Estudo do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) aponta que 531 áreas têm processos de desapropriação que tramitam no Judiciário. Do total, 237 estão paradas há anos nos tribunais por “óbice judicial”, uma ação jurídica utilizada para suspender o processo de desapropriação.
No caso das áreas de assentamentos, essa mesma ação geralmente é praticada pelos proprietários, ao questionarem o laudo de improdutividade de suas terras, realizado pelo Incra, e alegando que o valor recebido pela desapropriação é insuficiente.
Segundo o presidente do Incra, Carlos Guedes de Guedes, em declaração ao jornal O Globo, os entraves judiciais dessas áreas custam ao órgão federal pelo menos R$ 485,5 milhões, mais da metade do orçamento anual do Instituto, de R$ 720 milhões.
Tais impasses fazem com que as áreas fiquem com a situação jurídica indefinida por anos. Para o militante e advogado do MST, Nilcio Costa, “ao receber a petição, o juiz deveria imediatamente dar posse ao Incra. Em um ano, deveria ser possível desapropriar uma área. Na prática, isso não ocorre. Há casos de áreas com mais de 10 anos no Judiciário”.
Enquanto os impasses no Judiciário continuam, mais de 150 mil famílias vivem em condições precárias nos acampamentos. A meta do Incra para este ano é assentar 30 mil famílias, total que poderia ser beneficiado com os imóveis que estão parados nos tribunais.
De São Paulo, para a Radioagência NP, José Coutinho Júnior.
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