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quinta-feira, 16 de maio de 2013

Com um ano em vigor, Lei de Acesso à Informação ainda é pouco aplicada


 Com um ano em vigor, completado nesta quinta-feira (16), a Lei de Acesso à Informação ainda está longe de ser aplicada em todo o país. Dados divulgados pela Controladoria-Geral da União (CGU) demonstram que, até o início do ano, a norma estava regulamentada em apenas 12 estados.
De acordo com o levantamento feito pela CGU, dos 253 municípios com população superior a 100 mil habitantes, a lei está em funcionamento somente em 8% deles.
Na análise por capitais, o balanço também aponta a dificuldade de implementação da regulamentação. Em 37% delas a norma não está sendo cumprida, como em Rio Branco (AC), Brasília (DF), Vitória (ES), Belo Horizonte (MG), Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP.
Em entrevista concedida ao programa Bom Dia Ministro na última quarta-feira (15), o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, falou sobre o primeiro ano de implementação da lei. Hage destacou o processo de abertura das gestões públicas a partir da regulamentação.
“No primeiro dia de vigência da lei, o Banco Central foi além do que a lei manda e abriu os votos das reuniões do Copom, onde se discute a mudança na taxa de juros. Aquilo era um tabu, era uma chamada caixa preta, entretanto, foi aberto como consequência desse clima de abertura, de transparência, que a lei trouxe.”
Com a abrangência nacional, a Lei de Acesso à Informação obriga órgãos públicos a prestarem informações sobre suas atividades a qualquer cidadão que fizer uma solicitação. Os órgãos devem disponibilizar em suas páginas na internet seção específica para a divulgação dos dados.
Desde que a lei entrou em vigor até o início deste mais, o governo federal recebeu mais de 87 mil solicitações de informação.
De São Paulo, da Radioagência NP, Daniele Silveira.

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