Dyelle Menezes
Do Contas Abertas
O nordeste brasileiro vive a pior seca dos últimos 50 anos. O problema, porém, atinge essa região do país desde o século passado. Apesar disso, as ações do governo federal destinadas ao fenômeno climático tiveram execução de menos da metade dos R$ 5,6 bilhões orçados para a subfunção orçamentária “Recursos Hídricos” em 2012. Apenas 42,4% da verba autorizada, o equivalente a R$ 2,4 bilhões, foi efetivamente paga nas iniciativas.
Segundo o Ministério da Integração Nacional, do orçamento total destinado aos projetos de recursos hídricos, R$ 1,67 bilhão são referentes à MP 598, de 27 de dezembro de 2012, sem tempo hábil para a execução. A outra justificativa da Pasta é que outros R$ 357 milhões foram provenientes de emendas parlamentares, que foram contingenciadas no início do exercício, com pequena liberação ao longo do ano.
Nas contas do ministério, portanto, “o valor de R$ 2,4 bilhões de pagamentos, que inclui restos a pagar e despesas do exercício poderia ser comparado à dotação de R$ 3,6 bilhões, ou seja, 67% de execução”, afirmou a assessoria da Pasta.
O programa com maior parcela dentro da subfunção “Recursos Hídricos” é o “Oferta de água”. Porém, apenas 12% do autorizado para 2012 foi efetivamente pago. Dos R$ 3,4 bilhões orçados, R$ 1,9 bilhão foi empenhado e somente R$ 406,9 milhões foram desembolsados.
O objetivo do programa é aumentar a oferta de água em sistemas integrados, com prioridade nas regiões com déficit, e contribuir para a indução ao desenvolvimento econômico e social, por meio de intervenções de infraestrutura hídrica.
Além disso, há a intenção de revitalizar infraestruturas hídricas existentes, de forma a preservar ou ampliar capacidades, segurança e vida útil e reduzir perdas decorrentes de questões estruturais.
No programa estão previstas ações para construção de adutoras, barragens e as obras de transposição do Rio São Francisco. Porém, poucas iniciativas tiveram execuções superior à 50% dos recursos previstos para o ano passado.
A Transposição do Rio São Francisco, por exemplo, que livraria dos efeitos da seca cerca de 12 milhões de sertanejos levando água do rio a quase 400 municípios de quatro estados, tinha recursos na ordem de R$ 1,4 bilhão autorizados no passado. Contudo, somente 51% foram empregados, o equivalente a R$ 703 milhões. Pela previsão inicial, a obra já deveria estar pronta, mas avançou apenas cerca de 43%.
No caso do programa “Oferta de Água”, o Ministério da Integração incluiu nos seus cálculos os restos a pagar do programa “Infraestrutura Hídrica”, do PPA 2008-2011, que somam R$ 280,6 milhões, além dos restos a pagar do programa 1036, também do PPA anterior, de integração de bacias, que alcançaram R$ 632,3 milhões.
“Desta forma, para o programa, descontando o valor da MP 598, de 27 de dezembro de 2012, a dotação orçamentária é de R$ 2,4 bilhões. Somando-se o valor de restos a pagar aos valores pagos do exercício de 2012, chega-se a R$ 1,3 bilhão de pagamentos, o que representa mais de 50%”, destacou.
A assessoria também justificou que esses empreendimentos em 2011 e 2012 estavam em fase de elaboração e conclusão de projetos, como é o caso da Vertente Litorânea, na Paraíba; do canal do Sertão Alagoano, em Alagoas e da Adutora do Agreste, no Pernambuco. “Também houve significativos cancelamentos de restos a pagar para readequação de projetos e contratos com novos empenhos ao longo do exercício de 2012 para pagamentos no atual exercício”, explicou assessoria.
O Ministério da Integração afirmou ainda que “no PAC 2 já foram concluídos barramentos que acrescentaram 609 milhões de metros cúbicos de capacidade de armazenamento do Semiárido. Os outros empreendimentos em execução representam mais 1 bilhão de metros cúbicos de volume. Há também 700 milhões de metros cúbicos em licitação e mais 1,6 bilhão estão em ação preparatória”.
Assim sendo, a Pasta destacou que os empreendimentos inseridos no programa Oferta de Água terão mais celeridade na execução de suas obras neste ano de 2013. “Todas as obras do Programa de Aceleração do Crescimento são prioridade do governo federal”, conclui a assessoria.
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