Foi aprovada no senado ontem (Terça-feira 12) a cota de compra de votos impositiva com recursos do Orçamento Geral da União. A chamada PEC do Orçamento Impositivo (PEC 22A/2000) foi aprovada em segundo turno com 51 votos favoráveis e 8 contrários. A proposta torna obrigatória a execução de emendas parlamentares ao Orçamento da União e veio implementada com um disfarce em um apelo popular, cria um percentual de financiamento estável para a saúde pública por parte do Executivo.
A estufa é corporativa e atua para si, não se fale em orçamento impositivo, isso seria se houvesse margens obrigatórias de aplicação de recursos em setores determinados, aqui existe a prática do oligarquismo, como se espera por salvadores o que manda a emenda faz a inauguração e recolhe os votos em cima daquela obra.
De acordo com o texto da PEC, é obrigatória a execução das emendas de deputados e senadores até o limite de 1,2% da receita corrente líquida (RCL) da União no exercício anterior. Desse total, 50%, ou seja, 0,6% da RCL, terão que ser aplicados obrigatoriamente em saúde.
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