Do Contas Abertas
O senador Renan Calheiros (PMDB-AL), eleito presidente do Senado Federal na sexta-feira passada, utilizou no ano passado 61,5% da Cota para Exercício de Atividade Parlamentar (Ceaps) para contratar um escritório de advocacia e uma empresa de publicidade, o que corresponde a R$ 188 mil de um total de R$ 305,9 mil que foram reembolsados pela Casa ao senador alagoano. O montante é referente ao período de janeiro a novembro do ano passado, visto que os gastos referentes ao mês de dezembro ainda não foram lançados no sistema.
Veja tabela aqui.
Do total gasto com consultorias em 2012, R$ 100 mil foram pagos ano passado à empresa de publicidade P&P Inteligência de Marketing Ltda. Entretanto, a empresa é contratada por Renan desde 2010, quando recebeu em novembro e dezembro R$ 12 mil e R$ 11,5 mil, respectivamente.
Em 2011, a entidade também prestou serviços constantes a Renan, salvo os meses de janeiro e abril. Em maio, o senador pagou R$ 8,5 mil pela contratação de serviços de consultoria e nos outros meses o valor se manteve o mesmo, R$ 12,5 mil. Ao todo, o senador foi indenizado em R$ 244,5 mil.
A empresa é especializada em marketing político-eleitoral, formada por profissionais e colaboradores especializados em marketing político e público e agências de propaganda e de marketing. Apesar de sua sede ser localizada em São Paulo, ela atua com clientes e fornecedores no Sudeste e Nordeste do país.O senador também fez uso da verba para serviços jurídicos. O escritório Newton & Newton Advocacia foi favorecido com R$ 88 mil. Convém ressaltar que o escritório de advocacia vem recebendo regularmente esses R$ 8 mil desde agosto de 2011, totalizando-se R$ 128 mil recebidos no período. O CNPJ do escritório consta no endereço residencial “Condomínio Aldebaran Alfa”, conhecido pelas casas de alto padrão em Maceió, Alagoas. Não há registro do escritório na Ordem do Advogados de Alagoas.
Veja aqui.
O Contas Abertas questionou a assessoria do senador Renan Calheiros sobre o tipo de serviços prestados com os recursos e quais os serviços jurídicos atendidos pelas verbas, contudo até o fechamento da matéria não obteve resposta.
Do montante total utilizado pelo senador em 2012, R$ 561,00 foram destinados a material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, publicações, aluguel de móveis e de equipamentos. Outros R$ 10 mil tiveram como objetivo divulgação da atividade parlamentar.
Os deslocamentos de Renan e seus assessores também representam valor relevante no uso da verba indenizatória. Os gastos com “passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais” somaram R$ 68,6 mil no ano passado. Os gastos com locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes, por sua vez, foram de R$ 2 mil.
Denúncia
Outro montante significativo na verba indenizatória do senador Renan Calheiros refere-se ao aluguel de imóveis para escritório político. Ao todo, R$ 36,7 mil foram reembolsados com essa atividade. Contudo, segundo o site da Veja.com, aquele que deveria ser um escritório de extensão das atividades do senador se transformou na sede estadual do PMDB.
De acordo com a publicação, na entrada do imóvel, não há nenhum sinal de que ali funcione um gabinete parlamentar. A única placa indica que o prédio é utilizado pelo partido. A telefonista esclareceu: em Alagoas, o escritório de apoio parlamentar de Renan e a sede do PMDB são uma coisa só.
O próprio site oficial do PMDB aponta o local como seu endereço em Alagoas: Rua Paulina Maria Mendonça, 816. O prédio com cerca de 420 metros quadrados abriga convenções partidárias, atos eleitorais e também é sede de divisões da legenda, como o PMDB Mulher alagoano.
Na prática, o endereço duplo pode permitir, por exemplo, que atividades eleitorais do partido acabem ocorrendo - e, portanto, sendo custeadas - com recursos do Senado Federal. O valor do aluguel do imóvel é de R$ 2,8 mil mensais, pago com a verba indenizatória que deveria, em tese, bancar apenas as atividades do mandato de Renan Calheiros. Além disso, o pagamento é feito mensalmente a Fábio Luiz Araújo Lopes de Farias, empresário e suplente do senador.
O dinheiro da verba indenizatória também paga as despesas de telefone, água, luz e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A assessoria do senador divulgou nota negando que o peemedebista use parte da verba do Congresso para manter a sede do PMDB em Alagoas.
De acordo com o informado pela assessoria, o escritório parlamentar funciona no mesmo imóvel da sede do partido, mas as despesas não se misturam. A nota não detalha, entretanto, valores, dados contratuais, nem explica como as despesas são desmembradas. Também não comenta o fato de o imóvel pertencer ao suplente de Renan, Fábio Luiz Farias, que omitiu a propriedade do escritório em sua declaração de bens à Justiça Eleitoral.
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