O PL (Projeto de Lei) 4330, das terceirizações, está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde deve ser votado no dia 13 de agosto. Caso aprovado, segue para o Senado.
O PL permite a terceirização em atividades essenciais de empresas públicas e privadas, prevê o fim da “responsabilidade solidária” (que transfere à empresa contratante a obrigação de garantir os direitos trabalhistas caso sejam desrespeitados pela contratada), e não garante a isonomia de direitos entre terceirizados e trabalhadores diretos.
O andamento desse projeto está num momento decisivo. Empresários e políticos pressionam para que seja votado no Congresso Nacional. As centrais sindicais exigem seu arquivamento. Afinal, o país já vive uma situação extrema de precarização do trabalho com redução de salários, direitos e benefícios em decorrência da terceirização.
Existem cerca de 10 milhões de terceirizados no Brasil hoje, o que representa praticamente um terço dos 33,9 milhões de trabalhadores com carteira assinada, de acordo com dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Essa terceirização se dá principalmente na saúde, construção civil e setor bancário.
O mesmo estudo indica que, em comparação com o trabalhador direto, o terceirizado fica no emprego 2,6 anos a menos, tem uma jornada de três horas a mais por semana e ganha 27% a menos. Além disso, 80% dos acidentes de trabalho ocorrem com terceirizados, que enfrentam péssimas condições de trabalho e grandes dificuldades para se organizarem enquanto categoria.
CSP Conlutas
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