"A liberdade de imprensa é a permissão de qualquer aleijado bater-se com um professor de esgrima." (Luís da Câmara Cascudo)

Da autonomia em política - Cornelius Castoriadis

A filosofia não é filosofia se não expressa um pensamento autônomo. Que significa autônomo? Isto é autônomo, "que se dá a si mesmo sua lei". Em Filosofia, está claro: dar-se a si mesmo sua lei, quer dizer estabelecer as questões e não aceitar autoridade alguma. Pelo menos a autoridade de seu próprio pensamento prévio.

O poder na era das redes sociais

A comunicação de masas é aquela que tem o potencial de chegar ao conjunto da sociedade e é caracterizada por uma mensagem que vai de um a muitos, com interatividade inexistente ou limitada. Autocomunicação de massas é aquela que vai de muitos para muitos, com interatividade, tempos e espaços variáveis, controláveis.

Hayek contra Keynes: o debate do século

As linhas divisórias que hoje cruzam pensamento econômico devem muito a este debate. Por exemplo, a análise do papel do Estado e da política na gestão econômica depende essencialmente desta polêmica.

O Califado contra o resto do mundo

Quem ganha e quem perde com o novo realinhamento geopolítico no Médio Oriente?

Colapso do petróleo e do sistema financeiro ameaça expropriar os fundos de pensão

Desde os resgates bancários de 2008 houve um debate produtivo sobre a necessidade de mudar o sistema e evitar os monstros bancários "grandes demais para falir", que tiveram que ser resgatados pelos governos.

sábado, 2 de março de 2013

Portugueses vão às ruas pedir a Demissão do Governo

Em Portugal milhares de cidadãos estão nas ruas em protesto contra as políticas de austeridade impostas pela Troika. As manifestações foram organizadas pelo movimento em 15 de setembro de 2012, com a participação do maior sindicato de Portugal (CGTP) e os sindicatos de professores, a saúde do empregado, aposentadoria e os militares. 
Foto: Movimento "Que se lixe a troika"
Segundo a organização da manifestação “Que se lixe a troika! Queremos as nossas vidas!” mais de um milhão e meio de pessoas em todo o país exigiu a demissão do governo do PSD/CDS-PP. A adesão superou a da anterior manifestação de 15 de setembro. No Porto, 400 mil pessoas encheram as ruas. No final da manifestação de Lisboa foi lida uma moção de censura popular perante um "Terreiro do Povo" repleto de manifestantes.


No final da manifestação “Que se lixe a troika! Queremos as nossas vidas” de Lisboa foi lida a Moção de Censura Popular na qual é demitido o governo:

“Esta Moção de Censura Popular expressa a vontade de um povo que quer tomar o presente e o futuro nas suas mãos. Em democracia, o povo é quem mais ordena. 

Os diferentes governos da troika não nos representam. Este governo não nos representa.

Este governo é ilegítimo. Foi eleito com base em promessas que não cumpriu. Prometeu que não subiria os impostos, mas aumentou-os até níveis insuportáveis. Garantiu que não extorquiria as pensões nem cortaria os subsídios de quem trabalha, mas não há dia em que não roube mais dinheiro aos trabalhadores e reformados. Jurou que não despediria funcionários públicos nem aumentaria o desemprego, mas a cada hora que passa há mais gente sem trabalho. 

Esta Moção de Censura é a expressão do isolamento do governo. Pode cozinhar leis e cortes com a banca e a sua maioria parlamentar. O Presidente da República até pode aprovar tudo, mesmo o que subverte a Constituição que jurou fazer cumprir. Mas este governo já não tem legitimidade. Tem contra si a população, que exige, como ponto de partida, a demissão do governo, o fim da austeridade e do domínio da troika sobre o povo, que é soberano. 

Que o povo tome a palavra! Porque o governo não pode e não consegue demitir o povo, mas o povo pode e consegue demitir o governo. Não há governo que sobreviva à oposição da população. 

Esta Moção de Censura Popular é o grito de um povo que exige participar. É a afirmação pública de uma crescente vontade do povo para tomar nas suas mãos a condução do país, derrubando um poder corrupto que se arrasta ao longo de vários governos.

No dia 2 de Março, por todo o país e em diversas cidades pelo mundo fora, sob o lema "Que se lixe a troika! O povo é quem mais ordena", o povo manifestou uma clara vontade de ruptura com as políticas impostas pela troika e levadas a cabo por este governo.

Basta! Obviamente, estão demitidos. Que o povo ordene!”



Os manifestantes gritavam: "Espanha, Grécia, Irlanda, Portugal, a nossa luta é internacional" 

De acordo com a Central Geral dos Trabalhadores portugueses, o nível atingido pela taxa de desemprego no 4º trimestre de 2012, de 16,9% s, prova a falha da política do Governo da Troika e a situação de miséria para onde quer atirar milhares de portugueses. Com esta taxa foi já ultrapassada a previsão de desemprego do Governo de 16,4% para 2013 e ainda haverá muitos despedimentos se não for posto termo a esta política.

Os jovens até aos 35 anos representam 46% do total dos desempregados, sendo de 40% a taxa de desemprego dos menores de 25 anos. Cresce também o desperdício de competências. Os diplomados desempregados têm um peso de 16% e uma a taxa de desemprego de 13,4%.

Tendo em conta estes dados, conjuntamente com os inativos disponíveis e indisponíveis, e o subemprego dos trabalhadores a tempo parcial, o desemprego real é já de cerca de 1 milhão 475 mil pessoas, tendo crescido 233 mil face ao mesmo trimestre de 2011. A taxa real de desemprego foi de 25,7% em termos globais e de 54,5% para os jovens até aos 25 anos.



As manifestações que sacodem o mundo são a prova que que o estado neoliberal está a dar seus últimos suspiros e que está claro, com o Capitalismo não há vida, cortar os gastos sociais para salvar o sistema financeiro, com essa política o povo quem paga a conta.

Com esquerda.net

Na Índia


Houve manifestos também na índia, a mobilização convocada pelo Partido Comunista da Índia Marxista sob o lema "Sangharsh Jatha Sandesh" (Março de Combate), será replicado em outras cidades.
Os indianos denunciam a política do governo em questões de segurança alimentar, o aumento dos preços, saúde, desemprego, corrupção desenfreada e direitos das mulheres.


Na segunda-feira, 4 de março outra mobilização terá início na cidade de Amritsar, enquanto outra coluna humana vai fazer o mesmo na sexta-feira 8 deste mês a partir do Mumbai ocidental.

Nos últimos 15 anos, mais de 290.000 trabalhadores agrícolas  cometieram suicídio na Índia como resultado da liberalização econômica.

Informações: LibreRed

Trechos da sentença de Cassação da Prefeita de Mossoró, Claudia Regina

Cassados por abuso de poder econômico, a Prefeita de Mossoró, Cláudia Regina e seu vice, Wellington Filho, caso a condenação permaneça após os recursos  será um ato brilhante na história do Rio Grande do Norte. Claudia Regina foi a candidata da Oligarquia Rosado que manda em Mossoró há muito tempo, claro que não muda muito, saindo Claudia provavelmente entraria Larissa que também é Rosado.


Sentença:

IMPOSSIBILIDADE DE APURAÇÃO DE ABUSO DE PODER POLÍTICO EM SEDE DE AIME, INTEMPESTIVIDADE - REJEIÇÃO - MÉRITO: AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO - SENTENÇA QUE CASSOU OS MANDATOS DE PREFEITO E VICE-PREFEITO POR ABUSO DE PODER ECONÔMICO, DECLAROU A INELEGIBILIDADE POR 03 (TRÊS) ANOS E DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE NOVAS ELEIÇÕES - PROVAS ROBUSTAS QUE COMPROVAM O ABUSO DE PODER ECONÔMICO - POTENCIALIDADE LESIVA DEMONSTRADA - CONHECIMENTO E PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.

RECURSO - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL JULGADA PROCEDENTE NA INSTÂNCIA A QUO - PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA E DE IMPRESTABILIDADE DE PROVA - REJEIÇÃO - DOAÇÃO DE VANTAGEM PECUNIÁRIA PARA OBTENÇÃO DE VOTO - DEMONSTRAÇÃO ATRAVÉS DE PROVA ROBUSTA E SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR ABUSO DE PODER ECONÔMICO - OBJETO DA AIJE É DETECTAR A EXISTÊNCIA DE VÍCIO CAPAZ DE COMPROMETER A NORMALIDADE E LEGITIMIDADE DO PLEITO, VALORES TUTELADOS PELA NORMA - INEXIGÊNCIA DE RELAÇÃO DE CAUSA E EFEITO ENTRE OS FATOS E O RESULTADO DA ELEIÇÃO - IMPROVIMENTO DO RECURSO - PROCEDÊNCIA DA AIJE 

 DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE. Rejeita-se a preliminar de nulidade da sentença, pois, ao contrário do que alega o Recorrente, uma vez aprovada a prestação de contas de campanha, operou-se a coisa julgada administrativa, limitando-se ao caso apreciado e com ele se extinguindo, e não a coisa julgada material, cujos efeitos se projetariam sobre a presente ação. As provas obtidas em decorrência de flagrante delito não podem ser consideradas ilícitas, razão por que se rejeita a preliminar de nulidade do feito por imprestabilidade da prova. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) tem como objeto apurar os vícios do abuso de poder econômico ou político, fraude ou corrupção que, direta ou indiretamente, tenham beneficiado determinada corrente política, trazendo comprometimento à lisura da eleição e, como finalidade, proteger a legitimidade do pleito eleitoral. A soma dos elementos e circunstâncias que levam à análise da prova em seu conjunto deverá servir de objeto de convicção do julgador. No caso presente, as provas trazidas aos autos não se coadunam com a afirmação do Recorrente de que o dinheiro apreendido se destinava ao pagamento pela prestação de serviços e, uma vez não admitida essa hipótese, a valoração que se faz é no sentido de se tratar de oferecimento de vantagem pecuniária visando a obtenção de voto. Conforme vem decidindo o Tribunal Superior Eleitoral, para a configuração do abuso de poder econômico, é inexigível a relação de causa e efeito entre os fatos e o resultado das eleições. Ainda assim, não se pode olvidar que, de um universo de 8.000 votos obtidos pelo Recorrente para se eleger, o número de 2.838 eleitores constantes da lista de pagamentos por prestação de serviços, segundo afirmado, se constitui em afronta ao princípio da isonomia entre os candidatos e possui potencialidade para influenciar o resultado do pleito. Recurso conhecido e improvido, confirmando-se a decisão recorrida, que julgou procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral , para o fim de se declarar a inelegibilidade do Investigado pelo prazo de 03 (três) anos, contados a partir da data da eleição ocorrida em outubro de 2000. ( TRE/RN RECURSO ORDINARIO nº 2642, Acórdão nº 2642 de 01/08/2002, Relator(a) OSVALDO SOARES DA CRUZ, Relator(a) designado(a) FRANCISCO BARROS DIAS, Publicação: LIV - Livro de Decisões do TRE-RN, Volume 1, Tomo 44, Página 128 ) Grifo nosso. 

A partir das decisões supra e de acordo com o que se apurou no presente feito fica a seguinte pergunta como conclusão final de nossas ponderações sobre a potencialidade, será que os atos considerados ilícitos realizados pela Governadora do Estado de nenhum modo influenciou no resultado obtido pelos investigados, já que o benefício aos mesmos é indiscutível? 

Por fim ainda é imperioso que se registre que mesmo não tendo havido nenhum ato direto dos investigados, o patente benefício pelos mesmos auferidos com os atos aqui considerados ilícitos lhe impõem a decretação de suas inelegibilidades e consequente cassação de seus mandatos políticos, como já decidiu em casos semelhantes o TSE: 

“Ação de investigação judicial eleitoral. Abuso de poder. Uso indevido de meio de comunicação social. Omissão. 1. A Corte de origem, expressamente, se pronunciou acerca da potencialidade de a prática abusiva influenciar no resultado das eleições, assentando a reiterada divulgação de propaganda em rádio e televisão em período vedado, com aptidão de comprometer a lisura e a normalidade do pleito, bem como sobre a perícia na gravação e transcrição da mídia apresentada pela parte autora. 2. Não se afigura, portanto, violação aos arts. 275 do Código Eleitoral, 535 do Código de Processo Civil e 5º, XXXV, da Constituição Federal. 3. Na apuração de abuso de poder, não se indaga se houve responsabilidade, participação ou anuência do candidato, mas sim se o fato o beneficiou, o que teria ocorrido na espécie, segundo o Tribunal a quo. Agravo regimental não provido. (Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral nº 3888128, Acórdão de 17/02/2011, Relator(a) Min. ARNALDO VERSIANI LEITE SOARES, Publicação: DJE - Diário da Justiça Eletrônico, Data 07/04/2011, Página 45 ) Grifo nosso. 
Portanto, acaso não fosse esse o disciplinamento legal e o entendimento da doutrina e jurisprudência, seria muito bom para os candidatos que tivessem apoio econômico, politico, etc, pois só se beneficiaria dos bônus de tais apoios, sem nenhum risco acaso houvesse o cometimento de ilícito como se comprovou no caso, sendo tal conclusão extremamente desproporcional a própria essência das parcerias políticas que se cercam uma postulação eleitoral. Logo, a decretação da inelegibilidade dos investigados e a consequente perda de mandato é mais do que natural na presente situação. 

Destarte, julgo procedente a presente ação de investigação judicial eleitoral por entender que muitos dos fatos aqui trazidos e devidamente analisados em cotejo com a defesa foram ilícitos, configurando-se o abuso de poder nas formas explicitadas, beneficiando indiscutivelmente os investigados e desigualando a necessária isonomia entre todos os candidatos. Logo, a declaração/decretação de inelegibilidade dos investigados pelo período legal e a cassação de seus mandatos é o corolário de tudo aqui deduzido. 

Portanto, condeno Cláudia Regina Freire de Azevedo e Wellington Carvalho Costa Filho como beneficiários do abuso de poder comprovado nessa ação, na esteira do artigo 19 e paragráfo único da lei complementar 64/90, cominando-lhes a sanção de inelegibilidade para as eleições que se realizarem nos 08 (oito) anos seguintes, contados a partir do pleito de 2012. 

Por consequência, casso os diplomas outorgados aos hoje já empossados Cláudia Regina Freire de Azevedo e Wellington Carvalho Costa Filho, decretando a perda dos mandatos pelos mesmos obtidos nas eleições passadas, tudo nos termos do art. 22, XIV da LC Nº 64/90, com a redação dada pela LC nº 135/2010, devendo, por conseguinte, ser realizada nova eleição na cidade de Mossoró, eis que os condenados obtiveram mais de 50% dos votos válidos. Sem custas e sem honorários. 

A Prefeita ainda pode recorrer da sentença

Mossoró- RN, 01 de março de 2013. 

Fonte: TRE (Tribunal Regional Eleitoral)

Robson Faria aparece em programa do PSD - Discurso demagógico

Na noite dessa Sexta-feira (01) começou a ser exibido a propaganda partidária, na verdade já eleitoral, do PSD, todas mostrando o ex-deputado e vice governador Robson Farias, um daqueles que devem disputar o governo do estado do Rio Grande do Norte em 2014.

A propaganda feita encaixa-se perfeitamente no "perfil" do partido e de Robson Faria, usando dos discursos demagógicos em cima da saúde, da segurança tenta passar-se como aquele inovador que descerá do Olimpo para resolver esses problemas. O pior de tudo e a prova do fracasso é Robson falar na necessidade da criação do ronda do quarteirão para combater a "criminalidade"; Ronda do Quarteirão é um programa criado no Ceará consistente em disponibilizar uma vigilância ostensiva, exatamente a partir das distorções dos programas policiais e que só tem espaço na cabeça de quem não pensa ou pensa ruim.



Robson é o vice de Rosalba, mais um anacronismo "político" do RN, o povo não pode enganar-se achando que essa pode ser um governador, além de debilitado politicamente é membro de um partido criado para disputar eleições e conquistar cargos. RN Robson Faria não.

sexta-feira, 1 de março de 2013

CNTE esclarece decisão do STF sobre piso do magistério


A CNTE lamenta a abordagem conferida pelos meios de comunicação à decisão do julgamento dos Embargos de Declaração opostos pelos Governadores à decisão de mérito da ADIn 4.167, que considerou a Lei do Piso constitucional, uma vez que a mesma tende a gerar interpretações contrárias ao cumprimento integral, imediato e, inclusive, retroativo da Lei 11.738.

Neste sentido, a CNTE esclarece o seguinte:

1. No julgamento dos Embargos, em 27 de fevereiro de 2013, o STF negou, na íntegra, o pedido dos Governadores para postergar a aplicação do piso salarial na forma de vencimento inicial das carreiras de magistério em mais um ano e meio, solicitação esta constante nos Embargos do Governador do Rio Grande do Sul.

2. A Corte esclareceu os estados e municípios sobre a vigência do piso como vencimento inicial das carreiras de magistério (sem qualquer tipo de gratificação ou abono), sendo esta a data do julgamento de mérito da ADIn 4.167, ou seja, 27 de abril de 2011.

3. Em consequência desta segunda decisão, os estados e municípios estão isentos de qualquer passivo retroativo no tocante ao pagamento do piso como vencimento de carreira (não cabem ações judiciais para requerer os impactos dos valores nominais do piso nos planos de carreira, entre julho de 2008 e abril de 2011).

4. Ao contrário do que tem divulgado a mídia, os gestores que não cumpriram o valor nominal do piso entre 2009 e abril de 2011, ainda que na forma de gratificações – como determinou a decisão cautelar do STF proferida em 17 de dezembro de 2008 –, estão sujeitos sim a ações judiciais para pagamento da diferença nominal sobre o piso nacional praticado à época, uma vez que descumpriram uma medida de caráter vinculante do STF.

5. A decisão liminar do STF, de 2008, teve caráter erga omnes (obrigatória a toda administração pública) e sua vigência estendia-se até o julgamento do mérito da ADIn 4.167. Portanto, o piso na qualidade de vencimento inicial de carreira teve vigência a partir de abril de 2011, porém sua referência nominal (podendo ser paga mediante gratificações) teve validade entre a sanção da Lei 11.738 (em 17 de julho de 2008) até o dia 27 de abril de 2011, quando o STF julgou o mérito da ADIn 4.167.

6. Para a CNTE, os trabalhadores obtiveram pleno êxito na ADIn 4.167, até porque a Lei 11.738 estabelecia prazo de três anos para a integralização do valor do piso como vencimento inicial de carreira, prazo este que terminou em 31 de dezembro de 2010, quatro meses antes do julgamento de mérito do STF que determinou a vigência integral do valor do piso na forma de vencimento das carreiras de magistério em todo país.

A CNTE aproveita a oportunidade para reiterar a convocação de todos os trabalhadores em educação do país, e a sociedade em geral, para a paralisação nacional dos dias 23 a 25 de abril pelo cumprimento integral da Lei do Piso, inclusive com a destinação mínima de 1/3 da jornada de trabalho do/a professor/a para hora-atividade (trabalhos extraclasses).

A recente decisão do STF fortalece a nossa luta, na medida em que nenhum gestor pode mais alegar pendências no julgamento do STF para deixar de aplicar integralmente a Lei do Piso.

CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação

Fonte: CNTE

quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013

Unaids diz que HIV mata 1,7 milhão por ano por falta de tratamento


Diretor-executivo da agência da ONU afirmou que apenas 28% das crianças estão recebendo tratamento; doença ainda lidera causa de mortes de mulheres jovens no mundo.
Apenas 28% das crianças recebem tratamento. Foto: Unaids
Edgard Júnior, da Rádio ONU em Nova York.
O diretor-executivo do Programa Conjunto sobre HIV/Aids, Unaids, Michel Sidibé, afirmou, nesta quinta-feira, que a doença mata 1,7 milhão de pessoas, anualmente, por falta de acesso ao tratamento no mundo.
A declaração foi feita num discurso no Conselho dos Direitos Humanos, em Genebra, na Suíça.
Avanços
Sidibé afirmou que o mundo está hoje a meio caminho para acabar e reverter a epidemia da Aids. Ele cita que os países estão disponibilizando mais verbas para o combate ao HIV, as promessas de doações estão sendo mantidas e as descobertas científicas estão acontecendo rapidamente.
O chefe do Unaids lembrou que o acesso ao tratamento da Aids saiu do zero, em 1996, para mais de 8 milhões de pessoas até o final de 2011. Segundo ele, a África do Sul aumentou em cinco anos a expectativa de vida para os doentes.
Tratamento
Apesar do progresso, Sidibé alertou que apenas 28% das crianças contaminadas com o HIV recebem tratamento. Ele disse em países pobres, ao contrário dos ricos, bebês continuam nascendo infectados com o vírus. Filhos de mães soropositivas têm a chance de nascer sem HIV caso a mãe tome os antiretrovirais durante a gravidez para evitar a chamada contaminação vertical.
O diretor-executivo afirmou que a Aids ainda é a maior causa de morte entre as mulheres jovens em todo o mundo. Segundo ele, ainda se luta contra o preconceito, a discriminação, a exclusão e a criminalização por todas as partes.
Legado
Sidibé disse que acabar com a Aids é um legado dos direitos humanos para todos. Para ele, a vitória contra a doença vai inspirar a sociedade civil, os governos e parceiros a lidar com outros desafios complexos do século 21.
O chefe do Unaids pediu ao Conselho dos Direitos Humanos para que todos trabalhem juntos para pôr um fim à Aids.

Presidente da Comissão Direitos Humanos e Minorias da Câmara fica com partido que é favorável à "Cura Gay"

A presidência da Comissão de Direitos  Humanos e Minorias vai ficar com o Deputado do PSC, ligado à Igreja Assembleia de Deus, a "oportunidade surgiu depois que  o PT desistiu de indicar essa nome privilegiando a Comissão de Constituição e Justiça.

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) é uma das 20 comissões permanentes da Câmara dos Deputados, onde atua como órgão técnico constituído por 18 deputados membros e igual número de suplentes, apoiada por um grupo de assessores e servidores administrativos.

Suas atribuições constitucionais e regimentais são receber, avaliar e investigar denúncias de violações de direitos humanos; discutir e votar propostas legislativas relativas à sua área temática; fiscalizar e acompanhar a execução de programas governamentais do setor; colaborar com entidades não-governamentais; realizar pesquisas e estudos relativos à situação dos direitos humanos no Brasil e no mundo, inclusive para efeito de divulgação pública e fornecimento de subsídios para as demais Comissões da Casa; além de cuidar dos assuntos referentes às minorias étnicas e sociais, especialmente aos índios e às comunidades indígenas, a preservação e proteção das culturas populares e étnicas do País

O mais contraditório de tudo isso é que a presidência dessa Comissão ficará com um membro de partido ligado à Assembleia de Deus que tem uma das posturas mais radicais contra uma minoria, a dos homossexuais, um dos membros dessa igreja é o Pastor Silas Malafaia, ano passado Silas esteve em audiência na Comissão de de Seguridade Social e Família (CSSF), onde, foi favorável ao projeto de Decreto Legislativo 234/11, do deputado João Campos (PSDB-GO). Apelidado de "projeto da cura gay", o projeto de Campos tenta sustar partes da Resolução 1/99 do Conselho Federal de Psicologia que falam sobre a relação do profissional de psicologia quanto à orientação sexual de seus pacientes. 

A chegada foi tramada, segundo a Revista Época "ao ocupar a comissão das Direitos Humanos, a bancada evangélica espera impedir a tramitação de projetos que considera inadmissíveis, como a possibilidade de troca de sexo por travestis sem autorização judicial e o casamento gay". Uma afronta aos direitos humanos, já que religião é absolutismo, portanto, inconveniente com Direitos Humanos que são em sua essência o respeito à diversidade.

Apenas quatro estados e DF cumprem integralmente lei do piso


Apenas quatro estados e o Distrito Federal cumprem integralmente a Lei do Piso Nacional do Magistério (Lei 11.738/2008), informou a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Já o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) disse, em nota, que os estados "já pagam o valor do piso aos professores com formação de nível médio na modalidade normal".

Desde que foi sancionada, a lei é motivo de embate entre os trabalhadores e governos estaduais e prefeituras. Prefeitos e governadores argumentam não ser possível pagar o valor proposto com os repasses atuais para a educação. O piso salarial nacional do magistério da educação básica chega a R$ 1.567.

Hoje (27), o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que, embora tenha sido editada em 2008, a lei tem validade a partir de abril de 2011, data quando a Corte confirmou sua legalidade. Os ministros atenderam a recursos do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, do Ceará e Mato Grosso do Sul, que alegaram dificuldades para adaptar as finanças às novas regras. A decisão resolve dúvidas sobre a formação de passivo que poderia ser cobrado pelos professores pelos salários inferiores ao piso antes de 2011.

De acordo com o presidente da CNTE, Roberto Leão, a decisão do STF não deixa mais nenhuma brecha para o descumprimento da lei. Estados e municípios que, desde abril de 2011, não estavam pagando o piso, poderão ser acionados na Justiça para o pagamento retroativo de 2011 até o presente momento.

A categoria pretende se mobilizar para o cumprimento da lei com passeatas, e se necessário, greves. "Só queremos o cumprimento da lei, parece algo tão óbvio de se pedir", disse Leão. Além do valor do salário, a lei trata também sobre as condições de trabalho, estipulando, por exemplo, jornada de no máximo dois terços da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os alunos. Segundo a confederação, as únicas unidades federativas que cumprem a lei na totalidade são: Acre, Amazonas, Distrito Federal, Mato Grosso e Rondônia . Mais dez estados cumprem parcialmente, e oito descumprem a lei. O restante está em negociação com os sindicatos.

Em nota, o Consed informou que, desde a aprovação da Lei 11.738/2008, os estados vêm ajustando os padrões de remuneração do magistério e acolhem "sem surpresa ou impacto" a decisão de hoje do STF. Na nota, o conselho diz que "todos [os estados] já pagavam, em abril de 2011, o valor do piso aos seus professores com formação de nível médio na modalidade normal". Com relação à jornada de trabalho dos docentes, o conselho informou que "em breve" os estados também irão adotar o limite imposto pela lei - dois terços para interação com os estudantes e um terço para atividades.

Em relação aos municípios, não há um levantamento que indique quantos estão em conformidade com a lei. Para a presidenta da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repulho, é "importante que todos os municípios garantam o piso para atrair novos profissionais e valorizar os que estão nas escolas". No entanto, "boa parte" deles não consegue pagar os salários. "Precisamos da aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) e dos recursos dos royalties e do pré-sal para conseguir cumprir as metas de universalização da educação do próprio plano".

"A Universidade Federal do Seridó e a demagogia política

Está marcado para 15 de Março a realização de audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte sobre a criação da Universidade Federal do Seridó, a partir da emancipação do Centro de Ensino Superior do Seridó pertencente à UFRN. A audiência foi convocada pelo Deputado jucurutuense Nélter Queiroz.

Sempre remetendo à força dos oligarcas superiores, Henrique Alves e Garibaldi Filho, Nélter faz uma tentativa de passar a grata  impressão de que "líderes generosos"  doaram essa obra e estão à serviço do "progresso" do Seridó.

Há um movimento "O Seridó é Federal"  de iniciativa da Diocese de Caicó, Colégio Diocesano Seridoense e Associação dos Ex-alunos do CDS, ou seja, constitui-se um grupo restrito demais envolvido nessas discussões, Constituído por uma diocese da igreja Católica e uma escola privada também ligada à igreja, e a escola pública? Parece que a demagogia tomou conta de tudo, sequer a própria Comunidade Acadêmica do CERES  tem participação decisiva nas discussões.


Comunistas indianos preparam uma marcha contra as políticas capitalistas


A primeira dessas manifestações será lançada esta sexta-feira 1 março da cidade oriental de Calcutá.

A manifestação, que vai viajar pelo menos 10 mil milhas em toda a Índia, procurando obter respostas para os problemas que afetam milhões de pessoas no país, especialmente nos setores mais vulneráveis​​, povos indígenas, trabalhadores rurais, trabalhadores dos setores formal e informal, mulheres, dalits, adivasis e outras minorias.

O objetivo dessas manifestações é denunciar a política do governo em questões de segurança alimentar, aumento dos preços, cuidados de saúde, desemprego, corrupção desenfreada e direitos das mulheres.

Entre as exigências que o governo está a implementar políticas de reforma do acesso à terra ea segurança da habitação para os exilados.

Além disso, os trabalhadores estão exigindo a parada de privatização  em educação e saúde, e fortalecer os serviços públicos e estabelecer uma estrita regulamentação do setor privado.

Na semana passada, pelo menos 11 dos sindicatos comerciais do país organizou uma greve que teve a participação de 100 milhões de trabalhadores que se manifestaram contra as medidas neoliberais que o governo pretende aplicar.

"Nunca antes na história moderna da Índia se uniram todos os sindicatos, nem houve uma mobilização de trabalho desta magnitude", disse o professor Vijay Prashad e analista político.

Nos últimos 15 anos, mais de 290.000 trabalhadores agrícolas ter cometido suicídio na Índia como resultado da liberalização econômica.

Fonte: LibreRed

MTE resgata 28 trabalhadores de regime análogo ao de escravo no MS

Ação, realizada na região de fronteira com o Paraguai, retira trabalhadores de regime análogo ao de escravo com lavratura de 36 autos de infração e mais R$ 66 mil em indenizações.

Em três ações realizadas entre os dias 16 de janeiro e 05 de fevereiro último, auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego resgataram 28 trabalhadores de condições análogas a de escravo. O fato ocorreu em fazendas localizadas nos municípios mato-grossenses de Bela Vista e Porto Murtinho, na região de fronteira com o Paraguai. O grupo de trabalhadores, entre os quais 12 paraguaios, atuava no corte de eucalipto, roçada de pasto e na construção de cercas.

Durante a atividade fiscal, realizada por auditores da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Mato Grosso do Sul (SRTE/MS), sob a coordenação do Departamento de Combate ao Trabalho Escravo (DETRAE/MTE), foram lavrados 36 autos de infração que resultaram no pagamento de R$ 66, 1 mil reais de verbas rescisórias, aos resgatados.

Entre as irregularidades flagradas, comuns às três propriedades fiscalizadas, constam a Informalidade, já que nem um dos trabalhadores das fazendas tinha registro em Livro ou Carteira de Trabalho); o não fornecimento Equipamento de Proteção Individual (EPI); os alojamentos precários, a inexistência de instalações sanitárias, além de inexistência de local apropriado para trabalhadores realizarem refeições.

Segundo o auditor fiscal do trabalho, Antônio Parron, que participou das ações, em uma das fazendas fiscalizadas o empregador não fornecia nem ao menos a água potável: “Na fazenda localizada em Porto Murtinho os trabalhadores utilizavam água coletada em um banhado para saciar a sede”, observou o auditor.
Após a interdição das áreas de vivência, os trabalhadores foram retirados do local e providenciada a emissão de Carteiras de Trabalho para todo o grupo de regatados. Com isso passam a ter direito de receber, cada um, o equivalente a um salário mínimo referente ao Seguro-Desemprego. Os empregadores assumiram perante à Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região o compromisso de não mais permitir a exploração de trabalhadores em condições análogas às de escravo em suas propriedades.

Informe do MTE, publicado pelo EcoDebate

O sombrio panorama económico e social da Europa


A queda da atividade durante o quarto trimestre de 2012 demonstra que a Europa entrou numa nova recessão e que a retoma não tem data de chegada. Por Marco Antonio Moreno
“O panorama sombrio da Europa mostra como as projeções económicas têm estado longe dos resultados da economia real. O desemprego é o tema mais profundamente esquecido e sem uma diminuição do desemprego não há qualquer recuperação à vista.” - Foto de Paulete Matos, Rossio, Dezembro de 2012
relatório sobre a economia europeia, apresentado na sexta-feira 22 de fevereiro pelo Comissário de Economia e Finanças, Olli Rehn, demonstra o total falhanço das políticas que a Europa tem assumido nos últimos dois anos. Nada tem acontecido como foi previsto pelos peritos europeus, nem em matéria de crescimento nem em matéria de emprego, e inclusive nas questões do défice e da dívida. A economia cai ainda mais devido à aplicação de políticas que negam a realidade da crise.
Não é a primeira vez que as projeções pecam por serem demasiado otimistas. Mas o tempo avança e os problemas nevrálgicos da crise ainda não são assumidos com vigor. Só desde setembro, com a varinha mágica de Mario Draghi e o seu discurso de defender o euro a todo o custo, é que o prémio de risco e os mercados bolsistas aliviaram as tensões. Mas isto também tem criado confusão por serem políticas que só adiam o momento da verdade.
As imposições do FMI também têm gerado confusão. Primeiro com a sua ideia de implantar drásticos planos de austeridade e ajustamentos orçamentais para aliviar a dívida, e depois assinalando que alguns países perderam o controle e exageraram. Esta cambalhota é um exemplo claro de como estas instituições estavam mal preparadas para enfrentar o grande tsunami da crise.
Por isso, são surpreendentes as palavras daqueles que assinalam que a crise está a ser ultrapassada e que 2013 será o ano do crescimento e da melhoria no emprego. Os dados reais dizem outra coisa e a queda da atividade durante o quarto trimestre de 2012 demonstra que a Europa entrou numa nova recessão e que a retoma não tem data de chegada.
Para a Comissão Europeia, a queda no final de 2012 foi “inesperada”, algo estranho quando é do que temos falado e sublinhado neste blogue. E o que apontámos há vários meses, em Por qué la crisis irá a peor en diez gráficas, estende-se a outros países europeus. Ninguém teve em conta a perigosa descida do investimento público e privado. A zona euro sofre de esclerose múltipla devido ao afundamento do investimento que provocou o colapso financeiro. A banca corta os empréstimos e as empresas não se arriscam a investir neste cenário de incerteza. O mesmo acontece com o investimento público.
Os investimentos continuaram a diminuir, e continuarão a cair durante 2013.
Em resumo, a Europa está atolada na decadência económica e industrial, negando-se a olhar o futuro. E os líderes europeus só parece preocuparem-se com a melhoria da competitividade pela via da redução de salários. Esse é o germe que empurra a Europa para um novo desastre. A queda dos salários na Grécia, Espanha ou Portugal não se traduziu num aumento espetacular das exportações. Pelo contrário, diminuiu o consumo potenciando com isso a espiral recessiva. O consumo também continuará em queda durante 2013. Por isso, o relatório de inverno diz isto:
“O mercado de trabalho continua a ser uma preocupação. O desemprego continuará a aumentar nos próximos trimestres. A taxa de desemprego continuará a ser inaceitavelmente alta em toda a Europa e maior ainda nos Estados membros que enfrentam importantes ajustamentos. Esta situação tem graves consequências sociais”.
Este panorama sombrio mais não faz que dar conta de como as projeções económicas têm estado longe dos resultados da economia real. E neste ponto,o desemprego é o tema mais profundamente esquecido. Sem uma diminuição do desemprego não há qualquer recuperação à vista.
Artigo de Marco Antonio Moreno, publicado em 23 de fevereiro de 2013 em El blog Salmón
Tradução de Carlos Santos para esquerda.net

quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013

A demagogia tem assento na AL-RN


Demagogia é um termo de origem grega que significa "arte ou poder de conduzir o povo". É uma forma de atuação política na qual existe um claro interesse em manipular ou agradar a massa popular, incluindo promessas que muito provavelmente não serão realizadas, visando apenas a conquista do poder político.

Um discurso demagógico é, por exemplo, proferido em uma campanha eleitoral com recurso a poderosas técnicas de oratória que irão sensibilizar e aliciar o eleitorado para dar o seu voto. Demagogo é a denominação daqueles que praticam demagogia.

Demagogos são aqueles que ocupam as cadeiras da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, viciados nessa forma de conquistar votos e viciando o povo em favores e divulgando suas emendas, verdadeiras obras de bondades, como se fossem concedidas por deuses que desceram do Olimpo segue contaminado essa sociedade tão fragilizada politicamente.

Protesto do MST é reprimido com violência pela polícia em Mossoró


Da Página do MST

A Policia Civil reprimiu com violência um protesto de famílias acampadas e assentadas do MST na BR-304, em Mossoró (RN), nesta terça-feira (26/2).
De acordo com os manifestantes, os policiais deram tiros com uma arma calibre 12 na direção das famílias.
“A gente é policia e pode fazer o que quiser aqui. Ninguém vai empatar”, disse um policial às famílias.
A Policia Rodoviária Federal (PRF), que estava no local, conseguiu identificar o número da viatura e o nome dos policiais.
O inspetor de PRF afirmou que entrariam com um pedido de investigação dos procedimentos da Polícia Civil nessa ação.
Nesta terça-feira, cerca de 1.000 famílias fecharam dois trechos de rodovias federais no Rio Grande do Norte para cobrar do Incra e do governo estadual melhorias nos assentamentos e avanços a Reforma Agrária.
O segundo bloqueio foi realizado na BR-406, em Ceará Mirim.
Os dirigentes do Movimento já estavam reunidos com representantes do governo estadual e do Poder Judiciário quando aconteceu a ação violenta da polícia em Mossoró.
Com as mobilizações, foram marcadas audiências com o governo do estado, Incra e prefeitura municipal de Ceará Mirim.

(Foto: TV Cabugi)

A Universidade Federal do Seridó: A demagogia quer ser Federal


Está havendo uma discussão acerca da criação de uma nova Universidade a partir do Centro de Ensino Superior do Seridó (CERES), atualmente um centro vinculado à Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

A ideia principal é dar autonomia administrativa ao CERES desvinculando-o da UFRN e sendo instituída a Universidade Federal do Seridó, uma ideia boa do ponto de vista do caos administrativo em que se encontra o centro do interior, estrutura aos pedaços, como mostra as fotos a seguir:


teto desabando em Caicó
  


Teto desabado em Currais novos
  

Depois de audiência pública realizada na Câmara Municipal de Caicó em 2012, formou-se uma comissão de favorecidos para buscarem a criação da UFSER. Está existindo um movimento denominado "O Seridó é Federal" fazendo uma divulgação e propaganda acerca da emancipação do CERES. Começam a dizer que o Seridó precisa dessa Universidade como se fosse a redenção da região, não faltam apoio dos "prefeitos" arcaicos das cidades do Seridó, e aqui não nos posicionamos contra criação da UFSER e sim da hipocrisia que começa cercar sua elaboração. E o pior é que essa "comissão" funciona por fora, não inclui nem a comunidade acadêmica do CERES e muito menos as escolas públicas da região.

A pergunta que faço é a seguinte: A hipocrisia social em que vive o Seridó será solucionado com uma reitoria de Universidade em Caicó? E quanto a educação básica dos municípios, praticamente aos farrapos, insuficiente; escolas mal-estruturadas, professores da rede pública, tanto estadual quanto municipal, mal remunerados, magistério relegado ao último dos planos, e o pior de todo a forma de fazer "política na região". Vejam quem são os deputados estaduais que representam o Seridó na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte: Vivaldo Costa, Nélter Queiroz, Ezequiel Ferreira etc, anacronismos ambulantes, deles decorrem os prefeitos e vereadores dos municípios dessa região, a grande maioria incapacitados.

A Universidade sozinha não conseguirá mudar essa realidade que nos remete à fragilidade política do nosso povo, na Universidade ingressam um universo tímido da população e ainda boa parte prejudicada pela inadequação do ensino básico. O sistema educacional frágil demais constitui-se em um funil da exclusão, como aluno da rede pública a vida toda sei que o ensino público, isso no Brasil todo, exclui a cada etapa grandes parcelas do universo de alunos. Antes de apelar para a demagogia e para a hipocrisia precisamos ater-nos para a realidade, se criarem a UFSER tudo bem, nada contra, agora se deixarem a educação como se encontra tudo mal.

Justiça condena Rosalba Ciarlini por improbidade administrativa na Prefeitura


O Juízo da Vara da Fazenda Pública de Mossoró condenou a governadora Rosalba Ciarlini pela prática de ato de improbidade administrativa, previsto no art. 11 da Lei 8.429/92, durante a sua gestão como prefeita no município de Mossoró. A condenação, determinada pelo juiz Airton Pinheiro, atendeu parcialmente pedido do Ministério Público em Ação Civil Pública. Rosalba Ciarlini deverá ressarcir os custos do Município com a confecção de placas publicitárias, objeto da ação, bem como deverá pagar multa civil no valor de R$ 30 mil.
De acordo com o MP, Rosalba Ciarlini e os então vereadores Francisco Borges e Janúncio Soares praticaram autopromoção nas placas de divulgação de obras do Município de Mossoró, constando nas mesmas a indicação de seus nomes, o que, segundo o Ministério Público, caracteriza improbidade administrativa, por ofensa ao princípio constitucional da impessoalidade.
Para o juiz, ficou demonstrado no processo que a então prefeita promoveu em favor de si e de terceiros promoção pessoal em placas de propaganda institucional, devendo, consequentemente, ser responsabilizada nos termos do art. 12, III, da Lei de Improbidade. Este dispositivo prevê o seguinte rol de sanções: a) ressarcimento integral do dano, se houver; b) perda da função pública; c) suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; d) pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente; e) proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
No entanto, o magistrado entendeu que houve “gravidade moderada dos fatos, uma vez que se tratou de propaganda pessoal por placa, apenas no local da obra e com visibilidade limitada (diferente do que alcance de um propaganda em televisão, por exemplo)”.
Assim, entendeu como suficiente e impôs à Rosalba Ciarlini a obrigação de ressarcir os custos do Município com a confecção das placas documentadas nos autos – cujo valor deverá ser arbitrado, caso não sejam encontradas as notas de confecção específicas das placas - acrescido de correção monetária e juros de mora legais, além da imposição de multa civil no valor de R$ 30 mil.
Em relação aos então vereadores, o juiz Airton Pinheiro entendeu que como estes não detinham o "domínio do fato", uma vez que a afixação das placas não foi promovida pelos mesmos, mas sim, pelo Município de Mossoró, as imputações devem ser indeferidas em relação aos mesmos.
(Processo nº 0003307-35.2002.8.20.0106)

Fonte: Assessoria de imprensa TJ/RN

Denúncia: Funcionário de Belo Monte é flagrado espionando reunião do Xingu Vivo para informar ABIN



Na manhã deste domingo, 24, quando finalizava seu planejamento anual em Altamira (PA), o Movimento Xingu Vivo para Sempre detectou que um dos participantes, Antonio, recém integrado ao movimento, estava gravando a reunião com uma caneta espiã.
Na caneta, o advogado do Xingu Vivo, Marco Apolo Santana Leão, encontrou arquivos de falas da reunião, bem como áudios de Antonio sendo instruído sobre o uso do equipamento. Confrontado, ele a principio negou qualquer má intenção, mas logo depois procurou o advogado para confessar sua atividade de espião contratado pelo Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM), responsável pelas obras da usina, para levantar informações sobre lideranças e atividades do Xingu Vivo.
De livre e espontânea vontade,Antonio se dispôs a relatar os fatos em depoimento gravado em vídeo. Segundo ele, depois de ser demitido pelo CCBM em meados do segundo semestre de 2012, ele foi readmitido em outubro como vigilante, recebendo a proposta de trabalhar como agente infiltrado, primeiramente nos canteiros de obra para detectar lideranças operárias que poderiam organizar greves.
Em decorrência de seu trabalho, foram presos cinco acusados de ter comandado a última revolta de trabalhadores nos canteiros de Belo Monte, em novembro do ano passado. Sua atuação também levou à demissão de cerca de 80 trabalhadores.
Em dezembro, segundo o depoente, ele passou a espionar o Xingu Vivo, onde se infiltrou em função da amizade de sua família com a coordenadora do movimento, Antonia Melo. Neste período, acompanhou reuniões e monitorou participantes do movimento, enviando fotos e relatos para o funcionário do CCBM, Peter Tavares.
Foi Tavares que, segundo Antonio, lhe deu a caneta para gravar as discussões do planejamento do movimento Xingu Vivo. O espião também relatou que este material seria analisado pela inteligência da CCBM, e que, para isso, contaria com a participação da ABIN (Agencia Brasileira de Inteligência), que estaria mandando um agente para Altamira esta semana.
Após gravar este depoimento, Antonio pediu para falar com todos os participantes do encontro do Xingu Vivo, onde voltou a relatar suas atividades de espião, pedindo desculpas e prometendo ir a público para denunciar o Consórcio Construtor Belo Monte.
Em seguida, solicitou ao advogado e à jornalista do movimento que o acompanhassem até sua casa, onde queria acertar os detalhes da delação com a esposa. No local, ele se ofereceu e apresentou seus crachás do CCBM, bem como a carteira profissional onde consta a contratação pela empresa, que foram fotografados.
Posteriormente, porem, a esposa comunicou ao advogado do movimento que Antonio tinha mudado de ideia e que não se apresentaria no Ministério Público Federal, como combinado. Mais tarde, ainda enviou um torpedo ameaçador a um membro do Xingu Vivo. No texto, ele disse que “vocês me ameaçaram, fizeram eu entrar no carro, invadiram minha casa sem ordem judicial. Isso é que é crime. Vou processar todos do Xingu vivo. Minha filha menor e minha mulher são minhas testemunhas. Sofri danos morais e violência física. E vocês vão se arrepender do que fizeram comigo”.
Em função de sua desistência de cooperar e assumir seu crime, e principalmente em função da ameaça ao movimento, o Xingu Vivo tomou a decisão de divulgar o depoimento gravado em vídeo, inclusive como forma de proteção de seus membros.
Apesar da atitude criminosa de Antonio ao se infiltrar no movimento, e apesar de não eximi-lo de sua responsabilidade, o Movimento Xingu Vivo para Sempre entende que o maior criminoso neste caso é o Consórcio Construtor Belo Monte, que usou de seu poder coercitivo e financeiro para transformar um de seus funcionários em alcaguete.
Também denunciamos que este esquema é responsabilidade direta do governo federal, maior acionista de Belo Monte. Mais execrável, porém, é a colaboração de agentes da ABIN no ato de espionagem.
O Movimento Xingu Vivo para Sempre, violado em seus direitos constitucionais e em sua privacidade, acusa diretamente o governo e o Consórcio de Belo Monte por estes crime, e exige do poder público que sejam tomadas as medidas cabíveis. É inadmissível que estas práticas ocorram em um estado democrático de direito. Exigimos justiça, já!

Denúncia do Movimento Xingu Vivo para Sempre

Stéphane Hessel, autor de indignai-vos morre aos 95 anos


Stéphane Hessel sobreviveu aos campos de concentração nazis, foi diplomata e inspirou o movimento dos indignados com um pequeno livro editado em 2010.

Confira essa entrevista:

Stéphane Hessel: “Os bancos estão contra a democracia”

Em entrevista a Eduardo Febbro, da Página/12, Stéphane Hessel, autor da obra “Indignai-vos”, critica o ultra liberalismo predador, a servidão da classe política ao sistema financeiro, a anexação da política pela tecnocracia financeira, as indústrias que destroem o planeta e a ocupação israelita da Palestina.
Stéphane Hessel. Aos 94 anos, depois de lutar na Resistência, sobreviver aos campos nazistas e escrever a Declaração Universal dos Direitos Humanos, Stéphane Hessel publicou um livrinho de 32 páginas - "Indignai-vos".
Stéphane Hessel. Aos 94 anos, depois de lutar na Resistência, sobreviver aos campos nazistas e escrever a Declaração Universal dos Direitos Humanos, Stéphane Hessel publicou um livrinho de 32 páginas - "Indignai-vos".
Aos 94 anos, depois de lutar na Resistência, sobreviver aos campos nazistas e escrever a Declaração Universal dos Direitos Humanos, Stéphane Hessel publicou um livrinho de 32 páginas, "Indignai-vos", que teve eco global.
A revolta não tem idade nem condição. Nos seus afáveis, lúcidos e combativos 94 anos, Stéphane Hessel encarna um momento único na história política humana: ter conseguido desencadear um movimento mundial de contestação democrática e cidadã com um livro de escassas 32 páginas: "Indignai-vos". O livro foi lançado na França em outubro de 2010 e em março de 2011 converteu-se no alicerce do movimento espanhol dos indignados. 


O quase um século de vida de Stéphane Hessel conectou-se primeiro com a juventude espanhola que ocupou a Puerta del Sol e depois com os demais protagonistas da indignação que se tornou planetária: Paris, Londres, Roma, México, Bruxelas, Nova York, Washington, Tel-Aviv, Nova Déli, São Paulo. Em cada canto do mundo e sob diferentes denominações, a mensagem de Hessel encontrou um eco inimaginável.

O seu livro, entretanto, não contém nenhum discurso ideológico, menos ainda algum chamado à excitação revolucionária. "Indignai-vos" é, ao mesmo tempo, um convite a tomar consciência sobre a forma calamitosa em que estamos sendo governados, uma restauração nobre e humanista dos valores fundamentais da democracia, um balde de água fria sobre a adormecida consciência dos europeus convertidos em consumidores obedientes e uma dura defesa do papel do Estado como regulador. Não deve existir na história editorial um livro tão curto com um alcance tão extenso.
Quem olhe a mobilização mundial dos indignados pode pensar que Hessel escreveu uma espécie de panfleto revolucionário, mas nada é mais estranho a essa ideia. "Indignai-vos" e os indignados inscrevem-se numa corrente totalmente contrária à que se desenvolveu nas revoltas de Maio de 68. Aquela geração estava contra o Estado. Ao contrário, o livro de Hessel e seus adeptos reivindicam o retorno do Estado, de sua capacidade de regular. Nada reflete melhor esse objetivo que um dos slogans mais famosos que surgiram na Puerta del Sol: “Nós não somos anti-sistema, o sistema é anti-nós”.
Na sua casa de Paris, Hessel fala com uma convicção na qual a juventude e a energia explodem em cada frase. Hessel tem uma história pessoal digna de uma novela e é um homem de dois séculos. Diplomata humanista, membro da Resistência contra a ocupação nazi durante a Segunda Guerra Mundial, sobrevivente de vários campos de concentração, ativo protagonista da redação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, descendente da luta contra essas duas grandes calamidades do século XX que foram o fascismo e o comunismo soviético. O nascente século XXI fez dele um influente ensaísta.
Quando o seu livro saiu em França, as línguas afiadas do sistema liberal desceram sobre ele um aluvião de burlas: “o vovozinho Hessel”, o “Papai Noel das boas consciências”, diziam no rádio e na televisão as marionetes para desqualificá-lo. Muitos intelectuais franceses disseram que essa obra era um catálogo de banalidades, criticaram o seu aparente simplismo, a sua superficialidade filosófica, acusaram-no de idiota e de anti-semita. Até o primeiro-ministro francês, François Fillon, desqualificou a obra dizendo que “a indignação em si não é um modo de pensamento”. Mas o livro seguiu outro caminho. Mais de dois milhões de exemplares vendidos na França, meio milhão na Espanha, traduções em dezenas de países e difusão massiva na Internet.
O ultra liberalismo predador, a corrupção, a impunidade, a servidão da classe política ao sistema financeiro, a anexação da política pela tecnocracia financeira, as indústrias que destroem o planeta, a ocupação israelita da Palestina, em suma, os grandes devastadores do planeta e das sociedades humanas encontraram nas palavras de Hessel um inimigo inesperado, um “argumentário” de enunciados básicos, profundamente humanista e de uma eficácia imediata. Sem outra armadura além de um passado político de social-democrata reformista e um livro de 32 páginas, Hessel opôs ao pensamento liberal consumista e ao consenso um dos antídotos que eles mais temem, ou seja, a ação.
Não se trata de uma obra de reflexão política ou filosófica, mas de uma radiografia da desarticulação dos Estados, de um chamado à ação para que o Estado e a democracia voltem a ser o que foram. O livro de Hessel articula-se em torno da ação, que é precisamente ao que conduz à indignação: resposta e ação contra uma situação, contra o outro. O que Hessel qualifica como mon petit livre é uma obra curiosa: não há nenhuma novidade nela, mas tudo o que diz é uma espécie de síntese do que a maior parte do planeta pensa e sente cada manhã quando se levanta: exasperação e indignação.
– Você foi, de alguma maneira, o homem do ano. O seu livro foi um sucesso mundial e acabou por se converter no foco do movimento planetário dos indignados. Houve, de facto, duas revoluções quase simultâneas no mundo, uma nos países árabes e a que você desencadeou em escala planetária.
– Nunca previ que o livro tivesse um êxito semelhante. Ao escrevê-lo, pensei nos compatriotas para lhes dizer que o atual modo de governação propõe interrogações e que era preciso indignar-se diante dos problemas mal solucionados. Mas não esperava que o livro fosse lançado em mais de quarenta países nos quatro pontos cardeais. Mas eu não me atribuo nenhuma responsabilidade no movimento mundial dos indignados. Foi uma coincidência que o meu livro tenha aparecido no mesmo momento em que a indignação se expandia pelo mundo. Eu só convidei as pessoas a refletirem sobre o que elas acham inaceitável. Acho que a circulação tão ampla do livro se deve ao facto de vivermos um momento muito particular da história de nossas sociedades e, em particular, desta sociedade global na qual estamos imersos há dez anos. Hoje vivemos em sociedades interdependentes, interconectadas. Isto muda a perspectiva. Os problemas com que estamos confrontados são mundiais.
–As reações que o seu livro desencadeou provam que existe sempre uma pureza moral intacta na humanidade?
O que permanece intacto são os valores da democracia. Depois da Segunda Guerra Mundial resolvemos problemas fundamentais dos valores humanos. Já sabemos quais são esses valores fundamentais que devemos tratar de preservar. Mas quando isto deixa de ter vigência, quando há rupturas na forma de resolver os problemas, como ocorreu após os atentados de 11 de setembro, da guerra no Afeganistão e no Iraque e a crise económica e financeira dos últimos quatro anos, tomamos consciência de que as coisas não podem continuar assim. Devemos nos indignar e nos comprometer para que a sociedade mundial adote um novo curso.
– Quem é responsável de todo este desastre? O liberalismo ultrajante, a tecnocracia, a cegueira das elites?
– Os governos, em particular os governos democráticos, sofreram uma pressão por parte das forças do mercado à qual não souberam resistir. Essas forças económicas e financeiras são muito egoístas, só procuram o benefício em todas as formas possíveis sem levar em conta o impacto que essa busca desenfreada do lucro tem nas sociedades. Não lhes importa nem a dívida dos governos, nem os ganhos medíocres das pessoas. Eu atribuo a responsabilidade de tudo isto às forças financeiras. O seu egoísmo e a sua especulação exacerbada são também responsáveis pela deterioração do nosso planeta. As forças que estão por trás do petróleo, da energia não-renovável nos conduzem a uma direção muito perigosa. 
O socialismo democrático teve o seu momento de glória depois da Segunda Guerra Mundial. Durante muitos anos tivemos o que se chama Estados de providência. Isto derivou numa boa fórmula para regular as relações entre os cidadãos e o Estado. Mas depois distanciámo-nos desse caminho sob a influência da ideologia neoliberal. Milton Friedman e a Escola de Chicago disseram: “deixem a economia com as mãos livres, não deixem que o Estado intervenha”. Foi um caminho equivocado e hoje damo-nos conta de que optámos por um caminho sem saída. O que aconteceu na Grécia, Itália, Portugal e Espanha prova-nos que não é dando cada vez mais força ao mercado que se chega a uma solução. Não. Essa tarefa compete aos governos, são eles que devem impor regras aos bancos e às forças financeiras para limitar a sobre exploração das riquezas que eles detêm e a acumulação de benefícios imensos enquanto os Estados se endividam. Devemos reconhecer que os bancos estão contra a democracia. Isso não é aceitável.
– É chocante comprovar a indiferença da classe política ante a revolta dos indignados. Os dirigentes de Paris, Londres, Estados Unidos, em suma, ali onde estourou este movimento, omitiram-se diante das reivindicações dos indignados.
– Sim, é verdade. Por enquanto subestimou-se a força desta revolta e desta indignação. Os dirigentes disseram uns aos outros: isto nós já vimos antes, em maio de 68, etc., etc. Acho que os governos equivocaram-se. Mas o facto de os cidadãos protestarem contra o modelo de governação algo muito novo e essa novidade não se deterá. Predigo que os governos ver-se-ão cada vez mais pressionados pelos protestos contra o modelo de governação. Os governos empenham-se em manter o sistema intacto. Entretanto, o questionamento coletivo do funcionamento do sistema nunca foi tão forte como agora. Na Europa atravessamos um momento muito denso de questionamento, tal como aconteceu antes na América Latina. Eu estou muito orgulhoso pela forma como a Argentina soube superar a gravidade da crise. Isto prova que é possível atuar e que os cidadãos são capazes de mudar o curso das coisas.
–  De alguma maneira, você acendeu a chama de uma espécie de revolução democrática. Entretanto, não convocou uma revolução. Qual é então o caminho para romper o cerco no qual vivemos? Qual é a base do renascimento de um mundo mais justo?
– Devemos transmitir duas coisas às novas gerações: a confiança na possibilidade de melhorar as coisas. As novas gerações não devem perder a esperança. Em segundo lugar, devemos fazê-los tomar consciência de tudo o que se está a fazer atualmente e que está no sentido correto. Penso no Brasil, por exemplo, onde houve muitos progressos, penso na presidenta Cristina Fernández de Kirchner, que também fez as coisas progredirem muito, penso também em tudo o que se realiza no campo da economia social e solidária em tantos e tantos países. Em tudo isto há novas perspectivas para encarar a educação, os problemas da desigualdade, os problemas ligados à água. Muitas pessoas trabalham muito e não devemos subestimar os seus esforços, inclusive se o que se consegue é pouco por causa da pressão do mundo financeiro. São etapas necessárias. 
Acho que, cada vez mais, os cidadãos e as cidadãs do mundo entendem que o seu papel pode ser mais decisivo na hora de fazer entender aos governos que são responsáveis pela vigência dos grandes valores, que esses mesmos governos estão deixando de lado. Há um risco implícito: que os governos autoritários acabem por usar a violência para calar as revoltas. Mas acho que isso já não é mais possível. A forma pela qual os tunisinos e os egípcios se livraram dos seus governos autoritários mostra duas coisas: primeiro, que é possível; segundo, que com esses governos não se progride. O progresso só é possível se for aprofundada a democracia. Nos últimos 20 anos a América Latina progrediu muitíssimo graças ao aprofundamento da democracia. 
Em escala mundial, mesmo com as coisas que se conseguiram, mesmo com os avanços que se obtiveram com a economia social e solidária, tudo isto é extremamente lento. A indignação justifica-se nisso: os esforços realizados são insuficientes, os governos foram débeis e até os partidos políticos da esquerda sucumbiram ante a ideologia neoliberal. Por isso devemo-nos indignar. Se os meios de comunicação, se os cidadãos e as organizações de defesa dos direitos humanos forem suficientemente potentes para exercer uma pressão sobre os governos as coisas podem começar a mudar amanhã.
– Pode-se mudar o mundo sem revoluções violentas? 
Se olharmos para o passado, veremos que os caminhos não violentos foram mais eficazes que os violentos. O espírito revolucionário que empolgou o começo do século XX, a revolução soviética, por exemplo, conduziu ao fracasso. Homens como o checo Vaclav Havel, Nelson Mandela ou Mijail Gorbachov demonstraram que, sem violência, podem obter-se modificações profundas. A revolução cidadã a que assistimos hoje pode servir essa causa. Reconheço que o poder mata, mas esse mesmo poder desaparece quando a força não violenta ganha. As revoluções árabes demonstraram-nos  a validade disto: não foi a violência quem fez cair os regimes de Túnis e do Egipto. Não, nada disso. Foi a determinação não violenta das pessoas.
– Em que momento acha que o mundo se desviou de sua rota e perdeu a sua base democrática?
– O momento mais grave situa-se nos atentados de 11 de setembro de 2001. A queda das torres de Manhattan desencadeou uma reação do presidente dos EUA George W. Bush extremamente prejudicial: a guerra no Afeganistão, por exemplo, foi um episódio no qual se cometeram horrores espantosos. As consequências para a economia mundial foram igualmente muito duras. Foram gastas somas consideráveis em armas e na guerra em vez de colocá-las à disposição do progresso económico e social.
– Você marca com muita profundidade um dos problemas que permanecem abertos como uma ferida na consciência do mundo: o conflito entre Israel e a Pelestina.
– Este conflito dura há 60 anos e ainda não se encontrou a maneira de reconciliar estes dois povos. Quando se vai à Palestina voltamos traumatizados pela forma como os israelitas maltratam os seus vizinhos. A Palestina tem direito a um Estado. Mas também tem que reconhecer que, ano após ano, presenciamos como aumenta o grupo de países que estão contra o governo israelita, face à sua incapacidade de encontrar uma solução. Pudemos constatar isso com a quantidade de países que apoiaram o presidente palestiniano Mahmud Abbas, quando pediu, diante das Nações Unidas, que a Palestina seja reconhecida como um Estado de pleno direito no seio da ONU.
– O seu livro, as suas entrevistas e até mesmo este diálogo demonstram que, apesar do desastre, você não perdeu a esperança na aventura humana.
Não, pelo contrário. Acho que diante das gravíssimas crises que atravessamos, de repente o ser humano acorda. Isso aconteceu muitas vezes ao longo dos séculos e desejo que volte a ocorrer agora.
– “Indignação” é hoje uma palavra-chave. Quando você escreveu o livro, foi essa palavra a que o guiou?
A palavra indignação surgiu como uma definição do que se pode esperar das pessoas quando abrem os olhos e vêem o inaceitável. Podemos adormecer um ser humano, mas não matá-lo. Em nós há uma capacidade de generosidade, de ação positiva e construtiva que pode despertar quando assistimos a violação dos valores. A palavra “dignidade” figura dentro da palavra “indignidade”. A dignidade humana desperta quando é encurralada. O liberalismo bem que tentou anestesiar essas duas capacidades humanas - a dignidade e a indignação -, mas não conseguiu.
Artigo publicado na Carta Maior.
Tradução: Libório Júnior

Leia a obra indignai-vos aqui

terça-feira, 26 de fevereiro de 2013

Congresso nacional custará R$ 8,5 bilhões em 2013, o equivalente a R$ 23 milhões por dia

Estudo realizado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2012 aponta que o Congresso Brasileiro é o segundo mais caro do Mundo. De acordo com a pesquisa ada um dos 594 parlamentares do Brasil - 513 deputados e 81 senadores - custa para os cofres públicos US$ 7,4 milhões por ano. O custo brasileiro supera o de 108 países e só é menor que o dos congressistas dos Estados Unidos, cujo valor é de US$ 9,6 milhões anuais.

De acordo com levantamento divulgado pelo ONG Contas Abertas nessa Terça-feira (26) em 2013, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal devem gastar juntos R$ 8,5 bilhões, o equivalente a R$ 23 milhões por dia. O valor é semelhante a todo o orçamento autorizado para a cidade de Belo Horizonte (MG) em 2012 – R$ 8,8 bilhões e aos dispêndios integrais de seis ministérios: Cultura, Pesca, Esporte, Turismo, Meio Ambiente e Relações Exteriores.


Prossegue a matéria:

Entre os gastos, estão incluídos os salários dos 15.647 servidores efetivos e comissionados da Câmara e dos 6.345 do Senado. As despesas, previstas na proposta Orçamentária da União para 2013, também incluem aposentadorias, pensões, indenizações, compra de materiais de consumo, serviços de terceiros, entre outros itens.

No ano passado, o Congresso Nacional gastou R$ 7,6 bilhões, valor 10% inferior ao previsto para o atual exercício. Desse total, R$ 373 milhões, ou 5% do valor, foram destinados ao custeio de despesas pendentes em 2011.


Apenas com o pagamento do vencimento aos servidores das Casas foram gastos R$ 3 bilhões, o que representa 40% das despesas do Congresso. Além dos salários propriamente ditos, dentro desse valor estão incluídos os adicionais noturnos, as incorporações, os adicionais de periculosidade e insalubridade, as férias, o 13º salário, entre outros. Só em adicional noturno, por exemplo, Câmara e Senado pagaram R$ 4,4 milhões em 2012.

Fora dos vencimentos, as despesas com horas extras somam uma quantia significativa ao orçamento do Congresso. Foram pagos pelas duas casas R$ 52 milhões em horas adicionais aos servidores. A Câmara dos Deputados foi responsável por R$ 44,4 milhões desse montante. O valor gasto pelo Senado só não foi maior, pois, de acordo com relatório divulgado no início do mês, a Casa economizou R$ 35 milhões com despesas de horas extras no ano passado, após a implementação do banco de horas.

Atrás apenas dos vencimentos, a maior despesa do Legislativo em 2012 foi com o pagamento de aposentadorias. Ao todo, R$ 1,7 bilhão foi gasto com os 2.839 servidores aposentados do Senado e com os 2.563 da Câmara.  Em seguida, estão os custos das pensões, que somaram R$ 529 milhões.

Os gastos ainda envolveram os desembolsos com sentenças judiciais, indenizações e restituições e indenizações trabalhistas. As três rubricas custaram R$ 205 milhões ao Congresso. A Câmara dos Deputados foi responsável por 83% dos pagamentos deste tipo de despesa. Só em indenizações e restituições a Casa gastou R$ 145 milhões.

No ano passado, Câmara e Senado gastaram R$ 8,3 milhões com os pagamentos de auxílio-moradia aos parlamentares que não conseguiram vaga nos apartamentos funcionais. Entretanto, como mostrado no Correio Braziliense do dia 17 de fevereiro, a Câmara dos Deputados mantém 132 apartamentos de quatro prédios – dos 18 de que dispõe – vazios, à espera de reforma.

As despesas do Senado Federal em 2012 foram inferiores as dos últimos dois anos, considerando os valores constantes (corrigidos pela inflação). No ano passado, a Casa custou R$ 3,3 bilhões aos cofres públicos. O valor também é menor que a média dos últimos sete anos – R$ 3,4 bilhões.

Já os gastos da Câmara dos Deputados foram os maiores desde 2003. A Casa pagou R$ 4,2 bilhões em 2012, montante superior em R$ 400 milhões a média dos últimos dez anos – R$ 3,8 bilhões.

Contas abertas

Parlamento Parasita:


Levando-se em conta o "lucro" do qual pode resultar ser parlamentar no Brasil, temos que destacar também a precariedade daquilo que consideram nossos "parlamentos, das Câmaras Municipais, passando pelas Assembleias legislativas e por fim chegando no Congresso Nacional, temos um nicho de parasitas na vida política, política que eles matam perfeitamente, a troca de favores predomina, parte do município, os mais amesquinhados, e chaga a Brasília, falta de espírito pública, os parasitas disfarçados de parlamentares no Brasil atuam em cima de privilégios pessoais e não sobre ideias, por isso que somos um país hipócrita, que ninguém ouse chamas de políticos esses tais que aí existem, salvo raras exceções.


 Em Cuba, por exemplo, os Deputados à Assembléia Nacional e os Delegados às demais Assembléias não recebem nenhum tipo de remuneração pelo exercício do mandato popular; continuam exercendo suas profissões em seus locais de trabalho e recebendo o salário correspondente.

O pior de tudo é além do alto custo o péssimo investimento. Democracia por aqui é letras em papel