MP que destina royalties à educação não vai proporcionar recursos suficientes ao setor, diz estudo

Levantamento feito pelo professor de matemática financeira da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), Gil Vicente Reis Figueiredo, mostra que a Medida Provisória 592/12, que destina a receita dos royalties do petróleo e recursos do Fundo Social do Pré-Sal para a educação, será responsável pelo investimento no setor de 0,22% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2020.

O percentual está longe de atingir a meta desejada pelo governo para que se cumpra o Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê o investimento de 10% do PIB no período de dez anos. Atualmente, o governo investe 5,7% do PIB. A medida deveria proporcionar ao setor o complemento de 4,3%.

Figueiredo, que é diretor da Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes – Federação), explica que os valores apresentados no estudo são baseados no preço relativamente constante do barril de petróleo nos próximos anos, assim com o câmbio e o PIB brasileiro. Os número tratam-se de uma estimativa.

A pesquisa foi apresentada nesta terça-feira (19) na comissão mista que analisa a MP 592/12. Na última audiência, no dia 14 de março, o secretário de Petróleo, Gás e Recursos Renováveis do Ministério de Minas e Energia, Marco Antônio Martins Almeida, diz que ainda não foram feitos cálculos oficiais de quanto será destinado à educação.

A MP destina 100% da receita dos royalties dos novos contratos da área de concessão firmados após 3 de dezembro de 2012, data da publicação da medida, e 50% dos rendimentos do Fundo Social do Pré-Sal para a educação. De acordo com o levantamento, imaginando que todas as atuais áreas fora do pré-sal venham a ser leiloadas novamente, “teríamos um volume de royalties e participações especiais da ordem de 0,6% do PIB”, diz em artigo. “Em 2020, dos royalties, 20% vão para a União; e das participações especiais, 46%. Na melhor das hipóteses, a destinação de recursos para a educação, por essa via, alcançará em 2020 o patamar de 0,2% do PIB”.

Somado a essa parcela, o pesquisador estima a capitalização dos recursos destinados ao Fundo Social do Pré-Sal entre 2013 e 2020. Ao final do período, o Fundo Social somaria cerca de 16% do PIB. O rendimento seria 2% em dez anos, um retorno anual de 0,03% do PIB. A metade, 0,015%, que iria para a educação.

Segundo Figueiredo, caso a integralidade do Fundo Social seja destinada ao setor seria possível chegar a 2020, com “algo próximo a 8,5% do PIB para a educação”. Ele conclui no artigo publicado que mesmo nesse caso, “ainda teriam que ser encontradas fontes suplementares”.

Edição: Fábio Massalli

Reportagem de Mariana Tokarnia, da Agência Brasil,