O ano de 2014 deve iniciar-se para a economia cubana com a abertura das primeiras instalações da chamada Zona Especial de Desenvolvimento Económico, situada no modernizado porto de Mariel, uma baía localizada a uns 70 km a oeste de Havana. Por Leonardo Padura, para a IPS
Mais uma vez, a Zona Especial de Desenvolvimento de Mariel poderia ser um fonte de emprego mas não de investimento.
Um porto para contentores, grandes armazéns, uma zona franca, indústrias criadas com capitais estrangeiros e infra-estruturas com boas condições serão, entre outros, os benefícios deste pólo comercial e industrial, o mais importante do país e desde já considerado a principal janela cubana aberta ao mundo das importações e exportações.
A partir do momento em que o Porto de Mariel estiver operacional começarão a tornar-se definitivos o desmantelamento e a renovação da histórica enseada havanesa, que espera transformar-se numa marina para iates e cruzeiros, sobretudo quando as restrições do bloqueio/embargo norte-americano, mantido por mais de meio século, permitirem que viajantes e navios do país vizinho atraquem nas costas cubanas.
A modernização e montagem das instalações de Mariel têm sido financiadas, no essencial (640 dos 900 milhões de dólares investidos), através de um empréstimo obtido graças a um convénio intergovernamental assinado entre Brasília e Havana.
O facto de o Brasil e de as suas empresas terem decidido efetuara obra e o investimento antecipa, de alguma forma, o seu interesse em dispor de um espaço comercial e produtivo nesse ponto privilegiado da geografia caribenha, à entrada do Golfo do México, diante da costa norte-americana e em vésperas de se tornar efetiva a ampliação do calado do também próximo Canal do Panamá (2015), que desde essa altura poderá receber barcos de maior tonelagem.
A grande interrogação a respeito do destino de Mariel radica em saber quem (e sob que condições) fará os seus investimentos nesta zona de desenvolvimento, onde se espera que haja instalações não apenas portuárias ou de armazenamento, mas também industriais.
Já muito se falou a respeito da necessidade de o governo cubano declarar finalmente se modifica as suas relações legais com o capital estrangeiro. Já em Julho de 2012 se fez o anúncio oficial de que no final desse ano entraria em vigor uma nova lei de investimentos que iria substituir o instrumento legal aprovado em 1995 (Lei 77).
Mas a expectativa criada ainda não teve resposta definitiva enquanto, na realidade, o que está a passar-se é que em meados de 2013 operavam na ilha 190 negócios de capital misto entre o governo cubano e entidades privadas estrangeiras, número que equivale a metade dos negócios existentes em 2000.
De acordo com uma reportagem recentemente lida, onde fui buscar os números anteriores, um vice-ministro cubano do Comércio Externo afirmou que «está em processo de avaliação uma política geral e sectorial que acompanhe o fomento deste investimento estrangeiro e, embora não esteja prevista a modificação da lei, poderiam atualizar-se determinadas normativas».
Isto quer dizer que, por agora, não haverá nova lei e que o destino e possibilidades da Zona Especial de Desenvolvimento Económico de Mariel nascerão sob uma regulamentação que, nos últimos anos, afugentou mais investidores do que aqueles que conseguiu atrair, de acordo com a mais simples das operações aritméticas.
No entanto, pelas suas características especiais, o porto de Mariel poderia reger-se por mecanismos legais diferentes, que talvez figurem entre as normativas que se atualizariam.
As transformações económicas empreendidas pelo governo de Raúl Castro, programadas nas Orientações da Política Económica e Social aprovadas no VI Congresso do Partido Comunista (2011), foram modificando algumas estruturas e alicerces da economia cubana.
Revitalizou-se o trabalho por conta própria, a criação de cooperativas agro-pecuárias e de serviços, a abertura de pequenos negócios privados, possibilitando a melhoria de alguns serviços e da oferta gastronómica, e uma melhoria relativa do transporte de passageiros e da produção de alimentos.
Mas devido à sua fraca incidência na macroeconomia essas mudanças não conseguiram, nem conseguirão, transformar-se num motor que promova a aceleração do desenvolvimento de um país a necessitar urgentemente de eficiência, produtividade, modernização de toda a sua infra-estrutura, liquidez e acesso a finanças, ou seja, a necessitar urgentemente dos elementos capazes de gerar riqueza palpável e, com ela, uma melhoria no nível de vida de uma população que vive há quase um quarto de século com salários diminutos que não lhe permitem satisfazer todas as necessidades básicas, incluindo a alimentação.
Em várias ocasiões, altos cargos do governo e do Estado cubano anunciaram que as mais importantes modificações económicas estavam a chegar. Mas a promessa tem um conteúdo desconhecido e uma data de execução incerta.
Se a anunciada nova lei de investimento estrangeiro não é aprovada de forma a ser capaz de atrair capital forâneo, é difícil imaginar quem estará interessado em investir em Cuba, mesmo na zona de Mariel.
Além das empresas brasileiras, chinesas e russas que previsivelmente estão próximas deste investimento, o fator geográfico e a esperança em mudanças futuras por si só não parecem ser suficientemente atrativas para empresários que, ao chegar a Cuba, até teriam problemas para comprar um veículo ligeiro para o transporte de executivos e empregados.
Pendente fica ainda por saber que espaço terão, em toda essa estrutura que se abre, os naturais de Cuba – ou seja, os cubanos de Cuba – para quem, mais uma vez, a Zona Especial de Desenvolvimento de Mariel poderia ser um fonte de emprego mas não de investimento.
Havana, 30-10-2013
*Leonardo Padura, escritor e jornalista cubano, galardoado com o Prémio Nacional de Literatura 2012. Os seus romances foram traduzidos em mais de 15 idiomas. A sua obra recente, O Homem que Gostava de Cães, tem como personagens centrais Leon Trotskye o seu assassino Ramón Mercader.
Tradução de Helena Pitta para o Esquerda.net
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