"A liberdade de imprensa é a permissão de qualquer aleijado bater-se com um professor de esgrima." (Luís da Câmara Cascudo)

Da autonomia em política - Cornelius Castoriadis

A filosofia não é filosofia se não expressa um pensamento autônomo. Que significa autônomo? Isto é autônomo, "que se dá a si mesmo sua lei". Em Filosofia, está claro: dar-se a si mesmo sua lei, quer dizer estabelecer as questões e não aceitar autoridade alguma. Pelo menos a autoridade de seu próprio pensamento prévio.

O poder na era das redes sociais

A comunicação de masas é aquela que tem o potencial de chegar ao conjunto da sociedade e é caracterizada por uma mensagem que vai de um a muitos, com interatividade inexistente ou limitada. Autocomunicação de massas é aquela que vai de muitos para muitos, com interatividade, tempos e espaços variáveis, controláveis.

Hayek contra Keynes: o debate do século

As linhas divisórias que hoje cruzam pensamento econômico devem muito a este debate. Por exemplo, a análise do papel do Estado e da política na gestão econômica depende essencialmente desta polêmica.

O Califado contra o resto do mundo

Quem ganha e quem perde com o novo realinhamento geopolítico no Médio Oriente?

Colapso do petróleo e do sistema financeiro ameaça expropriar os fundos de pensão

Desde os resgates bancários de 2008 houve um debate produtivo sobre a necessidade de mudar o sistema e evitar os monstros bancários "grandes demais para falir", que tiveram que ser resgatados pelos governos.

sábado, 9 de março de 2013

Argentina vai legalizar “barriga de aluguel”


A Argentina prepara-se para ser o primeiro país da América Latina a legalizar a gestação por substituição, uma alternativa para casais heterossexuais e homossexuais ou pessoas sozinhas que não podem conceber, mas que desejam ter um filho biológico. Por Marcela Valente, da IPS
“Foi um dos temas mais difíceis dentro do direito de família”, admitiu à IPS a advogada Marisa Herrera, que participou da redação de uma profunda reforma do Código Civil, que data de 1869. Grupos de especialistas desenvolveram a tarefa dirigida pelo Supremo Tribunal de Justiça, por iniciativa da presidente Cristina Fernández.
O projeto inicia, este mês, o seu trâmite no Congresso e a sua aprovação converterá a Argentina no primeiro país latino-americano a regular esta prática, também conhecida como “barriga de aluguel”. No Brasil e no México, há leis sobre o assunto, mas sem a amplitude de inovação da que será sancionada neste país, disseram à IPS especialistas brasileiros e mexicanos. A reforma propõe um código civil muito mais aberto em matéria de família. Incorpora o direito já estabelecido do casamento entre pessoas do mesmo sexo, permite o divórcio apenas com a vontade expressa do casal e substitui o conceito de pátrio poder pelo de responsabilidade dos pais.
Mas o tema da gestação por substituição foi o mais complexo para os especialistas, disse Herrera, sobretudo pelas críticas, “algumas muito valiosas”, de feministas e outros coletivos que temem a “coisificação” da mulher ou o eventual lucro com o seu corpo, sobretudo entre as mais pobres. Na internet, são inúmeros os anúncios de mulheres de países latino-americanos que se oferecem para gerar filhos alheios em troca de dinheiro, bem como de casais que buscam uma mulher sã, capaz de carregar um embrião até ao parto em troca de cuidados e de assistência médica e económica.
Na Argentina, a prática existe, mas sem regulamentação, como noutras nações da região. Há casais que preferem viajar a países onde existe a figura legal e voltar com o seu bebé. Mas isso significa gastos elevados, que nem todos podem enfrentar, o que redunda numa discriminação, ponderou Herrera. A prática está legalizada na África do Sul, Austrália, Grécia, Índia, Israel, Rússia, alguns Estados dos Estado Unidos e do Canadá, e encontra-se em debate na Bélgica, Bulgária, Finlândia, Irlanda e Islândia. Noutros Estados, onde existe com limitações, são debatidas leis de flexibilização, como no Brasil.
São dados do ensaio Por Que Sim à Regulação da Gestação por Substituição Apesar de Tudo, que tem por autoras Herrera e outras duas redatoras do projeto de reforma, as advogada Eleonora Lamm e Aida Kemelmajer. Nesse estudo, argumentam as razões para regular este método e os “cuidados” indispensáveis para torná-lo mais seguro. “Não sei se este método é ideal, mas existe. É muito comum no estrangeiro e não é uma opção ignorá-lo. É melhor ter uma lei que regule o processo, o controle e proteja em primeiro lugar a criança, mas também a gestante e os que querem ter um filho biológico por este método”, ressaltou Herrera.
O projeto estabelece que a gestação por substituição deve ser aprovada por um juiz antes de o embrião ser implantado. O magistrado solicitará certificados médicos e psicológicos que atestem a boa saúde da gestante e o seu consentimento “livre, pleno e informado”. Uma equipa multidisciplinar do tribunal deverá assessorar a gestante sobre os riscos e as implicações de se submeter à prática. A mulher não poderá contribuir com os seus óvulos e pelo menos um dos pais deverá fornecer seu sémen ou óvulo. Tudo para garantir que não haja disputa pela filiação.
As especialistas consideram que, para ter acesso à prática, “o casal ou a pessoa interessada deve mostrar incapacidade para conceber ou de levar a gravidez até ao fim”. Também, para evitar que seja um “trabalho imposto pela pobreza e tolerado pelo Estado”, a gestante só poderá alugar o seu ventre duas vezes. Também deverá ter pelo menos um filho seu “para garantir que compreende a gravidade do seu compromisso”. O acordo deve ser gratuito. Os gastos médicos, de assistência ou alimentação que possam ser pagos não implica a perda do caráter altruísta da prática. E, se houver uma retribuição material, o limite ao “comércio” será garantido com o teto de duas gestações.
Os médicos não poderão realizar o procedimento sem autorização da justiça em cada caso, diz o projeto. Dessa forma dá-se segurança jurídica a todas as partes, porque não há passagem de paternidade no momento do nascimento, mas que o casal ou pessoa interessada são pais legais desde que o tribunal autoriza a prática, e responsáveis pelo filho desde a gravidez.
No Brasil não há legislação a este respeito, mas desde 2010 o Conselho Federal de Medicina (CFM) regula a prática, permitida apenas quando o casal não pode gerar um filho próprio e a gestante deve ser familiar até segundo grau (mãe, irmã ou tia). O presidente da Comissão de Bioética e Biodireito da Ordem dos Advogados do Brasil, Bernardo Brasil, explicou à IPS que a Constituição proíbe o comércio de órgãos, e “isso inclui o útero”. Por isso, a fórmula impede a entrega de benefícios económicos à doadora.
O CFM permite o pagamento da assistência médica e os custos referentes à gravidez, “mas não pode ser feito um contrato com fins comerciais. A pessoa que cede o seu útero não pode lucrar”, esclareceu Brasil. Para este advogado, a resolução “tem um caráter limitado, pois só alcança a prática médica, mas nada diz sobre as relações entre quem cede o útero e a futura mãe”, que é familiar, por isso podem ocorrer litígios de paternidade entre as partes.
“Há implicações éticas profundas e ainda provoca uma grande resistência em grupos religiosos no Congresso Nacional. O Brasil vive hoje um vazio legislativo, pois a resolução do CFM atua como recurso provisório, mas faltam diretrizes legais”, pontuou Herrera.
O México também carece de legislação nacional. A prática só está regulamentada no Estado de Tabasco, desde 1998, sem abordar os seus aspetos lucrativos. Em 2010, o Distrito Federal, sede da Cidade do México, aprovou uma Lei de Gestação Sub-Rogadas, restrita a casais heterossexuais unidos por matrimónio. Mas a lei foi vetada e atualmente estuda-se outro projeto que, de todo modo, vigorará somente na capital.
A diretora da não governamental Fundação Mexicana para o Planeamento Familiar, Angélica García, disse à IPS que se deve “regular em apego a direitos sexuais e reprodutivos sobre liberdade de decisão, que haja informação científica, que se cuide da saúde mental e física de quem cede o útero e que não haja obrigação nem chantagem”, disse García.
Artigo de Marcela Valente, com a colaboração de Fabíola Ortiz (Rio de Janeiro) e Emilio Godoy (Cidade do México).
Envolverde/IPS

O pré-sal e o drama federalista


Sobre a discussão da nova lei de divisão dos royalties do pré-sal, onde os estados que se dizem produtores alegam verdadeiro "atentados" contra suas receitas, o fato na verdade se trata de uma questão de justiça social entre os entes federativos. A crença de que os estados do "Sul" sustentariam os estados do "Norte" remonta à época do império, na obra O Norte Agrário e o Império, Evaldo Cabral destaca que havia naquela época, como hoje, um favorecimento às províncias do Sul.

"Costa Aguiar (Deputado paraense do Império) respondia às asserções de que o Norte era pesado ao Sul, pois, enquanto o Sul, inclusive a corte, contribuía com 2/3 da receita geral, o norte concorria com o terço restante. Segundo o representante do Pará, o argumento não colhia, já que não se discutia a participação regional na formação da receita imperial. O problema essencial não era o de saber de quem gerava maiores recursos para as arcas do tesouro mas quem transferia maiores saldos. (...)enquanto o Norte transferia 21000 contos para os cofres gerais, o Sul recebia 13.000 contos dos mesmos cofres" ( O NORTE AGRÁRIO E O IMPÉRIO - EVALDO CABRAL DE MELO- PÁG:252-3).


Veja a comparação, com números do Portal da Transparência, entre as quantias recebidas pelos estados do Rio de Janeiro e do Ceará da União.


Recursos Recebidos por Área
Encargos Especiais --------------------------------------------------------------------------------R$10.467.608.707,46
Saúde --------------------------------------------------------------------------------R$363.303.489,07
Educação --------------------------------------------------------------------------------R$141.242.810,62
Segurança Pública --------------------------------------------------------------------------------R$100.875.423,50
Saneamento --------------------------------------------------------------------------------R$91.400.464,03




Recursos Recebidos por Área
Encargos Especiais --------------------------------------------------------------------------------R$4.494.358.160,00
Saúde --------------------------------------------------------------------------------R$214.771.483,95
Educação --------------------------------------------------------------------------------R$135.752.337,20
Gestão Ambiental --------------------------------------------------------------------------------R$120.875.905,02
Assistência Social --------------------------------------------------------------------------------R$76.631.939,64


Se atualmente os estados mais pobres recebem maior quota do fundo de participação  seria exatamente para diminuir as desigualdades, sendo necessário, contudo, desconcentrar o envio das arrecadações feito nos estados para a União.

A discussão em torno dos royalties do pré-sal não tem sequer cabimento ficar a maior parte com os três estados que se intitulam da produtores (Rio de Janeiro, São Paulo e  Espírito Santo), o p´re-sal encontra-se em águas nacionais, não pertencem a nenhum estado e sim ao Brasil.


Maria da Penha: ‘Não dá para pensar em mim, eu tenho que pensar numa causa que é muito grande’


Símbolo no enfrentamento da violência contra mulheres, a brasileira Maria da Penha foi homenageada pela ONU em sua nova sede em Brasília. Assista entrevista exclusiva.
Maria da Penha em visita à Casa da ONU no Brasil. Foto: PNUD/reprodução de vídeo.
Durante 20 anos, a biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes tem atuado como protagonista na luta pelos direitos da mulher no enfrentamento à violência doméstica no Brasil. Vítima de duas tentativas de assassinato, acabou paraplégica depois da primeira delas, transformando sua tragédia pessoal numa bandeira contra a impunidade.
Em homenagem a esta trajetória e às conquistas acumuladas por esta brasileira – incluindo a promulgação da lei brasileira que leva seu nome –, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Sistema das Nações Unidas no Brasil nomearam de Maria da Penha uma de suas principais salas de reunião na nova Casa da ONU.
“Fiquei muito emocionada e sensibilizada pela lembrança do meu nome (…), na esperança de que o enfrentamento da violência doméstica consiga avançar”, disse Maria da Penhadurante sua visita ao prédio do PNUD Brasil no Complexo Sergio Vieira de Mello – Casa da ONU no Brasil.

Entenda o caso

As agressões e tentativas de homicídio contra Maria da Penha aconteceram em 1983 e até 1997 não havia decisão sobre o processo. Desde os atentados o seu agressor somente cumpriu dois anos de pena em regime fechado. Até então o Estado brasileiro não punia adequadamente os casos de violência doméstica.
Em 1998, Maria da Penha decidiu denunciar o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, em conjunto com o Centro pelo Direito e a Justiça Internacional (CEJIL) e o Comitê da América Latina e o Caribe para a Defesa dos Direitos das Mulheres (CLADEM).
Entre 1998 e 2001, o caso foi analisado e foram enviados quatro ofícios ao Governo brasileiro, que nunca foram respondidos. A Corte Interamericana decidiu que o Brasil foi negligente no caso e, a partir dessa condenação internacional, a sociedade civil brasileira teve um instrumento de pressão para mudar os códigos Penal, de Processo Penal e Execução Penal na punição da violência doméstica e educacional para prevenir a violência.

Lei é uma das mais modernas do mundo

A promulgação da Lei 11.340, em 2006, surgiu como resposta às recomendações do Comitê para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW/ONU) e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher.
A Lei Maria da Penha altera o Código Penal Brasileiro ao tornar possível a prisão preventiva e em flagrante dos agressores de mulheres. Ela também exclui a aplicação de penas alternativas, aumentando o período de detenção do agressor de um para três anos.
“Precisamos trabalhar em prol da mudança de cultura machista da sociedade, que está envolvida em todas as camadas sociais, está presente nas instituições públicas e privadas, está presente, inclusive, nas instituições que têm por finalidade fazer justiça, mas que esta cultura interfere na justiça que precisa ser feita”, ressaltou.
Quando questionada sobre o peso de carregar em seu histórico uma lei com o seu nome, Maria da Penha não hesita: “Não dá para pensar em mim, eu tenho que pensar na causa, que é muito grande.”
Em entrevista ao PNUD Brasil, ela falou sobre a evolução desta luta desde a criação da lei.

Luta pela igualdade de gênero no Brasil

O Brasil tem se destacado internacionalmente na formulação de políticas governamentais de ações afirmativas para as questões de raça e gênero. Por meio do trabalho conjunto da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres (SPM) com a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), o Governo brasileiro tem tido avanços no atendimento das demandas do movimento da sociedade civil organizada.
O PNUD coordena os esforços mundiais e nacionais para incluir a igualdade de gênero e o empoderamento feminino nas ações para redução da pobreza, construção da governabilidade democrática, prevenção de crises e recuperação e promoção do desenvolvimento sustentável.
Segundo a ONU, 70% das pessoas em todo o mundo que vivem abaixo da linha da pobreza são mulheres.
Apesar de estudarem mais que os homens, em muitos países elas ainda ocupam postos de trabalho mais precários e, mesmo exercendo funções equivalentes, ainda assim recebem menores salários.
De acordo com o Programa Interagencial de Promoção da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia, construído por meio de cooperação entre a agências da ONU e o Governo brasileiro, essa realidade é ainda mais desvantajosa para a mulher negra, o que significa que a pobreza tem gênero e cor em países como o Brasil.
Na esfera internacional, a ONU criou em 2011 a ONU Mulheres, a Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres. A instituição vislumbra o empoderamento e participação das mulheres nos espaços de decisão, de forma igualitária, plural e multirracial.
A Lei Maria da Penha foi citada em relatório da entidade como exemplo de legislação pioneira no mundo. A pesquisa“Progresso das Mulheres do Mundo: Em Busca da Justiça”, realizada em 139 países, aponta os avanços de leis de proteção feminina.
Ainda de acordo com o estudo, apesar de alguns sucessos, mulheres em todo o planeta ainda são vítimas de violências e desigualdades em casa e no trabalho. Segundo Maria da Penha, no Brasil, as políticas públicas precisam chegar também nos pequenos municípios. Em função das agressões sofridas, ela concluiu: “Não dá para pensar em mim, eu tenho que pensar na causa, que é muito grande”.
Saiba mais sobre o aplicativo para acesso à Lei Maria da Penha clicando aqui.
ONU Brasil

Mapa da Violência no Brasil 2012

De 1980 a 2010:
  • O número de mulheres assassinadas no Brasil cresceu 217,6%.
  • Um índice de 4,4 mulheres assassinadas em cada 100 mil.
  • É o 7º maior índice do mundo.
Em 2011:
  • 48 mil ocorrências de agressões contra mulheres no Brasil.
  • 5 mil não possuíam informações sobre o local.
  • Em 68,8% dos casos, a mulher sofreu a agressão na própria residência.
  • Em 17,4%, em via pública.
  • Em 27,1% dos casos, o agressor é o cônjuge.
  • Em 16,2%, amigos ou conhecidos.

sexta-feira, 8 de março de 2013

Cuba avança na prevenção e combate ao câncer com investimento em biotecnologia, afirma OMS


O câncer é a segunda maior causa de mortes em Cuba. Estima-se que 21 mil pessoas morram por ano na ilha por causa da doença. Em resposta, o país seguiu as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e colocou um prática um plano nacional abrangente para prevenir e combater a doença, além de investir em biotecnologia.
O plano é apoiado por um sistema forte de atenção primária à saúde, que permite ao médico ver seus pacientes regularmente e detectar os problemas de saúde em um estágio inicial. Pacientes com suspeitas de câncer são encaminhados a centros especializados para o diagnóstico e tratamento adequado.
Mesmo em tempos de dificuldades econômicas, o Governo cubano se manteve constante em seu apoio político e financeiro para a biotecnologia. Como resultado, estão conquistas como a primeira vacina para o tratamento terapêutico de câncer de pulmão, registrada em 2008 pelo Centro de Imunologia Molecular de Havana. Uma segunda vacina contra o mesmo tipo de câncer foi patenteada no início de 2013.
Nos últimos 20 anos foram investidos cerca de 1 bilhão de dólares em pesquisa e desenvolvimento. Hoje, a indústria de biotecnologia cubana detém cerca de 1,2 mil patentes internacionais e comercializa produtos farmacêuticos e vacinas em mais de 50 países. As exportações estão aumentando e geram receitas anuais de centenas de milhões de dólares.

Inscrições para 500 vagas de projeto social esportivo na Zona Norte acontecem neste sábado


O Núcleo de Desenvolvimento Social (NDS) estará com inscrições abertas neste sábado (9), das 10h às 16h, para crianças e adolescentes da Zona Norte de Natal, interessados em fazer parte do projeto “O Esporte como Transformação Social de Crianças e Adolescentes”. Para participar os jovens devem ter entre 10 e 18 anos, estarem matriculados e frequentando a rede pública de ensino, não estar participando de nenhum outro projeto, além de residir na Zona Norte e ter um bom desempenho na escola onde estuda.

O projeto é apoiado pelo Programa Esporte & Cidadania, da Petrobras, que reservou recursos na ordem de R$ 1,68 milhões para atender as comunidades carentes da Zona Norte. Serão oferecidas 500 vagas para os estudantes, distribuídas em oito modalidades esportivas diferentes: boxe, taekwondo, capoeira, vôlei, vôlei sentado, futsal, futebol de campo e xadrez. A duração do projeto é de dois anos.

As inscrições poderão ser feitas nos seguintes locais: Escola Estadual Professora Ana Júlia Carvalho Mousinho, Escola Estadual Professor Paulo Pinheiro Viveiros, Escola Estadual Professor Varela Barca e Escola Municipal Professora Noilde Pessoa Ramalho.

Para se inscrever é necessário apresentar carteira de identidade ou registro de nascimento; comprovante de residência; CPF da mãe, do pai, ou do responsável; número de Identificação Social – NIS ou do pai, mãe, ou responsável, se tiver; boletim escolar de 2012; e carteira de estudante. É preciso ainda que as crianças e adolescentes estejam acompanhados pelo pai, mãe ou responsável no ato da inscrição.

quinta-feira, 7 de março de 2013

Deputados anacrônicos do RN recebiam 14º e 15º salários - Extinção ocorrera nesta Quinta-feira

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte extinguiu nesta quinta feira (7) os subsídios que eram pagos, a título de 14º e 15º salários, aos deputados no início e no fim de cada ano, o que vai representar uma economia de R$ 1 milhão.

O RN precisa de políticos
O ato da Assembleia Legislativa seguiu o mesmo caminho adotado pela Câmara dos Deputados que na semana passada aprovou a sua resolução acabando com os 14º e 15º salários dos deputados federais.

Na sessão plenária desta quinta tamém foram aprovados os Projetos de Lei que dispõem sobre os subsídios dos integrantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas e procuradores do Estado e da Assembleia Legislativa. De acordo com o artigo 37, inciso XI da Constituição Federal ficam reajustados em 5% a partir de 1º de janeiro de 2013; 5% a partir de 1º de janeiro de 2014 e 5% a partir de 1º de janeiro de 2015.  

Essa economia que isso vai representar certamente é algo bom, o difícil é aceitar que aqueles anacrônicos "deputados" receberam por longos anos 14º e 15º salários. Além desse corte precisa haver o maior de todos os cortes que é expurgar os parasitas que ocupam aquela casa para colocar políticos com P maiúsculo, não é possível que tenhamos e continuemos a ter representantes de velhas oligarquias vendedores de emendas e tão desnorteados da questão social do RN. Há que se pensar e agir sobre o interior que envia a maioria dos deputados para a Assembleia Legislativo, membros de famílias oligárquicas, demagogos e inúteis politicamente.

Royalties podem exigir decisão política do STF


Juristas divergem sobre o rumo que o tema pode tomar no Supremo Tribunal Federal, para onde a discussão deve migrar em breve

Juristas que acompanham o debate sobre a nova distribuição dos royalties gerados pela exploração de petróleo no país, feita por lei aprovada pelo Congresso Nacional e vetada pela presidente Dilma Rousseff, divergem sobre o rumo que o tema pode tomar no Supremo Tribunal Federal (STF), para onde a discussão deve migrar em breve. Mas concordam que uma possível ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a Lei nº 12.734, de 30 de novembro de 2012, demandará, mais uma vez, uma decisão política dos ministros da Corte.

No mercado a expectativa é de que a decisão do STF abra a possibilidade de a presidente Dilma Rousseff mandar novo projeto para o Congresso em que, além da redistribuição dos royalties, mudanças no modelo de exploração, como o limite de participação da Petrobras nos consórcios, venha a ser reduzido.

A nova distribuição dos royalties já chegou ao STF, mas de forma periférica. Em 17 de dezembro, o ministro Luiz Fux concedeu uma liminar ao deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ) e determinou a votação em ordem cronológica de mais de 3 mil vetos presidenciais a leis aprovadas pelo Congresso antes que a Casa votasse os vetos à lei dos royalties. A decisão paralisou também a votação do Orçamento da União. No dia 27, o plenário do STF derrubou a liminar, destravando a pauta do Congresso e permitindo que os vetos à lei dos royalties fossem votados.

Agora, o tema volta à pauta da Corte, mas de forma mais abrangente. São dois os argumentos levantados pelos que defendem a manutenção da antiga divisão dos royalties e os vetos à nova lei - além do próprio governo federal, os Estados e municípios produtores de petróleo, especialmente Rio, Espírito Santo e São Paulo. O primeiro deles é o de que haverá desrespeito a contratos já firmados caso as novas regras tenham validade para áreas de exploração já licitadas, justamente o ponto de discórdia entre Estados produtores e não-produtores. O segundo é o de que os royalties são uma verba de compensação para produtores, sujeitos aos riscos inerentes à exploração, como vazamentos de óleo.

Para o jurista Carlos Ari Sundfeld, professor de direito administrativo da Direito GV, nenhum dos dois argumentos deve sensibilizar o STF. Segundo ele, a Constituição garante aos Estados produtores uma participação nas receitas federais geradas pela exploração do petróleo, mas não prevê a destinação do restante dos valores recebidos pela União. Sundfeld diz ainda que o argumento de desrespeito aos contratos já firmados não faz sentido, uma vez que "não há contrato nenhum" entre a União e os Estados e municípios produtores. "A relação não é contratual, é estabelecida pela lei", afirma.

De acordo com o Sundfeld, a grande questão que o STF terá que responder é se as mudanças feitas na distribuição dos royalties tiveram um regime adequado de transição. Assim, o que o Supremo poderia fazer é "modular" os efeitos da legislação, estabelecendo um regime de transição. A dificuldade, no entanto, recai numa crítica que se tornou comum à Corte: a de estar judicializando a política. "A decisão sobre a nova distribuição foi tomada por quem é competente para isso, que é o Parlamento", diz Sundfeld, para quem uma decisão do STF seria política. "Do ponto de vista jurídico não há elementos para o Supremo reverter essa decisão", afirma. "A minoria está tentando reverter a decisão que a maioria política tomou."

Mas, para o jurista Luís Roberto Barroso, contratado pelo Estado do Rio para atuar na questão dos royalties, a Constituição apenas confirmou o tratamento dado à matéria desde a criação da Petrobras, em 1953: o de que deve existir uma compensação aos Estados produtores pela exploração do petróleo. Pelo texto da Carta, diz, a compensação deverá ser feita por lei, que pode estabelecer percentuais e critérios, mas não pode retirar o caráter compensatório dos royalties. Além disso, Barroso alega que, embora os contratos sejam celebrados entre a União e as concessionárias, eles repercutem nos Estados e municípios. "Na medida em que a lei incide sobre essa situação, mesmo que não se esteja violando contratos, certamente se viola a segurança jurídica", diz.

Barroso dá dois exemplos dessa repercussão para o Rio. Um deles é o de que boa parte dos royalties recebidos da União é destinada ao pagamento da dívida do Estado com o governo federal, situação decorrente da renegociação feita na década de 90. "Ficou estabelecido que os royalties são carimbados para o pagamento da dívida com a União. Se a União muda a lei e tira essa receita do Estado, é evidente que cria insegurança jurídica", afirma. O segundo exemplo envolve o pacto federativo. "Quando a Constituição foi aprovada, houve um acordo entre os Estados pelo qual o Rio abria mão da cobrança de ICMS sobre petróleo", diz. Segundo ele, o petróleo e o ICMS são os únicos casos em que a cobrança é feita no Estado de destino, e não no Estado de origem. "Na Constituinte, o Rio e o Espírito Santo concordaram com essa regra porque, em troca, iriam receber os royalties do petróleo. Portanto, retirar isso agora seria uma violação do pacto federativo originário", diz.

Já é a segunda vez que Barroso é chamado pelo Estado do Rio para defendê-lo nessa questão. Em 2010, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou uma nova divisão dos royalties aprovada pelo Congresso com a lei do pré-sal. Naquele momento, no entanto, os vetos não foram derrubados. "Agora, a derrubada dos vetos provavelmente terá o inconveniente de mais uma situação de judicialização da política", diz. "Mas o Supremo é o guardião da Constituição, se a política violar a Constituição, cabe ao Supremo resolver."

A Adin deve incluir um pedido de liminar para suspender os efeitos da Lei nº 12.734 e uma decisão provisória - a ser dada pelo plenário do STF - pode sair ainda neste semestre. Para o advogado Carlos Maurício Ribeiro, do escritório Vieira Rezende, os Estados produtores têm boas chances de conseguir a liminar. Mas o julgamento de mérito da ação deve demorar. "Teremos uma batalha que pode durar anos", disse.

(Valor Econômico)

Pastor Feliciano é eleito presidente de comissão sob protesto

Os que os grupos defensores dos direitos humanos temiam aconteceu, o fundamentalista religioso  Marco Feliciano (PSC-SP) acaba de ser eleito com 11 votos a presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Foram 12 votos no total, sendo um em branco.


A eleicão do deputado foi questionada por deputados que se retiraram da reunião e por manifestantes que ocupam os corredores da Câmara e foram impedidos de entrar na sala em que ocorreu a eleição, por decisão do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves.

Depois que Domingos Dutra deixou a sala em protesto contra a decisão de não se deixar os manifestantes entrarem na sala, a reunião passou a ser presidida pelo deputado Costa Ferreira (PSC-MA). Feliciano foi acusado por parlamentares e representantes de movimentos sociais de ter dado declarações homofóbicas e racistas.

Com Agência Câmara

Relatório CPJ: Brasil ocupa 3º lugar em ataques à imprensa nas Américas


O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, recebeu ontem (6) o relatório do Comitê de Proteção aos Jornalistas (CPJ) sobre a situação dos países americanos em relação às ameaças à liberdade de imprensa. A publicação “Ataques à Imprensa – Jornalismo na Linha de Frente” foi entregue pelo jornalista Carlos Lauría, coordenador sênior do programa da CPJ para as Américas, acompanhado de Mauri König, diretor da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).   

O CPJ foi criado em 1981 por um grupo de correspondentes norte-americanos com o objetivo de defender os direitos de colegas que atuavam em ambientes repressivos e perigosos. A primeira campanha resultou na libertação de três jornalistas britânicos presos na Argentina em 1982 durante a cobertura da Guerra das Malvinas. Desde então, a missão do comitê se estendeu não apenas a jornalistas, mas a todos os defensores da importância da informação para uma sociedade livre.   

O relatório revela que o Brasil ocupa o terceiro lugar nas Américas (atrás da Colômbia e do México) e o 11º lugar mundial no índice de impunidade contra crimes praticados contra jornalistas em represália direta por suas reportagens. Em 2010, a CPJ registrou um assassinato. Em 2011 foram três e, em 2012, quatro. As principais preocupações em relação ao Brasil dizem respeito ao aumento abrupto da violência letal contra jornalistas, o agravamento da impunidade e a alegada omissão do governo brasileiro em apoiar a liberdade de imprensa em fóruns internacionais.   

A publicação menciona também o aumento do que a CPJ chama de “censura judicial” – ações movidas por empresários, políticos e funcionários públicos, entre outros, que, alegando ofensas à honra ou invasão de privacidade, buscam impedir a publicação de notícias ou a sua retirada de sítios eletrônicos. O relatório informa que o Google, no primeiro semestre de 2012, recebeu 191 ordens judiciais para remoção de conteúdo.   

Outra preocupação manifestada pela CPJ são os casos de violência contra blogueiros: em 2012, foram mortos Mário Randolfo Marques Lopes, editor de um site de notícias em Barra do Piraí (RJ), e o jornalista e blogueiro Décio Sá, do Maranhão.

Fonte: STF

Derrubados vetos presidenciais à lei de distribuição de royalties



Os vetos da presidenta Dilma Rousseff à distribuição dos Royalties do petróleo foram rejeitados por 54 senadores de um total de 63 votantes. Os deputados também rejeitaram os vetos, mas a apuração aponta resultados diferentes para cada um dos 142 itens que constam das cédulas. No total, votaram 405 deputados.
A votação aconteceu sob fortes protestos das bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. A divulgação oficial do resultado deve ser feita pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros, a partir das 14 horas, durante sessão no Plenário do Senado.
Quais são os principais vetos de Dilma à lei?
A presidente vetou o artigo 3º, que reduz a parcela dos recursos para os Estados produtores referentes a contratos já em vigor.
Dilma vetou ainda o trecho que trata das formas de repasse dos recursos do petróleo para estados e municípios não produtores por meio dos fundos de participação.
Também vetou o estabelecimento de um teto para o recebimento de recursos referentes aos royalties do petróleo pelos municípios e a transferência de recursos excedentes para um fundo especial.
Foi vetado ainda o trecho que considera instalações de embarque e desembarque, para fins de pagamento de royalties a municípios afetados, nos pontos de entrega de gás natural produzido no país.


Brasil tem 3,6 milhões de crianças e jovens fora da escola

No Brasil, 3,6 milhões de crianças e jovens entre 4 e 17 anos estão fora da escola. A maioria (2 milhões) tem entre 15 e 17 anos e deveria estar cursando o ensino médio. O déficit também é grande entre aqueles com idade entre 4 e 5 anos (1 milhão), que deveriam estar na educação infantil.

Os dados foram divulgados ontem (6) no relatório De Olho nas Metas, do movimento Todos pela Educação (TPE)*. A entidade estabelece que até 2022, 98% ou mais dos jovens e crianças entre 4 e 17 anos estejam matriculados e frequentando a escola.
Para que essa meta seja cumprida, seria necessário que em 2011, ano referente ao levantamento, 94,1% dos brasileiros dentro da faixa etária estivessem na escola. O número atual corresponde a 92%. Em relação aos que ficam de fora, em números absolutos, o estudo os compara a toda a população uruguaia (cerca de 3,4 milhões de pessoas).
De acordo com o relatório, houve melhora no índice, mas ele ainda é insuficiente. Alguns estados como Acre, Amazonas e Rondônia com índices pouco acima dos 70% em 2000, conseguiram espaço em uma década e tiveram as maiores taxas de crescimento de matrículas. Em 2011, o Acre apresenta 88,9% dos jovens e crianças matriculados, o Amazonas, 88,7% e Rondônia, 86,3%.
Esses estados e mais o Amapá, no entanto, ainda apresentam, em termos percentuais, os maiores índices de pessoas nessa faixa etária fora da escola, de 11% a 13% da população de 4 a 17 anos. Em números absolutos, o estado mais rico, São Paulo, é o onde existe o maior número de jovens e crianças fora das salas de aula: 575 mil alunos, o que corresponde a 6,6%. Minas vem em segundo lugar, com 367 mil alunos (8,3%).
As maiores defasagens encontram-se na “entrada”, na pré-escola, e na “saída”, no ensino médio, do sistema educacional. “A expansão na oferta de vagas na educação básica, ocorrida nos últimos anos do século 20 e início do 21, concentrou-se principalmente no ensino fundamental. Nas pontas, ou seja, na educação infantil e no ensino médio, houve pouco avanço”, diz o texto. Na pré-escola, “a cada cinco crianças brasileiras entre 4 e 5 anos de idade, uma não encontra vaga. O país precisaria criar 1.050.560 vagas para atender todas as crianças nessa faixa etária”.
“A educação infantil passará a ser obrigatória a partir de 2016 e será o desafio dos próximos gestores municipais. Os dados não chegam a ser alarmantes, mas são preocupantes, existe 1 milhão de crianças para ser incluído no sistema de ensino em quatro anos”, diz a diretora-executiva do Todos pela Educação, Priscila Cruz.
No ensino médio, a taxa de evasão de 2010 foi 10,3%, maior que as dos anos iniciais (1,8%) e finais (4,7%) do ensino fundamental. De acordo com dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), citados no relatório, 40,3% dos jovens evadidos deixam o sistema alegando falta de interesse. O mesmo estudo mostra que parte considerável dos jovens entre 15 e 17 anos ainda não chegou no ensino médio, 31,6% estão no ensino fundamental.
Segundo dados da Pesquisa Mensal de Empregos (PME), em artigo no relatório houve, de 2004 a 2012, um avanço de 169% na frequência de cursos de natureza profissionalizante por estudantes nessa faixa etária, o que leva a crer que alguns desses jovens deixam a escola para se inserir no mercado de trabalho.
*Fundado em 2006, o Todos Pela Educação é um movimento da sociedade civil brasileira que tem a missão de contribuir para que até 2022, ano do bicentenário da Independência do Brasil, o país assegure a todas as crianças e jovens o direito a educação básica de qualidade.

Brasil tem 3,6 milhões de crianças e jovens fora da escola

Reportagem de Mariana Tokarnia, da Agência Brasil


Os alunos do ensino médio são os que apresentam maior defasagem no aprendizado

Desempenho dos alunos do ensino médio ficou abaixo do nível adequado, revela pesquisa – Os alunos do ensino médio são os que apresentam maior defasagem no aprendizado. Menos de um terço, 29,2%, dos estudantes conhecem a língua portuguesa da forma adequada ao período de estudo e apenas 10,3% sabem matemática proporcionalmente ao ano de ensino. Os dados foram divulgados ontem (6) no relatório De Olho nas Metas do movimento Todos pela Educação (TPE).
O estudo é divulgado anualmente pela entidade. Nele, o TPE monitora o cumprimento de cinco metas consideras fundamentais: o atendimento escolar à população de 4 a 17 anos, a alfabetização na idade correta, o desempenho dos alunos nos ensinos fundamental e médio, a conclusão dos estudos e o financiamento da educação. Este ano, o desempenho dos estudantes do ensino médio chamou a atenção por se distanciar da meta considerada adequada pela entidade.
Com base em dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e da Prova Brasil de 2011, o TPE constatou a maior defasagem em matemática. No relatório divulgado em 2011, com dados de 2009, a porcentagem de estudantes com conhecimento adequado ao 3º ano do ensino médio era 11%, inferior à meta de 14,3%. Neste ano, no entanto, além da redução da porcentagem (10,3%), a diferença para a meta do período (2011) aumentou: é de quase 10 pontos percentuais (19,6%).
Em português, a meta foi cumprida no último relatório, 28,9% dos estudantes tinham o conhecimento adequado e a meta era de 26,3%. Nesse ano, também houve piora. A porcentagem de estudantes teve um leve aumento, 29,2%, mas não foi suficiente para cumprir a meta para o período, que era de 31,5%.
“No ensino médio observamos um descolamento enorme. Para melhorar essa fase do ensino, é preciso melhorar todo o sistema de educação. A defasagem vem desde a educação infantil e vai se acentuando.”, explica a diretora executiva do Todos pela Educação, Priscila Cruz.
A informação de Priscila pode ser comprovada pelos dados dos anos anteriores de ensino. No 5º ano do ensino fundamental, em português, 40% tem o conhecimento adequado diante da meta de 42,2%. Já em matemática, a meta de 35,4% foi superada por 36,3% dos alunos. No 9º ano do ensino fundamental, em português, 27% dos estudantes detinham o conhecimento necessário e a meta era de 32%. Em matemática foram 16,9% para uma meta de 25,4%.
“Diversas pesquisas educacionais comprovam que alunos com maior defasagem tendem a apresentar desempenho escolar inferior ao dos que se encontram no ano adequado”, informa o relatório. Ainda segundo o estudo, “o problema da defasagem precisa ser combatido na partida. Ou seja, se os alunos aprendem o que têm direito de aprender, diminui a repetência e, consequentemente, a defasagem. Por sua vez, alunos que já estão defasados precisam ter acesso a reforço escolar”.
A entidade alerta para a diferença entre as regiões e entre os estados e o Distrito Federal. De acordo com Priscila, não se trata de algo recente, pelo contrário, foi observado em outros relatórios do TPE, no entanto “observamos pouco avanço no sentido de melhorar essa desigualdade. Se quisermos que as regiões mais pobres elevem o desempenho em vários setores, precisamos melhorar a educação. Essa é uma grande preocupação”, diz.
O Rio de Janeiro é o estado com maior índice de alunos com conhecimento adequado de matemática no terceiro ano (16,6%), enquanto o Acre é a unidade da Federação com o menor índice (3%), uma diferença de 13,6 pontos percentuais.
*Fundado em 2006, o Todos Pela Educação é um movimento da sociedade civil brasileira que tem a missão de contribuir para que até 2022, ano do bicentenário da Independência do Brasil, o país assegure a todas as crianças e jovens o direito a educação básica de qualidade.

Reportagem de Mariana Tokarnia, da Agência Brasil

Mapa da Violência 2013: 67,1% das vítimas por arma de fogo são jovens


De cada três mortos por arma de fogo, dois estão na faixa dos 15 a 29 anos, é o que mostra o Mapa da Violência 2013: Mortes Matadas por Armas de Fogo. O estudo, divulgado com exclusividade pela Agência Brasil, diz que os jovens representam 67,1% dos mortos por arma de fogo.
As informações se referem ao período de 1980 a 2010 e revelam que, em 30 anos, um total de 799.226 pessoas morreram vítimas de armas de fogo. Desses, 450.255 mil eram jovens entre 15 e 29 anos de idade. A pesquisa, feita pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos e pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais, analisou as mortes por armas de fogo decorrentes de agressão intencional de terceiros (homicídios), autoprovocadas intencionalmente (suicídios) ou de intencionalidade desconhecida, cuja característica comum foi a morte causada por arma de fogo.
De acordo com a pesquisa, a análise dos dados de morte de jovens no ano de 2010, mostra que as armas de fogo são a principal causa de morte no próprio segmento. Neste ano, foram registradas 75.553 mortes de jovens de 15 a 29 anos de idade, sendo que um terço (22.694) foi decorrente do uso de arma de fogo. “Bem longe da segunda causa: os acidentes de trânsito, que representam 20% da mortalidade juvenil”, diz a pesquisa.
“Temos uma epidemia de violência em todo o Brasil e sabemos o perfil de quem ela atinge mais: são jovens, negros e, geralmente, de baixa renda,” disse para a Agência Brasil o sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, responsável pelo estudo. Entre as causas da morte por arma de fogo entre os jovens, Waiselfisz indica o abandono da escola e a baixa inserção no mercado de trabalho. “Hoje temos 9 milhões de jovens que não estudam, não trabalham e que estão vulneráveis a situações de violência”, disse.
A pesquisa mostra que a maior parte dos homicídios resulta da chamada “cultura da violência”. Os dados contrariam a “visão amplamente difundida, principalmente nos meios ligados à Segurança Pública, de que a violência homicida do país se encontra imediatamente relacionada às estruturas do crime e mais especificamente à droga”.
A afirmação se ancora em pesquisa do Conselho Nacional do Ministério Público, divulgada em 2012, e elaborado a partir de inquéritos policiais referentes a homicídios acontecidos em 2011 e 2012 em 16 Unidades da Federação. O levantamento apontou que as maiores causas de homicídios decorreram de motivos fúteis, como “brigas, ciúmes, conflitos entre vizinhos, desavenças, discussões, violências domésticas, desentendimentos no trânsito.”
A impunidade também foi apontada como fator importante, tanto para as mortes de jovens, quanto para a população em geral. “O índice de elucidação dos crimes de homicídio é baixíssimo no Brasil. Estima-se, em pesquisas feitas, inclusive a da Associação Brasileira de Criminalística feita em 2011, que [a elucidação] varie entre 5% e 8%. Esse percentual é 65% nos Estados Unidos, no Reino Unido é 90% e na França é 80%,” diz a pesquisa.
Reportagem de Luciano Nascimento, da Agência Brasil

quarta-feira, 6 de março de 2013

crise na Síria já causou 1 milhão de refugiados


Marca foi atingida nesta quarta-feira; alto comissário da ONU contou que 7 mil sírios cruzam fronteiras com países vizinhos todos os dias.
Família síria refugiada no Líbano. Foto: Acnur/E.Byun
Eleutério Guevane, da Rádio ONU em Nova York.*
A violência política na Síria levou 1 milhão de pessoas a pedirem refúgio fora do país. A informação foi dada pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados, Acnur.
A marca de 1 milhão foi registrada, nesta quarta-feira, quase dois anos após o início dos confrontos entre tropas do governo sírio e opositores do presidente Bashar al-Assad.
Nações Vizinhas
De acordo com o alto comissário da ONU, António Guterres, até dezembro havia 500 mil refugiados sírios. O número dobrou em menos de três meses. Guterres contou que, a cada dia, 7 mil sírios deixam o país em direção às nações vizinhas: Iraque, Jordânia, Turquia e Líbano.
Em entrevista à Rádio ONU, do vilarejo libanês do Vale do Becá, o agricultor Salah Saad falou sobre a situação dos sírios nas comunidades locais.
Inverno
"Estão aumentando bastante os refugiados chegando aqui. Não têm como viver e nem como dormir. Muitas coisas subiram de preço como o arroz, o feijão, a carne, a verdura quase tudo. No inverno, usamos o diesel, que também aumentou bastante. Não sei o que vai acontecer com a gente. Para nós, a vida já está muito difícil e com eles como será? Todos estão conosco e não sei o que vai acontecer."
Crianças e Mulheres
De acordo com o Acnur, 75% dos refugiados sírios são mulheres e crianças. Eles chegam aos países traumatizados, sem dinheiro e após terem perdido membros das suas famílias.
Ao comentar a situação, Guterres pediu aos responsáveis políticos para interromperem a tragédia.
Além dos países vizinhos, os sírios estão fugindo para o Egito, para a Europa e nações do norte da África. Guterres disse que a presença dos refugiados está levando a um aumento das contas de luz, água, saúde e educação na Jordânia. Já na Turquia, foram precisos o equivalente a mais de R$ 1,2 milhão para a construção de acampamentos.



Governo financia entrega das infraestruturas do país a bancos e multinacionais


ESCRITO POR PAULO PASSARINHO


Tudo indica, já entramos na fase antecipada da campanha presidencial de 2014. Neste mês de fevereiro, Dilma, Aécio, Eduardo Campos e Marina Silva claramente se movimentam com os olhos voltados para outubro do ano que vem.

Mas há substantivamente alguma novidade a ser destacada no discurso dessas figuras? Esta é uma indagação de difícil resposta, ao menos para a minha limitada visão. Razões para uma nova proposta não faltam. Apesar da propalada e badalada mudança nos rumos do país, nos anos Lula, o que mais assistimos é o mais do mesmo.

Estruturalmente, apesar da folga de nossas contas externas durante o período compreendido entre 2003 e 2007, não somente não aproveitamos essa oportunidade, como a partir de então voltamos à perigosa trajetória de crescentes déficits nas transações correntes do país. As bandeiras representativas para uma efetiva mudança nos rumos do Brasil, em relação ao projeto que se desenvolve desde os anos 1990 – mudança do tripé da política econômica; reforma tributária progressiva; reforma fiscal em prol da federação, das despesas sociais e da infraestrutura logística; reforma agrária e mudança paulatina do modelo agrícola, entre outras -, foram abandonadas.

O lulismo preferiu se fiar – além do apoio dos bancos, construtoras, multinacionais e agronegócio – na capitalização política dos efeitos das medidas compensatórias recomendadas pelo Banco Mundial – programas de transferência de renda aos mais pobres, reajustes reais do combalido salário-mínimo e ampliação dos mecanismos de crédito para a aquisição de bens de consumo.

Estas iniciativas tiveram, de fato, um importante efeito minimizador das graves consequências geradas e produzidas durante o segundo mandato de FHC (1999/2002). Isto propiciou, politicamente, efeito positivo que se traduziu na alta popularidade de Lula e na própria eleição de Dilma, em 2010. Mas somente os incautos ou oportunistas podem abstrair a perigosa trajetória que estamos trilhando.

Gigante rigorosamente adormecido, o Brasil de hoje é um país sem projeto próprio de desenvolvimento ou soberania. Sob o ponto de vista produtivo, temos uma economia desnacionalizada, uma indústria dominada pelas multinacionais, sem nenhuma autonomia científica ou tecnológica (excetuando-se, talvez, o setor de petróleo, graças à permanentemente atacada Petrobrás), e um modelo agrícola baseado na importação de insumos, defensivos e sementes, utilizadas sobremaneira em monoculturas extensivas, voltadas para a exportação de commodities. A expansão da renda e do emprego dos trabalhadores de baixa qualificação somente foi possível a partir de forte processo de endividamento do Estado, das empresas e das famílias.

A fragilidade do país é tamanha que até mesmo na área de serviços, tradicionalmente dominada pelo capital nacional, o avanço do capital estrangeiro é notório e abrangente. Diferentes setores são exemplos claros desse processo. Bancos, supermercados, estabelecimentos de ensino, hospitais, planos de saúde e outros serviços públicos essenciais ao dia-a-dia da população passam crescentemente às mãos de “investidores” externos.

Dentre esses serviços públicos essenciais, ganha destaque a infraestrutura logística do país. Em meio à ofensiva privatista do primeiro governo de FHC – e apesar de que já estivessem sendo entregues à iniciativa privada os setores de telecomunicações, empresas de distribuição de energia elétrica, água e saneamento, entre outros setores controlados por antigas estatais –, a promessa e justificativa para tão abrangente programa de desestatização era a necessidade de o Estado gerar recursos para serem investidos na redução da dívida pública, nas áreas sociais e na infraestrutura do país.

Apesar disso, o que hoje assistimos é a explosão do endividamento público – comprometendo quase a metade do Orçamento Geral da União com despesas financeiras -, a acelerada degradação da qualidade dos serviços sociais públicos e a total incapacidade do Estado em construir e manter adequadamente a infraestrutura logística do país.

Frente a essa situação, pressionado pelas reduzidas taxas de investimento da economia brasileira e o baixíssimo crescimento econômico nos dois primeiros anos de seu governo, Dilma resolveu lançar um ambicioso programa de concessões e investimentos, voltado para as áreas de portos, aeroportos, rodovias, ferrovias, hidrovias, geração e transmissão de energia elétrica, petróleo e gás.

Os números projetados pelo ministro da Fazenda, garoto-propaganda do pacote apresentado nesta semana, em Nova York, a investidores, chegam a um montante anunciado de US$ 235 bilhões. Para os interessados, além de uma taxa real de retorno que será superior a 10% ao ano (descontada a inflação), e de um prazo de duração dos contratos ampliado, variando de 30 a 35 anos, o governo oferecerá crédito subsidiado, em um montante correspondente entre 65% a 80% do valor dos investimentos previstos.

Esta chamada “alavancagem” será garantida pelo governo através do BNDES, e também através dos bancos privados. Desse modo, para tornar ainda mais atrativo o negócio, inclusive para os hiperlucrativos bancos privados brasileiros, o Tesouro Nacional repassaria diretamente a esses bancos os recursos a serem emprestados aos futuros interessados pelas concessões a serem feitas pelo governo.

Aos leitores que se encontrem espantados ou perplexos com tanta generosidade do governo brasileiro, há uma explicação adicional que é importante de ser conhecida. Para a chamada formatação dessas propostas de concessões, o governo criou, em 2009, uma empresa, a Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP), uma curiosa união do BNDES com oito bancos com atuação no país: Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Santander, HSBC, Citibank, Espírito Santo e Votorantim. É esta empresa, portanto, que estabelece essas condições, para a continuidade da entrega da área de infraestrutura do país a investidores privados e estrangeiros, sempre com a providencial transferência de recursos do Estado para esses insuspeitos interessados.

Infelizmente, nenhum dos quatro possíveis postulantes à presidência da República, em 2014, citados no início deste artigo, apresenta qualquer divergência relevante, em relação ao modelo econômico em curso no Brasil. Apesar, inclusive, das permanentes e artificiais alfinetadas entre tucanos e lulistas. Por isso, cabe a pergunta: qual a razão para tanta precipitação? O que se disputa, a rigor, é apenas a gerência de um projeto, pré-definido pelos interesses hegemônicos de bancos e multinacionais.

A urgência, com certeza, deve ser de outra natureza: a necessidade de um verdadeiro candidato à presidente da República, com um projeto e plano de governo, dignos da importância desse cargo e do real significado da palavra república.

Paulo Passarinho é economista e apresentador do programa de rádio Faixa Livre.

A Itália: morte e transfiguração


O chamado mercado viu assustado ruir a esperada fácil vitória do centro-esquerda, dirigido pelo Partido Democrático, ex-Partido Comunista Italiano (PCI), reconvertido ao social-liberalismo, com a qual contava para impor, com a menor resistência possível, as políticas conjunturais e estruturais ditadas pelo capital financeiro europeu e mundial.

O recuo do centro-esquerda, o renascimento das cinzas da direita berlusconiana, a alta votação do movimento do humorista de esquerda Beppe Grillo e o forte fracasso eleitoral de Mario Monti, chefe do governo técnico que radicalizou as políticas de austeridade, foram indiscutíveis e confusas formas de rejeição da população ao presente que vive e ao futuro que lhe apresentam como inevitável.

Na Itália como em enorme parte da Europa, as passadas promessas sobre a nova sociedade pós-moderna mostram-se em sua plena imaterialidade. As grandes indústrias abandonaram o país à procura de força de trabalho – se possível semiescrava – e o enorme ralo da crise engoliu a prometida economia pós-industrial a ser construída sobre o terciário, a tecnologia, o design, a informática, o turismo, as finanças, as dinâmicas médias e pequenas empresas.

Sob os duros golpes da recessão; do desemprego; dos cortes de gastos, investimentos e das políticas públicas; da desregulamentação e precarização das relações trabalhistas; da verdadeira enxurrada de taxas e impostos nacionais, regionais e municipais, a Itália transformou-se em uma espécie de cemitério de pequenos e médios negócios e indústrias que fecham as portas comumente sem anunciarem os prédios para venda ou aluguel, mais do que improváveis.

A perplexidade da população é enorme, pois há consciência de que o caminho trilhado levou ao desastre e que as soluções apontadas indicam a mesma trilha. A direita berlusconiana renasceu das cinzas do incêndio que ateou e alimentou por doze anos, agitando promessas fantasiosas de menos impostos, mais trabalho, mais consumo. Beppe Grillo construiu seu Movimento Cinco Estrelas com o projeto de tudo botar abaixo sem indicar minimamente como reconstruir.

A Itália e a Europa Ocidental vivem uma crise epocal. No Velho Continente acelera-se o inexorável eclipse da sociedade de bem-estar social geral mínimo, quanto à saúde, à educação, ao trabalho, à moradia, à segurança, à aposentadoria construída nos dois últimos séculos, através de duríssimas lutas populares e operárias e, no século passado, alimentada pela poderosa ameaça da expansão da sociedade socialista.

No final desse longo ciclo depressivo, sobretudo a Europa frágil e periférica – Portugal, Espanha, Itália, Grécia etc. –, mas também seu núcleo duro – Alemanha, Holanda, França, etc. – emergirão desfigurados social e espacialmente por reconstrução que espelhará ao seu modo o nosso chamado Terceiro Mundo.

O continente se apresentará como a pele de um leopardo envelhecido, onde manchas de riqueza se sobrepõem a amplos espaços sociais e geográficos de pobreza. Um cenário que poderá dar lugar a movimentos de reindustrialização, apoiados em classe trabalhadora reeducada à semiindigência normal na periferia do mundo e nos países emergentes!

Na longa, fastidiosa e estreitamente controlada campanha eleitoral italiana, apenas um micro-partido levantou-se propondo política de restauração social do país e do continente, através da estatização do sistema bancário, que literalmente vampiriza o país; de nacionalização das já poucas grandes empresas que esperam apenas financiamentos públicos para abandonar a Itália; de rejeição de uma imensa dívida pública, impossível de ser paga, a não ser através da destruição social que progride a galope solto através do Velho Continente.

Mas apenas uma vez, e uma só vez, o micro Partido Comunista dos Trabalhadores (PCdL na sigla em italiano) teve direito de aparecer na televisão pública italiana, por uma hora, com indiscutível impacto e sucesso, reconhecido até mesmo pela imprensa conservadora.

O PCdL, o único partido a se apresentar com a foice e o martelo que já dominaram o coração do eleitorado popular italiano, exerceu um seu direito constitucional, transformado em concessão magnânima, no segundo canal público italiano (RAI 2), enquanto no primeiro (RAI 1) acontecia o célebre Festival de San Remo, talvez a única unanimidade nacional italiana, ao lado do café expresso e do azeite de oliva.

Mário Maestri, brasileiro e italiano, é historiador e professor do Programa de Pós-Graduação em História da Universidade de Passo Fundo, Rio Grande do Sul.
Contato: maestri(0)via-rs.net

Congresso vota hoje à noite vetos aos royalties


Prevista para ontem, a votação foi adiada devido à republicação dos vetos pela Presidência da República

O Congresso Nacional vota hoje, às 19h25, os vetos aos royalties do petróleo. Prevista para ontem, a votação foi adiada devido à republicação dos vetos pela Presidência da República. Os vetos aos royalties opõem estados produtores de petróleo (Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo) e estados não produtores, já que a derrubada dos vetos vai permitir o rateio, entre todos os estados e municípios, da arrecadação de royalties dos contratos atuais. Atualmente, esses recursos são direcionados aos estados e municípios produtores.

O governo percebeu que a Mesa do Congresso não registrou dois dispositivos vetados pela presidente porque eles não foram acompanhados das razões do veto. Segundo o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), o erro foi descoberto na noite de segunda-feira e, por isso, o governo teve de republicar os vetos em uma edição extra do Diário Oficial da União. Os vetos republicados foram lidos na sessão desta terça-feira e serão incluídos nas cédulas da votação prevista para quarta-feira. Ao todo, serão analisados 142 vetos sobre os royalties.

Prazo de análise
O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) comemorou o adiamento da votação e disse que vai cobrar do presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, a reabertura do prazo de 30 dias para a análise dos vetos e a instituição da comissão mista para analisar a proposta. O objetivo é impedir a qualquer custo a votação na sessão desta quarta, já que a derrubada dos vetos vai comprometer o orçamento do Rio de Janeiro e dos demais estados produtores.

"Essa nova leitura [dos vetos] significa admitir a reabertura dos prazos, a instalação da comissão mista, a divulgação de um calendário. Por isso, votar o veto amanhã [quarta-feira] será a tentativa de dar um 'jeitinho' num erro que ocorreu", afirmou o deputado.

Molon disse que as bancadas dos estados produtores vão tentar adiar a votação novamente e podem até ir à Justiça para exigir a reabertura dos prazos. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que tem um mandado de segurança pronto para tentar impedir a votação, mas a peça ainda não foi apresentada ao Judiciário.

Já o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), um dos articuladores dos estados não produtores, disse estar confiante de que os vetos serão derrubados. Ele afirmou que é exagerada a reação da bancada do Rio de Janeiro. "O Rio de Janeiro não perderá um centavo. O que vai acontecer é que a sua arrecadação com royalties não vai mais crescer na proporção de antes", disse. Ele reafirmou que a redistribuição dos royalties entre todos é uma questão de justiça, porque o petróleo é um bem da União e não dos estados produtores.

Judicialização
Deputados de estados produtores e não produtores já admitem que a decisão final sobre os royalties vai ficar para o Poder Judiciário. "Qualquer que seja o resultado da votação do Congresso, a disputa vai acabar parando na Justiça", disse o líder do governo.

Histórico
A presidente Dilma Rousseff vetou, no ano passado, a maior parte do projeto de redistribuição dos royalties, que dividia entre todos os estados e municípios as receitas arrecadadas com royalties dos contratos atuais e futuros. Juntamente com o veto, a presidente editou uma medida provisória (MP 592/12) repartindo entre todos, produtores e não produtores, apenas os recursos dos contratos firmados a partir de dezembro de 2012 e mantendo nas mãos dos estados produtores (Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo) a renda dos contratos atuais. O governo alegou que a mudança em campos já licitados seria "quebra de contrato".

Os estados não produtores, no entanto, articulam desde o final do ano passado a derrubada do veto para garantir o acesso aos recursos dos contratos atuais. Eles argumentam que, na fórmula da MP, só vão começar a receber royalties a partir de 2020. Os estados produtores, por outro lado, argumentam que o dinheiro dos contratos atuais já foi incorporado aos orçamentos de estados e municípios e, portanto, a redivisão poderá quebrar esses entes federativos.

Discussão arrastada
Esta é a sétima vez que o Congresso discute redivisão de royalties do petróleo nos últimos anos. A discussão começou com a emenda Ibsen, que começou a ser discutida no âmbito da regulamentação do pré-sal, em 2009. Aprovada na Câmara, a proposta foi alterada pelo Senado e votada novamente pela Câmara até ser vetada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O veto deu origem ao projeto de lei do senador Wellington Dias (PT-PI), que foi aprovado no Senado e na Câmara e posteriormente vetado pela presidente Dilma Rousseff. No ano passado, os estados produtores conseguiram aprovar a urgência para os vetos da proposta. São seis votações em que Rio de Janeiro e Espírito Santo foram vencidos pelos estados não produtores.

(Carol Siqueira - Agência Câmara)