"A liberdade de imprensa é a permissão de qualquer aleijado bater-se com um professor de esgrima." (Luís da Câmara Cascudo)

terça-feira, 16 de julho de 2013

Retirado de pauta na câmara projeto atentatório contra populações indígenas

Foi retirado da pauta da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (16)  o projeto de lei complementar 227/2012. Esse projeto representa um atentado do agronegócio contra os direitos das populações indígenas, permitindo legalizar latifúndios, assentamentos rurais, cidades, estradas, hidrelétricas e projetos de mineração em terras indígenas.

De acordo com o projeto, os interesses da Política de Defesa Nacional devem ficar acima do uso das terras indígenas. “O interesse público se sobrepõe ao interesse particular, o que equivale a dizer que os interesses individuais, de grupos de pessoas e, no caso, de grupos étnicos, não se sobrepõem ao interesse do País”, afirmou Mendes.

A proposta também permite o trânsito de veículos em terras indígenas e veda a cobrança de tarifas para essa passagem. Também fica garantido o trânsito livre de membros das forças armadas, da Polícia Federal, Poder Legislativo, além de servidores de órgãos ligados à saúde e educação de indígenas.

Pela proposta, são considerados de relevante interesse público da União:

- os atos de ocupação, domínio e posse de áreas ocupadas por não-indígenas até 5 de outubro de 1988, desde que realizados de maneira pacífica, ou resultados de alienação ou concessão de direito de uso feita pelo Poder Público;
- os assentamentos rurais realizados pelo Poder Público, em programas de reforma agrária e colonização;
- a exploração e aproveitamento de jazidas minerais;
- o aproveitamento de potenciais hidráulicos;
- o uso e ocupação de terras públicas destinadas à construção de oleodutos, gasodutos, estradas rodoviárias e ferroviárias, portos fluviais e marítimos, aeroportos e linhas de transmissão;
- as concessões e alienações de terras públicas localizadas na faixa de fronteiras;
- as ocupações de terras públicas na faixa de fronteiras resultantes das formações de núcleos populacionais, vilarejos e agrupamentos urbanos; e
- os campos de treinamento militar e as áreas destinadas às instalações policiais e militares, das forças armadas e de outros órgãos de segurança.

Com IHU online e Agência Câmara

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