O debate público sobre a prisão que os Estados Unidos mantêm na baía de Guantánamo, em Cuba, avivou-se esta semana, após a publicação de um denso artigo redigido por um prisioneiro, um dos muitos que há meses estão em greve de fome protestando pela sua “detenção indefinida”. Artigo de Joe Hitchon, IPS/Envolverde.
Foto: Shane T. McCoy, U.S. Navy/domínio público.
A matéria foi publicada no dia 15, poucos dias depois de Navi Pillay, Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, afirmar que a detenção indefinida dos presos em Guantánamo viola o direito internacional e pedir o fecho da prisão.
“Estou em greve de fome desde 10 de fevereiro e perdi bem mais de 13 quilos. Não voltarei a comer enquanto não devolverem a minha dignidade”, afirma Samir Najir al Hasan Moqbel, um iemenita detido há 11 anos em Guantánamo, no artigo publicado pelo The New York Times. “Não quero morrer aqui, mas até o presidente Obama e o presidente do Iémen (Abd Rabbuh Mansur al-Hadi) fazerem alguma coisa, corro diariamente esse risco”, acrescenta. Moqbel é um dos 43 detentos de Guantánamo em greve de fome.
O artigo, que atraiu a atenção pública, não é interpretado como uma declaração de inocência, mas como testemunho do desespero que consome os prisioneiros pela sua detenção indefinida. A matéria também tem o objetivo de pressionar Obama para que feche Guantánamo, uma promessa que data de 2009, quando iniciou o seu primeiro mandato. Chovem críticas ao presidente porque a existência da prisão já superou as duas guerras herdadas do governo anterior, de George W. Bush (2001-2009).
“Obama incluiu na sua plataforma eleitoral o fecho de Guantánamo e o compromisso de que os Estados Unidos respeitariam as leis internacionais de direitos humanos, mas nada disso aconteceu”, disse à IPS a especialista Susan Hu, do Centro para os Direitos Constitucionais, que representa alguns dos prisioneiros. Segundo Hu, “de facto, assinou um decreto em 2009 que promete fechar a prisão, mas não fez absolutamente nada a respeito. Apesar de ter o poder de transferir os presos de Guantánamo, há dois anos não o faz e os traslados pararam. Os homens pensam que é onde ficarão por toda a vida”.
Hu contou que os seus clientes lhe disseram reiteradamente que estão a cair no desespero e chegaram a um ponto em que se negar a ingerir alimentos é a única forma de poder expressar o seu desalento. Ela também foi taxativa sobre a responsabilidade agora ser do presidente Obama. “Creio que existe um mal-entendido quanto ao Congresso ser o obstáculo para a libertação dos presos de Guantánamo, quando, na verdade, é o presidente Obama que deve ser responsabilizado por não fazer uso de seus poderes”, ressaltou.
De acordo com a especialista, “a maioria das pessoas, que atualmente estão em Guantánamo, tem autorização para ser libertada, e há seis meses está nessa situação”, explicou Hu. “Creio que a única razão pela qual esses homens não foram libertados é porque o presidente Obama não está disposto a arriscar seu capital político por fechar Guantánamo”, ressaltou.
As críticas ficaram relativamente contidas durante o seu primeiro mandato, mas a situação agravou-se depois de Obama ter promulgado, em janeiro, uma lei que, segundo os seus críticos, só faz abandonar a sua promessa de fechar a polémica prisão. A Lei de Autorização de Defesa Nacional proíbe o traslado dos presos na baía de Guantánamo para os Estados Unidos por qualquer motivo, inclusive para serem processados por um tribunal federal. Também exige do secretário de Defesa rigorosos requisitos para repatriar um preso ao seu país ou enviá-lo para outro.
“Esta lei exige um certificado de todas as agências envolvidas antes de autorizar o traslado ao seu país ou tirá-lo de Guantánamo”, detalhou Hu. “A lei também proíbe usar fundos federais para o traslado de detentos para os Estados Unidos, afastando-os, de facto, da justiça federal. Naturalmente, isso dificulta a transferência de presos de Guantánamo e contribuiu para a frustração dos detidos”, enfatizou.
Antes, o governo dos Estados Unidos podia trasladar um preso que se tivesse declarado culpado num processo militar e cumprido a sua condenação. Mas a nova lei elimina o poder de alcançar esse acordo de culpabilidade ou de aceitar as promessas de libertar os presos. Porém, Hu destacou que ainda é possível transferir os presos aos seus países de origem e fechar a prisão, pois Obama ainda tem poder para isso, apesar de não tê-lo exercido nos últimos dois anos.
Obama “fechou o escritório do Departamento de Estado encarregado de realocar os presos e não apresentou a posição da Casa Branca destinada a supervisionar o fecho de Guantánamo. Estas são todas as coisas que poderia ir fazendo, apesar das restrições impostas pela lei”, apontou Hu. A crescente frustração dos presos derivou na greve de fome que começou há alguns meses, levando os funcionários da base naval a alimentá-los à força. A situação agravou-se no mês passado, com episódios de violência entre detidos e guardas.
“Pelo que ouvimos dos nossos clientes, a maioria dos homens nos (blocos da prisão chamados) Campo Cinco e Campo Seis está em greve de fome”, informou Hu. “Quando a greve começou no Campo Seis, participaram todos os detidos, menos dois, ou seja, cerca de 120 pessoas. Mas agora ouvimos que são 43. Ao que parece, a represália dos guardas é colocá-los em isolamento, ou seja, as mesmas condições que sofreram em 2005”, acrescentou. Os prisioneiros também estão a ser levados de áreas comuns para seu confinamento em isolamento. “Preocupa que piorem as condições, como se houvesse uma volta à pior parte do governo de Bush, quando os presos eram maltratados”, lamentou Hu.
Artigo publicado no site de Envolverde
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