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sábado, 9 de fevereiro de 2013

Código Penal não admite responsabilização coletiva, diz defesa de presos na USP


As 72 pessoas que foram presas na desocupação da Reitoria da Universidade de São Paulo (USP) em 8 de novembro de 2011 estão sendo acusadas pelo Ministério Público de crimes que somam até oito anos de reclusão. Entre eles, está o de formação de quadrilha e depredação do patrimônio público. Os denunciados, entretanto, negam os crimes e apontam falha na acusação do MP estadual.

De acordo com nota da Comissão Jurídica em Defesa de Estudantes e Trabalhadores, o Código Penal não admite responsabilização coletiva. O documento aponta que “o próprio Ministério Público reconhece a ausência de individualização da conduta dos supostos envolvidos”.

Segundo um dos advogados de defesa, Alexandre Pacheco Martins, sem identificar a autoria dos fatos é impossível que os envolvidos possam exercer o direito de defesa de forma adequada. Além disso, diz que os presos garantem que foram os policiais que danificaram o patrimônio da Reitoria.

“Existe a prova de que objetos foram quebrados, porém isso não basta. É necessário dizer quem quebrou e o que quebrou. Se você acusa todo mundo de ter quebrado tudo, fica muito fácil [para a acusação] porque o acusado não tem como se defender”.

A promotora Eliana Passarelli, que apresentou a acusação, diz que as ações estão individualizadas na medida em que os estudantes e trabalhadores presos agiram em conluio e formaram uma quadrilha.

“Eles permaneceram dentro do prédio, não saíram quando deveriam ter saído, foram presos em flagrante delito. Está mais do que caracterizada a ação criminosa.”

Na acusação da promotora, mesmo os estudantes presos fora do prédio da reitoria foram indiciados por supostamente terem quebrado o patrimônio, descumprirem a ordem judicial e formarem quadrilha criminosa. A mesma imputação coube ao repórter Diogo Terra Vargas, que na época fazia reportagem para o site Vice sobre o movimento estudantil e foi preso enquanto trabalhava.

Os acusados são na sua maioria estudantes da própria USP, além de trabalhadores da instituição e apoiadores. Eles afirmam que as imputações são mentirosas, pois não picharam as paredes nem portavam artefatos explosivos. Além disso, dizem que não sabiam da reintegração de posse e que os policiais militares realizaram várias ações ilegais naquele dia.

O estudante Danilo Bezerra, morador do CRUSP e estudante da ECA (Escola de Comunicação e Artes), conta que estava filmando a desocupação quando foi arrastado para dentro do prédio. Por isso, acabou preso e agora responde processo criminal.

“Ficamos ali nessa entrada [da reitoria], eu e outros repórteres, quando de repente uma mão de um militar da tropa de choque me puxa e me leva pra dentro da reitoria. Sem explicações.”

Segundo a denúncia do MPE, no dia dos fatos, o Comando de Choque solicitou aos denunciados que desocupassem o local de modo pacífico. Vídeos, imagens e os presos contestam a versão da autoridade. “Fomos acordados com os policiais gritando e nos apontando armas”, conta um dos presos, o estudante de mestrado em Letras Fernando Bustamante.

De São Paulo, para a Radioagência NP, Aline Scarso.

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