"A liberdade de imprensa é a permissão de qualquer aleijado bater-se com um professor de esgrima." (Luís da Câmara Cascudo)

Da autonomia em política - Cornelius Castoriadis

A filosofia não é filosofia se não expressa um pensamento autônomo. Que significa autônomo? Isto é autônomo, "que se dá a si mesmo sua lei". Em Filosofia, está claro: dar-se a si mesmo sua lei, quer dizer estabelecer as questões e não aceitar autoridade alguma. Pelo menos a autoridade de seu próprio pensamento prévio.

O poder na era das redes sociais

A comunicação de masas é aquela que tem o potencial de chegar ao conjunto da sociedade e é caracterizada por uma mensagem que vai de um a muitos, com interatividade inexistente ou limitada. Autocomunicação de massas é aquela que vai de muitos para muitos, com interatividade, tempos e espaços variáveis, controláveis.

Hayek contra Keynes: o debate do século

As linhas divisórias que hoje cruzam pensamento econômico devem muito a este debate. Por exemplo, a análise do papel do Estado e da política na gestão econômica depende essencialmente desta polêmica.

O Califado contra o resto do mundo

Quem ganha e quem perde com o novo realinhamento geopolítico no Médio Oriente?

Colapso do petróleo e do sistema financeiro ameaça expropriar os fundos de pensão

Desde os resgates bancários de 2008 houve um debate produtivo sobre a necessidade de mudar o sistema e evitar os monstros bancários "grandes demais para falir", que tiveram que ser resgatados pelos governos.

sábado, 19 de janeiro de 2013

Representação no Congresso não corresponde à proporção de negros na população


Enquanto no Brasil a proporção de negros na população ultrapassa os 50%, entre pretos e pardos, na Câmara dos Deputados a proporção fica em 8,9%, com 46 dos 513 representantes do povo. Apesar de ruim, o quadro melhorou nas últimas décadas.
De acordo com o primeiro Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil, publicado em 2008, na legislatura de 1983 a 1987 havia apenas quatro deputados negros. O número passou para 10 de 1987 a 1991, para 16 entre 1991e 1995 e caiu para 15 entre 1995 e 1998. O levantamento feito com base nos empossados em janeiro de 2007 mostra 11 deputados pretos, dos quais uma mulher, e 35 pardos, com duas mulheres. A publicação ressalta que 8,9% dos deputados eram negros, quando a proporção na população em 2006 era 49,5%.
No Senado, de 1987 a 1994 o único representante negro foi Nelson Carneiro. De 1994 a 1998 assumiu o mandato Abdias Nascimento e, de 1995 a 2002, a casa contou com Benedita da Silva e Marina Silva, as primeiras senadoras afrodescendentes do Brasil. Em 2007, haviam quatro senadores pardos e um preto. Na legislatura atual, entre os 81 senadores, o único que se autodeclara negro é Paulo Paim.
Um dos organizadores do relatório, o coordenador do Laboratório de Análises Econômicas, Históricas, Sociais e Estatísticas das Relações Sociais (Laeser) do Instituto de Economia (IE) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Marcelo Paixão, explica que a análise apresentada no relatório foi feita com base em registro fotográfico, mas que não houve qualquer contestação ao método ou ao resultado.
“Não há contestação ao fato de que 92% do Congresso Nacional são formados por pessoas de pele clara, isso é uma coisa óbvia, você olha do alto do plenário do Congresso e vê os que estão lá presentes”. De acordo com ele, esse levantamento não foi feito na publicação seguinte, lançada em 2011, mas a realidade não mudou muito nesse período.
“Talvez não me surpreenderia se a realidade mostrada em 2008 tenha ficado ainda pior. A gente está começando a ter uma carência no Brasil de personalidades negras com capacidade efetiva de se eleger, de terem mais espaço na cena pública, com maior visibilidade. Nomes como Paim, Vicentinho, Benedita, todos recuaram muito. Veio a figura do Joaquim Barbosa, mas em outro eixo, uma outra forma, não dá para comparar muito o contexto. Então, a realidade descrita ali [no relatório] continua válida”.
De acordo com a deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), atualmente há 30 negros na Câmara. Para ela, o problema atual da baixa representação vem de um processo histórico que começou com a escravidão.
“Mas isso não é uma coisa que a gente possa construir facilmente. Tem todo um processo que nós entendemos como sendo fatores que implicaram a pouca presença da comunidade negra, principalmente nesses espaços políticos, que são espaços de decisões e, sendo [assim], não são espaços caracterizados para negros ou afrodescendentes”.
Ela lembra das lutas desde Zumbi dos Palmares, a Revolta da Chibata, a dos Alfaiates e movimentos abolicionistas que levaram, pouco a pouco, à conquista de espaço.
“Hoje, na República, por exemplo, nós vamos encontrar o negro não só lutando por sua cultura, por sua identidade, mas por um espaço mais de poder, mais de decisão. E é evidente que essa construção está sendo feita. Hoje você tem, são poucos, mas você tem alguns negros que conseguiram superar essas fases e já estão aí nesses espaços construindo possibilidades e pautando esse caminho”.
Para a secretária de políticas de ações afirmativas da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Ângela Nascimento, o problema da representatividade é ainda mais grave entre as mulheres. Ela acha que são necessárias ações afirmativas para corrigir as desigualdades.
“A gente compreende que, diante da participação da população negra, do significado da população negra na história deste país, é necessário que haja medidas que corrijam a sub-representação das mulheres negras nos cargos políticos. É fundamental que a gente atue para que elas tenham uma participação capaz de reverter esse quadro de desigualdade”.
Segundo levantamento do Instituto de Estudos Sociais e Políticos (Iesp) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), as mulheres pretas, pardas e indígenas são a maioria entre os 5,3 milhões de jovens de 18 a 25 anos que não trabalham nem estudam no país. Elas somam 2,2 milhões, correspondente a 41,5% desse grupo. Do total de jovens brasileiros nessa faixa etária (27,3 milhões), as negras e indígenas representam 8%, enquanto as brancas na mesma situação chegam a 5% (1,3 milhão).
Agência Brasil

Fuligem é o segundo maior causador de mudanças climáticas, afirma PNUMA


A fuligem, ou carbono negro, é o segundo poluente de maior impacto para as mudanças climáticas, atrás somente do dióxido de carbono e à frente do metano, mostra estudo divulgado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) nesta terça-feira (15). A análise do Instituto para Governança e Desenvolvimento Sustentável (IGSD) – um dos integrantes da Coalizão pelo Clima e Qualidade do Ar (CCAC) do PNUMA – também evidencia que o potencial poluidor da fuligem, originária da queima incompleta de combustíveis fósseis e de biomassa, é duas vezes pior do que se pensava.
Segundo o documento, desenvolvido durante quatro anos por uma equipe de mais de 30 cientistas, o impacto da fuligem no Ártico e em outras regiões vulneráveis é maior e a substância tem grande influência no rápido aquecimento nas áreas de médias e altas latitudes do hemisfério norte.
O estudo conclui que a redução das emissões de fuligem derivada da queima principalmente de óleo diesel, mas também de outras fontes, como fornos de olarias e até a queima caseira de combustíveis, terá uma rápida influência na desaceleração do aquecimento global.
“A nova pesquisa mostra que temos que combater os poluentes de vida curta, como a fuligem. Peço que mais países, empresas e organizações ingressem na CCAC”, afirmou o Diretor Executivo do PNUMA, Achim Steiner, explicando que desde sua criação, em fevereiro de 2012, a coalizão cresceu de seis para 24 Estados-Membros.
Acesse o documento em inglês na página do Journal of Geophysical Research: Atmospheres.

No Mali, não há uma guerra do bem contra o mal


Não aceitem a narrativa lançada pelos média ocidentais sobre o Mali, que estereotipa aquilo que se considera o mal. No Mali, até há pouco o governo nacional perseguia e matava os islâmicos que agora se voltam contra ele. Além disso, muitos dos revoltosos são os tuaregues expulsos da Líbia pós-Kadhafi. A análise é de Owen Jones, do jornal britânico ‘The Independent’.
A intervenção ocidental liderada pela França, apoiada pela Grã-Bretanha e com possíveis ataques dos norte-americanos, sem dúvida, estimula a narrativa promovida pelos grupos radicais islâmicos.
Sem qualquer controle, sem debate, sem votação parlamentar, sem nenhuma subtileza. A Grã-Bretanha está agora envolvida em mais um conflito militar num país muçulmano, fiquem sabendo. Aeronaves britânicas estão a voar rumo ao Mali, enquanto a França bombardeia o país, argumentando que a milícia islâmica do malinesa poderia criar um “estado terrorista” que ameaçaria a Europa. A Amnistia Internacional e especialistas da África Ocidental alertam para o potencial desastre da intervenção militar estrangeira, mas as bombas “chovendo” nas cidades malinesas de Konna, Léré e Douentza sugerem que eles foram definitivamente ignorados.
A agonia no Mali surgiu apenas atualmente em nossas manchetes, mas as raízes são antigas. Como as outras potências coloniais ocidentais que invadiram e conquistaram a África a partir do século 19, a França usou táticas de dividir para reinar no Mali, levando a amargura entrincheirada entre os povos nómadas Tuaregues – a base da revolta atual – e outras comunidades do Mali.
Para alguns ocidentais, este é um passado distante que deve ser ignorado, não remexido, e certamente não será usado para impedir nobres intervenções, mas as consequências ainda são sentidas diariamente. Inicialmente, o ministro dos Negócios Estrangeiros francês, Laurent Fabius, sugeriu que o legado colonial descartaria uma intervenção liderada pela França, mas pode dizer-se que o envolvimento direto francês ocorreu de forma muito mais rápida do que o esperado.
É que esta intervenção é, na verdade, consequência de outra. A guerra da Líbia é frequentemente apontada como uma história de sucesso para o intervencionismo liberal. No entanto, a queda da ditadura de Muhamar Kadhafi teve consequências que os serviços de segurança ocidentais provavelmente nunca sequer se preocuparam em imaginar. Tuaregues – que tradicionalmente vieram do norte do Mali – compunham grande parte do exército de Kadhafi. Quando o ditador foi expulso do poder, eles voltaram para a sua terra natal: às vezes à força. Do mesmo modo, negros africanos foram atacados no pós-Kadhafi na Líbia, um facto incómodo amplamente ignorado pelos média ocidentais.
Inundados com armas da Líbia em tumulto, os tuaregues viram uma abertura para o seu sonho de longa data rumo à autodeterminação nacional. Com a propagação de uma rebelião, o democraticamente eleito presidente malinês Amadou Toumani Touré foi deposto num golpe militar e o exército manteve a sua dominação – apesar de permitir que um governo civil lidere a transição para tomar o poder.
Pode não haver certamente simpatia pela milícia agora em luta contra o governo do Mali. Originalmente, eram os nacionalistas seculares do Movimento Nacional para a Libertação de Azawad que lideravam a revolta, mas eles já foram deixados de lado por jihadistas islâmicos com uma velocidade que chocou os analistas estrangeiros. Em vez de alcançar a independência tuaregue, eles têm ambições muito mais amplas, ligando-se a grupos semelhantes do norte do Nigéria. A Amnistia Internacional relata atrocidades horrendas: amputações, violência sexual, o uso de crianças-soldado, e desenfreadas execuções extrajudiciais.
Mas não caiam numa narrativa tão frequentemente lançada pelos média ocidentais, que estereotipa aquilo que se considera o mal, assim como temos visto na brutal guerra civil imposta na Síria. A Amnistia relata brutalidades por parte das forças do governo de Mali, também. Quando o conflito originalmente explodiu, tuaregues foram presos, torturados, bombardeados e mortos pelas forças de segurança, “aparentemente, apenas por motivos étnicos", diz a Amnistia. Em julho passado, 80 presos detidos pelo exército foram despojados das suas roupas íntimas, encarcerados numa cela de 5m², cigarros foram queimados nos seus corpos, e eles foram obrigados a sodomizar-se uns aos outros. Já em setembro de 2012, 16 pregadores muçulmanos pertencentes ao grupo Dawa foram presos num posto de controle e sumariamente executados pelo exército. Estes são atos cometidos por aqueles que agora são nossos aliados.
Quando o Conselho de Segurança da ONU, por unanimidade, abriu o caminho para a força militar ser usada, especialistas fizeram avisos claros e que ainda devem ser ouvidos. O International Crisis Group pediu que o foco estivesse numa solução diplomática para restaurar a estabilidade, argumentando que a intervenção poderia exacerbar um conflito étnico crescente. A Amnistia advertiu que "uma intervenção armada internacional pode aumentar a escalada de violações dos direitos humanos que já estamos a ver neste conflito". Paul Rogers, professor de estudos de paz na Bradford University argumentou que as guerras passadas mostram que "uma vez iniciadas, elas podem tomar direções alarmantes, ter resultados muito destrutivos, e muitas vezes aumentar os próprios movimentos que se destinam a combater".
É concebível que esta intervenção pode – por um tempo – atingir os seus objetivos de empurrar as milícias islâmicas e reforçar o governo do Mali. Mas a guerra da Líbia foi vista como um sucesso, também, e aqui estamos agora, envolvidos com a seu efeito bumerangue catastrófico. No Afeganistão, as forças ocidentais permanecem empenhadas numa guerra sem fim, que já ajudou a desestabilizar o Paquistão, levando a ataques que mataram centenas de civis e desencadeando mais caos. O preço das intervenções ocidentais pode muitas vezes ser ignorado pelos nossos meios de comunicação, mas ainda é pago.
A intervenção ocidental liderada pela França, apoiada pela Grã-Bretanha e com possíveis ataques dos norte-americanos, sem dúvida, estimula a narrativa promovida pelos grupos radicais islâmicos. Como aponta o professor Rogers, a ação no Mali vai ser retratada como "mais um exemplo de um ataque contra o Islão". Com o alcance rápido e moderno da comunicação, grupos radicais na África Ocidental usarão esta escalada da guerra como prova de outra frente aberta contra os muçulmanos.
É preocupante – para dizer o mínimo – como o primeiro-ministro britânico, James Cameron, conduziu a Grã-Bretanha no conflito do Mali, sem sequer uma pretensão de consulta. As tropas não serão enviadas, dizem-nos, mas o termo "planeamento deficiente" existe por uma razão: é uma escalada que certamente poderá provocar maior envolvimento britânico. O Ocidente tem um histórico terrível de alinhar com o mais duvidoso dos aliados: o lado que escolheram está longe dos direitos humanos que os democratas amam.
Mas as consequências podem ser mais profundas. Além de espalhar caos pela região, a França já mapeou os seus alvos que podem ser atingidos por terroristas, e o mesmo pode acontecer com os seus aliados. É uma responsabilidade de todos nós questionar o que os nossos governos estão a fazer em nosso nome. Se não aprendermos com o que ocorreu no Iraque, Afeganistão e Líbia, então não haverá esperança.
Artigo de Owen Jones, publicado no jornal britânico “The Independent”, traduzido por Carta Maior.

sexta-feira, 18 de janeiro de 2013

Com o fim dos vestibulares é hora de se pensar a democracia nas Universidades

No Brasil está a acontecer a morte de um símbolo da forte exclusão das camadas populares da educação do país, falo dos exames vestibulares, particularmente, a própria exclusão em forma de prova. Na verdade era a forma como as elites ingressavam nas Universidades públicas.

Nas escolas privadas, educação transformada em negócio, aberração do capitalismo, o número de aprovações é usado como ferramenta de marketing , assim como os tais cursinhos; certamente isto não acabará neste momento, já que passarão a usar o número de aprovados no SISU, no entanto, o Sistema de Seleção Unificada põe fim à disputa pré-programada que se cria em torno dos vestibulares, como a prova do ENEM não é feita para um curso exclusivo sua nota pode ser usada para ocupar a vaga que for possível; há também a questão das cotas sociais destinando 50% das vagas nas Universidades públicas para alunos vindos da rede pública de ensino, ou seja, na questão do acesso já se suprime a elitização. 

É um passo importante a supressão dos exames vestibulares, mas é um passo ainda muito pequeno, para alcançarmos um modelo de educação social é necessário revolucionar o sistema educacional brasileiro, se houve essa flexibilização no acesso, e o que é a única coisa que o governo enxerga é preciso se verificar desde os primeiros anos as altas taxas de exclusão, no Brasil menos de 40% das crianças terminam o Ensino Médio, ou seja, mesmo se esses 40% que concluem o ensino médio ingressassem nas Universidades mais de 60% ficam com a instrução comprometida, sendo que o ensino é deficitário o que ajudar a comprometer o próprio ensino superior, o Brasil tem uma taxa dos chamados analfabetos funcionais que chega a 21% da população.

Mas essa revolução na educação deve ser construída a partir das própria Universidades, e isso ocorre com a democratização do ensino Universitário, significa retirar todo o elitismo impregnado no ensino superior, que a Universidade passe a ser o local onde se criam os militantes da transformação social. Infelizmente o quadro ruma para o caminho contrário, o individualismo, questão de status, o Médico que se forma na Universidade Pública para atender em seu consultório os ricos, seria democrático se o curso de medicina da Universidade pública entenda a precariedade da saúde pública.

Exclusão na educação básica:

• 3,8 milhões de crianças com idade entre 4 e 14 anos e 2 milhões de jovens com idade entre 15 e 17 anos estão fora da escola.
• 1,3 milhão de crianças entre 10 e 17 anos trabalham em vez de estudar, e mais de 4,8 milhões são obrigadas a trabalhar e estudar ao mesmo tempo.
• O Brasil tem entre 15 e 20 milhões de analfabetos com mais de 18 anos.
• 33 milhões de brasileiros são incapazes de ler ou escrever, apesar de terem sido formalmente alfabetizados.
• Quase um terço (28%) dos alunos brasileiros não conseguem completar a 4a série do Ensino Fundamental na idade adequada (11 anos).
• Menos da metade (42%) dos brasileiros consegue completar a 8a série do Ensino Fundamental na idade adequada (15 anos).
• 73% dos brasileiros atualmente com 18 anos ou mais – mais de 100 milhões de pessoas – não chegaram a cursar ou concluir o Ensino Médio. Destes, apenas metade recebeu uma Educação Básica de qualidade razoável.
• Apenas 65% dos jovens com mais de 18 anos estão concluindo o Ensino Médio.
• 52% dos alunos da 4a série não dominam as habilidades elementares de Matemática. Em Português, a situação é ainda pior: 59% dos alunos estão na 4a série sem terem adquirido as competências e habilidades necessárias.
• 48% dos professores sofrem da síndrome da desistência: não vêem mais o aluno como um ser em evolução.
• Entre 31 países investigados, o Brasil ficou em último lugar na média de desempenho de Matemática.
• A média salarial dos professores do Ensino Básico é de R$ 530, sendo que 80% ganham em média R$ 360.

ONU afirma que economia global vai crescer até 2014


Apesar dos riscos, previsão é de uma avanço de 2,4 % em 2013 e  3,2% para o ano que vem; PIB brasileiro deve ser de 4% este ano.
Foto: Banco Mundial
Eleutério Guevane, da Rádio ONU em Nova York.*  
A ONU prevê um crescimento da economia global de 2,4 % em 2013 e de  3,2% para 2014, apesar do ambiente de incertezas e riscos.
Os analistas da organização afirmam que seguindo esse passo moderado, muitas economias não terão condições de se recuperar da perda maciça de empregos com a recessão dos últimos anos.
Brasil
As Nações Unidas apontam o retorno do ritmo de crescimento moderado da América Latina e do Caribe. O Brasil deve ter um avanço de 4% este ano; e de 4,4% em 2014.
A informação consta do estudo “Situação da Economia Mundial e Previsões para 2013″, lançado em Genebra.  O documento foi preparado pelo Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais da ONU, Desa.
Crescimento
O informe prevê ainda que a região atinja um crescimento médio do PIB de 3,9%, depois dos 3,1 % de 2012.
Em relação ao ano passado, o documento destaca que a fraca demanda nas exportações ditou uma desaceleração notável do crescimento regional de 4,3% para 3,1%.
Economias
A ONU prevê ainda que a oferta de petróleo do Brasil seja beneficiada devido a quedas  na produção em regiões como o mar do Norte e a Ásia Central, em 2013.
O documento destaca a queda do crescimento do Brasil, de 7,5 % em 2010 para cerca de 1,3 % em 2012, seguindo a  tendência da China, ao cair de 10,4% para 7,7%, e da Índia, que baixou de 8,9% para 5,5 %.
Avanço
Segundo o relatório, a China continuará impulsionando a economia mundial com crescimento de 7,9% neste ano e 8% em 2014. A Índia vem logo atrás, com avanço previsto de 6,1% em 1013 e 6,5 para o ano que vem.
Os Estados Unidos aparecem com a expectativa de um crescimento muito mais modesto, 1,7% para este ano e de 2,7% para 2014.
Empregos
Apesar de estar previsto um crescimento relativamente forte do PIB para África, o relatório destaca o problema do nível e da qualidade dos empregos gerados. Em 2013 e 2014, o continente deve crescer 4,8% e 5,1%.
Angola é um dos países que devem manter a taxa de inflação acima dos 10% ao lado da Nigéria. Em média, as economias da África irão registar uma ligeira moderação do crescimento da produção para 4,8% em 2013.
Como principal obstáculo para o desenvolvimento mais dinâmico na maior parte das economias  foi citada a deficiência de infraestrutura.

quinta-feira, 17 de janeiro de 2013

Crescimento da violência no Nordeste

Números do Mapa da Violência 2012 revelam o aumento nas taxas de homicídios nos estados da Região. Dos 9 estados que compões a região apenas Pernambuco registro uma redução no número de homicídios entre 2000 e 2010.

O Estado de Alagoas ocupa a  primeira posição no ranking das unidades da federação onde ocorrem mais homicídios no Brasil, no início da década de 200 o estado ocupava a 11º colocação. Dos 9 estados do Nordeste em houve houve um crescimento superior a 100%, sendo em 2, Bahia e Maranhão, o índice superior a 300%. Para o Nordeste houve um crescimento de 96% , passando de 9.216 homicídios no ano de 2000 para 18.073 em 2010, quase o dobro. Estados, com níveis moderados ou baixos no início do período, também ostentam elevadas Taxas de crescimento, como Maranhão, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará.

Para se explicar o grande crescimento nas taxas de homicídios é preciso tratar o problemas como uma questão social, violência social, digo isso por que se passa, principalmente no noticiário policial, a fantasia de uma violência  própria do indivíduo e não colocada nela pela própria sociedade, particularmente pela desigualdade. Dados do IBGE  mostram que na década de 1970 o Nordeste tinha 58,18% de sua população vivendo no Campo, 40 anos depois este índice é de 26,86%, as cidades da região hoje comportam 73,135% da população, o que significa que houve um crescimento acelerado das cidades, particularmente das periferias dessas cidades.

De acordo com o censo 2010 a região Nordeste  possuía 28,7%  do percentual total do país de domicílios em favelas. "No Nordeste, parte da migração foi de pessoas que saíram do campo para as regiões metropolitanas, áreas que cresceram muito nos últimos anos", afirma a pesquisadora do IBGE  Elisa Caillaux em entrevista ao Jornal Valor econômico em Dezembro de 2011. Ponto em comum na formação de favelas nas regiões metropolitanas, diz Elisa, é que nessas regiões, apesar do crescimento econômico, o avanço não foi capaz de absorver toda a mão de obra migratória.

O encontro, ou melhor a segregação, dos extremos se dá nas cidades, a favela é um símbolo da desigualdade social, uma população que não tem o acesso adequado aos direitos sociais, principalmente à educação se torna refém da violência.

O Mapa da violência mostra que entre 200 e 2010 o Norte teve um crescimento no número de homicídios de 76,4% com 34 homicídios cometidos para cada 100 mil habitantes em 2010. Na região Sudeste houve uma queda de 48,1% no número de homicídios neste mesmo período, a região passou de  36,6 para 19,0 homicídios para cada 100 mil habitantes.

Austeridade mergulha a Grécia numa crise humanitária


Três anos após o pedido de intervenção da troika, a Grécia, que vive o sexto ano de recessão, vê-se mergulhada numa verdadeira crise humanitária. O aumento exponencial da taxa de desemprego, que já ascende a 26,8%, a imposição de cortes nas pensões e nos salários e nas funções sociais do Estado empurram a população grega para uma situação insustentável.
Foto de Paulete Matos.
A Organização Comunista da Grécia (KOE), que integra a coligação de esquerda Syriza, apresenta umacompilação de dados que espelha a crise humanitária que a Grécia atravessa atualmente, e que resulta da política de austeridade imposta pelo executivo helénico e pela troika.
Quase três anos após o pedido de intervenção externa, e a implementação de fortes medidas de austeridade, que se traduziram na redução de salários e pensões, em despedimentos em massa na Função pública, em cortes acentuados em áreas como a Saúde, a Educação e a Segurança Social, a Grécia vive o sexto ano de recessão. Em 2009, o PIB grego ascendia a 231,1 mil milhões de euros. Para 2013, o governo helénico prevê, numa perspectiva bastante “optimista”, um PIB de 183 mil milhões de euros, o que, em comparação com 2008, representa um decréscimo de 24%.
De acordo com a própria Comissão Europeia (CE), entre 2009 e 2011, as famílias gregas perderam 17% do seu rendimento disponível real, enquanto em países como a Irlanda e a Espanha as perdas de rendimento fixaram-se em 5% e 8%, respetivamente.
A maioria dos trabalhadores gregos, tanto do setor privado como do setor público, assim como os aposentados, perderam entre 30% a 50% do seu rendimento durante estes  três anos. Muitos gregos estão a sujeitar-se a trabalhar por valores abaixo do salário mínimo (586 euros) sem quaisquer garantias contratuais e até mesmo sem qualquer tipo de ordenado, na esperança de receber algum dia pelo menos uma parte dos salários devidos.
Ao mesmo tempo que veem o seu rendimento diminuir abruptamente, as famílias gregas são confrontadas com um verdadeiro assalto fiscal. Os trabalhadores considerados independentes e as pequenas e médias empresas estarão, em 2013, sujeitos a um aumento de impostos que chega aos 420%.
As reduções de impostos para famílias com crianças foram eliminadas, ao mesmo tempo que as grandes multinacionais e os proprietários de navios são praticamente isentos de impostos.
O governo de Antonis Samaras implementou ainda uma série interminável de impostos "extraordinários", na forma de imposto de habitação social e de imposto de solidariedade fiscal, sendo que todas as receitas resultantes da sua aplicação são utilizadas para a "recapitalização do sistema bancário" e para o pagamento de juros da dívida. Enquanto que as famílias pobres que não podem pagar estes impostos são punidas pelo governo grego, que chega a cortar o fornecimento de energia elétrica nas suas casas, as grandes empresas desfrutam de reduções ou até mesmo de isenções deste tipo de taxação.
A taxa de desemprego na Grécia subiu de 9,5% em 2009, para 12,5% em 2010, e para 17,7% em 2011, ascendendo, em outubro de 2012, a perto de 27%.
Entre os 1.300.000 desempregados contabilizados nas estatísticas oficiais gregas, menos de 200.000 têm acesso a qualquer tipo de subsídio de desemprego.
A percentagem de pessoas a viver em condições de pobreza passou, por sua vez, de 12,1% em 2000, para 16,3% em 2010, e disparou para 22,9% em 2011, ano em que ainda existiam inúmeros serviços e prestações sociais que entretanto foram extintos. Em 2012, as organizações humanitárias estimam que a taxa de pobreza tenha aumentado ainda mais, mediante a agudização das condições de vida da população.
Os cortes orçamentais no setor da saúde, que determinaram o encerramento de vários hospitais e centros de prevenção e deixaram muitos estabelecimentos de saúde sem as condições mínimas de funcionamento, padecendo de falta de profissionais, material básico e medicamentos, têm contribuído para a deteriorização das condições de saúde dos gregos.
Também o aumento acentuado das taxas moderadoras, o aumento das despesas dos cidadãos com medicamentos e o condicionamento do direito ao acesso à saúde, fazendo-o depender do número de dias trabalhados no ano anterior, contribuem para a dificuldade de acesso, por parte dos desempregados de longo termo e dos cidadãos sem seguro de saúde, aos cuidados básicos de saúde, levando o centro de Controlo de Doenças da EU a alertar novamente para um possível surto de infecções virais, vírus hospitalares, doenças contagiosas, e para o aumento exponencial do número de infetados com o HIV/Sida.
Ainda que, em dezembro de 2012, o frio se tenha feito sentir na maior parte do país, o consumo de aquecimento a óleo observou uma diminuição de 7,5%, em resultado do aumento dos impostos que lhe estão associados.
A par de estar condenada ao frio, a população grega também se vê agora confrontada com a fome. À semelhança do que tem vindo a ser observado em Portugal, a população de sem abrigo e o número de cidadãos gregos a recorrer à chamada "sopa dos pobres" têm registado um acréscimo significativo. Nas Dioceses de Neapolis e Stavroupolis eram servidas, em 2010, 1.387 refeições. Em 2011, o número aumentou para 2.445 e, em 2012, para 5.223.
Também como tem vindo a acontecer em Portugal, existem cada vez mais casos de crianças e jovens com fome nas escolas, que chegam mesmo a desfalecer dado o seu estado de fraqueza, e estão a ser sinalizados casos de crianças que chegam aos serviços de urgência dos hospitais com fome ou em resultado de uma deficiente alimentação.
Esquerda.net

Estrutura escolar provoca adoecimento de professores


As escolas de educação básica, sejam públicas ou privadas, enfrentam desde sempre uma série de problemas para garantir sua efetividade, e mais do que isso, sua própria existência. Uma das dificuldades mais recentes, e de difícil solução, tem sido o problema do adoecimento e da deserção dos professores da escola pública brasileira. Para o historiador Danilo Alexandre Ferreira de Camargo, tal fenômeno acontece em função do cotidiano escolar ser insuportável para a maioria dos profissionais da educação.
Estudo apresenta reflexão alternativa sobre relação dos professores com a escola

Em sua dissertação de mestrado, O abolicionismo escolar: reflexões a partir do adoecimento e da deserção dos professores, desenvolvida na Faculdade de Educação, e orientada pelo professor Julio Roberto Groppa Aquino, o historiador procura fugir do lugar comum, e apresenta uma reflexão alternativa sobre a problemática relação dos professores com a escola: o abolicionismo escolar.
A questão do afastamento de professores da atividade profissional é tema frequente de pesquisas, principalmente no campo da saúde, que procuram encontrar causas e soluções para este problema. Por este motivo, Camargo analisou, ao longo de quatro anos, mais de 60 trabalhos acadêmicos que tinham como tema o adoecimento dos professores.
O estudo concluiu que não havia grandes diferenças conceituais entre as pesquisas produzidas nesta área. Isto se dá em função da tentativa frequente de patologização da resposta dos professores ao ambiente escolar. “Não tenho, em absoluto, a intenção de questionar o trabalho dos cientistas destas áreas, mas se observarmos dez anos de pesquisa, veremos pouca diferença entre todas elas. Sempre se parte do pressuposto da existência de uma crise generalizada, depois é feito o diagnóstico de uma patologia e sua posterior proposta de medicalização”, afirma Carmargo. E continua: “A tentativa é sempre colocar a escola nos eixos, nunca questioná-la como instituição.”
Partindo do conceito de governamentalidade, produzido pelo filósofo francês Michel Foucault (1926–1984), o pesquisador acredita que o adoecimento dos professores e sua posterior deserção profissional ocorrem devido a forma particular de “condução das condutas” no interior da instituição escolar. Isso naturaliza a burocratização da infância e produz formas de vida prontas para serem geridas pelos comandos políticos do Estado, de modo a potencializar as forças produtivas da população. Dessa forma, os problemas da realidade escolar deveriam ser entendidos como resistência política à ordem estatal e não apenas como patologias ou desvios morais dos educandos e dos professores.
Abolicionismo Escolar: um tema inimaginável
Baseado na pesquisa, Camargo propõe a reflexão sobre o que ele chama de “abolicionismo escolar”: o questionamento da existência da escola enquanto instituição insubstituível.“Nossa sociedade percebe o ensino escolarizado como algo absolutamente natural e indispensável, apesar do mesmo existir da forma que conhecemos hoje somente a partir do século XIX. Deveríamos aprender a questionar não os problemas da escola, mas a própria existência dela como um grave problema político.”

Segundo o estudo, existe em nossas sociedades escolarizadas uma barreira discursiva que silencia qualquer contestação da estrutura escolar como hoje conhecemos. Isso porque estamos presos a este conceito de educação como única maneira de conseguirmos viver em sociedade.
O historiador garante que nenhuma plataforma política, de qualquer orientação ideológica, consegue recusar, nem sequer discutir a instituição, e, menos ainda, cogitar a possibilidade do abolicionismo escolar como possível solução para muitos dos nossos impasses sociais.
“A pesquisa não pretende com esta reflexão propor uma nova plataforma educacional, mas constatar  o triunfo do método escolar de institucionalização da vida nas sociedades ocidentais contemporâneas, assim como os limites políticos do nosso discurso”, diz. “A questão central, portanto, não é o que colocar no lugar da escola, mas nossa própria incapacidade de sequer conseguir imaginar um modelo educacional que substitua esta instituição”, completa.
Camargo conta que, durante a pesquisa, fez uma experiência: digitou nos principais sites de busca da internet as palavras-chave ‘abolicionismo escolar’. “Não obtive nenhum resultado sequer. Isso dá uma ideia sobre a resistência da sociedade quanto ao tema.”
“A solução para os problemas da escola sempre segue no sentido de aperfeiçoamento e ampliação da instituição, e a sociedade não consegue visualizar, de fato, o grau de insuportabilidade de sua estrutura. Não existe nenhum tipo de crise. As tentativas de reparos significam um triunfar-se perpétuo da instituição escolar. Talvez seja a hora de começarmos a duvidar da naturalidade da escola e de sua correspondente ordem social”, conclui Camargo.
Imagem: Marcos Santos / USP Imagens
Mais Informações: danilo.alexandre.camargo@usp.br, com o pesquisador Danilo Alexandre Ferreira  Camargo
Matéria de Igor Truz, da Agência USP de Notícias

Governo Federal aplica menos de 10% do previsto em programa de mobilidade urbana


Marina Dutra
Do Contas Abertas


Parecia longe, mas em 2013 o Brasil sediará o primeiro dos megaeventos esportivos que irão ocorrer até 2016: a Copa das Confederações. Com o campeonato, o país deve receber daqui a poucos meses milhares de turistas de todo o mundo. Apesar disso, o principal programa do governo federal relacionado à mobilidade urbana, um dos gargalos do país para a realização eventos, praticamente não evoluiu em 2012. A rubrica “Mobilidade Urbana e Trânsito”, do Ministério das Cidades, desembolsou apenas R$ 271 milhões, incluídos os restos a pagar, menos de 10% do total de R$ 2,8 bilhões autorizados para o ano passado no Orçamento Geral da União.

O baixo valor empenhado também chama atenção. Do total previsto, menos da metade (46,4%), o correspondente a R$ 1,3 bilhão foram reservados em orçamento para uso posterior. Ou seja, R$ 1,5 bilhão não terão sequer a possibilidade de serem utilizados como restos a pagar nos próximos anos. Vale ressaltar, que orçamento de 2012 ainda não foi definitivamente encerrado no Sistema de Administração Financeira do Ministério da Fazenda (SIAFI) e, portanto, ainda podem ocorrer pequenas alterações.

Apesar disso, os recursos empenhados já passaram para a próxima fase da execução financeira e foram liquidadas, o que significa que órgãos competentes do poder público já atestaram a conclusão dos serviços prestados. (veja tabela)

O programa “Mobilidade Urbana e Trânsito” integra o novo Plano Plurianual 2012-2015 e antigamente era chamado apenas de “Mobilidade Urbana”, cujas ações passaram a ser incorporadas pelo novo programa. Segundo o Ministério das Cidades, o objetivo é promover a articulação das políticas de transporte, trânsito e acessibilidade. A realização se dará com a política será realizada através da priorização da implementação de sistemas de transportes coletivos, dos meios não motorizados (pedestres e ciclistas), da integração entre as diversas modalidades de transporte e da implementação do conceito de acessibilidade universal.

No ano passado, 46% dos recursos autorizados para o programa foram destinados a ação “Apoio a projetos de sistemas de transporte coletivo urbano”, que objetiva apoiar projetos de priorização da circulação do transporte coletivo urbano em cidades de médio e grande porte. Porém, apesar do alto valor (R$ 1,28 bilhão), só R$ 1,6 milhão foi executado, o que representou 0,13% do total. Além disso, apenas 1,4% da verba autorizada foi empenhada - reservada em orçamento para pagamento posterior.

Para o especialista em trânsito e professor de Engenharia Civil na Universidade de Brasília, Paulo César Marques, as dificuldades encontradas para os investimentos no setor são decorrentes de uma gama de empecilhos. “O problema é muito complexo. Há a dificuldade de conseguir documentações e licenças ambientas específicas para cada um dos projetos, e a falta de vigor e interação dos parceiros envolvidos, principalmente entre o governo federal, os estados e os municípios”, explica.

Para 2013, o programa “Mobilidade Urbana e Trânsito” terá disponível orçamento de R$ 1,8 bilhão, conforme Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2013, que deve ser votado em fevereiro. A quantia equivale a aumento de 107% em relação à dotação inicialmente autorizada para 2012 (R$ 876 milhões). Com as adições do Congresso, os fundos para o programa no exercício de 2012 alcançaram, como já mencionado, a cifra de R$ 2,7 bilhões. Dessa maneira, a previsão é de que o orçamento final do programa para este ano ultrapasse por grande margem o que foi apresentado no PLOA.

Apesar do aumento para este ano, historicamente, o programa de mobilidade urbana não apresenta boa execução. Entre 2006 e 2012, a dotação para as ações somaram R$ 5,9 bilhões, porém apenas 19,7% dos recursos foram desembolsados. O percentual equivale a somente R$ 1,2 bilhão efetivamente aplicado no período.

O Contas Abertas questionou o Ministério das Cidades à respeito dos valores empregados no programa, contudo, até o fechamento final da matéria, a reportagem não obteve resposta.

Mobilidade Urbana na Copa do Mundo de 2014

Um dos principais desafios da Copa do Mundo de 2014 são as melhorias nos sistemas de mobilidade urbana para as cidades-sede do evento. Até agora, dos R$ 9,1 bilhões previstos para serem aplicados dos na articulação das políticas de transporte, trânsito e acessibilidade nas cidades que irão receber o evento, menos de 6,8% do total de recursos foi executado.

Os R$ 616,4 mil gastos até agora, beneficiam as cidades Belo Horizonte, Cuiába, Curitiba, Fortaleza, Porto Alegre, Recife e o Rio de Janeiro. Os empreendimentos previstos para as cidades de Brasília, Salvador e São Paulo - que totalizam R$ 864,5 milhões, não foram sequer contratados.

Segundo o Portal de Transparência da Copa de 2014, coordenado pela Controladoria-Geral da União, do total previstos para o setor, no entanto, R$ 5,7 bilhões já foram contratados.

Mais de 2,7 mil pessoas foram libertadas do trabalho escravo em 2012


O Brasil registrou 189 casos de trabalho escravo em 2012, com a libertação de 2.723 pessoas. A quantidade de trabalhadores resgatados é 11% maior em relação a 2011. As atividades nas lavouras e canaviais registraram mais casos, com 646 libertados em 36 ocorrências. Os dados são da Campanha Nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT) no Combate ao Trabalho Escravo, divulgados na última terça-feira (15).

De acordo com a CPT, 526 trabalhadores resgatados, 19% do total, estavam na produção de carvão vegetal usado em siderurgia. Outros 500 foram encontrados na pecuária. Além de 181 pessoas resgatadas atuando no desmatamento de florestas.

O estado que registrou maior quantidade de casos é o Pará, com 50 ocorrências envolvendo 1.244 trabalhadores e 519 libertados. A região Norte concentra metade do número total de trabalhadores envolvidos em situação semelhante à escravidão e 39% dos resgatados.

Sobre a incidência de trabalho escravo em atividades não agrícolas foram 25 casos em 2012, sendo 16 apenas na construção civil.

A CPT avalia que “houve resgate de trabalhadores em 20 estados, o que demonstra que essa prática criminosa persiste de norte a sul do nosso país”.

De São Paulo, da Radioagência NP, Vivian Fernandes.

quarta-feira, 16 de janeiro de 2013

Uma questão de classes: A violência urbana no Brasil

A questão da segurança pública é uma das maiores preocupações da sociedade brasileira  e nem podia ser diferente, já que temos uma taxa de 27,3 homicídios dolosos para cada 100 mil habitantes, ocorre um homicídio no Brasil a cada 9 minutos, o que faz do país uma área de epidemia de  homicídios.

No entanto, a "consciência popular", formada pelos meios de comunicação pertencentes às elites, crer que a superação dessa violência social no Brasil passa pelo rigor das punições, mais segurança, mais prisões, enfim, mais força coercitiva. Mas, oque a sociedade brasileira precisa entender é que é exatamente essa exclusão e essa repressão que são as causas da expansão da violência social no Brasil, a mídia, em seu noticiário policial, tenta transformar os agentes da violência em inimigos poderosos e cruéis, mas os torna ao mesmo tempo fácil de serem controlados pelas forças das elites, superar a violência é o mesmo que superar a a brutal desigualdade social do país, é aí que entra a educação; a educação é o grande mecanismo de transformação de uma sociedade é ela que faz o homem, o homem social dotado de lógos que vive em sociedade se cria com livros.


"A violência homicida, que era patrimônio indesejado dos grandes centros urbanos do país, com seu crescimento maciço, caótico e anômico, desloca-se para áreas de menor densidade e peso demográfico". (Mapa da Violência 2012). A violência se desloca para os interiores do Brasil por que essas áreas se urbanizam rapidamente, mas a educação não chega com a mesma força. Passamos de 11,7 homicídios em 100 mil habitantes em 1980 para 26,2 em 2010. Um aumento real de 124% no período ou 2,7% ao ano.

"O Brasil passou de 13.910 homicídios em 1980 para 49.932 em 2010, um aumento de 259% equivalente a 4,4% de crescimento ao ano". O crescimento não se deu por que passaram a nascer muitos monstros perigosos e sim por que houve uma transformação na sociedade, passamos de uma sociedade rural, com sus ética própria, para uma sociedade urbana, com novos valores e onde a nova ética, que deveria ser a da educação, ficou restrita apenas para as elites.





Iêmen tem mais de 1,3 milhão de crianças em trabalho infantil


Pesquisa das Nações Unidas dizem que 17% de menores de cinco a 17 anos no país são trabalhadoras, a mairoia em atividades não remuneradas.
Trabalho Infantil. Foto: Unicef
Mônica Villela Grayley, da Rádio ONU em Nova York.    
Duas agências da ONU estão chamando a atenção para a situação do trabalho infantil no Iêmen. Segundo uma pesquisa, 1,3 milhão de crianças trabalham no país. Deste total, 469 mil têm entre cinco e 11 anos de idade.
Os dados constam de uma pesquisa, divulgada nesta quarta-feira pelo Unicef e pela Organização Internacional do Trabalho, OIT.
Funções Perigosas
De acordo com o estudo, 17% dos iemenitas entre cinco e 17 anos estão trabalhando, a maioria em atividades não remuneradas.
O país, do sudoeste da Ásia, ratificou duas convenções sobre trabalho infantil e aceitou que a idade mínima para emprego é 14 anos. Pelos tratados, crianças menores de 18 anos não podem trabalhar em funções perigosas.
Segundo o estudo das Nações Unidas, o trabalho infantil é feito por menores de 14 anos empregados, e por adolescentes de 14 a 17 anos, que trabalhem mais de 30 horas por semana, ou que estejam desempenhando ocupações econômicas perigosas.
A diretora-regional da OIT para os Países Árabes, Nada al-Nashif, disse que a proteção de crianças no Iêmen tem de ser uma prioridade da comunidade internacional.
A pesquisa das Nações Unidas também lembrou que crianças que estão sendo vítimas do trabalho infantil, têm chances menores de frequentar uma escola e acabam abandonando os estudos.

NASA e NOAA indicam 2012 como um dos dez anos mais quentes


A temperatura média do ano passado ficou 0,57°C acima da média do século XX, as agências alertam ainda que o aquecimento global está se acelerando e que a partir de agora cada década será mais quente do que a anterior.


Autor: Fabiano Ávila   -   Fonte: Instituto CarbonoBrasil


As duas principais agências norte-americanas de monitoramento climático, a NASA e a Administração Oceânica e Atmosférica Nacional (NOAA), divulgaram nesta terça-feira (15) suas análises de 2012 e informaram que trata-se de um dos dez anos mais quentes já registrados.

Já havia sido apontado que o ano passado foi o mais quente da história dos Estados Unidos, e agora, as agências afirmam que globalmente a temperatura média de 2012 ficou 0,57°C acima da média do século XX.  

Segundo a NOAA, isso faz de 2012 o décimo ano mais quente já registrado. Para a NASA, foi o nono mais quente.

“Um ano a mais de números não é em si mesmo significante. O que importa é que a década como um todo foi mais quente do que a anterior, e a anterior foi mais quente do que a que veio antes. O planeta está aquecendo”, afirmou Gavin Schmidt, climatologista da NASA.

O ano de 2012 foi o 36o consecutivo com temperaturas acima da média. O recorde de marca de máximo de aquecimento está com 2010, que apresentou uma anomalia de 0,66°C. Os 12 anos do século XXI estão todos entre os 14 mais quentes já registrados.

Para os oceanos, a temperatura média ficou 0,45°C acima da média histórica. Isso mesmo levando em conta que 2012 foi marcado pelo fenômeno La Niña, que esfria a temperatura das águas. 

De acordo com a NOAA, há indícios de que o aquecimento do planeta está se acelerando. A partir de 1880, cada década apresentou uma elevação de 0,06°C nas temperaturas anuais. Esse valor subiu para 0,16°C após 1970.

A NASA destaca o fator da concentração dos níveis de dióxido de carbono na atmosfera como o grande diferencial. “Em 1880 a concentração era de 285 partes por milhão (ppm), em 1960 já era de 315ppm e atualmente está em 390ppm”, aponta o comunicado da agência.


Extremos


A NOAA fez uma lista dos dez principais eventos climáticos extremos ocorridos em 2012, sendo que a seca no Nordeste brasileiro aparece em oitavo lugar.

O mais marcante de todos os fenômenos, segundo a NOAA, foi o recorde de menor extensão do gelomarinho do Ártico. No dia 16 de setembro, imagens de satélite do Centro Nacional de Dados de Neve e Gelo (NSIDC) dos Estados Unidos mostraram que a capa de gelo ficou com 3,42 milhões de km2. 

Em segundo aparece a seca no verão que afetou importantes regiões agrícolas mundiais, causando a elevação nos preços dos alimentos. Produtores na Rússia, Ucrânia e Estados Unidos estão entre os que mais sofreram. 

A super tempestade Sandy ficou com o terceiro lugar. Causando 185 mortes pelos países nos quais passou e bilhões em prejuízos, o fenômeno teria ganho uma força descomunal graças ao aquecimento acima da média das águas do Oceano Atlântico. 

A falta de chuva em 2012 no Brasil causou a pior seca em cinco décadas, afetando cerca de quatro milhões de pessoas. O suprimento de água foi prejudicado em mais de mil municípios e a geração energética brasileira, altamente dependente das hidroelétricas, deve continuar comprometida pelos próximos meses.

“Algumas temporadas ainda serão mais frias do que a média, mas percebemos que a frequência de extremos de calor está crescendo. São esses extremos que mais impactam nas pessoas e na vida no planeta”, concluiu James Hansen, diretor do Instituto Goddard para Estudos Espaciais da NASA.


Vídeo: Análise das temperaturas globais desde 1880 / NASA
Imagem: Super tempestade Sandy atinge costa leste norte-americana / NASA

Brasil utiliza mais energia para produzir do que outros países do continente, diz Cepal


Países da América Latina e Caribe requerem cada vez menos energia para produzir, enquanto no Brasil a tendência é diferente, indicam dados do Anuário Estatístico da América Latina e Caribe 2012.

A publicação da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) mostra que, entre 1990 e 2011, a quantidade de energia (renovável ou não) necessária para produzir uma unidade monetária de produção caiu de 1,42 para 1,28, na região. No Brasil, esse indicador subiu de 1,38 para 1,42. Na Argentina o índice reduziu de 1,99 para 1,59. O mais elevado da região foi registrado em Trinidad e Tobago, com 5,03, em 2011, sendo que em 1990 era 3,58.

O indicador da Cepal é calculado com base no coeficiente de consumo total de energia e o PIB em dólares a preços constantes de 2005. O Anuário Estatístico também traz outros indicadores sobre desenvolvimento econômico, social e ambiental dos países da América Latina e Caribe e está disponível desde a última quinta-feira (10) na internet.

De acordo com a Cepal, a relevância desse indicador está no fato de que o aumento do consumo energético para alcançar um Produto Interno Bruto (PIB) maior se traduz em mais pressão sobre os recursos naturais.

O diretor da Divisão de Recursos Naturais e Infraestrutura da Cepal, Hugo Altomonte diz que não se pode afirmar concretamente que a intensidade energética do Brasil tenha crescido substancialmente. Pode-se afirmar que permaneceu aproximadamente constante, pois os valores encontrados e os supostos crescimentos estão no limite do estatisticamente significativo.

Para Altomonte, deveria se questionar por que a intensidade energética do Brasil não baixou quando isso ocorreu em outros países da região. “É possível apontar alguns fatores como causadores desta situação. Por exemplo, embora o setor de transportes e comunicações tenha se mantido quase constante em relação à sua participação econômica no PIB agregado, representando aproximadamente 7,5% do total, a participação deste setor [altamente consumidor de combustíveis] no consumo final de energia, cresceu nos últimos seis anos em torno de 3,6 pontos percentuais, tal como ficou demonstrado no balanço energético do país [em 2011, representa quase 1/3 do consumo de energia]. O crescimento de 3,6% ocorreu, basicamente, no transporte rodoviário, absorvendo, desta forma, as eventuais melhorias tecnológicas e os rendimentos dos motores”, explicou o diretor da Cepal.

Isso significa, de acordo com Hugo Altomonte, que a relação entre o consumo energético do setor e seu nível de atividades cresce em termos relativos, afetando o valor da intensidade energética quando se somam todos os setores.

Outro fator determinante, na opinião de Altomonte, é o forte crescimento que tiveram nos últimos anos outros setores produtivos energético-intensivos, como o setor de construção (que cresceu 11,6% em 2010, com relação ao ano anterior) e que é provável que siga crescendo nos próximos anos, fruto da realização do Mundial de Futebol e das Olimpíadas do Rio de Janeiro, ao impulsionar a realização de grandes obras de infraestrutura, como estádios, vilas olímpicas, hotéis, etc.); a indústria de manufatura, que vem crescendo bastante e, especialmente as indústrias extrativas e minerais (que cresceram 13,6% em relação ao ano anterior em 2010).

“Com o crescimento destes setores altamente consumidores de energia, mais que proporcionalmente em relação ao PIB agregado, é evidente que a demanda energética dos mesmos será equivalentemente maior. Por isso, este crescimento deverá se refletir como um incremento na intensidade energética agregada ou ao menos na estabilidade do seu valor, se considerarmos os esforços que o Brasil vem fazendo para promover o uso racional e eficiente da energia”, disse o diretor da Cepal sobre a questão da intensidade energética no Brasil.


Reportagem de Kelly Oliveira e Jorge Wamburg, da Agência Brasil

Plebiscito pode criar o estado do Gurgueia, ao sul do Piauí


O debate sobre a redivisão territorial do país deve ressurgir no Senado. Está pronto para pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o projeto de decreto legislativo (PDS 55/07) que propõe plebiscito para que eleitores do Piauí decidam sobre a criação do estado do Gurgueia.
O projeto foi apresentado por João Vicente Claudino (PTB-PI). O estado do Gurgueia, localizado no sul do Piauí, somaria 155.568 quilômetros quadrados, representando 61,85% da área atual do Piauí. Nessa região, viviam, de acordo com estatísticas de 2005, 645.296 pessoas, ou seja, 21,46% da população estadual.
De acordo com o projeto, somente poderão participar do plebiscito os eleitores do Piauí cuja inscrição eleitoral ou transferência tenha sido requerida até 150 dias antes da realização.
O relator na CCJ, Ciro Nogueira (PP-PI), entende que a proposta tem mérito por buscar o desenvolvimento socioeconômico do sul do estado do Piauí, região que os defensores do desmembramento consideram abandonada pelo poder público. Se aprovado pela CCJ, o projeto ainda deverá ser votado pelo Plenário do Senado.
Após a aprovação da proposta, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral, devidamente comunicado pelo Congresso Nacional, adotar as providências necessárias para o plebiscito, como a expedição de instruções, a fixação da data da consulta e a concessão de garantia de gratuidade aos partidos políticos e à sociedade civil organizada para a divulgação dos argumentos acerca do tema nos meios de comunicação de massa.
Jornal do Senado

Cortar emissões reduziria até 65% os efeitos das mudanças climáticas


Primeiro estudo a avaliar profundamente os benefícios de limitar as emissões de gases do efeito estufa afirma que a produção de alimentos estaria entre as áreas que mais sairiam a ganhar com políticas nesse sentido. Por Fabiano Ávila do Instituto CarbonoBrasil.
Novo estudo aponta que impor limites severos às emissões poderia evitar entre 20% e 65% dos efeitos negativos das mudanças climáticas até 2100
Ainda não é um consenso que as emissões de gases do efeito de estufa resultantes das atividades humanas são um dos principais fatores que impulsionam o aquecimento global, e, até por isso, não existem grandes estudos sobre quais seriam os benefícios de cortá-las drasticamente. Tentando acabar com essa lacuna, investigadores britânicos e alemães uniram-se e chegaram à conclusão de que um maior controle sobre a libertação de gases traria ganhos imensos para a sociedade.
Publicado na edição atual do periódico Nature Climate Change, o novo estudo aponta que impor limites severos às emissões poderia evitar entre 20% e 65% dos efeitos negativos das mudanças climáticas até 2100.
O trabalho, conduzido pela Universidade de Reading em parceria com o Met Office, Tyndall Centre, Instituto Postdam e contando ainda com o apoio de outras universidades, destaca que fazer as emissões atingirem o seu máximo já em 2016 - e não em 2030 como sugerem as estimativas atuais - e a partir daí reduzi-las numa taxa anual de 5% adiaria as piores consequências do aquecimento global e traria grandes benefícios para a produção de alimentos e para o combate a enchentes e secas.
“É claro que reduzir as emissões não evitará todos os impactos das mudanças climáticas, mas a nossa investigação mostra que essa decisão pode nos comprar tempo para fazer com que as construções, os sistemas de transportes e a agricultura sejam mais resilientes ao aquecimento global”, explicou Nigel Arnell, diretor do Instituto Walker para Investigação Climática da Universidade de Reading.
No caso da produção de alimentos, por exemplo, se nada for feito, a cultura mundial do trigo pode ter a sua produtividade reduzida em 20% já em 2050. Porém, se os cortes de emissões forem adotados, visando manter o aumento das temperaturas em 2°C, essa queda de produtividade só seria vista em 2100. Assim, teríamos tempo para implementar novas tecnologias que exerçam um papel decisivo para evitar que isso ocorra completamente.
“Cortar as emissões dar-nos-á tempo para nos adaptarmos. Podemos conseguir várias décadas a mais para trabalhar do que teremos se nada for feito. O nosso estudo é bastante otimista nesse sentido, mostrando que se quisermos podemos reduzir de forma significativa os impactos das mudanças climáticas nas pessoas”, completou Arnell.
Ainda segundo o estudo, políticas de redução de emissões evitariam que até 68 milhões de pessoas sofram com a escassez de água já em 2050, e que até 161 milhões saiam do cenário de alto risco de enchentes.
“Podemos evitar muitos dos piores impactos das mudanças climáticas se trabalharmos juntos para manter as emissões baixas. Esta investigação ajuda-nos a quantificar os benefícios de limitar o aquecimento global em apenas 2°C e mostra como é vital que os países se comprometam nas negociações climáticas da ONU e garantam um acordo com poder de lei até 2015”, afirmou Edward Davey, Secretário de Estado para a Energia e Mudanças Climáticas do Reino Unido.
A investigação considera que sem políticas para as emissões, as temperaturas médias subirão entre 4°C a 5°C até o fim do século, colocando quase mil milhões de pessoas num cenário de pouco acesso à água e 330 milhões sob o risco de inundações.
Aceda ao estudo na Nature Climate Change
Artigo de Fabiano Ávila do Instituto CarbonoBrasil

terça-feira, 15 de janeiro de 2013

PEC que estabelece voto majoritário para eleição de deputados está pronta para exame



A adoção do voto majoritário para a eleição de vereadores, deputados estaduais e também dos federais é tema de uma proposta de emenda constitucional (PEC 54/2007) pronta para exame em Plenário. Se esse mecanismo vier a prevalecer, as vagas nas casas legislativas passariam a ser ocupadas pelos candidatos com maior quantidade absoluta de votos, do mesmo modo como se faz na eleição para cargos no Executivo e para senadores.

Atualmente, o sistema utilizado é o do voto proporcional, em que as vagas são distribuídas de acordo com a votação obtida por cada partido ou coligação no confronto com o total de votos válidos. No voto proporcional, o mandato no Legislativo é mais do que tudo do partido, e não propriamente do candidato. Por isso, pode acontecer de ser eleito um candidato com poucos votos, beneficiado pela forte votação de um companheiro de legenda. De forma contrária, um campeão de votos pode ficar de fora se a votação global de seu partido tiver sido muito fraca.

A PEC 54/2007 foi apresentada pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ), com o apoio de 29 colegas. Foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em maio de 2010, com base em parecer favorável do então senador César Borges, da Bahia.

Se aprovada, essa proposta ampliará e facilitará o domínio do cenário político nacional pelos grandes "partidos". O Sistema proporcional preza pela ampla participação dos partidos no Parlamento.

Com Agência Senado

O Congresso discute redução da maioridade penal - E a desigualdade social?


A redução da maioridade penal deve ser um dos temas de maior polêmica na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) durante este ano. A Constituição prevê que não podem ser imputados penalmente os menores de dezoito anos (artigo 228), que assim ficam sujeitos a punições específicas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, mas é grande a pressão de parte da sociedade para que os hoje menores infratores possam ser penalmente responsabilizado por suas ações.

Três propostas de emenda à Constituição (PECs) sobre o tema aguardam, na CCJ, decisão da Mesa Diretora sobre pedido para que sejam analisadas em conjunto. Depois de receberem parecer da comissão, seguirão para votação em Plenário e, se um dos textos for aprovado em duas votações no Senado, será encaminhado à Câmara, onde obedecerá a rito semelhante, até a rejeição ou promulgação como emenda constitucional.

A sociedade pressiona pela redução da maioridade penal simplesmente por que tem a "consciência" formada através do noticiário policial, acredita e teme demais o inimigo que a eleite burguesa cria para poder eliminá-la facilmente. "A notícia policial, por sua redundância cotidiana, torna aceitável o conjunto dos controles judiciários e policiais que vigiam a sociedade; conta dia a dia uma espécie de batalha interna contra o inimigo sem rosto; nessa guerra, constitui-se o boletim cotidiano , do alarme ou da vitória”. (FOUCAULT, Michel). Pesquisa do Instituto DataSenado publicada em outubro apontou que 89% dos 1.232 cidadãos entrevistados querem imputar crimes aos adolescentes que os cometerem. De acordo com a enquete, 35% fixaram 16 anos como idade mínima para que uma pessoa possa ter a mesma condenação de um adulto; 18% apontaram 14 anos e 16% responderam 12 anos. Houve ainda 20% que disseram “qualquer idade”, defendendo que qualquer pessoa, independente da sua idade, deve ser julgada e, se for o caso, condenada como um adulto.

Quando se tenta defender que essa redução na maioridade penal não resolve e até ajuda a agravar o problema, lhe dizem logo que se está tentando esconder que existe o problema da violência e até que se defende bandido, quem não ouviu o discurso que diz que direitos humanos só serve para bandidos, isso ocorre por que o inimigo está criado e segregado, o Brasil já supera os 500 mil detidos e a cada dia a violência aumenta. Números do Mapa da violência 2012 revelam que no ano de 1980 ocorriam  13,910 homicídios para cada 100 mil habitantes no Brasil, hoje são 49,932 homicídios para os mesmos 100 mil habitantes; uma taxa de 27,3 homicídios dolosos para cada 100 mil habitantes. Para a OMS quando esse número atinge 10 homicídios dolosos para cada 100 mil habitantes ocorre uma epidemia de homicídios, 27,3 é um número desastroso.

Mas, a solução do noticiário policial que diz que precisamos de mais policiais nas ruas, de mais cadeias, de reduzir a maioridade penal, de aumentar as penas são marcas do pensamento burguês, o Brasil é um país de elites, essa é a solução que ela encontra, essa violência, pelo contrário do que diz é culpa dela mesmo, das elites, a desigualdade social é a causa dessa violência, a sociedade capitalista de exclusão é a sua causa. Se querem reduzir alguma coisa para que se reduza a violência reduzam a desigualdade social.

A transformação do inimigo em delinquente
Com Agência Senado