O debate sobre a redivisão territorial do país deve ressurgir no Senado. Está pronto para pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o projeto de decreto legislativo (PDS 55/07) que propõe plebiscito para que eleitores do Piauí decidam sobre a criação do estado do Gurgueia.
O projeto foi apresentado por João Vicente Claudino (PTB-PI). O estado do Gurgueia, localizado no sul do Piauí, somaria 155.568 quilômetros quadrados, representando 61,85% da área atual do Piauí. Nessa região, viviam, de acordo com estatísticas de 2005, 645.296 pessoas, ou seja, 21,46% da população estadual.
De acordo com o projeto, somente poderão participar do plebiscito os eleitores do Piauí cuja inscrição eleitoral ou transferência tenha sido requerida até 150 dias antes da realização.
O relator na CCJ, Ciro Nogueira (PP-PI), entende que a proposta tem mérito por buscar o desenvolvimento socioeconômico do sul do estado do Piauí, região que os defensores do desmembramento consideram abandonada pelo poder público. Se aprovado pela CCJ, o projeto ainda deverá ser votado pelo Plenário do Senado.
Após a aprovação da proposta, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral, devidamente comunicado pelo Congresso Nacional, adotar as providências necessárias para o plebiscito, como a expedição de instruções, a fixação da data da consulta e a concessão de garantia de gratuidade aos partidos políticos e à sociedade civil organizada para a divulgação dos argumentos acerca do tema nos meios de comunicação de massa.
Jornal do Senado
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