"A liberdade de imprensa é a permissão de qualquer aleijado bater-se com um professor de esgrima." (Luís da Câmara Cascudo)

Da autonomia em política - Cornelius Castoriadis

A filosofia não é filosofia se não expressa um pensamento autônomo. Que significa autônomo? Isto é autônomo, "que se dá a si mesmo sua lei". Em Filosofia, está claro: dar-se a si mesmo sua lei, quer dizer estabelecer as questões e não aceitar autoridade alguma. Pelo menos a autoridade de seu próprio pensamento prévio.

O poder na era das redes sociais

A comunicação de masas é aquela que tem o potencial de chegar ao conjunto da sociedade e é caracterizada por uma mensagem que vai de um a muitos, com interatividade inexistente ou limitada. Autocomunicação de massas é aquela que vai de muitos para muitos, com interatividade, tempos e espaços variáveis, controláveis.

Hayek contra Keynes: o debate do século

As linhas divisórias que hoje cruzam pensamento econômico devem muito a este debate. Por exemplo, a análise do papel do Estado e da política na gestão econômica depende essencialmente desta polêmica.

O Califado contra o resto do mundo

Quem ganha e quem perde com o novo realinhamento geopolítico no Médio Oriente?

Colapso do petróleo e do sistema financeiro ameaça expropriar os fundos de pensão

Desde os resgates bancários de 2008 houve um debate produtivo sobre a necessidade de mudar o sistema e evitar os monstros bancários "grandes demais para falir", que tiveram que ser resgatados pelos governos.

sábado, 5 de janeiro de 2013

Produção industrial registra queda de 0,6% de outubro para novembro


A produção industrial brasileira registrou queda de 0,6% em novembro de 2012, na comparação com o mês anterior e de 1% em relação ao mesmo período de 2011. O indicador acumulado para os 11 meses do ano também permaneceu negativo, em -2,6%, assim como o índice referente aos últimos 12 meses, que mostrou queda de 2,5% em novembro.

Os dados fazem parte da pesquisa Produção Industrial Mensal, divulgada hoje (4) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Na avaliação do coordenador da pesquisa do IBGE, André Macedo, o comportamento predominantemente negativo da indústria de outubro para novembro e também em outros indicadores mostra que o ano de 2012 foi marcado por um menor dinamismo da atividade.

“Há um maior endividamento das famílias, maior comprometimento da renda dessas famílias, as expectativas dos empresários estão em um patamar mais baixo do que em anos anteriores, o cenário internacional está mais adverso, afetando as exportações do país, e também pela maior presença de produtos importados no mercado local”, justificou Macedo.

Dos 27 setores investigados, 16 registraram queda em novembro, na comparação com outubro, com destaque para indústrias extrativas (-6,7%) e veículos automotores (-2,8%). Já no acumulado de janeiro a novembro, 17 dos 27 setores pesquisados registraram taxas negativas. A atividade de veículos automotores registrou a maior retração, de 13,3%.


Cristiane Ribeiro
Repórter da Agência Brasil

sexta-feira, 4 de janeiro de 2013

Relatório da OIM diz que Brasil é fonte e destino de tráfico humano


Documento mostra que maioria é vítima de trabalho escravo; estudo, lançado esta sexta-feira, fala de aumento da assistência as vítimas.
Foto Unodc
Eleutério Guevane, da Rádio ONU em Nova York.*
O Brasil é um dos países apontados como fonte de vítimas de tráfico humano, ao lado da Bulgária, China, Índia, Nigéria. Entre os três principais estão a Ucrânia, o Haiti e o Iêmen.
Os dados constam de um relatório da Organização Internacional para as Migrações, OIM, que analisou as tendências de tráfico de pessoas, através de informações de mais de 150 pontos de operação.
Destino
Os principais países de destino são a Federação Russa, o Haiti, o Iêmen, a Tailândia e o Cazaquistão. Embora em menor escala, em relação à Argentina, o Brasil é também tido como ponto de chegada de pessoas traficadas de países como a Bolívia e o Paraguai.
Na Europa, Portugal é um dos pontos de destino ao lado da Alemanha, Itália e Espanha. Todos, recebem um "número significativo de migrantes do Cone Sul e particularmente dos países andinos."
Migrantes originários de Angola e Moçambique estão na lista dos refugiados africanos, caribenhos e asiáticos que se movimentam para a Europa ou transitam pela América do Sul a caminho dos Estados Unidos e Canadá.
Exploração
Em Junho, a agência deve publicar a segunda parte do estudo, para o combate ao tráfico e assistência a migrantes vulneráveis, com dados de 2011.
O documento indica que metade dos casos de tráfico humano registrados durante o período, envolveu vítimas de exploração de trabalho.
Solicitações
De acordo com a OIM, mais de 3 mil vítimas de exploração do trabalho foram assistidas durante o período, o que representou 53 % das solicitações das vítimas de tráfico humano.
A agência indica que desde 2010, o tráfico de trabalho, já tinha ultrapassado a exploração sexual como o principal tipo de tráfico atendido pela OIM.
Exploração
O estudo relata que 27% dos casos de tráfico acompanhados em 2011 são de exploração sexual.
O tráfico de trabalho é uma "característica de setores econômicos, particularmente, os que exigem trabalho manual, como a agricultura, construção, trabalho doméstico, pesca e mineração."
Pedidos
Na maioria dos casos, a exploração é disfarçada como trabalho legal e contratual e ocorre em condições degradantes ao contrário das promessas feitas aos trabalhadores.
O relatório destaca o aumento de pedidos de assistência de homens vítimas de tráfico de 1,65 mil casos em 2008 para pouco mais de 2 mil em 2011.
Combinação
As vítimas de tráfico do sexo feminino estiveram no mesmo nível dos homens, apesar delas representarem a maioria a receber assistência.
As mulheres representam 62% dos casos atendidos pela OIM,  incluindo casos de exploração sexual, exploração do trabalho e a combinação das duas formas.
Durante 2011, a OIM,  registou, entretanto, uma redução de 7% dos casos assistidos, em comparação a 2010. A OIM atribui a queda a fatores externos, e não a uma "queda real" em casos de tráfico de pessoas.

Índia: "Há que defender o direito das mulheres à liberdade sem medo!”


A violência sexual é uma forma de impor a disciplina patriarcal às mulheres. A vontade popular - de mulheres e homens comuns - de fazer frente às raízes da violência sexual e lhe pôr fim, inspira mais esperança e confiança que toda a retórica incendiária dos deputados no parlamento. Por Kavita Krisnan, secretária-geral da Associação Progressista de Mulheres da Índia.
Campanha Justiça para Soni Sori, manifestação em Patna, 2 de janeiro de 2013 – foto retirada de aipwa-aipwa.blogspot.com
No meio do indescritível horror da violação e tentativa de assassinato (consumado a 27 de dezembro ao morrer a vítima e se conhecer o seu nome, Amanat) em Nova Delhi há uma chama de esperança que alimentamos, sustentando nas mãos para que não se apague, ajudando-a a crescer num lume forte…para que se estenda como um incêndio num bosque.
Uma mulher jovem, estudante de fisioterapia de 23 anos de idade, entrou num autocarro em Nova Delhi com um amigo. Estavam sozinhos no autocarro, à exceção de um grupo de homens, que começaram a zombar dela por estar a essas horas da noite com um homem na rua. Nem ela nem o seu amigo aceitaram calados as zombarias e, finalmente, o grupo de homens decidiu "dar-lhes uma lição". Espancaram o seu amigo até o deixarem sem sentidos. E violaram-na em grupo, golpeando-a sadicamente e rasgando-lhe os intestinos.
A esperança radica na grande quantidade de pessoas que saíram à rua para protestar. Foi bom presenciar a ira espontânea e a determinação de levar os violadores perante a justiça. Mas ainda melhor foi ser testemunha da vontade de dirigir essa ira contra uma sociedade e uma cultura que justificam a violação e a violência sexual. A vontade popular - de mulheres e homens comuns - de fazer frente às raízes da violência sexual e lhe pôr fim, inspira mais esperança e confiança que toda a retórica incendiária dos deputados no parlamento.
Desafiando a cultura da violação
Uma mulher que viu um vídeo da nossa manifestação de protesto e dos discursos das ativistas frente à casa da chefe de governo do território de Delhi, Sheila Dixi,t escreveu-me para me dizer que o protesto lhe tinha chegado ao coração: "Escreveram-me garotas mais jovens, absolutamente angustiadas, porque os seus pais estão a utilizar o caso da violação em grupo de Delhi como um exemplo do que pode suceder quando se vai passear”. E já não as deixam fazer nada: nem ter uma conversa com os amigos, nem ir para a universidade que escolheram. Ver o seu protesto encheu-me de esperança e de solidariedade ".
A violência sexual é, de facto, uma forma de impor a disciplina patriarcal às mulheres. As mulheres que a desafiam são castigadas pela sua temeridade face à violação. E o medo da violação e da violência sexual funcionam como um censor interno permanente das decisões das mulheres. E a "proteção" contra a violência sexual toma normalmente a forma de restrições impostas às mulheres: os toques de recolher nas residências universitárias são o exemplo mais comum, seguido por códigos de vestuário, proibição de telefones móveis, restrições da liberdade de movimentos e de amizades (em especial amigos), impedimentos à matricula em universidades longe de casa, e assim sucessivamente. A violência sexual e as medidas comummente usadas para a combater têm o mesmo fundo patriarcal, pelo que não é estranho que as mulheres se sintam asfixiadas.
Há alguns anos, quando a jornalista Sowmya Visvanathan foi assassinada a tiro, o chefe de governo do território de Delhi comentou que Sowmya tinha sido "atrevida" ao estar na rua às 3 da madrugada. O último chefe da polícia de Delhi disse numa conferência de imprensa: "Se as mulheres saem sozinhas às 2 da madrugada, não devem queixar-se de insegurança. Que as acompanhe um irmão ou um motorista”. Estas declarações foram recebidas, naturalmente, com um coro de protestos, e muita gente recordou que as mulheres que trabalham não têm outro remédio senão sair a altas horas da noite. No caso presente, os líderes parlamentares do Bharatiya Janata Party (BJP), disseram que a vítima não tinha feito nada "imprudente", não tinha saído muito tarde. Um canal nacional de televisão em inglês ao se referir ao caso da violação em Delhi não fazia senão repetir: " não estava vestida de maneira provocante... Não era muito tarde... Não estava sozinha".
A mesma ideia mantém-se: as mulheres não devem sair de noite a não ser que tenham uma boa razão para isso, as mulheres devem vestir-se de maneira não "provocante". Que é aceitável esperar que as mulheres limitem a sua liberdade de movimentos e de vestuário para sua “segurança”. Que é aceitável sentar as mulheres que sofrem a violência sexual no banco dos réus e exigir-lhes que se "justifiquem". Por outras palavras, aceita-se com demasiada facilidade que as mulheres têm que demonstrar que não incitaram” à sua própria violação.
Mas nos protestos, foi refrescante ver e escutar muitas mulheres desafiar esta cultura da violação: uma cultura que justifica a violação e culpa às mulheres por "provocar" ou "incitar " à violação. Um cartaz dizia: "Não me ensines como tenho que me vestir, ensina os teus filhos a não violar ". Noutro podia ler-se: "o meu ânimo é maior que a minha saia, a minha voz mais alta que a minha roupa." E num terceiro, escrito à mão por uma estudante que provavelmente se manifestava pela primeira vez, declarava: "Violou-a porque a roupa o provocou? Eu devia partir-lhe a cara porque a sua estupidez provoca-me! ".
Quando se oferece "proteção" às mulheres em termos patriarcais (termos que impõem restrições e regulações à mulher), é o momento de dizer "Obrigado, mas não. Não precisamos medidas de segurança patriarcais para as mulheres". No seu lugar devemos exigir que o governo, a polícia, os juízes e outras instituições defendam incondicionalmente o direito das mulheres a ser atrevidas, a se vestirem, se movimentarem e se comportarem livremente em qualquer momento do dia ou da noite, por necessidade ou sem ela, sem temor de sofrer a violência sexual. Afinal, essa liberdade para fazer o que queiram e estar a salvo num espaço público é algo que os homens dão como adquirido, e a audácia dos homens é infinitamente valorizada na cultura popular.
"Proteção" patriarcal e "honra"
A recente campanha publicitária da polícia de Delhi contra a violência sexual chama a atenção pela ausência de mulheres. Em vez das mulheres, aparece o ator e diretor de cinema Farhan Akhtar, a dizer: "Torna Delhi segura para as mulheres. És suficientemente homem para te juntares a mim? ". Outro anúncio que a polícia de Delhi tem estado a utilizar, há vários anos, mostra a fotografia de uma mulher a ser assediada por um grupo de homens numa paragem de autocarro, enquanto outros homens e mulheres simplesmente olham. O anúncio proclama: "Não há homens nesta foto ... ou isto não sucederia", e insta os "verdadeiros homens" a "salvá-la da vergonha e da dor". Sugere-se que os assediadores sexuais não são “verdadeiros homens", que as mulheres assediadas sentem “vergonha" (em vez de ira), e que só os "verdadeiros homens" podem proteger às mulheres. Não há a menor tentativa por parte da administração do Estado de defender ou propagar a ideia da liberdade da mulher e dos seus direitos.
O problema é que a solução que se defende é o machismo, quando na realidade é essa a raiz do problema da violência contra as mulheres. A violação não é a única forma de violência contra as mulheres. Recentemente produziram-se uma série de incidentes (em diferentes partes do país), nos quais um pai ou um irmão cortaram a cabeça a uma mulher por ter uma aventura extramarital ou por casar fora da sua casta. Um homem no distrito de Dharmapuri, Tamil Nadu, suicidou-se quando a sua filha se casou com um dalit1, desencadeando uma onda de violência contra toda a comunidade dalit. Exorta-se os homens a defender a “honra” das mulheres da "vergonha". Quando vigiam as relações das suas irmãs ou filhas - inclusive até o ponto das assassinar se os desafiam - não alegam ter atuado em defesa da "honra"?
Além disso, há a ideia de que a violação rouba a "honra" a uma mulher. Conta-se que as rainhas de Rajput preferiam imolar-se pelo fogo em massa do que ser violadas pelos exércitos conquistadores. Um fator do grande número de suicídios de mulheres após a violação é, sem dúvida, o facto de lhes ser dito que a sua vida está "em ruínas" e não vale a pena continuarem a viver.
O dirigente do BJP Sushma Swaraj, falando no parlamento, declarou que se a vítima de violação em Delhi sobrevivesse, seria uma zinda laash, um "cadáver vivo". Em resposta a esta declaração, uma estudante da Universidade Jawaharlal Nehru, que participava numa vigília em Safdarjung, disse: "Viemos aqui para que a vítima da violação saiba que estamos com ela. Indigna-nos a declaração de Sushma Swaraj de que uma mulher que foi violada é já só uma zinda laash. Estamos aqui para dizer que esperamos que viva a vida plenamente, com a cabeça bem erguida, que são os violadores os que devem sofrer e envergonhar-se, não a sobrevivente".
Há que pôr fim às violações sob custódia, comunais e de casta
Bem-vinda a indignação e a ira pela violação e a tentativa de assassinato de uma jovem mulher em Delhi. A indignação, a solidariedade e a luta pela justiça também deve abarcar as vítimas de violação sob custódia, comunais e de casta.
- Em 2004, Thangjam Manorama Chanu de Manipur, foi violada e assassinada (com disparos nas partes íntimas) por soldados dos Rifles de Assam. Os autores desta horrível violação e assassinato não foram castigados: o governo da Índia tem protegido os seus autores, afirmando que os membros do exército subordinados à Lei de Poderes Especiais das Forças Armadas não podem ser submetidos a um julgamento penal.
- Duas mulheres jovens, Neelofer e Aasiya (esta última uma estudante do secundário), foram violadas e assassinadas por membros do exército em Shopian, Cachemira, em 2009. A administração do Estado é cúmplice num encobrimento em massa. Os autores continuam livres.
- Recentemente, a jovem adivasi (indígena) mestre de escola Soni Sori foi violada por agentes da polícia de Chhattisgarh, que inseriram pedras nas suas partes íntimas. Mas o sargento de policia Ankit Garg, em vez de ser preso e castigado, recebeu o Prémio Presidencial de Bravura no Dia da República. Soni Sori continua detida e humilhada num cárcere de Raipur, e permanece sob custódia dos seus violadores.
- Inúmeras mulheres dalit são violadas em todo o país por homens de castas superiores, e as milícias do BJP e a Rashtriya Swayamsevak Sangh [organização de direita hindú-chauvinista] violaram mulheres muçulmanas no genocídio de Gujarat de 2002.
O uniforme da polícia ou do exército e a superioridade de casta ou na comunidade não podem ser uma desculpa para violar e matar. Se a violação em Delhi mudou a consciência das pessoas face à violência sexual, devemos assegurar-nos de que as vozes de Manorama, Neelofer, Asiya, Soni, Priyanka Bhotmange (Khairlanji) e Bilkis Bano (Gujarat) - e muitas outras – que pedem justiça, são ouvidas.
Demonizar os pobres
A polícia e a chefe do governo de Delhi, Sheila Dixit, sitiados pela indignação popular, estão a recorrer ao velho truque do "inimigo externo": os trabalhadores migrantes. Outros também estão a tratar de canalizar a ira contra a violência sexual para o ódio de classe contra os migrantes pobres.
Numa entrevista de televisão, Dixit afirmou que a situação em Delhi tinha mudado por causa do afluxo de migrantes, que podem "atacar e fugir", tornando mais difícil o combate na cidade a este tipo de crimes contra as mulheres. O “Times of India” publicou a 20 de dezembro uma história sobre como "os migrantes" saem "à caça" à noite em Delhi, citando como fonte "um alto responsável pela polícia de Delhi", insinuando que os migrantes são mais propensos à delinquência e à violação porque "estão longe das suas famílias durante anos. Sentem-se atraídos pelos prazeres da grande cidade. No entanto, têm poucos meios para desfrutá-los".
Um artigo de opinião publicado no “Times of India” no mesmo dia, assinado por um tal Tuhin A. Sinha, afirma que "uma grande parte da população masculina vive longe da sua cônjuge para ganhar a vida. É este grupo o que tem mostrado uma maior tendência para cometer crimes de género. Faz sentido, nesta situação, considerar a legalização da prostituição ".
Que está a dizer este artigo? As mulheres migrantes ou as esposas dos migrantes, separadas dos seus cônjuges, andam por aí a violar as pessoas? Não é uma vergonhosa justificação da violação sugerir que é motivada pelo desejo sexual dos homens? Se dissermos que o violador viola as mulheres quando está privado do acesso à sua mulher ou a uma trabalhadora do sexo, é então a sua esposa ou a trabalhadora do sexo a destinatária habitual da violência? Pode a violação combater-se garantindo um fornecimento estável de sexo - mulheres como mercadoria - a todos os homens? Ou temos que reconhecer que a violação é um ato de violência patriarcal, afirmar a cidadania das mulheres e desafiar a noção da mulher como "provedora" de serviços sexuais e domésticos?
Noções falsas
O “Times of India” lançou uma campanha a favor da castração química. Se, pelo contrário, o jornal deixasse de justificar a violação com o desejo sexual masculino, seria de muita maior utilidade à campanha contra a violência sexual. A defesa da castração química e similares baseia-se na falsa noção de que a violação é motivada pelo desejo sexual. De facto, a violação é motivada pelo ódio às mulheres, não ao desejo das mulheres. Suspeita-se que famosos violadores em série, como o britânico Robert Napper ou Jack o Estripador, eram impotentes.
Só 26 em cada 100 violadores são castigados: VERGONHA!
Acabemos com a impunidade, que 100% dos violadores sejam castigados!
Não há dúvida, os perpetradores de violência sexual desfrutam de uma sensação de impunidade, a sensação de que vão ficar impunes. Os factos falam por si: segundo o Departamento Nacional de Estatística Criminosa (NCRB), os dados mostram que os casos de violação no país aumentaram 791% desde 1971 (os assassinatos 240%, os roubos 178%, e os sequestros 630%).
E as taxas de condenação por violação baixaram de 41% em 1971 para 27% em 2010. As taxa de condenações por outros delitos contra as mulheres - assassinato por falta de dote, crueldade do esposo e dos familiares, tráfico, abuso sexual, assédio sexual, sequestros - são igualmente muito baixas. A razão é que as forças policiais, os hospitais e os tribunais não são nada equitativos com as mulheres e atuam com uma evidente distorção de género.
Lembrem-se, esta baixíssima percentagem de condenações (26%) é naqueles casos em que se apresenta uma “primeira denúncia de informação” (FIR). A violação é o delito que menos é denunciado: os estudos indicam que por cada caso denunciado de violação, mais de 50 não o são. Em centenas de casos, a polícia negou-se simplesmente a redigir um FIR ou pressionou a denunciante para que retirasse a denúncia. Quando se demora dias de luta para conseguir um FIR, pode-se imaginar que não há a menor urgência em recolher provas forenses.
O exame médico no hospital é outra prova dura. É comum que os médicos realizem a "prova dos dois dedos": a inserção de dois dedos na vagina da mulher para estabelecer se está ou não está habituada à atividade sexual". Apesar da condenação desta prática pelo Supremo Tribunal, sublinhando que a atividade sexual anterior da vítima é irrelevante, a "prova" continua a ser admitida nos tribunais de primeira instância.
Os procedimentos judiciais duram anos, o que permite aos acusados de violação exercer todo o tipo de pressão sobre a vítima e as testemunhas. Este longo calvário acaba por esgotar a vítima, levando-a com frequência a reconhecer a derrota. E no caso de se chegar a julgamento, a denunciante é submetida a todo o tipo de perguntas humilhantes em público.
Os tribunais têm ditado todo o tipo de sentenças parciais e tendenciosas. Mesmo quando o juiz simpatiza com a vítima e é sensível, a má qualidade do trabalho de investigação policial e da promotoria combinam-se para evitar uma condenação.
O inimigo íntimo
No meio da indignação nacional contra a violação, é muito fácil esquecer que, na nossa sociedade, os violadores não são uma "espécie exótica" que possa ser exterminada. Os violadores nem sempre são estranhos sem rosto: na maioria dos casos, em 90% de facto, são pais, irmãos, tios ou vizinhos da vítima: gente conhecida, de confiança e à qual se espera que a vítima respeite e obedeça.
Segundo as estatísticas do NCRB de 2011, "os violadores eram conhecidos das vítimas em 22.549 casos (94,2%) [de todos os casos denunciados na Índia em 2011]" e "os pais / familiares próximos estiveram envolvidos em 1,2% (267 de 22.549) destes casos, os vizinhos em 34,7% (7835 de 22.549 casos) e familiares afastados em 6,9% (1560 de 22.549) dos casos".
Por outras palavras, os violadores não estão claramente separados do resto da sociedade. Os violadores não nasceram assim. Fazem-se: numa sociedade que degrada e subordina as mulheres.
O mecanismo preventivo mais importante contra a violência sexual e outras formas de violência contra a mulher - os "crimes de honra", o aborto seletivo por sexo, a violência doméstica e por causa do dote, o assédio sexual-, é o que o movimento de mulheres está a pôr em prática: combater as atitudes patriarcais e a subordinação das mulheres; afirmar a cidadania da mulher e a sua liberdade plena, exigir a plena igualdade da mulher. O problema é que os governos, os partidos políticos dominantes e a máquina estatal, continuam a ser hostis à luta dos movimentos de mulheres. Em seu lugar, tomam partido sempre e em cada ocasião pelas forças patriarcais.
Não podemos permitir que os perpetradores da violência sexual continuem sem medo de ser castigados!
Precisamos adotar medidas de imediato.
Exijamos mudanças a todos os níveis do sistema:
- Leis a favor das mulheres, castigos rápidos e efetivos: que se celebre já uma sessão especial do Parlamento para promulgar leis abrangentes contra o abuso sexual (incluindo disposições sobre a violação marital e a violação pelas forças de segurança), o assédio sexual e os crimes de “honra" em consulta com o movimento de mulheres.
Poder Judicial: julgamentos rápidos para todos os casos de violência sexual (assédio e não só a violação sexual, com sentenças ditadas em três meses). Todo o juiz que tenha feito comentários ou ditado sentenças que justifiquem a violência contra as mulheres e contra a igualdade de género, deve ser afastado.
Polícia: cursos de formação sobre género em todas as delegações de polícia, incluindo a instrução de procedimento e capacitação para fazer frente às queixas de violação. Infraestrutura adequada e equipas de investigação de violações disponíveis em todas as delegações de polícia. Medidas disciplinares, incluindo o despedimento, em caso de não admissão de denúncias de abuso sexual / violação.
Hospitais: salas separadas para os cuidados médicos e psicológicos às vítimas de violação e infraestrutura adequada para o desenvolvimento das investigações forenses nos hospitais.
Pôr fim à cultura de justificação da violência de género: tolerância zero a toda a justificação da violência sexual, dos crimes de “honra" e da violência doméstica. Os servidores públicos, incluindo os representantes eleitos, polícias ou juízes que culpabilizem as vítimas devem ser afastados.
Apoio: apoio social, assistência médica, jurídica, psicológica e económica - a cargo do governo - para as vítimas de violação.
Prevenção e educação: a igualdade de género deve ser parte essencial do plano de estudos, que deverá ser elaborada em consulta nacional com as ativistas do movimento de mulheres. O objetivo deve ser questionar as atitudes patriarcais, a misoginia e a hostilidade à liberdade e aos direitos das mulheres, frontalmente, sem contemplações.
Quando a negação da justiça em casos de violência sexual é a norma e não uma aberração, não é de estranhar que algumas mulheres valentes tenham sido empurradas para atos desesperados para escapar à violência. Kiranjit Ahluwalia, uma emigrante índia a viver na Grã-Bretanha, queimou o seu marido, que a maltratava habitualmente. Há uns anos, um grupo de mulheres de bairros de barracas de Nagpur mataram um violador em série no próprio tribunal. Uma professora em Bihar, Rupam Pathak, apunhalou até à morte um deputado do BJP porque a polícia não fez nada contra ele apesar de ela se ter queixado de violação.
É irónico que a dirigente do BJP Smriti Iraniano declare que mataria a tiro os violadores sem se importar com a lei, quando ao mesmo tempo os dirigentes de seu próprio partido acusam Rupam de imoral e graças ao governo de coligação em Bihar, no qual participam, Rupam tenha sido condenada a prisão perpétua num julgamento rápido, enquanto a sua denúncia de violação ainda está a ser investigada.
Numa situação em que o principal problema é que os violadores não temem o castigo devido às taxas vergonhosamente baixas de condenação, é pouco provável que a pena de morte por violação tivesse o menor poder de dissuasão.
A violação é a forma patriarcal de castigar as mulheres por serem o que são, por exigirem igualdade e liberdade, e a maneira de reafirmar a dominação masculina. Os violadores não "desejam" as mulheres, odeiam e temem a liberdade das mulheres.
Quando as pessoas saem às ruas exigindo justiça para as vítimas de violência sexual, gritemos as nossas consignas: Defendamos o direito das mulheres à liberdade sem medo! Castigo rápido e eficaz dos violadores! Lutemos e ganhemos igualdade e dignidade para as mulheres!
Post-scriptum
Não estou de acordo com Arundhati Roy que acha que estes protestos só aconteceram porque a vítima era da classe média. As mulheres da classe média também não costumam ter este tipo de solidariedade! Todas elas são acusadas de serem vítimas "ilegítimas" por beberem, fumarem, vestirem de forma sexy, etc
Se uma mulher da classe média na capital do país pode ser vítima de uma violência tão horrorosa, que pode acontecer às mulheres das castas oprimidas, da classe operária, das minorias religiosas, das nacionalidades oprimidas, ou às adivasi (aborígenes), que são ainda mais impotentes quando enfrentam a violência de género? Ao opormo-nos à hierarquia da violência, não devemos assumir que estamos de acordo com uma hierarquia inversa, que a violação de uma mulher de classe é "menos" violação!
Não há razão alguma para que esta solidariedade não se estenda às dalits, às minorias e às mulheres adivasi. A minha experiência é que quando me referi a Soni Sori e Nilofer Aasiya nas manifestações ouvi gritos de vergonha – um clamor de facto - de milhares de pessoas...
Efetivamente, existe uma campanha (principalmente do governo de Delhi, da polícia e do “Times of India” contra os trabalhadores migrantes e os habitantes dos bairros mais pobres. Mas porque havemos de supor (como Arundhati parece fazer) que todos os manifestantes nas ruas acusavam os pobres?
Artigo de Kavita Krisnan, secretária-geral da Associação Progressista de Mulheres da Índia (AIPWA), publicada em links.org.au, traduzida para espanhol por Gustavo Buster parasinpermiso.info. Tradução para português de Carlos Santos para esquerda.net

Ações de prevenção e resposta a desastres usaram só 32,2% dos recursos previstos para 2012


O ano mal começou e o alerta para as chuvas fortes já toma conta do noticiário nacional. Apesar dos problemas serem recorrentes nessa época, o governo federal aplicou apenas 32,2% dos recursos previstos para a prevenção e resposta a desastres em 2012. Ao todo, R$ 5,7 bilhões estavam autorizados no orçamento do exercício passado, contudo, apenas R$ 3,7 bilhões foram empenhados e R$ 1,8 bilhão pagos.

O levantamento do Contas Abertas leva em consideração três programas diretamente ligados ao tema: “Gestão de Risco e Resposta a Desastres”, “Prevenção e Preparação para Desastres” e “Resposta aos Desastres e Reconstrução”, que possuíam R$ 5,3 bilhões, R$ 139,8 milhões e R$ 337 milhões previstos para o ano passado, respectivamente. (veja tabela)

As duas últimas rubricas fazem parte do Plano Plurianual 2008-2011. Porém, por meio de medida provisória obtiveram dotação em 2012. Os programas são coordenados pelo Ministério da Integração Nacional. A promessa do governo era de que com a criação de um novo programa, o “Gestão de Risco e Resposta a Desastres”, as aplicações em ações tanto de prevenção quanto de resposta a desastres naturais seriam mais representativas.
Porém, segundo especialistas consultados pelo 

Contas Abertas, não houve avanço no sistema de prevenção aos desastres. As demandas das populações mais vulneráveis somente são atendidas se a região tiver muitos eleitores, enquanto, as pequenas localidades sempre ficam para depois ou nunca.

Além do Ministério da Integração Nacional, o programa “Gestão de Risco e Resposta a Desastres” abrange as Pastas da Ciência e Tecnologia, Minas de Energia, Meio Ambiente, Defesa e Cidades, que coordena grandes obras no setor. Do total de R$ 5,3 bilhões previstos para 2012, somente R$ 1,2 bilhão foi desembolsado durante o exercício.

Ao todo, o novo programa é composto por 33 ações relativas a desastres, como apoio a sistemas de drenagem urbana, implantação de centros de monitoramento e alerta, contenção de cheias e mapeamento de risco.

Na ação “apoio a sistemas de drenagem urbana sustentável e de manejo de águas pluviais”, para municípios com população superior a 50 mil habitantes ou regiões metropolitanas, foram pagos apenas R$ 275,3 milhões (17,3%) do R$ 1,6 bilhão orçado para 2012. Cerca de R$ 560,5 milhões, o equivalente a 67%, foram empenhados (reservados para pagamento futuro). O objetivo é promover o escoamento regular das águas pluviais e prevenir inundações, proporcionando segurança sanitária, patrimonial e ambiental. A ação contribui para a recuperação e a sustentabilidade ambiental do meio urbano, conforme o Programa de Usos Múltiplos e Gestão Integrada de Recursos Hídricos do Plano Nacional de Recursos Hídricos.

Em situação parecida está a rubrica “Apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em Áreas de Urbanas”, para a qual foram aplicados somente R$ 10 milhões dos R$ 538,1 milhões dotados. Os empenhos chegaram a quase 70% do previsto. Os recursos deveriam ter servido para o planejamento e execução das atividades voltadas à prevenção da ocorrência de desastres e à redução dos riscos associados a escorregamentos de encostas, rupturas de taludes e erosão.

A ação envolve também o apoio aos estados e municípios na realização de obras de estabilização e elaboração de projetos de engenharia para estabilização de encostas. Ainda estão incluídas a elaboração de planos municipais de redução de risco, o treinamento de agentes municipais para elaboração de mapas de risco e a implantação de programas municipais de gestão de risco em articulação com as políticas de Defesa Civil.

O estado mais beneficiado pelos recursos do novo programa foi Pernambuco, com R$ 140,4 milhões repassados em 2012. O segundo maior desembolso foi destinado a São Paulo: R$ 108,8 milhões. Completando o ranking está o estado da Bahia, que recebeu R$ 81,4 milhões no ano passado.

“Respostas aos Desastres e Reconstrução" e "Prevenção e Preparação para Desastres"
Nos dois programas com menos recursos previstos para o ano passado, os maiores beneficiados são bastante diferenciados. No caso do programa de prevenção e preparação para desastres os estados do Ceará, São Paulo e Paraíba receberam R$ 19,7 milhões, R$ 14,4 milhões e R$ 8,7 milhões, respectivamente, e formam o ranking da rubrica.

Já no programa de respostas aos desastres, a unidade da federação que mais recebeu repasses foi o Rio de Janeiro: R$ 92,7 milhões, certamente em decorrência das calamidades que assolaram o estado no início do ano passado. Atualmente, a região serrana do estado volta a sofrer com as fortes chuvas que já deixaram 3 mil pessoas desalojadas. Minas Gerais e Santa Catarina, que sofreram com chuvas no início de 2012, receberam R$ 59,6 milhões e R$ 50,1 milhões em razão da rubrica, respectivamente.

Historicamente, o programa apresenta desigualdade e inverte a lógica de que é melhor prevenir do que remediar. De 2000 a 2011, a Integração aplicou RS 7,3 bilhões em "Respostas aos Desastres e Reconstrução" e apenas RS 697,8 milhões em "Prevenção e Preparação para Desastres".

Explicações do ministro
No começo de dezembro, em entrevista coletiva, o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, fez um balanço sobre o investimento do governo na prevenção de desastres. Até o momento, de acordo com Bezerra, 7,7 bilhões de reais foram destinados especificamente para as regiões Sul e Sudeste. Deste total, 4,9 bilhões de reais foram empenhados e 3,9 bilhões de reais, pagos.

"O Brasil nunca esteve tão bem preparado do ponto de vista de articulação entre os órgãos, de investimento em materiais, da capacitação e integração entre o governo e as Forças Armadas", afirmou o ministro. Apesar da exclamação, os cálculos do ministro incluíram, por exemplo, valores do Minha Casa Minha Vida, o maior programa do governo federal e administrado pelo Ministério das Cidades, o que inflou o valor.

Os números apresentados pela Pasta, no entanto, não fazem referência específica nos programas orçamentários propostos para 2012. Questionado pelo Contas Abertas, o Ministério não apresentou o detalhamento dos recursos apontando os programas e ações orçamentárias. Contudo, mesmo com os dados apresentados pela Pasta, é possível perceber que a execução na prevenção é baixa (veja tabela resumo dos dados).

Além disso, a resposta obtida apresenta dados diferentes dos que expostos na coletiva. Naquela ocasião, por exemplo, a dotação anual mencionada foi de R$ 7,7 bilhões, sendo que apenas R$ 3,5 bilhões (excluídas as emendas parlamentares) seriam da Integração. Na resposta enviada ao Contas Abertas, os valores somam R$ 8,3 bilhões.

Dyelle Menezes
Do Contas Abertas

quinta-feira, 3 de janeiro de 2013

Reportagem: Adolescência em Risco


Estudo mostra que mais de 45% dos jovens brasileiros morrem assassinados; Índice de Homicídios na Adolescência revela que meninos negros são as maiores vítimas.
Jorge Barbosa e Helena Oliveira.
Estudo feito em 283 municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes mostrou que os homicídios são responsáveis pela morte de 45,2% dos adolescentes de 12 a 18 anos.
O Índice de Homicídios na Adolescência, IHA, revelou também que os negros representam a maioria dos jovens assassinados. Quem explica é Helena Oliveira, especialista em proteção da criança e do adolescente do Fundo da ONU para a Infância, Unicef.
"A maior vítima, segundo nossos estudos realizados agora e lançados neste momento, são os adolescentes. Os dados nos mostram, que na verdade, para cada 100 mortes de adolescentes, 45% são causadas por homicídio, no contexto de uma sociedade onde o índice é de 5%.  O perfil dos assassinados é de um jovem negro, morador de favela, adolescente, moradores de periferia e de espaços mais populares da cidade e vítimas de preconceito racial e social."
Dados
O estudo prevê que se a tendência atual continuar, até 2016, 36 mil adolescentes serão vítimas de homicídios. Número que equivale a população das cidades de Jundiaí, em São Paulo, ou de Pelotas, no Rio Grande do Sul.
Entre os adolescentes de 12 a 18 anos, os meninos têm 11,5 vezes mais chance de morrerem assassinados do que as meninas. As armas de fogo representam risco 5,6 vezes maior para os adolescentes do que qualquer outro meio.
Combate
O diretor da ONG Observatório de Favelas, Jorge Barbosa, falou exatamente sobre a importância do desarmamento.
"O desarmamento e o controle de armas. Não podemos ter uma uma circulação de armas na sociedade brasileira, que como estamos vendo afeta de maneira substancial a letalidade de jovens. Ou seja, arma de fogo deve ser absolutamente controlada pelo Estado, esse é seu papel, e monitorada pela sociedade civil, porque esse é o principal meio de assassinato de jovens. Então, nós temos que ser responsáveis por isso e assumir o controle e o desarmamento como uma das políticas públicas que podem reduzir a letalidade."
Nordeste
O IHA mostrou que o nordeste registrou os piores resultados, com Itabuna, na Bahia, liderando o ranking de homicídios.O índice da cidade é de 10,59 mortes para cada mil adolescentes. Em segundo ficou Maceió, em Alagoas, com 10,15.
Mas a especialista da Unesco, Helena Oliveira, disse que houve avanços.
"O Unicef tem trabalhado dentro de um programa conjunto das Nações Unidas em três municípios no país, exatamente trabalhando com metodologias desenvolvidas pelo PVRL, com metodologias de prevenção aos homicídios em nível municipal. E a experiência que nós estamos tendo em Contagem, em Vitória e em Lauro de Freitas, tem demonstrado a possibilidade de a gente reverter esse quadro através dessas metodologias."
Mortes
O chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente, George Lima, falou sobre as políticas do governo para reverter o número de mortes.
"É uma meta ao contrário. É uma estimativa de 36 mil adolescentes que poderão morrer e não conseguir chegar ao final da sua adolescência. O governo vê isso como uma meta ao contrário. Precisa executar ações para garantir o direito à vida desses 36 mil adolescentes e dessas 36 mil adolescentes.
O estudo sobre o Índice de Homicídios na Adolescência, IHA, foi assinado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, SDH, pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância, Unicef, pelo Observatório de Favelas e pelo Laboratório de Análise da Violência, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Edgard Júnior, da Rádio ONU em Nova York.*
*Com reportagem de Damaris Giuliana, do Unic-Rio, Rio de Janeiro.

quarta-feira, 2 de janeiro de 2013

Pillay afirma que mais de 60 mil pessoas já morreram na Síria


Alta comissária de Direitos Humanos da ONU diz que número é "chocante"; dados envolvem período de março de 2011 até novembro do ano passado; cidades mais atingidas são Homs, Damasco, Idlib e Alepo.
Navi Pillay
Leda Letra, da Rádio ONU em Nova York. 
A alta comissária de Direitos Humanos da ONU afirmou, nesta quarta-feira, que uma "análise exaustiva" gerou uma lista de 59,648 indíviduos mortos na Síria.
Segundo Navi Pillay, os dados foram levantados por especialistas a pedido do escritório dela e traz o total de mortos entre 15 de março de 2011 e 30 de novembro de 2012.
Choque
Pillay destacou ser possível presumir que "mais de 60 mil pessoas já morreram" desde o início dos conflitos até o começo deste ano. A alta comissária afirmou que "o número de mortes é muito maior do que o esperado e é totalmente chocante".
A análise preliminar demorou cinco meses para ficar pronta e foi feita usando uma lista de mais de 147 mil mortos. Eles eram identificados pelo primeiro e último nome, data e local da fatalidade.
Fontes
Segundo o escritório de Pillay, só foram consideradas as mortes que continham pelo menos três desses quatro elementos. Foram usados dados de sete fontes diferentes, incluindo o governo sírio. Informações duplicadas também foram excluídas, o que levou à lista final de mais de 59 mil mortos.
Pillay destacou que esta é a análise mais detalhada das vítimas na Síria até o momento, mas "não foi possível verificar as circustâncias de todas os óbitos".
A alta comissária da ONU defendeu ainda que "essa perda massiva de vidas poderia ter sido evitada se o governo sírio tivesse escolhido outro caminho, ao invés da supressão do que inicialmente eram protestos legítimos de civis desarmados".
Crimes de Guerra
Navi Pillay lembrou que com a piora do conflito, muitas pessoas "também foram mortas por forças antigoverno" e tem havido uma proliferação, pelos dois lados do conflito, de crimes de guerra e muito provavelmente, crimes contra a humanidade.
A alta comissária de Direitos Humanos ressaltou que a análise é um "trabalho em andamento e não um produto final" e que o total de 60 mil mortos pode estar subestimado, já que muitos assassinatos sequer devem ter sido doumentados.
Apelo
As cidades com mais vítimas são Homs, a área rural da capital, Damasco, Idlib e Alepo. Mais de 76% eram homens. A pesquisa não pode diferenciar de modo claro combatentes de não combatentes.
Navi Pillay disse ainda que o "fracasso da comunidade internacional, em especial do Conselho de Segurança, em tomar ações concretas para um fim do derramamento de sangue, envergonha a todos."
A alta comissária teme que sem uma resolução rápida para o conflito, que já dura quase dois anos, milhares de outras pessoas possam morrer. Ela lembrou ainda que " aqueles responsáveis por esses sérios crimes devem entender que, um dia, serão levados à justiça."

Stiglitz: Europa é o maior risco para a economia mundial


O nobel da economia norte-americano, Joseph Stiglitz, afirma que o maior perigo para a economia mundial em 2013 será a Europa e que a Espanha e a Grécia são os principais pontos de preocupação.
No contexto europeu, o nobel norte-americano rejeita a ideia de que um pacto orçamental possa ser uma forma de sair da crise que afeta a zona euro há vários meses, referindo que "isso não é solução".
No contexto europeu, o nobel norte-americano rejeita a ideia de que um pacto orçamental possa ser uma forma de sair da crise que afeta a zona euro há vários meses, referindo que "isso não é solução".
Num artigo de opinião publicado nesta quarta-feira no jornal alemão Handelsblatt e citado pela AFP, Stiglitz afirma que o “o risco real para a economia mundial está na Europa” e que tanto a Espanha como a Grécia se encontram numa depressão económica da qual “não vemos sinais de saída”.
“Se o Banco Central Europeu assume que a continuação das políticas de austeridade é condição para o financiamento, só vai estar a piorar a condição do paciente”, afirma Joseph Stiglitz no jornal alemão.
Joseph Stiglitz afirmou ainda que a moderada acalmia que se seguiu ao anúncio do Banco Central Europeu (BCE) do mecanismo de compra ilimitada de dívida é apenas “um paliativo temporário”.
Stiglitz criticou o funcionamento deste programa, que se encontra reservado apenas aos países que estejam sob um programa de resgate financeiro internacional.
No contexto europeu, o nobel norte-americano rejeita a ideia de que um pacto orçamental possa ser uma forma de sair da crise que afeta a zona euro há vários meses, referindo que "isso não é solução" e, por isso, reforça que os líderes europeus ainda não conseguiram estabelecer um verdadeiro Pacto para a Estabilidade e Crescimento (PEC) para os países periféricos da Zona Euro.
Esquerda.net

Amanda Gurgel: “Minha candidatura não representa os vereadores, mas a população”

JORNAL DE hOJE
A professora Amanda Gurgel (PSTU), eleita a vereadora mais votada de Natal, com 32.819 votos, confirmou na manhã desta segunda-feira sua candidatura à Presidência da Câmara, que acontece amanhã, logo após a posse dos 29 vereadores eleitos no último outubro. Em entrevista ao Jornal de Hoje, ela também antecipou suas propostas, que serão entregues aos vereadores durante a posse e antes da eleição legislativa presidencial.
Amanda Gurgel, que deverá concorrer com as candidaturas de Albert Dickson (PP) e Hugo Manso (PT), avisa, sem nenhum subterfúgio, que sua candidatura não representa os vereadores, mas o povo que a elegeu. “Não precisa ser cientista político para saber que minha candidatura não representa os vereadores, mas a população”, afirma, ao concluir que suas propostas dificilmente serão acatadas pelos colegas, mas causarão reflexões na Casa e na sociedade. Embora não contando com a simpatia da maioria, a candidatura de Amanda contabiliza os apoios do seu partido, o PSTU, representado por ela, e do PSOL, dos vereadores Sandro Pimentel e Marcos do PSOL.
“Sou candidatíssima, com uma articulação previamente estabelecida com o PSOL, com base em um programa, em princípios, e ideias, e não com base em vantagens políticas ou vantagens monetárias, ou de cargos ou de trocas de favores”, diz a vereadora, que entregará aos colegas um convite durante a posse para que eles se somem a ela.
GRUPO DOS 20
Indagada sobre as chances de sua candidatura diante da formação de grupos majoritários na Câmara voltados para a eleição da próxima mesa diretor, como o “Grupo dos 20”, que votará em Albert Dickson para presidente da Casa, Amanda faz reflexões sobre o que teria motivado a formação do grupo, deixando claro que os vereadores estão privando pelos interesses próprios e não realizando na Casa o que seria o interesse da população.
“A primeira pergunta que deve ser feita tanto aos vereadores quanto aos leitores, é: Em torno de que esses 20 vereadores se organizaram? Qual a ligação entre eles? Eu respondo facilmente: O que me une aos vereadores do PSOL é um programa mínimo que a gente estabeleceu que seria cumprido na Câmara. E esses 20 é o que? Estão unidos em torno de quê? Qual foi a conversa que eles tiveram para ficar, assim, tão coesos?”, provoca Amanda Gurgel.
NEGOCIATAS
Na carta-proposta que Amanda Gurgel entregará aos vereadores durante a posse, haverá pontos que ela defende para o funcionamento da Câmara, como melhorar a democracia entre os próprios vereadores. “Hoje é uma reclamação comum dos vereadores, tanto os novos como os antigos, que dizem que são boicotados. Um exemplo é o que os vereadores novos que não têm nenhum vínculo com os vereadores anteriores estão passando, que é o fato de a gente não saber quais são os critérios para a distribuição dos gabinetes. Isso é muito constrangedor”, afirma Amanda.
Segundo ela, a divisão dos gabinetes deveria ser um ato meramente organizativo da Casa, mas o que se vê é que há uma espécie de tráfico de influência. “A gente sabe que os vereadores estão repassando suas chaves sem que haja transparência em relação a isso. Por que o direito de um vereador pode se sobrepor ao meu? Que critérios são usados? A gente estava propondo que fosse sorteado”, criticou a vereadora. “Isso é símbolo do que acontece dentro da Câmara. Até para isso, que é uma coisa organizativa e não tem nada de político, são feitas negociatas e acordos escusos”.
Para Amanda Gurgel, a presidência não deveria sequer se ater a questões organizativas, apenas às políticas. “Não é correto, gabinete não é coisa privada, aquilo tem que ser entendido como coisa pública. Se eu sair, tenho que entregar. Não deveria ser sequer a presidência a lidar com isso”, afirma.
SALÁRIOS
Enquanto a Câmara aprovou aumento dos vencimentos dos vereadores para R$ 17 mil, Amanda quer propor a redução dos salários, dos atuais R$ 15 mil, para R$ 3,3 mil. Segundo ela, este é o salário vital do Dieese (Departamento Intersindical Estatística e Estudos Socioeconômicos).
“Observando-se as possibilidades legais, nossa proposta é apresentar um projeto de lei para reduzir. Hoje o Dieese calcula o salário mínimo vital, suficiente para o trabalhador ter uma vida digna, com acesso à saúde, educação transporte, em R$ 3.300,00, para uma jornada de 20 horas. Esse seria um salário justo, digno, que se aproxima do salário dos trabalhadores, e é nossa proposta”.
Amanda diz que na campanha eleitoral defendia que o salário do vereador era alto, destoando do salário dos trabalhadores. “O professor do município recebe R$ 1.212, enquanto que o vereador recebe R$ 15 mil, mais de dez vezes mais. Não é salário que pode se chamar de justo. Por isso, desde a campanha defendi a redução, e agora, com o aumento, que era para R$ 18 mil e baixou para R$ 17 mil, minha proposta é que o projeto não entre nem na ordem do dia”, defende Amanda Gurgel, em mais uma das suas propostas polêmicas.
Segundo a vereadora, é inconcebível a cidade passar por um caos e os vereadores aprovarem uma proposta de aumento salarial. “Nas escolas, o ano letivo terminou mais cedo porque as escolas não tinham estrutura. A saúde está em calamidade. O lixo espalhado pelas ruas e os vereadores preocupados em aumento dos próprios salários. Considero um absurdo essa proposta e está lá no meu programa”, afirma Amanda.
Para ela, a questão dos salário é de princípios. “Os parlamentares do PSTU devem manter seu padrão de vida, e, consequentemente, o seu salário, para não distanciarem da realidade dos trabalhadores. Não posso receber R$ 15 mil enquanto os professores recebem R$ 1.200. Minha alimentação será diferente, meu tipo de roupa, o local que frequento será diferente. Em pouco tempo estarei pensando como os vereadores atuais, que aprovaram um aumento desses e ficam como se fossem a coisa mais normal do mundo. É uma questão de princípios, para não me distanciar dos trabalhadores”.
ELEIÇÃO
Amanda diz que sua candidatura à Presdiência da CMN é uma “questão” de coerência. “Somos candidata para a apresentação de um programa que nós consideramos muito caro para o PSTU, para mim, para o PSOL, que integrou com a gente uma frente para esse pleito, e por uma questão de coerência, já que passamos a campanha inteira dizendo que nenhum daqueles partidos representava uma alternativa para os trabalhadores”, afirmou.
clima de paz
Amanda Gurgel espera que os colegas entendam que sua postura é de debate ideológico e programático. “Pretendo fazer parte da Comissão de Educação da Câmara, e não sei se vou conseguir, porque, para você conseguir fazer parte de uma comissão, você precisa ter a aprovação dos demais vereadores. Então, não sei, assim como não sei se vou conseguir ser presidente da Câmara, não sei se vou conseguir ser membro desta comissão”.
Ao responder se chega à Câmara em clima beligerante com os colegas, Amanda diz que chega em paz. “Politicamente, lógico que estamos em campos opostos. Os vereadores sabem o que penso deles, nunca escondi isso, do jeito que sei o que eles pensam de mim. Agora, acho que essas diferenças, programas ideológicos, devem ser tratadas no campo da ideologia e do programa, e não do boicote à participação em determinados espaços que teoricamente são democráticos, se nós estamos de um lado e de outro”, entende.
Amanda diz , por fim, que está acostumada ao debate, mas a agressividade e a arrogância não são traços característicos de sua personalidade. “Faço parte de um partido revolucionário, em que o debate é a base para a tomada de decisões. Mas chego à Câmara em clima de paz. Não estou querendo briga com ninguém. Até porque não faz parte da minha personalidade. Sou uma pessoa tranquila, não sou de estar tratando ninguém com agressividade e arrogância, e não vai ser diferente na Câmara. Espero que a recíproca seja verdadeira. Mas o debate político vai acontecer”.

terça-feira, 1 de janeiro de 2013

Tomará posse Roberto Germano: Mais 4 anos sem expectativas

Hoje tomará posse na Prefeitura da Cidade de Caicó-RN o "Prefeito" eleito, Roberto Germano, ele retorna 8 anos depois de deixar a prefeitura em 2005, seu mandato marca a continuação do revezamento dos dois grupos que usurpam o poder público da cidade há mais de 50 anos. Mostra também uma característica das eleições de cartas marcadas do Brasil, há a predominância do poder financeiro sobre a política com P maiúsculo , o perfil da maioria dos prefeitos brasileiros é Homem, entre 45 e 59 anos, reeleito para mais um mandato de quatro anos. Caicó nunca teve também uma força política organizada, sempre foi levada pelos discursos vazios dos dois grupos, é a política do Verde-Vermelho, uma forma arcaica.

Dessa vez eleito pelo PMDB, ótima opção, o partido mais sem essência política do cenário trágico dos grandes "partidos" brasileiros que servem para tornar legal a candidatura, são também a cara fiel dos que se apossam do poder no país, sem formação política à procura de bons salários, o prefeito revezará com a Oligarquia Costa que deixa a prefeitura depois de 8 anos com mais um irmão do "Deputado" Vivaldo Costa.

O Prefeito governará para os setores ricos da cidade que financiaram a sua candidatura e usará o Carnaval para unir as duas cidades, a da Praça limpa e a das periferias.

Sem formação política a administração tende a permanecer inalterada das que o sucederam, educação precária e muita festa na Praça.

Brasil: “O início do fim da hegemonia petista sobre os setores organizados da classe trabalhadora”


Em entrevista à revista “Caros Amigos”, o historiador brasileiro Valério Arcary considera que a importância da crise do mensalão “foi e permanece devastadora”, salientando que “a relação do PT com os movimentos sociais (...) não poderá ser a mesma que existia antes da eleição de Lula e da crise do 'mensalão': uma hegemonia incontestável”.
Valério Arcary considera que a importância da crise do mensalão “foi e permanece devastadora”, salientando que “a relação do PT com os movimentos sociais (...) não poderá ser a mesma que existia antes da eleição de Lula e da crise do 'mensalão': uma hegemonia incontestável”
1. Na sua opinião, em que medida a divulgação dos escândalos do “mensalão” afetaram a política brasileira, em 2005, e durante o julgamento em 2012? Qual a importância deste caso para a história da política no país?
A importância foi e permanece devastadora. A crise do “mensalão” tem duas dimensões em perspectiva histórica. Em primeiro lugar, o episódio é desmoralizador para o PT, em toda a linha, e as suas sequelas foram e serão inescapáveis. Não será mais possível ao PT atrair para uma militância despojada os ativistas honestos como antes. A relação do PT com os movimentos sociais, em especial, os movimentos sindical, estudantil, popular de luta pela moradia, camponês de luta pela reforma agrária, de mulheres, e negro não poderá ser a mesma que existia antes da eleição de Lula e da crise do “mensalão”: uma hegemonia incontestável. Em segundo lugar, a direção política do PT foi decapitada em 2005 para preservar Lula e, a rigor, salvar o próprio governo de coalizão que o PT dirigia, senão o próprio partido. Zé Dirceu cumpria o papel de “primeiro ministro” dentro de um regime presidencialista e podia, eventualmente, ser um futuro candidato à presidência. Foi destruído, politicamente, como figura pública pela repercussão da denúncia e, internamente, muito atingido, mas salvou Lula. Formar uma nova direção para o PT será, imensamente, mais complicado que improvisar um candidato à prefeitura de São Paulo. Uma direção individual de Lula, de tipo caudilhista, é um anacronismo arcaico. Não creio que a esquerda brasileira seja tão atrasada assim. Um Bonaparte que se impõe sobre os líderes regionais só pode se manter enquanto houver vitórias. A experiência histórica sugere que a hora decisiva em que uma direção demonstra sua força é na hora das derrotas.
2. Alguns órgãos de imprensa chegaram a caracterizar o caso do “mensalão” como o maior caso de corrupção da história brasileira. Você concorda com essa teoria? Por quê?
Não. Quando a imprensa comercial burguesa faz estas avaliações, tenho náuseas. Sei que a mensagem nas entrelinhas é o veneno de classe: “tá aí, olhem os dirigentes da classe operária se lambuzando com o mel, não confiem nunca mais em trabalhadores, votem nos ricos que eles roubam menos”. Mas não tenho, tampouco, qualquer solidariedade com a direção do PT. Simplesmente, não estou de acordo com este ranking ou “corruptómetro” que busca hierarquizar quem desviou mais verbas públicas para financiamento eleitoral. Isso foi sempre “feijão com arroz” na política burguesa no Brasil. Maluf, entre tantos outros, deve achar estas esgrimas retóricas divertidas. Na verdade, são desprezíveis. O que há de novo no episódio é que a rede foi feita pelo PT. Já se sabia que o PT era um partido de reformas do capitalismo financiado pelas grandes corporações desde 1994. O que se descobriu foi que era tudo muito mais grave. A denúncia do “mensalão” revelou publicamente a existência de um sofisticado esquema de desvio de verbas, e compra de votos de frações parlamentares que são uma praga de um regime político que alimentou, com o apoio da burguesia em uníssono, a inflação do custo das campanhas eleitorais brasileiras para patamares estratosféricos. Não há nada de novo neste episódio, a não ser que veio a público. O governo do PSDB de FHC já tinha comprado votos para garantir a emenda constitucional que introduziu a reeleição. Esse tem sido um custo colateral do regime presidencial de coalizão muito reacionário que temos.
3. Com polêmicas de tamanha profundidade envolvendo um dos partidos mais importantes da tradição de esquerda brasileira, é possível pensar em “respingos” para toda a esquerda e para a própria política em geral?
Sim, em alguma medida isso é assim, o que é triste e, evidentemente, injusto. A direção do PT não só foi obrigada a admitir como financiava a si mesma, mas como ajudava a financiar os partidos de aluguel que atraiu para ter governabilidade no Congresso Nacional. O dinheiro, ainda por cima dinheiro público, substituía o papel da mobilização e organização popular. E foi assim porque era impossível mobilizar fosse quem fosse para fazer reformas reacionárias que retiravam direitos, como a Reforma da Previdência. A desmoralização do PT atinge, ainda que parcialmente, a esquerda de conjunto e diminui a autoridade de quem se apresenta perante a nação como porta-voz dos interesses do proletariado. Se é verdade que a oposição de direita, com boa parte da imprensa e das TV’s e rádios a tiracolo, explora politicamente o julgamento do “mensalão”, também é verdade que o próprio PT cavou o escândalo com as próprias mãos ao se apropriar da política e dos métodos dos partidos burgueses. A crise do PT veio para ficar, mas ainda será necessária uma etapa em que o mais central será a luta política para que possa nascer o novo. Porque o que há de velho e decadente não desaparece por si mesmo. Resiste. Abriu-se uma nova etapa político-histórica com o início do fim da hegemonia petista sobre os setores organizados da classe trabalhadora. Tem sido um processo lento, por muitas razões. Porque, por exemplo, ainda não vimos uma nova onda de lutas nacionais, algo como semelhante a 1979/81, 1983/84, 1987/89, ou 1992. Esta transformação tem sido lenta, Mas já se iniciou, porque a experiência em setores de vanguarda já começou. Não acredito em um matrimónio indissolúvel da classe operária com Lula.
4. Apesar do “mensalão” ter abalado a imagem do PT, a de Lula permaneceu forte. A que se deve isso em sua opinião?
Lula foi salvo em primeiro lugar porque não houve impeachment, ou seja, porque não foi a julgamento pelo Congresso Nacional. Tão simples como isso, porque a política tem os tempos de uma luta e, como estamos em 2012, e sabemos o que aconteceu, podemos nos deixar cegar por uma ilusão de ótica. No campo de possibilidades de 2005 estava ou não colocada a possibilidade de outro desfecho? Lula conseguiu ganhar tempo, completar o primeiro mandato, e se reeleger. Se tivesse sido derrubado pela oposição de direita no Congresso ou no STF teria acontecido uma solução muito reacionária da crise. Heloísa Helena chegou a defender impedimento, com apoio de uma parte do Psol, talvez a maioria, um grave erro de tática. A oposição de esquerda não deve se unir à oposição de direita contra um governo Lula. O PT e Lula tinham ainda a confiança dos setores organizados do povo. Nossas contas com o PT e o lulismo têm que saldadas dentro do movimento de massas. Isto posto, para salvar Lula em agosto de 2005 foi necessária uma operação política complexa. Em primeiro lugar, foi preciso entregar a cabeça de Zé Dirceu. Na época, Cesar Maia chegou a bradar pelo impedimento. Mas foi uma voz isolada na oposição burguesa. A maioria dos partidos burgueses, o PSDB à frente, foi contra. Ficaram com medo da desestabilização que poderia vir em seguida. O próprio Bush enviou um representante do governo norte-americano para acalmar os ânimos e mostrar a necessidade estratégica de manter Lula. Como sabemos, Lula não os decepcionou. Como ele mesmo admitiu os capitalistas nunca ganharam tanto dinheiro como nos seus oito anos em Brasília, e em ambiente social e política de paz social, com poucas greves, protestos, mobilizações, uma alegria para a burguesia que voltou a dormir tranquilíssima.
5. Temos visto, na mídia e nas redes sociais, uma dicotomia ao se avaliar o papel dos ministros do STF neste julgamento. Alguns setores os glorificam como salvação da democracia brasileira, outros os apontam como partidários e manipuladores. Em sua opinião, qual papel cumpriu o STF neste caso?
A operação de financiamento eleitoral foi herdada, sem tirar ou por nada, do “valerioduto” articulado para beneficiar Eduardo Azeredo (presidente nacional do PSDB em 2005, só isso) ao governo de Minas, em 1998. Até o organizador da operação era a mesma pessoa, o que foi sinistro e, especialmente, bizarro. Uma solução “técnica” típica para a defesa da estabilidade do regime de presidencialismo de coalizão que surgiu no Brasil depois do fim da ditadura militar. Que o STF tenha feito um julgamento separado do outro é incrível. Mas, em resumo, o episódio não confirmou os prognósticos feitos pela maioria dos analistas que publicam na grande mídia. Não significou um deslocamento na relação de forças que tenha aberto o caminho para a oposição de direita, liderada pelo PSDB. Serra amargou a derrota presidencial em 2010 e agora, nas prefeituras das capitais, o PSDB saiu diminuído.
6. Por fim, a questão da reforma política e do Estado inevitavelmente volta à tona com este caso. Corrupção, caixa 2, etc., são inerentes à política institucional brasileira no presente momento ou é questão de opção política?
Não há e nunca houve em país algum um regime político de defesa do capitalismo que não estivesse deformado e degenerado pela corrupção. Não creio que seja provável que o Brasil venha a ser uma exceção. Novos escândalos nos aguardam.
Entrevista a Valério Arcary publicada na revista Caros Amigos e disponível emblogconvergencia.org