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segunda-feira, 15 de abril de 2013

Oligarca Henrique Alves serviçal do agronegócio contra os direitos dos povos indígenas

O oligarca do PMDB do Rio Grande do Norte e presidente da Câmara dos Deputados começa a levar as desgraças das práticas avassaladoras dos direitos sociais feitas no RN, Henrique Alves (PMDB-RN), em retribuição ao apoio que recebeu dos ruralistas para comandar a Casa, dando aos ruralistas o apoio que faltava para a criação de uma comissão especial para apreciar e dar parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 215/2000) que inclui, nas competências exclusivas do Congresso Nacional, a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, a titulação de terras quilombolas, a criação de unidades de conservação ambiental e a ratificação das demarcações de terras indígenas já homologadas, estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei.

Depois de as políticas comandada por sua família oligárquica e todos os apoiadores terem deixado o campo potiguar, antes palco de exploração, aos farrapos, sem condição de vida para os produtores rurais e entregar o que falta ao agronegócio, Henrique não poderia deixar de negar apoio à bancada ruralista, representação do Agronegócio  algoz da função social da terra.

De acordo com Cleber Buzatto, secretário executivo do Cimi, a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 215/2000 reforça a posição do governo federal pelo desenvolvimentismo baseado no agronegócio, na reprimarização da economia e na exportação. Em sua avaliação, os parlamentares querem alterar a Constituição Federal para garantirem a ampliação do “acesso ao território brasileiro por parte um grupo muito reduzido e já intensamente privilegiado de grandes fazendeiros e grandes empresas transnacionais que atuam no Brasil”. Caso a PEC 215 seja sancionada, poderá paralisar o processo de demarcação das terras indígenas. Segundo Buzatto, das 1.046 terras indígenas, somente 363 estão regularizadas. “335 terras encontram-se em alguma fase do procedimento de demarcação e outras 348 são reivindicadas por povos indígenas no Brasil. Mas até o momento o órgão indigenista não tomou nenhuma providência a fim de dar início a sua demarcação”, informa à IHU On-Line.

Henrique mantém o cargo há mais de 40 anos, deputado federal, apenas com demagogia e fazendo marketing com as emendas colocadas no orçamento, assim leva obras para municípios do interior, em troca os oligarcas dessas cidades lhe presta o apoio massacrando a população que sequer tem a condição de ver a espoliação, venerando os homens que prestam esforço para conduzir o município "ao progresso".


Quanto a PEC 2015,  Cleber Buzatto ainda afirma que essa opção governamental fortaleceu ainda mais um setor amplamente minoritário social e historicamente privilegiado de nosso país. A essa altura, é importante termos presente que os representantes do agronegócio não têm limites em suas pretensões e ações. Na ponta, seus atores principais são responsáveis pelo assassinato de líderes sem terra, quilombolas, defensores do meio ambiente, de indígenas. Está aumentando o número de casos em que, não se satisfazendo em matar essas lideranças, avançam a um ponto tão alto de selvageria e desumanização que “escondem” os corpos dos assassinados. No Congresso, vaiando publicamente os assassinados, congressistas vinculados a esse setor aplaudem os assassinos e desferem ataques ferozes, raivosos e sistemáticos contra toda a legislação que garanta direitos sociais e ambientais.

Assim, a tramitação da PEC 215 explica que na Câmara vem na esteira das opções do governo e da falta de limites dos atores escolhidos para implementar suas opções político-econômicas, analisa.

Para o Rio Grande do Norte é indiscutível a necessidade de por à mostra a real qualidade dessas oligarquias.


Confira Carta de Repúdio do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) contra a criação da Comissão que dará o parecer sobre a PEC 215/00. O Projeto de Emenda Constitucional passa ao Senado o poder de decidir sobre a titulação de terras tradicionalmente ocupadas. Confira o documento:

O Cimi manifesta profunda indignação e repudia com veemência o Ato do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), publicado neste dia 11 de abril de 2013, que criou a “Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 215-A, de 2000, do Sr. Almir Sá, que ‘acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal’”. A PEC 215/00  inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, a titulação de terras quilombolas, a criação de unidades de conservação ambiental e a ratificação das demarcações de terras indígenas já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei.

O Ato do presidente da Câmara constitui-se num atentado à memória dos deputados Constituintes, ataca de forma vil e covarde os direitos que os povos indígenas conquistaram a custo de muito sangue e atende os interesses privados de uma minoria latifundiária historicamente privilegiada em nosso país.

 O Cimi se solidariza com os povos indígenas do Brasil em mais este momento difícil em suas vidas e externa confiança na inquebrantável capacidade de resistência e superação que os povos tem demonstrado nestes cinco séculos de colonização do país.

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