"A liberdade de imprensa é a permissão de qualquer aleijado bater-se com um professor de esgrima." (Luís da Câmara Cascudo)

Da autonomia em política - Cornelius Castoriadis

A filosofia não é filosofia se não expressa um pensamento autônomo. Que significa autônomo? Isto é autônomo, "que se dá a si mesmo sua lei". Em Filosofia, está claro: dar-se a si mesmo sua lei, quer dizer estabelecer as questões e não aceitar autoridade alguma. Pelo menos a autoridade de seu próprio pensamento prévio.

O poder na era das redes sociais

A comunicação de masas é aquela que tem o potencial de chegar ao conjunto da sociedade e é caracterizada por uma mensagem que vai de um a muitos, com interatividade inexistente ou limitada. Autocomunicação de massas é aquela que vai de muitos para muitos, com interatividade, tempos e espaços variáveis, controláveis.

Hayek contra Keynes: o debate do século

As linhas divisórias que hoje cruzam pensamento econômico devem muito a este debate. Por exemplo, a análise do papel do Estado e da política na gestão econômica depende essencialmente desta polêmica.

O Califado contra o resto do mundo

Quem ganha e quem perde com o novo realinhamento geopolítico no Médio Oriente?

Colapso do petróleo e do sistema financeiro ameaça expropriar os fundos de pensão

Desde os resgates bancários de 2008 houve um debate produtivo sobre a necessidade de mudar o sistema e evitar os monstros bancários "grandes demais para falir", que tiveram que ser resgatados pelos governos.

sexta-feira, 11 de janeiro de 2013

FENAM recorre à Corte Interamericana de Direitos Humanos


Em função da falta de ações por parte do Governo para reverter o cenário calamitoso que se encontra a saúde pública brasileira, a Federação Nacional dos Médicos (FENAM) recorre à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Nesta quinta-feira (10) em Brasília, diretores da entidade foram recebidos pelo juiz da instituição, Roberto Figueiredo Caldas, e esboçaram sua preocupação com as péssimas condições de trabalho médicas que acabam por afetar o atendimento à população do país. O objetivo principal da ocasião foi buscar orientações que encaminhem de maneira efetiva as denúncias contra as mazelas nos hospitais.

"Estamos cansados de procurar os Ministérios e o Governo e nada ser feito. Procuramos a Corte pois estamos em busca de iniciativas que coloquem o problema de maneira mais enfática, expandindo internacionalmente", destacou o secretário de direitos humanos, discriminação e gênero da FENAM, José Roberto Cardoso Murisset.

Também participaram do encontro o presidente e vice da FENAM, respectivamente, Geraldo Ferreira e Otto Baptista.

O juiz da Corte concorda que a saúde brasileira está sendo deixada em segundo plano e explicou o caminho que iniciativas para promover os direitos sociais devem percorrer.

"Depois de ter tentado na justiça nacional, é preciso entrar com representações de fatos concretos que devem ser protocoladas na Comissão Internacional de Direitos Humanos, a qual vai procurar um acordo com o Estado. Caso não seja solucionado, a questão vai à Corte, que tem a competência de dar a última palavra. Os direitos sociais podem e devem ser judicializados".

Rio de Janeiro, Mato Grosso, Espírito Santo, Rio Grande do Norte e Belém já protocolaram as denúncias em seus estados. A FENAM solicita que os demais sindicatos providenciem a documentação necessária para que também participem e somem força ao processo.

Os diretores da FENAM irão em fevereiro à sede da Corte, em Costa Rica.

Corte Internacional de Direitos Humanos
A Corte Interamericana de Direitos Humanos, sediada em São José da Costa Rica, é uma instituição judicial autônoma da Organização dos Estados Americanos (OEA) que visa a aplicação e interpretação da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

Trata-se de tribunal composto por sete juízes nacionais dos Estados-membros, eleitos a título pessoal dentre juristas da mais alta autoridade moral, de reconhecida competência em matéria de direitos humanos, que reúnam as condições requeridas para o exercício das mais elevadas funções judiciais.

No exercício de sua competência consultiva, a Corte Interamericana tem desenvolvido análises elucidativas a respeito do alcance e do impacto dos dispositivos da Convenção Americana, emitindo opiniões que têm facilitado a compreensão de aspectos substanciais da Convenção, contribuindo para a construção e evolução do Direito Internacional dos Direitos Humanos no âmbito da America Latina.

No plano contencioso, sua competência para o julgamento de casos, limitada aos Estados Partes da Convenção que tenham expressamente reconhecido sua jurisdição, consiste na apreciação de questões envolvendo denúncia de violação, por qualquer Estado Parte, de direito protegido pela Convenção. Caso reconheça que efetivamente ocorreu a violação à Convenção, determinará a adoção de medidas que se façam necessárias à restauração do direito então violado, podendo condenar o Estado, inclusive, ao pagamento de uma justa compensação à vítima.

Fonte: Fernanda Lisboa com informações da AGU

Piso salarial dos professores tem reajuste menor e subirá 7,97%


O valor do piso salarial nacional dos professores da educação básica em 2013 será de R$ 1.567,00. O reajuste de 7,97% sobre o valor de 2012 (R$ 1.451,00) foi confirmado na última quinta-feira (10) pelo Ministério da Educação (MEC).

No ano passado, o reajuste foi de 22,22%. O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, justificou que a queda no percentual se deu devido à desaceleração da economia e à queda na arrecadação de receitas. O piso é aplicado a docentes da rede pública dos níveis de ensino infantil, fundamental e médio, que possuem carga horária de 40 horas semanais.

O ajuste é calculado com base na arrecadação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os valores repassados nos últimos dois anos aos governos estaduais e às prefeituras para cobrir o custo anual de cada aluno também entram no cálculo.

A lei que instituiu o piso nacional foi aprovada pelo Congresso Nacional em 16 de junho de 2008. No ano passado, a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) denunciou que nenhum estado ou município cumpria a determinação integralmente.

Um dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nos casos em que os governos municipais e estaduais não possuírem recursos necessários. Para este ano, o governo estima repassar R$ 116,8 bilhões do Fundeb para estados e municípios.

De São Paulo, da Radioagência NP, Daniele Silveira.

O esvaziamento do campo Potiguar - Seria possível uma ocupação e socialização da terra?

Seridó, região do estado do Rio Grande do Norte, até fins da década de 1980 grande centro produtor de algodão; algodão que fez a riqueza de latifundiários em contraste com a miséria da população camponesa, hoje o campo desta região encontra-se despovoado.

A fuga do homem do Campo seridoense para as cidades inicia-se ainda na década de 1960, primeiro com as migrações para a região Sudeste e mais tarde para as próprias cidades do interior do Rio Grande do Norte. Para o Sudeste o êxodo era causa da seca, já o atual abandono se deu em virtude do fim da atividade econômica principal na região, o algodão.

Observando a zona rural do Município de Caicó-RN pode-se encontrar ainda alguns poucos resistentes que em sua maior parte sobrevivem com a transformação da caatinga em carvão vegetal, além da criação de gado, que com a seca de 2012 volta a ser dizimada, mas o fato é que o campo desta região já não existe mais, sítios inteiros sem nenhum morador, casas abandonadas em contraste com o crescimento das cidades.

Houve uma passagem, entre a segunda metade do século XX e início do XXI, daquela sociedade rural, da figura do sertanejo descrito por Euclides da Cunha em "Os Sertões", sertanejo que vivia sob o jugo dos coroneis e da Igreja Católica, trabalhador rural analfabeto, o que contribuiu para fomentar o preconceito por parte dos sulistas. Nessa sociedade o algodão era o principal motor que mantinha o homem no campo, só que essa permanência não era nenhum paraíso, como fora descrito acima era uma condição de ignorância para o trabalhador sertanejo, além da concentração da terra.

Com o fim do ciclo do algodão e com melhores condições de enfrentar a seca mas cidades há a transferência da população da zona rural para a zona urbana, o ciclo se completa em fins da década de 1990. Hoje essa figura do sertanejo está na mesma condição do Dom Quixote que pensava viver na já superada Idade Média, temos uma sociedade urbana, que modificou seus costumes tradicionais, engolida pela globalização difundida pelos meios de comunicação. Digo isso, não para dizer que a nova sociedade seja superior à tradição do sertanejo e do Nordeste Rural, mas para situar a análise dentro do contexto real, e o contexto real nosso é de uma sociedade que transformou seus costumes, se urbanizou e deixou seu campo abandonado

De acordo com o IBGE em 1950 a população rural do Rio Grande do Norte equivalia a 73,78% do total da população do estado, hoje equivale a apenas 22,19%. Já a população urbana na década de 1950 equivalia a 26,22% e hoje soma 77,81% do tal da população do Rio Grande do Norte.

As cidades cresceram, mas não houve o mesmo crescimento no campo social, educação precária, condições de saúde pública difícil o que influenciou a escalada da violência e até mesmo levou a uma depravação da cultura, como na música, surgiram as chamadas "bandas de forró" que é o exemplo fiem da falta de condições  educacionais.

De acordo com dados do Mapa da violência 2012 o Rio Grande do Norte registra hoje uma taxa de homicídios de 22,9% para cada 100 mil habitantes e ocupa a 19º posição entre os estados mais violentos, em 200 o estado registrava apenas 9 homicídios para cada 100 mil habitantes. O que vemos é uma explosão da urbanização e de globalização sem a substituição da ética cristã que influenciava a população campesina, claro e influenciava também sua miséria, pela ética social da educação. 

Com relação a Caicó, já na década de 1970 a cidade tinha a população urbana maior do que a rural, correspondia a 66,88% contra 33,12% vivendo no Campo, hoje apenas 8,37% dos caicoenses vivem no Campo o que deixa claras minhas observações feitas, o campo do município está despovoado e entregue ao latifúndio improdutivo. Em municípios menores da região, como Florânia, no ano de 1970, 77,61% da população vivia no Campo, hoje apenas 23,46%.

Quando se considera a Região Nordeste, em 1970 a População Rural correspondia a 58,18% do tal contra 41,82% vivendo no Campo; Hoje 73,135% dos nordestinos vivem nas cidades. Em 2010 registrou 18.073 homicídios o dobro do ano 2000.

Númerosaqui:

Reforma agrária:
Se no Brasil a reforma agrária está agonizando, com um modelo falido de distribuição de lotes de terras, em todo o Brasil em 2012 foram assentadas pouco mais de 21 mil famílias, o pior é que os últimos dados do INCRA revelam que revelam que, dos 7 milhões de assentamentos existentes no Brasil, 40% são improdutivos aqui no Rio Grande do Norte a situação é muito pior, com o caso do chamado projeto da morte, onde, cerca de quinhentas famílias de agricultores que há décadas desenvolvem um revolucionário método de produção agroecológica no sertão nordestino serão expulsas de suas terras para a implantação de um sistema de agronegócio que beneficiará cinco grandes empresas e contaminará toda a região conhecida como Chapada do Apodi/RN com agrotóxicos.


O Grande inimigo da socialização do campo é hoje o agronegócio, primeiro por que ele precisa de grandes extensões para produzir e em segundo lugar por que ele produz demais e acaba sendo uma concorrência desleal. Neste momento os movimentos ligados à reforma agrária estão enfraquecidos, precisamos reanimar essa luta e modificar o foco, não se pode distribuir lotes e apenas criar uma nova classe de proprietários é preciso socializar o uso da terra nessa região onde ela encontra-se abandonada.

Já que o campo está abandonado só falta ocorrerem as ocupações. Seriam elas possíveis? É necessário que haja uma reorganização, na verdade uma fundação dos movimentos sociais em defesa do bom uso da terra. O grande problema que inviabiliza uma possível ocupação das terras abandonadas no Rio Grande do Norte e nos demais estados nordestinos é a questão da ainda persistente escassez da água, persistente por que é possível superá-la através das técnicas modernas, que são inviabilizadas pelo abandono dos atuais gestores para com o campo, já que eles estão do lado do agronegócio.

Não adiantaria fazer uma ocupação e socialização do campo, para quando houver seca ocorrerem os mesmos problemas, só com mais barragens e com uma moderna rede de abastecimento seria possível.

Bancada ruralista se empolga com Henrique Alves na Presidência da Câmara, Oligarca sinaliza concessões à bancada do agronegócio

A bancada ruralista  na Câmara dos Deputados enxerga melhores condições de cumprir uma agenda pelo agronegócio.


O próprio Alves já fez essa sinalização em um almoço em dezembro com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que agrega 237 parlamentares e 15 senadores. Ali, prometeu atender a todas reivindicações, entre as quais se destacam a constituição de uma comissão especial para analisar a proposta de emenda constitucional (PEC) 215, que dá ao Congresso a prerrogativa na demarcação das terras INDÍGENAS; a elaboração de um projeto de lei que defina trabalho escravo e a flexibilização da legislação trabalhista rural.

Ele [Alves] achou as reivindicações muito justas. O PMDB historicamente é um aliado das causas do agronegócio. Achamos que vamos ter um diálogo muito melhor com ele. O PT mistura muito a questão ideológica, acham que fazemos lobby, mas na verdade reagimos às leis e decretos do governo que interferem na atividade rural, disse o deputado Homero Pereira (PSD-MT), presidente da FPA.

De fato é o nome perfeito, membro de uma oligarquia populista do Rio Grande do Norte, Henrique Alves, deve se submeter aos grandes latifundiários do agronegócio, o grande inimigo dos trabalhadores do campo nesta país, o pior de tudo é o intitulado Partido dos Trabalhadores, entregar o comando do legislativo nas mãos de um partido de oligarcas e ainda emperrar a reforma agrária.

O próprio RN de Henrique Alves está com o campo despovoado, livre para os grandes latifundiários e nenhuma marcha de trabalhadores sem terra à vista.

Com Valor econômico


Venezuela: a tomada de posse de um chavismo sem Chávez



Sem Hugo Chávez, "todos somos Chávez", foi esta a mensagem implícita à concentração que reuniu centenas de milhares de pessoas em Caracas, no dia em que o presidente venezuelano deveria tomar posse para um quarto mandato.

Na ausência de Chávez, desaparecido desde há um mês, após ser submetido ao tratamento de um cancro, em Cuba, a cerimónia de investidura foi substituída por um "juramento popular" de fidelidade ao chefe de estado, presidida pelo vice-presidente Nicolás Maduro.

Um evento no qual participaram vários chefes de estado e aliados de Chávez, como Evo Morales (Bolívia), Daniel Ortega (Nicarágua) e José Mujica (Uruguai).

"Só um pensamento neste 10 de janeiro: Chávez, Chávez, Chávez. Recordando tantas lutas ao lado do nosso comandante. Agradecendo às pessoas que o amam, que o defenderam e que o seguem e para quem continua a ser um exemplo supremo", afirmou Maduro.

Uma cerimónia vista por muitos analistas como a da investidura do próprio Maduro à frente do país, depois do Supremo Tribunal ter confirmado o direito de Chávez a ausentar-se por tempo indefinido e a poder tomar posse posteriormente à data prevista.

Uma situação contestada pela oposição, que exige eleições antecipadas e convocou uma manifestação para dia 23, na capital, para condenar o que considera ser uma "usurpação do poder".

Euronews

TCE recomenda que se evitem gastos com "Carnavais" - Que Carnavais?

O Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte, através do Ministério Público de Contas, emitiu uma recomendação para que sejam evitados gastos excessivos com o "Carnaval" em virtude da forte seca que atinge o estado. “Numa situação de calamidade como esta, não há muito que comemorar. Os gestores não devem fazer gastos desarrazoados com festas”, relatou o procurador geral do Ministério Público de Contas, Luciano Ramos, na ordem administrativa da sessão do Pleno do TCE desta quinta-feira (10/01) pela manhã.

Na verdade, se fosse feita uma proibição completa da realização desses ditos "carnavais" não haveria nenhum dano para a população desses municípios, muito pelo contrário, isso que chamam de carnaval no Rio Grande do Norte não tem nenhuma ligação com a festa  cultural que existia no Brasil e que deixou de existir em virtude da hipocrisia social que dominou o país.

Em cidades como Caicó-RN existe um ciclo de celebração da hipocrisia, colocam essas "bandas de forró", que só existem exatamente pela falta de educação, em cima de um trio e fazem essa celebração da hipocrisia com uma verdadeira e depravação social em virtude da ignorância popular que se dissemina por uma sociedade muito mal educada.

quinta-feira, 10 de janeiro de 2013

Curso preparatório para o Enem será oferecido pelo ILP a partir de março


O Instituto do Legislativo Potiguar (ILP), a partir do dia 15 de janeiro, abre inscrições para os estudantes que pretendem participar do processo de seleção do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A partir de 2014, o ingresso na Universidade Federal do Rio Grande do Norte seguirá as prerrogativas de tal Exame, através do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Diante de tal mudança, o ILP também modificou a metodologia de aulas, que devem serão iniciadas em março deste ano.
De acordo com o diretor do ILP, o professor Mizael Barreto, a principal mudança do teste de seleção está na forma de avaliação. “O vestibular realiza uma prova para avaliar o conhecimento dos alunos em determinadas disciplinas. Já o Enem, além disso, faz uma avaliação dos estudantes que estão cursando o ensino médio, em questões como filosofia, ética, lógica, entre outras”, declarou. 

Professor Mizael informou, ainda, que o corpo docente que compõe os quadros do ILP é formado por profissionais que já atuam em outros cursos preparatórios da cidade e estão atualizados com as novas necessidades do Exame. O diretor do ILP informou que as aulas serão presenciais e via TV Assembleia. 

Além do curso preparatório, o Instituto do Legislativo Potiguar (ILP) abre inscrições no dia 15 de janeiro para os seguintes cursos:

QUALIFICAÇÃO FUNCIONAL
CURSOS ESPECÍFICOS (ILP)

1. Informática I, II, III e Excel     
2. Inglês I, II, III                
3. Espanhol I e II                             
4. Atualização em Língua Portuguesa                   
5. Atualização em Direito Administrativo                            
6. Excelência no Atendimento                 
7. Leitura e Produção de Artigo Científico                          
8. Revit Architecture Avançado                               
9. Socorrista – Capacitação em Atendimento de Urgências                       
10. Práticas na Organização de Arquivos e Documentos                              
11. Ferramentas Digitais do IBGE                            
12. Iniciação ao Uso de Redes Sociais – Tablet e Smartphone                   
13. Lei de Responsabilidade Fiscal e suas aplicabilidades                             
14. Processo e Técnica Legislativa                          

EXTENSÃO COMUNITÁRIA        
CURSOS DE PROJETOS COMUNITÁRIOS

1. CURSO PREPARATÓRIO PARA O ENEM (ILP)                
2. INCLUSÃO DIGITAL – Módulo II
(ILP - Projeto Recomeçar)                         
3. INCLUSÃO DIGITAL – Módulo II
(Conselho de Moradores de Candelária - Projeto Recomeçar)                
4. INCLUSÃO DIGITAL – Módulo I
(Academia da Polícia Militar - Projeto Recomeçar)                         
5. INGLÊS II e III
(Associação dos Moradores de Ponta Negra / UERN – Complexo Cultural de Natal - Projeto Assembleia na Copa)                       
6. INGLÊS II
(EE Imperial Marinheiro – Bairro Nordeste / EE Soldado Luiz Gonzaga – Bairro Nazaré / Projeto Assembleia na Copa)                
7. INGLÊS I e II
(Hospital Walfredo Gurgel / Projeto Assembleia na Copa)                         
8. INGLÊS I
(Hospital e Academia da Polícia Militar / Projeto Assembleia na Copa)                 
9. INGLÊS I
(Arquidiocese de Natal – Seminário de São Pedro / Projeto Assembleia na Copa)                         
10. INGLÊS II
(ILP - Projeto Recomeçar)                         
11. INGLÊS III
(ILP - Projeto Assembleia na Copa)                       
12. ESPANHOL I e II
(ILP - Projeto Recomeçar)                         
13. EMPREENDEDORISMO NA 3ª IDADE
(Mini Curso – ILP/ Projeto Recomeçar)                               
14. FOTOGRAFIA
(Mini Curso – ILP/Projeto Recomeçar) 

Indígenas Xavante denunciam despejo de agrotóxico próximo a Terra Indígena (TI) Marãwaitsédé


Crianças Xavante. Foto: Cimi
Crianças Xavante. Foto: Cimi

Indígenas Xavante denunciam despejo de agrotóxico próximo a Terra Indígena (TI) Marãwaitsédé, no último dia 26 de dezembro. Um avião teria pulverizado uma área próxima a aldeia durante 20 minutos. Aproximadamente 20 Xavante que estavam no local relatam que sentem fortes dores de cabeça e febre alta após a ação.
“Foi um ataque visível para nós, eu vi um pequeno avião jogando veneno aproximadamente às 8 horas da manhã do dia 26, bem próximo a aldeia, eu mesmo estou com problemas de vista e dores de cabeça após o despejo”, afirma o Padre Aquilino Xavante. O mesmo conta que não é o primeiro caso de despejo de veneno e que já ocorreram mortes nos Xavante em função de pulverização em locais próximos a aldeia.
A fazenda ao lado da terra é constituída de plantação de soja e fica a menos de 10 km da TI. Cosme Xavante, uma das lideranças de Marãwaitsédé afirma que o avião passou rapidamente por cima da aldeia. “Nós temos uma lavoura na divisa com a fazenda. Eles passaram jogando veneno na semana passada também, sempre teve pulverização, mas nunca tão perto, nossa saúde está prejudicada”.
A liderança afirma que a Funai compareceu na aldeia e que o órgão alegou encaminhar o caso para investigação pelo Ibama. Em entrevista ao Cimi, o órgão indigenista afirmou que não há nenhuma comprovação por intoxicação ou despejo de agrotóxicos, mas que estão apurando a denúncia.
A operação de desintrusão da TI está em andamento e segundo informe da Funai: “Quem não sair terá os bens confiscados pela Justiça e deverá responder pelo crime de desobediência”. Os invasores tentam intimidar os indígenas após o mandado de desintrusão dos ocupantes ilegais pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 18 de outubro, pelo então presidente do STF, o ministro Carlos Ayres Britto.
De lá para cá intimidações e ataques pelos fazendeiros têm sido constantes. No dia 3 de novembro de 2012, um indígena foi perseguido na cidade de Água Boa por dois carros com pessoas que reconheceu serem do núcleo da invasão no território indígena Marãiwatsédé e capotou o veículo, sofrendo algumas escoriações.
Outro caso de intimidação que teve repercussão foi do bispo emérito de São Félix do Araguaia, Dom Pedro Casaldáliga, que se afastou no início de dezembro de 2012 de São Félix. O bispo foi acusado de ter sido responsável pela decisão do STF. Ameaças haviam se tornado cada vez mais insistentes e perigosas: “O bispo não verá o fim de semana”.
Histórico
Marãwaitsédé está localizada nos municípios de Alta Boa Vista e São Félix do Araguaia, estado do Mato Grosso e começou a ser invadida durante a década de 1950 sendo adquirida na década seguinte irregularmente pela agropecuária Suiá-Missu. Os indígenas acabaram sofrendo migração forçada para a Missão Salesiana de São Marcos, 400 km longe de Marãiwatsédé, onde houve epidemia de sarampo. Cerca de 150 indígenas morreram e em 1980, a terra foi vendida para a empresa petrolífera italiana, Agip.
Durante a Conferência de Meio Ambiente realizada no início de 1990 no Rio de Janeiro, a Eco 92, a Agip anunciou, sob pressão, que devolveria Marãiwatséde aos Xavante. Dos 165 mil hectares homologados e registrados pela União, apenas 20 mil estão ocupados pelos indígenas. A terra foi homologada pelo Executivo em 1998 e mesmo com o reconhecimento, os indígenas sofrem grandes pressões de latifundiários e do poder político local para que Marãiwatsédé permaneça nas mãos dos fazendeiros.
Matéria de Luana Luizy, do CIMI – Conselho Indigenista Missionário

Desarmar os mercados


Por que não criar, em escala planetária, a ONG Ação pela Taxa Tobin de Ajuda aos Cidadãos (ATTAC)? Em conjunto com os sindicatos e entidades culturais, sociais ou ecológicas, ela poderia agir como um formidável grupo de pressão cívica. Artigo de Ignacio Ramonet, publicado pela ATTAC/Portugal.



O tufão sobre as bolsas da Ásia ameaça o resto do mundo. A globalização do capital financeiro está a colocar os povos em estado de insegurança generalizada. Ela enquadra e rebaixa as nações e seus Estados, retirando deles a condição de espaços para o exercício da democracia e a garantia do bem comum.
A globalização financeira criou, por outro lado, o seu próprio Estado. Um Estado supranacional, que dispõe dos seus aparelhos, das suas redes de influência e dos seus meios de ação próprios. Trata-se da constelação Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco Mundial, Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE) e Organização Mundial do Comércio (OMC). Estas quatro instituições falam a uma só voz — que repercute na quase totalidade da grande media — para exaltar as "virtudes do mercado".
Este Estado mundial é um poder sem sociedades, cujo papel foi usurpado pelos mercados financeiros e as empresas gigantes que o comandam. Em consequência, as sociedades realmente existentes transformaram-se em sociedades sem poder[i]. E o problema agrava-se.
A OMC, que sucedeu ao GATT, transformou-se também, desde 1995, numa instituição dotada de poderes supra-nacionais, mas sem qualquer controlo pela democracia parlamentar. Ela pode declarar as legislações nacionais, em matéria de direito do trabalho, de ambiente ou de saúde pública, "contrárias à liberdade de comércio", e pedir sua anulação[ii].
Uma exigência democrática
É preciso que o desarmamento do poder financeiro se torne um objetivo cívico maior, se queremos evitar que o mundo do próximo século se transforme numa selva onde os predadores farão a lei. A cada dia, 1,15 biliões de euros fazem idas e vindas pelo mundo, especulando com as variações do preço das moedas. Esta instabilidade de mudanças é uma das causas da alta dos juros reais, que freia o consumo das famílias e o investimento das empresas. Ela aprofunda os défices públicos e incita os fundos de pensão, que manipulam centenas de bilhões de dólares, a exigir das empresas dividendos cada vez mais elevados. As primeiras vítimas desta corrida pelos lucros são os assalariados, cuja demissão massiva sempre eleva a cotação das ações dos seus ex-empregadores. As sociedades podem tolerar por muito tempo o intolerável? É urgente atirar alguns grãos de areia nos movimentos de capitais devastadores. De três maneiras: supressão dos "paraísos fiscais", aumento da taxação dos ganhos de capital; e taxação das transações financeiras.
Os paraísos fiscais são zonas onde reina o sigilo bancário, que serve apenas para camuflar as malversações e outras atividades mafiosas. Milhares de milhões de dólares ficam, dessa forma, livres de qualquer taxação, em benefício dos milionários e das instituições financeiras. Todos os grandes bancos do planeta têm sucursais nos paraísos fiscais, e tiram deles grande proveito. Por que não decretar um boicote financeiro contra, por exemplo, Gibraltar, as Ilhas Cayman e o Liechtenstein, proibindo todos os bancos que trabalham com os poderes públicos de abrir filiais nesses locais? A taxação dos ganhos financeiros é uma exigência democrática mínima. Estes ganhos deveriam ser taxadas exatamente pelas mesmas alíquotas que incidem sobre os rendimentos do trabalho. Não é o que ocorre em nenhum lugar, em particular dentro da União Europeia.
A liberdade total de circulação dos capitais desestabiliza a democracia. Por isso é necessário colocar em ação mecanismos dissuasivos. Um deles é o Tributo Tobin, nome de um norte-americano que ganhou o Prémio Nobel de Economia e fez a proposta em 1972. Trata-se de tributar, de maneira módica, todas as transações feitas nos mercados de financeiros, para estabilizá-los e, ao mesmo tempo, proporcionar receitas à comunidade internacional. Com uma alíquota de 0,1%, a Taxa Tobin arrecadaria, a cada ano, cerca de 127mil milhões de euros, duas vezes mais que a soma anual necessária para erradicar a pobreza extrema até o início do próximo século[iii]. Diversos especialistas demonstraram que a criação dessa taxa não apresenta qualquer dificuldade técnica[iv]. A sua aplicação arruinaria o credo liberal de todos os que não se cansam de dizer que as medidas de distribuição de riqueza tornaram-se impossíveis, no atual sistema.
Por que não criar, em escala planetária, a ONG Ação pela Taxa Tobin de Ajuda aos Cidadãos (ATTAC)? Em conjunto com os sindicatos e entidades culturais, sociais ou ecológicas, ela poderia agir como um formidável grupo de pressão cívica junto aos governos, para pressioná-los a reclamar, enfim, a colocação em prática deste imposto mundial de solidariedade.

Editorial publicado por Ignacio Ramonet no jornal Le Monde diplomatique, em 1997 (tradução de Le Monde diplomatique Brasi)




[i] Ler, de André Gorz, "Misérias do presente, riqueza do futuro", edições Galilée, Paris, 1997; e também a comunicação de Barnard Cassen no colóquio "A social-democracia na hora da mundialização", organizado pelo Partido Quebequista (PQ) do Canadá em Quebec, entre 27 e 28 de 1997. O Grupo de Lisboa, presidido por Riccardo Petrella, vai publicar brevemente (Edições Labor, Bruxelas), um estudo intitulado "O Desarmamento Financeiro".
[ii] Ler "A Mundialização do capital", de François Chesnais, editado no Brasil pela Xamã Editorial.
[iii] Relatório sobre o desenvolvimento humano, 1997.
[iv] Ler A Taxa Tobin: enfrentando a volatibilidade financeira, de Mahbub Ul Haq, Inge Kaul e Isabelle Grunberg. Ler também Le Monde Diplomatique, fevereiro de 1997.
Esquerda.net

quarta-feira, 9 de janeiro de 2013

Miséria na Universidade

Inegável dizer que a Universidade Brasileira se expanda para as classes mais pobres do país e é inegável também não dizer que é um passo importante na nossa história, mas da mesma forma não se pode dizer que tudo são flores, a Universalização é um importante passo, mas o passo mais importante a ser dado pela Universidade brasileira é a construção da democracia social, democracia na Universidade não significa a escolha direta de reitores ou diretores e sim a discussão crítica acerca dos problemas sociais e da preparação para o enfrentamento desses mesmos problemas e é este um grande desafio.

A Universidade brasileira sempre esteve longe desta democracia e agora, mesmo com a ampliação do acesso, se distancia de forma altamente prejudicial, é que o ensino universitário perde seu caráter de crítico e da discussão social  transformando-se em comércio de diplomas. Para uma Universidade ser democrática ela precisa acolher no seu interior todas as camadas da sociedade, mas não basta só incluir, de que adianta para a sociedade que o pobre ou o negro, as cotas, chegue ao ensino superior com o pensamento em tornar-se rico e servir às elites sem se quer ter o interesse em mudar ou construir ou até mesmo discutir sua sociedade de exclusão.

Essa capacidade de discussão, própria da visão sociológica e filosófica do mundo, está sendo assassinada nas universidades brasileiras, a técnica está a matá-la. O Programa Ciências sem Fronteiras, criado pelo governo federal em 2011, elenca como áreas prioritárias para o país apenas as relacionadas com a técnica. Além disso, o aluno que ingressa no ensino superior já chega contaminado pela consciência consumista, elege como prioridade uma posição de destaque no mercado de trabalho, o que não é nada de inescrupuloso, mas o problema é que essa acaba sendo a única prioridade, o que mata  o cidadão, ele terá uma vida privada, não pagando sequer o investimento feito para sua formação na Universidade Pública. A rede privada é muito pior, são verdadeiros cursinhos.

A inclusão e a universalização é fundamental, mas a democracia social universitária é imprescindível, sem ela seremos uma sociedade que não será capaz de pensar a si própria.

À Sombra de Um Delírio Verde

Este documentário mostra o impacto da produção de etanol para as comunidades indígenas do Mato Grosso do Sul e a dificuldade de se conciliar os direitos indígenas com os interesses econômicos.



À Sombra de um Delírio Verde from Midiateca Copyleft on Vimeo.

Venezuela: Justiça avaliza continuidade do governo sem posse imediata de Chávez


O Tribunal Supremo Justiça (TSJ) da Venezuela avalizou hoje (9) o adiamento da posse do presidente Hugo Chávez, marcada para amanhã, e autorizou que o governo siga administrando o país a partir deste 10 de janeiro, pese à ausência do mandatário na cerimônia que inauguraria seu quarto mandato constitucional. 

"A posse é um formalismo que, sim, é necessário e deve ser cumprido, mas este formalismo de nenhuma maneira pode interromper a continuidade administrativa ou o início do mandato", afirmou a presidenta da máxima corte venezuelana, Luisa Estella Morales, lembrando que o TSJ tem a última palavra sobre os sentidos da Constituição do país. "É inadmissível que a falta de sincronia entre a investidura do presidente e o início do período constitucional provoque a extinção do governo."


Portanto, prevaleceu o entendimento sustentado pelos partidários do presidente – e ratificado ontem pela Assembleia Nacional –, de que Chávez poderia tomar posse mais adiante, perante o TSJ, quando sua saúde permitir. Ele padece de um câncer e passa por tratamento em Cuba. Esta possibilidade está expressa no artigo 231 da Constituição, citado pela juíza para balizar a decisão do colegiado.
"Não sabemos quando ocorrerá a juramentação, mas será no momento em que cesse a causa sobrevinda, que é conhecida por todos", pontuou, em referência à enfermedade que acometeu Hugo Chávez. "Na perspectiva dos direitos humanos, sabemos que o presidente tem pleno direito a cuidar de sua saúde. O presidente pediu permissão à Assembleia Nacional para isso e no TSJ estamos ajudando a preservar esse direito fundamental."
A magistrada recordou que a ausência de Hugo Chávez  tem sido repetidamente autorizada pelo Legislativo venezuelano, como manda a Constituição, e que, por isso, essa ausência não pode ser interpretada como uma das faltas previstas na Carta Magna e que poderiam impedir que o presidente eleito assuma o cargo. Assim, o TSJ determinou que o governo terá continuidade normalmente a partir de amanhã. 
"O poder Executivo – vice-presidente e ministros – seguirão exercendo suas funções administrativas", anotou Luisa Estella Morales. "Isso obriga aos demais poderes do Estado aceitarem a continuidade. O Executivo está perfeita e legitimamente constituído e não existe qualquer dúvida a respeito."
Por: Tadeu Breda, da Rede Brasil Atual

Zona euro tem quase 19 milhões de desempregados


A zona euro tinha em novembro passado 18,8 milhões de desempregados, enquanto a União Europeia ultrapassou pela primeira vez os 26 milhões. Portugal tem a terceira taxa de desemprego mais elevada da zona euro e da União Europeia e a Espanha tem quase um terço dos desempregados da zona euro (mais de 6 milhões).
Portugal é o terceiro país com mais desemprego na zona euro e na União Europeia - Foto de Paulete Matos

O Eurostat divulgou nesta terça feira os desastrosos números do desemprego na União Europeia, referentes ao mês de novembro de 2012.
O desemprego na zona euro atingiu o número record de 18,820 milhões de desempregados e a taxa oficial de 11,8%. Uma décima mais que no mês anterior e 1,2 pontos percentuais mais do que no mesmo mês do ano anterior.
Na União Europeia (UE) o desemprego ultrapassou pela primeira vez os 26 milhões de desempregados (26,061 milhões). A taxa oficial de desemprego da UE era de 10,7%, igual à do mês anterior e sete décimas acima do mesmo mês de 2011.
Nos primeiros onze meses de 2012, houve um aumento mensal de 113.000 desempregados na zona euro e de 154.000 na União Europeia.
A Espanha é o país com maior taxa de desemprego (26,6%) da zona euro e da UE, tendo ultrapassado os 6 milhões de desempregados (6.157.000).
A Grécia com 26% é o segundo país da zona euro e da UE com maior taxa de desemprego e tem 1.295.000 desempregados, segundo os números oficiais, inferiores à realidade, como se sabe.
Quanto a Portugal, e segundo o Eurostat, é o país da zona euro com a terceira maior taxa de desemprego com 16,3% em novembro de 2012, na taxa oficial, igual à do mês anterior e 2,2 pontos percentuais acima da taxa de novembro de 2011.
Taxa de desemprego na UE, por país (na imagem)
Acima da taxa de desemprego média da zona euro encontravam-se ainda Irlanda (14,6%), Eslováquia (14,5%), Letónia (14,1%), Hungria (14,1%), Chipre (14%), Lituânia (12,5%) e Bulgária (12,4%).
As taxas mais baixas da zona euro e da UE eram as da Áustria (4,5%), Luxemburgo (5,1%), Alemanha (5,4%) e Holanda (5,6%).
A taxa de desemprego entre os jovens com menos de 25 anos atingiu os 24,4% na zona euro e 23,7% na UE. Em novembro de 2012, a percentagem de jovens desempregados atinge 56,5% na Espanha, 57,6% na Grécia e 38,7% em Portugal. Na Itália, o desemprego jovem atingiu os 37,1%, o valor mais elevado desde 1992.
E quando a tragédia do desemprego cresce assustadoramente, o governo português só está preocupado, tal como a troika, em facilitar os despedimentos, querendo diminuir ainda mais a indemnização aos desempregados. Perante esta profunda crise, tais medidas só agravarão ainda mais o desemprego.

Esquerda.net

Desastres naturais custaram mais de 160 mil milhões de dólares em 2012



Apesar do prejuízo, o número de mortes foi bem inferior à média da década, pois a maior parte dos eventos extremos aconteceu em países desenvolvidos, como o furacão Sandy nos EUA. Por Fabiano Ávila do Instituto CarbonoBrasil.
Destruição deixada pela tempestade Sandy na costa de Nova Jersey / Mark C. Olsen / U.S. Air Force / Wikimedia Commons
O ano de 2012 foi marcado por inúmeros fenómenos climáticos extremos, especialmente secas e tempestades. Porém, esses eventos concentraram-se em nações mais bem preparadas, em especial nos Estados Unidos, o que diminuiu consideravelmente o número de mortes e de prejuízos em relação a anos anteriores, quando países do sudeste asiático, por exemplo, foram os mais atingidos.
Segundo números da resseguradora Munich Re., as mortes causadas por desastres chegaram a 9,5 mil, bem abaixo da média de 106 mil registada na década. Essa queda é explicada pela localização geográfica das tragédias e também pela ausência de um evento da magnitude do terremoto do Haiti, que em 2010 causou 200 mil mortes, ou do tsunami no Japão, quase 20 mil mortos em 2011.
As perdas financeiras também foram menores do que em anos passados, ficando em 160 mil milhões de dólares, contra os 400 mil milhões de dólares de 2011. Novamente a localização dos eventos extremos, ocorrendo em países que possuem políticas melhores de defesa civil, ajudou a diminuir os prejuízos.
Mesmo assim, apenas o furacão Sandy, que atingiu o Caribe e a Costa Leste dos EUA, respondeu por perdas superiores aos 50 mil milhões de dólares.
O segundo fenómeno que mais rendeu prejuízos foi a seca prolongada que atingiu diversos estados norte-americanos, incluindo todo o chamado “cinturão do milho”, e elevou os preços dos alimentos em todo o mundo.
A perda na agricultura foi acima dos 20 mil milhões de dólares, sendo que, desse total, entre 15 mil milhões e 17 mil milhões de dólares estavam segurados, representando a maior quantia já paga por seguradoras para o setor na história.
“As perdas severas causadas por catástrofes naturais nos EUA mostram que mais esforços de prevenção são necessários. Ações nesse sentido evitam prejuízos e também permitem que seguradoras diminuam o preço dos seus serviços”, afirmou Torsten Jeworrek, da diretoria da Munich Re.
Em termos de terramotos, 2012 foi marcado por abalos na Itália entre maio e julho. Muitos edifícios, incluindo marcos históricos, foram atingidos, resultando em 16 mil milhões de dólares em prejuízos. Porém, nada que se comparasse aos tremores de 2011 no Japão e na Nova Zelândia.
Os eventos climáticos foram bem mais frequentes do que os abalos sísmicos, com tufões atingindo alguns países asiáticos, como as Filipinas. Porém, o destaque negativo foram mesmo os fenómenos nos EUA – o Sandy e a seca.
“Estas duas catástrofes claramente demonstram os tipos de eventos que podemos esperar ver mais comummente no futuro. Não é possível atribuir um evento individual às mudanças climáticas, entretanto diversos estudos salientam que é grande a probabilidade de que secas e tempestades se tornem mais frequentes nos EUA. Além disso, o aumento no nível do mar vai tornar mais perigosa cada nova tormenta. Isso tudo, somado à falta de progresso nas negociações climáticas internacionais, realizadas recentemente em Doha, no Catar, torna essencial que cada nação adote medidas de adaptação e proteção”, explicou Peter Höppe, líder do Departamento de Riscos Geográficos da Munich. Re.
Artigo de Fabiano Ávila do Instituto CarbonoBrasil

O agronegócio e o abismo agrário-ambiental. Entrevista com Gerson Teixeira


“A sedução e a rendição política aos quase 100 bilhões de dólares em exportações geradas pelo agronegócio poderão levar o Brasil a cenários sombrios de um ‘abismo agrário-ambiental’ já em curso”, lamenta o engenheiro agrônomo.
Confira a entrevista.
Uma breve retrospectiva política é suficiente para compreender o esvaziamento do Incra e a recente proposta da presidente Dilma Rousseff, de descentralizar as atuais atividades da instituição para melhorar a infraestrutura dos atuais assentamentos, diz Gerson Teixeira à IHU On-Line. Na avaliação do governo, não é preciso criar novos assentamentos, mas melhorar a infraestrutura dos já existentes. Sobre a possibilidade, o ex-presidente presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária – ABRA é enfático: “Quem ouviu ou leu o discurso surrado de que importa doravante a qualidade dos assentamentos, sugiro que adote a recomendação da presidenta Dilma em relação aos discursos de que os raios são as causas dos apagões. Ria!”.
Segundo ele, depois de 2002, após receber propostas para dar continuidade à reforma agrária, “um processo político interno” do PT “‘tratorou’ a proposta, e naquele momento já foi possível antecipar o futuro da ‘reforma agrária’”. Para ele, a renúncia à reforma agrária teve como propósito “impedir qualquer movimento sobre temas sensíveis aos ruralistas. Isso ocorreu por temor infundado de riscos para a base do governo no intuito de evitar qualquer sinal que pudesse ser interpretado como intimidatório ao avanço do agronegócio que praticamente se constitua no único setor superavitário na balança comercial do país”.
Em entrevista concedida por e-mail à IHU On-Line, Teixeira lamenta a posição do governo federal e enfatiza que a medida de descentralizar as atividades do Incra “serve para desviar o foco da questão central da política agrária”. E esclarece: “Os municípios e, em especial, os menores, além de objeto dos fortes controles das oligarquias rurais (que obviamente não morrem de amores pela reforma agrária), não dispõem de estrutura e capacidade de gestão para responderem adequadamente às suas próprias atribuições originárias. Além disso, muitos desses municípios acham-se impedidos de receber verbas do governo federal, no caso, em função de problemas com convênios, passivos previdenciários etc.”
Gerson Teixeira é engenheiro agrônomo, especialista em desenvolvimento agrícola pela Fundação Getúlio Vargas – FGV/RJ, e doutorando em Teoria Econômica pela Universidade de Campinas – UNICAMP. É ex-presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária – ABRA.
Confira a entrevista.
IHU On-Line – A presidente Dilma propõe descentralizar as atividades do Incra e, a partir de investimentos do PAC – Equipamentos, e pretende fornecer equipamentos para municípios de até 50 mil habitantes realizarem melhorias nos assentamentos da reforma agrária. Como vê essa proposta?
Gerson Teixeira – O anúncio da medida, com a ênfase dada à sua suposta virtude, serve para desviar o foco da questão central da política agrária, na atualidade, sobre a qual pretendemos comentar adiante. Em tese, claro que é positiva uma maior cooperação federativa para o atendimento das necessidades de infraestrutura dos assentamentos de reforma agrária. A articulação operacional da União com os municípios nessa área já ocorre, porém sob o comando do Incra. A mudança, conforme se comenta, seria a supressão desse comando com a redução do papel do Incra (ou Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS, quem sabe?) a mero repassador dos recursos.
Não obstante, quando confrontada com a realidade são remotas as chances de eficácia da proposta de municipalização dessa atividade do governo federal. Veja que a cobrança e a fiscalização do Imposto Territorial Rural – ITR foram transferidas para os municípios pela lei n. 11.250/2005. Essa definição também foi defendida pelo seu suposto conteúdo de racionalidade da gestão tributária e articulação federativa. No entanto, o que esteve por trás da decisão foi o empenho da SRF de se livrar dessas atribuições por julgar o ITR como um “imposto podre”, dada a sua baixa expressão fiscal. Resultado: em 2003, a arrecadação doITR, ainda que pífia como sempre, equivaleu a 0,112% das receitas administradas pela SRF. Em 2011, portanto, anos após o início da municipalização do ITR, essa relação caiu para 0,062%. Ou seja, na comparação entre os exercícios, a arrecadação do ITR sofreu uma redução proporcional de 44%.
Os municípios, em especial, os menores, além de objeto dos fortes controles das oligarquias rurais (que obviamente não morrem de amores pela reforma agrária), não dispõem de estrutura e capacidade de gestão para responderem adequadamente às suas próprias atribuições originárias. Além disso, muitos desses municípios acham-se impedidos de receber verbas do governo federal, no caso, em função de problemas com convênios, passivos previdenciários etc.
Na verdade, enquanto no caso do ITR o governo federal visou se livrar de um imposto indesejável, neste outro, junto com as demais medidas divulgadas pela imprensa, é possível que ele – o governo – vise se livrar de uma instituição indesejável: o Incra. Em entrevista anterior à IHU On-Line comentei sobre as severas dificuldades de gestão da autarquia.
IHU On-Line – O Incra está transferindo para outras instituições públicas as tarefas de construir casas e levar água e energia elétrica às famílias assentadas, assim como irá transferir a seleção das famílias a serem beneficiadas pelo programa de reforma agrária. O que isso sinaliza em relação ao futuro da instituição?
Gerson Teixeira – Esta questão está relacionada à anterior obedecendo à mesma lógica. Igualmente, a transferência dessas ações não visa um esforço de complementariedade institucional para dar musculatura ao processo de reforma agrária e, sim, os propósitos desestruturantes do conjunto da obra. O que se ouve é que muitas atribuições do Incraserão transferidas para o MDS (e operadas por várias instituições), posto que na concepção reducionista adotada de reforma agrária esta passaria a integrar o programa Brasil Sem Miséria. Óbvio que esse programa é relevante na perspectiva da mitigação da miséria, mas não ataca as causas da pobreza. E agora, ao enquadrar a reforma agrária nesses limites, o governo neutraliza uma das principais reformas capazes de romper com as causas estruturais da pobreza e das desigualdades em geral no Brasil.
IHU On-Line – Pode-se dizer que mudou o foco de ação do Incra? Em que sentido?
Gerson Teixeira – Há muito tempo o Incra sofre processo de esvaziamento, o que tem sido consequência natural da condição periférica da reforma agrária na agenda do país. Nos últimos anos, mais notadamente a partir do programa governamental Terra Legal, que passou a legitimar áreas públicas ocupadas na Amazônia, vem sendo tentada uma transição institucional que projeta as ações de regularização fundiária como o núcleo da missão do Incra. Creio que, confirmadas as medidas setoriais divulgadas recentemente pela imprensa, a tendência será a de consolidação desse processo.
IHU On-Line – Pode explicar? Quais as posições políticas que favoreceram esse esvaziamento?
Gerson Teixeira – Façamos uma rápida recuperação da política agrária nos anos recentes e das suas tendências atuais e, subjacente, teremos ideia sobre o destino do Incra. Inicio com um episódio político no PT, do qual tive participação.
Após o Encontro Nacional do Partido, de 2000, em Recife/Olinda, e até parte de 2002, aSecretaria Agrária Nacional do PT esteve com uma coordenação da qual fiz parte. Nesse período, com a intensa participação das entidades de trabalhadores rurais, elaboramos e submetemos ao Partido uma proposta de programa de governo Lula para a agricultura e a reforma agrária. Previa avanços importantes para a reforma agrária, no plano institucional, de modo a estimular as lutas sociais que experimentavam momento de vigor. Em que pese os avanços pretendidos, a proposta de programa de governo estava calibrada para o contexto da adversidade da correlação de forças para evitar maiores problemas ao governo junto dos setores conservadores. Um processo político interno “tratorou” a proposta, e naquele momento já foi possível antecipar o futuro da “reforma agrária”. Prevaleceu o documento Vida Digna no Campo cujo texto foi um filtro minimalista da proposta da Secretaria Agrária.
Assim, por razões que não vem ao caso no momento, de 2003 a 2010 o programa de reforma agrária, ou melhor: a política de assentamentos reativa aos conflitos, teve desempenho muito aquém até daquele previsto no Vida Digna. Renunciou-se à política para impedir qualquer movimento sobre temas sensíveis aos ruralistas. Isto ocorreu por temor infundado de riscos para a base do governo no intuito de evitar qualquer sinal que pudesse ser interpretado como intimidatório ao avanço do agronegócio que praticamente se constitua no único setor superavitário na balança comercial do país. Resultado: o agronegócio ampliou a sua hegemonia; as lutas sociais entraram em declínio, o que foi facilitado pelas ações de mitigação da pobreza. Foi integralmente mantido o aparato legal restritivo da democratização da terra. A Secretaria Agrária Nacional foi ‘fechada’ e o comando do Ministério do Desenvolvimento Agrário MDA entregue à corrente e quadros do PT sem qualquer tradição e acúmulo nessa temática. Para “compensar”, foi implementada importante política de inclusão da agricultura familiar nos instrumentos de fomento à produção, ainda que segundo estratégia de nivelamento às condições produtivas da agricultura do agronegócio.
IHU On-Line – Como analisar essa fase da política de assentamentos do período Lula com a anterior e com a do governo da presidente Dilma?
Gerson Teixeira – No auge do neoliberalismo, o governo FHC tentou emplacar a reforma agrária de mercado, obviamente defendida pelos conservadores. Mas os movimentos sociais impediram que os instrumentos de compra e venda de terra viessem a prevalecer, e a intensidade das lutas obrigou o governo a obter terras e a executar projetos de assentamentos. Mas tudo em clima de permanente tensão política para intimidar as lutas e preservar os interesses do latifúndio.
A partir de 2003 até 2010, o boom dos preços internacionais das commodities agrícolas elevou a hegemonia do agronegócio, no Brasil, para níveis tendencialmente absolutos. isso foi facilitado pelo importante recuo das lutas pela terra, fato curiosamente determinado pelas relações históricas dos movimentos com o PT e com o presidente Lula, e pelos efeitos das políticas sociais.
Com FHC tivemos “muito pau e pouca prosa” e os limites da política de assentamentos decorriam, ainda, do poder do latifúndio. O período Lula foi marcado por “muita prosa e pouco pau”, e o desempenho da política de assentamentos foi limitado pelo poder do agronegócio.
A trajetória dessa “evolução” nos levou ao presente estágio onde parece que a política agrária não decorre mais de um produto do esforço político do governo para a contenção de conflitos sociais em proteção do latifúndio, ou para não criar empecilhos ao agronegócio. Ao que parece, na atualidade, onde temos “pouco pau e nenhuma prosa”, chegamos a um estágio em que a política agrária e a política ambiental passam a ser instrumentais à expansão do agronegócio. Perdeu o caráter de administração de conflitos e se transforma em instrumento do próprio agronegócio.
IHU On-Line – Pode explicar?
Gerson Teixeira – Considerando o tema agrário, é o que projeta a proposta de emancipação à força de assentamentos abandonados à própria sorte pelos poderes públicos, com a titulação dos respectivos lotes que envolvem milhões de hectares. Sugerida pela entidade máxima do agronegócio, a CNA, a proposta objetiva as condições para a transferência, para o mercado (agronegócio), dos milhões de hectares desses camponeses, o que reproduz as investidas dos ruralistas pela subtração dos territórios indígenas, quilombolas e das áreas protegidas em geral.
Da mesma forma, visa-se a garantia jurídica para a expansão do agronegócio na Amazônia com a proposta de legitimação, pelo Estado, das grandes áreas públicas “privatizadas (griladas) na marra” naquela região. Nesse caso, persegue-se uma versão ampliada e ainda mais flexível do programa Terra Legal. Isso seria feito mediante a regularização “de ofício” dos imóveis localizados às margens das rodovias federais na Amazônia. Pelas recomendações da CNA, o governo deverá, ainda, proceder à ratificação dos títulos das propriedades localizadas nas faixas de fronteiras, irregularmente feita pelos estados, e à simplificação do georreferenciamento dos imóveis.
Portanto, é essa a política agrária que aparentemente se estrutura não mais para administrar conflitos sociais tidos como intimidatórios aos interesses do agronegócio, e sim para o atendimento direto dos interesses da sua expansão.
Em suma, creio que a sedução e a rendição política aos quase 100 bilhões de dólares em exportações geradas pelo agronegócio poderão levar o Brasil a cenários sombrios de um “abismo agrário-ambiental” já em curso. É inacreditável que não se perceba nenhuma área dentro do governo pensando em longo prazo e em estratégias, de fato, compatíveis com os interesses do Brasil. Quanto ao Incra, trata-se um mero instrumento dessa política. E quem ouviu ou leu o discurso surrado de que importa doravante a qualidade dos assentamentos, sugiro que adote a recomendação da presidenta Dilma em relação aos discursos de que os raios são as causas dos apagões. Ria!
(Ecodebate, 09/01/2013) publicado pela IHU On-line