Do Contas Abertas
Parecia longe, mas em 2013 o Brasil sediará o primeiro dos megaeventos esportivos que irão ocorrer até 2016: a Copa das Confederações. Com o campeonato, o país deve receber daqui a poucos meses milhares de turistas de todo o mundo. Apesar disso, o principal programa do governo federal relacionado à mobilidade urbana, um dos gargalos do país para a realização eventos, praticamente não evoluiu em 2012. A rubrica “Mobilidade Urbana e Trânsito”, do Ministério das Cidades, desembolsou apenas R$ 271 milhões, incluídos os restos a pagar, menos de 10% do total de R$ 2,8 bilhões autorizados para o ano passado no Orçamento Geral da União.
O baixo valor empenhado também chama atenção. Do total previsto, menos da metade (46,4%), o correspondente a R$ 1,3 bilhão foram reservados em orçamento para uso posterior. Ou seja, R$ 1,5 bilhão não terão sequer a possibilidade de serem utilizados como restos a pagar nos próximos anos. Vale ressaltar, que orçamento de 2012 ainda não foi definitivamente encerrado no Sistema de Administração Financeira do Ministério da Fazenda (SIAFI) e, portanto, ainda podem ocorrer pequenas alterações.
Apesar disso, os recursos empenhados já passaram para a próxima fase da execução financeira e foram liquidadas, o que significa que órgãos competentes do poder público já atestaram a conclusão dos serviços prestados. (veja tabela)
O programa “Mobilidade Urbana e Trânsito” integra o novo Plano Plurianual 2012-2015 e antigamente era chamado apenas de “Mobilidade Urbana”, cujas ações passaram a ser incorporadas pelo novo programa. Segundo o Ministério das Cidades, o objetivo é promover a articulação das políticas de transporte, trânsito e acessibilidade. A realização se dará com a política será realizada através da priorização da implementação de sistemas de transportes coletivos, dos meios não motorizados (pedestres e ciclistas), da integração entre as diversas modalidades de transporte e da implementação do conceito de acessibilidade universal.
No ano passado, 46% dos recursos autorizados para o programa foram destinados a ação “Apoio a projetos de sistemas de transporte coletivo urbano”, que objetiva apoiar projetos de priorização da circulação do transporte coletivo urbano em cidades de médio e grande porte. Porém, apesar do alto valor (R$ 1,28 bilhão), só R$ 1,6 milhão foi executado, o que representou 0,13% do total. Além disso, apenas 1,4% da verba autorizada foi empenhada - reservada em orçamento para pagamento posterior.
Para o especialista em trânsito e professor de Engenharia Civil na Universidade de Brasília, Paulo César Marques, as dificuldades encontradas para os investimentos no setor são decorrentes de uma gama de empecilhos. “O problema é muito complexo. Há a dificuldade de conseguir documentações e licenças ambientas específicas para cada um dos projetos, e a falta de vigor e interação dos parceiros envolvidos, principalmente entre o governo federal, os estados e os municípios”, explica.
Para 2013, o programa “Mobilidade Urbana e Trânsito” terá disponível orçamento de R$ 1,8 bilhão, conforme Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2013, que deve ser votado em fevereiro. A quantia equivale a aumento de 107% em relação à dotação inicialmente autorizada para 2012 (R$ 876 milhões). Com as adições do Congresso, os fundos para o programa no exercício de 2012 alcançaram, como já mencionado, a cifra de R$ 2,7 bilhões. Dessa maneira, a previsão é de que o orçamento final do programa para este ano ultrapasse por grande margem o que foi apresentado no PLOA.
Apesar do aumento para este ano, historicamente, o programa de mobilidade urbana não apresenta boa execução. Entre 2006 e 2012, a dotação para as ações somaram R$ 5,9 bilhões, porém apenas 19,7% dos recursos foram desembolsados. O percentual equivale a somente R$ 1,2 bilhão efetivamente aplicado no período.
O Contas Abertas questionou o Ministério das Cidades à respeito dos valores empregados no programa, contudo, até o fechamento final da matéria, a reportagem não obteve resposta.
Mobilidade Urbana na Copa do Mundo de 2014
Um dos principais desafios da Copa do Mundo de 2014 são as melhorias nos sistemas de mobilidade urbana para as cidades-sede do evento. Até agora, dos R$ 9,1 bilhões previstos para serem aplicados dos na articulação das políticas de transporte, trânsito e acessibilidade nas cidades que irão receber o evento, menos de 6,8% do total de recursos foi executado.
Os R$ 616,4 mil gastos até agora, beneficiam as cidades Belo Horizonte, Cuiába, Curitiba, Fortaleza, Porto Alegre, Recife e o Rio de Janeiro. Os empreendimentos previstos para as cidades de Brasília, Salvador e São Paulo - que totalizam R$ 864,5 milhões, não foram sequer contratados.
Segundo o Portal de Transparência da Copa de 2014, coordenado pela Controladoria-Geral da União, do total previstos para o setor, no entanto, R$ 5,7 bilhões já foram contratados.
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