"Arsenal de emendas, portarias, e regulamentações ameaçam não apenas os territórios, mas a integridade física dos indígenas. As terras, águas, matas, ar, biodiversidade e minérios estão subordinados à lógica produtivista" (Cesar Sanson).
Estão tramando, no Congresso Nacional, um dos piores golpes contra os direitos dos povos indígenas nos últimos séculos. Se o fato se consumar, os direitos desses povos, conquistados com muita luta e dignidade na Constituição de 1988 serão varridos, se instaurando um cenário de genocídio e etnocídio de quase um milhão de indígenas, de 305 povos. Um verdadeiro holocausto poderá ser execrado pelos assassinos interesses de um pequeno grupo da oligarquia e elite desse país. Em nome do rei e da lei se declararam as guerras justas contra os povos nativos deste continente, instaurando um reino de barbárie e extermínio.
Em nome da lei e dos relevantes interesses da União (minorias no poder), a ditadura militar desencadeou os projetos de invasão e saque das terras indígenas, ocasionando o extermínio de comunidades inteiras. Agora novamente em nome dos irrelevantes interesses de minorias insaciáveis do poder econômico e político, querem sacrificar e rifar os interesses constitucionais dos povos indígenas.
"O PLP 227/2012, de relatoria do deputado ruralista Moreira Mendes (PSD-RO), pretende legalizar o esbulho das terras indígenas, bens da União, em benefício de latifúndios (agronegócio) privados, estradas e execução de projetos hidrelétricos, expansão urbana, extração de minérios e toda sorte de infortúnios que tal processo costuma carregar em seu ventre de desgraça" (Nota do Cimi 16-07-13).
Assim se refere Marcio Santili, a esse golpe sendo urdido no Congresso: "Mas, se é que é possível, a aberração no processo legislativo em curso é ainda mais grave que o conteúdo de verdadeiro estupro aos direitos constitucionais dos índios. O tal PLP, de número 227/2012, havia sido aprovado na manhã da última quarta-feira pela Comissão de Agricultura e, no começo da tarde, já havia um requerimento assinado por vários líderes de partidos que, provavelmente, não leram o que assinaram. A comissão piorou um projeto oligárquico de autoria do deputado Homero Pereira (PSD-MT) e relatado pelo deputado Moreira Mendes (PSD-RO), ambos fazendeiros e membros da bancada ruralista” (15-07-13, site do ISA).
Conforme a antropóloga Manoela Carneiro, "a legislação colonial e todas as constituições do Brasil sempre reconheceram os direitos dos índios a suas terras. Mas uma coisa é o princípio, outra sua aplicação... afirma-se o princípio, mas abrem-se exceções que o tornam inócuo. É o que tenta fazer o Projeto de Lei 227/2012: define o relevante interesse da União com tal latitude que as garantias constitucionais dos índios se tornam letra morta".
O deputado Padre Tom desabafa: "Eu estou estarrecido desde a semana passada com a surpresa e a velocidade desse PLP227 sobre os povos indígenas. Eu como presidente da Frente Parlamentar (dos Povos Indígenas) não fui consultado nem por meu partido, nem pelo governo, e vem uma coisa querer mudar a Constituição, querer trazer interesses de grandes produtores[...] como se fosse interesse do estado brasileiro para querer o que? Invadir e tirar direitos dos povos indígenas".
Egon Heck - No CIMI
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