Os vetos da presidenta Dilma Rousseff à distribuição dos Royalties do petróleo foram rejeitados por 54 senadores de um total de 63 votantes. Os deputados também rejeitaram os vetos, mas a apuração aponta resultados diferentes para cada um dos 142 itens que constam das cédulas. No total, votaram 405 deputados.
A votação aconteceu sob fortes protestos das bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. A divulgação oficial do resultado deve ser feita pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros, a partir das 14 horas, durante sessão no Plenário do Senado.
Quais são os principais vetos de Dilma à lei?
A presidente vetou o artigo 3º, que reduz a parcela dos recursos para os Estados produtores referentes a contratos já em vigor.
Dilma vetou ainda o trecho que trata das formas de repasse dos recursos do petróleo para estados e municípios não produtores por meio dos fundos de participação.
Também vetou o estabelecimento de um teto para o recebimento de recursos referentes aos royalties do petróleo pelos municípios e a transferência de recursos excedentes para um fundo especial.
Foi vetado ainda o trecho que considera instalações de embarque e desembarque, para fins de pagamento de royalties a municípios afetados, nos pontos de entrega de gás natural produzido no país.
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