da votação, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) disse que o relator usou um peso e duas medidas ao responsabilizar só o governador Marconi Perillo, do PSDB, e se utilizou de uma “blindagem” para favorecer o governo federal:
— Não avançamos no ­essencial. A CPI termina onde deveria começar. Detectamos 18 empresas que receberam R$ 421 milhões de origem ilícita. Por que não houve essa investigação? A blindagem se estabeleceu para que o desgaste não atingisse o governo.
O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), mesmo com restrições ao texto de Odair, considerou melhor aprovar o relatório do que deixar a CPI sem uma conclusão oficial.
— Tenho minhas críticas, mas a CPI precisa apresentar um relatório. É insuficiente, mas, pelo menos, responsabiliza Cavendish, dono da Delta. Isso vai para o MPF, que pode ir além. Não é um relatório perfeito, mas será luz de lamparina na noite da impunidade existente no Brasil — afirmou ele, que criticou a presença ontem de parlamentares que nunca apareceram na comissão.
Jornal do Senado

terça-feira, 18 de dezembro de 2012

Centenas de mulheres e meninas são vítimas de violência sexual em Goma


Unicef está fornecendo assistência a 278 mulheres e 117 meninas vítimas de estupro e outros abusos sexuais na província de Kivu do norte, na República Democrática do Congo.
Mulheres esperam para receber comida no campo Mugunga III. Foto: Acnur
Quase 400 mulheres e meninas sofreram violência sexual durante os recentes confrontos para o controle da cidade de Goma, no leste da República Democrática do Congo.
O Fundo das Nações Unidas para a Infância, Unicef, informou que está dando assistência a 278 mulheres e 117 meninas vítimas de estupro e de outros abusos sexuais na província de Kivu Norte.
Crianças
A porta voz do Unicef, Marixie Mercado, disse, em Genebra, que a agência da ONU está trabalhando para reunir 751 crianças que foram separadas dos pais por causa do caos que aconteceu com os confrontos armados.
Mercado afirmou que as ONGs que trabalham com o Unicef já conseguiram reunir 84 crianças às suas famílias.
Risco
A porta-voz disse que as crianças, em particular, enfrentam grande risco. As meninas, segundo ela, de sofrerem violência sexual e os meninos de serem recrutados para lutar nos conflitos.
Mercado explica também que o risco de uma epidemia está aumentando na região. Em Kivu Norte foram registrados 650 casos de sarampo, seis vezes mais do que em dezembro do ano passado.
Insegurança
O Unicef alertou ainda que mulheres e crianças nos campos para os desalojados vivem em constante medo de serem atacadas ou de sofrerem violência sexual.
Por causa da insegurança na região de Kivu Norte, mais de mil toneladas de suprimentos de emergência não foram distribuídos.
Edgard Júnior, da Rádio ONU em Nova York.

Nem só de carnaval vive o homem - Educar para mudar a sociedade

Fiquei-me impressionado com um fato que classifico como mais um, entre tantos, problemas sociais advindos da má qualidade na educação brasileira - A falta de consciência política - É impressionante como as pessoas de Caicó-RN tem disposição para fazerem reunião de Bloco de Carnaval e nenhuma para discutir os problemas sociais da cidade.

Esse aspecto é salutar para demagogos que se apossam do poder público local - do seu distanciamento com a coisa pública nasce meu domínio - Agora a população sequer pode ser condenada já que antes de fazermos isso precismos educá-la primeiro, dar-lhes uma consciência crítica e a consequente capacidade de pensar sua sociedade, é por isso que elite,  que sempre governou o Brasil até hoje, nunca quis saber de educação pública de qualidade e para todas. Essa é a grande bandeira para empunharmos neste século.

Para os dirigentes locais carnaval é um grande investimento para a cidade, mas é muito maior para fomentar a degradação social e a consequente perpetuação no poder de despolíticos.

Sem educação não há sociedade justa. 

Portugal: Trabalho sexual deve ser profissão com enquadramento legal


O trabalho sexual deve ser uma categoria profissional com direito a enquadramento legal, defendem as organizações que apresentaram esta segunda-feira uma série de recomendações que visam conferir direitos laborais e proteção social aos trabalhadores do sexo.
Desfile pelos direitos dos trabalhadores do sexo, integrado no Mayday Lisboa 2010. Foto de Paulete Matos.
Desfile pelos direitos dos trabalhadores do sexo, integrado no Mayday Lisboa 2010. Foto de Paulete Matos.
A proposta da regulamentação desta profissão consta do documento que foi apresentado esta segunda-feira na Pensão Amor, em Lisboa, no qual constam várias recomendações dos trabalhadores sexuais, elaboradas pela Agência Piaget para o Desenvolvimento (APDES) e subscritas pela Rede sobre Trabalho Sexual (RTS). Para a iniciativa, foram convidados todos os grupos parlamentares, mas apenas o Bloco de Esquerda se fez representar.
No documento, a que o Esquerda.net teve acesso, constam oito propostas concretas, e a primeira destas defende que se deve manter a não criminalização do trabalho sexual. Contudo, as associações recomendam que seja alterado o artigo 169.º (lenocínio) do Código Penal, por forma a permitir a organização do trabalho sexual, mantendo-se a condenação, de forma sistemática, de todas as formas de exploração sexual e do trabalho sexual forçado.
Segundo explicam as associações, o artigo do Código Penal sobre lenocínio, na forma como está formulado, “impulsiona para a ilegalidade qualquer local em que ocorra comércio sexual”, e “impede a celebração de contratos de trabalho e a organização dos trabalhadores do sexo”.
Assim, as associações recomendam que haja um enquadramento legal para o trabalho sexual, mas sem “práticas discriminatórias”, como a delimitação de zonas específicas da atividade, rastreios obrigatórios de infeções sexualmente transmissíveis ou o registo e matrícula compulsiva dos trabalhadores do sexo.
Trabalhadores do sexo exigem os mesmos direitos dos outros trabalhadores
As leis do trabalho “oferecem a proteção mais eficaz contra a exploração, coação ou violência”, sublinham. Defendem, por isso, que sejam garantidos aos trabalhadores do sexo os mesmos direitos laborais que têm os restantes trabalhadores, nomeadamente boas condições de trabalho, com higiene e segurança, direito ao subsídio de maternidade, baixa médica, férias, horas extraordinárias, subsídio de desemprego e reforma.
A RTS e a APDES querem que seja criada a categoria profissional de trabalhador do sexo, que haja uma comissão de acompanhamento da reforma legislativa, constituída por representantes da classe profissional em questão e membros da sociedade civil, em contacto com esta população.
Propõem ainda a realização de ações de sensibilização nacionais, contra “a existência de práticas discriminatórias contra os trabalhadores do sexo”, e outras ações de educação para a saúde e para a cidadania direcionada para os próprios trabalhadores.
Defendem, por último, que seja promovido o acesso à educação e à formação profissional dos trabalhadores do sexo.
No entender das associações, a prostituição em Portugal está “num vazio legislativo” desde que foi despenalizada, em 1983, e defendem, por isso, que a discussão do tema tenha em vista o direito ao livre exercício da profissão e à igualdade social.
Afirmam ainda que está em causa uma questão de direitos humanos, já que a Declaração Universal das Nações Unidas afirma que “todos os seres humanos nascem livres e iguais, em dignidade e direitos”.
Esquerda.net

Geraldo: “Decreto de calamidade na saúde serviu para renovar contrato sem licitação”


O presidente do Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte, Geraldo Ferreira, afirmou que o decreto de calamidade pública, lançado pelo governo Rosalba Ciarlini em 4 de julho deste ano, serviu apenas para justificar a renovação de contratos sem licitação e com suspeita de corrupção, a exemplo do celebrado com a associação Marca, para a administração do Hospital de Mossoró. A associação Marca, lembrou o dirigente sindical, está no epicentro do esquema de corrupção identificado pelo Ministério Público na Prefeitura de Natal.
Geraldo Ferreira chamou a atenção para o fato de o contrato da Marca com o hospital de Mossoró ter sido celebrado às vésperas das eleições municipais deste ano. “O governo usou a calamidade pública apenas para renovar contratos terceirizados, contratos que, inclusive, estão sob investigação”, afirmou. “O contrato de Mossoró, com a Marca, que foi usado no período pré-eleitoral da campanha de Mossoró, inclusive foi renovado perto das eleições, é a mesma empresa acusada de corrupção fortíssima em Natal, com prisões, com coisas terríveis que foram investigadas e estão aí causando danos e causaram danos terríveis à população. E no RN – o decreto de calamidade – serviu para fazer o contrato e renovar o contrato sem licitação”, afirmou, em entrevista esta manhã ao “Jornal da Cidade”, da FM 94.
Ainda no contato com a emissora, o dirigente sindical dos médicos do Rio Grande do Norte classificou como “de um amadorismo tremendo” o estilo de governar da governadora Rosalba Ciarlini (DEM), que seria, na sua visão, responsável por uma “prática política ultrapassada, autoritária e provinciana, fruto dos partidos mais retrógrados e autoritários que nós tivemos ao longo da história brasileira”, afirmou, classificando como “lamentável” a iniciativa do governo de considerar a greve dos médicos ilegal.
MICARLIZAÇÃO
Ao falar sobre perspectivas futuras, o líder sindical considera que a gestão Micarla de Sousa (PV) deu um grande exemplo de como a sociedade deve se comportar ao detectar que os governos estão fora de rumo. Segundo ele, para reagir a Micarla, a sociedade esperou demais. No caso do RN, os sindicatos acordaram cedo e estão reagindo. Inclusive com manifestações públicas de desacordo à política setorial de saúde do governo Rosalba.
“Na administração passada do município, a sociedade esperou demais. Todos: a sociedade, as instituições públicas, todos esperaram demais para tomarem uma providência enquanto Natal descia ladeira abaixo. O que nós estamos observando é que o RN também está descendo ladeira abaixo. Os sindicatos acordaram cedo para isso, nós já fizemos uma primeira manifestação ‘Fora Governo’ e estamos fazendo agora no dia 28 outra”.
Segundo Ferreira, enquanto havia a expectativa de negociação salarial com o governo, o sindicato mantinha o pé no freio. No entanto, a pressão dos demais sindicatos, da saúde, e de outras áreas terceirizados, como educação, está levando a categoria a realizar uma nova manifestação.
“Nós precisamos ter consciência de que, ou o governo refaz o seu caminho ou a trajetória que Natal percorreu nesses últimos quatro anos será percorrida também pelo governo do Estado, ou seja, um desastre completo. Dia 28 nós estamos nas ruas, numa grande manifestação em defesa do RN”, alertou o dirigente.
Geraldo conclui afirmando que as manifestações passadas foram em defesa de Natal, mas agora o sindicato está percebendo que o RN inteiro, todos os municípios, a certeza que se fala é uma só: “O governo está descendo ladeira abaixo, não faz nada e o Estado está desgovernado. Então é preciso fazer alguma coisa para dar um basta nisso tudo”. (AV)

Fonte: Jornal de Hoje