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terça-feira, 12 de março de 2013

Bancada ruralista quer flexibilizar leis trabalhistas e de trabalho escravo


Parlamentares da bancada ruralista querem flexibilizar leis sobre trabalho agrícola e semelhante ao escravo. Uma das medidas é incluir no relatório final da CPI do Trabalho Escravo, iniciada na Câmara em 2012, uma revisão do conceito de jornada exaustiva e trabalho degradante. Os ruralistas consideram a atual caracterização muito rígida e pretendem torná-la mais branda no texto da Proposta de Emenda à Constituição 438, a PEC do Trabalho Escravo.

Para o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), o fato das autuações por descumprimento de leis levarem em perda da propriedade não é correto. Segundo ele, não pagar algum “item que devia pagar” ao trabalhador “tem muita diferença” do que seria trabalho escravo. Nesses itens não pagos poderiam estar salários, horas extras e benefícios.

Outra proposta da bancada ruralista é a revisão da legislação trabalhista específica para o campo. De acordo com o deputado Moreira Mendes (PSD-RO), é preciso “mais flexibilidade em alguns pontos”. Ele destaca que as oito horas mais duas extras de jornada de trabalho diária não seriam suficientes em períodos de safra. Para ele, os trabalhadores rurais terem jornadas de mais de dez horas, sendo remunerados por isso, deveria ser algo permitido por lei.

A bancada ruralista pretende discutir o tema no Congresso e em audiências públicas para produzir um texto de projeto de lei.

De São Paulo, da Radioagência NP, Vivian Fernandes.

*Com informações da Rede Brasil Atual.

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